Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Estrutura está prevista no I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017.
Lisboa poderá ter, no primeiro semestre de 2018, uma espécie de loja para o cidadão vítima de violência doméstica e de género, adiantou João Afonso, vereador da Câmara Municipal com o pelouro dos Direitos Sociais.
A estrutura está prevista no I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017. Há um sítio definido e uma proposta de operacionalização da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), que trabalha com vítimas de violência em diversas partes do país.
A proposta, explica João Afonso, "inclui uma equipa especializada e um atendimento disponível 24 horas". No mesmo local, juntar-se-ão "respostas para diferentes necessidades e capacidade de articular outras".
A ideia é que haja um espaço para elementos das forças de segurança receberem as denúncias e desenvolverem investigação criminal, especialistas das ciências forenses e da medicina legal fazerem as suas perícias, técnicos da organização não governamental prestarem apoio psicológico, jurídico ou social às vítimas. E forma de articular com outros serviços, como a habitação ou a educação.
Ainda não há uma data marcada para a abertura. João Afonso menciona o "primeiro semestre de 2018" como período provável. Isto se houver consenso entre a autarquia, a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia, entidades que fazem parte do processo.
Os adultos que não são vítimas de violência não deverão ficar fora da equação. O Primeiro Inquérito Municipal à Violência Doméstica e de Género aponta para a necessidade de aumentar o sentimento de segurança, por exemplo, através de policiamento de proximidade. E de aprofundar a aposta na prevenção.
O vereador está em sintonia com os autores do estudo, apresentado nesta terça-feira em Lisboa. Refere uma prevenção mais genérica, relacionada com os direitos humanos e a igualdade de género, e uma prevenção mais específica, que tem em conta as particularidades dos homens e das mulheres e das várias freguesias. E para isso, diz, há que envolver as escolas, mas também outras entidades locais, como as associações desportivas e culturais.
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27.7.17
2.12.14
Uma em cada duas mulheres com deficiência vítima de violência de género
in Diário de Notícias
Uma em cada duas mulheres com deficiência é vítima de violência de género, incluindo abusos sexuais, revela um estudo nacional, o que leva investigadores a defender que a educação sexual é "absolutamente necessária", uma opinião partilhada por quem tem deficiência.
Os dados fazem parte do relatório "Monitorização dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência em Portugal", do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), que teve por base 60 entrevistas a pessoas com deficiência, com idades entre os 12 e os 70 anos.
Uma das autoras do relatório adiantou à Lusa que foram entrevistadas 31 mulheres e raparigas com deficiência, com idades a partir dos 12 anos.
"Recolhemos 16 casos de incidência de violência entre estas 31 mulheres, o que nos parece realmente muito elevado e denota de facto um fenómeno de violência de género a ocorrer também na população com deficiência", apontou Paula Campos Pinto.
Segundo a investigadora, em causa estão casos de violência física, psicológica e abusos sexuais, assim como "tudo o que possa causar danos e sofrimento" à vítima.
O estudo não discriminou números em relação a cada tipo de violência, mas Paula Campos Pinto adiantou que, no decorrer da investigação, encontraram várias situações de abuso sexual ocorridas no seio da família, quer com parceiros, "quer mesmo entre irmãos".
"O facto de as mulheres e raparigas com deficiência terem menos acesso à escolaridade, à formação, o facto de terem menos acesso aos apoios sociais existentes, tudo isto causa maior vulnerabilidade nas mulheres, deixando-as mais desprotegidas a estes atos de violência", explicou a investigadora.
Uma vulnerabilidade ainda maior quando em causa estão mulheres com deficiência intelectual, já que são quem tem mais dificuldade em reconhecer atos de violência e "distinguir entre o que é, em termos sexuais, um ato que é consentido e outro que é abusivo".
Por outro lado, apontou, são mais vulneráveis "também pela dificuldade que às vezes têm de aceder a apoios, à justiça, serem ouvidas e serem acreditadas nos seus testemunhos, nas suas reclamações".
A investigadora não tem dúvidas de que a amostra do estudo reflete uma realidade maior, já que se trata de um fenómeno pouco conhecido, defendendo que "há um problema grave" e que é "absolutamente imprescindível" que as pessoas com deficiência tenham acesso a uma educação sexual.
A opinião é partilhada por Jacinto Nunes, utente da Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades (CERCI) de Oeiras, para quem as pessoas com deficiência devem ter acesso a uma educação sexual inclusiva.
Em conversa com a Lusa, defendeu que "as pessoas deficientes têm direito a amar", mas que isso "é muito complicado", exigindo, por isso, que haja uma lei que permita às pessoas com deficiência casar ou ter filhos.
"O sexo não é igual para todos, porque as pessoas com deficiência são mais reservadas e têm mais dificuldades em fazer sexo. Gostava que as pessoas deficientes tivessem uma casa onde pudessem fazer sexo", defendeu Jacinto Nunes.
A sexualidade das pessoas com deficiência ainda é um assunto tabu, mas Paula Campos Pinto lembra que o preconceito e o estigma só agravam a situação de vulnerabilidade. "A educação sexual parece-me absolutamente necessária, mas temos como sociedade evitado isso, porque o assunto ainda constitui tabu, mas é preciso ultrapassá-lo rapidamente", defendeu.
