São José Almeida, in Público on-line
Os apoios serão pagos de uma só vez. Um em Agosto, outro em Setembro, para fazer frente à perda de rendimentos dos trabalhadores. O Conselho de Ministro inclui também novas regras de apoio às empresas, incluindo a substituição do layoff simplificado. E decide sobre o desconfinamento na região de Lisboa.
Um Complemento de Estabilização e um abono de família extra são duas medidas de apoio social a quem perdeu parte do seu salário durante os últimos três meses devido à paragem da economia por causa da pandemia de covid-19, que estão incluídas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
“As duas medidas são gémeas”, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo, e serão ambas pagas pelo Estado de uma só vez, uma em Agosto outra em Setembro. Ambas as medidas são cumulativas, nos casos em que haja direito às duas. “A filosofia destas medidas é de funcionarem como um apoio suplementar para reforçar o rendimento de quem passou pela sua perda”, acrescentou o mesmo governante.
O Complemento de Estabilização, que será pago em Agosto, destina-se a todos os trabalhadores com rendimento salarial mensal não superior a dois salários mínimos, ou seja, com um ordenado até 1270 euros mensais, e que perderam um terço do seu rendimento por estarem em layoff.
O valor deste Complemento de Estabilização será de um terço de um salário, o valor perdido durante um mês em layoff. Mas este apoio tem um tecto limite: irá até 80% do indexante dos apoios sociais, que é o valor de 351 euros. Esta medida orça, de acordo com os dados do Governo, num total de 70 milhões de euros no seu conjunto.
Abono extra
Em Setembro, será accionada a medida complementar deste apoio a quem perdeu rendimento, que funcionará no plano familiar através do pagamento de uma verba correspondente ao valor base do abono de família. Destina-se a famílias cujos filhos recebem actualmente abonos de família do 1.º, 2.º e 3.º escalões.
A verba orçada pelo Governo para esta medida é de 32 milhões de euros. A decisão de avançar com esta prestação extraordinária do abono de família prende-se com o facto de Setembro ser “o mês do arranque do ano lectivo, razão pela qual este abono base extra irá funcionar como um apoio à compra de material escolar”, explicou o mesmo membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO.
Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira serão igualmente aprovadas as medidas de apoio às empresas por forma a preservar o emprego em substituição ao regime de layoff simplificado que vigora desde 18 de Março, quando foi decretado o estado de emergência.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou na terça-feira que a opção será por apoiar empresas tendo como critério a perda de facturação. Haverá ainda outros critérios a preencher, incluindo a impossibilidade de as empresas despedirem trabalhadores. Uma ideia que foi repetida nesta quarta-feira, no debate quinzenal, pelo primeiro-ministro.
O PEES destina-se a uma segunda fase do combate à crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19 e segue-se a medidas de emergência temporárias que vigoram desde que, em 18 de Março, o Presidente da República decretou o estado de emergência. Sendo o enquadramento de orientações e de medidas, este documento político será concretizado em termos financeiros pelo orçamento suplementar que dará entrada na Assembleia da República a 12 de Junho e será debatido na generalidade no dia 19.
Foi já anunciada a entrada em vigor em Janeiro de 2021 de um Programa de Recuperação Económica e Social, financiado pelo Orçamento do Estado do próximo ano, bem como pelas verbas comunitárias de apoio ao combate às consequências da pandemia nos Estados-membros da UE aprovadas pela Comissão Europeia. Portugal deverá receber 10,8 mil milhões de euros em empréstimos mutualizados e 15,5 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido. Este programa está já em preparação, tendo o primeiro-ministro, António Costa, nomeado o gestor executivo da Partex, António Costa Silva, como consultor que coordenará, em regime pro bono, o seu documento-base.
Decisões sobre Lisboa
O Conselho de Ministros irá também decidir sobre o que fazer em relação à Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente se avançam as medidas de desconfinamento que ficaram a semana passada adiadas para esta quinta-feira. Em causa está, desde logo, a abertura dos centros comerciais. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão só será analisada em definitivo na reunião do plenário do Governo, até para que sejam ponderados os números sobre a evolução dos contágios pelo novo coronavírus a divulgar pela Direcção-Geral da Saúde na quinta-feira.
