Concessionários vão poder proibir que se fume nas praias

Alexandra Campos, in Público



Governo quer proibir o consumo de tabaco à porta de restaurantes e até nas esplanadas cobertas. Tabaco aquecido passa a ter as mesmas regras que o tabaco convencional.

O cerco ao consumo de tabaco vai apertar-se em Portugal. À boleia da transposição de uma directiva europeia que obriga Portugal a equiparar os produtos de tabaco aquecido ao tabaco convencional já a partir de Outubro, o Governo decidiu ir mais longe e avançar com uma série de novas restrições que passam pelo alargamento dos locais onde é proibido fumar - à porta de restaurantes, hospitais, escolas e até esplanadas cobertas - e pela interdição da venda de tabaco na maior parte dos estabelecimentos onde actualmente isso é possível, deixando estes de ter máquinas de venda automática.

A proposta de lei é a quarta alteração à Lei do Tabaco e deve ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mas terá que passar ainda pelo crivo da Assembleia da República. Se for aprovada sem alterações, a venda de tabaco, directa ou em máquinas de venda automática, passa a estar interdita na maior parte dos estabelecimentos, como cafés, restaurantes e até bombas de gasolina.

Também os estabelecimentos que se investiram em equipamentos para se adaptarem às regras para terem espaços reservados a fumadores em áreas fechadas, ao abrigo da portaria que entrou em vigor em Janeiro passado, vão ter de os encerrar em 2030.

Mas o Governo quis ainda dar mais passos no sentido de complicar a vida aos fumadores, ainda que um destes de forma indirecta. Sem querer avançar para a interdição absoluta de fumar nas praias, como já acontece noutros países, optou por deixar na proposta de lei essa possibilidade, que fica, porém, ao critério dos concessionários. “Os concessionários poderão definir que é proibido fumar nas suas praias”, adiantou ao PÚBLICO a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, sublinhando que, neste sentido, “pode haver praias livres de fumo”. “Isso seria excelente.”

Em síntese, a partir de 23 de Outubro deste ano, se a proposta for aprovada, passará a ser proibido fumar ao ar livre dentro do perímetro de estabelecimentos de saúde e de ensino, recintos desportivos, estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos. Isso inclui ainda, exemplifica Margarida Tavares, as áreas ao ar livre de piscinas e parques aquáticos.

Apenas os aeroportos, as estações ferroviárias e rodoviárias de passageiros e as gares marítimas e fluviais continuam a poder ter espaços fechados reservados a fumadores. O mesmo acontecerá nas prisões e nos hospitais psiquiátricos. E serão redefinidos os espaços onde é permitida a instalação de máquinas de venda automática, que terão que se localizar a mais de 300 metros dos estabelecimentos de ensino.

Na prática, explica Margarida Tavares, estas máquinas de venda automática vão "deixar de fazer sentido" em locais como cafés, restaurantes, bares, bingos, salas de jogos e de espectáculos, uma vez que estes vão deixar, a partir de Janeiro de 2025, de poder vender tabaco - que passará a ser comercializado apenas nas tabacarias e similares e nos locais com espaços reservados a fumadores.
Tabaco aquecido com imagens de choque

Ao mesmo tempo, as embalagens de tabaco aquecido vão passar a ter que exibir advertências de saúde combinadas, também com imagens, à semelhança do que acontece com os maços de tabaco convencionais. Esta é a primeira medida, destaca a governante, lembrando que decorre da necessidade de transpor para a legislação nacional, até 23 de Outubro, a directiva europeia que equipara os produtos de tabaco aquecido ao tabaco convencional no que se refere a odores e sabores e advertências de saúde.

É uma alteração "muito importante porque o objectivo central é tentar dissuadir" os jovens de iniciar o consumo de tabaco, numa altura em que se sabe que estão a aumentar as “formas cool de fumar”, como o tabaco aquecido e os cigarros electrónicos, destaca. “São dispositivos atractivos e que poderiam comprometer o objectivo que é o de ter uma geração livre de tabaco em 2040”. Neste contexto, acrescenta, passará também a ser proibida a venda, a publicidade e campanhas de experimentação de tabaco em festivais de música e outros espaços públicos.

“Tínhamos que transpor a directiva europeia. E, a propósito disto, como já era nosso objectivo alterar a lei do tabaco, propusemos outras medidas basicamente focadas na proibição do fumo ao ar livre e na redução dos locais de venda de tabaco”, sintetiza Margarida Tavares.

Questionada sobre o aumento dos impostos e do preço do tabaco – que é considerada a medida mais eficaz para convencer os fumadores a deixar o tabaco -, a governante nota que esta é uma medida que "não se insere no âmbito desta lei”. “É óptimo que se lance essa discussão, mas não podemos fazer tudo de uma vez”.

Ao contrário da secretária de Estado - que está convencida de que as alterações serão aprovadas na Assembleia da República -, a coordenadora da Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, Sofia Ravara, mostra-se menos optimista: “Acho que vai haver imensa resistência.”

Apesar de considerar que se “podia ter ido mais longe”, Sofia Ravara considera que as alterações propostas são “um grande avanço”, mas teme que sejam "desvirtuadas na Assembleia da República”. E deixa um aviso: “Vai ser preciso combater a interferência da indústria”.

Sofia Ravara nota ainda que Portugal é um dos países em que diminuiu menos o consumo do tabaco nos últimos anos. A Lei do Tabaco data de 2007. “Estamos a diminuir mas muito devagarinho”.


Em 2005/2006, a prevalência de fumadores estava nos 20,9% (mais de 30% nos homens e cerca de 12% nas mulheres). Esse valor baixou para 20% em 2014 (28% nos homens, 13% nas mulheres) e para 17% em 2019 (24% nos homens e 11% nas mulheres), de acordo com o Inquérito Nacional de Saúde.

O último Estudo sobre o Consumo de Álcool, Tabaco, Drogas e outros Comportamentos Adictivos e Dependências em meio estudantil data de 2019. Dos alunos inquiridos nas escolas públicas, com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos, 38% tinham experimentado tabaco. Em termos de experimentação, destacava-se o tabaco de combustão (29%), seguindo-se os cigarros electrónicos (22%). Eram mais raras outras formas, como a shisha e o tabaco aquecido (“15% e 5% ao longo da vida, respectivamente”). Com Ana Cristina Pereira

Depois de dois anos de restrições, esperados mais emigrantes em Portugal no Verão

in Público

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafofo, espera que “possam perspectivar em Portugal uma oportunidade de investir”. Associação Cap Magellan tem previstas várias acções de acolhimento e esclarecimento em três pontos da fronteira portuguesa: Vilar Formoso, Vila Nova de Raia e Valença.

Após dois anos de restrições impostas pela pandemia de covid-19, é esperada uma forte presença de emigrantes em Portugal nestas férias de Verão, o que é motivo de regozijo, mas também de preocupações com a segurança rodoviária.

“Teremos este ano uma presença significativa, após dois anos de pandemia, em que as viagens tiveram restrições e as próprias pessoas acabaram por não se deslocar tanto como habitualmente faziam”, disse à agência Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafofo.

E adiantou: “Será um ano em cheio para Portugal acolher de braços abertos os portugueses e portuguesas que estão no mundo”.

Para Paulo Cafofo é grande a expectativa em relação à presença de emigrantes portugueses e luso-descendentes em Portugal nestas férias, restabelecendo assim uma ligação física ao país que a pandemia interrompeu. “Desejamos um regresso com boa energia, que tragam não só o seu exemplo daquilo que nos dão enquanto inspiração de quem vence na vida com muito empreendedorismo e coragem, mas também tragam investimentos”, referiu. “Também é um dos nossos objectivos que estes portugueses mantenham a ligação com o país, com as visitas, a deslocação, mas também que possam perspectivar em Portugal uma oportunidade de investir, de realizar sonhos e, por isso, esperamos que venham em segurança”, adiantou.

Paulo Cafofo, que estará na fronteira de Vilar Formoso no próximo dia 30, numa sessão de boas-vindas aos emigrantes portugueses, alertou para a necessidade de as viagens serem feitas em segurança, de modo a que este seja um regresso “em alegria”.

Especialmente atenta a este regresso rodoviário, a associação Cap Magellan tem previstas várias acções de acolhimento e esclarecimento em três pontos da fronteira portuguesa: Vilar Formoso, Vila Nova de Raia e Valença.

A Cap Magellan, uma associação de jovens lusófonos da Europa, que promove a língua portuguesa, a cultura lusófona e acções de cidadania, promove este ano a 20ª edição da campanha de segurança rodoviária que visa alertar para os perigos das longas viagens, como a fadiga e o excesso de velocidade.

Gabriela Vieira, coordenadora desta campanha de segurança rodoviária, explicou à Lusa que são esperados muitos emigrantes portugueses nas estradas portuguesas, rumo a Portugal.

Este ano, disse, o lema da campanha é “Vamos salvar vidas” e Gabriela Vieira está certa que esta recepção aos portugueses que vivem no estrangeiro ajuda nesse propósito.

