in Público
Açores: novo programa de combate à pobreza vai investir 400 mil euros por ano
Emprego, formação e qualificação, intervenção familiar e parental, capacitação da comunidade e das instituições, informação e acessibilidade constituem os quatro eixos de intervenção
O Governo açoriano vai investir cerca de 400 mil euros anuais num novo programa de combate à pobreza e exclusão social dirigido "a zonas deprimidas" e a grupos em "situação de vulnerabilidade grave".
A directora regional da Solidariedade e Segurança Social adiantou hoje à Lusa que este novo instrumento vai intervir já este ano nos concelhos da Povoação e Ponta Delgada (ilha de São Miguel) e Praia da Vitória (Terceira), junto dos sem abrigo, repatriados e mulheres vítimas de violência.
Formação, qualificação para o emprego e intervenção parental serão "as acções prioritárias" previstas, indicou Andreia Cardoso, ao acrescentar que o novo programa será desenvolvido pelo Governo em parceria com determinadas entidades, o que permite que possam surgir "várias iniciativas".
Na prática, este novo instrumento será executado mediante contratos com instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, associações de desenvolvimento local, cooperativas de solidariedade social e outras organizações não governamentais.
"Vão ser contratualizadas acções com determinadas entidades que executam depois as actividades", explicou a directora regional, indicando que o Instituto de Acção Social será a entidade responsável pela aprovação anual dos planos específicos.
De acordo com a directora regional, trata-se de um programa desenhado a nível nacional, mas adaptado à região, onde o emprego, formação e qualificação, intervenção familiar e parental, capacitação da comunidade e das instituições, informação e acessibilidade constituem os quatro eixos de intervenção.
Segundo Andreia Cardoso, em 2007 e de forma experimental, foram já estabelecidos contratos com várias entidades, com acções junto de repatriados dos Estados Unidos e Canadá, mulheres vítimas de violência e infância.
Este ano e nesta primeira fase, os contratos serão na ilha de São Miguel e Terceira, acrescentou a directora regional, sublinhando que o programa, designado "Contratos Sociais de Desenvolvimento Social dos Açores (CLDSA)", pretende combater a pobreza e exclusão social numa determinada zona, através da dinamização de projectos envolvendo várias entidades.
9.1.08
8.1.08
Necessidades educativas asseguradas em nova lei
in Jornal de Notícias
A criação de escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos e de alunos cegos e com baixa visão faz parte de um conjunto de medidas para reforçar o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, publicadas, ontem, em "Diário da República".
Com efeito, o Decreto-Lei n.º 3/2008 define redes de escolas de referência, destinadas aos alunos cegos e aos surdos, bem como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em multideficiência e surdocegueira congénita.
A legislação estipula que a referenciação das crianças deve ser feita aos órgãos de gestão escolar mediante o preenchimento de um documento.
Após um processo de avaliação, é elaborado um programa educativo individual, que fixa e fundamenta as respostas educativas e respectivas formas de avaliação. O processo de ensino e aprendizagem deverá ser adequado à condição do aluno, incluindo as seguintes medidas educativas apoio pedagógico personalizado, adequações curriculares individuais, adequações no processo de matrícula, adequações no processo de avaliação, currículo específico individual e tecnologias de apoio.
A legislação prevê, ainda, que a educação das crianças e jovens surdos seja feita em ambientes bilingues que possibilitem o domínio da língua gestual portuguesa, o domínio do Português escrito e, eventualmente, falado.
A criação de unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo é feita em escolas ou agrupamentos que concentrem grupos de alunos de um ou mais concelhos que manifestem a mesma problemática.
Está prevista a criação de escolas de referência com vista a assegurar a articulação com os serviços de Saúde e da Segurança Social e fornecer a prestação de serviços de intervenção precoce na infância.
A criação de escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos e de alunos cegos e com baixa visão faz parte de um conjunto de medidas para reforçar o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, publicadas, ontem, em "Diário da República".
Com efeito, o Decreto-Lei n.º 3/2008 define redes de escolas de referência, destinadas aos alunos cegos e aos surdos, bem como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em multideficiência e surdocegueira congénita.
A legislação estipula que a referenciação das crianças deve ser feita aos órgãos de gestão escolar mediante o preenchimento de um documento.
Após um processo de avaliação, é elaborado um programa educativo individual, que fixa e fundamenta as respostas educativas e respectivas formas de avaliação. O processo de ensino e aprendizagem deverá ser adequado à condição do aluno, incluindo as seguintes medidas educativas apoio pedagógico personalizado, adequações curriculares individuais, adequações no processo de matrícula, adequações no processo de avaliação, currículo específico individual e tecnologias de apoio.
A legislação prevê, ainda, que a educação das crianças e jovens surdos seja feita em ambientes bilingues que possibilitem o domínio da língua gestual portuguesa, o domínio do Português escrito e, eventualmente, falado.
A criação de unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo é feita em escolas ou agrupamentos que concentrem grupos de alunos de um ou mais concelhos que manifestem a mesma problemática.
Está prevista a criação de escolas de referência com vista a assegurar a articulação com os serviços de Saúde e da Segurança Social e fornecer a prestação de serviços de intervenção precoce na infância.
Desemprego só subiu em Portugal e na Irlanda
Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
São dois os países da União Europeia a contrariar a tendência de descida do desemprego, mas dificilmente Portugal pode comparar-se à Irlanda. Se por cá, em Novembro, a taxa de desemprego alcançou os 8,2%, os irlandeses viviam com um valor muito mais baixo, de apenas 4,3%, de acordo com as estatísticas do Eurostat.
De resto, na Europa, todos os países tinham menos pessoas sem trabalho do que um ano antes, excepto o Luxemburgo e a Roménia. Os dados do Eurostat, ontem tornados públicos, dizem ainda que, pela primeira vez, Portugal atingiu o mesmo valor de desemprego de Espanha, país onde há 25 anos era comum encontrar taxas acima dos 20%.
Agora, a Europa vem confirmar o que o instituto português de estatística, o INE, tem vindo a dizer que ao longo dos últimos anos, por cá, o desemprego não pára de crescer. Mas enquadra essa realidade no cenário europeu - e, pelo resto da Europa, a quantidade de pessoas sem trabalho tem feito o caminho oposto, ou seja, tem vindo a diminuir.
Durante muitos anos, até aos primeiros desta década, a taxa de desemprego em Portugal era bastante baixa. Rondava os 4%, menos de metade da de hoje. Mas pelo ano de 2003, o desemprego começa a subir. A abertura de mercados, sobretudo com a progressiva entrada da China no comércio mundial, a má preparação das empresas portuguesas para concorrer em mercados mais competitivos e de maior valor acrescentado e a deslocalização de várias multinacionais atiraram muitos milhares de pessoas para o desemprego. Além disso, a economia portuguesa quase estagnou e o número de pessoas disponíveis para trabalhar tem aumentado mais do que os postos laborais criados.
Em consequência, o desemprego nacional foi subindo, ao mesmo tempo que descia na generalidade da Europa, que nos habituamos a ver com taxas superiores à portuguesa. Recentemente, mesmo, a taxa de desemprego portuguesa ultrapassou a média da União Europeia.
Estes dados do Eurostat dizem respeito apenas ao mês de Novembro e são ajustados à sazonalidade (no Verão, por exemplo, o desemprego desce sempre em Portugal, por causa da maior procura de trabalhadores pelo turismo). Não são, por isso, comparáveis aos 7,9% apurados pelo INE para o terceiro trimestre do ano passado.
São dois os países da União Europeia a contrariar a tendência de descida do desemprego, mas dificilmente Portugal pode comparar-se à Irlanda. Se por cá, em Novembro, a taxa de desemprego alcançou os 8,2%, os irlandeses viviam com um valor muito mais baixo, de apenas 4,3%, de acordo com as estatísticas do Eurostat.
De resto, na Europa, todos os países tinham menos pessoas sem trabalho do que um ano antes, excepto o Luxemburgo e a Roménia. Os dados do Eurostat, ontem tornados públicos, dizem ainda que, pela primeira vez, Portugal atingiu o mesmo valor de desemprego de Espanha, país onde há 25 anos era comum encontrar taxas acima dos 20%.
Agora, a Europa vem confirmar o que o instituto português de estatística, o INE, tem vindo a dizer que ao longo dos últimos anos, por cá, o desemprego não pára de crescer. Mas enquadra essa realidade no cenário europeu - e, pelo resto da Europa, a quantidade de pessoas sem trabalho tem feito o caminho oposto, ou seja, tem vindo a diminuir.
Durante muitos anos, até aos primeiros desta década, a taxa de desemprego em Portugal era bastante baixa. Rondava os 4%, menos de metade da de hoje. Mas pelo ano de 2003, o desemprego começa a subir. A abertura de mercados, sobretudo com a progressiva entrada da China no comércio mundial, a má preparação das empresas portuguesas para concorrer em mercados mais competitivos e de maior valor acrescentado e a deslocalização de várias multinacionais atiraram muitos milhares de pessoas para o desemprego. Além disso, a economia portuguesa quase estagnou e o número de pessoas disponíveis para trabalhar tem aumentado mais do que os postos laborais criados.
Em consequência, o desemprego nacional foi subindo, ao mesmo tempo que descia na generalidade da Europa, que nos habituamos a ver com taxas superiores à portuguesa. Recentemente, mesmo, a taxa de desemprego portuguesa ultrapassou a média da União Europeia.
Estes dados do Eurostat dizem respeito apenas ao mês de Novembro e são ajustados à sazonalidade (no Verão, por exemplo, o desemprego desce sempre em Portugal, por causa da maior procura de trabalhadores pelo turismo). Não são, por isso, comparáveis aos 7,9% apurados pelo INE para o terceiro trimestre do ano passado.
Mais produtividade, emprego e poupança
in Jornal Público
No meio das incertezas e riscos externos que podem pôr em causa a retoma, alguns indicadores revelam uma melhoria significativa no funcionamento da economia portuguesa.
A produtividade voltou, em 2007, a crescer a um ritmo mais forte. Depois de em 2005 e 2006 ter registado uma variação quase nula, no ano passado, cresceu 1,4 por cento, um valor natural tendo em conta que o crescimento da economia foi conseguido sem um aumento significativo do emprego. Para 2008 e 2009, prevê-se que a produtividade continue a crescer a um ritmo superior a um por cento.
Para o Banco de Portugal, estes resultados são sinais de que "estará em curso uma recomposição do tecido produtivo", com "redireccionamento gradual de recursos para produtos com maior conteúdo tecnológico e de capital humano" e com a "criação de postos de trabalho com níveis de produtividade mais elevados, no âmbito de processos de reestruturação interna das empresas".
Para 2008 e 2009, o contributo do aumento do emprego para o crescimento também aumenta, embora de forma moderada. O banco diz que este indicador pode registar variações de 0,4 e 0,6 por cento nesses períodos, o que supera os 0,1 por cento de 2007. Não são feitas previsões para a taxa de desemprego.
Outro factor positivo detectado pelo Banco de Portugal é o aumento da taxa de poupança. O aumento do rendimento disponível real, combinado com uma grande moderação do consumo privado, deverão significar que os portugueses vão poder, tal como aconteceu em 2007, aumentar a sua taxa de poupança, contrariando a tendência descendente da última década. Este resultado, vai no sentido oposto ao da percepção dos portugueses, que, nos últimos inquéritos, revelam a menos predisposição de sempre para poupar.
No meio das incertezas e riscos externos que podem pôr em causa a retoma, alguns indicadores revelam uma melhoria significativa no funcionamento da economia portuguesa.
A produtividade voltou, em 2007, a crescer a um ritmo mais forte. Depois de em 2005 e 2006 ter registado uma variação quase nula, no ano passado, cresceu 1,4 por cento, um valor natural tendo em conta que o crescimento da economia foi conseguido sem um aumento significativo do emprego. Para 2008 e 2009, prevê-se que a produtividade continue a crescer a um ritmo superior a um por cento.
Para o Banco de Portugal, estes resultados são sinais de que "estará em curso uma recomposição do tecido produtivo", com "redireccionamento gradual de recursos para produtos com maior conteúdo tecnológico e de capital humano" e com a "criação de postos de trabalho com níveis de produtividade mais elevados, no âmbito de processos de reestruturação interna das empresas".
Para 2008 e 2009, o contributo do aumento do emprego para o crescimento também aumenta, embora de forma moderada. O banco diz que este indicador pode registar variações de 0,4 e 0,6 por cento nesses períodos, o que supera os 0,1 por cento de 2007. Não são feitas previsões para a taxa de desemprego.
Outro factor positivo detectado pelo Banco de Portugal é o aumento da taxa de poupança. O aumento do rendimento disponível real, combinado com uma grande moderação do consumo privado, deverão significar que os portugueses vão poder, tal como aconteceu em 2007, aumentar a sua taxa de poupança, contrariando a tendência descendente da última década. Este resultado, vai no sentido oposto ao da percepção dos portugueses, que, nos últimos inquéritos, revelam a menos predisposição de sempre para poupar.
7.1.08
Combater a pobreza e a exclusão na Europa
Lucília Oliveira, in Fátima Missionária
2010 será o Ano europeu do combate à pobreza e à exclusão social
O objectivo é reiterar o empenho da União Europeia (UE) na luta contra a pobreza. São 17 milhões de euros, o valor que vai ser aplicado em iniciativas desta campanha.
"O combate à pobreza e à exclusão social é um dos objetivos centrais da UE" _ disse o comissário europeu para os Assuntos Sociais, citado pela agência AF. Vladimír Špidla defende que o modo como a União Europeia tem abordado essas questões "tem-se revelado um importante instrumento para guiar e apoiar a ação dos Estados-membros".
16 por cento dos 78 milhões de pessoas que vivem no espaço da UE vivem em condições de pobreza ou no limiar da mesma. No Ano europeu do combate à pobreza e à exclusão social há 4 objectivos específicos para atingir este propósito. São eles: reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viverem com dignidade e a participarem activamente na sociedade; reforçar a adesão do público às políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade de cada um, na resolução do problema da pobreza e da marginalização; assegurar maior coesão da sociedade, para assegurar que todos beneficiam com a erradicação da pobreza; e mobilizar todas as partes envolvidas, uma vez que, para haver progressos tangíveis, é necessário um esforço continuado, em todos os níveis de governo.
A edição de 2010 do Ano Europeu coincide com a celebração do décimo aniversário do lançamento e aplicação da estratégia de crescimento e emprego na UE.
2010 será o Ano europeu do combate à pobreza e à exclusão social
O objectivo é reiterar o empenho da União Europeia (UE) na luta contra a pobreza. São 17 milhões de euros, o valor que vai ser aplicado em iniciativas desta campanha.
"O combate à pobreza e à exclusão social é um dos objetivos centrais da UE" _ disse o comissário europeu para os Assuntos Sociais, citado pela agência AF. Vladimír Špidla defende que o modo como a União Europeia tem abordado essas questões "tem-se revelado um importante instrumento para guiar e apoiar a ação dos Estados-membros".
16 por cento dos 78 milhões de pessoas que vivem no espaço da UE vivem em condições de pobreza ou no limiar da mesma. No Ano europeu do combate à pobreza e à exclusão social há 4 objectivos específicos para atingir este propósito. São eles: reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viverem com dignidade e a participarem activamente na sociedade; reforçar a adesão do público às políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade de cada um, na resolução do problema da pobreza e da marginalização; assegurar maior coesão da sociedade, para assegurar que todos beneficiam com a erradicação da pobreza; e mobilizar todas as partes envolvidas, uma vez que, para haver progressos tangíveis, é necessário um esforço continuado, em todos os níveis de governo.
A edição de 2010 do Ano Europeu coincide com a celebração do décimo aniversário do lançamento e aplicação da estratégia de crescimento e emprego na UE.
Economia local não motiva imigrantes
Glória Lopes, in Jornal de Notícias
Maemuma escolheram Bragança
São poucos os imigrantes que se fixam em Bragança. O fraco desenvolvimento do tecido económico e os baixos salários são os principais motivos para que a maioria não fique numa região, que luta contra a desertificação, depois de terem arriscado uma tentativa de instalação. As razões são as mesmas dos locais que emigram.
O presidente da Câmara, Jorge Nunes, admite que muitos dos que havia há três ou quatro anos partiram devido "à redução da actividade económica, nomeadamente na construção civil", explicou, à margem de um espectáculo oferecido ontem pela autarquia aos imigrantes.
Bragança serve como um primeiro contacto com Portugal, e a partir daqui organizam contactos para irem para o litoral, ou então o concelho serve como uma porta de entrada no país vizinho, onde "os ordenados são muito superiores e as regalias sociais não são inferiores às nossas", referiu o edil.
Actualmente vivem no concelho meio milhar de estrangeiros de várias nacionalidades, trabalhando sobretudo na hotelaria, restauração e instituições de solidariedade social, "havendo casos de imigrantes com a vida económica organizada", frisou Nunes.
Alguns vêm para ficar, como é o caso de Maemuma, uma jovem da Guiné-Bissau, mãe de quatro crianças, radicada em Bragança há quatro anos. Nos próximos anos, ela e o marido esperam ficar por Trás-os-Montes porque os filhos estão na escola, bem integrados. "Aqui têm mais oportunidades do que na Guiné, podem ter um futuro melhor", contou. Para já voltar à terra de origem só mesmo para passar férias e matar saudades. Por outro lado, Bragança está a revelar-se um pólo de atracção para estudantes estrangeiros. Actualmente, o Politécnico tem 300 alunos ao abrigo do Programa Erasmus, destes cerca de 100 são africanos.
Maemuma escolheram Bragança
São poucos os imigrantes que se fixam em Bragança. O fraco desenvolvimento do tecido económico e os baixos salários são os principais motivos para que a maioria não fique numa região, que luta contra a desertificação, depois de terem arriscado uma tentativa de instalação. As razões são as mesmas dos locais que emigram.
O presidente da Câmara, Jorge Nunes, admite que muitos dos que havia há três ou quatro anos partiram devido "à redução da actividade económica, nomeadamente na construção civil", explicou, à margem de um espectáculo oferecido ontem pela autarquia aos imigrantes.
Bragança serve como um primeiro contacto com Portugal, e a partir daqui organizam contactos para irem para o litoral, ou então o concelho serve como uma porta de entrada no país vizinho, onde "os ordenados são muito superiores e as regalias sociais não são inferiores às nossas", referiu o edil.
Actualmente vivem no concelho meio milhar de estrangeiros de várias nacionalidades, trabalhando sobretudo na hotelaria, restauração e instituições de solidariedade social, "havendo casos de imigrantes com a vida económica organizada", frisou Nunes.
Alguns vêm para ficar, como é o caso de Maemuma, uma jovem da Guiné-Bissau, mãe de quatro crianças, radicada em Bragança há quatro anos. Nos próximos anos, ela e o marido esperam ficar por Trás-os-Montes porque os filhos estão na escola, bem integrados. "Aqui têm mais oportunidades do que na Guiné, podem ter um futuro melhor", contou. Para já voltar à terra de origem só mesmo para passar férias e matar saudades. Por outro lado, Bragança está a revelar-se um pólo de atracção para estudantes estrangeiros. Actualmente, o Politécnico tem 300 alunos ao abrigo do Programa Erasmus, destes cerca de 100 são africanos.
Situações caóticas na distribuição de alimentos
in Jornal de Notícias
O fim-de-semana permitiu um recuo na violência que, desde 27 de Dezembro, tem marcado o dia-a-dia no Quénia. Desde as controversas eleições gerais - apenas as segundas desde a independência em relação ao Reino Unido, em 1963 - já morreram mais de 300 pessoas e 250 mil estão desalojadas devido à violência.Ontem, as hostilidades pontuais inter-étnicas não passaram ao lado de nova intervenção das forças da ordem, que dispararam gás lacrimogéneo na cidade histórica de Mombaça.
Nesta cidade os problemas registados relacionaram-se directamente com um primeiro comboio de ajuda humanitária do Programa Alimentar Mundial (PAM) que deixou, sob escolta, o porto local rumo a Eldoret e a Nairobi. De acordo com um comunicado daquela agência das Nações Unidas, os 20 camiões utilizados transportam 670 toneladas de alimentos que deverão suprir as necessidades a cerca de 70 mil pessoas durante duas semanas. Onze dos veículos deslocam-se para Eldoret, cidade com cerca de 700 mil habitantes que acolhe, neste momento, 50 mil desalojados. Os restantes movimentam-se para Nairobi.
Noutros locais do país, a distribuição de bens de primeira necessidade por parte da Cruz Vermelha Internacional ficou marcada pelas habituais situações caóticas de quem tudo perdeu e nada tem sequer para matar a fome. O drama não poupa ninguém.
Entretanto, o líder da Oposição queniana, Raila Odinga, diz que está pronto a partilhar o poder com o seu rival Mwai Kibaki, desde que o actual presidente da República reconheça que perdeu as eleições. Ao longo do dia de ontem prosseguiram as negociações mediadas por Jendayi Frazer, emissário da secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice, que deverá manter-se na capital queniana até ao princípio da noite de hoje, e Odinga garantiu estar aberto ao diálogo com Kibaki. Horas depois, em entrevista à BBC, o líder do Movimento Democrático Laranja foi mais longe "Não tenho problema com uma partilha de poder. Creio que o problema é a designação do vencedor destas eleições". O líder da oposição saudou ainda a anunciada deslocação ao país, prevista para amanhã, do presidente da União Africana e chefe de Estado do Gana, John Kufuor.
