Crianças e jovens vítimas de maus tratos enviadas de regresso a casa e sem visitas de rotina dos técnicos

Rita Penela, in O Observador

Visitas dos técnicos das CPCJ estão a ser substituídos por chamadas ou videochamadas e há instituições a devolver as crianças e jovens às famílias às quais foram retirados por ordem da Justiça.

O acompanhamento de crianças e jovens em risco feito através das visitas de rotina dos técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) cingem-se, neste momento, ao “estritamente necessário e urgente”. Os profissionais encontram-se em regime de teletrabalho, mas a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, respondeu por escrito ao Público que a proteção das crianças e jovens continua garantida.

“Os técnicos das CPCJ, sempre que possível, encontram-se em regime de teletrabalho, tal como o resto da sociedade, continuando a garantir a presença rotativa e assegurando em pleno as suas funções de proteção dos direitos das crianças e dos jovens”, afirmou Rosário Farmhouse.

Também os processos que dizem respeito a crianças que estão na alçada dos tribunais de família estão sujeitas ao mesmo tipo de restrições. Segundo o Conselho Superior de Magistratura são assegurados, pelas Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais, os “atos presenciais estritamente essenciais para salvaguardar a proteção das crianças e jovens”. Há “especial atenção às situações urgentes que careçam de intervenção imediata”, mas os restantes processos são acompanhados através de “telefone ou videochamada”, por exemplo.

As dificuldades na sinalização de novos casos são várias e os contactos através dos contactos à distância são um deles. Há responsáveis de instituições a reconhecer as limitações neste tipo de contacto que, “em bom rigor” não conferem às crianças o mesmo tipo de proteção. O facto de as aulas (os professores são muitas vezes os primeiros agentes a sinalizar qualquer tipo de alteração no comportamento das crianças e jovens que indiciem negligência parental) estarem a ser lecionadas à distância é também outro dos impedimentos para novas sinalizações de crianças e jovens em risco.

Covid-19: como ser solidário em tempos de pandemia
À Rádio Observador, Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança recorda que a linha de apoio à criança (SOS Criança) “está a funcionar em pleno”, através do número 116111, e que “sempre que há um alerta” as instituições são ativadas.

Salesianos de Mirandela devolvem 40 crianças às famílias a quem tinham sido retirados
As CPCJ receberam a informação na terceira semana de março, ainda que o documento dos Salesianos de Mirandela tenha sido assinado a 13 de março, mesmo antes de Marcelo Rebelo de Sousa decretar o estado de emergência para o país. as crianças foram devolvidas às famílias a que a Justiça tinha decidido retirar, avança o Correio da Manhã.

A instituição justifica a decisão de enviar para casa as cerca de 40 crianças como “medida preventiva” devido à pandemia e acrescenta que deu “formação às famílias” através do telefone tendo também entregue um panfleto sobre as medidas a adotar na fase de isolamento social, com especial enfoque nos cuidados de higiene que devem ser tomados pelas famílias das crianças.

O Observador tentou contactar os Salesianos de Mirandela, mas até ao momento não teve sucesso.

Relativamente à devolução de crianças às famílias, Fernanda Salvaterra frisa que devia ter sido encontrada “outra solução”. “Se essas instituições não conseguem dar apoio às crianças temos que pensar nas várias formas, o essencial é que as crianças têm que ficar protegidas”, afirmou notando que as crianças só são retiradas às famílias “em situações de perigo”.

“Quando a criança é retirada é uma situação de perigo, é grave. Se é retirada é porque não tem condições para viver na família. Teriam que ser encontradas outras soluções”, afirmou Fernanda Salvaterra.

Observatório quer pais suspeitos longe dos filhos maltratados

in Jornal de Notícias

O Observatório de Crianças e Direitos, organismo criado no ano passado para monitorizar os direitos das crianças envolvidas em processos judiciais cíveis ou penais, entende que, em caso de condenação por violência doméstica, o progeni tor "deveria ser inibido das responsabilidades parentais". Também diz ser "inaceitável e comprometedor do bem-estar" da criança a fixação de visitas aos pais agressores detidos preventivamente ou a cumprirem pena nas cadeias.

Num relatório apresentado ontem, este órgão que conta com a participação Associação de Mulheres Contra a Violência, da Dignidade -Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, da Associação Projeto Criar e da União de Mulheres Alternativa e Resposta, defende que o direito do pai ou mãe de visitar o filho, suspeito de violência doméstica, "deveria ser sempre suspenso" até a decisão do tribunal transitar em julgado.

Por outro lado, o Observatório alega que as crianças vítimas de maus-tratos e de abusos sexuais não são ouvidas por técnicos especializados sempre que testemunham em tribunal. O mesmo tribunal que prefere valorizar a presunção de inocência do suposto agressor em detrimento da proteção dos menores. O documento apresentado em Lisboa sustenta ainda, na sequência da análise de sete casos, que "a criança fica em "situações de desproteção e elevado risco" sempre que se vê envolvida em processos judiciais. "Raramente é respeitada a vontade da criança sobre quem quer e quem não quer ter presente durante a sua audição", lê-se. Observatório quer pais suspeitos longe dos filhos maltratados Relatório de associações aponta falhas na proteção judicial às vítimas de abusos sexuais

"Crianças agredidas e deixadas à fome"

Por Alexandre M. Silva, Pedro Galego, in Correio da Manhã

As crianças do lar infantil de Reguengos de Monsaraz não foram apenas alvo de agressões, também passaram fome como forma de castigo por maus comportamentos. Nos últimos anos, as alegadas vítimas da diretora Vânia Pereira relataram os maus-tratos aos familiares – que apresentaram as primeiras queixas em 2010.

"Devido às agressões, a minha filha fugia do lar. Quando regressava, tiravam-lhe a comida como castigo. Ela confessou-me que passava fome. Os telefonemas e as visitas eram todas controladas para não nos passarem informação", disse ao CM a mãe de uma das crianças da instituição, que preferiu o anonimato com receio de represálias.

Esta situação é também confirmada por Natália Silva, autora da primeira queixa contra a diretora técnica, há cinco anos, no posto da GNR de Reguengos. "O meu filho foi algemado na despensa e não me deixavam sequer vê-lo. Era agredido à bofetada e tiravam-lhe a comida do prato", diz a mulher, que só descansou quando há dois anos conseguiu mudar o filho de instituição. Vânia Pereira, de 34 anos e psicóloga, foi detida a 14 de abril, indiciada pelos crimes de maus-tratos e abuso sexual de menor.

Os pais das alegadas vítimas denunciam ainda a prática de agressões e de castigos violentos por parte de outros funcionários do lar. "Se não está mais ninguém a ser investigado, devia ser. As crianças também foram maltratadas por outras pessoas", referiu Natália, que vai prestar este depoimento ao Ministério Público.

Sob Vânia Pereira – que está com pulseira eletrónica e que foi suspensa de todas as funções – recaem ainda suspeitas de irregularidades nas contas do Lar de Nossa Senhora de Fátima, onde trabalhava desde 2008. A psicóloga está impedida de contactar os menores.