27.6.12

Uma medida a cada dois dias para Portugal “sair da crise”

Por Liliana Valente, in iOnline

Governo propõe 184 medidas para o próximo ano. Passos diz que não há motivo para mais austeridade


O executivo lançou ontem um documento com as 184 principais medidas para o próximo ano, o que dá uma média de uma medida a cada dois dias. E logo no título o executivo deixa antever que, apesar de os dados da execução orçamental mostrarem que as contas públicas estão pior que o previsto, o rumo não se vai alterar: “Olhar o futuro. Continuar a reforma estrutural da economia.” O documento é muito vago nas metas e nos objectivos concretos e não fala em medidas para controlar a derrapagem da execução orçamental. Ontem Passos Coelho insistiu: “Não há, nesta altura, nenhuma intenção do governo de tornar mais exigente o quadro de austeridade sobre os portugueses.”

Depois de, na segunda-feira no parlamento, não ter fechado por completo a porta a medidas de “austeridade ou de outra natureza”, Passos sublinhou ontem que vai procurar “no próprio Orçamento amplificar a margem de segurança de modo que os portugueses sejam o menos penalizados possível por quaisquer outras medidas que tenham de ser adoptadas”.

Mas nem essas “outras medidas” são referidas nas 37 páginas do documento que servirá de matriz à acção do executivo no próximo ano. No resumo dos objectivos dos vários ministérios estão sintetizados os “oito desafios fundamentais” para o país, divididos em duas dimensões: “Sair da crise” e “crescimento sustentado”. Nas diferentes áreas estão apenas elencados objectivos gerais, sem novas medidas além das definidas no programa do governo ou no Memorando da troika.

No primeiro eixo de objectivos, o governo insiste na necessidade de “reduzir barreiras” e dá como exemplo medidas da reforma da justiça (parte já em andamento), como a alteração ao Código de Insolvências e ao Código do Processo Civil. O executivo compromete-se a reduzir de vez as rendas excessivas nos sectores da energia – que levaram à primeira demissão no governo – das telecomunicações e da indústria farmacêutica. Além disso, compromete-se com um “reforço da rede de protecção social”, como o programa Impulso Jovem, e a reforçar a “liquidez e o capital na economia”, através, por exemplo, da reprogramação do QREN.

No segundo eixo, virado para o crescimento, o governo de Passos insiste no “reforço da credibilidade das contas públicas” através do Orçamento Plurianual e da Lei dos Compromissos. Neste ponto quer ainda continuar a “redução do peso do Estado” e criar um “ambiente regulatório e concorrência mais saudável”, através da Lei da Concorrência, por exemplo. Por fim uma referência a uma maior “flexibilidade do mercado de trabalho” e do arrendamento, reformas que estão prontas.