Governo quer contratos sem termo para trabalhadores de empresas de trabalho temporário

Por Nuno Guedes, in TSF

Objetivo é acabar com os abusos no recurso a empresas ao trabalho temporário.

Governo pretende mais rigor nas regras de renovação dos contratos de trabalho temporários e apertar o controlo das empresas

O Governo quer obrigar as empresas de trabalho temporário a fazerem contratos sem termo aos trabalhadores que são sucessivamente cedidos a diferentes empresas. A proposta foi entregue pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos parceiros sociais (sindicatos e confederações patronais), no âmbito de um plano para promover o "trabalho digno", com especial enfoque no combate à precariedade.

O documento, a que a TSF teve acesso, detalha que um dos objetivos é avançar com a "obrigatoriedade de celebrar contrato por tempo indeterminado para cedência temporária entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador sempre que este seja cedido ao abrigo de sucessivos contratos com diferentes utilizadores".

Por outro lado, a proposta também diz que pretende "combater a fraude" no recurso abusivo ao trabalho temporário, sendo explicado que um dos objetivos é acabar com as práticas de empresas que usam outras empresas do mesmo grupo para contratar trabalhadores temporários, evitando, assim, contratos sem termo.

O Governo pretende ainda mais rigor nas regras de renovação dos contratos de trabalho temporários e apertar o controlo das empresas de trabalho temporário, com "certificação de qualidade" e verificação da idoneidade dos seus sócios e gerentes.

Uma das metas é acabar com o uso injustificado de trabalho não permanente, reforçando as regras contra a sucessão de contratos a termo e "impedindo a nova admissão ou afetação de trabalhador através de contrato (a termo, temporário ou prestação de serviços) cuja execução se concretize, no mesmo posto de trabalho, para o mesmo objeto ou na mesma atividade profissional".