Carta aberta aos poderes políticos sobre a pobreza em Portugal

Manuel Barros, in Correio do Minho

Uma iniciativa do Conselho Social Nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza de plena oportunidade, que tive o gosto de subscrever, pela pertinência dos propósitos de reflexão e ação, com o objetivo de promover o debate na Assembleia da República. Prevendo o envolvimento de outros órgãos de soberania, de forma a ser definida uma estratégia nacional de prevenção e combate à pobreza porque, como é afirmado, pelo Conselho Nacional da Rede EAPN “a pobreza não mata apenas os pobres. A prazo ela matará também a democracia.

O Conselho Social Nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza é um grupo de cidadãos, Um vasto leque de personalidades dos mais variados setores público e privado, académico, científico, empresarial e social, publicou uma ‘carta aberta aos poderes políticos sobre a Pobreza em Portugal’, que entregou ao Presidente da República, na quinta-feira, pela mão do Pe. Agostinho Jardim Moreira, Presidente EAPN Portugal e do Prof. Sebastião Feyo de Azevedo, Reitor da Universidade Portucalense. Uma missiva em prol da defesa e da sensibilização dos portugueses para a dimensão de que se reveste este grave problema, como propósito defender a dignidade humana, apoiando e promovendo a dinamização das atividades desta rede europeia no cumprimento da sua missão.

Documento de grande alcance, pensado para responder ao contexto da ‘nova normalidade’ que estamos a viver, despoletado pela pandemia do Covid-19 e pelos novos problemas daí decorrentes e pelo futuro cada vez mais marcado pela incerteza. Reafirmar a dimensão do problema da pobreza em Portugal, através da união e da mobilização dos cidadãos para um ‘protesto forte, premente e continuado exigindo das autoridades do País que inscrevam o combate à pobreza como primeira prioridade’.

Uma dinâmica nova e muito focada no seu propósito, apesar do esforço redistributivo da proteção social que foi implementado nos últimos anos, que conseguiu reduzir algumas desigualdades e é o sinal mais claro e evidente do caminho que deve ser trilhado e reforçado, com a envolvência da sociedade civil através de um vasto leque de organizações, com destaque para as instituições de solidariedade social. Apesar dos resultados alcançados, os dados disponíveis são evidências que não podem ser escamoteadas.

A OCDE aponta para um futuro bastante sombrio para as próximas gerações no nosso país, ‘onde é mais difícil sair da pobreza ou, do outro lado, deixar de ser rico’. Sendo necessárias ‘cinco gerações para que as crianças pertencentes a uma família que esteja na base da distribuição de rendimentos consigam um salário médio’. Uma condição que exige medidas mais eficazes e de urgência acrescida, no momento em que estamos a enfrentar uma situação de calamidade provocada pela pandemia, que impõe condições sanitárias que não se compadecem com as profundas desigualdades sociais que ainda persistem.

‘Na sociedade portuguesa 21,6 % das pessoas vive em risco de pobreza ou exclusão social. Em que 60% reside no Norte ou Centro de Portugal e 17,3% tem menos de 18 anos. Os Açores têm 36,4% da população em risco de pobreza ou exclusão e a Madeira 31,9%. As mulheres são mais vulneráveis: 24% estão em risco’. A que acrescem as famílias monoparentais e nos idosos que vivem sós, que representam 1/3 destas populações, o desemprego, a baixa intensidade laboral, ausência de recursos financeiros, dificuldades no acesso a educação de qualidade e a cuidados de saúde ou más condições de alojamento, vivem de mão dada com a pobreza.

Sendo a propósito destas razões, que a Carta Aberta apela para a participação de todos. No sentido de fazermos este caminho em conjunto e em força. Através da reflexão e da ação concreta sobre 10 áreas fundamentais, independentemente dos ciclos políticos: assegurar o crescimento socioeconómico e o bem-estar de todos os cidadãos; garantir educação para todos; promover o apoio à infância; assegurar o equilíbrio geracional; promover o interior do país; promover salários dignos, responsabilidade social e sustentabilidade; promover a saúde e proteger dos mais pobres; direito a uma habitação digna; garantir o acesso à justiça; reorganizar os serviços de interesse público.

‘Um desafio que assenta na proposta de uma política social solidária com uma ação multidisciplinar e integrada junto das famílias pobres, combatendo os problemas estruturais que estão na origem da pobreza, não se limitando essa ação à mera distribuição de recursos.’ Uma causa nacional exige uma aposta de todos , que pode começar pela subscrição desta carta através do endereço: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT101005.