por Dinheiro Vivo
A crise económica, sustentada pelo crescente desemprego, a subida de impostos, assim como a diminuição do nível de vida, tem feito com que a taxa de divórcios em Portugal, desde 2008, diminua.
De acordo com uma análise da Universidade Portucalense, desde 2008 até 2012, a taxa bruta de divórcios caiu para 2,4%, sendo que entre 2011 e 2012, houve 25380 casos de divórcio.
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“Estes números mostram-nos que, muitos casais, retardam o divórcio para poderem fazer frente às dificuldades financeiras. Sem dinheiro para enfrentar o próprio processo de divórcio e, muitas vezes, para pagar as próprias despesas diárias, os casais optam por suportar morar debaixo do mesmo teto”, afirma o autor do estudo, José Augusto Silva Lopes.
Esta diminuição do número de divórcios em Portugal, fez com que a média de duração dos casamentos aumentasse de 14,3 para 15,7 anos.
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#A estabilidade financeira, para quem a possuía, foi abalada tornando-se melindrosa e contornada por um sufoco tão agudo que asfixiou muitas famílias portuguesas. Fazer as contas em tempos de crise é obter um só resultado: não fazer as malas”, acrescenta o docente José Augusto Silva Lopes.
Recorde-se que, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2013 atingiu o valor de 15,6%.
Diminuição do número de divórcios em Portugal, fez com que a média de duração dos casamentos aumentasse de 14,3 para 15,7 anos
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15.4.14
2.1.14
Em 2012, número de divórcios cai em Portugal
Por Cláudia Reis, in iOnline
Em 1960 houve registo de 749 divórcios no país. Dez anos depois, de quase seis mil. Em 2012, mais de 25 mil casais divorciaram-se
A queda não foi significativa, mas ainda assim houve um abrandamento: em 2012, o número de divórcios em Portugal diminuiu 0,5 pontos percentuais face ao ano anterior. Em 2011 registaram-se 74,2 divórcios por 100 casamentos, o que contrasta com os valores de 2012: 73,7 divórcios por 100 casamentos, revelam os dados da Pordata.
Em termos absolutos, em 2011 foram registados 26 751 divórcios. No ano seguinte o valor foi um pouco mais baixo: 25 380 casos. Estes números vieram assim contrariar a tendência de aumento constante que se verificava desde 2001. No entanto, apesar de nem sempre ter havido um aumento em relação ao ano anterior, desde 1960 que o número acumulado de divorciados não tem parado de aumentar. Segundo os dados da Pordata, no primeiro ano da década de 60 celebraram-se 749 divórcios. Mais de dez anos depois, em 1975, no rescaldo da Revolução de Abril, registava-se, só nesse ano, a dissolução de 1552 casamentos.
Na década de 80, a evolução manteve-se: em 1989 perto de 10 mil casais (9657) chegavam aos notários para terminar o casamento. Os anos 90 trouxeram os cinco dígitos e a meta dos 10 mil divórcios foi ultrapassada em 1991, ano em que legalmente chegaram ao fim 10 619 casamentos. De divórcio em divórcio, os números não pararam de crescer e no primeiro ano do milénio, 2001, registaram-se 18 851 divórcios. Este foi também o último ano em que houve uma queda no número de pedidos de dissolução de casamento em relação ao ano anterior.
A queda regressa em 2012: menos 1371 divórcios do que no ano anterior. Em 2011, aliás, após mudança no Código Civil, 68% dos processos de divórcio que deram entrada nas conservatórias do Registo Civil foram por "mútuo consentimento", tendo os restantes seguido a via judicial. Destes, 16,2% acabaram por resultar em divórcios "por mútuo consentimento", 80% "sem consentimento de um dos cônjuges" e apenas 4% em "litígio".
Até à data, o recordista de divórcios -segundo a Pordata - foi 2002: 27 708.