Nesta quarta-feira foram noticiados 366 novos casos, uma subida de 1,1% em relação à véspera, o crescimento em número de contágios mais alto desde 8 de Maio. Sendo que 335 deste novos casos ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo. A argumentação avançada pelo Governo, nomeadamente pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, sobre este aumento na zona de Lisboa tem sido a de que se deve ao aumento do número de testes realizados. Além disso, a estratégia do Governo nesta região tem sido a de focalizar os testes nas zonas onde há surtos de contaminação, bem como em sectores de actividade como a construção civil e as empresas de alta rotatividade de trabalhadores.
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28.4.20
Estudo da Deco concluiu que quase 60% da população passou a ganhar menos
in Sol
Estudo diz ainda que vaga de desemprego “tem atingido três vezes mais mulheres do que homens".
Um estudo divulgado, esta segunda-feira, pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco), concluiu que desde o início da pandemia em Portugal, 9% dos trabalhadores perderam o emprego, 30% estão parados e 19% viram o seu horário de trabalho diminuir. O inquérito mostra ainda que quase 60% da população ativa está a sofrer redução de rendimentos devido à perda de emprego ou à diminuição do trabalho como consequência da pandemia.
Segundo a Deco, esta vaga de desemprego “tem atingido três vezes mais mulheres do que homens (13% versus 4%). Uma em cada 10 famílias viu, pelo menos, um dos elementos perder o trabalho. Até ao momento, 4% dos agregados têm os dois membros do casal sem atividade profissional”.
“Dos que continuam a trabalhar, três em cada 10 fazem-no sempre a partir de casa e cerca de um quinto labora parcialmente nestas condições – por exemplo, algumas empresas têm equipas rotativas em teletrabalho. A maioria dos teletrabalhadores diz que a nova forma de trabalhar não altera, ou até melhora, os níveis de atividade, bem como o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Contudo, uma percentagem ainda considerável indica que a concentração (38%) e eficiência (37%) diminuíram. Como seria de esperar, a situação agrava-se quando há crianças e jovens em casa”, realça a Deco, em comunicado.
Segundo o mesmo estudo seis em cada 10 inquiridos que coabitam com outras pessoas confirmam ter passado por algumas situações de fricção, sobretudo, devido à partilha de tarefas domésticas ou por estarem no mesmo espaço durante todo o dia. Nos agregados com crianças, o acompanhamento escolar é também foco de conflito, segundo 28% dos inquiridos.
“Apesar das naturais tensões, 45% dos portugueses que coabitam com outros revelam que as restrições à mobilidade tiveram um impacto positivo no relacionamento familiar, sobretudo, em agregados que incluem casais com filhos menores”, diz a associação.
O confinamento teve também impacto na saúde. Seis em cada 10 inquiridos, com destaque para as mulheres, assinalaram que as restrições à mobilidade prejudicam o seu bem-estar psicológico. Uma condição causada também pela situação de incerteza em que vivemos, muitas vezes, associada à redução dos rendimentos. Segundo o inquérito, o medo de contrair covid-19 impediu um quarto dos inquiridos que tiveram um problema grave de saúde de se deslocarem ao hospital, arriscando-se a que a situação evoluísse sem retorno.
Também a condição física se ressente do confinamento. Neste aspeto, os mais queixosos têm entre 30 e 60 anos. 39% dos portugueses admitiram uma ingestão de maior quantidade de comida.
O estudo concluiu ainda que, durante a pandemia, seis em cada 10 inquiridos afirmam ir menos vezes ao supermercado pessoalmente, sendo que uma boa parte também frequenta menos os mercados tradicionais (49%) e o comércio local (44%).
Segundo a Deco são os mais jovens a quebrar mais vezes o confinamento. “Apenas 6% dos inquiridos afirmam não ter saído de casa uma única vez na última semana. A grande maioria saiu para comprar alimentos, medicamentos ou outros produtos, sendo que quatro em cada 10 o fez mais do que uma vez por semana. Quase metade foi passear ou correr nas redondezas da habitação, conforme previsto nas medidas do estado de emergência, mas 10% saiu da sua área de residência”, começa por referir a associação.
