Estudantes vão poder ser expulsos da escola por três anos

Por Clara Viana, in Público on-line

A pena máxima regressa às escolas por via do novo Estatuto do Aluno, que foi hoje enviado ao Parlamento pelo Ministério da Educação e Ciência.

A partir do próximo ano lectivo, os alunos com mais de 18 anos, e que estão por isso fora da escolaridade obrigatória, podem ser expulsos da escola e impedidos de regressar durante mais dois anos. Ou seja, são expulsos num ano lectivo e não poderão regressar nos dois anos seguintes.

O projecto de lei que revê o Estatuto do Aluno foi aprovado na quinta-feira passada em Conselho de Ministros, foi hoje entregue na Assembleia da República e enviado à comunicação social. A medida de expulsão não figurava entre as alterações ao estatuto que foram divulgadas pela tutela na semana passada.

Segundo o diploma, que terá de ser votado pelo Parlamento, a decisão de expulsão compete ao director-geral da Educação, com possibilidade de delegação, e só pode ser adoptada “quando, de modo notório, se constate não haver outra medida ou modo de responsabilização no sentido do cumprimento dos seus deveres como aluno”.