Manifesto por uma escola pública de qualidade exige mudanças na lei

Por Bárbara Wong, in Público on-line

Contra os mega-agrupamentos, contra as turmas de 30 alunos, contra as "disciplinas fortes" em detrimento das fracas, por uma carreira docente mais sólida.

Está a decorrer uma petição online que exige a revogação dos despachos que prevêem o funcionamento do próximo ano lectivo e a construção dos mega-agrupamentos. As primeiras signatárias são a ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente e Rosário Gama, a ex-directora da secundária Infanta Dona Maria, em Coimbra.

Trata-se de um Manifesto Por uma Escola Pública de qualidade!, aberto a estudantes, professores, pais e a "todos os cidadãos, com ou sem partido, que defendem e acreditam na escola pública", começa por dizer o texto.

A preocupação é com a "qualidade das aprendizagens, a inclusão, o rigor, a disciplina, a cultura do respeito por si próprio, pelo outro, pelo ambiente, a responsabilidade, a reflexão mas também a criatividade e a curiosidade em termos de aprendizagem, uma escola em que o lema não seja “direito a uma educação” mas sim “direito a uma Educação para todos de qualidade”, tal como prevê a Constituição da República Portuguesa, de modo a garantir a formação integral do aluno visando a formação de cidadãos autónomos, com saberes indispensáveis para a sua inserção crítica na sociedade", refere a petição.

Para as primeiras signatárias, a escola pública "enfrenta um dos piores momentos da história da Democracia" por causa do "estigma da austeridade" e das medidas economicistas "de horizontes tão curtos que corre o risco de se transformar num amplificador das assimetrias sociais".

O documento antevê que os mega-agrupamentos potenciem a indisciplina, desvalorize as questões pedagógicas, dificulte as aprendizagens e, por consequência, aumente o insucesso e abandono escolar. Igual cenário é traçado para o aumento das turmas para 30 alunos.

"A pretexto da 'crise' estão a ser tomadas medidas que reflectem uma ideologia conservadora e que traduzem num brutal retrocesso na Educação para Todos, que, para além de ser um compromisso com a UNESCO, é um dos Objectivos do Milénio da ONU", reflecte a petição que discorda ainda com a atribuição de maior número de créditos horários a escolas com melhores resultados nos exames, uma vez que serão aquelas que têm menos sucesso que necessitam de mais horas para apoiar os alunos.

A "Educação para Todos" está também em risco porque o ministério alterou os tempos escolares dedicados à Educação Física, à Educação Visual e Tecnológica, ao Desporto Escolar, à Formação Cívica, "reforçando a ideia de disciplinas 'fortes' – Português e Matemática, disciplinas 'fracas' – as restantes, com excepção das disciplinas de Educação Física e artes que passam a ser disciplinas 'menores'".

Este despacho consegue ainda uma redução média de cerca de 20% dos horários dos professores, alerta a petição, lembrando a situação "cada vez mais frágil" destes profissionais.

"A escola em Portugal conseguiu avanços muito significativos nos últimos 38 anos, tal como o Governo e Presidente da República reconhecem ao dizer que esta geração é a mais bem preparada de sempre. Não vamos deixar que os mesmos que dizem isto destruam o sistema de ensino publico através da legislação relativa ao funcionamento do próximo ano lectivo."