Em 1960 houve registo de 749 divórcios no país. Dez anos depois, de quase seis mil. Em 2012, mais de 25 mil casais divorciaram-se
A queda não foi significativa, mas ainda assim houve um abrandamento: em 2012, o número de divórcios em Portugal diminuiu 0,5 pontos percentuais face ao ano anterior. Em 2011 registaram-se 74,2 divórcios por 100 casamentos, o que contrasta com os valores de 2012: 73,7 divórcios por 100 casamentos, revelam os dados da Pordata.
Em termos absolutos, em 2011 foram registados 26 751 divórcios. No ano seguinte o valor foi um pouco mais baixo: 25 380 casos. Estes números vieram assim contrariar a tendência de aumento constante que se verificava desde 2001. No entanto, apesar de nem sempre ter havido um aumento em relação ao ano anterior, desde 1960 que o número acumulado de divorciados não tem parado de aumentar. Segundo os dados da Pordata, no primeiro ano da década de 60 celebraram-se 749 divórcios. Mais de dez anos depois, em 1975, no rescaldo da Revolução de Abril, registava-se, só nesse ano, a dissolução de 1552 casamentos.
Na década de 80, a evolução manteve-se: em 1989 perto de 10 mil casais (9657) chegavam aos notários para terminar o casamento. Os anos 90 trouxeram os cinco dígitos e a meta dos 10 mil divórcios foi ultrapassada em 1991, ano em que legalmente chegaram ao fim 10 619 casamentos. De divórcio em divórcio, os números não pararam de crescer e no primeiro ano do milénio, 2001, registaram-se 18 851 divórcios. Este foi também o último ano em que houve uma queda no número de pedidos de dissolução de casamento em relação ao ano anterior.
A queda regressa em 2012: menos 1371 divórcios do que no ano anterior. Em 2011, aliás, após mudança no Código Civil, 68% dos processos de divórcio que deram entrada nas conservatórias do Registo Civil foram por "mútuo consentimento", tendo os restantes seguido a via judicial. Destes, 16,2% acabaram por resultar em divórcios "por mútuo consentimento", 80% "sem consentimento de um dos cônjuges" e apenas 4% em "litígio".
Até à data, o recordista de divórcios -segundo a Pordata - foi 2002: 27 708.
5.11.12
Número de divórcios caiu pela primeira vez desde 2005
Por Pedro Sales Dias, in Público on-line
Pela primeira vez em cinco anos o número de divórcios regista uma diminuição. Em 2011, verificaram-se 27.098 casamentos dissolvidos por divórcio, o que representa uma diminuição de quase 3% face a 2010, ano em que se registaram 27.903 divórcios, segundo os dados mais recentes do INE, disponibilizados no início deste mês.
Em cada 100 casamentos, pelo menos 74 acabaram em divórcio. Do total de divórcios em 2011, o INE contabiliza seis referentes a casamentos antes celebrados entre pessoas do mesmo sexo. Desde 1996, ano em que se registaram 13.429 separações, que o número de divórcios não parou de aumentar até 2000. Entre 2001 e 2006 houve oscilações pontuais, ainda que se registasse uma tendência de crescimento. Em 2007 foram contabilizados 25.411 divórcios, indicador que foi aumentando até 2010.
Anália Cardoso Torres, investigadora e socióloga que esteve envolvida na elaboração na nova lei do divórcio em 2008, acredita que o número de divórcios está a diminuir, ao mesmo tempo que estará a aumentar o número de casais que vivem na mesma casa e que, na prática, estão separados.
"Há cada vez mais pessoas que, não tendo meios económicos para se divorciarem e depois subsistirem em altura de crise, decidem continuar a viver na mesma casa. Não estão formalmente divorciados, mas estão efectivamente separados", diz a socióloga. A crise pode ser, por isso, uma das razões que estão a fazer diminuir o número de divórcios formalizados. "Momentos de crise como o que vivemos aumentam muito a conflitualidade nos casais, nomeadamente por dificuldades económicas e por um ficar desempregado", explica.
