Tribunal de Contas faz diagnóstico às aulas à distância, durante a pandemia, e diz que compra de meios digitais foi feita com atraso.
Mais de 60% dos alunos só vão receber os computadores prometidos pelo Governo, para o ensino à distância, no próximo ano letivo. A conclusão é do Tribunal de Contas num relatório sobre a digitalização das escolas depois do início da pandemia.
O relatório diz que a compra dos meios digitais "foi lançada com atraso", "já só no final do ano letivo 2019/2020, e condicionada à aprovação de fundos comunitários", num investimento de 386 milhões de euros.
"Os 1,2 milhões de meios digitais previstos [para igual número de estudantes] só começaram a chegar aos alunos no ano letivo 2020/21 e mais de 60% só chegará no ano letivo 2021/22", referem os juízes do Tribunal de Contas.
Recorde-se que a promessa inicial, feita pelo primeiro-ministro, António Costa, era que todos os alunos teriam acesso a um computador no início do ano letivo que agora acabou, mas entretanto essa garantia já foi adiada para o início do próximo.
A evidente falta de computadores e outros meios digitais, segundo o relatório, foi sendo mitigada pela "solidariedade da sociedade em geral", incluindo doações e empréstimos de autarquias locais, associações e entidades privadas, mas subsiste "um número não quantificado de alunos sem os meios apropriados".
Em paralelo, o TC identificou "insuficiências" na recolha de informação sobre o impacto da pandemia no regime de ensino presencial, misto ou à distância em cada escola, por exemplo ao nível das horas letivas que estavam previstas e que por causa da pandemia acabaram por não ser lecionadas.
O relatório destaca ainda a entrada em vigor, em abril de 2020, do Plano de Ação para a Transição Digital que inclui o "Programa de digitalização para as Escolas" e onde se prevê, entre outros pontos, a capacitação digital de todos os professores no domínio da literacia e competências digitais, a iniciar em 2021 e durante dois anos e meio.
Contudo, "decorrido mais de um ano, não se conhece o programa específico para a educação (a elaborar por um grupo de trabalho previsto para o efeito), nem o impacto e principais resultados obtidos".
Falhas que levam o Tribunal de Contas a fazer várias recomendações ao Ministro da Educação, nomeadamente que "concretize o programa de investimentos para a digitalização das escolas" e "elabore um plano estratégico de substituição dos meios digitais" ultrapassados.