Nestes três locais os voluntários da Cap Magellan irão distribuir sacos com ofertas e lembrar mais uma vez que é preciso fazer uma pausa na condução de duas em duas horas.

“O emigrante quer chegar a casa o mais depressa possível, mas é preciso parar e descansar, ainda mais com os fogos que assolam muitos dos países que atravessam”, referiu.

Países europeus levantam restrições contra a covid-19: “Ao navegarmos nesta nova fase da pandemia, está na altura de sermos nós próprios outra vez”

Mara Tribuna, in Expresso

Muitos países da Europa já começaram – ou vão começar em breve – a levantar medidas de combate à pandemia. Motivados pela variante Ómicron, “menos prejudicial”, e pelo sucesso da vacinação contra a covid-19, alguns governos europeus estão “prontos para sair da sombra do coronavírus”

Apesar de o número de casos de covid-19 ainda continuarem muito elevados na Europa, devido à variante Ómicron, os internamentos e as mortes estão com uma tendência estável. Por isso, vários países europeus estão a despedir-se de todas ou de algumas restrições, porque consideram que já estão numa fase diferente e menos “crítica”. De Inglaterra a França, começou a vaga de fecho da pandemia na Europa.
Inglaterra

Esta quinta-feira, Inglaterra abandonou todas as restrições do chamado “plano B” que foram impostas antes da vaga de infeções provocada pela variante Ómicron.

A partir de hoje deixa de ser obrigatório usar máscara em lojas e transportes públicos, os certificados de vacinação não são mais precisos para aceder a espaços e a recomendação do teletrabalho deixa de ser exigida.

O secretário de Estado da Saúde britânico, Sajid Javid, argumentou que o sucesso da vacinação aliado a uma melhor compreensão do tratamento do vírus “permite regressar cautelosamente ao plano A, restaurando mais liberdades ao país”.

O governo britânico salientou que a recomendação de uso de máscara em locais fechados e lotados mantém-se e que os estabelecimentos podem decidir se exigem ou não o certificado digital aos clientes.

Quando Boris Johnson anunciou o fim das restrições, justificou que os especialistas acreditam que a onda da Ómicron já atingiu o pico. “Devido à extraordinária campanha de reforço [da vacinação], juntamente com a forma como a população respondeu às medidas do plano B, podemos voltar ao plano A”, afirmou.

A Irlanda também já levantou quase todas as medidas de combate à pandemia desde as 6h00 do último sábado, dia 21 de janeiro. “Ao navegarmos nesta nova fase da pandemia, está na altura de sermos nós próprios outra vez”, disse o chefe de governo da Irlanda, Micheál Martin, acrescentando que o país “resistiu à tempestade Ómicron”.

As discotecas reabriram na Irlanda, o horário de encerramento antecipado para a restauração foi eliminado, assim como os limites de lotação para eventos ao ar livre e em espaços fechados, incluindo casamentos. O regresso faseado aos escritórios começou já esta segunda-feira. Algumas medidas de proteção foram igualmente abolidas, tal como o distanciamento físico e a necessidade de mostrar o certificado digital.

A vacinação “transformou completamente a situação” da Irlanda, disse Micheál Martin, argumentando que já não se justificava manter a maior parte das medidas de saúde pública. A Irlanda tem cerca de 77,4% da população totalmente vacinada contra a covid-19.

Holanda

Na Holanda, estabelecimentos como bares, restaurantes e museus foram autorizados a reabrir esta quarta-feira, depois de o primeiro-ministro, Mark Rutte, ter dito que o governo estava “conscientemente a tentar agir dentro dos limites do possível”.

Os casos continuam a atingir novos máximos diários, mas as mortes e internamentos em cuidados intensivos estão a diminuir. Neste sentido, a decisão de prolongar as medidas restritivas teria arriscado “prejudicar a nossa sociedade”, disse o ministro da saúde holandês, Ernst Kuipers.

Cafés, bares e restaurantes fechados desde meados de dezembro podem agora reabrir com capacidade reduzida até às 22h00, desde que os clientes apresentem o certificado digital. Também os cinemas, teatros, museus e eventos desportivos estão autorizados a abrir portas ao público.

Dinamarca

A partir da próxima terça-feira, dia 1 de fevereiro, a Dinamarca vai eliminar todas as restrições de combate à pandemia, uma vez que a covid-19 vai deixar de ser considerada uma doença “crítica” no país.

