in TVI24
Segurança Social cortou em 22,4% os gastos com o Rendimento Social de Inserção e em 1,9% no Complemento Solidário para Idosos
A Segurança Social gastou mais 9,8% com subsídios de desemprego até agosto, em comparação com igual período de 2012, cortou em 22,4% os gastos com o Rendimento Social de Inserção e em 1,9% no Complemento Solidário para Idosos.
De acordo com os dados hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento, a Segurança Social teve de gastar mais 165,7 milhões de euros neste apoio aos desempregados que têm direito ao subsídio, num total de 1.858,1 milhões de euros.
Em sentido inverso estão as despesas com o Complemento Solidário para Idosos, que caiu 1,9% (menos 3,6 milhões de euros) face aos primeiros oito meses de 2012, para um total de 178,3 milhões de euros.
A queda é ainda maior nos gastos com o Rendimento Social de Inserção, que caem 22,4% entre janeiro e agosto face ao mesmo período de 2012, ou seja, menos 62 milhões de euros neste tipo de apoios.
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25.9.13
25.6.13
Estado gastou mais 11,3% em subsídios de desemprego até maio
in Jornal de Notícias
O Estado gastou mais 11,3% em subsídios de desemprego até maio face ao mesmo período de 2012, segundo números divulgados pelo Governo, esta terça-feira.
De acordo com a síntese da execução orçamental de maio, divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento, o Estado gastou 1192,1 milhões de euros nos cinco primeiros meses deste ano, ou seja, mais 11,3% do que no mesmo período do ano passado.
Quanto ao subsetor Segurança Social, a despesa efetiva acumulado até maio ascendeu aos 9997 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,7% em termos homólogos.
"Em linha com os dois meses anteriores, a despesa com pensões representa o maior contributo para o aumento verificado (6,1 pontos percentuais), com uma variação homóloga de 10,7%. Esta despesa acumula até maio o pagamento de cinco duodécimos relativos à reposição de um subsídio dos pensionistas", justifica o relatório.
Além disso, para este aumento da despesa, contribui ainda o aumento da despesa efetiva com ações de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu, que aumentaram 28%.
O Estado gastou mais 11,3% em subsídios de desemprego até maio face ao mesmo período de 2012, segundo números divulgados pelo Governo, esta terça-feira.
De acordo com a síntese da execução orçamental de maio, divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento, o Estado gastou 1192,1 milhões de euros nos cinco primeiros meses deste ano, ou seja, mais 11,3% do que no mesmo período do ano passado.
Quanto ao subsetor Segurança Social, a despesa efetiva acumulado até maio ascendeu aos 9997 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,7% em termos homólogos.
"Em linha com os dois meses anteriores, a despesa com pensões representa o maior contributo para o aumento verificado (6,1 pontos percentuais), com uma variação homóloga de 10,7%. Esta despesa acumula até maio o pagamento de cinco duodécimos relativos à reposição de um subsídio dos pensionistas", justifica o relatório.
Além disso, para este aumento da despesa, contribui ainda o aumento da despesa efetiva com ações de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu, que aumentaram 28%.
22.11.12
Estado arrisca gastar mais 30 milhões com subsídio de desemprego neste ano
Ana Rita Faria, in Público on-line
Execução orçamental da Segurança Social revela riscos de novo desvio. O desemprego está a afectar a despesa e a receita, e os gastos com pensões fogem às previsões feitas há apenas um mês
A elevada taxa de desemprego continua a fazer estragos nas contas da Segurança Social (SS). Até Outubro, o excedente deste subsector encolheu em 800 milhões de euros e só uma transferência extraordinária irá evitar que se converta em défice. Contudo, mesmo as mais recentes previsões do Governo – feitas no mês passado – correm o risco de falhar, sobretudo no que toca aos gastos com subsídios de desemprego e às receitas de contribuições.
Os números sobre a evolução das contas da SS foram divulgados esta semana e antecipam parte dos resultados da execução orçamental, que serão conhecidos amanhã. Neste subsector das administrações públicas, que foi um dos responsáveis pela derrapagem orçamental deste ano, continua a haver sinais de risco. O principal vem das despesas com subsídios de desemprego.
Até Outubro, a Segurança Social já gastou mais 403 milhões de euros com este apoio social do que em igual período do ano passado. Esta variação – de 23,4% – representa não só uma aceleração da queda registada até Setembro (-22,9%) mas também um desvio face à previsão apresentada há apenas um mês pelo Governo, na proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2013: 21,9%. Ou seja, se a evolução registada até Outubro se mantiver nos últimos dois meses do ano, as despesas com subsídios de desemprego podem ficar cerca de 30 milhões acima do previsto no OE.
Paralelamente, o impacto da recessão e do desemprego comprometeu também as receitas provenientes das contribuições e quotizações para a SS. No OE, o Governo aponta para queda de 5,2% em todo o ano e, até Outubro, a diminuição foi já de 4,8%.
No seu último relatório sobre a execução orçamental, conhecido esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite que há o risco de a receita contributiva ficar aquém das últimas previsões. A agravar o cenário, os técnicos do Parlamento avisam que também as receitas fiscais correm o risco de ficar abaixo do projectado, devido à retracção do consumo privado, o que poria em causa a meta nominal do défice acordada para este ano. O Governo, contudo, mantém-se firme: o défice de 5% vai ser cumprido, ainda que à custa da operação de concessão da ANA.
