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Caberá à presidência portuguesa alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira "tranche".
O ministro dos Negócios Estrangeiros espera que a primeira “tranche” do fundo de recuperação chegue aos países “ainda no primeiro semestre” de 2021, assumindo como objetivo da presidência portuguesa “chegar ao fim” com “todos os planos nacionais aprovados”.
Em entrevista à Lusa, Augusto Santos Silva frisa ainda a importância de o complexo processo de ratificação do aumento do teto dos recursos próprios, indispensável à entrada em vigor do orçamento europeu para 2021-2027, ser “o mais curto possível”, para cumprir outro objetivo: terminar a presidência “com o Quadro Financeiro Plurianual no terreno”.
“Nós esperamos que ainda no primeiro semestre possa verificar-se o tal adiantamento dos 10%”, afirma Santos Silva sobre a primeira ‘tranche’ de 10% do montante total que cada Estado-membro receberá do Fundo de Recuperação e Resiliência, que visa relançar a economia europeia após a crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Dotado de 750 mil milhões de euros, o fundo tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos (Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções) a que os Estados-membros só podem aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de investimento.
Caberá à presidência portuguesa alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira “tranche”, de 10%, de empréstimos e subvenções.
O ministro define assim como um dos objetivos da presidência portuguesa “chegar ao fim [do semestre] com todos os 27 planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados”.
“Isso implica que os Estados-membros negoceiem esses planos com a Comissão Europeia – é por exemplo o que Portugal está a fazer desde o primeiro dia em que era possível fazer, desde 15 de outubro […]. Depois dessa negociação, cada plano nacional tem que ser aprovado pelo Conselho. E ainda é possível, se o Estado-membro quiser, fazer uma espécie de apelo ao Conselho Europeu”, explica.
“Temos seis meses para isto e o nosso objetivo é que até ao fim da presidência os planos nacionais sejam aprovados. Porque a lógica do Fundo de Recuperação é diferente da lógica dos fundos europeus propriamente ditos. Neste caso, há um adiantamento inicial, a proposta da Comissão é que seja 10%, mas depois os pagamentos são feitos numa lógica de reembolso, portanto cada Estado faz a despesa e depois é ressarcido por parte da Comissão Europeia”, esclarece.
O financiamento dos 750 mil milhões de euros do fundo vai ser feito através da emissão de dívida pela Comissão Europeia, dívida que terá de ser paga dentro de alguns anos, preferencialmente através de novos recursos próprios da União Europeia (UE), como um imposto baseado nos resíduos de plástico (a introduzir em 2021), ou um futuro imposto digital. Para isso, é necessário alterar a legislação europeia em matéria de recursos próprios, o que exige uma decisão unânime de todos os Estados-Membros num processo de ratificação nacional.
“Esse processo será relativamente complexo e, aqui, a principal dificuldade é garantir que seja o mais curto possível. Não precisa de ser complexo e longo, pode ser complexo e curto”, afirma Santos Silva.
Só depois, o orçamento comunitário entra em vigor, cabendo à presidência portuguesa “a tarefa essencial” de “aprovar mais de 40 regulamentos dos programas específicos” do orçamento pelo Conselho da UE.
“Porque o nosso objetivo que é chegar ao fim da presidência com o Quadro Financeiro Plurianual [QFP] no terreno, com todos os regulamentos aprovados e os programas lançados”, explica, notando estarem previstos vários lançamentos de programas durante o ‘semestre português’, como o Erasmus, o novo corpo europeu de voluntariado, o Horizonte Europa e o Europa Criativa, entre outros.
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16.12.20
21.7.20
Angela Merkel defende que acordo revela “Europa unida” quando se exigiam “respostas extraordinárias”
Jornal Económico com Lusa
A chanceler alemã defendeu que o acordo desta terça-feira entre os líderes da União Europeia (UE) para o fundo de recuperação revela uma “Europa unida” num cenário que exigia “respostas extraordinárias”.
Angela Merkel admitiu, contudo, as dificuldades que surgiram para se chegar a um acordo: “Não foi fácil, mas no final encontrámo-nos”, afirmou, enfatizando que “o multilateralismo está sob grande pressão no momento” e que “a Europa mostrou nesta situação ser capaz de agir”.
Merkel, cujo país assume atualmente a presidência da União Europeia, fez essa declaração ao lado do presidente francês, Emmanuel Macron, com quem participou em sucessivas reuniões de grupo, juntamente com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, até que o acordo fosse alcançado.
O Conselho Europeu aprovou hoje, ao quinto dia de uma das cimeiras europeias mais longas da história, um acordo para retoma da economia comunitária pós-crise da covid-19, num pacote total de 1,82 biliões de euros.
A decisão surgiu já pelas 05:30 (hora local, menos uma em Lisboa), minutos depois de os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) terem retomado, esta madrugada em Bruxelas, os trabalhos formais a 27, após árduas negociações nos últimos dias para fechar o plano de relançamento da economia europeia baseado no orçamento para 2021-2027 e no Fundo de Recuperação.