“Estamos prontos para sair da sombra do coronavírus, despedirmo-nos das restrições e saudarmos a vida que tínhamos antes. A pandemia continua, mas já passámos a fase crítica”, disse a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, numa conferência de imprensa.

Isto significa que, na Dinamarca, as máscaras deixam de ser obrigatórias em espaços fechados e transportes públicos, os restaurantes deixam de ter horários de funcionamento limitados e podem servir álcool depois das 22h00, deixa também de ser obrigatório mostrar o certificado de vacinação no acesso a espaços, as lojas podem aumentar a lotação e, por último, as discotecas podem reabrir.

A decisão de reabrir totalmente a sociedade surge numa altura em que os casos estão a atingir números recorde devido à Ómicron, mas as hospitalizações estão estáveis porque a variante é “menos preducial”, afirmou a primeira-ministra dinamarquesa.

“Pode parecer estranho e paradoxal que eliminemos as restrições com os níveis atuais de contágio, mas devemos olhar para mais números. Um dos mais importantes é o dos doentes graves e essa curva baixou”, disse ainda Mette Frederiksen.

O fim das restrições tem a “autorização” do painel de peritos que aconselha o governo dinarmaquês na resposta à pandemia.

Áustria

Já a Áustria decidiu que vai acabar com o confinamento para os não vacinados, na próxima segunda-feira, uma vez que a pressão nos hospitais está a diminuir. O anúncio foi feito pelo governo austríaco esta quarta-feira.

Apesar de os casos ainda permanecerem altos, devido à nova variante Ómicron mais transmissível, a taxa de ocupação de unidades de cuidados intensivos está a baixar. Por isso, e como afirmou o ministro da Saúde, Wolfgang Mueckstein, “chegou-se à conclusão de que o confinamento de pessoas não vacinadas na Áustria só é justificável no caso da ameaça de uma sobrecarga iminente da capacidade de unidades de cuidados intensivos”.

Desde 15 de novembro que as pessoas não vacinadas contra a covid-19 estão confinadas, na Áustria, o que significa que só são autorizadas a sair de casa quando estritamente necessário, como para ir para trabalhar ou ir ao supermercado, por exemplo.

Bélgica

A Bélgica também já anunciou, na última sexta-feira, a flexibilização de algumas regras: o público vai regressar aos estádios, com um máximo de 70% da capacidade, as salas de espetáculos com capacidade para até 200 pessoas podem reabrir, e aquelas que dispõem de capacidade superior podem ser ocupadas até 70% ou na totalidade se existirem boas condições de ventilação. Além disso, os bares e restaurantes podem ficar abertos até à meia-noite (em vez das 23h00) e algumas atividades recreativas e de lazer podem retomar.

“A razão porque podemos fazer isto é porque temos uma taxa de vacinação tão elevada”, explicou o primeiro-ministro Alexander De Croo, em conferência de imprensa. Cerca de 89% da população da Bélgica está totalmente vacinada e 67% recebeu a dose de reforço.

Entretanto, o governo belga anunciou esta quinta-feira que as quarentenas nas salas de aulas caíram. Assim, as escolas não têm mais de encerrar sempre que for detetado um novo surto nas turmas. Só as crianças infetadas terão de cumprir o isolamento, em casa. A aposta será na ventilação, uso de máscara e testagem frequente nas escolas.

Paralelamente, o governo também determinou que a dose de reforço será necessária cinco meses após o esquema vacinal completo, para manter o certificado de vacinação. A medida entra em vigor a partir de 1 de março. Este limite de cinco meses está entre os mais apertados da Europa.

França

Na semana passada, o primeiro-ministro Jean Castex anunciou um calendário para o levantamento gradual das restrições em França, a começar no dia 2 de fevereiro, próxima quarta-feira. “Esta vaga excecional ainda não acabou, mas a situação está a começar a evoluir favoravelmente”, afirmou em conferência de imprensa.

O certificado de vacinação exigido para entrar em restaurantes, cinemas e outros espaços públicos vai permitir levantar os limites de lotação em eventos culturais, desportivos e outros. O teletrabalho vai deixar de ser obrigatório para muitas pessoas e o uso de máscara não será necessário ao ar livre.

O pico da atual vaga em França deverá ser atingido nos próximos dias, como disse o ministro da Saúde Olivier Véran. Esta terça-feira, o país reportou um novo máximo de casos desde o início da pandemia: 501.635.

Em meados de fevereiro, quando o governo francês esperava que o pico da Ómicron já tenha sido ultrapassado, os bares e discotecas vão reabrir e volta a ser permitido comer e beber em espaços como teatros e estádios.