Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Processo de revisão da Estratégia Nacional foi lançado em Abril de 2017 e Governo deve receber sugestões em Abril deste ano.
A Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 ainda se encontra em revisão, mas o reajuste já está em marcha. Vem aí uma nova geração de programas destinados a abrir o mercado de trabalho a pessoas de etnia cigana, revela o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.
O processo de revisão da Estratégia Nacional foi lançado a 8 de Abril de 2017, Dia Internacional dos Ciganos. Uma equipa do CESIS — Centro de Estudos para a Intervenção Social tem estado a dinamizar grupos de discussão, envolvendo peritos, associações e representantes das comunidades ciganas e outras organizações públicas e privadas. “Queremos culminar o processo no final do primeiro trimestre de 2018 e mostrar os resultados no dia 8 de Abril ”, adianta Pedro Calado.
Só depois a secretária de Estado da Igualdade terá ferramentas para iniciar a revisão do documento.
Taxa de execução de 94%
O último relatório de avaliação da estratégia nacional aponta para uma taxa de execução de 94,1%. Só que a maior parte do que foi feito ou está a ser feito encaixa em apenas dois eixos: o da saúde e o transversal, que diz respeito a mediação, valorização da história e cultura ciganas, combate à discriminação, igualdade de género. Aqueles dois eixos estavam com uma taxa superior a 270%, mas os outros três mantinham-se muitíssimo abaixo do esperado – habitação (3,6%), educação (10,2%), formação e emprego (34,5%).
Marcelo fala de preconceitos e intolerância para com estudantes ciganos
“É um bocadinho com um amargo de boca que vemos que a taxa de execução é quase plena mas os resultados estão muito aquém”, reconhece o alto-comissário. “A nossa sensação é que a estratégia, tal como está desenhada hoje, é relativamente pouco ambiciosa. Gostaríamos de ter aqui mais ambição, por um lado, e, por outro, um maior foco naquelas áreas que nos parecem estruturais.”
A área da formação e emprego é reconhecida como motor de inclusão. “Enquanto não conseguirmos um nível de integração no mercado de trabalho dificilmente teremos sucesso”, salienta Calado. “Podemos fazer muitas coisas noutras áreas, mas se esta falhar, seguramente a estratégia não obterá o resultado que esperávamos”, diz ainda, adiantando que está a ser preparado um “programa para garantir formas de experimentação da inserção sócio-profissional”.
Para já, Calado adianta apenas que o programa chamar-se-á Inserção Socio-Profissional das Comunidades Ciganas, destinar-se-á a pessoas com os mais diversos níveis de escolaridade, desde o primeiro ciclo ao ensino superior. Mais: será financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e deverá ser operacionalizado por organizações não-governamentais com experiência de trabalho com comunidades ciganas.
O aviso da abertura de concurso poderá ser lançado a qualquer momento. “Estamos nas conclusões de procedimentos e cremos que está muito para breve”, assegura, numa conversa telefónica. A grande inspiração desta nova geração de programas é a Fundação Secretariado Cigano, de Espanha.
Governo aumenta para 30 o número de bolsas para alunos universitários ciganos
Inspiração espanhola
O alto-comissário começa por mencionar o programa Aceder, através do qual aquela organização de solidariedade assume o papel de agência de colocação em 14 regiões espanholas. A equipa procura oportunidades de emprego, adapta a formação profissional que dá ao mercado de trabalho, estabelece ligações directas entre formandos e empresas, aumenta a consciencialização sobre preconceito e práticas discriminatórias e coloca os formandos a estagiar/trabalhar em empresas.
Pedro Calado refere depois o programa Aprender trabalhando, destinado a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos. Numa primeira fase, os jovens são acompanhados na avaliação das suas competências e interesses profissionais. A seguir, recebem uma formação teórica. Por fim, uma formação em contexto de trabalho. Durante todo este processo têm um mentor.
As ideias que dão forma àqueles dois programas, considerados exemplos de boas práticas em toda a União Europeia, deverão, agora, ser replicadas em Portugal. “Estamos a trabalhar nisso”, afiança Pedro Calado. “Vamos ver se até 2020 começamos a ter aqui alguma experimentação.”
Ciganos: programa de mediação cultural revela um "sinal de mudança"
Há outras sugestões em cima da mesa. À boleia da revisão da Estratégia Nacional, Bruno Gonçalves, mediador cultural e dirigente da associação Letras Nómadas, por exemplo, sugere que dentro dos gabinetes de inserção profissional, que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dispõe, haja alguém “que funcione como ponte entre as comunidades ciganas e as empresas”.
“Não gosto muito de dizer isto, mas há um problema de confiança”, admite Bruno Gonçalves. “Há muitas empresas que não querem aceitar ciganos. Os técnicos têm grande dificuldade em colocar ciganos a estagiar ou a trabalhar”. Por isso defende “equipas multidisciplinares que incluíssem um facilitador cigano, que pudesse trabalhar a confiança entre as comunidades ciganas e as empresas”.
As barreiras
O comércio ambulante, a que muitos membros das comunidades ciganas se dedicavam, já não é o que era. É cada vez mais limitado o acesso a lugares licenciados em feiras e mercados. E é cada vez mais forte a concorrência das lojas de baixo custo.
Os ciganos "não valem nada"? "Não somos tão maus como pensam!"
O único estudo nacional, feito em 2014 por Olga Magano, Manuela Mendes e Pedro Candeias, indica que a ligação com o mercado de trabalho formal permanece “frágil”. Mais de metade (57%) dos inquiridos disse que estava desempregado, à procura do primeiro emprego ou nunca ter trabalhado. Alguns desses desempregados faziam biscates, venda ambulante, trabalhos agrícolas.
