Presidência portuguesa da UE: faltou ouvir mais a sociedade civil

Ângela Roque, in RR

Plataforma das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento faz balanço positivo da liderança portuguesa dos 27. Rita Leote elogia prioridade dada ao desenvolvimento humano e à relação com África, mas entende que devia ter havido mais envolvimento e participação da sociedade civil nos processos políticos e de decisão.

Rita Leote é a diretora executiva da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento. Em entrevista à Renascença analisa as principais decisões e marcos da presidência portuguesa da União Europeia, do ponto de vista das ONGD que representa.

A Cáritas, a União das Misericórdias, a FEC (Fundação fé e Cooperação), a Oikos, a Helpo, o Conselho Português para os Refugiados, ou a EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza são algumas das instituições e associações que integram a Plataforma e que atuam nas áreas da cooperação e educação para o desenvolvimento, combate à pobreza, ajuda Humanitária e de emergência.

Que balanço faz da presidência portuguesa da União Europeia? Esteve à altura dos muitos desafios que a pandemia também fez aumentar?

Nós fazemos um balanço positivo da presidência portuguesa num contexto que foi especialmente adverso, marcado pela pandemia, que dificultou alguns processos e impossibilitou outros. Na nossa área de trabalho, a área do desenvolvimento internacional, lamentamos que não tenha sido possível realizar a Cimeira com África, mas foram especialmente relevantes alguns processos que a presidência portuguesa conseguiu avançar, nomeadamente a aprovação do acordo pós-Cotonu, entre a UE e a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico.

São também de assinalar as conclusões do Conselho sobre o reforço do compromisso da Europa com o desenvolvimento humano. A importância da dimensão humana e de políticas centradas nas pessoas é fundamental para responder aos desafios e às consequências da crise pandémica.

Destaco, ainda, a aprovação da Lei Europeia do Clima, e a prioridade dada às relações União Europeia/ África, através da organização de diálogos relacionados com a transição verde e o investimento no continente. Estes são, talvez, os aspetos mais importantes na área de trabalho das ONGD.

Houve alguma temática em que esperavam mais desenvolvimento?

Consideramos que haveria espaço para uma melhoria no que se refere a uma maior integração da sociedade civil no quadro dos processos políticos. A Plataforma, em particular, teve um trabalho de articulação e colaboração, nomeadamente com O Instituto Camões, mas ao longo da presidência haveria oportunidades, várias, para haver um maior envolvimento e uma maior participação no que se refere às iniciativas, aos eventos realizados no quadro da presidência, e na generalidade a sociedade civil esteve ausente desses processos. No fundo entendemos - e a Plataforma tem vindo a veicular isso ao longo do trabalho que fez durante a presidência - que só convocando os atores relevantes para a mesma mesa, incentivando ao diálogo e a uma participação democrática, os processos podem ser melhorados e podem responder às necessidades das pessoas, contribuindo para melhores políticas futuras, tendo em conta o papel da União Europeia a nível global.

Nestes seis meses de presidência, a Plataforma Portuguesa das ONGD implementou o projeto 'Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo'. Que resultados saem desta iniciativa?

Este projeto foi bastante importante em três sentidos particulares: contribuiu para trazer para a sociedade civil portuguesa temas relacionados com as políticas europeias, que são temas relevantes e que, no fundo, são enquadrados pelo trabalho que as organizações fazem, portanto, contribuiu para a sua capacitação e para aumentar o seu envolvimento nas políticas europeias e na área de influência política para construir, definir e implementar melhores políticas; depois teve outro objetivo muito importante, que foi sensibilizar o público em geral, em particular a juventude, para questões como os direitos humanos, a cooperação para o desenvolvimento, a implementação da Agenda 2030, o papel da sociedade civil e o espaço cívico como elemento essencial para a democracia e para o avanço das nossas sociedades; por outro lado, também permitiu que a Plataforma e as ONGD pudessem ter mais oportunidades de articulação com os decisores políticos, e veicular aquilo que entendem que são as condições para a melhoria das políticas, para avançar nestes temas no quadro da União Europeia, e contribuir para um mundo mais justo, sustentável e propício ao combate às desigualdades e à erradicação da pobreza, no fundo contribuindo para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Há boas perspetivas para a concretização da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável?

Naquilo que temos vindo a perceber, a pandemia provocou retrocessos significativos no que aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e metas diz respeito.

O que as grandes organizações - e aí a União Europeia, como um bloco regional, também tem essa preocupação – estão a procurar é uma aceleração das políticas com vista ao cumprimento das metas definidas. No entanto não podemos deixar de dar a devida importância aos impactos que a pandemia provocou e às dificuldades que a crise vai colocar para o cumprimento total da Agenda 2030.

Como olha para o futuro?

