Por Clara Viana, in Público on-line
A pena máxima regressa às escolas por via do novo Estatuto do Aluno, que foi hoje enviado ao Parlamento pelo Ministério da Educação e Ciência.
A partir do próximo ano lectivo, os alunos com mais de 18 anos, e que estão por isso fora da escolaridade obrigatória, podem ser expulsos da escola e impedidos de regressar durante mais dois anos. Ou seja, são expulsos num ano lectivo e não poderão regressar nos dois anos seguintes.
O projecto de lei que revê o Estatuto do Aluno foi aprovado na quinta-feira passada em Conselho de Ministros, foi hoje entregue na Assembleia da República e enviado à comunicação social. A medida de expulsão não figurava entre as alterações ao estatuto que foram divulgadas pela tutela na semana passada.
Segundo o diploma, que terá de ser votado pelo Parlamento, a decisão de expulsão compete ao director-geral da Educação, com possibilidade de delegação, e só pode ser adoptada “quando, de modo notório, se constate não haver outra medida ou modo de responsabilização no sentido do cumprimento dos seus deveres como aluno”.
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6.6.12
4.6.12
Pais de alunos que faltam com menos apoio social
Marlene Carriço, in Negócios on-line
Os pais de alunos que excedam o limite de faltas injustificadas ou tenham processos disciplinares podem vir a sofrer cortes nos apoios sociais.
Os pais de alunos que excedam o limite de faltas injustificadas ou tenham processos disciplinares podem vir a sofrer cortes nos apoios sociais. Esta é uma das medidas que constam do novo Estatuto do Aluno, ontem aprovado em Conselho de Ministros, que promove a responsabilização de todos os intervenientes no processo educativo.
"A violação reiterada dos deveres de assiduidade e disciplina por parte dos alunos determina uma censura social aos pais ou encarregados de educação, podendo levar à redução de apoios sociais à família ou a contraordenações", lê-se no comunicado enviado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Também para o aluno haverá alterações: acaba o plano individual de trabalho - "uma carga de trabalho grande sobre os professores, com resultados diminutos", segundo o secretário de Estado do ensino e Administração Escolar -, que passa a ser substituído por medidas ao critério da escola como tarefas socialmente úteis para a escola ou comunidade, após o horário lectivo.
Esta proposta de lei determina também a equiparação à falta de presença a falta de pontualidade e de material didáctico.
Subsistindo a falta de assiduidade, "será dada [ao aluno] a possibilidade de mudança do percurso escolar; poderá ocorrer a retenção no ensino básico e a exclusão a disciplinas no caso do ensino secundário", explica o ministério de Nuno Crato. Em paralelo, é obrigatória a comunicação à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
Entre as medidas sancionatórias para o aluno constam a suspensão até três dias, seguida de audição do mesmo e do encarregado de educação. Além disso, os crimes cometidos contra professores terão um agravamento de um terço das penas máxima e mínima.
Alunos poderão ter mais tempo de aulas até ao sexto ano
Foi também ontem aprovado o documento que regulamenta o aumento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, ratificado pelo Parlamento em 2009.
Para prevenir o insucesso, o Governo compromete-se a reforçar o apoio ao estudo no 1º ciclo, e fala num "possível prolongamento do calendário escolar dos 1º e 2º ciclos", bem como na "implementação de um sistema modular como via alternativa ao currículo do ensino básico para maiores de 16 anos" e uma oferta adaptada ao aluno, no secundário.
Os pais de alunos que excedam o limite de faltas injustificadas ou tenham processos disciplinares podem vir a sofrer cortes nos apoios sociais.
Os pais de alunos que excedam o limite de faltas injustificadas ou tenham processos disciplinares podem vir a sofrer cortes nos apoios sociais. Esta é uma das medidas que constam do novo Estatuto do Aluno, ontem aprovado em Conselho de Ministros, que promove a responsabilização de todos os intervenientes no processo educativo.
"A violação reiterada dos deveres de assiduidade e disciplina por parte dos alunos determina uma censura social aos pais ou encarregados de educação, podendo levar à redução de apoios sociais à família ou a contraordenações", lê-se no comunicado enviado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Também para o aluno haverá alterações: acaba o plano individual de trabalho - "uma carga de trabalho grande sobre os professores, com resultados diminutos", segundo o secretário de Estado do ensino e Administração Escolar -, que passa a ser substituído por medidas ao critério da escola como tarefas socialmente úteis para a escola ou comunidade, após o horário lectivo.
Esta proposta de lei determina também a equiparação à falta de presença a falta de pontualidade e de material didáctico.
Subsistindo a falta de assiduidade, "será dada [ao aluno] a possibilidade de mudança do percurso escolar; poderá ocorrer a retenção no ensino básico e a exclusão a disciplinas no caso do ensino secundário", explica o ministério de Nuno Crato. Em paralelo, é obrigatória a comunicação à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
Entre as medidas sancionatórias para o aluno constam a suspensão até três dias, seguida de audição do mesmo e do encarregado de educação. Além disso, os crimes cometidos contra professores terão um agravamento de um terço das penas máxima e mínima.
Alunos poderão ter mais tempo de aulas até ao sexto ano
Foi também ontem aprovado o documento que regulamenta o aumento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, ratificado pelo Parlamento em 2009.
Para prevenir o insucesso, o Governo compromete-se a reforçar o apoio ao estudo no 1º ciclo, e fala num "possível prolongamento do calendário escolar dos 1º e 2º ciclos", bem como na "implementação de um sistema modular como via alternativa ao currículo do ensino básico para maiores de 16 anos" e uma oferta adaptada ao aluno, no secundário.
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