O fim-de-semana permitiu um recuo na violência que, desde 27 de Dezembro, tem marcado o dia-a-dia no Quénia. Desde as controversas eleições gerais - apenas as segundas desde a independência em relação ao Reino Unido, em 1963 - já morreram mais de 300 pessoas e 250 mil estão desalojadas devido à violência.Ontem, as hostilidades pontuais inter-étnicas não passaram ao lado de nova intervenção das forças da ordem, que dispararam gás lacrimogéneo na cidade histórica de Mombaça.
Nesta cidade os problemas registados relacionaram-se directamente com um primeiro comboio de ajuda humanitária do Programa Alimentar Mundial (PAM) que deixou, sob escolta, o porto local rumo a Eldoret e a Nairobi. De acordo com um comunicado daquela agência das Nações Unidas, os 20 camiões utilizados transportam 670 toneladas de alimentos que deverão suprir as necessidades a cerca de 70 mil pessoas durante duas semanas. Onze dos veículos deslocam-se para Eldoret, cidade com cerca de 700 mil habitantes que acolhe, neste momento, 50 mil desalojados. Os restantes movimentam-se para Nairobi.
Noutros locais do país, a distribuição de bens de primeira necessidade por parte da Cruz Vermelha Internacional ficou marcada pelas habituais situações caóticas de quem tudo perdeu e nada tem sequer para matar a fome. O drama não poupa ninguém.
Entretanto, o líder da Oposição queniana, Raila Odinga, diz que está pronto a partilhar o poder com o seu rival Mwai Kibaki, desde que o actual presidente da República reconheça que perdeu as eleições. Ao longo do dia de ontem prosseguiram as negociações mediadas por Jendayi Frazer, emissário da secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice, que deverá manter-se na capital queniana até ao princípio da noite de hoje, e Odinga garantiu estar aberto ao diálogo com Kibaki. Horas depois, em entrevista à BBC, o líder do Movimento Democrático Laranja foi mais longe "Não tenho problema com uma partilha de poder. Creio que o problema é a designação do vencedor destas eleições". O líder da oposição saudou ainda a anunciada deslocação ao país, prevista para amanhã, do presidente da União Africana e chefe de Estado do Gana, John Kufuor.
À espera da nova lei
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Em Portugal é corrente os técnicos defenderem que uma criança pequena não deve ir para uma família de acolhimento
As famílias de acolhimento captadas pelas equipas de Segurança Social, muitas vezes sob pressão, no mesmo contexto desfavorecido em que a criança se insere, têm baixos rendimentos, fraca escolaridade, escassa formação e acompanhamento técnico quase nulo. Decidido a promover a saída de crianças e jovens em risco dos lares, o Governo parece empenhado em alterar este quadro. O novo modelo, aprovado no dia 8 de Dezembro em Conselho de Ministros, distingue família alargada de família de acolhimento. O diploma - agora na Presidência da República - aposta na formação e no acompanhamento das famílias de acolhimento, profissionalizando-as.
No início de Dezembro, havia 9547 crianças em centros de acolhimento ou lares, 2698 em famílias de acolhimento a Dizer que as crianças entregues a famílias de acolhimento tendem a ter maior quociente intelectual do que as alojadas em lares será uma espécie de banalidade. Dizer que as retiradas aos lares e entregues a
família de acolhimento antes dos dois anos mostram uma melhoria mais substancial é remeter para um estudo há pouco publicado na revista científica Science.
O Instituto de Segurança Social (ISS) não sabe dizer a idade das 9547 crianças colocadas em centros de acolhimento temporário ou lares, tão-pouco a das 2698 entregues a famílias de acolhimento. Não sistematiza tais elementos. Mas, em Portugal, até pelos exemplos que amiúde saltam para as páginas dos jornais, é corrente os técnicos defenderem que uma criança pequena não deve ir para uma família de acolhimento.
Os autores do estudo pretenderam precisamente alertar os países com elevadas taxas de internamento de crianças abandonadas ou retiradas à família de origem, como Portugal. Valerá a pena olhar para ele, embora não se possa transpor, de modo directo, os resultados obtidos: a realidade romena - com lares de lendária má qualidade e uma nova geração de famílias de acolhimento preparada de propósito, já que a Roménia não as tinha quando o projecto arrancou em 2000 - não terá paralelo com a nossa.
A equipa de investigadores - que inclui Charles Nelson III, da Universidade de Harvard, e Nathan Fox, da Universidade de Maryland - seleccionou 136 crianças saudáveis (idade média de 22 meses) residentes, quase desde o seu nascimento, em seis instituições romenas: uma parte permaneceu internada e outra foi entregue a famílias de acolhimento. Seleccionou também um grupo de controlo composto por miúdos que viviam no seio da família de origem.
Havia já evidência científica sobre problemas no desenvolvimento intelectual, emocional, psiquiátrico e cerebral das crianças que permanecem em instituições. "Há privação de típicos estímulos sociais e emocionais", explicou Nathan Fox, citado pela newsdesk da Universidade de Maryland. Haveria um "tempo ideal" para prevenir estes danos?, questionavam.
As crianças foram sujeitas a testes aos 30, aos 42 e aos 54 meses de idade. No fim, as canalizadas para famílias de acolhimento tinham mais dez pontos na prova de quociente intelectual do que as que ficaram dentro de uma instituição. As que abandonaram o lar antes dos dois anos tinham até 15 pontos mais. "Quanto mais tempo permanecerem na instituição pior será o seu quociente intelectual", deduziu Charles Nelson III, citado pela AP.
Duas correntes
Admitindo que "nenhuma instituição é melhor do que uma família" bem tratante, Luís Vilas Boas, director do refúgio Aboim Ascensão, considera "péssimo" enviar uma crian-
ça com menos de cinco anos para uma família de acolhimento - "um erro gravíssimo se tiver menos de três". Porquê? "Todas as crianças de baixa idade colocadas em famílias de acolhimento têm problemas de vinculação", argumenta, com a memória posta em já célebres processos como o de Iara. Nos centros de acolhimento temporário, o pessoal roda, "não há um vínculo, a criança sente-se livre. Ao aparecer a família certa, vincula-se em quatro ou cinco dias".
Há quem conteste este modo de ver a emergência infantil. Para Celina Cláudio, da Mundos de Vida, a primeira instituição particular de solidariedade social com competência para actuar no enquadramento do acolhimento familiar, "é preferível ter vínculos do que viver no vazio afectivo, é preferível ter referências do que viver naquela ansiedade, que leva a criança a idealizar, a idolatrar" os progenitores. No fundo, sofrer por amor parece-lhe mais natural do que viver sem amor.
Existe uma espécie de terceira via. Os bebés passíveis de serem encaminhados para o sistema nacional de adopção devem ser integrados nos centros de acolhimento
temporário, advoga Edmundo Martinho, presidente do ISS. Ali conjugam-se meios técnicos que permitem agilizar todo o complexo processo. "Não havendo condições de adoptabilidade, deve ser escolhida uma situação compatível com o que se espera ser o futuro da criança: uma família de acolhimento", enquanto a família de origem se recompõe.
Exemplos externos
Alguns países europeus revelam já uma clara "tendência para evitar que as crianças mais pequenas sejam encaminhadas para instituições, como o Reino Unido ou Espanha", sublinha Paulo Delgado, um professor universitário que está a fazer um pós-doutoramento sobre acolhimento familiar. Nas Baleares, por exemplo, não se pode internar miúdos com menos de seis anos.
O vínculo não se afigura um entrave nestes países. Descansa-os saber que "a criança encontrará ao longo da vida mais do que um modelo de afecto". Não por acaso, salienta o investigador, se define um período de transição. "Se a ruptura é feita de uma forma brusca, incompreensível, é traumatizante". Se não, é "só mais uma mudança difícil" num trajecto de vida.
Ao contrário de Paulo Delgado, Vilas Boas não se entusiasma com estudos como o agora divulgado pela revista Science: "A criança pode ter um QI elevado e ser uma destrambelhada e até uma criminosa aos 12 anos". O psicólogo, que gosta de se apresentar como precursor da emergência infantil em Portugal, repudia exemplos que se lhe afiguram menos avançados que o português: "Em Inglaterra, as crianças passam por três ou quatro famílias de acolhimento e acabam em instituições tipo Casa Pia". Depois dos cinco anos, sim, a família de acolhimento parece-lhe mais indicada do que qualquer instituição, a criança já consegue perceber. Até lá não. Até lá, quer "uma máquina" capaz de promover a saída da criança do centros de acolhimento temporário "no mais curto espaço de tempo".
Em Portugal é corrente os técnicos defenderem que uma criança pequena não deve ir para uma família de acolhimento
As famílias de acolhimento captadas pelas equipas de Segurança Social, muitas vezes sob pressão, no mesmo contexto desfavorecido em que a criança se insere, têm baixos rendimentos, fraca escolaridade, escassa formação e acompanhamento técnico quase nulo. Decidido a promover a saída de crianças e jovens em risco dos lares, o Governo parece empenhado em alterar este quadro. O novo modelo, aprovado no dia 8 de Dezembro em Conselho de Ministros, distingue família alargada de família de acolhimento. O diploma - agora na Presidência da República - aposta na formação e no acompanhamento das famílias de acolhimento, profissionalizando-as.
No início de Dezembro, havia 9547 crianças em centros de acolhimento ou lares, 2698 em famílias de acolhimento a Dizer que as crianças entregues a famílias de acolhimento tendem a ter maior quociente intelectual do que as alojadas em lares será uma espécie de banalidade. Dizer que as retiradas aos lares e entregues a
família de acolhimento antes dos dois anos mostram uma melhoria mais substancial é remeter para um estudo há pouco publicado na revista científica Science.
O Instituto de Segurança Social (ISS) não sabe dizer a idade das 9547 crianças colocadas em centros de acolhimento temporário ou lares, tão-pouco a das 2698 entregues a famílias de acolhimento. Não sistematiza tais elementos. Mas, em Portugal, até pelos exemplos que amiúde saltam para as páginas dos jornais, é corrente os técnicos defenderem que uma criança pequena não deve ir para uma família de acolhimento.
Os autores do estudo pretenderam precisamente alertar os países com elevadas taxas de internamento de crianças abandonadas ou retiradas à família de origem, como Portugal. Valerá a pena olhar para ele, embora não se possa transpor, de modo directo, os resultados obtidos: a realidade romena - com lares de lendária má qualidade e uma nova geração de famílias de acolhimento preparada de propósito, já que a Roménia não as tinha quando o projecto arrancou em 2000 - não terá paralelo com a nossa.
A equipa de investigadores - que inclui Charles Nelson III, da Universidade de Harvard, e Nathan Fox, da Universidade de Maryland - seleccionou 136 crianças saudáveis (idade média de 22 meses) residentes, quase desde o seu nascimento, em seis instituições romenas: uma parte permaneceu internada e outra foi entregue a famílias de acolhimento. Seleccionou também um grupo de controlo composto por miúdos que viviam no seio da família de origem.
Havia já evidência científica sobre problemas no desenvolvimento intelectual, emocional, psiquiátrico e cerebral das crianças que permanecem em instituições. "Há privação de típicos estímulos sociais e emocionais", explicou Nathan Fox, citado pela newsdesk da Universidade de Maryland. Haveria um "tempo ideal" para prevenir estes danos?, questionavam.
As crianças foram sujeitas a testes aos 30, aos 42 e aos 54 meses de idade. No fim, as canalizadas para famílias de acolhimento tinham mais dez pontos na prova de quociente intelectual do que as que ficaram dentro de uma instituição. As que abandonaram o lar antes dos dois anos tinham até 15 pontos mais. "Quanto mais tempo permanecerem na instituição pior será o seu quociente intelectual", deduziu Charles Nelson III, citado pela AP.
Duas correntes
Admitindo que "nenhuma instituição é melhor do que uma família" bem tratante, Luís Vilas Boas, director do refúgio Aboim Ascensão, considera "péssimo" enviar uma crian-
ça com menos de cinco anos para uma família de acolhimento - "um erro gravíssimo se tiver menos de três". Porquê? "Todas as crianças de baixa idade colocadas em famílias de acolhimento têm problemas de vinculação", argumenta, com a memória posta em já célebres processos como o de Iara. Nos centros de acolhimento temporário, o pessoal roda, "não há um vínculo, a criança sente-se livre. Ao aparecer a família certa, vincula-se em quatro ou cinco dias".
Há quem conteste este modo de ver a emergência infantil. Para Celina Cláudio, da Mundos de Vida, a primeira instituição particular de solidariedade social com competência para actuar no enquadramento do acolhimento familiar, "é preferível ter vínculos do que viver no vazio afectivo, é preferível ter referências do que viver naquela ansiedade, que leva a criança a idealizar, a idolatrar" os progenitores. No fundo, sofrer por amor parece-lhe mais natural do que viver sem amor.
Existe uma espécie de terceira via. Os bebés passíveis de serem encaminhados para o sistema nacional de adopção devem ser integrados nos centros de acolhimento
temporário, advoga Edmundo Martinho, presidente do ISS. Ali conjugam-se meios técnicos que permitem agilizar todo o complexo processo. "Não havendo condições de adoptabilidade, deve ser escolhida uma situação compatível com o que se espera ser o futuro da criança: uma família de acolhimento", enquanto a família de origem se recompõe.
Exemplos externos
Alguns países europeus revelam já uma clara "tendência para evitar que as crianças mais pequenas sejam encaminhadas para instituições, como o Reino Unido ou Espanha", sublinha Paulo Delgado, um professor universitário que está a fazer um pós-doutoramento sobre acolhimento familiar. Nas Baleares, por exemplo, não se pode internar miúdos com menos de seis anos.
O vínculo não se afigura um entrave nestes países. Descansa-os saber que "a criança encontrará ao longo da vida mais do que um modelo de afecto". Não por acaso, salienta o investigador, se define um período de transição. "Se a ruptura é feita de uma forma brusca, incompreensível, é traumatizante". Se não, é "só mais uma mudança difícil" num trajecto de vida.
Ao contrário de Paulo Delgado, Vilas Boas não se entusiasma com estudos como o agora divulgado pela revista Science: "A criança pode ter um QI elevado e ser uma destrambelhada e até uma criminosa aos 12 anos". O psicólogo, que gosta de se apresentar como precursor da emergência infantil em Portugal, repudia exemplos que se lhe afiguram menos avançados que o português: "Em Inglaterra, as crianças passam por três ou quatro famílias de acolhimento e acabam em instituições tipo Casa Pia". Depois dos cinco anos, sim, a família de acolhimento parece-lhe mais indicada do que qualquer instituição, a criança já consegue perceber. Até lá não. Até lá, quer "uma máquina" capaz de promover a saída da criança do centros de acolhimento temporário "no mais curto espaço de tempo".
Quando o título de residência caduca, famílias ficam na miséria
Andreia Sanches, in Jornal Público
Associação diz que se vive "um momento de grande pobreza na comunidade imigrante". A história de Angelina, que ficou sem RSI...
Angelina Varela vive com cinco filhos, dos quais três são deficientes, em Almoçageme, no concelho de Sintra. Mora numa casa húmida e degradada cedida por uma instituição religiosa. Não tem quaisquer rendimentos. Um dos filhos precisa de cuidados permanentes e ela passa os dias em casa a tratar dele. Em Outubro, perdeu a única fonte de rendimentos que tinha: o Rendimento Social de Inserção (RSI). Foi suspenso porque a autorização de residência caducou.
Agora, são alguns vizinhos próximos que lhe pagam as contas - a luz, o gás, a água, o passe para a filha de 16 anos ir à escola... A mercearia e o talho fornecem-lhe fiado. Sem a prestação que recebia de 566 euros mensais de RSI - uma medida destinada a apoiar as pessoas que estão em situação de grave carência económica - a mãe dos cinco filhos, dos quais quatro nasceram em Portugal, ficou aflita. "Nem para as fraldas tenho dinheiro", contava ao PÚBLICO poucos dias antes do Natal.
Quem precisa de fraldas é o rapaz de 26 anos, o que apresenta a deficiência mais profunda, explica Angelina Varela à porta do quarto onde dorme com as duas filhas, uma de 30, outra de 16 anos. É um quarto frio, de paredes por rebocar, com a telha à vista. "Ainda esta noite fui mordida por um rato, aqui no dedo. Era só sangue no lençol", resigna-se Angelina. Os ratos, como o vento frio de Inverno, entram por entre as telhas. O cheiro a humidade é opressivo. A janela não tem vidro nem portada, está tapada com uma almofada.
O caso de Angelina - que chegou a Portugal "há quase 30 anos" - está longe de ser único. "Estas situações são muito frequentes", diz Flora Silva, da Associação Olho Vivo, uma organização não governamental que presta apoio a imigrantes. "O Rendimento Social de Inserção obriga os imigrantes a terem a sua situação regularizada. E se os títulos caducam, as prestações são suspensas."
Como lidar com ilegais
Helena Silveirinha, assessora de imprensa do Instituto de Segurança Social (ISS), explica que isso não significa que não se preste apoio, seja através da Segurança Social ou das instituições com quem esta tem protocolos.
Em Setembro de 2006, o ISS emitiu mesmo uma nota com orientações para os serviços de acção social onde se clarifica a intervenção que devem ter em situações semelhantes.
Nessa nota esclarece-se que mesmo aos imigrantes ilegais "não podem os serviços da Segurança Social deixar de prestar auxílio de emergência". E que os cidadãos que aguardam uma decisão sobre "processos de prorrogação de autorização de permanência ou de renovação de autorização de residência" têm direito, "desde que as disponibilidades financeiras dos serviços o permitam", a subsídios eventuais para as coisas básicas e ao acesso a equipamentos.
Flora Neves diz, no entanto, que "a Segurança Social não tem capacidade de resposta para tantas necessidades". E lembra que muitas famílias acumulam diferentes problemáticas.
"Isto funciona como uma pescadinha de rabo na boca: se não têm rendimentos não renovam as autorizações de residência, se não as renovam não arranjam trabalho, se não arranjam trabalho vêem a sua situação agravar-se. Vivemos num momento de grande pobreza na comunidade imigrante", continua. E muitas pessoas acabam por ficar "ex-
cluídas dos direitos". Mesmo, insiste, se já descontaram durante anos para a Segurança Social.
Angelina vai receber apoio
Angelina Varela é acompanhada pela Segurança Social desde 1997. O filho que tem a maior deficiência passa os dias em casa com ela, sem qualquer apoio. A irmã mais nova, de 16 anos, tem uma bolsa de estudo e subsídio de alimentação para a frequência de um curso de cozinheira na Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais. Outros dois irmãos, de 24 e 25 anos, frequentam o Centro de Educação para o Cidadão Deficiente. Do Centro Social Paroquial de Colares a família recebe algum apoio alimentar.
Mas há três meses Angelina ficou sem RSI, que é o dinheiro com que pagava as contas, as fraldas, a comida, tudo. A mãe explicou ao PÚBLICO, em grande aflição, que a prestação lhe fora retirada na sequência de uma notificação da Segurança Social recebida no princípio de 2007 onde era informada de que devia aos serviços 1156 euros por ter, alegadamente, recebido dinheiro a mais.
Contactado pelo PÚBLICO, o ISS ficou de apurar a situação. Dias depois, acabou por fazer saber que a suspensão do RSI que esta família recebia se prendia apenas com a caducidade do título de residência. A dita dívida já não existe - a situação terá sido regularizada "com a entrega da prova anual de rendimentos para efeito de abono de família". Mas alguém se esqueceu de explicar isso a Angelina.
Na última semana de Dezembro, Angelina foi finalmente convocada para um "atendimento de acção so-cial" que aconteceu, quinta-feira, dia 27. Na sexta (28 de Dezembro), o ISS fez saber que a família passará mesmo a receber a partir de Janeiro "apoio económico mensal para manutenção do agregado até estar resolvida a situação da suspensão do RSI". E já está marcado no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o dia em que Angelina irá tratar da renovação das autorizações de residência.
A mãe está um pouco mais tranquila. Mas a voz ainda lhe treme quando pensa em Janeiro: "Disseram que o apoio só chega no fim do mês, ou no próximo. Como é que eu vou aguentar Janeiro todo?" A essa pergunta ninguém lhe deu resposta.
O rapaz que não tem identidade
Deficiente sem documentos não existe para a assistência social
A família de Angelina Varela é um novelo de problemas.
O filho que apresenta maior grau de deficiência mental depende dela para tudo: "Para tomar banho, para se alimentar, para se vestir..."
Nasceu em Portugal, mas nunca frequentou a escola, nem recebe qualquer prestação social. Não tem qualquer capacidade para compreender que há anos está envolvido num processo judicial.
Alguém se apropriou dos documentos do rapaz e foi apanhado a conduzir sem carta de condução, informa o Instituto de Segurança Social (ISS).
O jovem deficiente foi declarado contumaz, ou seja, é tratado pela Justiça como um réu que faltou a um julgamento, não tem direito a documentos.
A Associação Olho Vivo ficou encarregada de tratar do assunto, faz saber o ISS.
Em 2005, a Olho Vivo contactou o advogado responsável pelo processo, entregou-lhe até um relatório médico para mostrar como era impossível que este deficiente andasse a conduzir, com ou sem carta. "O rapaz é absolutamente incapaz de conduzir", sublinha Flora Silva, presidente da organização não-governamental.
Mas desde 2005 nada se passou. "Esta família vive longe, não tem telefone, não fazíamos ideia que o problema não estava resolvido", diz Flora Silva quando contactada pelo PÚBLICO. "Acompanhámos a família, na altura, ajudámos com os documentos, pagámos as autorizações de residência dos restantes filhos que, com a excepção da mais velha, nasceram todos em Portugal, e encaminhámos o caso do rapaz para o advogado", continua.
Mas o problema persiste. "Ou porque o advogado não deu andamento ao processo, ou porque o tribunal se atrasou."