A 03 de dezembro assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Uma em cada duas mulheres com deficiência é vítima de violência de género, incluindo abusos sexuais, revela um estudo nacional, o que leva investigadores a defender que a educação sexual é "absolutamente necessária", uma opinião partilhada por quem tem deficiência.
Os dados fazem parte do relatório "Monitorização dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência em Portugal", do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), que teve por base 60 entrevistas a pessoas com deficiência, com idades entre os 12 e os 70 anos.
Uma das autoras do relatório adiantou à Lusa que foram entrevistadas 31 mulheres e raparigas com deficiência, com idades a partir dos 12 anos.
"Recolhemos 16 casos de incidência de violência entre estas 31 mulheres, o que nos parece realmente muito elevado e denota de facto um fenómeno de violência de género a ocorrer também na população com deficiência", apontou Paula Campos Pinto.
Segundo a investigadora, em causa estão casos de violência física, psicológica e abusos sexuais, assim como "tudo o que possa causar danos e sofrimento" à vítima.
O estudo não discriminou números em relação a cada tipo de violência, mas Paula Campos Pinto adiantou que, no decorrer da investigação, encontraram várias situações de abuso sexual ocorridas no seio da família, quer com parceiros, "quer mesmo entre irmãos".
"O facto de as mulheres e raparigas com deficiência terem menos acesso à escolaridade, à formação, o facto de terem menos acesso aos apoios sociais existentes, tudo isto causa maior vulnerabilidade nas mulheres, deixando-as mais desprotegidas a estes atos de violência", explicou a investigadora.
Uma vulnerabilidade ainda maior quando em causa estão mulheres com deficiência intelectual, já que são quem tem mais dificuldade em reconhecer atos de violência e "distinguir entre o que é, em termos sexuais, um ato que é consentido e outro que é abusivo".
Por outro lado, apontou, são mais vulneráveis "também pela dificuldade que às vezes têm de aceder a apoios, à justiça, serem ouvidas e serem acreditadas nos seus testemunhos, nas suas reclamações".
A investigadora não tem dúvidas de que a amostra do estudo reflete uma realidade maior, já que se trata de um fenómeno pouco conhecido, defendendo que "há um problema grave" e que é "absolutamente imprescindível" que as pessoas com deficiência tenham acesso a uma educação sexual.
A opinião é partilhada por Jacinto Nunes, utente da Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades (CERCI) de Oeiras, para quem as pessoas com deficiência devem ter acesso a uma educação sexual inclusiva.
Em conversa com a Lusa, defendeu que "as pessoas deficientes têm direito a amar", mas que isso "é muito complicado", exigindo, por isso, que haja uma lei que permita às pessoas com deficiência casar ou ter filhos.
"O sexo não é igual para todos, porque as pessoas com deficiência são mais reservadas e têm mais dificuldades em fazer sexo. Gostava que as pessoas deficientes tivessem uma casa onde pudessem fazer sexo", defendeu Jacinto Nunes.
A sexualidade das pessoas com deficiência ainda é um assunto tabu, mas Paula Campos Pinto lembra que o preconceito e o estigma só agravam a situação de vulnerabilidade. "A educação sexual parece-me absolutamente necessária, mas temos como sociedade evitado isso, porque o assunto ainda constitui tabu, mas é preciso ultrapassá-lo rapidamente", defendeu.
A 03 de dezembro assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
5.3.14
Violência doméstica, mulheres, Violência, Violência de género
in Sol
Mais de metade das portuguesas reconhece que a violência contra mulheres é "muito comum" em Portugal, apesar de 62 por cento garantirem não conhecer casos no círculo familiar e de amigos, revela um estudo europeu.
Segundo a pesquisa da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), realizada em 2012 e cujos resultados foram divulgados na terça-feira, 93 por cento das portuguesas constatam que a violência contra mulheres em Portugal é "muito comum" (60 por cento) ou "bastante comum" (33 por cento).
Esta constatação da violência contra as mulheres está bastante acima da média europeia: 78 por cento das cidadãs da UE reconhecem que os abusos contra mulheres são "muito comuns" (27 por cento) ou "bastante comuns" (51 por cento).
Apesar da elevada percepção que as portuguesas têm da violência de género (o dobro da média da União Europeia), 62 por cento das inquiridas garantem não conhecer quaisquer casos no seu círculo familiar e de amigos, número que aumenta para 80 por cento no que diz respeito aos círculos laboral e estudantil.
Por outro lado, ainda há 30 por cento de portuguesas que desconhecem a existência de leis que protegem as mulheres vítimas de violência doméstica e 34 por cento não sabem que há leis e políticas nacionais de prevenção. Já as campanhas de informação contra a violência doméstica são do conhecimento de 70 por cento das portuguesas, número acima da média europeia de 50 por cento.
