NÓS, Cidadãos! pergunta ao Governo Regional por Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social

in Jornal da Madeira

Em março de 2018, numa conferência em Lisboa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que “é uma vergonha nacional sermos das sociedades mais desiguais e com tão elevado risco de pobreza na Europa”, e apelou à criação, com urgência, de uma estratégia nacional para o combate a este flagelo social.

"Já mais recentemente, em novembro de 2019, também Marcelo Rebelo de Sousa pediu “estratégias globais para a pobreza”, sustentando que a descida divulgada face a 2017 (a taxa de risco de pobreza baixou para 17,2% em 2018, mas ainda existiam no país cerca de 2,2 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social) “não é muito significativa” e que é “muito injusta” a “situação de tanta gente na sociedade portuguesa”.

Ora, se em 2018, na RAM, perto de 81 mil pessoas se encontravam em risco de pobreza ou exclusão social, representando uma taxa de 31,9%, a segunda mais elevada do país (dados referentes a 2017), e em novembro de 2019 o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que a taxa de risco de pobreza (em 2018), de acordo com os dados apurados, a Madeira continuava a ser a segunda região com a taxa mais elevada, mas agora com 27,8%, todos nós sabemos, que com a conjuntura inédita e anómala por que estamos todos a passar – que o impacto da pandemia da Covid-19 trouxe para a economia da Região, do país e a nível global, com o confinamento e encerramento do turismo, a multiplicação de situações de layoff e o aumento do desemprego que afeta famílias inteiras – o número de cidadãos madeirenses e porto-santenses em risco de pobreza ou exclusão social, vai segura e infelizmente, aumentar.

É um facto que as instituições do sector social e solidário (IPSS) continuam no terreno a desempenhar um papel essencial no apoio aos madeirenses e porto-santenses mais desfavorecidos, e muitos outros que derivado a esta crise viram a sua condição económica e social regredir.

Desde o apoio alimentar, compra de medicamentos, apoio ao pagamento das rendas da habitação, aquisição de roupas e de produtos de higiene, aquisição de bens para os póprios e para os filhos,… são alguns exemplos (e vão ser) das inúmeras as carências destes nossos concidadãos no presente e no futuro, e os números de pedidos não deixam de aumentar assim como o número de respostas que as diversas instituições dão a quem delas necessita.

A crise social é já real, de dimensão imprevista ainda e deixará, certamente, marcas profundas nos próximos anos em parte significativa da população. Perante tudo isto, e porque o risco de pobreza não vai diminuir no período pós-Covid, ou seja, há uma margem de portugueses que perante esta desaceleração e grande crise económica já implantada, são puxados para a pobreza, situação que em Portugal (e na RAM) é um problema estrutural e precisa e merece uma estratégia, NÓS, Cidadãos! perguntamos ao Governo Regional onde está precisamente esse(a) plano/Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, agora mais necessário(a) e urgente do que nunca?

O partido NÓS, Cidadãos! lembra que o Governo Regional dos Açores já tem uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social desde 2018, e que a Madeira também disse, através da ex-secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, que iria elaborar e adotar uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza, em julho de 2019. Passado quase um ano desta promessa/compromisso do anterior Governo PSD, afinal onde está a Estratégia Regional contra a pobreza e exclusão social? Está fechada nalguma gaveta da atual Secretaria da Inclusão Social e Cidadania?

Ou, muito provavelmente, ainda nem sequer foi redigida qualquer linha deste importante documento – e guia orientador – que deve também assegurar, efetivamente, os direitos sociais dos cidadãos que não se faz apenas com medidas caritativas e assistencialistas. Combater a pobreza e a exclusão social exige a adoção de medidas estruturais e profundas transformações na sociedade, e é disso que a Região precisa com premência! Senhor Presidente do Governo Regional, ontem já era tarde!", lê-se no comunicado enviado à imprensa.