PRR: Associação Portuguesa de Mutualidades critica exclusão do protocolo com setor social

in o Observador

A Associação Portuguesa de Mutualidades criticou o Governo por ter sido excluída do protocolo com o setor social, no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência.

A Associação Portuguesa de Mutualidades (APM) criticou esta quarta-feira o Governo por ter sido excluída do protocolo assinado esta quarta-feira com o setor social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dizendo que os seus associados partem em desvantagem.

Uma vez que o protocolo deveria contemplar todo o setor social, a APM — RedeMut questiona porque são sempre convocados apenas os mesmos quatro membros, uma vez que há vários atores da economia social que estão disponíveis para falar e partilhar as suas ideias de políticas públicas. Este ato de discriminação recorrente traduz-se, aliás, numa flagrante violação do princípio da igualdade estabelecido na Constituição”, defendeu a associação em comunicado divulgado esta quarta-feira.

No documento, a associação defende que os seus associados ficam numa posição de desvantagem face aos representados pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade CNIS), a União das Mutualidades e a Federação Cooperativa Portuguesa, que assinaram esta quarta-feira o acordo com o Governo.

A APM questiona o motivo de não ser convocada a integrar a discussão e assinatura de um protocolo para o setor social, considerado pelo primeiro-ministro como essencial para a execução do PRR, frisando que a associação é a “mais representativa do movimento mutualista, com 24 associações e mais de 800 mil associados“.

“As mutualidades associadas da APM – RedeMut não têm qualquer conhecimento do que está acordado no documento assinado e partem obviamente em situação de desvantagem em relação às associadas das organizações que assinaram o protocolo e já o puderam discutir internamente”, lê-se no comunicado.

Segundo números da APM, a associação representa 80% dos mutualistas e 75% do emprego remunerado no setor, apoiando em ação social cerca de dois mil utentes por ano.

A associação lembra ainda que tem assento no Conselho Económico e Social e integra a Confederação Portuguesa para a Economia Social. “Nesse sentido, é imperativo que a APM – RedeMut passe a ter uma voz ativa nas políticas públicas, de forma a respeitar os elementares direitos de representação e participação”, defendem.

O protocolo assinado esta quarta-feira entre o Governo e o setor social, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, tem um valor de investimento de 465 milhões de euros para as respostas sociais à infância, pessoas com deficiência e envelhecimento.

O objetivo até 2026 é adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais em três principais áreas, explicou em declarações à agência Lusa a ministra Ana Mendes Godinho, que referiu também que se pretende implementar medidas tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento saudável e da autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidades.