in o Observador
A Associação Portuguesa de Mutualidades criticou o Governo por ter sido excluída do protocolo com o setor social, no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência.
A Associação Portuguesa de Mutualidades (APM) criticou esta quarta-feira o Governo por ter sido excluída do protocolo assinado esta quarta-feira com o setor social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dizendo que os seus associados partem em desvantagem.
Uma vez que o protocolo deveria contemplar todo o setor social, a APM — RedeMut questiona porque são sempre convocados apenas os mesmos quatro membros, uma vez que há vários atores da economia social que estão disponíveis para falar e partilhar as suas ideias de políticas públicas. Este ato de discriminação recorrente traduz-se, aliás, numa flagrante violação do princípio da igualdade estabelecido na Constituição”, defendeu a associação em comunicado divulgado esta quarta-feira.
No documento, a associação defende que os seus associados ficam numa posição de desvantagem face aos representados pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade CNIS), a União das Mutualidades e a Federação Cooperativa Portuguesa, que assinaram esta quarta-feira o acordo com o Governo.
A APM questiona o motivo de não ser convocada a integrar a discussão e assinatura de um protocolo para o setor social, considerado pelo primeiro-ministro como essencial para a execução do PRR, frisando que a associação é a “mais representativa do movimento mutualista, com 24 associações e mais de 800 mil associados“.
“As mutualidades associadas da APM – RedeMut não têm qualquer conhecimento do que está acordado no documento assinado e partem obviamente em situação de desvantagem em relação às associadas das organizações que assinaram o protocolo e já o puderam discutir internamente”, lê-se no comunicado.
Segundo números da APM, a associação representa 80% dos mutualistas e 75% do emprego remunerado no setor, apoiando em ação social cerca de dois mil utentes por ano.
A associação lembra ainda que tem assento no Conselho Económico e Social e integra a Confederação Portuguesa para a Economia Social. “Nesse sentido, é imperativo que a APM – RedeMut passe a ter uma voz ativa nas políticas públicas, de forma a respeitar os elementares direitos de representação e participação”, defendem.
O protocolo assinado esta quarta-feira entre o Governo e o setor social, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, tem um valor de investimento de 465 milhões de euros para as respostas sociais à infância, pessoas com deficiência e envelhecimento.
O objetivo até 2026 é adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais em três principais áreas, explicou em declarações à agência Lusa a ministra Ana Mendes Godinho, que referiu também que se pretende implementar medidas tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento saudável e da autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidades.
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12.3.21
Funchal dá apoios de 261 mil euros para setor social
Ruben Pires, in Jornal Económico
Entre as entidades abrangidas por este apoio estão: Abraço – Associação de Apoio a Pessoas com HIV/SIDA, Associação Acreditar, APPDA, Associação Mão Solidária, Garouta do Calhau, Associação Monte de Amigos, Associação Portuguesa de Deficientes, Associação Presença Feminina, Associação Alternativas Jovens, Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA), Centro Cultural e Desportivo de São José, Centro de Reabilitação da Sagrada Família, CRIAMAR, Rede Europeia Anti-Pobreza, AMI – Fundação de Assistência Médica Internacional, Associação de Solidariedade Social – OLHO.te, Os Especiais, e a UMAR.
A Câmara Municipal do Funchal vai conceder apoios de 261 mil euros para entidades do setor social, no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e Atividades de Interesse Municipal, definiu a reunião de Câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade.
“A Câmara Municipal tem vindo, desde 2014, de uma forma bastante transparente e integradora, a apoiar as entidades que estabelecem as suas atividades no concelho do Funchal. Num ano particularmente difícil onde a crise pandémica tem originado grandes distorções sociais, procuramos desta forma dar resposta às necessidades destas instituições pois essa também é uma responsabilidade das entidades públicas”, disse Miguel Gouveia, presidente da Câmara Municipal do Funchal.
O autarca disse que os 261 mil euros vão abranger diversas áreas de intervenção social entre as quais: “acompanhamento e trabalho no terreno com pessoas em situação de sem-abrigo, apoios à alimentação de famílias e pessoas cuja situação socioeconómica empurram para a precariedade, apoio a projetos sociais de capacitação dos jovens da cidade, entre outros”.
Entre as entidades abrangidas por este apoio estão: Abraço – Associação de Apoio a Pessoas com HIV/SIDA, Associação Acreditar, APPDA, Associação Mão Solidária, Garouta do Calhau, Associação Monte de Amigos, Associação Portuguesa de Deficientes, Associação Presença Feminina, Associação Alternativas Jovens, Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA), Centro Cultural e Desportivo de São José, Centro de Reabilitação da Sagrada Família, CRIAMAR, Rede Europeia Anti-Pobreza, AMI – Fundação de Assistência Médica Internacional, Associação de Solidariedade Social – OLHO.te, Os Especiais, e a UMAR.
