Organizações defendem que a UE deve fazer a sua parte para garantir uma recuperação justa a nível global perante um cenário adverso de "estagnação e até diminuição de ajuda pública ao desenvolvimento"
A Europa deve reforçar os seus compromissos de combate à pobreza e cumprir as metas da ajuda pública aos países pobres para promover uma recuperação “global e justa” no pós-pandemia, defendem as organizações da sociedade civil.
Estas são as principais conclusões de uma reflexão promovida pela Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) no âmbito do Projeto Presidência, “Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo”, financiado pela União Europeia.
A reflexão reúne contributos de 70 organizações da sociedade civil de vários países e servirá de base a um debate “online” sobre as novas tendências e perspetivas da cooperação para o desenvolvimento, que decorre hoje a partir de Lisboa.
“Num momento em que a dificuldade de muitos países em acederem a financiamento se agrava em virtude da pandemia, a UE deve fazer a sua parte para garantir uma recuperação justa a nível global ao cumprir o compromisso em canalizar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) combinado dos Estados-Membros para ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e entre 0,15% e 0,20% para os países menos avançados”, refere o documento.
Rita Leote, diretora da plataforma de ONGD, notou, em declarações à agência Lusa, que a tendência dos últimos anos revela “uma estagnação e até a diminuição da ajuda pública ao desenvolvimento”, alertando que a pandemia poderá acentuar esta tendência.
Os países têm os seus orçamentos dedicados em grande parte à resposta às questões internas da pandemia e pode haver essa possibilidade [de redução da ajuda], mas se a resposta não for global todos vamos sofrer”, defendeu.
Para esta responsável, a ajuda pública ao desenvolvimento assume particular relevância para os países de baixo rendimento, que não têm tanta capacidade de atração de investimento privado.
“Principalmente neste tempo em que é preciso uma recuperação justa e sustentável da pandemia, é preciso salvaguardar que há países que não têm acesso a financiamento se não for por via da ajuda pública ao desenvolvimento”, disse.
Ressalvou, por outro lado, a necessidade de complementar esta ajuda com “outras fontes de financiamento”, considerando que a APD “não é suficiente para responder” a todas as necessidades.
“A UE deve reconhecer a importância das diferentes modalidades de financiamento para o desenvolvimento e adotar uma abordagem coerente, integrada e complementar entre cada uma delas, evitando que a aposta na mobilização do setor privado contribua para o desinvestimento em APD”, aponta, por seu lado, a reflexão.
O mesmo documento defende políticas europeias “centrada nas pessoas” e “orientadas para dar resposta à crise e às necessidades das populações, de forma a reforçar o compromisso em combater a pobreza e as desigualdades” globais.
Não divergir daquilo que têm sido as prioridades em termos de cooperação para o desenvolvimento: a luta contra a pobreza e o combate às desigualdades e que isso seja tido em conta no desenho das políticas de cooperação para desenvolvimento”, defendeu Rita Leote.
As ONGD defendem ainda a importância e “apostar no desenvolvimento humano e investir em setores chave, como a educação e saúde, de forma a evitar um aprofundamento das desigualdades”.
Numa abordagem à nova estratégia UE-África, Rita Leote sublinhou a necessidade de uma parceria que coloque os dois blocos em pé de igualdade.
“As soluções têm que ser construídas conjuntamente pelos atores e não apenas por uns, que estabelecem a agenda e definem as condições em que esta será implementada”, disse, defendendo a importância de “reforçar o contributo dos países parceiros”, nomeadamente da sociedade civil, para a construção da referida estratégia.
O seminário “Cooperação para o Desenvolvimento: Tendências e Perspetivas” realiza-se no âmbito do Projeto Presidência “Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo”, da Plataforma Portuguesa das ONGD, e tem como objetivo reunir um conjunto de especialistas para debaterem o futuro das políticas de cooperação para o desenvolvimento e o papel que a UE neste processo.
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29.3.21
21.7.20
Angela Merkel defende que acordo revela “Europa unida” quando se exigiam “respostas extraordinárias”
Jornal Económico com Lusa
A chanceler alemã defendeu que o acordo desta terça-feira entre os líderes da União Europeia (UE) para o fundo de recuperação revela uma “Europa unida” num cenário que exigia “respostas extraordinárias”.
Angela Merkel admitiu, contudo, as dificuldades que surgiram para se chegar a um acordo: “Não foi fácil, mas no final encontrámo-nos”, afirmou, enfatizando que “o multilateralismo está sob grande pressão no momento” e que “a Europa mostrou nesta situação ser capaz de agir”.
Merkel, cujo país assume atualmente a presidência da União Europeia, fez essa declaração ao lado do presidente francês, Emmanuel Macron, com quem participou em sucessivas reuniões de grupo, juntamente com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, até que o acordo fosse alcançado.
O Conselho Europeu aprovou hoje, ao quinto dia de uma das cimeiras europeias mais longas da história, um acordo para retoma da economia comunitária pós-crise da covid-19, num pacote total de 1,82 biliões de euros.
