Pais de alunos que faltam com menos apoio social

Marlene Carriço, in Negócios on-line

Os pais de alunos que excedam o limite de faltas injustificadas ou tenham processos disciplinares podem vir a sofrer cortes nos apoios sociais.

Os pais de alunos que excedam o limite de faltas injustificadas ou tenham processos disciplinares podem vir a sofrer cortes nos apoios sociais. Esta é uma das medidas que constam do novo Estatuto do Aluno, ontem aprovado em Conselho de Ministros, que promove a responsabilização de todos os intervenientes no processo educativo.

"A violação reiterada dos deveres de assiduidade e disciplina por parte dos alunos determina uma censura social aos pais ou encarregados de educação, podendo levar à redução de apoios sociais à família ou a contraordenações", lê-se no comunicado enviado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Também para o aluno haverá alterações: acaba o plano individual de trabalho - "uma carga de trabalho grande sobre os professores, com resultados diminutos", segundo o secretário de Estado do ensino e Administração Escolar -, que passa a ser substituído por medidas ao critério da escola como tarefas socialmente úteis para a escola ou comunidade, após o horário lectivo.

Esta proposta de lei determina também a equiparação à falta de presença a falta de pontualidade e de material didáctico.

Subsistindo a falta de assiduidade, "será dada [ao aluno] a possibilidade de mudança do percurso escolar; poderá ocorrer a retenção no ensino básico e a exclusão a disciplinas no caso do ensino secundário", explica o ministério de Nuno Crato. Em paralelo, é obrigatória a comunicação à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

Entre as medidas sancionatórias para o aluno constam a suspensão até três dias, seguida de audição do mesmo e do encarregado de educação. Além disso, os crimes cometidos contra professores terão um agravamento de um terço das penas máxima e mínima.

Alunos poderão ter mais tempo de aulas até ao sexto ano

Foi também ontem aprovado o documento que regulamenta o aumento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, ratificado pelo Parlamento em 2009.

Para prevenir o insucesso, o Governo compromete-se a reforçar o apoio ao estudo no 1º ciclo, e fala num "possível prolongamento do calendário escolar dos 1º e 2º ciclos", bem como na "implementação de um sistema modular como via alternativa ao currículo do ensino básico para maiores de 16 anos" e uma oferta adaptada ao aluno, no secundário.