Um estudo internacional, publicado pelo Banco Mundial em 2016, elencava o rol de barreiras de acesso ao mercado laboral: capacidades desajustadas; discriminação, desânimo, segregação residencial, falta de recursos. E assumia que não basta capacitar as pessoas de etnia cigana, é também preciso sensibilizar a sociedade.
Uma tese de mestrado feita em 2016 na Universidade Aberta, sob orientação da socióloga Olga Magano, procura perceber a ligação entre desemprego cigano, formação profissional e o encaminhamento para propostas de emprego. A autora, Isabel Pereira, pegou no exemplo do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, que tinha então 103 inscritos de etnia cigana.
Os técnicos que entrevistou falaram em falta de vontade de trabalhar, desajustamento entre as ofertas de formação/trabalho e as qualificações dos inscritos. As pessoas ciganas, por sua vez, alegaram que as formações possíveis não servem para aprender uma actividade ou profissão. E que não têm escolaridade para as frequentar ou responder às propostas de trabalho existentes.
“Quando se consegue encaminhar alguma pessoa cigana para uma proposta, nem sequer chega a ser entrevistado: as empresas recusam sistematicamente os candidatos de origem cigana”, escreve Isabel Pereira. “Perante um candidato de etnia cigana e outro candidato não cigano, a preferência recai no não cigano. A intermediação do Instituto de Emprego e Formação Profissional e os apoios financeiros do Estado de pouco servem para ajudar a integração das pessoas ciganas num posto de trabalho ou numa medida de emprego.”
Maria José Casa-Nova é nova coordenadora do Observatório
Maria José Casa-Nova, professora de sociologia da educação e de imigração, minorias e interculturalidade na Universidade do Minho, é a nova coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, uma unidade informal que faz parte do Alto Comissariado para as Migrações. Sucede a Carlos Santos.
Estuda as comunidades ciganas desde 1991. Dedicou-lhes o trabalho de fim de curso e o mestrado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. E o de doutoramento, que defendeu no Departamento de Antropologia da Universidade de Granada (Espanha).
A prioridade do observatório será a educação, adianta o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.“Os dados mais fiáveis que temos são do primeiro estudo nacional [feito em 2014]”, recorda. E esses indicam que cerca de 30% dos ciganos portugueses não tinham o 1.º ciclo completo ou nunca tinham frequentado a escola. Só 2,5% tinham completado o secundário. “Estamos em crer que a equipa nos vai trazer mais informação”, diz.
O observatório deverá ser capaz de adjudicar estudos a entidades que se candidatem aos seus apoios. “Isto está garantido”, afirma. “E produzirá conhecimento, aproveitando o know how da professora Maria José Casa-Nova”, remata.
Só 2,5% dos ciganos completaram o ensino secundário
A educação é outro calcanhar de Aquiles. Há sinais de uma crescente integração no ensino básico, alguns começam a chegar ao ensino superior, mas o nível de escolaridade permanece muito baixo. Os prometidos novos 50 mediadores culturais, que chegaram a ser anunciados para o princípio deste ano lectivo, ainda não entraram nas escolas. “O aviso destinado à abertura de candidaturas está para muito breve. Vamos ver se nas próximas semanas conseguimos lançar”, diz Calado.
Serão os municípios a contratá-los. “Esperemos nós que seja uma garantia para quando haja interesse e um também balanço positivo do trabalho feito, o município se comprometa a manter a pessoa no cargo.”
tp.ocilbup@arierepca
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17.5.16
Cem mil euros atribuídos a 21 entidades para apoiar comunidades ciganas
in Diário Digital
Vinte e uma entidades vão receber perto de 5 mil euros cada, totalizando 100 mil euros, para projetos de apoio às comunidades ciganas, em áreas como a igualdade de género, a gastronomia ou o apoio às crianças e aos mais velhos.
As verbas são atribuídas através do FAPE 2016 - Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) e os respetivos protocolos são assinados hoje, com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.
Cinquenta e dois projetos concorreram, mas, numa primeira fase, só 20 foram aprovados para financiamento, enquanto nove não tiveram direito a dotação financeira, 11 não tiveram classificação mínima e 12 não foram aprovados.
Como a verba disponível não se esgotou com a atribuição de financiamento aos 20 projetos, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), entidade que gere o FAPE, convidou mais uma entidade a reformular o seu projeto e a reafetar o seu orçamento.
Segundo informação oficial, cada projeto vai receber perto de 5 mil euros, no total de 100 mil euros, o que representa um aumento de 100% na dotação orçamental do FAPE entre 2015 e 2016.
Os projetos vencedores em 2016 abrangem o país de norte a sul, havendo os que pretendem (In)Formar para a Igualdade e para a Cidadania, como o ISMAI - Instituto Universitário da Maia, ou os que pretendem promover "Estórias de Vida, Gastronomia Cigana", como é o caso da Associação Para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas Mulheres Ciganas, da Figueira da Foz.
Há também projetos que visam promover bons hábitos de saúde entre os ciganos, como o da Associação Letras Nómadas ou os que pretendem "Capacitar e intervir com comunidades ciganas no Alentejo", como Associação para o Desenvolvimento Integrado - CIGA +, de Montemor-o-Novo.
As áreas de atuação são diversificadas e há também projetos para a integração da etnicidade cigana no espaço cultural português, como propõe a associação CooLabora CRL Fronteiras, da Covilhã, para promover a formação profissional, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ou o trabalho com crianças e os idosos ciganos.