“Os prevaricadores são, sobretudo, os mais jovens, entre os 18 e os 30 anos. Estes são também os que mais contrariam a regra de evitar os contactos sociais: cerca de um quarto confessou ter saído para se encontrar com familiares ou amigos – 12% da população geral teve o mesmo comportamento. Quem vive sozinho também é mais propenso a quebrar o isolamento, arriscando o contágio”, acrescenta.
Estudo diz ainda que vaga de desemprego “tem atingido três vezes mais mulheres do que homens".
Um estudo divulgado, esta segunda-feira, pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco), concluiu que desde o início da pandemia em Portugal, 9% dos trabalhadores perderam o emprego, 30% estão parados e 19% viram o seu horário de trabalho diminuir. O inquérito mostra ainda que quase 60% da população ativa está a sofrer redução de rendimentos devido à perda de emprego ou à diminuição do trabalho como consequência da pandemia.
Segundo a Deco, esta vaga de desemprego “tem atingido três vezes mais mulheres do que homens (13% versus 4%). Uma em cada 10 famílias viu, pelo menos, um dos elementos perder o trabalho. Até ao momento, 4% dos agregados têm os dois membros do casal sem atividade profissional”.
“Dos que continuam a trabalhar, três em cada 10 fazem-no sempre a partir de casa e cerca de um quinto labora parcialmente nestas condições – por exemplo, algumas empresas têm equipas rotativas em teletrabalho. A maioria dos teletrabalhadores diz que a nova forma de trabalhar não altera, ou até melhora, os níveis de atividade, bem como o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Contudo, uma percentagem ainda considerável indica que a concentração (38%) e eficiência (37%) diminuíram. Como seria de esperar, a situação agrava-se quando há crianças e jovens em casa”, realça a Deco, em comunicado.
Segundo o mesmo estudo seis em cada 10 inquiridos que coabitam com outras pessoas confirmam ter passado por algumas situações de fricção, sobretudo, devido à partilha de tarefas domésticas ou por estarem no mesmo espaço durante todo o dia. Nos agregados com crianças, o acompanhamento escolar é também foco de conflito, segundo 28% dos inquiridos.
“Apesar das naturais tensões, 45% dos portugueses que coabitam com outros revelam que as restrições à mobilidade tiveram um impacto positivo no relacionamento familiar, sobretudo, em agregados que incluem casais com filhos menores”, diz a associação.
O confinamento teve também impacto na saúde. Seis em cada 10 inquiridos, com destaque para as mulheres, assinalaram que as restrições à mobilidade prejudicam o seu bem-estar psicológico. Uma condição causada também pela situação de incerteza em que vivemos, muitas vezes, associada à redução dos rendimentos. Segundo o inquérito, o medo de contrair covid-19 impediu um quarto dos inquiridos que tiveram um problema grave de saúde de se deslocarem ao hospital, arriscando-se a que a situação evoluísse sem retorno.
Também a condição física se ressente do confinamento. Neste aspeto, os mais queixosos têm entre 30 e 60 anos. 39% dos portugueses admitiram uma ingestão de maior quantidade de comida.
O estudo concluiu ainda que, durante a pandemia, seis em cada 10 inquiridos afirmam ir menos vezes ao supermercado pessoalmente, sendo que uma boa parte também frequenta menos os mercados tradicionais (49%) e o comércio local (44%).
Segundo a Deco são os mais jovens a quebrar mais vezes o confinamento. “Apenas 6% dos inquiridos afirmam não ter saído de casa uma única vez na última semana. A grande maioria saiu para comprar alimentos, medicamentos ou outros produtos, sendo que quatro em cada 10 o fez mais do que uma vez por semana. Quase metade foi passear ou correr nas redondezas da habitação, conforme previsto nas medidas do estado de emergência, mas 10% saiu da sua área de residência”, começa por referir a associação.
“Os prevaricadores são, sobretudo, os mais jovens, entre os 18 e os 30 anos. Estes são também os que mais contrariam a regra de evitar os contactos sociais: cerca de um quarto confessou ter saído para se encontrar com familiares ou amigos – 12% da população geral teve o mesmo comportamento. Quem vive sozinho também é mais propenso a quebrar o isolamento, arriscando o contágio”, acrescenta.
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