Iniciado na sexta-feira de manhã, este Conselho Europeu dedicado ao plano de relançamento económico da Europa face à crise da covid-19 é uma das cimeiras mais longas da história da UE, não tendo batido por pouco o recorde registado em Nice em 2000, que se prolongou por cinco dias e durou mais de 90 horas.
Aprovada na reunião histórica de hoje foi a proposta global apresentada ao quarto dia de negociações pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, prevendo um orçamento para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções.
Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão então atribuídos em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.
Para agradar aos designados países ‘frugais’, o montante total das subvenções baixou consideravelmente, face aos 500 mil milhões de euros inicialmente propostos.
Portugal poderá vir a arrecadar uma verba superior a 15 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido no âmbito deste fundo, segundo o primeiro-ministro português, António Costa, montante semelhante ao que já estava previsto, isto apesar da diminuição substancial (em cerca de 20%) no montante a ser concedido aos Estados-membros em subvenções.
Relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual da União, o orçamento para os próximos sete anos, Charles Michel baseou-se na proposta que avançara em fevereiro passado – e que não mereceu o aval dos 27 na altura –, mas com algumas alterações, tendo em conta o impacto económico da crise da covid-19, mantendo as grandes prioridades comunitárias.
Hoje, os 27 chegaram, ainda, a um compromisso sobre a relação entre a concessão de financiamento da UE e o respeito pelo Estado de direito, cujas condicionalidades inicialmente equacionadas foram fortemente criticadas pela Hungria e pela Polónia, dois países que têm estado na ‘mira’ de Bruxelas por alegadas violações dos princípios democráticos.
Agora, no documento refere-se apenas que “o Conselho Europeu sublinha a importância do respeito do Estado de direito”, notando que “os interesses financeiros da União são protegidos de acordo com os princípios gerais consignados nos Tratados”.
A chanceler alemã defendeu que o acordo desta terça-feira entre os líderes da União Europeia (UE) para o fundo de recuperação revela uma “Europa unida” num cenário que exigia “respostas extraordinárias”.
Angela Merkel admitiu, contudo, as dificuldades que surgiram para se chegar a um acordo: “Não foi fácil, mas no final encontrámo-nos”, afirmou, enfatizando que “o multilateralismo está sob grande pressão no momento” e que “a Europa mostrou nesta situação ser capaz de agir”.
Merkel, cujo país assume atualmente a presidência da União Europeia, fez essa declaração ao lado do presidente francês, Emmanuel Macron, com quem participou em sucessivas reuniões de grupo, juntamente com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, até que o acordo fosse alcançado.
O Conselho Europeu aprovou hoje, ao quinto dia de uma das cimeiras europeias mais longas da história, um acordo para retoma da economia comunitária pós-crise da covid-19, num pacote total de 1,82 biliões de euros.
A decisão surgiu já pelas 05:30 (hora local, menos uma em Lisboa), minutos depois de os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) terem retomado, esta madrugada em Bruxelas, os trabalhos formais a 27, após árduas negociações nos últimos dias para fechar o plano de relançamento da economia europeia baseado no orçamento para 2021-2027 e no Fundo de Recuperação.
Iniciado na sexta-feira de manhã, este Conselho Europeu dedicado ao plano de relançamento económico da Europa face à crise da covid-19 é uma das cimeiras mais longas da história da UE, não tendo batido por pouco o recorde registado em Nice em 2000, que se prolongou por cinco dias e durou mais de 90 horas.
Aprovada na reunião histórica de hoje foi a proposta global apresentada ao quarto dia de negociações pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, prevendo um orçamento para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções.
Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão então atribuídos em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.
Para agradar aos designados países ‘frugais’, o montante total das subvenções baixou consideravelmente, face aos 500 mil milhões de euros inicialmente propostos.
Portugal poderá vir a arrecadar uma verba superior a 15 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido no âmbito deste fundo, segundo o primeiro-ministro português, António Costa, montante semelhante ao que já estava previsto, isto apesar da diminuição substancial (em cerca de 20%) no montante a ser concedido aos Estados-membros em subvenções.
Relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual da União, o orçamento para os próximos sete anos, Charles Michel baseou-se na proposta que avançara em fevereiro passado – e que não mereceu o aval dos 27 na altura –, mas com algumas alterações, tendo em conta o impacto económico da crise da covid-19, mantendo as grandes prioridades comunitárias.
Hoje, os 27 chegaram, ainda, a um compromisso sobre a relação entre a concessão de financiamento da UE e o respeito pelo Estado de direito, cujas condicionalidades inicialmente equacionadas foram fortemente criticadas pela Hungria e pela Polónia, dois países que têm estado na ‘mira’ de Bruxelas por alegadas violações dos princípios democráticos.
Agora, no documento refere-se apenas que “o Conselho Europeu sublinha a importância do respeito do Estado de direito”, notando que “os interesses financeiros da União são protegidos de acordo com os princípios gerais consignados nos Tratados”.
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