Em 2015, o ACM recebeu 53 candidaturas aos 50 mil euros disponíveis FAPE, provenientes de todo o território nacional, de entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, incluindo também algumas associações ciganas.
Da apreciação feita às várias candidaturas, o ACM elegeu dez projetos "de cariz experimental e inovador", que apoiou financeiramente.
O Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas tem por objetivo apoiar financeiramente projetos inovadores que promovam a integração destas comunidades.
Segundo o que está definido no regulamento, o FAPE vai apoiar projetos de "cariz experimental e inovador", com duração até nove meses e que concretizem as metas definidas na ENICC.
Diário Digital com Lusa
Vinte e uma entidades vão receber perto de 5 mil euros cada, totalizando 100 mil euros, para projetos de apoio às comunidades ciganas, em áreas como a igualdade de género, a gastronomia ou o apoio às crianças e aos mais velhos.
As verbas são atribuídas através do FAPE 2016 - Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) e os respetivos protocolos são assinados hoje, com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.
Cinquenta e dois projetos concorreram, mas, numa primeira fase, só 20 foram aprovados para financiamento, enquanto nove não tiveram direito a dotação financeira, 11 não tiveram classificação mínima e 12 não foram aprovados.
Como a verba disponível não se esgotou com a atribuição de financiamento aos 20 projetos, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), entidade que gere o FAPE, convidou mais uma entidade a reformular o seu projeto e a reafetar o seu orçamento.
Segundo informação oficial, cada projeto vai receber perto de 5 mil euros, no total de 100 mil euros, o que representa um aumento de 100% na dotação orçamental do FAPE entre 2015 e 2016.
Os projetos vencedores em 2016 abrangem o país de norte a sul, havendo os que pretendem (In)Formar para a Igualdade e para a Cidadania, como o ISMAI - Instituto Universitário da Maia, ou os que pretendem promover "Estórias de Vida, Gastronomia Cigana", como é o caso da Associação Para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas Mulheres Ciganas, da Figueira da Foz.
Há também projetos que visam promover bons hábitos de saúde entre os ciganos, como o da Associação Letras Nómadas ou os que pretendem "Capacitar e intervir com comunidades ciganas no Alentejo", como Associação para o Desenvolvimento Integrado - CIGA +, de Montemor-o-Novo.
As áreas de atuação são diversificadas e há também projetos para a integração da etnicidade cigana no espaço cultural português, como propõe a associação CooLabora CRL Fronteiras, da Covilhã, para promover a formação profissional, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ou o trabalho com crianças e os idosos ciganos.
Em 2015, o ACM recebeu 53 candidaturas aos 50 mil euros disponíveis FAPE, provenientes de todo o território nacional, de entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, incluindo também algumas associações ciganas.
Da apreciação feita às várias candidaturas, o ACM elegeu dez projetos "de cariz experimental e inovador", que apoiou financeiramente.
O Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas tem por objetivo apoiar financeiramente projetos inovadores que promovam a integração destas comunidades.
Segundo o que está definido no regulamento, o FAPE vai apoiar projetos de "cariz experimental e inovador", com duração até nove meses e que concretizem as metas definidas na ENICC.
Diário Digital com Lusa
12.6.13
Ciganos em Portugal Aproximar comunidades e culturas
in Registo
A estratégia para a inclusão está aprovada, mas as expectativas em relação ao sucesso são baixas. O fosso cavado entre ciganos e não-ciganos é “imenso”. Vista uma saia preta, comprida e travada; junte-lhe uma camisola da mesma cor, justa, adornada com brilhantes; deixe os cabelos soltos sobre os ombros e ponha brincos grandes, dourados, vistosos.
Quando trocar impressões com a pessoa que a acompanha, de preferência alguém com uma indumentária semelhante e de pele morena, fale alto, com uma pronúncia cantada, arrastando a última sílaba das palavras, como os ciganos nas feiras.
Entre num supermercado e mexa nalguns produtos - pegue num creme, por exemplo, volte a colocá-lo no lugar e retire outro. Que aconteceu?
“Por esta hora”, calcula Olga Mariano, presidente da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (Amucip), “já se aproximou um funcionário ou um segurança”. “Não tarda”, continua, “os seus movimentos estão a ser vigiados de forma ostensiva, o que chamará a atenção de outros clientes do estabelecimento, que vão replicar os olhares vigilantes, desconfiados e reprovadores.
Agora imagine que isto acontece todos os dias, várias vezes por dia, nas mais diversas circunstâncias”, propõe. A dirigente da Amucip procura mostrar, através do desafio, por que é que os sete anos previstos para a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), aprovada a pouco mais de uma semana do Dia Internacional do Cigano, que se comemorou na semana passada, não provocou grandes manifestações de alegria. “Pense nisso - vai entender por que é que os sete anos e as muitas medidas previstas na ENICC são insuficientes, tendo em conta o muito que é preciso mudar para que se possa falar de integração”, corrobora o presidente da Federação das Associações Ciganas de Portugal (Fecalp), António Pinto Nunes.
[leia o aqui o artigo na íntegra]
A estratégia para a inclusão está aprovada, mas as expectativas em relação ao sucesso são baixas. O fosso cavado entre ciganos e não-ciganos é “imenso”. Vista uma saia preta, comprida e travada; junte-lhe uma camisola da mesma cor, justa, adornada com brilhantes; deixe os cabelos soltos sobre os ombros e ponha brincos grandes, dourados, vistosos.
Quando trocar impressões com a pessoa que a acompanha, de preferência alguém com uma indumentária semelhante e de pele morena, fale alto, com uma pronúncia cantada, arrastando a última sílaba das palavras, como os ciganos nas feiras.
