Supremo confirma autorização para instalar cadeira elevatória contra vontade do condomínio

Marisa Soares, in Público on-line

Juízes consideram que, ao recusarem a instalação da cadeira que facilita a locomoção de um morador idoso, os condóminos estão a praticar uma "discriminação indirecta".

Cadeira fica estacionada no terceiro andar, à porta do idoso, e não impede a utilização das escadas, segundo os juízes Nuno Ferreira Santos

Em 2011, um juiz do 10.º Juízo Cível de Lisboa fez história ao decidir a favor da instalação de uma cadeira elevatória num prédio, em Lisboa, contra a vontade dos proprietários e dos condóminos. O aparelho permitia a um homem de 80 anos com dificuldades de locomoção entrar e sair de casa de forma autónoma. Quatro anos e alguns recursos depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a primeira decisão.

Os proprietários do prédio de três andares sem elevador rejeitaram desde a primeira hora a instalação da cadeira. Esta tinha sido proposta pelos familiares do idoso, António Mota, arrendatário de um apartamento no terceiro andar. Em 2010, o homem sofreu um segundo acidente vascular cerebral que lhe limitou os movimentos, obrigando-o à realização de fisioterapia diária. "É fisicamente impossível para ele subir e descer escadas e não podemos chamar os bombeiros de cada vez que quer sair de casa", disse ao PÚBLICO, na altura, uma filha do idoso. O aparelho seria pago pelo próprio inquilino, um cardiologista reformado.

Porém, os condóminos e os proprietários de mais de metade das fracções alegavam que o equipamento iria pôr em causa a segurança do prédio e perturbar a utilização das escadas que, segundo eles, “nem sequer têm um metro de largura”. Diziam ainda ter pareceres dos bombeiros, da Polícia Municipal, da Protecção Civil e até da câmara, contrários à instalação da cadeira.

Os filhos de António Mota não desistiram. Apresentaram uma providência cautelar que lhes foi favorável, uma decisão rara em Portugal, e instalaram a cadeira, assumindo todos os custos. A instalação ocorreu na presença da PSP, por ordem judicial. No entanto, esta solução acabou por ser recusada na sentença de 1ª instância, que foi favorável aos condóminos, defendendo que o direito de propriedade prevalecia sobre todos os outros.

A família Mota recorreu depois para o Tribunal da Relação, que lhe deu razão. Seguiu-se novo recurso, desta vez para o STJ, apresentado pelos proprietários e condóminos. Mas o acórdão do Supremo, datado de 26 de Fevereiro deste ano, confirma o anterior.

O juiz do STJ não tem dúvidas quanto à “razoabilidade” do pedido de António Mota. “O regime da propriedade horizontal não deve impedir que possa ser autorizado a instalar, à sua custa (…) estruturas que facilitem a sua mobilidade”, lê-se no documento ao qual o PÚBLICO teve acesso. Os juízes entendem que a estrutura tem uma “fraca interferência negativa” na utilização das escadas e salientam o facto de a cadeira poder servir outros moradores ou ser retirada logo que se torne desnecessária.

A cadeira, que sobe em curva do rés-do-chão ao 3.º andar, fica estacionada a 90 graus em relação à escada "não impedindo a passagem de macas, de carrinhos de bebé, nem mesmo de uma cadeira de rodas de adulto", escreveu o primeiro juiz que analisou o caso.

“Ainda que o neguem, ao contrariarem o que razoavelmente foi requerido pelos AA.[António Mota e a mulher], os recorrentes [condóminos e proprietários] concorrem seriamente para a consumação de uma situação de discriminação indirecta, colocando em posição desfavorável pessoas que carecem de um auxílio suplementar para alcançarem alguma qualidade de vida”, defende o STJ.

Sessenta por cento dos edifícios portugueses não são acessíveis a cadeiras de rodas

in iOnline

Estudo revela que a proporção de edifícios clássicos acessíveis apresentou variações significativas: com mais locais acessíveis a todos estavam o Baixo Vouga, o Pinhal Litoral e o Baixo Mondego
Sessenta por cento dos edifícios em Portugal não são acessíveis a cadeiras de rodas, apesar de a maioria das construções terem apenas um alojamento e serem baixas, notou hoje João Pedro Branco, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

No seminário "O Parque Habitacional e a sua Reabilitação: Retrato e Prospetiva", com base em dados do período entre 2001 e 2011, o responsável referiu-se a uma análise da entrada do edifícios e nos percursos até à entrada dos fogos.

No evento, a decorrer em Lisboa, o responsável notou que a proporção de edifícios clássicos acessíveis apresentou variações significativas: com mais locais acessíveis a todos estavam o Baixo Vouga, o Pinhal Litoral e o Baixo Mondego.

Do lado posto, as regiões com uma menor proporção de edifícios acessíveis eram a Serra da Estrela (20,5%), o Douro (22,4%) e a Beira Interior Norte (24,3%).

Assim, a conclusão é que o parque habitacional nas regiões do litoral Norte e Centro era mais acessível naquele período.

“Menos de metade (39,5%) dos edifícios era acessível a pessoas em cadeira de rodas. Nos edifícios clássicos construídos para possuírem três ou mais alojamentos familiares, a proporção de edifícios acessíveis era de 19,2%”, indicam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Os mesmos dados indicam uma tendência de aumento da proporção de edifícios acessíveis no edificado construído mais recentemente e em melhor estado de conservação.

Na sua apresentação, João Pedro Branco referiu não ter encontrado justificações para a grande percentagem de edifícios acessíveis no Baixo Vouga.

O orador sublinhou que os números de 2011 mostram que em Portugal 85% dos edifícios tinham um ou dois pisos e cerca de 87% apenas um alojamento. Nesse ano, o país tinha cerca de 3,5 milhões de edifícios.

Quase metade dos edifícios com quatro ou mais pisos estavam localizados nas regiões da Grande Lisboa e do Grande Porto.

Grande Lisboa, Grande Porto e a Península de Setúbal são caracterizadas como as regiões onde havia menos edifícios de um só alojamento.

Nesta apresentação foi ainda indicado que, apesar da melhoria do estado de conservação, em 2011, cerca de um milhão de edifícios portugueses necessitavam de intervenção.