Ministério do Ambiente reconhece atrasos na análise e liquidação dos pagamentos das comparticipações dos avisos de 2016, 2017 e 2018, mas diz que “constrangimentos” estão ultrapassados e não vão afectar candidaturas à segunda fase do Programa Edifícios +Sustentáveis.
Em Julho de 2019, quando concluiu os trabalhos de substituição das janelas da sua moradia, no concelho da Batalha, Miguel Elói Duarte não calculava que teria de esperar dois anos para receber os incentivos que o motivaram a melhorar as condições de eficiência energética da casa que já antes era dos seus pais.
Os 1500 euros do apoio que lhe foi atribuído no “Aviso 25 do FEE – Fundo de Eficiência Energética de 2018”, já em Novembro de 2020, chegaram-lhe ao banco apenas na última semana do passado mês de Junho, depois de sucessivos adiamentos nos prazos indicativos (final de Março, primeira quinzena de Maio, primeira quinzena de Junho) e reiterados pedidos de desculpa por parte da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), como contou ao PÚBLICO.
Convicto de que respeitava os critérios de elegibilidade do programa, Miguel Elói Duarte fez os trabalhos de substituição, investindo três mil euros para dotar a sua casa de janelas de “classe igual ou superior a ‘A'”.
“Se não houvesse aquela ajuda [do FEE], talvez tivesse optado por uma solução mais barata” para mudar as sete janelas e uma porta da moradia “de 40 e tal anos”, admitiu.
Miguel Elói Duarte recordou um processo que se arrastou no tempo, mas que também foi de elevado “grau de complexidade”, quer na necessidade de assegurar ao milímetro o cumprimento das especificações técnicas relativas à certificação energética, quer no próprio preenchimento do formulário e na entrega de grande quantidade de documentos.
“Enviei a candidatura em Setembro de 2019 e tive de aguardar até 3 de Junho de 2020 para receber o relatório preliminar” do programa de eficiência energética. Depois, seguiram-se mais de quatro meses de espera e, no final de Novembro de 2020, recebeu finalmente o relatório final, onde lhe “foi comunicado que a candidatura foi aceite, com uma verba atribuída de 1500 euros” (o valor máximo de comparticipação).
Mal sabia que teria ainda de aguardar mais meio ano para que o dinheiro lhe entrasse na conta, algo que acabou por acontecer já a 28 de de Junho.
Atrasos nos programas anteriores
O atraso na análise dos pedidos de pagamento do Aviso 25 “deveu-se principalmente à priorização do pagamento de candidaturas já implementadas por beneficiários” dos avisos de 2016 e 2017, disse o Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) ao PÚBLICO, acrescentando, sem detalhar valores, que “em 2019 foram pagos, não só em montante como em número de beneficiários, mais que os quatro anos anteriores somados”.
O relatório preliminar do aviso de 2018 foi encerrado no final de Março de 2020, mas o relatório final só foi aprovado pela comissão executiva do PNAEE a 9 de Outubro. Por outro lado, “a entrada do FEE no perímetro orçamental teve por consequência uma alteração ao modelo de liquidação de pagamentos”.
Isto tornou necessário “fazer a migração dos dados de todos os fornecedores e clientes do FEE para uma nova plataforma”, motivando um “atraso no processo, que foi, entretanto, concluído”.
Os pagamentos estão agora em condições de ser feitos com maior celeridade, à medida que vão sendo submetidos os pedidos, assegurou o ministério, revelando que grande número dos beneficiários ainda não reclamou a sua comparticipação.
No início de Julho, de acordo com os dados enviados à data pelo MAAC ao PÚBLICO, já haviam sido liquidados cerca de 400 mil euros, referentes a 259 decisões finais de pagamento do Aviso 25 2018. Para os beneficiários receberem o financiamento, têm de apresentar uma submissão de pedido de pagamento, mas, nessa ocasião, o FEE ainda aguardava por 575 pedidos de pagamento.
Pagamentos em “um mês"
Considerando que “os constrangimentos foram já ultrapassados na sua totalidade”, o Ministério do Ambiente garantiu que “os futuros pedidos de pagamento serão liquidados no prazo máximo de um mês” e notou que, “desde o final de Fevereiro, a análise dos pedidos de pagamento tem sido efectuada, em média, num prazo inferior a uma semana”.
O Ministério também afastou a ideia de que os atrasos nos pagamentos possam repetir-se com a segunda fase do Programa Edifícios +Sustentáveis, com uma dotação de 30 milhões de euros, cujas candidaturas abriram no mês passado.
Não se irá verificar a mesma situação “porque os constrangimentos que se verificaram ao nível do FEE não se irão repetir”, assegurou fonte do MAAC, notando que “é possível verificar pelo programa anterior [de 2020] que não se verificaram situações desta natureza”.
Os prazos iniciais de submissão de candidaturas ao Aviso 25 resvalaram da data inicial de 2018 para meados de 2019 porque, “a menos de um mês do encerramento do período de submissão de candidaturas, o FEE apenas tinha recebido cerca de 300”. À boa maneira portuguesa, o “FEE recebeu cerca de 70% das candidaturas na última semana do período de submissão de candidaturas” e “60% nos últimos três dias do período de submissão”, segundo os dados do Ministério do Ambiente.
O aviso, que entre as medidas elegíveis tinha, além da substituição de janelas, a requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias, a instalação de iluminação eficiente interior ou exterior e a requalificação do isolamento térmico em paredes, coberturas e pavimentos, contava inicialmente com uma dotação orçamental máxima de 3,1 milhões de euros, para repartir entre candidaturas de pessoas singulares e pessoas colectivas.
No caso das primeiras (categoria a que concorreu Miguel Elói Duarte), segundo o relatório final aprovado pelo PNAE, foram aprovadas 853 candidaturas, num montante de investimento elegível de três milhões de euros, e comparticipação pelo FEE de 1,3 milhões.