Entre num supermercado e mexa nalguns produtos - pegue num creme, por exemplo, volte a colocá-lo no lugar e retire outro. Que aconteceu?
“Por esta hora”, calcula Olga Mariano, presidente da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (Amucip), “já se aproximou um funcionário ou um segurança”. “Não tarda”, continua, “os seus movimentos estão a ser vigiados de forma ostensiva, o que chamará a atenção de outros clientes do estabelecimento, que vão replicar os olhares vigilantes, desconfiados e reprovadores.
Agora imagine que isto acontece todos os dias, várias vezes por dia, nas mais diversas circunstâncias”, propõe. A dirigente da Amucip procura mostrar, através do desafio, por que é que os sete anos previstos para a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), aprovada a pouco mais de uma semana do Dia Internacional do Cigano, que se comemorou na semana passada, não provocou grandes manifestações de alegria. “Pense nisso - vai entender por que é que os sete anos e as muitas medidas previstas na ENICC são insuficientes, tendo em conta o muito que é preciso mudar para que se possa falar de integração”, corrobora o presidente da Federação das Associações Ciganas de Portugal (Fecalp), António Pinto Nunes.
[leia o aqui o artigo na íntegra]
19.4.13
Comunidade cigana. 347 milhões de euros para mudar estilo de vida
Por Kátia Catulo, in iOnline
Primeira estratégia nacional de sempre dirigida aos ciganos quer 60% das crianças com 12.º ano ou toda a comunidade com médico de família
Crianças e adolescentes a frequentar a escola, jovens a aprender novas profissões, famílias a viver em casa própria, pais, filhos, netos e avós inscritos nos centros de saúde e um novo estilo de vida, mais sedentário, para uma comunidade que ultrapassa os 50 mil residentes. É este o plano que o governo traçou para os ciganos a viver em Portugal e que ontem entrou em vigor. Trata-se da primeira estratégia nacional dirigida a esta comunidade, que nos próximos sete anos terá um investimento de 347 milhões de euros para cumprir vários objectivos em áreas como a educação, a habitação ou a saúde. Mais de 80% do montante previsto deverá ser financiado por fundos comunitários.
A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) é uma iniciativa da Comissão Europeia, que pediu aos estados-membros que definam metas a atingir até 2020. Portugal começou a fazê-lo em Setembro de 2011, numa coordenação conjunta entre o governo e o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI). É ao ACIDI que cabe agora coordenar a monitorização da estratégia nacional, através de um grupo consultivo onde estarão representantes dos oito ministérios envolvidos e quatro das comunidades ciganas. Na educação está previsto um investimento de 371 mil euros — a ENICC estabelece como metas nesta área que 60% das crianças ciganas concluam a escolaridade obrigatória ou que 2% concluam o ensino superior. Na habitação, 332 milhões de euros estão destinados à qualificação dos realojamentos. O objectivo é ainda sensibilizar 90% dos municípios com população cigana “para as especificidades da sua cultura para o seu realojamento”. Na saúde, que terá afectos mais de 1,6 milhões de euros, serão feitas campanhas de sensibilização para a inscrição de ciganos nos centros de saúde ou acções de formação para profissionais da área. A ENICC vai fazer ainda campanhas para o combate à discriminação (115 mil euros) ou realizar um estudo nacional sobre a comunidade (175 mil euros).
Nenhum dos objectivos, no entanto, está totalmente assegurado. No decreto ontem publicado em Diário da República fica explícito que a “assunção de compromissos para a execução das medidas [...] depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes”.
Primeira estratégia nacional de sempre dirigida aos ciganos quer 60% das crianças com 12.º ano ou toda a comunidade com médico de família
Crianças e adolescentes a frequentar a escola, jovens a aprender novas profissões, famílias a viver em casa própria, pais, filhos, netos e avós inscritos nos centros de saúde e um novo estilo de vida, mais sedentário, para uma comunidade que ultrapassa os 50 mil residentes. É este o plano que o governo traçou para os ciganos a viver em Portugal e que ontem entrou em vigor. Trata-se da primeira estratégia nacional dirigida a esta comunidade, que nos próximos sete anos terá um investimento de 347 milhões de euros para cumprir vários objectivos em áreas como a educação, a habitação ou a saúde. Mais de 80% do montante previsto deverá ser financiado por fundos comunitários.
A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) é uma iniciativa da Comissão Europeia, que pediu aos estados-membros que definam metas a atingir até 2020. Portugal começou a fazê-lo em Setembro de 2011, numa coordenação conjunta entre o governo e o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI). É ao ACIDI que cabe agora coordenar a monitorização da estratégia nacional, através de um grupo consultivo onde estarão representantes dos oito ministérios envolvidos e quatro das comunidades ciganas. Na educação está previsto um investimento de 371 mil euros — a ENICC estabelece como metas nesta área que 60% das crianças ciganas concluam a escolaridade obrigatória ou que 2% concluam o ensino superior. Na habitação, 332 milhões de euros estão destinados à qualificação dos realojamentos. O objectivo é ainda sensibilizar 90% dos municípios com população cigana “para as especificidades da sua cultura para o seu realojamento”. Na saúde, que terá afectos mais de 1,6 milhões de euros, serão feitas campanhas de sensibilização para a inscrição de ciganos nos centros de saúde ou acções de formação para profissionais da área. A ENICC vai fazer ainda campanhas para o combate à discriminação (115 mil euros) ou realizar um estudo nacional sobre a comunidade (175 mil euros).
