Verba para apoios sobe três vezes mais do que a receita da Segurança Social

Por João Ramos de Almeida, in Público on-line

As contas públicas dos primeiros cinco meses são claras. A destruição do emprego tornou-se numa crise social. Mas os encargos com as pensões de bancários ultrapassam a verba para RSI ou pensões de idosos.

A austeridade está a degradar o saldo da Segurança Social. Por cada unidade adicional de receita conseguida de Janeiro a Maio de 2012 face ao mesmo período de 2011, a despesa social (sem pensões) subiu três vezes mais. Dois terços dessa subida foram para subsídios de desemprego. A receita corrente da Segurança Social ainda cresceu face a 2011, mas graças às transferências do Fundo Social Europeu e do Orçamento do Estado para pagar as pensões dos bancários. Já as contribuições sociais estão a cair desde Janeiro de 2012 face a 2011.

As conclusões retiram-se dos números da execução orçamental, divulgados recentemente pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). E pretendem mostrar os impactos distintos que a conjuntura actual tem na Segurança Social.

O Governo alega ter sido surpreendido pelo impacto na economia da política seguida, mas as contas da Segurança Social mostram o contrário. Desde Maio de 2011 - quando o memorando com a troika se tornou público -, o número de novos desempregados inscritos nos centros de emprego começou a subir. Se, em Abril de 2011, a inscrição de novos desempregados estava a cair 14% face a 2010, no mês seguinte subiu logo 5%. E continuou a subir todos os meses. Um ano depois, ainda estava a crescer a um ritmo de 12%.

Esta evolução reflectiu-se na Segurança Social. A variação homóloga do saldo da Segurança Social subiu até atingir um ponto mais alto entre Abril e Junho de 2011 (ver gráfico). E, a partir daí, abrandou até ficar inferior aos valores do ano anterior. Em Maio passado, o saldo acumulado dos primeiros cinco meses era de 315 milhões de euros, menos 57% do que em igual período de 2011.

O que contribuiu para esta evolução? Em primeiro lugar, uma quebra das receitas, ligadas à descida do emprego - quebra das contribuições sociais. Estas representaram, em 2011, cerca de 60% das receitas do sistema de protecção social. Ora, o número de empregados está a cair desde final de 2008, mas acentuou-se de forma abrupta desde finais de 2011. Desde Agosto de 2011 que a entrada de contribuições sociais se tem vindo a atenuar face ao período homólogo. Desde Janeiro de 2012, verificou-se mesmo uma quebra, que se tem vindo a acentuar ao longo de 2012.

Em parte, essa quebra das contribuições sociais foi atenuada por uma subida das transferências do Orçamento do Estado (OE). Mas essa entrada de recursos do Estado não foi para cobrir gastos sociais - essas transferências impostas pela Lei de Bases da Segurança Social estão em queda face a 2011. Foi antes para pagar os novos encargos da Segurança Social com as pensões dos bancários, cujo sistema de protecção social foi integrado no regime geral para melhorar as contas orçamentais de 2011, mas está a prejudicar as actuais. Nos primeiros cinco meses de 2012, atingiram já 222 milhões de euros, mais do que a protecção na doença, com o complemento solidário para idosos (CSI) ou com o RSI.

Em segundo lugar, o saldo degradou-se porque a crise obrigou a mais apoios sociais. De tal forma que, apesar das medidas adoptadas desde meados de 2010 - de limitação dos apoios sociais - a despesa social voltou a subir. Isso é visível no subsídio de desemprego (mais 22%, apesar das alterações em vigor desde 1 de Abril passado), no rendimento social de inserção (mais 3,1%) e no subsídio familiar (ainda em quebra face a 2011 - menos 1,1% - mas a recuperar de uma quebra máxima de 33% em Novembro de 2011). E o Governo tenta melhorar os números, cortando nos apoios à acção social, no CSI e nos custos com a administração do sistema.

Olhando para as contas globais, é de antever que o prolongamento desta trajectória terá consequências gravosas para o sistema de protecção. Enquanto em 2011 (face a 2010), o saldo se manteve positivo porque as despesas se reduziram mais do que as receitas, a situação inverteu-se em 2012. As receitas apenas crescem à custa do OE e as despesas estão a subir face a 2011, com o saldo em queda. E como não é de prever que, proximamente, as contribuições subam ou que se reduzam os apoios sociais, o saldo da Segurança Social vai degradar-se até que o emprego volte a subir.