A decisão surgiu já pelas 05:30 (hora local, menos uma em Lisboa), minutos depois de os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) terem retomado, esta madrugada em Bruxelas, os trabalhos formais a 27, após árduas negociações nos últimos dias para fechar o plano de relançamento da economia europeia baseado no orçamento para 2021-2027 e no Fundo de Recuperação.
Iniciado na sexta-feira de manhã, este Conselho Europeu dedicado ao plano de relançamento económico da Europa face à crise da covid-19 é uma das cimeiras mais longas da história da UE, não tendo batido por pouco o recorde registado em Nice em 2000, que se prolongou por cinco dias e durou mais de 90 horas.
Aprovada na reunião histórica de hoje foi a proposta global apresentada ao quarto dia de negociações pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, prevendo um orçamento para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções.
Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão então atribuídos em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.
Para agradar aos designados países ‘frugais’, o montante total das subvenções baixou consideravelmente, face aos 500 mil milhões de euros inicialmente propostos.
Portugal poderá vir a arrecadar uma verba superior a 15 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido no âmbito deste fundo, segundo o primeiro-ministro português, António Costa, montante semelhante ao que já estava previsto, isto apesar da diminuição substancial (em cerca de 20%) no montante a ser concedido aos Estados-membros em subvenções.
Relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual da União, o orçamento para os próximos sete anos, Charles Michel baseou-se na proposta que avançara em fevereiro passado – e que não mereceu o aval dos 27 na altura –, mas com algumas alterações, tendo em conta o impacto económico da crise da covid-19, mantendo as grandes prioridades comunitárias.
Hoje, os 27 chegaram, ainda, a um compromisso sobre a relação entre a concessão de financiamento da UE e o respeito pelo Estado de direito, cujas condicionalidades inicialmente equacionadas foram fortemente criticadas pela Hungria e pela Polónia, dois países que têm estado na ‘mira’ de Bruxelas por alegadas violações dos princípios democráticos.
Agora, no documento refere-se apenas que “o Conselho Europeu sublinha a importância do respeito do Estado de direito”, notando que “os interesses financeiros da União são protegidos de acordo com os princípios gerais consignados nos Tratados”.
A chanceler alemã defendeu que o acordo desta terça-feira entre os líderes da União Europeia (UE) para o fundo de recuperação revela uma “Europa unida” num cenário que exigia “respostas extraordinárias”.
Angela Merkel admitiu, contudo, as dificuldades que surgiram para se chegar a um acordo: “Não foi fácil, mas no final encontrámo-nos”, afirmou, enfatizando que “o multilateralismo está sob grande pressão no momento” e que “a Europa mostrou nesta situação ser capaz de agir”.
Merkel, cujo país assume atualmente a presidência da União Europeia, fez essa declaração ao lado do presidente francês, Emmanuel Macron, com quem participou em sucessivas reuniões de grupo, juntamente com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, até que o acordo fosse alcançado.
O Conselho Europeu aprovou hoje, ao quinto dia de uma das cimeiras europeias mais longas da história, um acordo para retoma da economia comunitária pós-crise da covid-19, num pacote total de 1,82 biliões de euros.
A decisão surgiu já pelas 05:30 (hora local, menos uma em Lisboa), minutos depois de os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) terem retomado, esta madrugada em Bruxelas, os trabalhos formais a 27, após árduas negociações nos últimos dias para fechar o plano de relançamento da economia europeia baseado no orçamento para 2021-2027 e no Fundo de Recuperação.
Iniciado na sexta-feira de manhã, este Conselho Europeu dedicado ao plano de relançamento económico da Europa face à crise da covid-19 é uma das cimeiras mais longas da história da UE, não tendo batido por pouco o recorde registado em Nice em 2000, que se prolongou por cinco dias e durou mais de 90 horas.
Aprovada na reunião histórica de hoje foi a proposta global apresentada ao quarto dia de negociações pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, prevendo um orçamento para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções.
Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão então atribuídos em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.
Para agradar aos designados países ‘frugais’, o montante total das subvenções baixou consideravelmente, face aos 500 mil milhões de euros inicialmente propostos.
Portugal poderá vir a arrecadar uma verba superior a 15 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido no âmbito deste fundo, segundo o primeiro-ministro português, António Costa, montante semelhante ao que já estava previsto, isto apesar da diminuição substancial (em cerca de 20%) no montante a ser concedido aos Estados-membros em subvenções.
Relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual da União, o orçamento para os próximos sete anos, Charles Michel baseou-se na proposta que avançara em fevereiro passado – e que não mereceu o aval dos 27 na altura –, mas com algumas alterações, tendo em conta o impacto económico da crise da covid-19, mantendo as grandes prioridades comunitárias.
Hoje, os 27 chegaram, ainda, a um compromisso sobre a relação entre a concessão de financiamento da UE e o respeito pelo Estado de direito, cujas condicionalidades inicialmente equacionadas foram fortemente criticadas pela Hungria e pela Polónia, dois países que têm estado na ‘mira’ de Bruxelas por alegadas violações dos princípios democráticos.
Agora, no documento refere-se apenas que “o Conselho Europeu sublinha a importância do respeito do Estado de direito”, notando que “os interesses financeiros da União são protegidos de acordo com os princípios gerais consignados nos Tratados”.
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