Nenhum dos objectivos, no entanto, está totalmente assegurado. No decreto ontem publicado em Diário da República fica explícito que a “assunção de compromissos para a execução das medidas [...] depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes”.
7.4.13
Comunidades ciganas: quanto valem sete anos contra séculos de exclusão?
Graça Barbosa Ribeiro, in Público on-line
Bruno Gonçalves teve de pedir a outras pessoas, não ciganas, para assinarem o contrato da casa onde queria morar, para não assustar mais um senhorio
A estratégia para a inclusão está aprovada, mas as expectativas em relação ao sucesso são baixas. O fosso cavado entre ciganos e não-ciganos é "imenso".
Vista uma saia preta, comprida e travada; junte-lhe uma camisola da mesma cor, justa, adornada com brilhantes; deixe os cabelos soltos sobre os ombros e ponha brincos grandes, dourados, vistosos. Quando trocar impressões com a pessoa que a acompanha, de preferência alguém com uma indumentária semelhante e de pele morena, fale alto, com uma pronúncia cantada, arrastando a última sílaba das palavras, como os ciganos nas feiras. Entre num supermercado e mexa nalguns produtos - pegue num creme, por exemplo, volte a colocá-lo no lugar e retire outro. Que aconteceu?
"Por esta hora", calcula Olga Mariano, presidente da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (Amucip), "já se aproximou um funcionário ou um segurança". "Não tarda", continua, "os seus movimentos estão a ser vigiados de forma ostensiva, o que chamará a atenção de outros clientes do estabelecimento, que vão replicar os olhares vigilantes, desconfiados e reprovadores. Agora imagine que isto acontece todos os dias, várias vezes por dia, nas mais diversas circunstâncias", propõe.
A dirigente da Amucip procura mostrar, através do desafio, por que é que os sete anos previstos para a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), aprovada a pouco mais de uma semana do Dia Internacional do Cigano, que se comemora amanhã, não provocou grandes manifestações de alegria. "Pense nisso - vai entender por que é que os sete anos e as muitas medidas previstas na ENICC são insuficientes, tendo em conta o muito que é preciso mudar para que se possa falar de integração", corrobora o presidente da Federação das Associações Ciganas de Portugal (Fecalp), António Pinto Nunes.
Os dois dirigentes não questionam o documento, produzido a pedido da Comissão Europeia e recheado de metas e medidas nos planos da Educação, do Emprego, da Habitação e da Saúde; não sobrevalorizam o facto de o financiamento comunitário previsto para a sua concretização - mais de 350 milhões de euros - não estar, à partida, garantido; e não se mostram muito preocupados com a circunstância de a estratégia ser desenhada para uma população desconhecida - entre 40 e 60 mil ciganos, calcula-se, sem certezas, já que a etnia não é uma variável considerada no censos e o primeiro estudo sobre a situação social, económica e cultural das comunidades ciganas não passa, ainda, de uma intenção (faz parte, precisamente, do conjunto das medidas previstas na estratégia agora aprovada).
Mudança será lenta
Olga Mariano e Pinto Nunes reclamam, sim, a participação na gestão dos fundos e de alguns dos projectos que venham a ser desenvolvidos, para além da presença, já prevista, no Conselho Consultivo a criar, e ao qual caberá monitorizar, adaptar e avaliar a implementação da ENICC. Isto, explicam, como "um meio de envolver as comunidades ciganas e, principalmente, de contribuir para a sua credibilização junto dos não-ciganos". "Se não for o Estado a mostrar que confia em nós para agarrarmos o nosso próprio destino, como é que as coisas hão-de mudar?", argumenta Bruno Gonçalves, presidente da Associação de Ciganos de Coimbra.
Os três - Olga Mariano, Pinto Nunes e Bruno Gonçalves - sabem, no entanto, que, em qualquer caso, "as coisas" vão mudar "muito devagar". O mesmo admite o secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, que coordenou o desenho da estratégia: "Eu diria que o Conselho Europeu foi sábio ao não restringir o prazo expectável destes planos àquele que, normalmente, corresponde ao das legislaturas dos governos, ou seja, a qautro anos. Espero que estes sete anos sejam um marco para os sete anos subsequentes em que, julgo, ainda continuarão a ser necessárias medidas específicas para inclusão destes cidadãos portugueses", afirma o governante, a fazer baixar expectativas.
"É um trabalho para várias gerações", concorda Francisco Monteiro, director executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos (ONPC), dizendo-se preocupado "com o fosso imenso que ao longo de séculos se cavou entre as comunidades ciganas e os restantes portugueses". Sandra Araújo, directora executiva da representação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza, concorda. Fala dos "altíssimos muros" que separam uns e outros e do "esforço tremendo" que será necessário para os derrubar.
Não é por acaso que no plano aprovado em Conselho de Ministros estão previstas inúmeras acções de formação e de sensibilização, dirigidas a ciganos e a não-ciganos e, em particular, às forças de segurança e aos técnicos dos serviços de acção social e de promoção do emprego que lidam directamente com aquelas comunidades. Olga Mariano e Pinto Nunes, no entanto, consideram que nada será suficiente para quebrar aquilo que no documento aprovado pelo Conselho de Ministros é designado por "sentimento de desconfiança mútua" e a que o presidente da Fecalp chama "ódio".
"Sabe o que é um cigano? Não? Eu aprendi muito novo, p"ra aí com uns 14 anos, porque sempre fui muito curioso. Bastou-me consultar um dicionário de português", comenta, irónico, António, que não quer expor a identificação completa. Uma pesquisa rápida na Internet mostra de que fala este cigano orgulhoso, de 31 anos. Significados de "cigano" no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa: "[Informal] que ou aquele que leva vida errante (...); [Pejorativo] que ou quem age com astúcia para enganar ou burlar alguém = BURLÃO, IMPOSTOR, TRAPACEIRO, VELHACO." "Se alguém lhe chamar cigana, como é que reage?", atira António.
