in iOnline
O economista sublinhou que a reforma do Estado tem que ser abrangente, criando condições para o reequilíbrio das contas públicas
O economista Daniel Bessa considerou hoje que os cortes nas pensões, com efeitos retroativos, são indispensáveis para assegurar a sustentabilidade das contas públicas, admitindo a possibilidade de ser criado um IVA social.
"É incontornável uma redução das pensões com caráter retroativo", afirmou o responsável num seminário sobre o Orçamento de Estado para 2014, promovido pelo Fórum para a Competitividade.
Segundo o economista, esta redução "poderia ser compensada de alguma forma com um IVA social".
Ainda assim, Daniel Bessa sublinhou que a reforma do Estado tem que ser abrangente, criando condições para o reequilíbrio das contas públicas.
"Nunca pensei que a reforma do Estado fosse baixar salário e cortar pensões", frisou.
Na sua opinião, o caminho a percorrer tem que passar pela diminuição da intervenção do Estado nalgumas áreas da economia.
"Tiraria o Estado dos transportes públicos", revelou, sublinhando que "não há soluções boas, mas há menos más", e que esta seria uma das últimas.
Daniel Bessa apontou também para a possibilidade de "privatizar alguma coisa na área do ensino e da saúde", ainda que ressalvando que a sociedade portuguesa estará, neste momento, mais inclinada para aceitar a privatização na área dos transportes do que nas áreas da educação e da saúde.
"Eu não sei porque é que os funcionários estão contra a privatização, porque os serviços têm que continuar a ser prestados", assinalou.
Noutro ponto do debate, Daniel Bessa já tinha considerado um erro a tentativa de o Governo negociar com a ‘troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) a flexibilização do défice público para 4,5%, dizendo mesmo que estaria, pessoalmente, disposto a pagar mais impostos para evitar essa hipótese.
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19.9.13
10.9.13
Cortes de pensões irão gerar poupanças em torno dos 700 milhões
in Jornal de Notícias
O Governo estima que o diploma de convergência dos sistemas de pensões públicos e privados, hoje discutido com os sindicatos, garanta poupanças à Caixa Geral de Aposentações em torno dos 700 milhões de euros.
"Esta proposta de redução da despesa por via da correção do valor das pensões que estão em pagamento tem que ser somada ao aumento das contribuições que passam a ser exigidas à entidade empregadora pública e que levarão a que o nível de insuficiência que a Caixa Geral de Aposentações apresenta anualmente tenha uma redução na ordem de 1,1 mil milhões de euros", disse o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
O governante falava no final da última ronda de reuniões com os sindicatos que representam o setor público para discutir a convergência do sistema de pensões e que inclui cortes no valor das pensões em torno dos 10%.
O Governo estima que o diploma de convergência dos sistemas de pensões públicos e privados, hoje discutido com os sindicatos, garanta poupanças à Caixa Geral de Aposentações em torno dos 700 milhões de euros.
"Esta proposta de redução da despesa por via da correção do valor das pensões que estão em pagamento tem que ser somada ao aumento das contribuições que passam a ser exigidas à entidade empregadora pública e que levarão a que o nível de insuficiência que a Caixa Geral de Aposentações apresenta anualmente tenha uma redução na ordem de 1,1 mil milhões de euros", disse o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
O governante falava no final da última ronda de reuniões com os sindicatos que representam o setor público para discutir a convergência do sistema de pensões e que inclui cortes no valor das pensões em torno dos 10%.
10.1.13
Silva Lopes defende corte das pensões mais altas ou recebidas indevidamente
por Maria João Costa, in RR
Portugal está num “momento de escolhas muito difíceis, mas não podemos ter défices orçamentais como até aqui”, diz o antigo ministro em reacção ao relatório do FMI.
O estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) tem indicações que devem ser consideradas, como o corte das pensões mais altas ou as “recebidas indevidamente”, defende o economista Silva Lopes em entrevista à Renascença.
“Este estudo do FMI dá-nos indicações. Em meu entender, haverá coisas que não são de aceitar, mas há outras, mesmo apesar de serem indesejáveis para certos grupos, vão ter que ser necessárias”, afirma o antigo governador do Banco de Portugal.
Silva Lopes, que ocupou a pasta das Finanças na década de 70, considera que as mexidas nas
taxas moderadoras devem “começar pelos rendimentos mais altos e devem ser cortadas as pensões que são muito altas ou aquelas que são recebidas indevidamente”.
O antigo governador dá o exemplo das pensões que alguns deputados e agentes políticos “recebem do antigamente”, com base nos “direitos adquiridos”.
“Não lhes tiram isto – tiraram aos novos mas não tiraram aos antigos – eu acho que isso é insustentável e inaceitável, como também são inaceitáveis indivíduos que ganharam reformas de muitos milhares de euros estando a trabalhar para o Estado dois ou três anos. Há muita coisa que se pode fazer”, frisa Silva Lopes nesta entrevista à Renascença.
O antigo ministro e governador do Banco de Portugal considera que Portugal está num “momento de escolhas muito difíceis, mas não podemos ter défices orçamentais como até aqui”.