Unidos pela crise
Anália Torres admite, por outro lado, o efeito contrário. "É possível que, em alguns casos, a crise potencie um efeito de coesão. Os casais, em alguns casos, podem dar mais algumas oportunidades à relação face à pressão da crise", refere a socióloga, que sublinha que "os divórcios e as separações são uma causa importante do empobrecimento dos agregados e, por isso, nestas alturas, é natural que se pense mais nisso", refere.
Ao mesmo tempo que os divórcios estão a diminuir, o número de primeiros casamentos estará também a apresentar uma "redução", refere a socióloga. "Está a aumentar o número de divorciados que se voltam a casar e a diminuir o número de primeiros casamentos.
Em 2011, 1359 homens e 1123 mulheres divorciados voltaram a casar. Por outro lado, as gerações mais novas têm outra concepção de casamento. Continuam-se a juntar e a ter filhos, mas muitos não casam. Têm uma concepção mais centrada nos sentimentos e nos papéis igualitários do homem e da mulher", explica.
Também a advogada Rita Sassetti, jurista com vasta experiência no Direito da Família, não tem dúvidas de que a crise está a fazer diminuir o número de divórcios verificados. "As pessoas querem o divórcio, mas depois não têm dinheiro. Não há dinheiro para pagar os emolumentos dos processos", diz a advogada, que recorda que se o processo passar apenas por uma conservatória, sendo por mútuo consentimento, terá um custo de 250 euros, enquanto a passagem pelos tribunais já sobe para 610 euros.
"O que digo a muitos é que não se divorciem se não têm dinheiro. Fiquem a morar na mesma casa. Isso representa uma poupança. Não têm outra hipótese. Sou eu própria que lhes digo isso", reconhece a advogada. Avisa, contudo, que essa solução pode representar o aprofundamento de outros problemas, como a continuidade da violência doméstica no campo psicológico.
Segundo o INE e da base de dados Pordata, a Região Norte (9257) concentrou, em 2011, um terço dos divórcios do país. A maioria dos casamentos dissolvidos referiu-se a uniões pela forma católica (15.990), enquanto 11.102 divórcios foram relativos a casamentos civis. Foi entre os 30 e os 39 anos que a maior parte das mulheres (10.242) se divorciou, tal como a maioria dos homens (9451).
Recurso aos tribunais também diminuiu
O número de casais que recorre aos tribunais para obter o divórcio também está a diminuir. De acordo com os dados mais recentes da Direcção-Geral da Política de Justiça, em 2011 verificaram-se 10.594 processos de divórcio e separação judicial de pessoas e bens findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância. A socióloga Anália Torres reconhece que a nova lei do divórcio poderá ter influenciado esta diminuição do movimento de processos relativos a divórcios que passam pelos tribunais. "O que a lei pretendia era precisamente diminuir os processos litigiosos", recorda.
A lei passou por um processo conturbado de aprovação até entrar em vigor em Dezembro de 2008. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, decidiu, numa primeira fase, vetar a lei. Acabou depois por a promulgar, mas deixou um alerta para as situações de "profunda injustiça" a que o regime jurídico iria conduzir.
"O novo regime do divórcio irá conduzir a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores", avisou. Cavaco Silva alertava mesmo que o novo diploma iria fazer "aumentar a litigiosidade".
Iniciativa é das mulheres, sobretudo
Os dados mais recentes revelam, porém, precisamente o contrário. "Era isto que se pretendia", graceja Anália Torres, satisfeita com a redução desses casos. A socióloga faz questão de sublinhar que "as críticas, vindas de um quadrante conservador da sociedade, que se fizeram ao novo diploma, foram um disparate".
"Dizer que as mulheres são a parte mais fraca que precisa de ser protegida é um disparate, quando, na maior parte das vezes, em 60 a 70% dos casos, é precisamente a mulher que desencadeia o divórcio", ilustra. A especialista recorda que Portugal mantinha, na altura, o conceito de culpa no divórcio que já tinha sido retirado há quase 30 anos noutros países. "Na altura, assistiu-se a uma discussão ideológica que em nada ajudou", salienta.