"Ponham-se na nossa pele"
Depois de Olga Mariano e de Pinto Nunes, é António que pede aos não-ciganos que se ponham na pele e na carne dos ciganos. Segue-se Gabriela, de pele e olhos claros, que várias vezes escondeu a etnia a que pertence, trocando as roupas de que gosta por outras, mais discretas, para conseguir empregos temporários; depois Bruno, que só viu a casa que ia arrendar depois de o contrato ser feito por terceiros, para não assustar mais um senhorio e conseguir, finalmente, um tecto; e por fim Paula, que foi rejeitada pela família por manter as filhas adolescentes a estudar, e também pelos vizinhos não ciganos, que no novo bairro, onde se refugiou, a receberam fechando portas e janelas por causa dos roubos.
"Às vezes sentimo-nos tão cansados, tão cansados. Mesmo eu, que tenho idade, experiência, segurança, tenho tantas vezes de contar até dez para não explodir...", conta Olga Mariano. Pinto Nunes e Francisco Monteiro são mais directos. "Muitos dos que dizem "Retire-se o rendimento social de inserção aos ciganos, que não querem trabalhar" são os mesmos que lhes negam emprego por serem ciganos", diz o presidente da ONPC. "Somos o que a sociedade permite que sejamos. Há quem se torne agressivo por instinto de autodefesa, há quem roube porque não tem outra maneira de obter meios de sustento", acrescenta o dirigente da Fecalp. "E se acontecer? Se alguém de apelido Sousa roubar, estabelecemos que todos os Sousas roubam?", acrescenta Francisco Monteiro.
"Ciganofobia generalizada"
O antropólogo Gabriel Pereira Bastos é uma das pessoas que mais veementes têm sido na denúncia da "ciganofobia generalizada" dos portugueses. Numa obra em que estão compilados os resultados de dez investigações relacionadas com as comunidades ciganas, lançada no fim do ano passado, o também professor da Universidade Nova de Lisboa incluiu uma reflexão sobre alguns dos sentimentos associados à expressão "ciganos em Portugal", quando pesquisada na Internet. Disse ter detectado uma "pulsão genocida e homicida" na quase totalidade dos comentários. "É um verdadeiro napalm, é racismo em estado puro", descreveu, na altura.
Esta semana, o antropólogo republicou um texto em que acusa o Governo e as instituições que participaram no desenho da ENICC de perpetuarem a situação. Diz que se trata de "um texto intelectualmente desonesto, subtilmente ciganófobo e ofensivo para os portugueses ciganos (...). Trata-os de forma tutelar, burocratizada e securitária, sem prever até 2020 a promoção de órgãos representativos e descentralizados, com função consultiva e participante, como seja um Conselho Consultivo dos Portugueses Ciganos, com representação nas cinco regiões-plano e nos municípios com maior concentração étnica", critica.
Em declarações ao PÚBLICO, o investigador manteve a posição, mas admitiu que os elementos da comunidade cigana têm dificuldade em organizar-se em associações e em conciliar posições. Bruno Gonçalves reagiu concordando, e dizendo que as diferenças resultam de um maior ou menor conservadorismo de uns e de outros. Olga Mariano pensa que a culpa é da iliteracia da maior parte dos elementos da comunidade e da consequente dificuldade em lidar com as burocracias e a papelada exigidas por qualquer organização; Pinto Nunes referiu-se ao espírito de clã para explicar algum isolamento. Mas não é difícil encontrar divergências entre os três aparentemente não relacionadas com qualquer daqueles factores.
Os três concordam com a necessidade, sublinhada na ENICC, de assegurar que as crianças e jovens cumpram a escolaridade obrigatória, com destaque para as meninas, que, segundo a tradição, devem ser retiradas da escola quando chegam à puberdade. Olga Mariano e Bruno Gonçalves pensam que isso pode ser conseguido com a generalização das figuras dos mediadores, ciganas e ciganos adultos, nas escolas; Pinto Nunes preferia "uma mudança mais lenta" mas, acredita, "mais eficaz", assente na criação de escolas públicas só para raparigas, ciganas e não ciganas.
Preocupam-se, os três dirigentes, com as dificuldades dos ciganos em aceder ao emprego. Bruno Gonçalves gostava que o Governo apostasse na discriminação positiva e na oferta de isenções fiscais às empresas que aceitassem integrar ciganos nos seus quadros. Pinto Nunes nem quer ouvir falar de tal coisa - considera a proposta "um insulto", por ser adequada a pessoas doentes ou deficientes e nunca àquelas que, sendo ciganas, "têm a mesma ou até mais capacidade de trabalho que as outras".
Concordam os três, e também Sandra Araújo, Francisco Monteiro e Pereira Bastos, que a prioridade das prioridades é tirar das barracas quem nelas vive, ainda. Todos consideram que já só são nómadas aqueles que, enxotados pelas forças de segurança, fogem de um para outro concelho. O director da Pastoral Cigana e Bruno Gonçalves apoiam projectos como o de Coimbra, onde quem sai das barracas é convidado a fazer um período de estágio num parque habitacional preparado para o efeito, onde recebe apoio social, antes de ser integrado noutra habitação, situada na malha urbana. Já o antropólogo considera tal coisa "horrível e chocante", à semelhança do presidente da Fecalp, que a julga também "degradante", e convida "a sociedade maioritária" a reservar o estágio "para os seus".
