Um parlamento que só aprove leis “à prova de pobreza”

Um parlamento que só aprove leis “à prova de pobreza”

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

EAPN - Rede Europeia Antipobreza – Portugal quer pôr pobreza na agenda dos partidos.

E se Portugal tivesse uma estratégia nacional de combate à pobreza? Mais: e se Portugal tivesse uma lei nacional de combate à pobreza que, além de enquadrar a tal estratégia, definisse uma série de mecanismos capazes de garantir que a Assembleia da República só aprovaria leis “à prova de pobreza”?

A ideia é nesta segunda-feira à tarde apresentada na sala do senado da Assembleia da República pela EAPN - Rede Europeia Antipobreza - Portugal. O objectivo, segundo a directora-executiva, Sandra Araújo, é influenciar os partidos no momento em que preparam os programas para as próximas eleições.

Nos últimos meses, a EAPN-Portugal tem vindo a dinamizar um grupo de trabalho formado por representantes de diversas organizações locais, nacionais e internacionais, mas também por cidadãos independentes reconhecidos como peritos em matéria de pobreza e exclusão, como Bruto da Costa, Farinha Rodrigues, José Pereirinha, Fernanda Rodrigues, Manuela Silva ou Joaquina Madeira.

Após diversos encontros de reflexão sobre a crise e as políticas de austeridade, o grupo de trabalho apontou para a necessidade de o país definir uma estratégia nacional, como há anos defende a EAPN-Portugal.

A Sérgio Aires, relator de grupo de trabalho, cabe fazer a síntese do manifesto, intitulado Compromisso para uma estratégia nacional de erradicação da pobreza. Preconiza uma espécie de pacto para fazer da “erradicação da pobreza a primeira e mais urgente prioridade nacional”.

O sociólogo deverá começar por fazer uma revisão histórica, segundo adiantou ao PÚBLICO. A crise actual inverteu a tendência de redução de pobreza, que se registava no país desde os anos 90. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, não só a taxa de pobreza passou de 19,9% em 2009 para 19,5% em 2013, como a linha de pobreza relativa caiu de 434 para 411 euros nesse período.

O grupo não poupa críticas ao Governo: entende que “as mudanças sofridas pelas políticas públicas têm vindo a descaracterizar o modelo de Estado social”, “tendendo a convertê-lo num Estado de protecção minimalista, supletivo da protecção privada”. E que “o combate à pobreza e à exclusão está reduzido a medidas avulsas que visam fundamentalmente aliviar as carências mais prementes”.

Sérgio Aires deverá aproveitar a ocasião para recordar aos deputados que o Parlamento aprovou em 2008 uma resolução na qual reconheceu que a pobreza constitui uma violação dos direitos humanos. Parece-lhe que “a consequência natural de tal declaração seria a adopção de uma estratégia nacional”.

O perito apresentará, então, uma “espécie de roteiro”, com possíveis linhas de actuação. Recomendará que se comece por criar um grupo ad hoc na Assembleia da República tendo em vista a definição e a adopção de uma estratégia nacional de combate à pobreza. A pobreza, enfatiza, não depende só de políticas sociais, mas também de políticas económicas e financeiras.

Em nome do grupo, defenderá que se avance para uma lei nacional de combate à pobreza, como a que existe em França. E que se crie uma forma de garantir que o Parlamento aprova leis “à prova de pobreza”. Como? Só se pronunciando sobre as propostas de leis depois de apurar o seu respectivo impacto. “Que nada que aumenta a pobreza saía do Parlamento”, sintetiza Sérgio Aires.

A dita estratégia teria de ter objectivos e metas mensuráveis. E teria de ser avaliada em todos os seus pontos. Não caberia nos limites de um ministério. A Presidência do Conselho de ministros poderia assumir a pasta, quiçá o próprio primeiro-ministro, diz. Constituir-se-ia também uma comissão interministerial com a participação da chamada sociedade civil para desenvolver tudo isto.

Ainda conforme o manifesto, o relator sugerirá que se crie um observatório permanente da pobreza, encarregado de identificar causas e de fazer recomendações. O momento é crucial, diz. Até porque a União Europeia decidiu que 20% do Fundo Social Europeu deve ser aplicado no combate à pobreza.

Seria toda uma mudança de paradigma no combate à pobreza e à exclusão, sintetiza Sérgio Aires. O novo paradigma implicaria envolver as pessoas que vivem em situação de pobreza e de exclusão social na procura de respostas. Uma vez por ano, realizar-se-ia um encontro na Assembleia da República.

O encontro começa às 14h. Pelos partidos, segundo o programa a que o PÚBLICO teve acesso, estarão Artur Rego (PP), Catarina Martins (BE), João Oliveira (PCP), José Luís Ferreira (Verdes), Mercês Borges (PSD) e Sónia Fertuzinhos (PS).