Na sequência da mais grave agressão física e/ou sexual cometida pelo parceiro, as portuguesas recorrem mais do que a média das europeias à polícia e ao hospital. Quando não o fazem, a principal razão é considerarem o caso um "assunto privado", que "conseguem resolver sozinhas".
O número global da violência de género no espaço da União Europeia é "chocante", como reconheceram os responsáveis pelo estudo, num seminário em Bruxelas: uma em cada três mulheres da UE foi vítima de pelo menos um episódio de abuso sexual, físico ou psicológico. Nos 12 meses anteriores à realização do estudo, 3,7 milhões de mulheres sofreram violência sexual e 13 milhões foram alvo de violência física.
Apesar de Portugal estar entre os dez países com menos vítimas, o número não deixa de ser igualmente "chocante": perto de um quarto das portuguesas tem pelo menos um caso de agressão para contar.
O maior estudo sobre violência de género alguma vez realizado na UE - baseado em 42 mil entrevistas a mulheres de todos os 28 Estados-membros - revelou que o cenário não mudou significativamente, apesar das campanhas, e persiste um forte pendor de género: 97 por cento das vítimas de violência sexual, física ou psicológica são mulheres.
"É uma chamada de alerta: a violência afecta praticamente todas as mulheres", resumiu a investigadora Joanna Goodey, entrevistada pela Lusa, recentemente, em Viena de Áustria, sede da FRA.
O estudo deixa algumas recomendações, nomeadamente a necessidade de formar os profissionais de saúde "para saberem ler os sinais", já que a "grande maioria" das mulheres recorrem aos serviços de saúde quando querem denunciar um caso de maus tratos.
A maioria das mulheres inquiridas mostrou-se favorável a que os médicos questionem, em consultas de rotina, as pacientes que apresentem sinais de terem sido vítimas de violência, sendo que as portuguesas estão entre as que mais apoiam a iniciativa, com 97 por cento.
Lusa/SOL
Mais de metade das portuguesas reconhece que a violência contra mulheres é "muito comum" em Portugal, apesar de 62 por cento garantirem não conhecer casos no círculo familiar e de amigos, revela um estudo europeu.
Segundo a pesquisa da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), realizada em 2012 e cujos resultados foram divulgados na terça-feira, 93 por cento das portuguesas constatam que a violência contra mulheres em Portugal é "muito comum" (60 por cento) ou "bastante comum" (33 por cento).
Esta constatação da violência contra as mulheres está bastante acima da média europeia: 78 por cento das cidadãs da UE reconhecem que os abusos contra mulheres são "muito comuns" (27 por cento) ou "bastante comuns" (51 por cento).
Apesar da elevada percepção que as portuguesas têm da violência de género (o dobro da média da União Europeia), 62 por cento das inquiridas garantem não conhecer quaisquer casos no seu círculo familiar e de amigos, número que aumenta para 80 por cento no que diz respeito aos círculos laboral e estudantil.
Por outro lado, ainda há 30 por cento de portuguesas que desconhecem a existência de leis que protegem as mulheres vítimas de violência doméstica e 34 por cento não sabem que há leis e políticas nacionais de prevenção. Já as campanhas de informação contra a violência doméstica são do conhecimento de 70 por cento das portuguesas, número acima da média europeia de 50 por cento.
Na sequência da mais grave agressão física e/ou sexual cometida pelo parceiro, as portuguesas recorrem mais do que a média das europeias à polícia e ao hospital. Quando não o fazem, a principal razão é considerarem o caso um "assunto privado", que "conseguem resolver sozinhas".
O número global da violência de género no espaço da União Europeia é "chocante", como reconheceram os responsáveis pelo estudo, num seminário em Bruxelas: uma em cada três mulheres da UE foi vítima de pelo menos um episódio de abuso sexual, físico ou psicológico. Nos 12 meses anteriores à realização do estudo, 3,7 milhões de mulheres sofreram violência sexual e 13 milhões foram alvo de violência física.
Apesar de Portugal estar entre os dez países com menos vítimas, o número não deixa de ser igualmente "chocante": perto de um quarto das portuguesas tem pelo menos um caso de agressão para contar.
O maior estudo sobre violência de género alguma vez realizado na UE - baseado em 42 mil entrevistas a mulheres de todos os 28 Estados-membros - revelou que o cenário não mudou significativamente, apesar das campanhas, e persiste um forte pendor de género: 97 por cento das vítimas de violência sexual, física ou psicológica são mulheres.
"É uma chamada de alerta: a violência afecta praticamente todas as mulheres", resumiu a investigadora Joanna Goodey, entrevistada pela Lusa, recentemente, em Viena de Áustria, sede da FRA.
O estudo deixa algumas recomendações, nomeadamente a necessidade de formar os profissionais de saúde "para saberem ler os sinais", já que a "grande maioria" das mulheres recorrem aos serviços de saúde quando querem denunciar um caso de maus tratos.
A maioria das mulheres inquiridas mostrou-se favorável a que os médicos questionem, em consultas de rotina, as pacientes que apresentem sinais de terem sido vítimas de violência, sendo que as portuguesas estão entre as que mais apoiam a iniciativa, com 97 por cento.
Lusa/SOL
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