Miguel Gouveia acredita que este apoio dado a estas entidades representa “um novo fôlego para que estas entidades possam dar respostas imediatas para os problemas reais do dia a dia. Este investimento é mais um reflexo da gestão firme deste Executivo, comprometida com o interesse público, e que nos permite continuar a trabalhar na defesa dos direitos de todos os cidadãos do Funchal e no desenvolvimento social da cidade”.
Entre as entidades abrangidas por este apoio estão: Abraço – Associação de Apoio a Pessoas com HIV/SIDA, Associação Acreditar, APPDA, Associação Mão Solidária, Garouta do Calhau, Associação Monte de Amigos, Associação Portuguesa de Deficientes, Associação Presença Feminina, Associação Alternativas Jovens, Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA), Centro Cultural e Desportivo de São José, Centro de Reabilitação da Sagrada Família, CRIAMAR, Rede Europeia Anti-Pobreza, AMI – Fundação de Assistência Médica Internacional, Associação de Solidariedade Social – OLHO.te, Os Especiais, e a UMAR.
A Câmara Municipal do Funchal vai conceder apoios de 261 mil euros para entidades do setor social, no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e Atividades de Interesse Municipal, definiu a reunião de Câmara. A proposta foi aprovada por unanimidade.
“A Câmara Municipal tem vindo, desde 2014, de uma forma bastante transparente e integradora, a apoiar as entidades que estabelecem as suas atividades no concelho do Funchal. Num ano particularmente difícil onde a crise pandémica tem originado grandes distorções sociais, procuramos desta forma dar resposta às necessidades destas instituições pois essa também é uma responsabilidade das entidades públicas”, disse Miguel Gouveia, presidente da Câmara Municipal do Funchal.
O autarca disse que os 261 mil euros vão abranger diversas áreas de intervenção social entre as quais: “acompanhamento e trabalho no terreno com pessoas em situação de sem-abrigo, apoios à alimentação de famílias e pessoas cuja situação socioeconómica empurram para a precariedade, apoio a projetos sociais de capacitação dos jovens da cidade, entre outros”.
Entre as entidades abrangidas por este apoio estão: Abraço – Associação de Apoio a Pessoas com HIV/SIDA, Associação Acreditar, APPDA, Associação Mão Solidária, Garouta do Calhau, Associação Monte de Amigos, Associação Portuguesa de Deficientes, Associação Presença Feminina, Associação Alternativas Jovens, Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA), Centro Cultural e Desportivo de São José, Centro de Reabilitação da Sagrada Família, CRIAMAR, Rede Europeia Anti-Pobreza, AMI – Fundação de Assistência Médica Internacional, Associação de Solidariedade Social – OLHO.te, Os Especiais, e a UMAR.
Miguel Gouveia acredita que este apoio dado a estas entidades representa “um novo fôlego para que estas entidades possam dar respostas imediatas para os problemas reais do dia a dia. Este investimento é mais um reflexo da gestão firme deste Executivo, comprometida com o interesse público, e que nos permite continuar a trabalhar na defesa dos direitos de todos os cidadãos do Funchal e no desenvolvimento social da cidade”.
5.3.15
Sector social quer relação com o Estado independente de mudanças de Governo
in iOnline
O sector social quer uma relação de confiança e seriedade com o Estado para que os compromissos assumidos não fiquem à mercê de mudanças de Governo ou de ministros, questão em debate no primeiro Encontro Nacional de Instituições de Solidariedade.
A iniciativa vai decorrer no Porto entre sexta-feira e sábado e reúne, pela primeira vez, dirigentes das Misericórdias, das Mutualidades e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Em declarações à Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) explicou que o encontro nasceu da análise feita à evolução do sector social nos últimos anos e dos riscos que o chamado terceiro sector corre sempre que há uma mudança de Governo ou tão-somente de responsável por uma determinada pasta.
“Temos que ter nas nossas relações, com o poder político e com o Estado, em nome dos portugueses, uma seriedade da parte do Estado e uma confiança com o Estado”, apontou Manuel Lemos.
De acordo com o responsável, as mudanças de Governo ou de ministro têm afectado “de uma maneira brutal” o sector social, de uma forma que muitas vezes “põe em risco muitos postos de trabalho”.
Exemplo disso, apontou o presidente da UMP, são as unidades de cuidados continuados, lembrando que, entre 2002 e 2005, o então Governo social-democrata promovia reuniões com as Misericórdias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para estas “se lançarem na construção de unidades” com vista a constituir a Rede de Cuidados Continuados de Saúde.
A filosofia de investimento mantém-se durante o Governo de José Sócrates, que “fez uma pressão enorme” para que fossem construídas novas unidades, mas que no decorrer do processo “alteraram tudo e fizeram exigências incríveis”.
