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18.9.23

Foram pedidas mais de 107 mil baixas de curta duração em apenas quatro meses

in SIC

A autodeclaração de doença permite, desde o dia 1 de maio, aos utentes justificar faltas ao trabalho por um período máximo de três dias sem necessidade de um certificado emitido por um médico.


Em apenas quatro meses, já foram emitidas mais de 107.000 baixas de curta duração através de autodeclarações de doença do Serviço Nacional de Saúde.

Desde dia 1 de maio - quando a medida entrou em vigor - até ao final de agosto, foram emitidas, pelo SNS 24, 107.000 autodeclarações de doença, segundo revela o jornal Público.

Isto significa que durante esse período de tempo, foram pedidos quase 27.000 pedidos por mês, a grande maioria feitos por meios digitais e por pessoas entre os 19 e os 44 anos.

Segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que desenvolveram o sistema, a autodeclaração de doença (ADD) pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos.

Permite aos utentes justificar faltas ao trabalho por um período máximo de três dias sem necessidade de um certificado emitido por um médico.
Medida resulta da alteração ao Código do Trabalho

A medida resulta da alteração ao Código do Trabalho depois da promulgação, pelo Presidente da República, da Agenda para o Trabalho Digno, que inclui 70 medidas que trazem alterações nos direitos dos trabalhadores.

3.8.23

Portugueses estão a pedir 900 baixas médicas por dia

Ana Fernandes Silva, in RR

Nos últimos três meses, quase 80 mil pessoas já pediram uma autodeclaração de doença através do Serviço Nacional de Saúde.


Os portugueses estão a pedir 900 baixas de curta duração por dia.


Isto quer dizer que, nos últimos três meses, quase 80 mil pessoas já pediram uma autodeclaração de doença através do Serviço Nacional de Saúde 24, de acordo com os dados avançados esta quinta-feira pelo "Jornal de Notícias".

É possível, desde maio, pedir uma autodeclaração de doença, através do SNS24, para baixas de curta duração (até três dias). Uma medida que, segundo os médicos, tem permitido evitar burocracias e aliviar a pressão nos centros de saúde.




Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde estimam que a cada ano sejam agendadas cerca de 600 mil consultas para emissão de certificados de incapacidade temporário de trabalho até três meses.