Entretanto, o rapaz mais velho continua a não ter identidade e a não existir para a assistência social. Não tem nenhuma prestação, qualquer apoio. Passa os dias em casa com a mãe.
O ISS informa, no entanto, que a possibilidade de vir a ser também integrado no Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, já frequentado por dois dos irmãos, será analisada.
Números do RSI
110.786 famílias estavam, em Novembro de 2007, abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção
308.623 pessoas integravam os agregados familiares abrangidos pelo RSI, 38 por cento dos quais são menores de 18 anos
82,76 euros é o valor médio da prestação mensal de RSI que cada membro de uma família abrangida pela medida recebe
221 euros é o valor médio da prestação por família
Fonte: Instituto de Segurança Social
Associação diz que se vive "um momento de grande pobreza na comunidade imigrante". A história de Angelina, que ficou sem RSI...
Angelina Varela vive com cinco filhos, dos quais três são deficientes, em Almoçageme, no concelho de Sintra. Mora numa casa húmida e degradada cedida por uma instituição religiosa. Não tem quaisquer rendimentos. Um dos filhos precisa de cuidados permanentes e ela passa os dias em casa a tratar dele. Em Outubro, perdeu a única fonte de rendimentos que tinha: o Rendimento Social de Inserção (RSI). Foi suspenso porque a autorização de residência caducou.
Agora, são alguns vizinhos próximos que lhe pagam as contas - a luz, o gás, a água, o passe para a filha de 16 anos ir à escola... A mercearia e o talho fornecem-lhe fiado. Sem a prestação que recebia de 566 euros mensais de RSI - uma medida destinada a apoiar as pessoas que estão em situação de grave carência económica - a mãe dos cinco filhos, dos quais quatro nasceram em Portugal, ficou aflita. "Nem para as fraldas tenho dinheiro", contava ao PÚBLICO poucos dias antes do Natal.
Quem precisa de fraldas é o rapaz de 26 anos, o que apresenta a deficiência mais profunda, explica Angelina Varela à porta do quarto onde dorme com as duas filhas, uma de 30, outra de 16 anos. É um quarto frio, de paredes por rebocar, com a telha à vista. "Ainda esta noite fui mordida por um rato, aqui no dedo. Era só sangue no lençol", resigna-se Angelina. Os ratos, como o vento frio de Inverno, entram por entre as telhas. O cheiro a humidade é opressivo. A janela não tem vidro nem portada, está tapada com uma almofada.
O caso de Angelina - que chegou a Portugal "há quase 30 anos" - está longe de ser único. "Estas situações são muito frequentes", diz Flora Silva, da Associação Olho Vivo, uma organização não governamental que presta apoio a imigrantes. "O Rendimento Social de Inserção obriga os imigrantes a terem a sua situação regularizada. E se os títulos caducam, as prestações são suspensas."
Como lidar com ilegais
Helena Silveirinha, assessora de imprensa do Instituto de Segurança Social (ISS), explica que isso não significa que não se preste apoio, seja através da Segurança Social ou das instituições com quem esta tem protocolos.
Em Setembro de 2006, o ISS emitiu mesmo uma nota com orientações para os serviços de acção social onde se clarifica a intervenção que devem ter em situações semelhantes.
Nessa nota esclarece-se que mesmo aos imigrantes ilegais "não podem os serviços da Segurança Social deixar de prestar auxílio de emergência". E que os cidadãos que aguardam uma decisão sobre "processos de prorrogação de autorização de permanência ou de renovação de autorização de residência" têm direito, "desde que as disponibilidades financeiras dos serviços o permitam", a subsídios eventuais para as coisas básicas e ao acesso a equipamentos.
Flora Neves diz, no entanto, que "a Segurança Social não tem capacidade de resposta para tantas necessidades". E lembra que muitas famílias acumulam diferentes problemáticas.
"Isto funciona como uma pescadinha de rabo na boca: se não têm rendimentos não renovam as autorizações de residência, se não as renovam não arranjam trabalho, se não arranjam trabalho vêem a sua situação agravar-se. Vivemos num momento de grande pobreza na comunidade imigrante", continua. E muitas pessoas acabam por ficar "ex-
cluídas dos direitos". Mesmo, insiste, se já descontaram durante anos para a Segurança Social.
Angelina vai receber apoio
Angelina Varela é acompanhada pela Segurança Social desde 1997. O filho que tem a maior deficiência passa os dias em casa com ela, sem qualquer apoio. A irmã mais nova, de 16 anos, tem uma bolsa de estudo e subsídio de alimentação para a frequência de um curso de cozinheira na Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais. Outros dois irmãos, de 24 e 25 anos, frequentam o Centro de Educação para o Cidadão Deficiente. Do Centro Social Paroquial de Colares a família recebe algum apoio alimentar.
Mas há três meses Angelina ficou sem RSI, que é o dinheiro com que pagava as contas, as fraldas, a comida, tudo. A mãe explicou ao PÚBLICO, em grande aflição, que a prestação lhe fora retirada na sequência de uma notificação da Segurança Social recebida no princípio de 2007 onde era informada de que devia aos serviços 1156 euros por ter, alegadamente, recebido dinheiro a mais.
Contactado pelo PÚBLICO, o ISS ficou de apurar a situação. Dias depois, acabou por fazer saber que a suspensão do RSI que esta família recebia se prendia apenas com a caducidade do título de residência. A dita dívida já não existe - a situação terá sido regularizada "com a entrega da prova anual de rendimentos para efeito de abono de família". Mas alguém se esqueceu de explicar isso a Angelina.
Na última semana de Dezembro, Angelina foi finalmente convocada para um "atendimento de acção so-cial" que aconteceu, quinta-feira, dia 27. Na sexta (28 de Dezembro), o ISS fez saber que a família passará mesmo a receber a partir de Janeiro "apoio económico mensal para manutenção do agregado até estar resolvida a situação da suspensão do RSI". E já está marcado no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o dia em que Angelina irá tratar da renovação das autorizações de residência.
A mãe está um pouco mais tranquila. Mas a voz ainda lhe treme quando pensa em Janeiro: "Disseram que o apoio só chega no fim do mês, ou no próximo. Como é que eu vou aguentar Janeiro todo?" A essa pergunta ninguém lhe deu resposta.
O rapaz que não tem identidade
Deficiente sem documentos não existe para a assistência social
A família de Angelina Varela é um novelo de problemas.
O filho que apresenta maior grau de deficiência mental depende dela para tudo: "Para tomar banho, para se alimentar, para se vestir..."
Nasceu em Portugal, mas nunca frequentou a escola, nem recebe qualquer prestação social. Não tem qualquer capacidade para compreender que há anos está envolvido num processo judicial.
Alguém se apropriou dos documentos do rapaz e foi apanhado a conduzir sem carta de condução, informa o Instituto de Segurança Social (ISS).
O jovem deficiente foi declarado contumaz, ou seja, é tratado pela Justiça como um réu que faltou a um julgamento, não tem direito a documentos.
A Associação Olho Vivo ficou encarregada de tratar do assunto, faz saber o ISS.
Em 2005, a Olho Vivo contactou o advogado responsável pelo processo, entregou-lhe até um relatório médico para mostrar como era impossível que este deficiente andasse a conduzir, com ou sem carta. "O rapaz é absolutamente incapaz de conduzir", sublinha Flora Silva, presidente da organização não-governamental.
Mas desde 2005 nada se passou. "Esta família vive longe, não tem telefone, não fazíamos ideia que o problema não estava resolvido", diz Flora Silva quando contactada pelo PÚBLICO. "Acompanhámos a família, na altura, ajudámos com os documentos, pagámos as autorizações de residência dos restantes filhos que, com a excepção da mais velha, nasceram todos em Portugal, e encaminhámos o caso do rapaz para o advogado", continua.
Mas o problema persiste. "Ou porque o advogado não deu andamento ao processo, ou porque o tribunal se atrasou."
Entretanto, o rapaz mais velho continua a não ter identidade e a não existir para a assistência social. Não tem nenhuma prestação, qualquer apoio. Passa os dias em casa com a mãe.
O ISS informa, no entanto, que a possibilidade de vir a ser também integrado no Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, já frequentado por dois dos irmãos, será analisada.
Números do RSI
110.786 famílias estavam, em Novembro de 2007, abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção
308.623 pessoas integravam os agregados familiares abrangidos pelo RSI, 38 por cento dos quais são menores de 18 anos
82,76 euros é o valor médio da prestação mensal de RSI que cada membro de uma família abrangida pela medida recebe
221 euros é o valor médio da prestação por família
Fonte: Instituto de Segurança Social
5.1.08
AEP lamenta que evolução económica não tenha travado taxa de desemprego
in Jornal Público
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) lamentou ontem que a evolução positiva da actividade económica em Portugal tenha sido insuficiente para impedir a escalada da taxa de desemprego em 2007, para um nível "historicamente elevado" de oito por cento (mais 0,3 pontos do que em 2006).
Em relação ao ano passado, a AEP destacou positivamente a redução do défice público para um valor compatível com o limite de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do Pacto de Estabilidade e Crescimento (em contabilidade nacional). Este valor superou a meta inicial de 3,7 por cento do Governo.
"Saliente-se, no entanto, que a melhoria da posição orçamental foi conseguida mais uma vez à custa do aumento da carga fiscal e parafiscal que, segundo a estimativa do Governo, atingiu também um máximo histórico na série corrigida de medidas extraordinárias (37,1 por cento do PIB, mais 0,4 pontos percentuais do que em 2006)", referiu a associação liderada por Ludgero Marques.
No caso da despesa - que aumentou à taxa de 2,4 por cento - verificou-se uma redução do seu peso no produto para 45,4 por cento, mas "à custa de medidas puramente conjunturais, como a política de contenção salarial e o refreio ao investimento". Não se tratou por isso, lamentou a AEP, do resultado de uma "prometida reforma da Administração Pública que tenha efeitos estruturais irreversíveis".
Em termos de contas externas, a AEP destacou ainda a descida do défice externo para um valor previsto de 7,7 por cento do PIB, que, segundo a AEP, continua a ser muito elevado, superando largamente o verificado no início da anterior expansão económica (0,4 por cento do PIB em 1995). "Ainda que a acentuada dimensão do défice externo não suscite uma crise de pagamentos como aconteceu no passado, dada a adopção do euro, é um sintoma da falta de competitividade do país", lamenta. Lusa
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) lamentou ontem que a evolução positiva da actividade económica em Portugal tenha sido insuficiente para impedir a escalada da taxa de desemprego em 2007, para um nível "historicamente elevado" de oito por cento (mais 0,3 pontos do que em 2006).
Em relação ao ano passado, a AEP destacou positivamente a redução do défice público para um valor compatível com o limite de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do Pacto de Estabilidade e Crescimento (em contabilidade nacional). Este valor superou a meta inicial de 3,7 por cento do Governo.
"Saliente-se, no entanto, que a melhoria da posição orçamental foi conseguida mais uma vez à custa do aumento da carga fiscal e parafiscal que, segundo a estimativa do Governo, atingiu também um máximo histórico na série corrigida de medidas extraordinárias (37,1 por cento do PIB, mais 0,4 pontos percentuais do que em 2006)", referiu a associação liderada por Ludgero Marques.
No caso da despesa - que aumentou à taxa de 2,4 por cento - verificou-se uma redução do seu peso no produto para 45,4 por cento, mas "à custa de medidas puramente conjunturais, como a política de contenção salarial e o refreio ao investimento". Não se tratou por isso, lamentou a AEP, do resultado de uma "prometida reforma da Administração Pública que tenha efeitos estruturais irreversíveis".
Em termos de contas externas, a AEP destacou ainda a descida do défice externo para um valor previsto de 7,7 por cento do PIB, que, segundo a AEP, continua a ser muito elevado, superando largamente o verificado no início da anterior expansão económica (0,4 por cento do PIB em 1995). "Ainda que a acentuada dimensão do défice externo não suscite uma crise de pagamentos como aconteceu no passado, dada a adopção do euro, é um sintoma da falta de competitividade do país", lamenta. Lusa
Seis em cada sete jovens que recebiam subsídios ao arrendamento não conseguiram candidatar-se ao Porta 65
Luísa Pinto, in Jornal Público
Eram 24 mil os jovens que em 2006 receberam apoios do IAJ. Na primeira fase do novo programa são apenas 3561 e espalhados por 211 concelhos
Dos cerca de 24 mil jovens que receberam apoios do Estado, através do extinto Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), em 2006, só um em cada sete terá mantido a elegibilidade nas candidaturas ao apoio estatal, agora através do Programa Porta 65 Jovem.
A primeira fase das candidaturas a este programa terminou com apenas 3561 candidaturas submetidas com sucesso ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Mesmo sabendo que muitos dos apoios concedido pelo extinto IAJ não seriam repetidos pelo Porta 65 Jovem - até porque este programa pretende impedir as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas no IAJ - as candidaturas submetidas estão muito longe até do número que o presidente do IHRU, Nuno Vasconcelos, apontou como expectável - entre 15 e 20 mil. Afinal, apenas 3561 candidatos conseguiram validar as suas candidaturas e alegadamente cumprir as novas regras impostas: são 1995 casos de jovens isolados, 1472 jovens casais e 94 jovens em sistema de coabitação (uma novidade deste novo programa). E, segundo o IHRU, apenas metade das candidaturas submetidas se refere a jovens que já receberam IAJ.
As candidaturas submetidas ao Porta 65 Jovem referem-se a 211 concelhos. Lisboa aparece com o número mais elevado (210) e o Porto nem sequer aparece na lista dos cinco municípios com maior número de candidaturas: essa lista é antes preenchida com os concelhos de Braga (153 candidaturas), Guimarães (152), Sintra (151) e Gaia (120).
O IHRU vai analisar estas candidaturas até ao fim de Fevereiro, de modo a confirmar, nomeadamente, a validade dos contratos de arrendamento apresentados. Para esta primeira fase, o IHRU tem uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, para serem "distribuídos" mediante uma aplicação hierarquizada de critérios: os primeiros subsídios começarão a ser pagos em Março; a sobrar orçamento, ele transita para as outras quatro fases de candidatura previstas para este ano (duas em Abril. uma Setembro e outra em Dezembro).
Citado pela Lusa, Nuno Vasconcelos sublinha que "estas candidaturas passaram um primeiro crivo", e que "no que se refere às Finanças e à Segurança Social, os dados apresentados estão regulares". Quanto ao reduzido número de candidatos, o presidente do instituto limita-se a afirmar que "não foi por falta de casas" que não houve mais candidaturas ao programa, alegando que uma ronda pela Internet confirmou existirem na região de Lisboa mais de 40 apartamentos T2 compatíveis com as rendas máximas admitidas.
Para João Cleto, dinamizador do Movimento Porta 65 Fechada, estes números provam que o Porta 65 Jovem "está desajustado da realidade". O movimento tem agendado para hoje, em Lisboa, uma primeira reunião nacional, para se discutirem novas formas de luta, com o objectivo de conseguir alterar o programa.
Eram 24 mil os jovens que em 2006 receberam apoios do IAJ. Na primeira fase do novo programa são apenas 3561 e espalhados por 211 concelhos
Dos cerca de 24 mil jovens que receberam apoios do Estado, através do extinto Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), em 2006, só um em cada sete terá mantido a elegibilidade nas candidaturas ao apoio estatal, agora através do Programa Porta 65 Jovem.
A primeira fase das candidaturas a este programa terminou com apenas 3561 candidaturas submetidas com sucesso ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Mesmo sabendo que muitos dos apoios concedido pelo extinto IAJ não seriam repetidos pelo Porta 65 Jovem - até porque este programa pretende impedir as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas no IAJ - as candidaturas submetidas estão muito longe até do número que o presidente do IHRU, Nuno Vasconcelos, apontou como expectável - entre 15 e 20 mil. Afinal, apenas 3561 candidatos conseguiram validar as suas candidaturas e alegadamente cumprir as novas regras impostas: são 1995 casos de jovens isolados, 1472 jovens casais e 94 jovens em sistema de coabitação (uma novidade deste novo programa). E, segundo o IHRU, apenas metade das candidaturas submetidas se refere a jovens que já receberam IAJ.
As candidaturas submetidas ao Porta 65 Jovem referem-se a 211 concelhos. Lisboa aparece com o número mais elevado (210) e o Porto nem sequer aparece na lista dos cinco municípios com maior número de candidaturas: essa lista é antes preenchida com os concelhos de Braga (153 candidaturas), Guimarães (152), Sintra (151) e Gaia (120).
O IHRU vai analisar estas candidaturas até ao fim de Fevereiro, de modo a confirmar, nomeadamente, a validade dos contratos de arrendamento apresentados. Para esta primeira fase, o IHRU tem uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, para serem "distribuídos" mediante uma aplicação hierarquizada de critérios: os primeiros subsídios começarão a ser pagos em Março; a sobrar orçamento, ele transita para as outras quatro fases de candidatura previstas para este ano (duas em Abril. uma Setembro e outra em Dezembro).
Citado pela Lusa, Nuno Vasconcelos sublinha que "estas candidaturas passaram um primeiro crivo", e que "no que se refere às Finanças e à Segurança Social, os dados apresentados estão regulares". Quanto ao reduzido número de candidatos, o presidente do instituto limita-se a afirmar que "não foi por falta de casas" que não houve mais candidaturas ao programa, alegando que uma ronda pela Internet confirmou existirem na região de Lisboa mais de 40 apartamentos T2 compatíveis com as rendas máximas admitidas.
Para João Cleto, dinamizador do Movimento Porta 65 Fechada, estes números provam que o Porta 65 Jovem "está desajustado da realidade". O movimento tem agendado para hoje, em Lisboa, uma primeira reunião nacional, para se discutirem novas formas de luta, com o objectivo de conseguir alterar o programa.
Situação financeira das famílias tão má como no auge da crise
Sérgio Aníbal, in Jornal Público
Nunca, durante os últimos dez anos, tinham as famílias portuguesas revelado tão pouca disponibilidade para realizar novas poupanças
A avaliação que os portugueses fazem da situação financeira da sua família nos últimos doze meses é actualmente a mais negativa desde Outubro de 2003, altura em que a economia portuguesa se encontrava na fase mais baixa do ciclo económico e em nítida recessão.
Os dados de Dezembro do inquérito de conjuntura publicados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam a continuação de uma quebra da confiança dos consumidores que se prolonga desde Novembro de 2006. Este indicador voltou a baixar a barreira dos -40 pontos, o que o coloca ao nível mais baixo desde o início de 2006.
No entanto, em algumas das questões feitas para medir a confiança dos consumidores portugueses, as respostas revelaram um pessimismo que apenas tem paralelo no auge do ciclo económico negativo dos últimos anos. Uma delas é a relativa à situação financeira dos últimos doze meses que, em Dezembro, caiu para -26,9 pontos (diferença entre as respostas extremas positivas e negativas), acentuando uma tendência que já vem desde Outubro de 2006.
Outra das perguntas feitas pelo INE está relacionada com as poupanças que os portugueses acham que podem actualmente fazer. Neste caso, limitados pelo endividamento, desemprego e crescimento lento do salário, as famílias responderam com um pessimismo recorde. A oportunidade de realização de poupança revelada em Dezembro pelos portugueses situa-se nos -73,9 pontos, o valor mais baixo desde que esta questão começou a ser colocada em 1997 e que revela que são muitos mais aqueles que não podem realizar poupanças do que os que podem.
Nas empresas, o optimismo é maior, mas ainda assim o indicador de clima económico, que agrega as expectativas dos consumidores, da indústria, do comércio a retalho, dos serviços e da construção, voltou a cair, registando em Dezembro uma variação de 1,1 por cento face ao período homólogo do ano anterior. Em Novembro este valor estava em 1,2 por cento e, em Outubro, em 1,3 por cento.
Este recuo no clima económico nos últimos meses do ano, que se verifica também na generalidade dos outros países europeus, constitui um indício negativo relativamente à evolução da conjuntura em 2008. O Governo está à espera da continuação da retoma económica registada este ano (com a economia a crescer a uma taxa de pelo menos 1,8 por cento), de tal forma que a variação do PIB possa superar novamente a barreira dos dois por cento.
No entanto, com a confiança dos consumidores outra vez perto dos mínimos e com o mercado externo a abrandar, as ameaças a este cenário positivo parecem cada vez mais fortes.
Nunca, durante os últimos dez anos, tinham as famílias portuguesas revelado tão pouca disponibilidade para realizar novas poupanças
A avaliação que os portugueses fazem da situação financeira da sua família nos últimos doze meses é actualmente a mais negativa desde Outubro de 2003, altura em que a economia portuguesa se encontrava na fase mais baixa do ciclo económico e em nítida recessão.
Os dados de Dezembro do inquérito de conjuntura publicados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam a continuação de uma quebra da confiança dos consumidores que se prolonga desde Novembro de 2006. Este indicador voltou a baixar a barreira dos -40 pontos, o que o coloca ao nível mais baixo desde o início de 2006.
No entanto, em algumas das questões feitas para medir a confiança dos consumidores portugueses, as respostas revelaram um pessimismo que apenas tem paralelo no auge do ciclo económico negativo dos últimos anos. Uma delas é a relativa à situação financeira dos últimos doze meses que, em Dezembro, caiu para -26,9 pontos (diferença entre as respostas extremas positivas e negativas), acentuando uma tendência que já vem desde Outubro de 2006.
Outra das perguntas feitas pelo INE está relacionada com as poupanças que os portugueses acham que podem actualmente fazer. Neste caso, limitados pelo endividamento, desemprego e crescimento lento do salário, as famílias responderam com um pessimismo recorde. A oportunidade de realização de poupança revelada em Dezembro pelos portugueses situa-se nos -73,9 pontos, o valor mais baixo desde que esta questão começou a ser colocada em 1997 e que revela que são muitos mais aqueles que não podem realizar poupanças do que os que podem.