Portugal está num “momento de escolhas muito difíceis, mas não podemos ter défices orçamentais como até aqui”, diz o antigo ministro em reacção ao relatório do FMI.
O estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) tem indicações que devem ser consideradas, como o corte das pensões mais altas ou as “recebidas indevidamente”, defende o economista Silva Lopes em entrevista à Renascença.
“Este estudo do FMI dá-nos indicações. Em meu entender, haverá coisas que não são de aceitar, mas há outras, mesmo apesar de serem indesejáveis para certos grupos, vão ter que ser necessárias”, afirma o antigo governador do Banco de Portugal.
Silva Lopes, que ocupou a pasta das Finanças na década de 70, considera que as mexidas nas
taxas moderadoras devem “começar pelos rendimentos mais altos e devem ser cortadas as pensões que são muito altas ou aquelas que são recebidas indevidamente”.
O antigo governador dá o exemplo das pensões que alguns deputados e agentes políticos “recebem do antigamente”, com base nos “direitos adquiridos”.
“Não lhes tiram isto – tiraram aos novos mas não tiraram aos antigos – eu acho que isso é insustentável e inaceitável, como também são inaceitáveis indivíduos que ganharam reformas de muitos milhares de euros estando a trabalhar para o Estado dois ou três anos. Há muita coisa que se pode fazer”, frisa Silva Lopes nesta entrevista à Renascença.
O antigo ministro e governador do Banco de Portugal considera que Portugal está num “momento de escolhas muito difíceis, mas não podemos ter défices orçamentais como até aqui”.
26.9.12
Trabalhadores e pensionistas são os mais afetados pela austeridade
in Jornal de Notícias
O impacto do esforço de redução do défice no ano passado recaiu principalmente sobre trabalhadores e pensionistas, lê-se num projeto de parecer do Conselho Económico e Social sobre a Conta Geral do Estado de 2011.
O projeto de parecerdo Conselho Económico e Social (CES) , redigido pelo economista João Ferreira do Amaral, aponta para um "impacto negativo da política orçamental no rendimento disponível de cerca de 2.600 milhões de euros". Este impacto teve ainda repercussões negativas "sobre a produtividade das empresas".
No parecer, o CES reconhece que o endividamento crescente da economia em 2011 obrigava a medidas para conter o défice. No entanto, o parecer recorda que o CES "alertou em devido tempo para o perigo" de os objetivos e prazos da redução do défice serem "demasiado ambiciosos e desajustados".
Corria-se o risco de Portugal entrar "no ciclo vícios de défice - recessão - mais défice, por ausência de receitas fiscais resultantes da falta de crescimento económico".
Num projeto de parecer sobre a conta geral do Estado de 2011, redigido pelo economista João Ferreira do Amaral, o CES alerta "mais uma vez" para a possibilidade de "políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional".
O CES considera que estes efeitos contraproducentes "estão agora a verificar-se em 2012".
No projeto de parecer, o CES nota ainda o crescimento da taxa de desemprego no ano passado, que se prolongou por este ano. O Conselho nota ainda "o aumento do número de indivíduos em situações que não são de verdadeiro emprego mas que, estatisticamente, não são considerados desempregados".
O projeto do parecer manifesta ainda "preocupação pela redução das despesas em áreas fundamentais como a saúde, a edução e a proteção social", que poderá mesmo pôr em causa "a coesão económica, social e territorial" de Portugal.
A proposta de parecer será votada em plenário do CES na quarta-feira.
O impacto do esforço de redução do défice no ano passado recaiu principalmente sobre trabalhadores e pensionistas, lê-se num projeto de parecer do Conselho Económico e Social sobre a Conta Geral do Estado de 2011.
O projeto de parecerdo Conselho Económico e Social (CES) , redigido pelo economista João Ferreira do Amaral, aponta para um "impacto negativo da política orçamental no rendimento disponível de cerca de 2.600 milhões de euros". Este impacto teve ainda repercussões negativas "sobre a produtividade das empresas".
No parecer, o CES reconhece que o endividamento crescente da economia em 2011 obrigava a medidas para conter o défice. No entanto, o parecer recorda que o CES "alertou em devido tempo para o perigo" de os objetivos e prazos da redução do défice serem "demasiado ambiciosos e desajustados".
Corria-se o risco de Portugal entrar "no ciclo vícios de défice - recessão - mais défice, por ausência de receitas fiscais resultantes da falta de crescimento económico".
Num projeto de parecer sobre a conta geral do Estado de 2011, redigido pelo economista João Ferreira do Amaral, o CES alerta "mais uma vez" para a possibilidade de "políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional".
O CES considera que estes efeitos contraproducentes "estão agora a verificar-se em 2012".
No projeto de parecer, o CES nota ainda o crescimento da taxa de desemprego no ano passado, que se prolongou por este ano. O Conselho nota ainda "o aumento do número de indivíduos em situações que não são de verdadeiro emprego mas que, estatisticamente, não são considerados desempregados".
O projeto do parecer manifesta ainda "preocupação pela redução das despesas em áreas fundamentais como a saúde, a edução e a proteção social", que poderá mesmo pôr em causa "a coesão económica, social e territorial" de Portugal.
A proposta de parecer será votada em plenário do CES na quarta-feira.
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