"O direito a habitação pode tornar-se uma problemática de exclusão quando as políticas são tomadas de forma unilateral"- ministra

Por Sheilla Ribeiro, in Expresso das Ilhas

A ministra das infraestruturas, Ordenamento de Território e Habitação (MIOTH) afirmou hoje que o direito a habitação pode tornar-se uma problemática de exclusão quando as políticas para tal são tomadas de forma unilateral, sem planeamento e sem estudos.

A afirmação de Eunice Silva foi feita durante a sua intervenção no Parlamento. Conforme declarou a governante, o governo tem a consciência de que a habitação exerce um papel determinante na vida das pessoas e das famílias.
“Temos consciência também que o direito a habitação pode tornar-se uma problemática de exclusão quando as políticas para tal são tomadas de forma unilateral, sem planeamento, e mormente sem estudos. O aparecimento constante de construções clandestinas sem as condições mínimas de habitabilidade nas áreas urbanas de génese legal são a prova disto”, elucidou.
Segundo defendeu, o governo, através do MIOTH, enquanto privilegiava os estudos e planeamento, foi trabalhando com os municípios no sentido de satisfazer esta legítima inspiração do cidadão nacional.
“De facto, reconhecendo que esse desafio está ainda por vencer, privilegiamos desde a primeira hora o acesso a habitação condigna dos cabo-verdianos como sector de intervenção prioritária dos poderes central e local”, articulou.

A ministra da tutela delatou que paralelamente a dinâmica turística que as ilhas do Sal e da Boa Vista ganharam nos últimos anos, não houve a preocupação de acautelar a questão de alojamento para acolher a vaga de trabalhadores que migraram para essas ilhas a procura de trabalho.

O que, prosseguiu, desembocou em bairros com “escassas condições de habitabilidade”, nomeadamente, nos bairros de Boa Esperança, na ilha da Boa Vista, Alto São João e Alto Santa Cruz na ilha do Sal.
“Confrontado com a situação este governo equacionou rapidamente a melhor forma de resolver tal situação e implementando um programa de eliminação das barracas e realojamento das famílias que está em execução, em estreito e permanente diálogo com os beneficiários, recorrendo ao fundo do turismo”, advogou.

Eunice Silva frisou que o Executivo está a trabalhar na planificação da actuação ao longo prazo para o sector, cintando como exemplo o Programa de Requalificação Reabilitação e Acessibilidade (PRRA), num valor total de 11 milhões de contos.

O PRRA, complementou, desde 2017 até 2021, através do eixo dois, reabilitação de habitações prevê reabilitar 6 mil casas de famílias, de modo a eliminar o risco de ruína e equipá-las com condições mínimas de segurança.
Através de contractos programa com todas as Câmaras Municipais, acresceu, já foram reabilitadas e estão em processo de reabilitação cerca de 4 mil casas.

Ainda no âmbito do PRRA, no eixo um, requalificação urbana, a ministra apontou contratos programa com todos os municípios para a realização de obras de requalificação de bairros e localidades que incluem saneamento, acessibilidades, espaços públicos, para além das obras de reabilitação do património histórico-cultural.