Estão de acordo, os seis, num aspecto: sete anos é pouco tempo.
Bruno Gonçalves teve de pedir a outras pessoas, não ciganas, para assinarem o contrato da casa onde queria morar, para não assustar mais um senhorio
A estratégia para a inclusão está aprovada, mas as expectativas em relação ao sucesso são baixas. O fosso cavado entre ciganos e não-ciganos é "imenso".
Vista uma saia preta, comprida e travada; junte-lhe uma camisola da mesma cor, justa, adornada com brilhantes; deixe os cabelos soltos sobre os ombros e ponha brincos grandes, dourados, vistosos. Quando trocar impressões com a pessoa que a acompanha, de preferência alguém com uma indumentária semelhante e de pele morena, fale alto, com uma pronúncia cantada, arrastando a última sílaba das palavras, como os ciganos nas feiras. Entre num supermercado e mexa nalguns produtos - pegue num creme, por exemplo, volte a colocá-lo no lugar e retire outro. Que aconteceu?
"Por esta hora", calcula Olga Mariano, presidente da Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (Amucip), "já se aproximou um funcionário ou um segurança". "Não tarda", continua, "os seus movimentos estão a ser vigiados de forma ostensiva, o que chamará a atenção de outros clientes do estabelecimento, que vão replicar os olhares vigilantes, desconfiados e reprovadores. Agora imagine que isto acontece todos os dias, várias vezes por dia, nas mais diversas circunstâncias", propõe.
A dirigente da Amucip procura mostrar, através do desafio, por que é que os sete anos previstos para a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), aprovada a pouco mais de uma semana do Dia Internacional do Cigano, que se comemora amanhã, não provocou grandes manifestações de alegria. "Pense nisso - vai entender por que é que os sete anos e as muitas medidas previstas na ENICC são insuficientes, tendo em conta o muito que é preciso mudar para que se possa falar de integração", corrobora o presidente da Federação das Associações Ciganas de Portugal (Fecalp), António Pinto Nunes.
Os dois dirigentes não questionam o documento, produzido a pedido da Comissão Europeia e recheado de metas e medidas nos planos da Educação, do Emprego, da Habitação e da Saúde; não sobrevalorizam o facto de o financiamento comunitário previsto para a sua concretização - mais de 350 milhões de euros - não estar, à partida, garantido; e não se mostram muito preocupados com a circunstância de a estratégia ser desenhada para uma população desconhecida - entre 40 e 60 mil ciganos, calcula-se, sem certezas, já que a etnia não é uma variável considerada no censos e o primeiro estudo sobre a situação social, económica e cultural das comunidades ciganas não passa, ainda, de uma intenção (faz parte, precisamente, do conjunto das medidas previstas na estratégia agora aprovada).
Mudança será lenta
Olga Mariano e Pinto Nunes reclamam, sim, a participação na gestão dos fundos e de alguns dos projectos que venham a ser desenvolvidos, para além da presença, já prevista, no Conselho Consultivo a criar, e ao qual caberá monitorizar, adaptar e avaliar a implementação da ENICC. Isto, explicam, como "um meio de envolver as comunidades ciganas e, principalmente, de contribuir para a sua credibilização junto dos não-ciganos". "Se não for o Estado a mostrar que confia em nós para agarrarmos o nosso próprio destino, como é que as coisas hão-de mudar?", argumenta Bruno Gonçalves, presidente da Associação de Ciganos de Coimbra.
Os três - Olga Mariano, Pinto Nunes e Bruno Gonçalves - sabem, no entanto, que, em qualquer caso, "as coisas" vão mudar "muito devagar". O mesmo admite o secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, que coordenou o desenho da estratégia: "Eu diria que o Conselho Europeu foi sábio ao não restringir o prazo expectável destes planos àquele que, normalmente, corresponde ao das legislaturas dos governos, ou seja, a qautro anos. Espero que estes sete anos sejam um marco para os sete anos subsequentes em que, julgo, ainda continuarão a ser necessárias medidas específicas para inclusão destes cidadãos portugueses", afirma o governante, a fazer baixar expectativas.
"É um trabalho para várias gerações", concorda Francisco Monteiro, director executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos (ONPC), dizendo-se preocupado "com o fosso imenso que ao longo de séculos se cavou entre as comunidades ciganas e os restantes portugueses". Sandra Araújo, directora executiva da representação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza, concorda. Fala dos "altíssimos muros" que separam uns e outros e do "esforço tremendo" que será necessário para os derrubar.
Não é por acaso que no plano aprovado em Conselho de Ministros estão previstas inúmeras acções de formação e de sensibilização, dirigidas a ciganos e a não-ciganos e, em particular, às forças de segurança e aos técnicos dos serviços de acção social e de promoção do emprego que lidam directamente com aquelas comunidades. Olga Mariano e Pinto Nunes, no entanto, consideram que nada será suficiente para quebrar aquilo que no documento aprovado pelo Conselho de Ministros é designado por "sentimento de desconfiança mútua" e a que o presidente da Fecalp chama "ódio".
"Sabe o que é um cigano? Não? Eu aprendi muito novo, p"ra aí com uns 14 anos, porque sempre fui muito curioso. Bastou-me consultar um dicionário de português", comenta, irónico, António, que não quer expor a identificação completa. Uma pesquisa rápida na Internet mostra de que fala este cigano orgulhoso, de 31 anos. Significados de "cigano" no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa: "[Informal] que ou aquele que leva vida errante (...); [Pejorativo] que ou quem age com astúcia para enganar ou burlar alguém = BURLÃO, IMPOSTOR, TRAPACEIRO, VELHACO." "Se alguém lhe chamar cigana, como é que reage?", atira António.