Já a advogada Rita Sassetti diz que a actual lei necessita de alterações. A jurista critica que o diploma preveja o pagamento de prestação de alimentos apenas à criança e não à mulher se o ex-cônjuge não tiver meios suficientes e discorda de que o tribunal possa impor, caso não haja acordo, a regra de que "as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum por ambos os progenitores".
Rita Sasseti lembra ainda que, apesar do novo diploma ter retirado a culpa no divórcio, "algumas pessoas continuam a recorrer à Justiça Cível para exigir indemnizações por danos morais. Nesses processos estabelecem-se responsáveis", diz. A advogada defende também que "as mulheres continuam a ser a parte mais desprotegida, situação que se agudiza em alturas de crise".
Em altura de dificuldades económicas, o Governo aumentou recentemente os preços dos processos de divórcio no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. O registo de processos de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento subiu para 280 euros. Valores que ascendem a 625 euros se se tratar de um processo de divórcio e de separação de pessoas integrando a partilha e o registo de património conjugal.
Pela primeira vez em cinco anos o número de divórcios regista uma diminuição. Em 2011, verificaram-se 27.098 casamentos dissolvidos por divórcio, o que representa uma diminuição de quase 3% face a 2010, ano em que se registaram 27.903 divórcios, segundo os dados mais recentes do INE, disponibilizados no início deste mês.
Em cada 100 casamentos, pelo menos 74 acabaram em divórcio. Do total de divórcios em 2011, o INE contabiliza seis referentes a casamentos antes celebrados entre pessoas do mesmo sexo. Desde 1996, ano em que se registaram 13.429 separações, que o número de divórcios não parou de aumentar até 2000. Entre 2001 e 2006 houve oscilações pontuais, ainda que se registasse uma tendência de crescimento. Em 2007 foram contabilizados 25.411 divórcios, indicador que foi aumentando até 2010.
Anália Cardoso Torres, investigadora e socióloga que esteve envolvida na elaboração na nova lei do divórcio em 2008, acredita que o número de divórcios está a diminuir, ao mesmo tempo que estará a aumentar o número de casais que vivem na mesma casa e que, na prática, estão separados.
"Há cada vez mais pessoas que, não tendo meios económicos para se divorciarem e depois subsistirem em altura de crise, decidem continuar a viver na mesma casa. Não estão formalmente divorciados, mas estão efectivamente separados", diz a socióloga. A crise pode ser, por isso, uma das razões que estão a fazer diminuir o número de divórcios formalizados. "Momentos de crise como o que vivemos aumentam muito a conflitualidade nos casais, nomeadamente por dificuldades económicas e por um ficar desempregado", explica.
Unidos pela crise
Anália Torres admite, por outro lado, o efeito contrário. "É possível que, em alguns casos, a crise potencie um efeito de coesão. Os casais, em alguns casos, podem dar mais algumas oportunidades à relação face à pressão da crise", refere a socióloga, que sublinha que "os divórcios e as separações são uma causa importante do empobrecimento dos agregados e, por isso, nestas alturas, é natural que se pense mais nisso", refere.
Ao mesmo tempo que os divórcios estão a diminuir, o número de primeiros casamentos estará também a apresentar uma "redução", refere a socióloga. "Está a aumentar o número de divorciados que se voltam a casar e a diminuir o número de primeiros casamentos.
Em 2011, 1359 homens e 1123 mulheres divorciados voltaram a casar. Por outro lado, as gerações mais novas têm outra concepção de casamento. Continuam-se a juntar e a ter filhos, mas muitos não casam. Têm uma concepção mais centrada nos sentimentos e nos papéis igualitários do homem e da mulher", explica.
