Crianças: trabalho infantil

Por P. Armando Soares, in Jornal da Madeira

Trabalho infantil é toda a forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país.

A Unicef para a Infância e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhecem cerca de 168 milhões de crianças de 5 a 17 anos em todo o mundo envolvidas no trabalho infantil.

A África é o continente onde o trabalho infantil está mais difundido. Na prática, uma em cada dez crianças no mundo é obrigada a trabalhar. A Covid-19 o objetivo de “desenvolvimento sustentável” estabelecido pela ONU, que prevê o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, fica ainda mais longe.

As atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes são o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixeiras, na agricultura, com exposição a agrotóxicos e o trabalho doméstico, o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico.

Protecção
O trabalho infantil sempre existiu, embora com diferentes níveis, na história humana, e foi a porta de entrada para violações de direitos de crianças e adolescentes.

É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham. Antes de trabalhar, precisam de estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolverem em todas as suas faculdades de forma integral.

Em 2010, a África subsaariana teve as maiores taxas de incidência de trabalho infantil. A grande maioria do trabalho infantil é encontrada em contextos rurais e economia urbana informal: as crianças são predominantemente empregadas pelos pais.

A pobreza e a falta de escolas são consideradas como a principal causa do trabalho infantil.

O adolescente contratado como aprendiz, terá assegurados os direitos à educação, à profissionalização e à proteção social: educação, porque a frequência escolar é obrigatória até concluir o ensino médio; profissionalização, porque deve ser matriculado em curso de aprendizagem profissional; proteção social, porque ele tema a carteira assinada, com garantia de todos os direitos dos trabalhadores e de previdência assegurados empregados. Infelizmente, a maioria dos adolescentes que hoje trabalham têm esses direitos violados.

Covid-19
Milhões de crianças correm o risco de serem empurradas para o trabalho infantil devido à crise da Covid-19. No dia 12 de junho 2020, a ONU celebrou o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil sob o tema: “Covid-19: Proteja as crianças do trabalho infantil, mais do que nunca”.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, disse que “como a pandemia causa estragos no rendimento familiar, muitos podem recorrer ao trabalho infantil.” Lembrou que “a proteção social é vital em tempos de crise, pois fornece assistência às pessoas mais vulneráveis.”

Ryder afirmou que as questões sobre trabalho infantil devem integrar políticas mais amplas de educação, proteção social, justiça, mercado de trabalho e direitos humanos.

A diretora-executiva do Unicef, Henrietta Fore, conta que “à medida que a pobreza aumenta e as escolas fecham mais crianças serão forçadas a trabalhar.”
Atualmente, o encerramento temporário de escolas afetará mais de 1 bilião de alunos em mais de 130 países.

OIT e Unicef propõem combater as ameaças com proteção social mais abrangente, acesso mais fácil ao crédito, promoção de trabalho decente para adultos, e o encorajamento do regresso das crianças à escola, eliminando o preço das matrículas e outras taxas.

Caso Zohra
O brutal assassinato de Zohra, uma menina de oito anos de uma família muito pobre de uma aldeia de Punjab, Paquistão, explorada como empregada doméstica recordou ao mundo mais uma vez o dramático fenómeno do trabalho infantil. A menina morreu no último dia 31 de maio 2018 por causa dos castigos físicos dados pelos seus patrões, um rico casal de Rawalpindi.

Foi vítima de maus tratos, com pontapés, por ter soltado dois papagaios de uma gaiola. O caso escandalizou e chocou a opinião pública mundial, inclusive parte da sociedade civil paquistanesa, que sempre denunciou o uso generalizado de meninas de famílias pobres no setor de tarefas domésticas. Com efeito, a extrema pobreza leva muitos pais a mandar seus filhos para o trabalho com famílias mais ricas, muitas vezes com a ilusória promessa de escolaridade e educação, como no caso da pequena Zohra.

Atualmente no Paquistão o trabalho de menores é ilegal nas fábricas ou em outras atividades produtivas, mas ainda há 12 milhões de crianças trabalhadoras, declara o diretor executivo de uma ONG paquistanesa (SPARC) para a proteção da infância, Sajjad Cheema.

Ano internacional
As Nações Unidas declararam 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil sendo que as iniciativas e a campanha que vão ser organizadas durante próximo ano “podem oferecer uma oportunidade singular” para que todos os Estados-Membros das Nações Unidas e parceiros juntem esforços no combate ao trabalho infantil.

A OIT e a UNICEF estão também a desenvolver um modelo de simulação para analisar o impacto da covid-19 no trabalho infantil em todo o mundo prevendo divulgar novas estimativas globais sobre trabalho infantil em 2021.