Estado arrisca gastar mais 30 milhões com subsídio de desemprego neste ano

Ana Rita Faria, in Público on-line

Execução orçamental da Segurança Social revela riscos de novo desvio. O desemprego está a afectar a despesa e a receita, e os gastos com pensões fogem às previsões feitas há apenas um mês

A elevada taxa de desemprego continua a fazer estragos nas contas da Segurança Social (SS). Até Outubro, o excedente deste subsector encolheu em 800 milhões de euros e só uma transferência extraordinária irá evitar que se converta em défice. Contudo, mesmo as mais recentes previsões do Governo – feitas no mês passado – correm o risco de falhar, sobretudo no que toca aos gastos com subsídios de desemprego e às receitas de contribuições.

Os números sobre a evolução das contas da SS foram divulgados esta semana e antecipam parte dos resultados da execução orçamental, que serão conhecidos amanhã. Neste subsector das administrações públicas, que foi um dos responsáveis pela derrapagem orçamental deste ano, continua a haver sinais de risco. O principal vem das despesas com subsídios de desemprego.

Até Outubro, a Segurança Social já gastou mais 403 milhões de euros com este apoio social do que em igual período do ano passado. Esta variação – de 23,4% – representa não só uma aceleração da queda registada até Setembro (-22,9%) mas também um desvio face à previsão apresentada há apenas um mês pelo Governo, na proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2013: 21,9%. Ou seja, se a evolução registada até Outubro se mantiver nos últimos dois meses do ano, as despesas com subsídios de desemprego podem ficar cerca de 30 milhões acima do previsto no OE.

Paralelamente, o impacto da recessão e do desemprego comprometeu também as receitas provenientes das contribuições e quotizações para a SS. No OE, o Governo aponta para queda de 5,2% em todo o ano e, até Outubro, a diminuição foi já de 4,8%.

No seu último relatório sobre a execução orçamental, conhecido esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite que há o risco de a receita contributiva ficar aquém das últimas previsões. A agravar o cenário, os técnicos do Parlamento avisam que também as receitas fiscais correm o risco de ficar abaixo do projectado, devido à retracção do consumo privado, o que poria em causa a meta nominal do défice acordada para este ano. O Governo, contudo, mantém-se firme: o défice de 5% vai ser cumprido, ainda que à custa da operação de concessão da ANA.

De excedente a défice
Outra das rubricas que estão a fugir ao previsto no OE é a despesa com pensões. Até Outubro, a Segurança Social já gastou mais 162 milhões de euros com reformas do que em igual período do ano passado, o que representa um aumento de 1,4%. Contudo, nas previsões feitas há um mês, o Governo perspectiva uma queda de 0,1% no conjunto do ano. Parte deste desvio deverá ser corrigido no último mês do ano, devido ao efeito de corte dos subsídios de Natal dos pensionistas.

Segundo a estimativa da UTAO, nos primeiros nove meses do ano, a Segurança Social terá registado um défice de 300 milhões de euros, isto na óptica de contabilidade nacional – ou seja, aquela que interessa para Bruxelas. Em contabilidade pública, que é como está expressa a execução orçamental, a SS fechou o mês de Outubro com um excedente de apenas 237 milhões de euros. No final do ano, segundo as previsões do executivo, será de apenas 34 milhões. E as contas só não entram no vermelho graças a uma transferência extraordinária de 857 milhões de euros, anunciada recentemente.

Esta operação irá, aliás, repetir-se em 2013, com nova transferência, desta vez de 970 milhões. Além disso, o Governo vai munir-se de outras medidas para tentar evitar uma derrapagem das receitas também no próximo ano, com destaque para a contribuição obrigatória de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença.

Ainda assim, a rápida deterioração das contas da Segurança Social este ano deixa dúvidas sobre a viabilidade das previsões para 2013. Com a economia em recessão pelo terceiro ano consecutivo e o desemprego a atingir um nível recorde de 16,4%, o Governo está a prever que as receitas de contribuições subam 1,3% e as despesas com subsídios de desemprego aumentem apenas 4,9%.