De excedente a défice
Outra das rubricas que estão a fugir ao previsto no OE é a despesa com pensões. Até Outubro, a Segurança Social já gastou mais 162 milhões de euros com reformas do que em igual período do ano passado, o que representa um aumento de 1,4%. Contudo, nas previsões feitas há um mês, o Governo perspectiva uma queda de 0,1% no conjunto do ano. Parte deste desvio deverá ser corrigido no último mês do ano, devido ao efeito de corte dos subsídios de Natal dos pensionistas.
Segundo a estimativa da UTAO, nos primeiros nove meses do ano, a Segurança Social terá registado um défice de 300 milhões de euros, isto na óptica de contabilidade nacional – ou seja, aquela que interessa para Bruxelas. Em contabilidade pública, que é como está expressa a execução orçamental, a SS fechou o mês de Outubro com um excedente de apenas 237 milhões de euros. No final do ano, segundo as previsões do executivo, será de apenas 34 milhões. E as contas só não entram no vermelho graças a uma transferência extraordinária de 857 milhões de euros, anunciada recentemente.
Esta operação irá, aliás, repetir-se em 2013, com nova transferência, desta vez de 970 milhões. Além disso, o Governo vai munir-se de outras medidas para tentar evitar uma derrapagem das receitas também no próximo ano, com destaque para a contribuição obrigatória de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença.
Ainda assim, a rápida deterioração das contas da Segurança Social este ano deixa dúvidas sobre a viabilidade das previsões para 2013. Com a economia em recessão pelo terceiro ano consecutivo e o desemprego a atingir um nível recorde de 16,4%, o Governo está a prever que as receitas de contribuições subam 1,3% e as despesas com subsídios de desemprego aumentem apenas 4,9%.
Execução orçamental da Segurança Social revela riscos de novo desvio. O desemprego está a afectar a despesa e a receita, e os gastos com pensões fogem às previsões feitas há apenas um mês
A elevada taxa de desemprego continua a fazer estragos nas contas da Segurança Social (SS). Até Outubro, o excedente deste subsector encolheu em 800 milhões de euros e só uma transferência extraordinária irá evitar que se converta em défice. Contudo, mesmo as mais recentes previsões do Governo – feitas no mês passado – correm o risco de falhar, sobretudo no que toca aos gastos com subsídios de desemprego e às receitas de contribuições.
Os números sobre a evolução das contas da SS foram divulgados esta semana e antecipam parte dos resultados da execução orçamental, que serão conhecidos amanhã. Neste subsector das administrações públicas, que foi um dos responsáveis pela derrapagem orçamental deste ano, continua a haver sinais de risco. O principal vem das despesas com subsídios de desemprego.
Até Outubro, a Segurança Social já gastou mais 403 milhões de euros com este apoio social do que em igual período do ano passado. Esta variação – de 23,4% – representa não só uma aceleração da queda registada até Setembro (-22,9%) mas também um desvio face à previsão apresentada há apenas um mês pelo Governo, na proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2013: 21,9%. Ou seja, se a evolução registada até Outubro se mantiver nos últimos dois meses do ano, as despesas com subsídios de desemprego podem ficar cerca de 30 milhões acima do previsto no OE.
Paralelamente, o impacto da recessão e do desemprego comprometeu também as receitas provenientes das contribuições e quotizações para a SS. No OE, o Governo aponta para queda de 5,2% em todo o ano e, até Outubro, a diminuição foi já de 4,8%.
No seu último relatório sobre a execução orçamental, conhecido esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite que há o risco de a receita contributiva ficar aquém das últimas previsões. A agravar o cenário, os técnicos do Parlamento avisam que também as receitas fiscais correm o risco de ficar abaixo do projectado, devido à retracção do consumo privado, o que poria em causa a meta nominal do défice acordada para este ano. O Governo, contudo, mantém-se firme: o défice de 5% vai ser cumprido, ainda que à custa da operação de concessão da ANA.
De excedente a défice
Outra das rubricas que estão a fugir ao previsto no OE é a despesa com pensões. Até Outubro, a Segurança Social já gastou mais 162 milhões de euros com reformas do que em igual período do ano passado, o que representa um aumento de 1,4%. Contudo, nas previsões feitas há um mês, o Governo perspectiva uma queda de 0,1% no conjunto do ano. Parte deste desvio deverá ser corrigido no último mês do ano, devido ao efeito de corte dos subsídios de Natal dos pensionistas.
Segundo a estimativa da UTAO, nos primeiros nove meses do ano, a Segurança Social terá registado um défice de 300 milhões de euros, isto na óptica de contabilidade nacional – ou seja, aquela que interessa para Bruxelas. Em contabilidade pública, que é como está expressa a execução orçamental, a SS fechou o mês de Outubro com um excedente de apenas 237 milhões de euros. No final do ano, segundo as previsões do executivo, será de apenas 34 milhões. E as contas só não entram no vermelho graças a uma transferência extraordinária de 857 milhões de euros, anunciada recentemente.
Esta operação irá, aliás, repetir-se em 2013, com nova transferência, desta vez de 970 milhões. Além disso, o Governo vai munir-se de outras medidas para tentar evitar uma derrapagem das receitas também no próximo ano, com destaque para a contribuição obrigatória de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença.
Ainda assim, a rápida deterioração das contas da Segurança Social este ano deixa dúvidas sobre a viabilidade das previsões para 2013. Com a economia em recessão pelo terceiro ano consecutivo e o desemprego a atingir um nível recorde de 16,4%, o Governo está a prever que as receitas de contribuições subam 1,3% e as despesas com subsídios de desemprego aumentem apenas 4,9%.
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