Esta política foi alterada com o actual Governo e, segundo Manuel Lemos, quem já tinha começado a fazer obras acabou por perder o investimento feito, apesar de ter contrato assinado com o Estado.
“Qualquer empresa teria posto uma acção contra o Estado”, apontou Manuel Lemos, acrescentando que continua a haver unidades por abrir.
Para o responsável, não se trata apenas de uma questão orçamental, já que as comparticipações do Estado não são actualizadas há cinco anos e em 2014 o Estado gastou “300 milhões de euros nos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais] para os equilibrar”, mas “não houve 3 milhões para subir um por cento a rede de cuidados continuados”.
“Quando o Estado constitucionalmente opta por nos pedir para nós fazermos uma coisa por ele ou em complementaridade com ele temos que ser sérios (…) sob pena de estarmos a criar gravíssimos problemas às instituições ao ponto de algumas poderem vir a desaparecer”, alertou.
Manuel Lemos lembrou também que as Misericórdias são muitas vezes “o primeiro, segundo ou terceiro empregador local, nomeadamente nos concelhos médios e pequenos do país”, o que faz com que qualquer alteração possa “atingir violentamente o emprego e o tecido social em Portugal”.
O segundo dia do encontro vai ficar marcado pelas intervenções dos representantes do PSD, PS, CDS-PP e Bloco de Esquerda, que vão ser depois desafiados a assinar um pacto de confiança.
“Trata-se de uma declaração de princípios que assenta na seriedade e na confiança”, disse Manuel Lemos, justificando a presença dos partidos com o facto de serem eles a “gerir os destinos do Estado, quer os que tenham sido Governo ou não”.
O sector social quer uma relação de confiança e seriedade com o Estado para que os compromissos assumidos não fiquem à mercê de mudanças de Governo ou de ministros, questão em debate no primeiro Encontro Nacional de Instituições de Solidariedade.
A iniciativa vai decorrer no Porto entre sexta-feira e sábado e reúne, pela primeira vez, dirigentes das Misericórdias, das Mutualidades e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Em declarações à Lusa, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) explicou que o encontro nasceu da análise feita à evolução do sector social nos últimos anos e dos riscos que o chamado terceiro sector corre sempre que há uma mudança de Governo ou tão-somente de responsável por uma determinada pasta.
“Temos que ter nas nossas relações, com o poder político e com o Estado, em nome dos portugueses, uma seriedade da parte do Estado e uma confiança com o Estado”, apontou Manuel Lemos.
De acordo com o responsável, as mudanças de Governo ou de ministro têm afectado “de uma maneira brutal” o sector social, de uma forma que muitas vezes “põe em risco muitos postos de trabalho”.
Exemplo disso, apontou o presidente da UMP, são as unidades de cuidados continuados, lembrando que, entre 2002 e 2005, o então Governo social-democrata promovia reuniões com as Misericórdias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para estas “se lançarem na construção de unidades” com vista a constituir a Rede de Cuidados Continuados de Saúde.
A filosofia de investimento mantém-se durante o Governo de José Sócrates, que “fez uma pressão enorme” para que fossem construídas novas unidades, mas que no decorrer do processo “alteraram tudo e fizeram exigências incríveis”.
Esta política foi alterada com o actual Governo e, segundo Manuel Lemos, quem já tinha começado a fazer obras acabou por perder o investimento feito, apesar de ter contrato assinado com o Estado.
“Qualquer empresa teria posto uma acção contra o Estado”, apontou Manuel Lemos, acrescentando que continua a haver unidades por abrir.
Para o responsável, não se trata apenas de uma questão orçamental, já que as comparticipações do Estado não são actualizadas há cinco anos e em 2014 o Estado gastou “300 milhões de euros nos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais] para os equilibrar”, mas “não houve 3 milhões para subir um por cento a rede de cuidados continuados”.
“Quando o Estado constitucionalmente opta por nos pedir para nós fazermos uma coisa por ele ou em complementaridade com ele temos que ser sérios (…) sob pena de estarmos a criar gravíssimos problemas às instituições ao ponto de algumas poderem vir a desaparecer”, alertou.
Manuel Lemos lembrou também que as Misericórdias são muitas vezes “o primeiro, segundo ou terceiro empregador local, nomeadamente nos concelhos médios e pequenos do país”, o que faz com que qualquer alteração possa “atingir violentamente o emprego e o tecido social em Portugal”.
O segundo dia do encontro vai ficar marcado pelas intervenções dos representantes do PSD, PS, CDS-PP e Bloco de Esquerda, que vão ser depois desafiados a assinar um pacto de confiança.
“Trata-se de uma declaração de princípios que assenta na seriedade e na confiança”, disse Manuel Lemos, justificando a presença dos partidos com o facto de serem eles a “gerir os destinos do Estado, quer os que tenham sido Governo ou não”.
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