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20.11.12

Parceiros sociais acusam Governo de atacar e destruir estado social

in Jornal de Notícias

Os parceiros sociais acusaram, esta terça-feira, o Governo de querer destruir o estado social e consideram que está em marcha um ataque generalizado aos trabalhadores.

"O que está em marcha, neste momento, é a maior ofensiva jamais desencadeada contra as funções sociais do Estado: estamos a falar do acesso à educação e à segurança social", disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, à entrada para uma reunião em sede de concertação social, que decorre desde as 09.00 horas, no Conselho Económico e Social (CES).

As declarações de Arménio Carlos surgem na sequência das declarações proferidas, na segunda-feir,a pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, a propósito da sexta avaliação da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) ao programa de ajustamento português.

O sindicalista criticou também o anúncio feito por Vitor Gaspar a propósito do alargamento da mobilidade especial a todos os setores da Função Pública, uma preocupação igualmente partilhada por João Proença, secretário-geral da UGT.

No entanto, a tónica das críticas de ambas as estruturas sindicais prendem-se com o corte de quatro mil milhões de euros nas funções do Estado.

"O Governo continua a usar a 'troika' para fazer um ataque generalizado aos trabalhadores. A medida de 4 mil milhões de euros não foi proposta pela 'troika', foi proposta pelo Governo português", afirmou João Proença.

E reiterou: "A medida de corte de 4 mil milhões de euros até fevereiro foi proposta pelo Governo, é isto que o Governo não afirma aos portugueses que é a sua intenção de querer destruir o estado social".

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, sublinhou, por seu turno, que "a economia não funciona".

"O grande problema é que por mais voltas que se deem não há poder de compra, as empresas não vendem e muitas vezes produzem mais do que precisam. Esse é que é o problema de fundo dos erros estruturais do chamado plano de ajustamento, que não previu o ajustamento das PME [Pequenas e Médias Empresas]", acusou Vieira Lopes.

Relativamente ao 'lay off' (redução ou suspensão da atividade de uma empresa), temas que hoje estão em discussão, Vieira Lopes afirmou que "podem ajudar, mas não são o essencial. A economia vai continuar a sofrer".

Presentes neste encontro, para além dos parceiros sociais, estão os ministros da Agricultura, Assunção Cristas, e da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

7.4.12

Medina Carreira: "Estado social colapsa daqui a seis ou sete anos"

Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline

Quem o diz é Medina Carreira, que defende um ministro só para acompanhar esta área. Quanto ao resto, não há omeletas sem ovos


Medina Carreira, ministro das Finanças do primeiro governo constitucional, defende que Passos Coelho deveria ter dois ministros a mais: um para o Estado Social, o elo mais fraco da actual crise, e outro para pensar Portugal estrategicamente. “Os direitos adquiridos deixam de existir se não houver dinheiro”, disse ao i. “Na minha opinião, o Estado social vai entrar em colapso daqui a seis ou sete anos se a situação se mantiver. Ou seja, se houver cada vez menos nascimentos, mais emigração e uma população a envelhecer a cada dia que passa, não é possível manterem-se os actuais níveis de protecção social.”

Escusando-se a comentar especificamente as recentes medidas adoptadas no âmbito da Segurança Social – “estamos a reduzir a democracia a mero paleio em vez de discutirmos os problemas de fundo” –, Medina Carreira defende, contudo, que é impossível fazer-se muito mais quando o país depende de “uma esmola periódica e ainda por cima sujeita a juros”.

Para um dos maiores críticos das finanças públicas portuguesas relativamente ao peso do endividamento e da despesa pública no produto interno bruto, não há forma de se fugir à austeridade, “restando-nos discutir pormenores. Ninguém tem uma solução muito diferente para o actual momento”.

A pergunta a fazer ao primeiro-ministro, defende também, não é quando esta crise acaba, mas sim “quando voltaremos a crescer a uma taxa de 3% ao ano, única forma de garantir mais emprego de uma forma sustentada”.

O economista diz que uma das soluções para o país passa pela atracção de mais investimento estrangeiro. E nessa perspectiva, acrescenta, “a reforma da legislação laboral deveria ter tido em conta a que existe nos países de Leste, como a Eslováquia, com os quais concorremos directamente neste campo”.

Medina Carreira refere ainda que o funcionamento da justiça, o licenciamento das actividades económicas, a corrupção e a burocracia são outros dos factores a travar o crescimento.