Quatro queixas de violência doméstica por hora apresentadas às autoridades

in Jornal de Notícias

O Observatório de Mulheres Assassinadas registou em 2011 em Portugal o homicídio de 27 pessoas num contexto de conjugalidade e relações de intimidade, mas as queixas de violência doméstica apresentadas às autoridades são, em média, de quatro por hora.

O observatório, que faz a contabilização das vítimas a partir das notícias da imprensa, conclui que, apesar de ter havido uma diminuição no número de homicídios identificados relativamente a 2010 (43), em mais de metade deles, e das tentativas registadas, "existia violência na relação e algumas das situações haviam mesmo sido reportadas às entidades competentes".

Constituído em 2004 como grupo de trabalho da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, o observatório revela que neste período 245 mulheres foram mortas por homens com quem tinham, ou tiveram, uma relação amorosa. Mas se juntar a esse número a violência intra-familiar, os assassinatos de mulheres sobem para 278.

Segundo o relatório de monitorização da violência doméstica da Direcção Geral da Administração Interna (DGAI), no primeiro semestre de 2011 foram registadas pelas forças de segurança 14.508 queixas, o que correspondeu a uma diminuição de 4,6 por cento relativamente ao período homólogo de 2010.

Em todo o ano de 2010 - segundo a DGAI - a violência doméstica constituiu a terceira tipologia criminal mais participada em Portugal (a seguir a "outros furtos" e a "furto em veículo motorizado"), representando 7,3 por cento do total das participações à GNR, PSP e PJ.

Nesse ano foram registadas 31.235 participações de violência doméstica pelas forças de segurança, correspondendo, em média, a 2.603 participações por mês, 86 por dia e a quatro por hora.

Quanto às 58 sentenças em processos-crime por violência doméstica comunicadas à DGAI no primeiro trimestre de 2011, 52 por cento foram absolvições e 48 por cento condenações, mas entre as penas aplicadas apenas seis por cento foram de prisão efetiva.

Segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos aos investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que realizaram o estudo "Trajectórias de Esperança: itinerários institucionais de mulheres vítimas de violência doméstica", a pena mais aplicada nestes casos continua a ser a pena de prisão suspensa simples

(em 2000, esta pena representou 92 por cento das penas aplicadas e, em 2009, 38 por cento).

"Esta pena, por não implicar qualquer dever de sujeição ou regra de conduta por parte do arguido, conduz, para grande parte das pessoas entrevistadas no estudo, a um certo sentimento de impunidade que tem consequências naquele conflito específico, com o agressor a sentir que não lhe foi aplicada qualquer pena", concluem os investigadores.

Em 2011 a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 19.944 factos criminosos que se refletiram em 8.192 processos de apoio relativos à problemática de violência doméstica.

Segundo o relatório da APAV, a que a agência Lusa teve acesso, o autor do crime foi, em 83 por cento dos processos de apoio, do sexo masculino, e situava-se predominantemente na faixa etária entre os 35 e os 40 anos.