PCP consegue aprovar novo apoio a desempregados de longa duração

Nuno André Martins, in "Observador"

Proposta do PCP foi aprovada no primeiro dia de votação na especialidade do orçamento, que ainda conseguiu que o Governo se comprometesse a mudar descontos dos recibos verdes para a Segurança Social.

O PCP conseguiu ver aprovada a criação de um apoio especial para os desempregados de longa duração que já não tenham direito ao subsídio social de desemprego. A medida foi aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento e prevê a criação de um apoio equivalente a 80% do subsídio social de desemprego, com uma duração máxima de seis meses.

O acordo à esquerda com o PS permitiu ao PCP aprovar várias propostas de alteração durante o processo de especialidade do orçamento, entre estas, esta proposta, que é destinada aos desempregados de longa duração que tenham perdido o direito ao subsídio social de desemprego há mais de um ano.

Os desempregados que têm direito a esta proposta recebem o equivalente a 80% do último valor que receberam da prestação relativa ao subsídio social de desemprego, se cumprirem ainda mais três condições: estarem em situação de desemprego involuntário, terem capacidade e disponibilidade para emprego com inscrição no centro de emprego e preencherem as condições de recursos legalmente previstas para acesso ao subsídio social de desemprego.

Forma de descontos dos recibos verdes são para mudar

O PCP conseguiu ainda ver aprovada uma proposta para que o Governo proceda à revisão, durante o ano de 2016, da base de cálculo dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes.

A ideia é garantir que os descontos passam a ser feitos sobre os rendimentos reais efetivamente auferidos. O sistema atual impõe que os descontos a fazer sejam calculados sobre o rendimento do ano anterior, o que deixa em maiores dificuldades aqueles trabalhadores com menos rendimentos durante o ano seguinte.

Outra das propostas do PCP aprovadas é a da prorrogação por mais um ano do regime transitório das amas famílias da Segurança Social, que teriam de encontrar até agosto uma instituição para serem integradas ou uma família que pagasse o seu trabalho a tempo inteiro, correndo o risco de ficarem numa situação de desemprego.

Aumento em 10 euros das pensões rejeitado

Apesar das vitórias, algumas das propostas que os comunistas consideravam importantes acabaram por ser rejeitadas pelo PS. Uma delas, era a proposta que pedia o aumento das pensões em 10 euros, com exceção do último escalão.

Os socialistas não deram ainda aprovação à proposta que pedia a redução das contribuições para a ADSE de 3,5% para 3%, algo que, aliás, o ministro das Finanças e o ministro da Saúde já tinham dito que não iam acompanhar, apesar de preverem uma revisão do funcionamento deste subsistema de saúde público.

Recibos verdes mantêm apoio no desemprego se empresa não descontar

Cristina Oliveira da Silva, in Económico on-line

As empresas que não paguem a taxa de 5% não vão prejudicar os trabalhadores independentes no acesso à nova prestação.

Os trabalhadores independentes vão ter direito a subsídio de desemprego mesmo que as empresas não paguem a taxa de 5% a que estão obrigadas. As empresas que não cumpram esta nova obrigação serão consideradas devedoras à Segurança Social mas não prejudicam o acesso do trabalhador à prestação.

Ao que o Diário Económico apurou, esta alteração ao diploma já foi aprovada no mês passado (num conjunto mais abrangente de mudanças a prestações sociais) e enviada para Belém.

Esta alteração é apenas uma das várias modificações que se adivinham num futuro próximo. Melhorar a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes é uma medida que não faz ainda parte da estratégia de refundação do Estado Social. Mas concorre para colmatar um dos problemas já identificados pela equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que o Governo promete resolver: a falta de equidade e eficácia.