Governo cria dois novos apoios únicos para trabalhadores e famílias que perderam rendimentos

São José Almeida, in Público on-line

Os apoios serão pagos de uma só vez. Um em Agosto, outro em Setembro, para fazer frente à perda de rendimentos dos trabalhadores. O Conselho de Ministro inclui também novas regras de apoio às empresas, incluindo a substituição do layoff simplificado. E decide sobre o desconfinamento na região de Lisboa.

Um Complemento de Estabilização e um abono de família extra são duas medidas de apoio social a quem perdeu parte do seu salário durante os últimos três meses devido à paragem da economia por causa da pandemia de covid-19, que estão incluídas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
“As duas medidas são gémeas”, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo, e serão ambas pagas pelo Estado de uma só vez, uma em Agosto outra em Setembro. Ambas as medidas são cumulativas, nos casos em que haja direito às duas. “A filosofia destas medidas é de funcionarem como um apoio suplementar para reforçar o rendimento de quem passou pela sua perda”, acrescentou o mesmo governante.

O Complemento de Estabilização, que será pago em Agosto, destina-se a todos os trabalhadores com rendimento salarial mensal não superior a dois salários mínimos, ou seja, com um ordenado até 1270 euros mensais, e que perderam um terço do seu rendimento por estarem em layoff.

O valor deste Complemento de Estabilização será de um terço de um salário, o valor perdido durante um mês em layoff. Mas este apoio tem um tecto limite: irá até 80% do indexante dos apoios sociais, que é o valor de 351 euros. Esta medida orça, de acordo com os dados do Governo, num total de 70 milhões de euros no seu conjunto.

Abono extra
Em Setembro, será accionada a medida complementar deste apoio a quem perdeu rendimento, que funcionará no plano familiar através do pagamento de uma verba correspondente ao valor base do abono de família. Destina-se a famílias cujos filhos recebem actualmente abonos de família do 1.º, 2.º e 3.º escalões.

A verba orçada pelo Governo para esta medida é de 32 milhões de euros. A decisão de avançar com esta prestação extraordinária do abono de família prende-se com o facto de Setembro ser “o mês do arranque do ano lectivo, razão pela qual este abono base extra irá funcionar como um apoio à compra de material escolar”, explicou o mesmo membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO.
Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira serão igualmente aprovadas as medidas de apoio às empresas por forma a preservar o emprego em substituição ao regime de layoff simplificado que vigora desde 18 de Março, quando foi decretado o estado de emergência.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou na terça-feira que a opção será por apoiar empresas tendo como critério a perda de facturação. Haverá ainda outros critérios a preencher, incluindo a impossibilidade de as empresas despedirem trabalhadores. Uma ideia que foi repetida nesta quarta-feira, no debate quinzenal, pelo primeiro-ministro.
O PEES destina-se a uma segunda fase do combate à crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19 e segue-se a medidas de emergência temporárias que vigoram desde que, em 18 de Março, o Presidente da República decretou o estado de emergência. Sendo o enquadramento de orientações e de medidas, este documento político será concretizado em termos financeiros pelo orçamento suplementar que dará entrada na Assembleia da República a 12 de Junho e será debatido na generalidade no dia 19.

Foi já anunciada a entrada em vigor em Janeiro de 2021 de um Programa de Recuperação Económica e Social, financiado pelo Orçamento do Estado do próximo ano, bem como pelas verbas comunitárias de apoio ao combate às consequências da pandemia nos Estados-membros da UE aprovadas pela Comissão Europeia. Portugal deverá receber 10,8 mil milhões de euros em empréstimos mutualizados e 15,5 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido. Este programa está já em preparação, tendo o primeiro-ministro, António Costa, nomeado o gestor executivo da Partex, António Costa Silva, como consultor que coordenará, em regime pro bono, o seu documento-base.

Decisões sobre Lisboa
O Conselho de Ministros irá também decidir sobre o que fazer em relação à Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente se avançam as medidas de desconfinamento que ficaram a semana passada adiadas para esta quinta-feira. Em causa está, desde logo, a abertura dos centros comerciais. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão só será analisada em definitivo na reunião do plenário do Governo, até para que sejam ponderados os números sobre a evolução dos contágios pelo novo coronavírus a divulgar pela Direcção-Geral da Saúde na quinta-feira.

Nesta quarta-feira foram noticiados 366 novos casos, uma subida de 1,1% em relação à véspera, o crescimento em número de contágios mais alto desde 8 de Maio. Sendo que 335 deste novos casos ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo. A argumentação avançada pelo Governo, nomeadamente pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, sobre este aumento na zona de Lisboa tem sido a de que se deve ao aumento do número de testes realizados. Além disso, a estratégia do Governo nesta região tem sido a de focalizar os testes nas zonas onde há surtos de contaminação, bem como em sectores de actividade como a construção civil e as empresas de alta rotatividade de trabalhadores.