Mil casas com rendas mais baixas para idosos e deficientes

Por Andreia Sanches, in Público on-line

Mercado social de arrendamento destina-se à classe média, que não cumpre critérios para ter habitação social. São cerca de mil fogos para alugar com rendas até 30% mais baixas do que as praticadas no mercado livre da habitação.

O Governo assina hoje o protocolo que concretiza o mercado social de arrendamento. Os agregados familiares que sejam compostos por, ou tenham a seu cargo, pessoas com deficiência, idosos e filhos dependentes, terão prioridade (por esta ordem) quando, para uma mesma casa, existir mais do que uma candidatura.

Os anúncios de arrendamento serão colocado num portal na Internet. E as candidaturas também serão feitas online. Ditam as regras que o rendimento mensal do agregado familiar deve ser compatível com uma renda que signifique uma taxa de esforço mínima de 10% e máxima de 30% do rendimento mensal disponível. Um exemplo: a uma casa com uma renda de 300 euros poderão candidatar-se famílias que tenham um rendimento disponível de 1000 por mês (neste caso a taxa de esforço será de 30%) a 3000 euros (taxa de esforço de 10%).

Feitas as candidaturas, caberá às câmaras analisar os processos e fazer a primeira triagem dos candidatos. As casas a arrendar deverão ter uma tipologia adequada à dimensão das famílias.

A medida estava inscrita no Programa de Emergência Social apresentado em Agosto do ano passado pelo ministro Pedro Mota Soares. A ideia, explicou-se na altura, era que algumas das casas que acabam por ser entregues aos bancos, por falta de pagamento de empréstimos, fossem disponibilizadas a jovens casais ou famílias de classe média. Isto porque há agregados que têm rendimentos acima daqueles que lhes permitiriam aceder à habitação social, mas que também não estão em condições de pagar uma renda no mercado livre.

Segundo o Ministério da Segurança Social, pretende-se agora rentabilizar "o crescente património imobiliário que se encontra devoluto" tentando rentabilizá-lo e dando-lhe uma função social.

Fundo com sete bancos

O mercado social de arrendamento resulta de uma parceria entre o Estado (que colocará nesta "bolsa de arrendamento" casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que se encontram desocupadas) e sete instituições bancárias (Banco Espírito Santo, Banif, Banco Popular, Santander Totta, Montepio Geral, Millennium BCP e Caixa Geral de Depósitos).

De acordo com o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, citado pela Lusa, estas instituições bancárias juntaram-se e criaram o Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). "O Fundo terá um valor superior a cem milhões de euros, onde estarão agregados, até daqui a um mês e meio, cerca de mil fogos." Já a partir de hoje estarão disponíveis mais de 800. O FIIAH, por sua vez, é gerido por uma entidade gestora que os bancos seleccionaram depois de feito um concurso - a NORFIN. Ficará nas mãos das autarquias indicarem ao FIIAH os candidatos aos imóveis, cabendo depois à NORFIN a validação das candidaturas.

Neste momento, há casas para este mercado de arrendamento em 108 municípios. O Governo estima que até ao final do ano 2000 sejam disponibilizadas.

A primeira experiência deste género aconteceu, recorde-se, em Vila Nova de Gaia - Marco António Costa era vice-presidente da autarquia quando lançou o Programa Arco-íris, em parceria com a CGD, disponibilizando casas com rendas a partir de 250 euros a jovens e agregados em dificuldades.