Também a advogada Rita Sassetti, jurista com vasta experiência no Direito da Família, não tem dúvidas de que a crise está a fazer diminuir o número de divórcios verificados. "As pessoas querem o divórcio, mas depois não têm dinheiro. Não há dinheiro para pagar os emolumentos dos processos", diz a advogada, que recorda que se o processo passar apenas por uma conservatória, sendo por mútuo consentimento, terá um custo de 250 euros, enquanto a passagem pelos tribunais já sobe para 610 euros.
"O que digo a muitos é que não se divorciem se não têm dinheiro. Fiquem a morar na mesma casa. Isso representa uma poupança. Não têm outra hipótese. Sou eu própria que lhes digo isso", reconhece a advogada. Avisa, contudo, que essa solução pode representar o aprofundamento de outros problemas, como a continuidade da violência doméstica no campo psicológico.
Segundo o INE e da base de dados Pordata, a Região Norte (9257) concentrou, em 2011, um terço dos divórcios do país. A maioria dos casamentos dissolvidos referiu-se a uniões pela forma católica (15.990), enquanto 11.102 divórcios foram relativos a casamentos civis. Foi entre os 30 e os 39 anos que a maior parte das mulheres (10.242) se divorciou, tal como a maioria dos homens (9451).
Recurso aos tribunais também diminuiu
O número de casais que recorre aos tribunais para obter o divórcio também está a diminuir. De acordo com os dados mais recentes da Direcção-Geral da Política de Justiça, em 2011 verificaram-se 10.594 processos de divórcio e separação judicial de pessoas e bens findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância. A socióloga Anália Torres reconhece que a nova lei do divórcio poderá ter influenciado esta diminuição do movimento de processos relativos a divórcios que passam pelos tribunais. "O que a lei pretendia era precisamente diminuir os processos litigiosos", recorda.
A lei passou por um processo conturbado de aprovação até entrar em vigor em Dezembro de 2008. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, decidiu, numa primeira fase, vetar a lei. Acabou depois por a promulgar, mas deixou um alerta para as situações de "profunda injustiça" a que o regime jurídico iria conduzir.
"O novo regime do divórcio irá conduzir a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores", avisou. Cavaco Silva alertava mesmo que o novo diploma iria fazer "aumentar a litigiosidade".
Iniciativa é das mulheres, sobretudo
Os dados mais recentes revelam, porém, precisamente o contrário. "Era isto que se pretendia", graceja Anália Torres, satisfeita com a redução desses casos. A socióloga faz questão de sublinhar que "as críticas, vindas de um quadrante conservador da sociedade, que se fizeram ao novo diploma, foram um disparate".
"Dizer que as mulheres são a parte mais fraca que precisa de ser protegida é um disparate, quando, na maior parte das vezes, em 60 a 70% dos casos, é precisamente a mulher que desencadeia o divórcio", ilustra. A especialista recorda que Portugal mantinha, na altura, o conceito de culpa no divórcio que já tinha sido retirado há quase 30 anos noutros países. "Na altura, assistiu-se a uma discussão ideológica que em nada ajudou", salienta.
Já a advogada Rita Sassetti diz que a actual lei necessita de alterações. A jurista critica que o diploma preveja o pagamento de prestação de alimentos apenas à criança e não à mulher se o ex-cônjuge não tiver meios suficientes e discorda de que o tribunal possa impor, caso não haja acordo, a regra de que "as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum por ambos os progenitores".
Rita Sasseti lembra ainda que, apesar do novo diploma ter retirado a culpa no divórcio, "algumas pessoas continuam a recorrer à Justiça Cível para exigir indemnizações por danos morais. Nesses processos estabelecem-se responsáveis", diz. A advogada defende também que "as mulheres continuam a ser a parte mais desprotegida, situação que se agudiza em alturas de crise".
Em altura de dificuldades económicas, o Governo aumentou recentemente os preços dos processos de divórcio no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. O registo de processos de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento subiu para 280 euros. Valores que ascendem a 625 euros se se tratar de um processo de divórcio e de separação de pessoas integrando a partilha e o registo de património conjugal.
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