No nosso trabalho - em articulação com outras plataformas dos países que já ocuparam a presidência, que a ocuparão no futuro, e com a rede europeia CONCORD - temos muita expectativa relativamente ao contributo que a sociedade civil tem dado para colocar na agenda questões importantes como a da sustentabilidade e da Agenda 2030, dos direitos humanos, da cooperação para o desenvolvimento, mas que incentive a uma maior igualdade e a um maior equilíbrio entre os parceiros. Prevê-se que na presidência francesa se realize a cimeira União Europeia/União Africana, esperamos que contribua para uma relação de mais igualdade, numa parceria genuína, em que as prioridades políticas respondam às aspirações e interesses de ambas as partes, e não sejam decididas de forma unilateral, como no passado, por parte do parceiro mais forte, neste caso a União Europeia, em detrimento daquilo que são as necessidades e aspirações dos países africanos. Essa é a nossa grande expectativa para o futuro, e vamos continuar deligentemente a trabalhar nesse sentido com os nossos parceiros, dentro do enquadramento do espaço cívico da sociedade civil europeia e da sociedade civil africana, não podemos esquecer.

"Pilar social é a melhor vacina contra o populismo" na Europa, diz Costa

Paulo Ribeiro Pinto, in Dinheiro Vivo

Na apresentação das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia, o primeiro-ministro prometeu também dar prioridade à diretiva sobre o salário mínimo europeu.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que melhores empregos e condições de trabalho são a "melhor vacina" para combater os populismos.

"Os populismos que minam as nossas democracias alimentam-se do medo e concretizar o pilar social é a melhor vacina contra as desigualdades, contra o medo e contra o populismo", afirmou na audição no Comité Económico e Social, um órgão consultivo que representa as organizações de empregadores e de trabalhadores, bem como outros grupos de interesse junto das instituições europeias.

As palavras do primeiro-ministro surgem num momento em que a extrema-direita populista conseguiu o terceiro lugar nas eleições presidenciais em Portugal.

Na intervenção inicial, António Costa afirmou que o "desenvolvimento do pilar social é fundamental para dar confiança aos europeus de que as mudanças que estamos a viver na transição digital, na transição climática não são uma ameaça, mas pelo contrário, uma oportunidade para termos mais e melhor emprego, para termos empresas mais fortes, mais competitivas, e uma economia mais próspera".

O primeiro-ministro lembrou que sob a presidência portuguesa, vai realizar-se a Cimeira Social nos dias 07 e 08 de maio, no Porto e que António Costa espera que "dê um forte impulso político ao pilar europeu dos direitos sociais", concretizando os "20 princípios gerais proclamados em Gotemburgo", indicou.

Salário mínimo europeu

A presidência portuguesa da União Europeia definiu três prioridades para o semestre: a recuperação económica, o pilar social e o reforço da autonomia estratégica da UE face ao resto do mundo.

A primeira prioridade esta relacionada com a recuperação da economia pós-pandemia, sendo que muito vai depender da distribuição da vacina, com o primeiro-ministro a esperar que não haja mais problemas com o fornecimento. O objetivo é ter, até ao verão, imunidade de grupo.

A segunda - o pilar social - está relacionada com a criação de empregos e o desenvolvimento de redes de apoio às famílias em toda a Europa, com uma "recuperação justa que beneficia todos os cidadãos", afirmou o primeiro-ministro

"Sem recuperação económica não há coesão social", frisou o chefe do Governo, acrescentando que "o pilar social é fundamental para dar confiança aos europeus".

O primeiro-ministro espera ainda durante a presidência portuguesa avançar na "revisão do regulamento dos sistemas de segurança social que se arrasta há demasiados anos", esperando adotar legislação sobretudo tendo em conta os cidadãos que trabalhem em diferentes Estados-membros.

Também outra prioridade é a "diretiva sobre salários mínimos e em matéria de direitos e condições de trabalho", indicou.

A definição dos critérios para um salário mínimo "justo e digno" promete ser a batalha mais difícil da negociação do plano de ação do Pilar Social, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE.

A Comissão Europeia, que apresentou em outubro a sua proposta legislativa sobre a matéria, tem insistido que não quer impor aos países valores, mas sim indicadores, critérios e objetivos que assegurem uma qualidade de vida decente aos trabalhadores, compatível com o padrão de vida do país onde exercem a atividade.

O primeiro-ministro defendeu ainda que os problemas de abastecimento nas cadeias internacionais mostram que a Europa pode beneficiar através da reindustrialização do velho Continente.

"É por isso que a nossa autonomia e o debate sobre a politica industrial e de concorrência tem de acontecer, tal como as vulnerabilidades. É fundamental encurtarmos as cadeias de valor que não dependam tanto de fornecedores externos", dando os exemplos do álcool gel ou das máscaras cirúrgicas.

António Costa apontou ainda a "vantagem comparativa e a capilaridade das pequenas e médias empresas (PME) de todos os Estados-membros", e da "inovação", avisando que essa estratégia "não passa pela criação de campeões europeus, mas sim com a cooperação desta diversidade de agentes que são as empresas europeias", concluiu.