"Ponham-se na nossa pele"
Depois de Olga Mariano e de Pinto Nunes, é António que pede aos não-ciganos que se ponham na pele e na carne dos ciganos. Segue-se Gabriela, de pele e olhos claros, que várias vezes escondeu a etnia a que pertence, trocando as roupas de que gosta por outras, mais discretas, para conseguir empregos temporários; depois Bruno, que só viu a casa que ia arrendar depois de o contrato ser feito por terceiros, para não assustar mais um senhorio e conseguir, finalmente, um tecto; e por fim Paula, que foi rejeitada pela família por manter as filhas adolescentes a estudar, e também pelos vizinhos não ciganos, que no novo bairro, onde se refugiou, a receberam fechando portas e janelas por causa dos roubos.
"Às vezes sentimo-nos tão cansados, tão cansados. Mesmo eu, que tenho idade, experiência, segurança, tenho tantas vezes de contar até dez para não explodir...", conta Olga Mariano. Pinto Nunes e Francisco Monteiro são mais directos. "Muitos dos que dizem "Retire-se o rendimento social de inserção aos ciganos, que não querem trabalhar" são os mesmos que lhes negam emprego por serem ciganos", diz o presidente da ONPC. "Somos o que a sociedade permite que sejamos. Há quem se torne agressivo por instinto de autodefesa, há quem roube porque não tem outra maneira de obter meios de sustento", acrescenta o dirigente da Fecalp. "E se acontecer? Se alguém de apelido Sousa roubar, estabelecemos que todos os Sousas roubam?", acrescenta Francisco Monteiro.
"Ciganofobia generalizada"
O antropólogo Gabriel Pereira Bastos é uma das pessoas que mais veementes têm sido na denúncia da "ciganofobia generalizada" dos portugueses. Numa obra em que estão compilados os resultados de dez investigações relacionadas com as comunidades ciganas, lançada no fim do ano passado, o também professor da Universidade Nova de Lisboa incluiu uma reflexão sobre alguns dos sentimentos associados à expressão "ciganos em Portugal", quando pesquisada na Internet. Disse ter detectado uma "pulsão genocida e homicida" na quase totalidade dos comentários. "É um verdadeiro napalm, é racismo em estado puro", descreveu, na altura.
Esta semana, o antropólogo republicou um texto em que acusa o Governo e as instituições que participaram no desenho da ENICC de perpetuarem a situação. Diz que se trata de "um texto intelectualmente desonesto, subtilmente ciganófobo e ofensivo para os portugueses ciganos (...). Trata-os de forma tutelar, burocratizada e securitária, sem prever até 2020 a promoção de órgãos representativos e descentralizados, com função consultiva e participante, como seja um Conselho Consultivo dos Portugueses Ciganos, com representação nas cinco regiões-plano e nos municípios com maior concentração étnica", critica.
Em declarações ao PÚBLICO, o investigador manteve a posição, mas admitiu que os elementos da comunidade cigana têm dificuldade em organizar-se em associações e em conciliar posições. Bruno Gonçalves reagiu concordando, e dizendo que as diferenças resultam de um maior ou menor conservadorismo de uns e de outros. Olga Mariano pensa que a culpa é da iliteracia da maior parte dos elementos da comunidade e da consequente dificuldade em lidar com as burocracias e a papelada exigidas por qualquer organização; Pinto Nunes referiu-se ao espírito de clã para explicar algum isolamento. Mas não é difícil encontrar divergências entre os três aparentemente não relacionadas com qualquer daqueles factores.
Os três concordam com a necessidade, sublinhada na ENICC, de assegurar que as crianças e jovens cumpram a escolaridade obrigatória, com destaque para as meninas, que, segundo a tradição, devem ser retiradas da escola quando chegam à puberdade. Olga Mariano e Bruno Gonçalves pensam que isso pode ser conseguido com a generalização das figuras dos mediadores, ciganas e ciganos adultos, nas escolas; Pinto Nunes preferia "uma mudança mais lenta" mas, acredita, "mais eficaz", assente na criação de escolas públicas só para raparigas, ciganas e não ciganas.
Preocupam-se, os três dirigentes, com as dificuldades dos ciganos em aceder ao emprego. Bruno Gonçalves gostava que o Governo apostasse na discriminação positiva e na oferta de isenções fiscais às empresas que aceitassem integrar ciganos nos seus quadros. Pinto Nunes nem quer ouvir falar de tal coisa - considera a proposta "um insulto", por ser adequada a pessoas doentes ou deficientes e nunca àquelas que, sendo ciganas, "têm a mesma ou até mais capacidade de trabalho que as outras".
Concordam os três, e também Sandra Araújo, Francisco Monteiro e Pereira Bastos, que a prioridade das prioridades é tirar das barracas quem nelas vive, ainda. Todos consideram que já só são nómadas aqueles que, enxotados pelas forças de segurança, fogem de um para outro concelho. O director da Pastoral Cigana e Bruno Gonçalves apoiam projectos como o de Coimbra, onde quem sai das barracas é convidado a fazer um período de estágio num parque habitacional preparado para o efeito, onde recebe apoio social, antes de ser integrado noutra habitação, situada na malha urbana. Já o antropólogo considera tal coisa "horrível e chocante", à semelhança do presidente da Fecalp, que a julga também "degradante", e convida "a sociedade maioritária" a reservar o estágio "para os seus".
Estão de acordo, os seis, num aspecto: sete anos é pouco tempo.
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