Nas empresas, o optimismo é maior, mas ainda assim o indicador de clima económico, que agrega as expectativas dos consumidores, da indústria, do comércio a retalho, dos serviços e da construção, voltou a cair, registando em Dezembro uma variação de 1,1 por cento face ao período homólogo do ano anterior. Em Novembro este valor estava em 1,2 por cento e, em Outubro, em 1,3 por cento.
Este recuo no clima económico nos últimos meses do ano, que se verifica também na generalidade dos outros países europeus, constitui um indício negativo relativamente à evolução da conjuntura em 2008. O Governo está à espera da continuação da retoma económica registada este ano (com a economia a crescer a uma taxa de pelo menos 1,8 por cento), de tal forma que a variação do PIB possa superar novamente a barreira dos dois por cento.
No entanto, com a confiança dos consumidores outra vez perto dos mínimos e com o mercado externo a abrandar, as ameaças a este cenário positivo parecem cada vez mais fortes.
4.1.08
Dia dos Reis: Associação distribui bolo-rei aos sem-abrigo
in Diário Digital
Bolo-rei, pizzas e sumos vão ser distribuídos domingo aos sem-abrigo de Lisboa pela Associação para a Cooperação e Desenvolvimento, como forma de assinalar o Dia de Reis e combater a exclusão social.
O ponto de encontro é às 19:00 na Praça do Comércio, onde membros da Nouni - Associação para a Cooperação e Desenvolvimento irão presentear os mais desfavorecidos com bolo-rei, salgados, bolo de iogurte, pizzas, sumos e cerveja sem álcool, disse hoje à Lusa o vice-presidente da associação, Carlos Carvalho.
Depois da Praça do Comércio, os «reis Magos» seguem para Santa Apolónia, Rossio e Estefânia, onde «existem muitos sem-abrigo a precisarem de apoio», adiantou.
Carlos Carvalho disse que «é muito difícil» fazer uma estimativa de quantas pessoas poderão abranger, mas está convicto que irá aparecer «muita gente».
«Temos contacto com esta população há mais de dois anos e eles já nos conhecem», adiantou o responsável, acrescentando que a associação tem prestado apoio psicológico e jurídico a todos os que o solicitam.
Para divulgar a iniciativa e chegar ao maior número de pessoas foi feito um trabalho de divulgação nos locais de distribuição de comida a esta população.
A iniciativa de apoio aos sem-abrigo no Dia de Reis tem o apoio da Junta de Freguesia da Sé, que oferece os salgados e o bolo de Iogurte, e de uma pizzaria.
A Nouni tem como principal objectivo combater a «desumanização» e a «exclusão social» numa cidade onde existem mais de 900 sem-abrigo e 133.304 idosos, dos quais 33.770 (25 por cento) vivem totalmente sós, segundo Census de 2001.
Diário Digital / Lusa
Bolo-rei, pizzas e sumos vão ser distribuídos domingo aos sem-abrigo de Lisboa pela Associação para a Cooperação e Desenvolvimento, como forma de assinalar o Dia de Reis e combater a exclusão social.
O ponto de encontro é às 19:00 na Praça do Comércio, onde membros da Nouni - Associação para a Cooperação e Desenvolvimento irão presentear os mais desfavorecidos com bolo-rei, salgados, bolo de iogurte, pizzas, sumos e cerveja sem álcool, disse hoje à Lusa o vice-presidente da associação, Carlos Carvalho.
Depois da Praça do Comércio, os «reis Magos» seguem para Santa Apolónia, Rossio e Estefânia, onde «existem muitos sem-abrigo a precisarem de apoio», adiantou.
Carlos Carvalho disse que «é muito difícil» fazer uma estimativa de quantas pessoas poderão abranger, mas está convicto que irá aparecer «muita gente».
«Temos contacto com esta população há mais de dois anos e eles já nos conhecem», adiantou o responsável, acrescentando que a associação tem prestado apoio psicológico e jurídico a todos os que o solicitam.
Para divulgar a iniciativa e chegar ao maior número de pessoas foi feito um trabalho de divulgação nos locais de distribuição de comida a esta população.
A iniciativa de apoio aos sem-abrigo no Dia de Reis tem o apoio da Junta de Freguesia da Sé, que oferece os salgados e o bolo de Iogurte, e de uma pizzaria.
A Nouni tem como principal objectivo combater a «desumanização» e a «exclusão social» numa cidade onde existem mais de 900 sem-abrigo e 133.304 idosos, dos quais 33.770 (25 por cento) vivem totalmente sós, segundo Census de 2001.
Diário Digital / Lusa
Voluntariado qualificajovens fora da Universidade
Pedro Antunes Pereira, in Jornal de Notícias
Osonho de Carlos Lamas, de 20 anos, era tirar o curso de Direito. Não conseguiu entrar na Universidade e ficou preocupado com o facto de "ficar em casa durante um ano, enquanto tentava melhorar as notas". As solicitações exteriores dos amigos e a preguiça que se iria instalar, afinal, não passaram de suspeitas infundadas, depois de Carlos ter descoberto o programa "Jovem Voluntário" promovido pela Câmara de Vieira do Minho.
Natural da freguesia de Cantelães, foi junto do rancho folclórico local que desenvolveu, durante oito meses, as funções remuneradas para as quais foi escolhido transformar todos os papéis da associação em registo informático. "Para mim, foi muito importante. Primeiro, porque durante aquelas horas estava ocupado; depois, porque senti o meu trabalho reconhecido e, finalmente, ganhei algum dinheiro que me foi útil quando entrei na Universidade". É que Carlos está, nesta altura, a frequentar o Curso de Línguas e Literaturas Europeias na Universidade do Minho.
O vereador da Câmara de Vieira do Minho responsável pela implementação da iniciativa, que vai já na quarta edição, revela que "o programa tem dois níveis de actuação por um lado, pretende ajudar e incentivar os mais jovens no prosseguimento dos seus estudos e, por outro, estimular as iniciativas de voluntariado jovem junto das instituições locais". Afonso Barroso refere ainda as especificidades desta iniciativa: "O apoio é concedido a estudantes que tenham concluído o 12.º ano e concorrido ao Ensino Superior sem que tenham conseguido ingressar e a estudantes, que, apesar de ainda não terem concluído o 12.º, não tenham mais do que três disciplinas em atraso".
Nesta quarta edição, foram admitidos oito jovens, mas dois já desistiram porque entraram na segunda fase de candidaturas. Os restantes estão espalhados por instituições públicas ou de solidariedade social e colectividades. O vereador alerta para o facto de os jovens que frequentam o programa serem obrigados a estudar. "Isto é um estímulo para que não abandonem a escola, evitando assim a entrada em caminhos que não são os mais aconselháveis", diz. A Autarquia pensa melhorar o regulamento, que "tem condições muito restritas" de forma a permitir a participação de um maior número de jovens.
Osonho de Carlos Lamas, de 20 anos, era tirar o curso de Direito. Não conseguiu entrar na Universidade e ficou preocupado com o facto de "ficar em casa durante um ano, enquanto tentava melhorar as notas". As solicitações exteriores dos amigos e a preguiça que se iria instalar, afinal, não passaram de suspeitas infundadas, depois de Carlos ter descoberto o programa "Jovem Voluntário" promovido pela Câmara de Vieira do Minho.
Natural da freguesia de Cantelães, foi junto do rancho folclórico local que desenvolveu, durante oito meses, as funções remuneradas para as quais foi escolhido transformar todos os papéis da associação em registo informático. "Para mim, foi muito importante. Primeiro, porque durante aquelas horas estava ocupado; depois, porque senti o meu trabalho reconhecido e, finalmente, ganhei algum dinheiro que me foi útil quando entrei na Universidade". É que Carlos está, nesta altura, a frequentar o Curso de Línguas e Literaturas Europeias na Universidade do Minho.
O vereador da Câmara de Vieira do Minho responsável pela implementação da iniciativa, que vai já na quarta edição, revela que "o programa tem dois níveis de actuação por um lado, pretende ajudar e incentivar os mais jovens no prosseguimento dos seus estudos e, por outro, estimular as iniciativas de voluntariado jovem junto das instituições locais". Afonso Barroso refere ainda as especificidades desta iniciativa: "O apoio é concedido a estudantes que tenham concluído o 12.º ano e concorrido ao Ensino Superior sem que tenham conseguido ingressar e a estudantes, que, apesar de ainda não terem concluído o 12.º, não tenham mais do que três disciplinas em atraso".
Nesta quarta edição, foram admitidos oito jovens, mas dois já desistiram porque entraram na segunda fase de candidaturas. Os restantes estão espalhados por instituições públicas ou de solidariedade social e colectividades. O vereador alerta para o facto de os jovens que frequentam o programa serem obrigados a estudar. "Isto é um estímulo para que não abandonem a escola, evitando assim a entrada em caminhos que não são os mais aconselháveis", diz. A Autarquia pensa melhorar o regulamento, que "tem condições muito restritas" de forma a permitir a participação de um maior número de jovens.
Aumento mínimo das pensões de reforma será de 6,31 euros
Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
O valor mínimo da actualização das reformas, este ano, será de 6,31 euros, o que eleva a pensão social para os 236,47 euros. Os aumentos foram ontem divulgados pelo Governo e confirmam uma actualização de 2,7% para as pensões até 611 euros, conforme o JN noticiou. O poder de compra perdido durante 2007 será, assim, compensado para 2,4 milhões de reformados, enquanto que o nível de vida dos restantes 340 mil vai piorar, sobretudo para quem ganha mais.
O aumento definido pelo Governo para as pensões mais baixas limita-se a acompanhar a inflação, de 2,4%, acrescentando-lhe uma parcela destinada a compensar os reformados pelo facto de estarem a ser aumentados só em Janeiro e não em Dezembro como costume (incluindo o subsídio de Natal). Assim, o real aumento das pensões mais baixas, até 611 euros, será de 2,74%, de acordo com a portaria ontem publicada em Diário da República.
Quanto aos funcionários públicos aposentados, a portaria a definir os aumentos ainda não foi publicada, mas o compromisso do Governo apontava para uma actualização também igual à inflação para as reformas até 611 euros. As pensões acima de 2444 euros ficam sem aumento, sendo de 1,6% a subida das que variam entre 611 e 1222 euros. Já os aposentados que recebam entre 1222 euros e 2444 euros terão um aumento de 1,35%. De acordo com os sindicatos da Função Pública, o Governo comprometeu-se a compensar em Janeiro o aumento que deveria ter sido dado com o subsídio de Natal, mas não é claro se fará o mesmo com a prestação de Dezembro.
Calcular casos concretos
Para saber qual será o seu aumento, cada reformado da Segurança Social terá que ver em que escalão está e seguir as novas regras definidas no final do ano passado pelo Governo com os parceiros sociais, menos a CGTP.
Se recebe menos de 611 euros, terá que somar 2,7% ao montante da pensão; se ganha entre 611 euros e 2444 euros, então a actualização será de 2,2%; se está num escalão até aos 4889, some 1,95%. Daí em diante, não haverá qualquer actualização.
Estes aumentos aplicam-se ao montante real das pensões, que variam consoante o número de anos e o valor dos descontos feitos ao longo da vida de trabalho. Mas o Governo define, também, o montante mínimo que cada pessoa recebe, consoante o número de anos de contribuições. Assim, quem descontou durante 15 a 20 anos, independentemente do montante destes descontos, passará a receber, no mínimo, 256,72 euros (mais 7,04 euros); se descontou durante 21 a 30 euros, vai passar a receber 283,28 euros (mais 7,77 euros). Por último, as pessoas que descontaram durante mais do que 30 anos receberão, no mínimo, 354,10 euros (mais 9,71 euros).
A pensão das actividades agrícolas será de 218,29 euros, enquanto que a de viuvez não passará dos 181,91 euros.
* com Lucília Tiago
O valor mínimo da actualização das reformas, este ano, será de 6,31 euros, o que eleva a pensão social para os 236,47 euros. Os aumentos foram ontem divulgados pelo Governo e confirmam uma actualização de 2,7% para as pensões até 611 euros, conforme o JN noticiou. O poder de compra perdido durante 2007 será, assim, compensado para 2,4 milhões de reformados, enquanto que o nível de vida dos restantes 340 mil vai piorar, sobretudo para quem ganha mais.
O aumento definido pelo Governo para as pensões mais baixas limita-se a acompanhar a inflação, de 2,4%, acrescentando-lhe uma parcela destinada a compensar os reformados pelo facto de estarem a ser aumentados só em Janeiro e não em Dezembro como costume (incluindo o subsídio de Natal). Assim, o real aumento das pensões mais baixas, até 611 euros, será de 2,74%, de acordo com a portaria ontem publicada em Diário da República.
Quanto aos funcionários públicos aposentados, a portaria a definir os aumentos ainda não foi publicada, mas o compromisso do Governo apontava para uma actualização também igual à inflação para as reformas até 611 euros. As pensões acima de 2444 euros ficam sem aumento, sendo de 1,6% a subida das que variam entre 611 e 1222 euros. Já os aposentados que recebam entre 1222 euros e 2444 euros terão um aumento de 1,35%. De acordo com os sindicatos da Função Pública, o Governo comprometeu-se a compensar em Janeiro o aumento que deveria ter sido dado com o subsídio de Natal, mas não é claro se fará o mesmo com a prestação de Dezembro.
Calcular casos concretos
Para saber qual será o seu aumento, cada reformado da Segurança Social terá que ver em que escalão está e seguir as novas regras definidas no final do ano passado pelo Governo com os parceiros sociais, menos a CGTP.
Se recebe menos de 611 euros, terá que somar 2,7% ao montante da pensão; se ganha entre 611 euros e 2444 euros, então a actualização será de 2,2%; se está num escalão até aos 4889, some 1,95%. Daí em diante, não haverá qualquer actualização.
Estes aumentos aplicam-se ao montante real das pensões, que variam consoante o número de anos e o valor dos descontos feitos ao longo da vida de trabalho. Mas o Governo define, também, o montante mínimo que cada pessoa recebe, consoante o número de anos de contribuições. Assim, quem descontou durante 15 a 20 anos, independentemente do montante destes descontos, passará a receber, no mínimo, 256,72 euros (mais 7,04 euros); se descontou durante 21 a 30 euros, vai passar a receber 283,28 euros (mais 7,77 euros). Por último, as pessoas que descontaram durante mais do que 30 anos receberão, no mínimo, 354,10 euros (mais 9,71 euros).
A pensão das actividades agrícolas será de 218,29 euros, enquanto que a de viuvez não passará dos 181,91 euros.
* com Lucília Tiago
Pensões mais baixas sobem entre 1,65 e 2,4 por cento
João Manuel Rocha, in Jornal Público
As pensões mais baixas de invalidez e velhice do regime geral aumentam este mês entre 1,65 e 2,4 por cento, determina uma portaria dos ministérios das Finanças e do Trabalho e Solidariedade ontem publicada. As pensões iguais ou superiores a 4888,92 euros não são aumentadas.
A actualização de 2,4 por cento aplica-se às pensões iguais ou inferiores a 611,12 euros. Os beneficiários de pensões superiores a 611,12 euros e iguais ou inferiores as 2444,46 euros terão um aumento de 1,9 por cento. E quem recebia mais de 2444,46 euros tem uma subida de 1,65 por cento, desde que não chegue ao escalão das pensões congeladas. De acordo com a Lusa, o Ministério do Trabalho garante que o aumento assegura a manutenção do poder de compra de 90 por cento dos pensionistas.
A portaria, que produz efeitos a 1 de Janeiro, anuncia também uma actualização das pensões de 2/14 avos como forma de compensar o adiamento do aumento, que antes incluía o mês de Dezembro e o subsídio de Natal.
No caso das pensões iguais ou inferiores a 611,12 euros, o aumento tem de ser de pelo menos 6,31 euros; nas que se situavam entre aquele valor e 2444,46 euros, a actualização mínima é de 16,76 euros; e para quem recebia mais que 2444,46 euros e não veja a pensão congelada o aumento mínimo não pode ser inferior a 53,08 euros.
As pensões de invalidez e velhice terão valores mínimos de 236,47 euros para quem descontou menos de 15 anos. Quem descontou entre 15 e 20 anos recebe pelo menos 263,76 euros, entre 21 e 30 anos tem direito a 291,05 euros e 31 anos ou mais recebe 363,81 euros.
A portaria actualiza também pensões de outros regimes, entre os quais as de invalidez e velhice do regime agrícola, fixada em 218,29 euros, e as pensões de invalidez e velhice do regime não contributivo, agora em 181,91 euros. As pensões e outras prestações passaram, desde a reforma da Segurança Social, a ser calculadas a partir do IAS (indexante de apoios sociais), que substituiu o salário mínimo como referencial para os apoios do Estado. A portaria ontem publicada fixa o IAS em 407,41 euros.
As pensões mais baixas de invalidez e velhice do regime geral aumentam este mês entre 1,65 e 2,4 por cento, determina uma portaria dos ministérios das Finanças e do Trabalho e Solidariedade ontem publicada. As pensões iguais ou superiores a 4888,92 euros não são aumentadas.
A actualização de 2,4 por cento aplica-se às pensões iguais ou inferiores a 611,12 euros. Os beneficiários de pensões superiores a 611,12 euros e iguais ou inferiores as 2444,46 euros terão um aumento de 1,9 por cento. E quem recebia mais de 2444,46 euros tem uma subida de 1,65 por cento, desde que não chegue ao escalão das pensões congeladas. De acordo com a Lusa, o Ministério do Trabalho garante que o aumento assegura a manutenção do poder de compra de 90 por cento dos pensionistas.
A portaria, que produz efeitos a 1 de Janeiro, anuncia também uma actualização das pensões de 2/14 avos como forma de compensar o adiamento do aumento, que antes incluía o mês de Dezembro e o subsídio de Natal.
No caso das pensões iguais ou inferiores a 611,12 euros, o aumento tem de ser de pelo menos 6,31 euros; nas que se situavam entre aquele valor e 2444,46 euros, a actualização mínima é de 16,76 euros; e para quem recebia mais que 2444,46 euros e não veja a pensão congelada o aumento mínimo não pode ser inferior a 53,08 euros.
As pensões de invalidez e velhice terão valores mínimos de 236,47 euros para quem descontou menos de 15 anos. Quem descontou entre 15 e 20 anos recebe pelo menos 263,76 euros, entre 21 e 30 anos tem direito a 291,05 euros e 31 anos ou mais recebe 363,81 euros.
A portaria actualiza também pensões de outros regimes, entre os quais as de invalidez e velhice do regime agrícola, fixada em 218,29 euros, e as pensões de invalidez e velhice do regime não contributivo, agora em 181,91 euros. As pensões e outras prestações passaram, desde a reforma da Segurança Social, a ser calculadas a partir do IAS (indexante de apoios sociais), que substituiu o salário mínimo como referencial para os apoios do Estado. A portaria ontem publicada fixa o IAS em 407,41 euros.
3.1.08
Seniores voltam à escolapara quebrar isolamento
Liliana Costa, Pedro Correia, in Jornal de Notícias
"Estudar não é só ler nos livros / que há nas escolas. / É também aprender a ser livres, / sem ideias tolas". O excerto do poema de Ary dos Santos "Aprender a estudar" não podia explicar melhor o que move Manuel Alves, 63 anos, Maria Fernanda Cardoso, 64, e Alcina Claro, 86, a voltar à escola. São apenas três dos mais de 50 alunos que se iniciaram, recentemente, na Universidade Sénior de Vizela, uma iniciativa do Rotary Clube local.
O JN foi assistir a uma aula de Cultura Geral, onde encontrou Alcina Claro, professora aposentada, que encontrou uma oportunidade de reavivar algumas matérias, mas não só. "Sinto que a memória está a falhar e esta é uma forma de a exercitar. Já deixei de estudar há 70 anos", refere. Além de Cultural Geral, inscreveu-se em Inglês, "porque é útil nas viagens" que faz, e em História, porque sempre se interessou muito. "No meu tempo, ensinámos muitas mentiras. O regime mandava rasgar as verdades", conta.
Mas não é só a vontade de aprender coisas novas que a move, é também uma tentativa de ocupar o tempo e quebrar o isolamento. Essa é também uma das razões que levaram Manuel Alves a inscrever-se. Desde que se aposentou, tem-se dedicado "ao quintal, a tirar ervas do jardim e a levar o neto a passear", mas ainda há tempo por preencher. Por isso, decidiu "procurar novos conhecimentos". "Tenho a 4.ª classe e há muito para aprender", diz.
As habilitações académicas dos alunos são absolutamente irrelevantes para o acto de inscrição. Aliás, "nem perguntamos, porque o objectivo não é esse. Esta é a escola da vida, a escolarização é secundária", esclarece Elódia Canteiro. Pertence ao quadro docente da Universidade Sénior, é professora do Ensino Secundário e a experiência em ambas as funções já lhe permitiu notar muitas diferenças. "Ao contrário dos alunos do Secundário, que ficam todos contentes quando se chega às interrupções lectivas, aqui é preciso avisar que vamos fazer paragens, para grande tristeza deles. Têm uma ânsia de aprender e de partilhar", elogia. Nesta cadeira, há muitos e diversificados temas, escolhidos à medida do interesse dos educandos. A saúde é um deles e a médica Maria do Resgate Salta realça a importância de estar informada sobre algumas doenças e de saber como agir diante delas.
"Estudar não é só ler nos livros / que há nas escolas. / É também aprender a ser livres, / sem ideias tolas". O excerto do poema de Ary dos Santos "Aprender a estudar" não podia explicar melhor o que move Manuel Alves, 63 anos, Maria Fernanda Cardoso, 64, e Alcina Claro, 86, a voltar à escola. São apenas três dos mais de 50 alunos que se iniciaram, recentemente, na Universidade Sénior de Vizela, uma iniciativa do Rotary Clube local.
O JN foi assistir a uma aula de Cultura Geral, onde encontrou Alcina Claro, professora aposentada, que encontrou uma oportunidade de reavivar algumas matérias, mas não só. "Sinto que a memória está a falhar e esta é uma forma de a exercitar. Já deixei de estudar há 70 anos", refere. Além de Cultural Geral, inscreveu-se em Inglês, "porque é útil nas viagens" que faz, e em História, porque sempre se interessou muito. "No meu tempo, ensinámos muitas mentiras. O regime mandava rasgar as verdades", conta.
Mas não é só a vontade de aprender coisas novas que a move, é também uma tentativa de ocupar o tempo e quebrar o isolamento. Essa é também uma das razões que levaram Manuel Alves a inscrever-se. Desde que se aposentou, tem-se dedicado "ao quintal, a tirar ervas do jardim e a levar o neto a passear", mas ainda há tempo por preencher. Por isso, decidiu "procurar novos conhecimentos". "Tenho a 4.ª classe e há muito para aprender", diz.
As habilitações académicas dos alunos são absolutamente irrelevantes para o acto de inscrição. Aliás, "nem perguntamos, porque o objectivo não é esse. Esta é a escola da vida, a escolarização é secundária", esclarece Elódia Canteiro. Pertence ao quadro docente da Universidade Sénior, é professora do Ensino Secundário e a experiência em ambas as funções já lhe permitiu notar muitas diferenças. "Ao contrário dos alunos do Secundário, que ficam todos contentes quando se chega às interrupções lectivas, aqui é preciso avisar que vamos fazer paragens, para grande tristeza deles. Têm uma ânsia de aprender e de partilhar", elogia. Nesta cadeira, há muitos e diversificados temas, escolhidos à medida do interesse dos educandos. A saúde é um deles e a médica Maria do Resgate Salta realça a importância de estar informada sobre algumas doenças e de saber como agir diante delas.
Formação e Educação
Francisco Teixeira, in Jornal de Notícias
O principal problema de Guimarães é a formação dos seus cidadãos. Em 2001 apenas cerca de 15% dos cidadãos portugueses activos tinham o ensino secundário! O caso no Vale do Ave, e de Guimarães, era ainda pior. Actualmente, no todo nacional (e, como de costume, o caso do Vale do Ave é ainda pior), menos de metade dos jovens que terminam o ensino básico transitam para o ensino secundário, embora esses números pareça estarem a dilatar-se lentamente nos últimos dois anos. Percebe- -se facilmente por que é que esta realidade é um problema. A passagem pelo ensino secundário não é, hoje, principal e imediatamente, uma finalidade económica. A sua relevância é sobretudo cultural, no sentido em que, sem o mínimo que é essa passagem, o mundo actual se torna opaco, isto é, incompreensível, para o grosso da população - mesmo com emprego. Ora, sem esse mínimo de compreensão da crescente densidade significativa do Mundo, não há emancipação pessoal e cidadania possíveis - mesmo que haja emprego.
Assim, a par de um iniludível desenvolvimento tecnológico e cultural das infra-estruturas económicas e sociais locais e regionais, aquilo que ainda hoje constatamos é que a maioria da população do Vale do Ave não tem acesso a essas estruturas, opacas à sua capacidade interpretativa, ou que elas se mostram relativamente irrelevantes na indução de desenvolvimento económico, pelo menos quanto os indicadores do emprego têm vindo a demonstrar. Isto é, e aparentemente, pese embora o crescente desenvolvimento tecnológico e das estruturas públicas sociais (pelo menos regionalmente), a verdade é que nem o emprego (e, portanto, o rendimento das famílias) aumenta nem a maioria das pessoas tem ferramentas culturais para aquilo que o Estado crescentemente lhes dá. Assim, aparentemente, aquilo a que estamos a assistir é à criação de uma sociedade fortemente dual, constituída por uma minoria de pessoas bens formadas e dotadas de razoáveis recursos económicos, que auferem das maravilhas tecnológicas, sociais e culturais que o Estado (em sentido amplo) tem vindo a produzir, e uma imensa maioria de pessoas mal instrumentadas e com recursos económicos escassos, para quem aquilo que se passa nas universidades e nos centros culturais e tecnológicos lhes escapa completamente, sendo que quanto mais desenvolvida é a cultura e a tecnologia e mais escasso o emprego mais a dualidade social se acentua.
À escola compete, idealmente, a tarefa de rompimento deste ciclo de reprodução social. No entanto, e como se vê, o que a escola tem vindo a fazer tem sido exactamente o contrário, isto é, a optimização deste dualismo social, que leva a que os alunos mais pobres e menos instrumentados educacional e culturalmente se vejam quase sempre na cauda da progressão social.
Neste contexto, é impossível não assinalar a enorme relevância do programa Novas Oportunidades, que pretende reconhecer e validar as competências técnicas e sociais de um milhão de cidadãos até 2010, envolvendo enormes recursos financeiros, através de estratégias pedagógicas activas e dinâmicas, no sentido em que buscam o envolvimento emocional, cívico e pessoal dos formandos, visando colmatar as suas falhas formativas. Na verdade, o défice formativo de Portugal é tão grande relativamente aos seus parceiros europeus que sem uma estratégia formativa profundamente voluntarista e proactiva seria impossível, num prazo razoável, colmatar esse défice.
Há, no entanto, que atender ao seguinte primeiro, que a grandeza do programa 'Novas Oportunidades', como bem referiu, recentemente, Alfredo Magalhães, responsável pelo Centro Novas Oportunidades da Escola Francisco de Holanda, de Guimarães, frente à ministra da Educação, exige um sistema "de controlo, regulação e avaliação do processo de certificação", sem o qual se correm riscos sérios de desqualificação do programa; segundo, que a extensão da escolaridade obrigatória ao ensino secundário é absolutamente essencial, no mais curto prazo de tempo possível, sem o que corremos o risco de, volvidos, alguns anos, estarmos a lançar novos programas Novas Oportunidades; e terceiro, e finalmente, que o ensino secundário tem de passar a ser gerido com crescente profissionalismo pedagógico, segundo lógicas exclusivamente pedagógicas e visando, em primeiro e último lugar, a emancipação pessoal, cívica e económica do jovem aluno, ao invés de uma entrega das escolas a lógicas de classe ou grupo social (para já não falar em lógicas partidárias), sem o que a reprodução das desigualdades sociais não parará mais, até à mais completa irrelevância social da escola pública.
O principal problema de Guimarães é a formação dos seus cidadãos. Em 2001 apenas cerca de 15% dos cidadãos portugueses activos tinham o ensino secundário! O caso no Vale do Ave, e de Guimarães, era ainda pior. Actualmente, no todo nacional (e, como de costume, o caso do Vale do Ave é ainda pior), menos de metade dos jovens que terminam o ensino básico transitam para o ensino secundário, embora esses números pareça estarem a dilatar-se lentamente nos últimos dois anos. Percebe- -se facilmente por que é que esta realidade é um problema. A passagem pelo ensino secundário não é, hoje, principal e imediatamente, uma finalidade económica. A sua relevância é sobretudo cultural, no sentido em que, sem o mínimo que é essa passagem, o mundo actual se torna opaco, isto é, incompreensível, para o grosso da população - mesmo com emprego. Ora, sem esse mínimo de compreensão da crescente densidade significativa do Mundo, não há emancipação pessoal e cidadania possíveis - mesmo que haja emprego.
Assim, a par de um iniludível desenvolvimento tecnológico e cultural das infra-estruturas económicas e sociais locais e regionais, aquilo que ainda hoje constatamos é que a maioria da população do Vale do Ave não tem acesso a essas estruturas, opacas à sua capacidade interpretativa, ou que elas se mostram relativamente irrelevantes na indução de desenvolvimento económico, pelo menos quanto os indicadores do emprego têm vindo a demonstrar. Isto é, e aparentemente, pese embora o crescente desenvolvimento tecnológico e das estruturas públicas sociais (pelo menos regionalmente), a verdade é que nem o emprego (e, portanto, o rendimento das famílias) aumenta nem a maioria das pessoas tem ferramentas culturais para aquilo que o Estado crescentemente lhes dá. Assim, aparentemente, aquilo a que estamos a assistir é à criação de uma sociedade fortemente dual, constituída por uma minoria de pessoas bens formadas e dotadas de razoáveis recursos económicos, que auferem das maravilhas tecnológicas, sociais e culturais que o Estado (em sentido amplo) tem vindo a produzir, e uma imensa maioria de pessoas mal instrumentadas e com recursos económicos escassos, para quem aquilo que se passa nas universidades e nos centros culturais e tecnológicos lhes escapa completamente, sendo que quanto mais desenvolvida é a cultura e a tecnologia e mais escasso o emprego mais a dualidade social se acentua.
À escola compete, idealmente, a tarefa de rompimento deste ciclo de reprodução social. No entanto, e como se vê, o que a escola tem vindo a fazer tem sido exactamente o contrário, isto é, a optimização deste dualismo social, que leva a que os alunos mais pobres e menos instrumentados educacional e culturalmente se vejam quase sempre na cauda da progressão social.
Neste contexto, é impossível não assinalar a enorme relevância do programa Novas Oportunidades, que pretende reconhecer e validar as competências técnicas e sociais de um milhão de cidadãos até 2010, envolvendo enormes recursos financeiros, através de estratégias pedagógicas activas e dinâmicas, no sentido em que buscam o envolvimento emocional, cívico e pessoal dos formandos, visando colmatar as suas falhas formativas. Na verdade, o défice formativo de Portugal é tão grande relativamente aos seus parceiros europeus que sem uma estratégia formativa profundamente voluntarista e proactiva seria impossível, num prazo razoável, colmatar esse défice.
Há, no entanto, que atender ao seguinte primeiro, que a grandeza do programa 'Novas Oportunidades', como bem referiu, recentemente, Alfredo Magalhães, responsável pelo Centro Novas Oportunidades da Escola Francisco de Holanda, de Guimarães, frente à ministra da Educação, exige um sistema "de controlo, regulação e avaliação do processo de certificação", sem o qual se correm riscos sérios de desqualificação do programa; segundo, que a extensão da escolaridade obrigatória ao ensino secundário é absolutamente essencial, no mais curto prazo de tempo possível, sem o que corremos o risco de, volvidos, alguns anos, estarmos a lançar novos programas Novas Oportunidades; e terceiro, e finalmente, que o ensino secundário tem de passar a ser gerido com crescente profissionalismo pedagógico, segundo lógicas exclusivamente pedagógicas e visando, em primeiro e último lugar, a emancipação pessoal, cívica e económica do jovem aluno, ao invés de uma entrega das escolas a lógicas de classe ou grupo social (para já não falar em lógicas partidárias), sem o que a reprodução das desigualdades sociais não parará mais, até à mais completa irrelevância social da escola pública.
Preços mais altos geram preocupações acrescidas
Erika Nunes e João Paulo Madeira, in Jornal de Notícias
Um impacto de miséria. Assim qualificou Rita Jeremias as consequências dos aumentos de preços nas carteiras dos portugueses neste novo ano. Rita Jeremias, reformada, sente na pele as dificuldades da baixa reforma e apresenta reivindicações
"O Estado fala tanto na solidariedade, por que não comparticipa as contas de água, luz e gás? Se a PT ou os transportes dão descontos a reformados, por que é que o Estado não o faz também?", acusa a portuense, questionando ainda se é "com vinho que vão aquecer-se os velhos no Inverno".
Também Josefina Silva, 63 anos, cujo orçamento familiar tem de ser gerido com 250 euros de reforma do marido e 380 euros que recebe do fundo de desemprego, considera serem "aumentos a mais para o nível de rendimentos dos portugueses". Ainda "obrigada" a ajudar os netos, diz que não sabe "como fará a juventude para viver", pois, "se não fosse a renda de casa ser antiga, era impossível sobreviver".
Dificuldades sentidas por Alessandra Nascimento, brasileira, 32 anos, há seis em Portugal, cujo rendimento do fundo de desemprego (290 euros) mal dá para pagar o passe, o quarto na residência universitária e as propinas, que também vão aumentar. "Pagava 225 euros, quatro vezes por ano. Se vai aumentar, será ainda mais difícil", desabafa.
Roldão Matos, que ontem, pela primeira vez desde a passagem de ano, foi a um supermercado, no centro de Lisboa, não verificou se os poucos produtos que adquiriu aumentaram de preço. Mas, ressalva, está consciente de que muitas subidas terão impacto no orçamento doméstico "Como tenho uma família grande, vai ser mais difícil", admite, lembrando que, com duas filhas ainda a estudar, as despesas fixas com seguros, empréstimos e alimentação farão mossa na carteira. "Os produtos de primeira necessidade deviam ser subsidiados, para que os aumentos não fossem tão elevados", diz.
"É horrível"
Ana Maria Cortinhal aproveitou uma pausa no trabalho para ir fazer compras e teve a noção de que pagou mais. "É horrível. Tudo somado, ao final do mês, vai dar um aumento muito exagerado", disse.
Também Rui Oliveira, na fila à espera para comprar o passe de metropolitano, considera injustos os aumentos "Os salários não aumentaram tanto como alguns produtos de primeira necessidade".
Um impacto de miséria. Assim qualificou Rita Jeremias as consequências dos aumentos de preços nas carteiras dos portugueses neste novo ano. Rita Jeremias, reformada, sente na pele as dificuldades da baixa reforma e apresenta reivindicações
"O Estado fala tanto na solidariedade, por que não comparticipa as contas de água, luz e gás? Se a PT ou os transportes dão descontos a reformados, por que é que o Estado não o faz também?", acusa a portuense, questionando ainda se é "com vinho que vão aquecer-se os velhos no Inverno".
Também Josefina Silva, 63 anos, cujo orçamento familiar tem de ser gerido com 250 euros de reforma do marido e 380 euros que recebe do fundo de desemprego, considera serem "aumentos a mais para o nível de rendimentos dos portugueses". Ainda "obrigada" a ajudar os netos, diz que não sabe "como fará a juventude para viver", pois, "se não fosse a renda de casa ser antiga, era impossível sobreviver".
Dificuldades sentidas por Alessandra Nascimento, brasileira, 32 anos, há seis em Portugal, cujo rendimento do fundo de desemprego (290 euros) mal dá para pagar o passe, o quarto na residência universitária e as propinas, que também vão aumentar. "Pagava 225 euros, quatro vezes por ano. Se vai aumentar, será ainda mais difícil", desabafa.
Roldão Matos, que ontem, pela primeira vez desde a passagem de ano, foi a um supermercado, no centro de Lisboa, não verificou se os poucos produtos que adquiriu aumentaram de preço. Mas, ressalva, está consciente de que muitas subidas terão impacto no orçamento doméstico "Como tenho uma família grande, vai ser mais difícil", admite, lembrando que, com duas filhas ainda a estudar, as despesas fixas com seguros, empréstimos e alimentação farão mossa na carteira. "Os produtos de primeira necessidade deviam ser subsidiados, para que os aumentos não fossem tão elevados", diz.
"É horrível"
Ana Maria Cortinhal aproveitou uma pausa no trabalho para ir fazer compras e teve a noção de que pagou mais. "É horrível. Tudo somado, ao final do mês, vai dar um aumento muito exagerado", disse.
Também Rui Oliveira, na fila à espera para comprar o passe de metropolitano, considera injustos os aumentos "Os salários não aumentaram tanto como alguns produtos de primeira necessidade".
2.1.08
2007: agravaram-se a pobreza e as desigualdades sociais
José Casimiro, in Esquerda.Net
Portugal é o país da União Europeia onde a desigualdade entre ricos e pobres é maior.
Em Portugal, a pobreza continua a aumentar. Mais de 2,2 milhões de pobres, o que equivale a dizer que um em cada cinco portugueses vive em situação de pobreza. Este valor é significativamente superior ao da média europeia, 16%.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, um terço da população activa seria pobre se dependesse apenas dos rendimentos do trabalho. Ou seja, temos um número alarmante de trabalhadores pobres, que confirma que os baixos salários e a precariedade são também factores de pobreza.
O governo PS recusa encarar de frente o aumento da pobreza. Os idosos são dos mais atingidos, mas não são os únicos. Cerca de 32% da população activa está em risco de pobreza, o que significa que recebe 360 euros/mês ou menos.
Tudo está em falta: medidas estruturais, avaliação e redimensionamento do Rendimento Social de Inserção, políticas salariais, medidas preventivas para a exclusão social, redistribuição da riqueza produzida, e reduzir o fosso entre ricos e pobres.
Portugal é o país da União Europeia onde a desigualdade entre ricos e pobres é maior, os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos que os 20% da população com rendimentos mais baixos, quando a média na União Europeia (25 países) era de 4,9 vezes. Ou seja: em Portugal, a desigualdade neste campo fundamental era superior à média comunitária em 67,3%.
Mas "o sol brilha para alguns". Decorria mais de metade do ano, quando foi divulgado que os lucros dos cinco maiores grupos bancários em conjunto com a GALP, PT, EDP e SONAE somaram mais de 5,3 mil milhões de euros em 2006; a remuneração média de cada membro de conselho de administração das empresas cotadas na bolsa representa 31,5 mil euros/mês, muitos foram aumentados 60 vezes mais do que um trabalhador comum. As fortunas dos 100 mais ricos de Portugal aumentaram 35,8% em apenas um ano, atingindo o valor de 34 mil milhões de euros. O mais rico entre os ricos (Belmiro de Azevedo), em apenas um ano, praticamente duplicou a sua fortuna, passando de 1 779 milhões, para 2 989 milhões de euros.
Fica clara a profunda assimetria social, como também fica claro que a redução do défice para os 3% que José Sócrates vergonhosamente se vangloriou no seu discurso natalício, teve custos: a vergonha dos mais de dois milhões de pobres e o crescimento das desigualdades sociais.
Fraco crescimento económico
Mantém-se o fraco crescimento económico, em continua divergência com a U.E., enquanto o desemprego mantém-se num nível inaceitavelmente elevado, um dos mais elevados da Europa. O poder aquisitivo das pessoas continua em perda, segundo o Eurostat.
Os salários continuam a ser baixos. O SMN, mesmo fixado em 426 euros para 2008, continua na cauda da União. O acordo assinado há um ano pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, definiu uma evolução do salário mínimo que aponta para que este atinja 500 euros em 2011. Para tal, ficaram fixados os valores de 403 euros, para 2007, e de 450 euros para 2009.
Os dados divulgados pelo INE nas Estatísticas do Emprego relativas ao 2.º semestre de 2007 revelam que os salários médios mensais líquidos dos Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO) são significativamente inferiores aos divulgados pelo Eurostat, por um lado, e, por outro lado, mostram que o salário médio mensal de 20% dos TCO, ou seja, de cerca 700 000 trabalhadores, era inferior a 58% do salário médio mensal de todos os trabalhadores. Os salários são reduzidos em Portugal quando os comparamos com os salários médios europeus, não só porque a taxa de crescimento da economia portuguesa tem sido significativamente inferior à taxa média de crescimento da União Europeia, mas também porque a percentagem da riqueza criada anualmente no País (PIB) que reverte para os trabalhadores, sobre a forma de remunerações, tem diminuído em Portugal.
Situação que tende a agravar-se com a imposição pelo Governo de um aumento de 2,1% na Administração Pública, quando já é claro que a inflação para 2008 vai ser superior ao anunciado. É assim que os índices de pobreza, nomeadamente a laboral, se vêm agravando. É assim com a saúde, com a educação / formação, podendo continuar-se a enumerar, quase até à exaustão, nas diversas políticas sociais, aspectos negativos de uma realidade económica, social e política dura para a maioria dos portugueses.
O ano de 2007 encerrar-se-á com um panorama nada animador no quadro de ameaças de agravamento dos problemas decorrentes da crise bancária, também conhecida como a «crise do subprime» que, a concretizar-se, poderão atingir duramente o país, dado o grau de endividamento das famílias e das empresas. Uma parte considerável das famílias sofre na pele as consequências da elevação das taxas de juros, enquanto as condições de acesso ao crédito tornaram-se mais restritivas.
O governo insistiu incorrectamente na ideia de que os sérios problemas do país têm a sua raiz num défice orçamental considerado elevado, quando as grandes questões, que continuam por resolver são, fundamentalmente: a vulnerabilidade do Estado, e a submissão do Governo aos interesses do poder económicos e do sector financeiro e especulativo; o baixo crescimento económico e a tendência para o agravamento do desemprego; o baixo nível de vida de uma parte significativa da população e o grau elevado das desigualdades sociais; a baixa produtividade da maioria das empresas e dos sectores de actividade, apesar do aumento do esforço dos trabalhadores; adesregulamentação do mercado de trabalho, em resultado da precariedade e do elevado não cumprimento das leis laborais; a falta de respostas acertadas no domínio da educação, incluindo o abandono escolar precoce; e o enfraquecimento das políticas sociais, do papel do Estado e da Administração Pública.
Trabalhar mais, durante mais anos e com pensões mais baixas
Nos primeiros meses foram publicadas leis, a Lei de Bases da Segurança Social, e uma que define e regulamenta os regimes de pensões que, a juntar a uma outra publicada no final de 2006 que criou o «Indexante social» determina que os trabalhadores portugueses terão de trabalhar mais, durante mais anos e usufruir de pensões mais baixas, medidas de enorme gravidade social quando se sabe que mais de dois milhões de pensionistas, entre os quase 2,7 milhões que recebem da segurança social, estão na pobreza.
A aceleração da entrada em vigor da formula de cálculo com base em toda a carreira contributiva determinará que todos aqueles que se devem reformar entre 2007 e 2017, mais de 600.000 reformados, sofrerão uma redução na sua pensão, perdendo mil milhões de euros.
Por outro lado, acresce que o governo, para além da redução nas pensões, pretende ainda acrescentar outra medida, o chamado "factor de sustentabilidade", até 2050, com a esperança de vida a aumentar cerca de 4 anos depois dos 65 anos.
A aplicação da nova legislação terá como consequências que o aumento médio das pensões da Segurança Social em 2008 será apenas de 9,99€ por mês, o que corresponde a um aumento médio diário de 33 cêntimos.
Centenas de milhares de pensionistas terão aumentos ainda menores: os 278.300 pensionistas que recebem a Pensão social e os da pensão do Regime Especial das Actividades Agrícolas vão ter um aumento que varia entre 4,86€ e 5,83 € por mês, o que dá por dia entre 16 cêntimos e 19 cêntimos.
Os 571.767 pensionistas com pensões médias de 239,9 € por mês, terão um aumento médio mensal de apenas 6,31 €, o que corresponde a aumento de 21 cêntimos por dia.
Haverá ainda que calcular o acréscimo na pensão para compensar o facto de a actualização da pensão ter lugar apenas em 1 de Janeiro de 2008, e não em 1 de Dezembro de 2007, como normalmente sucedia.
Os aumentos das pensões em 2008 serão muito baixos: o aumento médio variará entre 16 cêntimos e 1,67€ por dia. É a justiça social deste governo PS que também tem vindo a estender estas medidas ao regime de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública, enquanto negava aos trabalhadores intermitentes das Artes e Espectáculos o acesso ao regime de protecção social.
Serviços Públicos colocados em causa
A acção deste governo tem vindo a pôr em causa a Escola pública, os professores mantêm a luta contra o Estatuto.
Na data da publicação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a 19 de Janeiro, a Fenprof proclamou-o como «o Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses», quase 2200 docentes transbordaram as salas onde decorreu a primeira ronda de plenários promovida pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC/CGTP-IN), repudiaram o ECD e manifestaram-se dispostos a prosseguir a luta pela sua revogação. Acções que se estenderam um pouco por todo o País.
Com as novas regras, o concurso passa a efectuar-se apenas de três em três anos e não anualmente, como até aqui, tornando impossível, durante o triénio, a reparação de falhas que sejam detectadas na colocação. No concurso do ano passado, a Fenprof constatou «um anormal e extraordinário conjunto de irregularidades e ilegalidades, em resultado do desaparecimento massivo de vagas e colocações».
A Plataforma de Sindicatos de Professores considerou que o novo ECD é «mais um passo no sentido da desfiguração da profissão, da desvalorização do acto de ensinar e da degradação da escola pública» e será «um instrumento de ataque aos docentes, que remeterá muitos milhares para o desemprego e para o regime de mobilidade especial, o quadro de supranumerários». A Plataforma apresentou uma queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo português, por considerar que, nas negociações, foram desrespeitadas normas da Convenção n.º 151 da OIT.
O SNS em desmantelamento
Em matéria de saúde, as coisas vão de mal a pior. As más notícias sucedem-se. O anúncio de qualquer nova medida é recebido com cepticismo e receio. Dado por certo é já que não há decisão que não se destine a agravar as condições de acesso aos cuidados de saúde.
A destruição do Serviço Nacional de Saúde a que conduz esta política, toda ela orientada para satisfazer a voracidade dos interesses económicos, o governo PS está a degradar o SNS, a sacrificar ainda mais a generalidade dos portugueses e a favorecer os interesses dos grupos económicos e financeiros, nomeadamente através:
- Do encerramento de unidades e estabelecimentos de saúde, nomeadamente de centros de saúde, 33 SAP's ( e mais 25 se anunciam para 2008) e maternidades, urgências, consultas de especialidade, em simultâneo com a abertura de unidades de saúde privadas em muitas localidades;
- Da manutenção, aumento e criação de novas taxas moderadoras, designadamente as taxas de internamento e das cirurgias de ambulatório e pagamento de actos médicos prestados a doentes crónicos (até aqui isentos);
- Do aumento dos medicamentos para os utentes, com redução da comparticipação do Estado;
- Da sobrecarga das famílias portuguesas, que já suportam em média cerca de 33 por cento dos custos de saúde, contra 24 por cento da média europeia;
- Do aumento dos medicamentos para os utentes, com redução da comparticipação do Estado;
- Da sobrecarga das famílias portuguesas, que já suportam em média cerca de 33 por cento dos custos de saúde, contra 24 por cento da média europeia;
- Da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores do SNS, promovendo a precariedade no emprego.
- Da privatização de sectores importantes do SNS;
Tem sido dito que a resposta para a nova rede de serviços de urgência está no transporte. Puro engano, como recentes acontecimentos vieram demonstrar. É que o INEM possui apenas 35 viaturas médicas de emergência e reanimação para todo o território, havendo distritos que têm apenas uma destas viaturas (Bragança, Beja, Viana do Castelo e Aveiro), chegando-se mesmo ao cúmulo de haver outros dois - Évora e Portalegre - que não têm nenhuma destas viaturas. Ou seja, para todo o Alentejo, existe apenas a viatura sediada em Beja.
Tem vindo a encarecer os serviços de saúde para os utentes, decorrente da entrega dos serviços públicos ao sector privado, aos municípios, misericórdias e a instituições particulares de segurança social.
Fecham maternidades, urgências, centros de saúde e de outras unidades permite que entidades privadas as substituam. Tratar-se de uma actuação do Governo, totalmente combinada com as instituições particulares.
Onde fecharam urgências ou atendimentos complementares ou podem vir a fechar, já se inauguraram ou vão inaugurar-se novas unidades privadas.
As instituições que beneficiam com os encerramentos ponderam aumentar as taxas moderadoras. Os reformados, as crianças até aos 12 anos e demais faixas que estavam isentas no SNS, passarão a ter de pagar, se tiverem de recorrer aos serviços particulares.
Outro motivo para a degradação da saúde dos portugueses é a substituição da prevenção pelo tratamento da doença.
As famílias já pagam 30 por cento dos custos totais com a saúde e, com estas medidas, vão ver essas despesas aumentadas, criando-se, para os demais carenciados, «prestações de cariz caritativo ou assistencialistas, como noutros tempos.
O ano de 2007 ficou marcado por inúmeras iniciativas de protesto, promovidas por movimento cívico em defesa do SNS e espontaneamente pelas populações locais afectadas pelos encerramentos ou pela degradação da prestação de cuidados de saúde que segundo o ministro só com fecho de unidades e diminuição de comparticipações já "poupou" 330 milhões de euros.
É uma luta que vai continuar junto e com as populações para a importância e necessidade de promover a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como serviço essencial à melhoria da qualidade de vida e bem-estar de todos os cidadãos com melhor prestação de cuidados médicos e ambulatórios e dizer ao governo que os cidadãos não apoiam nem querem que seja continuada uma política que põe em causa os direitos dos utentes e dos trabalhadores da saúde, em proveito dos grandes grupos económicos.
Um marco civilizacional importante foi conquistado: a vitória inequívoca do Sim à despenalização do aborto
Onze de Fevereiro a vitória inequívoca do Sim à despenalização do aborto marcou definitivamente uma viragem na luta das mulheres e homens no nosso país. Movimentos de Cidadãos e Partidos Políticos empenharam-se nesta que foi uma vitória civilizacional, da modernidade contra o obscurantismo, da liberdade contra a tutela moral, que mudou definitivamente a forma como as mulheres encaradas na sociedade do ponto de vista cultural e social. Uma das consequências directas da vitória do Sim no referendo é o entendimento da maternidade como um direito e uma escolha. Concretizar esta ideia passa não só pela aplicação da lei do aborto, como pela indissociável garantia da protecção da função social da maternidade e paternidade, da implementação dos serviços de saúde e de uma adequada rede de consultas de planeamento familiar e da implementação da educação sexual nas escolas. É preciso continuar a lutar pelo cumprimento de direitos constitucionais que - no plano laboral, da protecção social, da habitação, da saúde e do ensino - assegurem-se as condições económicas e sociais que garantam o direito da mulher e do casal de decidirem sobre o momento e o planeamento do número de filhos que desejam e podem ter.
Portugal é o país da União Europeia onde a desigualdade entre ricos e pobres é maior.
Em Portugal, a pobreza continua a aumentar. Mais de 2,2 milhões de pobres, o que equivale a dizer que um em cada cinco portugueses vive em situação de pobreza. Este valor é significativamente superior ao da média europeia, 16%.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, um terço da população activa seria pobre se dependesse apenas dos rendimentos do trabalho. Ou seja, temos um número alarmante de trabalhadores pobres, que confirma que os baixos salários e a precariedade são também factores de pobreza.
O governo PS recusa encarar de frente o aumento da pobreza. Os idosos são dos mais atingidos, mas não são os únicos. Cerca de 32% da população activa está em risco de pobreza, o que significa que recebe 360 euros/mês ou menos.
Tudo está em falta: medidas estruturais, avaliação e redimensionamento do Rendimento Social de Inserção, políticas salariais, medidas preventivas para a exclusão social, redistribuição da riqueza produzida, e reduzir o fosso entre ricos e pobres.
Portugal é o país da União Europeia onde a desigualdade entre ricos e pobres é maior, os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos que os 20% da população com rendimentos mais baixos, quando a média na União Europeia (25 países) era de 4,9 vezes. Ou seja: em Portugal, a desigualdade neste campo fundamental era superior à média comunitária em 67,3%.
Mas "o sol brilha para alguns". Decorria mais de metade do ano, quando foi divulgado que os lucros dos cinco maiores grupos bancários em conjunto com a GALP, PT, EDP e SONAE somaram mais de 5,3 mil milhões de euros em 2006; a remuneração média de cada membro de conselho de administração das empresas cotadas na bolsa representa 31,5 mil euros/mês, muitos foram aumentados 60 vezes mais do que um trabalhador comum. As fortunas dos 100 mais ricos de Portugal aumentaram 35,8% em apenas um ano, atingindo o valor de 34 mil milhões de euros. O mais rico entre os ricos (Belmiro de Azevedo), em apenas um ano, praticamente duplicou a sua fortuna, passando de 1 779 milhões, para 2 989 milhões de euros.
Fica clara a profunda assimetria social, como também fica claro que a redução do défice para os 3% que José Sócrates vergonhosamente se vangloriou no seu discurso natalício, teve custos: a vergonha dos mais de dois milhões de pobres e o crescimento das desigualdades sociais.
Fraco crescimento económico
Mantém-se o fraco crescimento económico, em continua divergência com a U.E., enquanto o desemprego mantém-se num nível inaceitavelmente elevado, um dos mais elevados da Europa. O poder aquisitivo das pessoas continua em perda, segundo o Eurostat.
Os salários continuam a ser baixos. O SMN, mesmo fixado em 426 euros para 2008, continua na cauda da União. O acordo assinado há um ano pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, definiu uma evolução do salário mínimo que aponta para que este atinja 500 euros em 2011. Para tal, ficaram fixados os valores de 403 euros, para 2007, e de 450 euros para 2009.
Os dados divulgados pelo INE nas Estatísticas do Emprego relativas ao 2.º semestre de 2007 revelam que os salários médios mensais líquidos dos Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO) são significativamente inferiores aos divulgados pelo Eurostat, por um lado, e, por outro lado, mostram que o salário médio mensal de 20% dos TCO, ou seja, de cerca 700 000 trabalhadores, era inferior a 58% do salário médio mensal de todos os trabalhadores. Os salários são reduzidos em Portugal quando os comparamos com os salários médios europeus, não só porque a taxa de crescimento da economia portuguesa tem sido significativamente inferior à taxa média de crescimento da União Europeia, mas também porque a percentagem da riqueza criada anualmente no País (PIB) que reverte para os trabalhadores, sobre a forma de remunerações, tem diminuído em Portugal.
Situação que tende a agravar-se com a imposição pelo Governo de um aumento de 2,1% na Administração Pública, quando já é claro que a inflação para 2008 vai ser superior ao anunciado. É assim que os índices de pobreza, nomeadamente a laboral, se vêm agravando. É assim com a saúde, com a educação / formação, podendo continuar-se a enumerar, quase até à exaustão, nas diversas políticas sociais, aspectos negativos de uma realidade económica, social e política dura para a maioria dos portugueses.
O ano de 2007 encerrar-se-á com um panorama nada animador no quadro de ameaças de agravamento dos problemas decorrentes da crise bancária, também conhecida como a «crise do subprime» que, a concretizar-se, poderão atingir duramente o país, dado o grau de endividamento das famílias e das empresas. Uma parte considerável das famílias sofre na pele as consequências da elevação das taxas de juros, enquanto as condições de acesso ao crédito tornaram-se mais restritivas.
O governo insistiu incorrectamente na ideia de que os sérios problemas do país têm a sua raiz num défice orçamental considerado elevado, quando as grandes questões, que continuam por resolver são, fundamentalmente: a vulnerabilidade do Estado, e a submissão do Governo aos interesses do poder económicos e do sector financeiro e especulativo; o baixo crescimento económico e a tendência para o agravamento do desemprego; o baixo nível de vida de uma parte significativa da população e o grau elevado das desigualdades sociais; a baixa produtividade da maioria das empresas e dos sectores de actividade, apesar do aumento do esforço dos trabalhadores; adesregulamentação do mercado de trabalho, em resultado da precariedade e do elevado não cumprimento das leis laborais; a falta de respostas acertadas no domínio da educação, incluindo o abandono escolar precoce; e o enfraquecimento das políticas sociais, do papel do Estado e da Administração Pública.
Trabalhar mais, durante mais anos e com pensões mais baixas
Nos primeiros meses foram publicadas leis, a Lei de Bases da Segurança Social, e uma que define e regulamenta os regimes de pensões que, a juntar a uma outra publicada no final de 2006 que criou o «Indexante social» determina que os trabalhadores portugueses terão de trabalhar mais, durante mais anos e usufruir de pensões mais baixas, medidas de enorme gravidade social quando se sabe que mais de dois milhões de pensionistas, entre os quase 2,7 milhões que recebem da segurança social, estão na pobreza.
A aceleração da entrada em vigor da formula de cálculo com base em toda a carreira contributiva determinará que todos aqueles que se devem reformar entre 2007 e 2017, mais de 600.000 reformados, sofrerão uma redução na sua pensão, perdendo mil milhões de euros.
Por outro lado, acresce que o governo, para além da redução nas pensões, pretende ainda acrescentar outra medida, o chamado "factor de sustentabilidade", até 2050, com a esperança de vida a aumentar cerca de 4 anos depois dos 65 anos.
A aplicação da nova legislação terá como consequências que o aumento médio das pensões da Segurança Social em 2008 será apenas de 9,99€ por mês, o que corresponde a um aumento médio diário de 33 cêntimos.
Centenas de milhares de pensionistas terão aumentos ainda menores: os 278.300 pensionistas que recebem a Pensão social e os da pensão do Regime Especial das Actividades Agrícolas vão ter um aumento que varia entre 4,86€ e 5,83 € por mês, o que dá por dia entre 16 cêntimos e 19 cêntimos.
Os 571.767 pensionistas com pensões médias de 239,9 € por mês, terão um aumento médio mensal de apenas 6,31 €, o que corresponde a aumento de 21 cêntimos por dia.
Haverá ainda que calcular o acréscimo na pensão para compensar o facto de a actualização da pensão ter lugar apenas em 1 de Janeiro de 2008, e não em 1 de Dezembro de 2007, como normalmente sucedia.
Os aumentos das pensões em 2008 serão muito baixos: o aumento médio variará entre 16 cêntimos e 1,67€ por dia. É a justiça social deste governo PS que também tem vindo a estender estas medidas ao regime de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública, enquanto negava aos trabalhadores intermitentes das Artes e Espectáculos o acesso ao regime de protecção social.
Serviços Públicos colocados em causa
A acção deste governo tem vindo a pôr em causa a Escola pública, os professores mantêm a luta contra o Estatuto.
Na data da publicação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a 19 de Janeiro, a Fenprof proclamou-o como «o Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses», quase 2200 docentes transbordaram as salas onde decorreu a primeira ronda de plenários promovida pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC/CGTP-IN), repudiaram o ECD e manifestaram-se dispostos a prosseguir a luta pela sua revogação. Acções que se estenderam um pouco por todo o País.
Com as novas regras, o concurso passa a efectuar-se apenas de três em três anos e não anualmente, como até aqui, tornando impossível, durante o triénio, a reparação de falhas que sejam detectadas na colocação. No concurso do ano passado, a Fenprof constatou «um anormal e extraordinário conjunto de irregularidades e ilegalidades, em resultado do desaparecimento massivo de vagas e colocações».
A Plataforma de Sindicatos de Professores considerou que o novo ECD é «mais um passo no sentido da desfiguração da profissão, da desvalorização do acto de ensinar e da degradação da escola pública» e será «um instrumento de ataque aos docentes, que remeterá muitos milhares para o desemprego e para o regime de mobilidade especial, o quadro de supranumerários». A Plataforma apresentou uma queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo português, por considerar que, nas negociações, foram desrespeitadas normas da Convenção n.º 151 da OIT.
O SNS em desmantelamento
Em matéria de saúde, as coisas vão de mal a pior. As más notícias sucedem-se. O anúncio de qualquer nova medida é recebido com cepticismo e receio. Dado por certo é já que não há decisão que não se destine a agravar as condições de acesso aos cuidados de saúde.
A destruição do Serviço Nacional de Saúde a que conduz esta política, toda ela orientada para satisfazer a voracidade dos interesses económicos, o governo PS está a degradar o SNS, a sacrificar ainda mais a generalidade dos portugueses e a favorecer os interesses dos grupos económicos e financeiros, nomeadamente através:
- Do encerramento de unidades e estabelecimentos de saúde, nomeadamente de centros de saúde, 33 SAP's ( e mais 25 se anunciam para 2008) e maternidades, urgências, consultas de especialidade, em simultâneo com a abertura de unidades de saúde privadas em muitas localidades;
- Da manutenção, aumento e criação de novas taxas moderadoras, designadamente as taxas de internamento e das cirurgias de ambulatório e pagamento de actos médicos prestados a doentes crónicos (até aqui isentos);
- Do aumento dos medicamentos para os utentes, com redução da comparticipação do Estado;
- Da sobrecarga das famílias portuguesas, que já suportam em média cerca de 33 por cento dos custos de saúde, contra 24 por cento da média europeia;
- Do aumento dos medicamentos para os utentes, com redução da comparticipação do Estado;
- Da sobrecarga das famílias portuguesas, que já suportam em média cerca de 33 por cento dos custos de saúde, contra 24 por cento da média europeia;
- Da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores do SNS, promovendo a precariedade no emprego.
- Da privatização de sectores importantes do SNS;
Tem sido dito que a resposta para a nova rede de serviços de urgência está no transporte. Puro engano, como recentes acontecimentos vieram demonstrar. É que o INEM possui apenas 35 viaturas médicas de emergência e reanimação para todo o território, havendo distritos que têm apenas uma destas viaturas (Bragança, Beja, Viana do Castelo e Aveiro), chegando-se mesmo ao cúmulo de haver outros dois - Évora e Portalegre - que não têm nenhuma destas viaturas. Ou seja, para todo o Alentejo, existe apenas a viatura sediada em Beja.
Tem vindo a encarecer os serviços de saúde para os utentes, decorrente da entrega dos serviços públicos ao sector privado, aos municípios, misericórdias e a instituições particulares de segurança social.
Fecham maternidades, urgências, centros de saúde e de outras unidades permite que entidades privadas as substituam. Tratar-se de uma actuação do Governo, totalmente combinada com as instituições particulares.
Onde fecharam urgências ou atendimentos complementares ou podem vir a fechar, já se inauguraram ou vão inaugurar-se novas unidades privadas.
As instituições que beneficiam com os encerramentos ponderam aumentar as taxas moderadoras. Os reformados, as crianças até aos 12 anos e demais faixas que estavam isentas no SNS, passarão a ter de pagar, se tiverem de recorrer aos serviços particulares.
Outro motivo para a degradação da saúde dos portugueses é a substituição da prevenção pelo tratamento da doença.
As famílias já pagam 30 por cento dos custos totais com a saúde e, com estas medidas, vão ver essas despesas aumentadas, criando-se, para os demais carenciados, «prestações de cariz caritativo ou assistencialistas, como noutros tempos.
O ano de 2007 ficou marcado por inúmeras iniciativas de protesto, promovidas por movimento cívico em defesa do SNS e espontaneamente pelas populações locais afectadas pelos encerramentos ou pela degradação da prestação de cuidados de saúde que segundo o ministro só com fecho de unidades e diminuição de comparticipações já "poupou" 330 milhões de euros.
É uma luta que vai continuar junto e com as populações para a importância e necessidade de promover a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como serviço essencial à melhoria da qualidade de vida e bem-estar de todos os cidadãos com melhor prestação de cuidados médicos e ambulatórios e dizer ao governo que os cidadãos não apoiam nem querem que seja continuada uma política que põe em causa os direitos dos utentes e dos trabalhadores da saúde, em proveito dos grandes grupos económicos.
Um marco civilizacional importante foi conquistado: a vitória inequívoca do Sim à despenalização do aborto
Onze de Fevereiro a vitória inequívoca do Sim à despenalização do aborto marcou definitivamente uma viragem na luta das mulheres e homens no nosso país. Movimentos de Cidadãos e Partidos Políticos empenharam-se nesta que foi uma vitória civilizacional, da modernidade contra o obscurantismo, da liberdade contra a tutela moral, que mudou definitivamente a forma como as mulheres encaradas na sociedade do ponto de vista cultural e social. Uma das consequências directas da vitória do Sim no referendo é o entendimento da maternidade como um direito e uma escolha. Concretizar esta ideia passa não só pela aplicação da lei do aborto, como pela indissociável garantia da protecção da função social da maternidade e paternidade, da implementação dos serviços de saúde e de uma adequada rede de consultas de planeamento familiar e da implementação da educação sexual nas escolas. É preciso continuar a lutar pelo cumprimento de direitos constitucionais que - no plano laboral, da protecção social, da habitação, da saúde e do ensino - assegurem-se as condições económicas e sociais que garantam o direito da mulher e do casal de decidirem sobre o momento e o planeamento do número de filhos que desejam e podem ter.
Cavaco questiona salários elevados
Clara Viana, in Jornal Público
Pede mais diálogo, menos injustiça social, interroga-se sobre rendimentos de altos gestores. E admite que cidadãos não entendem reformas da saúde
Uma mensagem que faz eco dos sentimentos de injustiça, um apelo ao diálogo, um semi-retrato de um país em crise - o discurso de Ano Novo ontem proferido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, esteve longe do tom jubilatório adoptado pelo Natal pelo primeiro-ministro, José Sócrates.
Foi talvez a primeira vez que um alto responsável do Estado adoptou publicamente uma das principais críticas da "rua": "Não podemos deixar de nos inquietar perante as desigualdades na distribuição do rendimento que as estatísticas revelam", disse ontem à noite o Presidente, em mensagem transmitida pela RTP.
As estatísticas revelam, por exemplo, que Portugal é o país da UE onde há mais desigualdade entre ricos e pobres. Cavaco Silva não falou nem dos mais ricos, nem dos mais pobres, mas apontou esta discrepância "comum" em Portugal: "Sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e a necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores".
Cuidado com verbas da UE
Invocando os conhecimentos adquiridos durante as suas recentes viagens pelo país, Cavaco Silva admitiu que as reformas na Saúde - um dos sectores mais contestados - servem objectivos que os portugueses não entendem, predominando ainda a ideia de que são os mais fracos as principais vítimas.
"Seria importante que os portugueses percebessem para onde vai o país em matéria de cuidados de saúde", disse, depois de apontar o seguinte: "O acesso aos cuidados de saúde é uma inquietação de muitos portugueses. Não estão seguros de que os utentes, principalmente os de recursos mais baixos, ocupem, como deve ser, uma posição central nas reformas que são inevitáveis para assegurar a insustentabilidade financeira dos serviços de saúde".
Cavaco manifestou-se convicto de que Portugal poderá vencer o desemprego - "atingiu níveis preocupantes" - e aproximar-se "do nível de desenvolvimento médio da União Europeia", mas assumiu que, para vencer estes e outros desafios, é preciso mudar de atitude: "Será altamente vantajoso o aprofundamento do diálogo entre os agentes políticos e do diálogo entre os poderes públicos e os grupos e parceiros sociais".
"Perante as dificuldades de crescimento da nossa economia, perante a angústia daqueles que não têm emprego e a subsistência de bolsas de pobreza, devemos concentrar-nos no que é essencial para o nosso futuro comum, e não trazer para o debate aquilo que divide a sociedade portuguesa", defendeu.
Mais diálogo também no sector da educação, defendeu o Presidente, sublinhando que é necessário "melhorar o clima de confiança entre todos os intervenientes no processo educativo". Esta é uma das chaves para se "reduzir o atraso de qualificação dos nossos jovens".
2008 vai ser o ano de uma nova vaga de fundos comunitários. A propósito, Cavaco insistiu na necessidade de uma maior racionalidade e voltou também ao tema corrupção, embora sem o nomear: "Exige-se que estes fundos sejam aplicados com verdadeiro sentido estratégico e geridos com eficiência e transparência. É uma oportunidade que não podemos desperdiçar".
Poucos elogios
Na mensagem de Ano Novo, os elogios foram escassos. Cavaco realçou "o papel desempenhado pelo Governo" durante a presidência portuguesa da União Europeia e as "importantes reformas" aprovadas no sector da justiça. Esta foi uma das metas principais para 2007 apontadas, há um ano, por Belém.
Mas, apesar do novo pacote legislativo, Cavaco considerou que o funcionamento do sistema de justiça continua a ser "um obstáculo ao progresso económico e social do país".
Pede mais diálogo, menos injustiça social, interroga-se sobre rendimentos de altos gestores. E admite que cidadãos não entendem reformas da saúde
Uma mensagem que faz eco dos sentimentos de injustiça, um apelo ao diálogo, um semi-retrato de um país em crise - o discurso de Ano Novo ontem proferido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, esteve longe do tom jubilatório adoptado pelo Natal pelo primeiro-ministro, José Sócrates.
Foi talvez a primeira vez que um alto responsável do Estado adoptou publicamente uma das principais críticas da "rua": "Não podemos deixar de nos inquietar perante as desigualdades na distribuição do rendimento que as estatísticas revelam", disse ontem à noite o Presidente, em mensagem transmitida pela RTP.
As estatísticas revelam, por exemplo, que Portugal é o país da UE onde há mais desigualdade entre ricos e pobres. Cavaco Silva não falou nem dos mais ricos, nem dos mais pobres, mas apontou esta discrepância "comum" em Portugal: "Sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e a necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores".
Cuidado com verbas da UE
Invocando os conhecimentos adquiridos durante as suas recentes viagens pelo país, Cavaco Silva admitiu que as reformas na Saúde - um dos sectores mais contestados - servem objectivos que os portugueses não entendem, predominando ainda a ideia de que são os mais fracos as principais vítimas.
"Seria importante que os portugueses percebessem para onde vai o país em matéria de cuidados de saúde", disse, depois de apontar o seguinte: "O acesso aos cuidados de saúde é uma inquietação de muitos portugueses. Não estão seguros de que os utentes, principalmente os de recursos mais baixos, ocupem, como deve ser, uma posição central nas reformas que são inevitáveis para assegurar a insustentabilidade financeira dos serviços de saúde".
Cavaco manifestou-se convicto de que Portugal poderá vencer o desemprego - "atingiu níveis preocupantes" - e aproximar-se "do nível de desenvolvimento médio da União Europeia", mas assumiu que, para vencer estes e outros desafios, é preciso mudar de atitude: "Será altamente vantajoso o aprofundamento do diálogo entre os agentes políticos e do diálogo entre os poderes públicos e os grupos e parceiros sociais".
"Perante as dificuldades de crescimento da nossa economia, perante a angústia daqueles que não têm emprego e a subsistência de bolsas de pobreza, devemos concentrar-nos no que é essencial para o nosso futuro comum, e não trazer para o debate aquilo que divide a sociedade portuguesa", defendeu.
Mais diálogo também no sector da educação, defendeu o Presidente, sublinhando que é necessário "melhorar o clima de confiança entre todos os intervenientes no processo educativo". Esta é uma das chaves para se "reduzir o atraso de qualificação dos nossos jovens".
2008 vai ser o ano de uma nova vaga de fundos comunitários. A propósito, Cavaco insistiu na necessidade de uma maior racionalidade e voltou também ao tema corrupção, embora sem o nomear: "Exige-se que estes fundos sejam aplicados com verdadeiro sentido estratégico e geridos com eficiência e transparência. É uma oportunidade que não podemos desperdiçar".
Poucos elogios
Na mensagem de Ano Novo, os elogios foram escassos. Cavaco realçou "o papel desempenhado pelo Governo" durante a presidência portuguesa da União Europeia e as "importantes reformas" aprovadas no sector da justiça. Esta foi uma das metas principais para 2007 apontadas, há um ano, por Belém.
Mas, apesar do novo pacote legislativo, Cavaco considerou que o funcionamento do sistema de justiça continua a ser "um obstáculo ao progresso económico e social do país".
Viagem pelas ruas da dependência
Ana Oliveira Rodrigues, in Jornal de Notícias
Sopa quente, bolos, sandes e sumos são o pretexto para chegar junto dos sem-abrigo, consumidores de drogas e álcool, que vivem à margem da sociedade
Os relógios marcam 2010 horas. À porta do Centro de Atendimento a Toxicodependentes e Alcoólicos, em Benfica, os voluntários preparam-se para mais uma ronda pela noite. A carrinha, cheia de sandes, sopa, sumos e bolos está pronta a arrancar. É, assim, todas as quartas-feiras. Uma viagem por algumas das zonas mais problemáticas de Lisboa.
Hélder Vilar, 34 anos, Miguel Portugal, 35, Luciano Trigacheiro, 61, Fernanda Gonçalves, 53, Bruna Carvoeira, 24, Vasco Marchão, 35, e Roberto Emiliano, 40 anos. Todos têm vestidos os coletes fluorescentes de cor amarela.
A primeira paragem é um prédio embargado, em Benfica. A lanterna que Hélder traz na mão derrama luz sobre o horizonte escuro e o silêncio é quebrado pelo chamamento dos voluntários. Aos poucos, vão aparecendo.
São na maioria ucranianos ilegais e portugueses que trabalham na construção civil. O problema maior é o álcool. Reconhecem os voluntários e os apertos de mão tropeçam uns nos outros. À despedida, os estômagos aconchegados agradecem e os sorrisos surgem espontâneos.
Ainda em Benfica, Lurdes, mãe de Mafalda, abre a porta de casa. O cenário é acolhedor. Na sala, os livros de Eça de Queirós marcam presença nas estantes do móvel branco. Em cima da mesa de jantar, um álbum de memórias antigas e, no sofá, a Bíblia.
Mafalda apareceu hoje em casa, após estar quatro dias desaparecida. "Chegou a casa comeu um bife, um iogurte e uma peça de fruta. Agora, está fechada no quarto e nem comigo quer falar", desabafa Lurdes. Hélder foi o único a falar com a jovem de 19 anos e, da porta entreaberta, ouvem-se os gritos de Mafalda. "Está a ressacar", comentam Miguel e Luciano cá fora.
Incapaz de ouvir Hélder, Mafalda só diz "estou com pressa… tenho trabalho… já estou atrasada". "Por agora, é melhor deixar as coisas como estão", aconselha Hélder.
Bairro dos Bosques
O Bairro dos Bosques, na Amadora, está praticamente vazio. André está a dormir quando Hélder chama por ele. Aparece à janela, com os olhos ainda meio fechados. Depois da insistência dos três voluntários, decide sair e ir buscar uma sandes. Já cá fora, Miguel pergunta-lhe "Atacas ou não atacas isto? É para partir, mas é de cabeça!". André é alcoólico e, segundo Hélder, "quando se é alcoólico crónico, é preciso ter acompanhamento médico e psicológico".
Os três voluntários chamam por Rute. Nada. Apenas o silêncio cortante que atravessa os meandros escuros daquelas casas abandonadas. A casa, em tempos ocupada por Rute, está agora deixada ao acaso e a única presença viva que se sente é o odor que transpira do lixo empilhado no chão. "Já a filaram", afirma Hélder.
Amadora
David e João partilham uma casa abandonada na Amadora. David começou a consumir aos 13 anos e a passagem pelos melhores colégios não o impediu de entrar no mundo da toxicodependência.
Hoje, com 32 anos, espera, dentro de um ano, arranjar dinheiro para ir ter com a família à Austrália. "Eles nem sonham que estou nesta situação."
As escadas íngremes, protegidas por uma passadeira azul escura, direccionam os voluntários para o quarto onde os dois ocupantes dormem. "Não liguem à desarrumação", pede David, esboçando um pequeno sorriso.
João está sentado na cama de casal. À sua frente, uma mesa pequena com duas velas brancas acesas e um isqueiro. As seringas, essas, foram guardadas por respeito, mas os hematomas na mão de João não mentem. "Quando se injecta fora da veia, o resultado são hematomas", explica Hélder.
Benfica
De volta a Benfica, o destino é, agora, um casarão abandonado que deu abrigo a alguns toxicodependentes. Descem as escadas devagar. A causa de tanto alarido pode ser a polícia. Ali conversa-se e come-se. Tenta-se criar uma aproximação e insiste-se na mudança.
Encostado ao muro que cerca a casa, está um senhor. Anda para a frente e para trás, num vai e vem vagaroso e as lágrimas escorrem do nada. "Aquele senhor é, de certeza, o pai de alguma rapariga que está lá em cima a drogar-se. Os pais são, sem dúvida, os mais atacados no meio disto tudo", confessa Hélder.
Sopa quente, bolos, sandes e sumos são o pretexto para chegar junto dos sem-abrigo, consumidores de drogas e álcool, que vivem à margem da sociedade
Os relógios marcam 2010 horas. À porta do Centro de Atendimento a Toxicodependentes e Alcoólicos, em Benfica, os voluntários preparam-se para mais uma ronda pela noite. A carrinha, cheia de sandes, sopa, sumos e bolos está pronta a arrancar. É, assim, todas as quartas-feiras. Uma viagem por algumas das zonas mais problemáticas de Lisboa.
Hélder Vilar, 34 anos, Miguel Portugal, 35, Luciano Trigacheiro, 61, Fernanda Gonçalves, 53, Bruna Carvoeira, 24, Vasco Marchão, 35, e Roberto Emiliano, 40 anos. Todos têm vestidos os coletes fluorescentes de cor amarela.
A primeira paragem é um prédio embargado, em Benfica. A lanterna que Hélder traz na mão derrama luz sobre o horizonte escuro e o silêncio é quebrado pelo chamamento dos voluntários. Aos poucos, vão aparecendo.
São na maioria ucranianos ilegais e portugueses que trabalham na construção civil. O problema maior é o álcool. Reconhecem os voluntários e os apertos de mão tropeçam uns nos outros. À despedida, os estômagos aconchegados agradecem e os sorrisos surgem espontâneos.
Ainda em Benfica, Lurdes, mãe de Mafalda, abre a porta de casa. O cenário é acolhedor. Na sala, os livros de Eça de Queirós marcam presença nas estantes do móvel branco. Em cima da mesa de jantar, um álbum de memórias antigas e, no sofá, a Bíblia.
Mafalda apareceu hoje em casa, após estar quatro dias desaparecida. "Chegou a casa comeu um bife, um iogurte e uma peça de fruta. Agora, está fechada no quarto e nem comigo quer falar", desabafa Lurdes. Hélder foi o único a falar com a jovem de 19 anos e, da porta entreaberta, ouvem-se os gritos de Mafalda. "Está a ressacar", comentam Miguel e Luciano cá fora.
Incapaz de ouvir Hélder, Mafalda só diz "estou com pressa… tenho trabalho… já estou atrasada". "Por agora, é melhor deixar as coisas como estão", aconselha Hélder.
Bairro dos Bosques
O Bairro dos Bosques, na Amadora, está praticamente vazio. André está a dormir quando Hélder chama por ele. Aparece à janela, com os olhos ainda meio fechados. Depois da insistência dos três voluntários, decide sair e ir buscar uma sandes. Já cá fora, Miguel pergunta-lhe "Atacas ou não atacas isto? É para partir, mas é de cabeça!". André é alcoólico e, segundo Hélder, "quando se é alcoólico crónico, é preciso ter acompanhamento médico e psicológico".
Os três voluntários chamam por Rute. Nada. Apenas o silêncio cortante que atravessa os meandros escuros daquelas casas abandonadas. A casa, em tempos ocupada por Rute, está agora deixada ao acaso e a única presença viva que se sente é o odor que transpira do lixo empilhado no chão. "Já a filaram", afirma Hélder.
Amadora
David e João partilham uma casa abandonada na Amadora. David começou a consumir aos 13 anos e a passagem pelos melhores colégios não o impediu de entrar no mundo da toxicodependência.
Hoje, com 32 anos, espera, dentro de um ano, arranjar dinheiro para ir ter com a família à Austrália. "Eles nem sonham que estou nesta situação."
As escadas íngremes, protegidas por uma passadeira azul escura, direccionam os voluntários para o quarto onde os dois ocupantes dormem. "Não liguem à desarrumação", pede David, esboçando um pequeno sorriso.
João está sentado na cama de casal. À sua frente, uma mesa pequena com duas velas brancas acesas e um isqueiro. As seringas, essas, foram guardadas por respeito, mas os hematomas na mão de João não mentem. "Quando se injecta fora da veia, o resultado são hematomas", explica Hélder.
Benfica
De volta a Benfica, o destino é, agora, um casarão abandonado que deu abrigo a alguns toxicodependentes. Descem as escadas devagar. A causa de tanto alarido pode ser a polícia. Ali conversa-se e come-se. Tenta-se criar uma aproximação e insiste-se na mudança.
Encostado ao muro que cerca a casa, está um senhor. Anda para a frente e para trás, num vai e vem vagaroso e as lágrimas escorrem do nada. "Aquele senhor é, de certeza, o pai de alguma rapariga que está lá em cima a drogar-se. Os pais são, sem dúvida, os mais atacados no meio disto tudo", confessa Hélder.
Belém à espera de um ano mais exigente
David Dinis e Alexandra Marques, in Jornal de Notícias
Fechada a presidência portuguesa, acabaram-se as razões para o silêncio. Se a oposição anuncia tempos de forte contestação, o ano político que se avizinha é visto em Belém como muito diferente do que acabou de passar.
Hoje, dia 1 de Janeiro, Cavaco Silva volta a dirigir ao país uma mensagem importante. Com expectativa reforçada, não só porque Cavaco pediu "resultados" a José Sócrates em três áreas de governação precisamente há um ano, mas também porque o mesmo Sócrates, apenas há oito dias, deixou na tradicional mensagem de Natal a garantia de que esses resultados existem - e por força das políticas do Governo.
Porém, o optimismo do chefe de Executivo é visto com reticências entre os mais próximos do presidente. Cavaco Silva tem feito questão de se deslocar a várias zonas do país, para aferir o estado de espírito das populações. E o ânimo do país, acreditam em Belém, não está de forma a mensagens excessivamente positivas.
Assim sendo, Cavaco promete prestar redobrada atenção a temas sociais, durante o ano que virá. O tema do desemprego, por exemplo, estará por fim entre os eleitos do presidente - não como objecto de um roteiro, para evitar uma afronta ao Governo que o chefe de Estado quer evitar a todo o custo, mas entre visitas pelo país, procurando valorizar instituições que ofereçam caminhos a quem não tem emprego (do voluntariado a acções de reciclagem profissional, etc).
É que, se Cavaco promete manter ao máximo os esforços de cooperação institucional, também não estará disposto a passar para o país uma mensagem de optimismo que, pecando por excesso, pode acabar desacreditada aos olhos dos portugueses.
Janeiro será, aliás, visto de Belém, um mês, em muito, decisivo. A decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, a convocação ou não de um referendo para ratificar o Tratado europeu serão seguidos com muita atenção pelos assessores do presidente. Depois disso, os olhos ficarão postos não só na evolução económica e social, como nas eventuais contestações ao Governo, sejam elas locais (em temas como o fecho de serviços na saúde, etc) ou nacionais (por problemas como o desemprego).
Há, claro, outros temas sob olhar atento no palácio de Belém. Até que ponto o primeiro-ministro evitará uma remodelação é um deles. Mas nesse campo, nem uma frase se consegue arrancar dos mais próximos conselheiros do presidente da República. Nem sobre isso, nem - claro - sobre se os resultados que pediu a Sócrates foram atingidos este ano. Resta (também a Sócrates) esperar pelo discurso de hoje.
Fechada a presidência portuguesa, acabaram-se as razões para o silêncio. Se a oposição anuncia tempos de forte contestação, o ano político que se avizinha é visto em Belém como muito diferente do que acabou de passar.
Hoje, dia 1 de Janeiro, Cavaco Silva volta a dirigir ao país uma mensagem importante. Com expectativa reforçada, não só porque Cavaco pediu "resultados" a José Sócrates em três áreas de governação precisamente há um ano, mas também porque o mesmo Sócrates, apenas há oito dias, deixou na tradicional mensagem de Natal a garantia de que esses resultados existem - e por força das políticas do Governo.
Porém, o optimismo do chefe de Executivo é visto com reticências entre os mais próximos do presidente. Cavaco Silva tem feito questão de se deslocar a várias zonas do país, para aferir o estado de espírito das populações. E o ânimo do país, acreditam em Belém, não está de forma a mensagens excessivamente positivas.
Assim sendo, Cavaco promete prestar redobrada atenção a temas sociais, durante o ano que virá. O tema do desemprego, por exemplo, estará por fim entre os eleitos do presidente - não como objecto de um roteiro, para evitar uma afronta ao Governo que o chefe de Estado quer evitar a todo o custo, mas entre visitas pelo país, procurando valorizar instituições que ofereçam caminhos a quem não tem emprego (do voluntariado a acções de reciclagem profissional, etc).
É que, se Cavaco promete manter ao máximo os esforços de cooperação institucional, também não estará disposto a passar para o país uma mensagem de optimismo que, pecando por excesso, pode acabar desacreditada aos olhos dos portugueses.
Janeiro será, aliás, visto de Belém, um mês, em muito, decisivo. A decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, a convocação ou não de um referendo para ratificar o Tratado europeu serão seguidos com muita atenção pelos assessores do presidente. Depois disso, os olhos ficarão postos não só na evolução económica e social, como nas eventuais contestações ao Governo, sejam elas locais (em temas como o fecho de serviços na saúde, etc) ou nacionais (por problemas como o desemprego).
Há, claro, outros temas sob olhar atento no palácio de Belém. Até que ponto o primeiro-ministro evitará uma remodelação é um deles. Mas nesse campo, nem uma frase se consegue arrancar dos mais próximos conselheiros do presidente da República. Nem sobre isso, nem - claro - sobre se os resultados que pediu a Sócrates foram atingidos este ano. Resta (também a Sócrates) esperar pelo discurso de hoje.
Evitar a palavra flexigurança na revisão da lei do trabalho
Alexandra Figueira e Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
O Governo prevê menos desemprego, mas nada está garantido
Prometem ser dois temas quentes de 2008 desemprego e Código do Trabalho. A lei em vigor há quatro anos está em cima da secretária de governantes e parceiros sociais, à espera de uma remodelação da qual o ministro da tutela, Vieira da Silva, se tem esforçado por retirar a palavra "flexigurança", o modelo nórdico com cada vez mais anti-corpos entre os sindicatos. Em alternativa, o Governo fala de adaptabilidade, disposto a fazer aprovar no Parlamento ajustes à lei durante os primeiros meses deste ano. Enquanto isso, espera, o desemprego dará uma ajuda e baixará dos 7,9% do terceiro trimestre deste ano.
A enorme massa de trabalhadores sem um lugar no mercado laboral é especialmente preocupante porque boa parte dos mais de 382 mil desempregados no terceiro trimestre não tem qualificações que permitam voltar à vida activa no modelo de desenvolvimento económico de salários mais altos e maior valor acrescentado de que tanto se fala.
Para mais, tem-se assistido a um novo fenómeno económico, em que o crescimento da riqueza é feito à custa de maior produtividade (onde todos admitem que Portugal tem um longo caminho a percorrer) e não à custa da contratação de mais trabalhadores.
Se a economia trará ou não boas notícias para quem não tem trabalho só o futuro dirá. E nada garante que as mudanças na legislação tenham um impacto tal na economia real que leve à descida do desemprego. Aliás, não é de todo consensual que a revisão do código do Trabalho traga, só por si, melhorias.
Assim sendo, resta esperar para ver de que forma os empregadores portugueses vão reagir a um ano que promete dificuldades são os juros em níveis altos face ao que a Europa se habituou a ter; é o preço do petróleo a teimar em não descer; é a economia da Alemanha (ainda o motor da Europa) a ser revista em baixa pelos próprios alemães e, com isso, uma fatia do mercado de exportações português.
O Governo prevê menos desemprego, mas nada está garantido
Prometem ser dois temas quentes de 2008 desemprego e Código do Trabalho. A lei em vigor há quatro anos está em cima da secretária de governantes e parceiros sociais, à espera de uma remodelação da qual o ministro da tutela, Vieira da Silva, se tem esforçado por retirar a palavra "flexigurança", o modelo nórdico com cada vez mais anti-corpos entre os sindicatos. Em alternativa, o Governo fala de adaptabilidade, disposto a fazer aprovar no Parlamento ajustes à lei durante os primeiros meses deste ano. Enquanto isso, espera, o desemprego dará uma ajuda e baixará dos 7,9% do terceiro trimestre deste ano.
A enorme massa de trabalhadores sem um lugar no mercado laboral é especialmente preocupante porque boa parte dos mais de 382 mil desempregados no terceiro trimestre não tem qualificações que permitam voltar à vida activa no modelo de desenvolvimento económico de salários mais altos e maior valor acrescentado de que tanto se fala.
Para mais, tem-se assistido a um novo fenómeno económico, em que o crescimento da riqueza é feito à custa de maior produtividade (onde todos admitem que Portugal tem um longo caminho a percorrer) e não à custa da contratação de mais trabalhadores.
Se a economia trará ou não boas notícias para quem não tem trabalho só o futuro dirá. E nada garante que as mudanças na legislação tenham um impacto tal na economia real que leve à descida do desemprego. Aliás, não é de todo consensual que a revisão do código do Trabalho traga, só por si, melhorias.
Assim sendo, resta esperar para ver de que forma os empregadores portugueses vão reagir a um ano que promete dificuldades são os juros em níveis altos face ao que a Europa se habituou a ter; é o preço do petróleo a teimar em não descer; é a economia da Alemanha (ainda o motor da Europa) a ser revista em baixa pelos próprios alemães e, com isso, uma fatia do mercado de exportações português.
Justiça e Paz
Alberto Castro, Professor universitário, in Jornal de Notícias
A economia mundial tem vindo a atravessar um período de crescimento contínuo, com uma duração e intensidade como há muito se não via, muito por força do papel de alguns países (China e Índia) menos desenvolvidos. Enquanto isso, subsistem os protestos mais variados contra o aumento da pobreza no mundo. Como é isto possível?
O crescimento da economia mundial não tem sido partilhado por igual, nem entre países nem dentro dos países. Daí até a um sentimento de injustiça vai um curto passo em que se confundem mitos (mais pobreza) com realidades (maior desigualdade). Essas disparidades são fruto não tanto, como se vulgarizou, da liberalização mas, sobretudo, do papel que as novas tecnologias têm desempenhado no actual surto da globalização. Quem não tem as competências necessárias para lidar com as novas tecnologias viu o seu salário baixar ou foi excluído do acesso à nova riqueza produzida. Não está pior em termos absolutos, está-lo-á em termos relativos. Por continentes, a África constitui o caso mais flagrante. Dento dos países, mesmo nos mais desenvolvidos, os trabalhadores com níveis de educação e formação mais baixa são as principais vítimas. No seu conjunto, mesmo se muito menor do que há 10 ou 20 anos, continuam a constituir uma massa imensa de deserdados, perigosa por facilmente manipulável. Sem contar com o folclore das manifestações antiglobalização, os exemplos vão desde o recrudescimento de partidos extremistas e populistas na Europa e na América do Sul à derrota de Mbeki na África do Sul até ao aumento exponencial do fundamentalismo entre os mais pobres nos, e dos, países islâmicos. Ao contrário do que parecem julgar os crentes na economia de mercado, tenho para mim que, se nada se fizer, pode estar em causa a paz mundial.
Receitas há muitas, a dificuldade está em levá-las à prática. Em muitos países desenvolvidos, o processo é suficientemente forte para permitir políticas de redistribuição de rendimento mais agressivas, incluindo as que assegurem um rendimento mínimo. Atenuam o mal-estar. Mais consistentes são as políticas activas de requalificação para o emprego, embora precisem de ser bem desenhadas e demorem tempo a produzir efeito. Verdadeiramente perigosos são os sinais de recrudescimento de um discurso proteccionista. As trocas internacionais induzem crescimento e reduzem as desigualdades, quer nos países desenvolvidos quer nos países pobres. Há centenas de estudos que o atestam. O problema está nos efeitos de curto prazo, nomeadamente em países, como Portugal, que ainda tenham uma base industrial significativa. Não obstante o potencial impacto, imediato, sobre o desemprego, fazem falta políticas que estimulem a reconversão empresarial. Embalados com os incentivos ao empreendedorismo, esqueceu-se esta dimensão na qual a Caixa devia ter um papel que justificasse a sua continuidade em mãos públicas. Quanto aos países mais pobres, a resposta envolve uma combinação de políticas que vão desde o auxílio ao investimento directo, passando por uma melhoria das respectivas instituições e a abertura dos mercados dos países desenvolvidos. Numa palavra desenvolvimento. Para além dos vários obstáculos internos que este processo enfrentará, a maior restrição decorre do impacto ambiental que o mesmo poderá ter. Nos últimos 150 anos, os países desenvolvidos, como os Estados Unidos à cabeça, poluíram o suficiente para que o aparecimento de novas Chinas ou Índias possa pôr em causa a sobrevivência da Terra. Mas essas novas potências têm de emergir se quisermos um mundo mais justo. A alternativa é a ausência de paz. O que coloca aos países mais ricos o maior desafio de solidariedade que alguma vez enfrentaram: sermos capazes de reduzir, substancialmente, as emissões de CO2, alterando modos de produção e consumo ou legarmos aos nossos filhos e netos um planeta em vias de destruição. Desenvolvimento e ambiente são os outros nomes de justiça e paz. Para que haja esperança é preciso começar a agir já hoje, do mais pequeno acto quotidiano até à busca de novas tecnologias. Que melhor agenda para 2008?
P.S. Na semana passada, o título correcto do artigo era "Haja esperança. Aja!". Podia ser o de hoje
A economia mundial tem vindo a atravessar um período de crescimento contínuo, com uma duração e intensidade como há muito se não via, muito por força do papel de alguns países (China e Índia) menos desenvolvidos. Enquanto isso, subsistem os protestos mais variados contra o aumento da pobreza no mundo. Como é isto possível?
O crescimento da economia mundial não tem sido partilhado por igual, nem entre países nem dentro dos países. Daí até a um sentimento de injustiça vai um curto passo em que se confundem mitos (mais pobreza) com realidades (maior desigualdade). Essas disparidades são fruto não tanto, como se vulgarizou, da liberalização mas, sobretudo, do papel que as novas tecnologias têm desempenhado no actual surto da globalização. Quem não tem as competências necessárias para lidar com as novas tecnologias viu o seu salário baixar ou foi excluído do acesso à nova riqueza produzida. Não está pior em termos absolutos, está-lo-á em termos relativos. Por continentes, a África constitui o caso mais flagrante. Dento dos países, mesmo nos mais desenvolvidos, os trabalhadores com níveis de educação e formação mais baixa são as principais vítimas. No seu conjunto, mesmo se muito menor do que há 10 ou 20 anos, continuam a constituir uma massa imensa de deserdados, perigosa por facilmente manipulável. Sem contar com o folclore das manifestações antiglobalização, os exemplos vão desde o recrudescimento de partidos extremistas e populistas na Europa e na América do Sul à derrota de Mbeki na África do Sul até ao aumento exponencial do fundamentalismo entre os mais pobres nos, e dos, países islâmicos. Ao contrário do que parecem julgar os crentes na economia de mercado, tenho para mim que, se nada se fizer, pode estar em causa a paz mundial.
Receitas há muitas, a dificuldade está em levá-las à prática. Em muitos países desenvolvidos, o processo é suficientemente forte para permitir políticas de redistribuição de rendimento mais agressivas, incluindo as que assegurem um rendimento mínimo. Atenuam o mal-estar. Mais consistentes são as políticas activas de requalificação para o emprego, embora precisem de ser bem desenhadas e demorem tempo a produzir efeito. Verdadeiramente perigosos são os sinais de recrudescimento de um discurso proteccionista. As trocas internacionais induzem crescimento e reduzem as desigualdades, quer nos países desenvolvidos quer nos países pobres. Há centenas de estudos que o atestam. O problema está nos efeitos de curto prazo, nomeadamente em países, como Portugal, que ainda tenham uma base industrial significativa. Não obstante o potencial impacto, imediato, sobre o desemprego, fazem falta políticas que estimulem a reconversão empresarial. Embalados com os incentivos ao empreendedorismo, esqueceu-se esta dimensão na qual a Caixa devia ter um papel que justificasse a sua continuidade em mãos públicas. Quanto aos países mais pobres, a resposta envolve uma combinação de políticas que vão desde o auxílio ao investimento directo, passando por uma melhoria das respectivas instituições e a abertura dos mercados dos países desenvolvidos. Numa palavra desenvolvimento. Para além dos vários obstáculos internos que este processo enfrentará, a maior restrição decorre do impacto ambiental que o mesmo poderá ter. Nos últimos 150 anos, os países desenvolvidos, como os Estados Unidos à cabeça, poluíram o suficiente para que o aparecimento de novas Chinas ou Índias possa pôr em causa a sobrevivência da Terra. Mas essas novas potências têm de emergir se quisermos um mundo mais justo. A alternativa é a ausência de paz. O que coloca aos países mais ricos o maior desafio de solidariedade que alguma vez enfrentaram: sermos capazes de reduzir, substancialmente, as emissões de CO2, alterando modos de produção e consumo ou legarmos aos nossos filhos e netos um planeta em vias de destruição. Desenvolvimento e ambiente são os outros nomes de justiça e paz. Para que haja esperança é preciso começar a agir já hoje, do mais pequeno acto quotidiano até à busca de novas tecnologias. Que melhor agenda para 2008?
P.S. Na semana passada, o título correcto do artigo era "Haja esperança. Aja!". Podia ser o de hoje
Associação Integrar desafia “ilustres” a apadrinharem projectos
Eduardo Macário, in As Beiras Online
A Associação Integrar procura padrinhos para os seus projectos. Uma forma de alertar a sociedade para a existência de exclusão social em Coimbra. Pedro Roma deu o “pontapé” de saída.
A Integrar já não precisa de apresentação. Pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos, mas também pelos novos projectos que vai lançando como resposta às verdadeiras necessidades dos sem-abrigo, dos toxicodependentes, das prostitutas, das crianças e jovens que, vivendo em família, precisam de boas alternativas para crescerem e se desenvolverem de forma (mais) correcta.
E porque este tipo de trabalho só é verdadeiramente apoiado quando ganha alguma visibilidade, a Integrar decidiu desafiar figuras públicas da cidade de Coimbra a apadrinharem os projectos em curso. A campanha “Um padrinho é um amigo” – “apadrinhar é agir” – pretende, como explicou Jorge Alves num encontro informal no Café Santa Cruz, em Coimbra, “sensibilizar figuras públicas para apadrinharem projectos ou equipamentos da instituição de modo a dar-lhes maior visibilidade”. Ao mesmo tempo, a campanha pretende “pôr ao serviço de uma causa social, um conjunto de boas vontades de personalidades” que o presidente da Integrar acredita serem capazes de se associarem ao objectivo central da campanha.
Equipa de apoio social directo (ou equipas de rua); Centro de Acolhimento e Inserção Social (CAIS); Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP); Projecto “Renovar as Origens); Sessão de Futsal, Loja de Solidariedade e os diversos departamento de marketing e comunicação, de animação e prestação de serviços, de formação e de projectos, são os equipamentos ou projectos da Integrar que procuram padrinhos ou madrinhas capazes de assumir na prática as três exigências fundamentais: capacidade de proteger, de patrocinar e de promover... durante todos os dias do ano e em todas as situações.
E Pedro Roma, o guarda-redes da Académica, deu o “pontapé de saída”. Ao ser confrontado com o desafio lançado pela Integrar, escolheu a Equipa de Apoio Social Directo e saiu à rua numa noite fria de Dezembro deixando algumas palavras de apoio e de estímulo aos homens que, pelas mais diversas razões, se encontram nalguns dos recantos desta cidade alheios à azáfama do Natal e do Ano Novo.
Alheios – ou alheados – será, sem dúvida, o termo certo para explicar a relação dos sem-abrigo com a cidade e vice-versa. Uma relação que apenas sofre alguma mudança durante o mês de Dezembro e, mesmo assim, apenas quando se aproxima o Natal.
Confrontar a sociedade
“Nesta altura, toda a gente se lembra dos sem-abrigo, dos pobrezinhos, das crianças institucionalizadas, das famílias carenciadas. Passado o dia 31 de Dezembro deixa de haver exclusão social, a sociedade regressa à sua vida normal colocando uma cortina sobre o assunto que só voltará a ser realidade no Natal seguinte”, critica Jorge Alves que explica este desafio da Integrar como uma forma de tentar manter à luz do dia uma realidade que existe na cidade de Coimbra e em alguns concelhos vizinhos e que não pode ser relegada para segundo ou terceiro planos.
“É urgente a sociedade conscencializar-se de que há exclusão social de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, uma situação que a Integrar e outras instituições do género procuram colmatar”, reconheceu, adiantando que “é necessário acabar com a falsa ideia de que não há sem-abrigos ou exclusão social em Coimbra”.
Confirmando que as figuras públicas não podem delegar esta responsabilidade de apadrinhar e acompanhar o projecto escolhido, noutras pessoas, Jorge Alves reconhece que se trata, também, de uma forma de pôr as questões da exclusão social para fora das próprias instituições de apoio.
E foi, também com esse espírito que Pedro Roma aceitou o desafio e não resistiu a escolher a equipa de rua para apadrinhar.
“Quando fui contactado pela associação, este foi o projecto com que mais me identifiquei”, confessou Pedro Roma, reconhecendo que, tratando-se de figuras públicas poderão mais facilmente sensibilizar as pessoas de fora e as de dentro do próprio projecto”. E foi com alguma emoção que o guarda-redes da Académica explicou que o facto de ter colegas que com ele estiveram no mundo do futebol e que hoje vivem nas ruas o sensibilizou para este projecto.
Confessando-se “extremamente sensibilizado” pelo convite, o guarda-redes da Académica disse esperar que os adventos de tal “apadrinhamento” venham a ser muito positivos. “Sempre que for possível estar presente nestes giros de rua, eu estarei”, prometeu... tal como deixou outras promessas que é bom não esquecer.
A Associação Integrar procura padrinhos para os seus projectos. Uma forma de alertar a sociedade para a existência de exclusão social em Coimbra. Pedro Roma deu o “pontapé” de saída.
A Integrar já não precisa de apresentação. Pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos, mas também pelos novos projectos que vai lançando como resposta às verdadeiras necessidades dos sem-abrigo, dos toxicodependentes, das prostitutas, das crianças e jovens que, vivendo em família, precisam de boas alternativas para crescerem e se desenvolverem de forma (mais) correcta.
E porque este tipo de trabalho só é verdadeiramente apoiado quando ganha alguma visibilidade, a Integrar decidiu desafiar figuras públicas da cidade de Coimbra a apadrinharem os projectos em curso. A campanha “Um padrinho é um amigo” – “apadrinhar é agir” – pretende, como explicou Jorge Alves num encontro informal no Café Santa Cruz, em Coimbra, “sensibilizar figuras públicas para apadrinharem projectos ou equipamentos da instituição de modo a dar-lhes maior visibilidade”. Ao mesmo tempo, a campanha pretende “pôr ao serviço de uma causa social, um conjunto de boas vontades de personalidades” que o presidente da Integrar acredita serem capazes de se associarem ao objectivo central da campanha.
Equipa de apoio social directo (ou equipas de rua); Centro de Acolhimento e Inserção Social (CAIS); Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP); Projecto “Renovar as Origens); Sessão de Futsal, Loja de Solidariedade e os diversos departamento de marketing e comunicação, de animação e prestação de serviços, de formação e de projectos, são os equipamentos ou projectos da Integrar que procuram padrinhos ou madrinhas capazes de assumir na prática as três exigências fundamentais: capacidade de proteger, de patrocinar e de promover... durante todos os dias do ano e em todas as situações.
E Pedro Roma, o guarda-redes da Académica, deu o “pontapé de saída”. Ao ser confrontado com o desafio lançado pela Integrar, escolheu a Equipa de Apoio Social Directo e saiu à rua numa noite fria de Dezembro deixando algumas palavras de apoio e de estímulo aos homens que, pelas mais diversas razões, se encontram nalguns dos recantos desta cidade alheios à azáfama do Natal e do Ano Novo.
Alheios – ou alheados – será, sem dúvida, o termo certo para explicar a relação dos sem-abrigo com a cidade e vice-versa. Uma relação que apenas sofre alguma mudança durante o mês de Dezembro e, mesmo assim, apenas quando se aproxima o Natal.
Confrontar a sociedade
“Nesta altura, toda a gente se lembra dos sem-abrigo, dos pobrezinhos, das crianças institucionalizadas, das famílias carenciadas. Passado o dia 31 de Dezembro deixa de haver exclusão social, a sociedade regressa à sua vida normal colocando uma cortina sobre o assunto que só voltará a ser realidade no Natal seguinte”, critica Jorge Alves que explica este desafio da Integrar como uma forma de tentar manter à luz do dia uma realidade que existe na cidade de Coimbra e em alguns concelhos vizinhos e que não pode ser relegada para segundo ou terceiro planos.
“É urgente a sociedade conscencializar-se de que há exclusão social de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, uma situação que a Integrar e outras instituições do género procuram colmatar”, reconheceu, adiantando que “é necessário acabar com a falsa ideia de que não há sem-abrigos ou exclusão social em Coimbra”.
Confirmando que as figuras públicas não podem delegar esta responsabilidade de apadrinhar e acompanhar o projecto escolhido, noutras pessoas, Jorge Alves reconhece que se trata, também, de uma forma de pôr as questões da exclusão social para fora das próprias instituições de apoio.
E foi, também com esse espírito que Pedro Roma aceitou o desafio e não resistiu a escolher a equipa de rua para apadrinhar.
“Quando fui contactado pela associação, este foi o projecto com que mais me identifiquei”, confessou Pedro Roma, reconhecendo que, tratando-se de figuras públicas poderão mais facilmente sensibilizar as pessoas de fora e as de dentro do próprio projecto”. E foi com alguma emoção que o guarda-redes da Académica explicou que o facto de ter colegas que com ele estiveram no mundo do futebol e que hoje vivem nas ruas o sensibilizou para este projecto.
Confessando-se “extremamente sensibilizado” pelo convite, o guarda-redes da Académica disse esperar que os adventos de tal “apadrinhamento” venham a ser muito positivos. “Sempre que for possível estar presente nestes giros de rua, eu estarei”, prometeu... tal como deixou outras promessas que é bom não esquecer.
Organismo independente para luta contra a pobreza
Lígia Silveira, in Agência Ecclesia
Pe. Jardim Moreira, da REAPN, deixa questão: Cavaco Silva «pôs o dedo na ferida, mas quem vai pôr em prática a mudança?»
Um organismo independente que trace um plano de luta contra a pobreza, de forma concertada entre Ministérios, para que as políticas não sejam irreais nem se inviabilizem mutuamente. Esta proposta é do Pe. Agostinho Jardim Moreira, Presidente da Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal – REAPN, que acredita ser esta a forma de pôr fim às injustiças sociais.
Comentando o discurso de Ano Novo do Presidente da República, Cavaco Silva, o Pe. Jardim Moreira acredita que o diagnóstico foi bom mas “leve”.
Cavaco Silva tocou num “problema básico, que colide com o desenvolvimento”, pois se a população não tem capacidade de compra, não tem forma de desenvolvimento pessoal e social, aponta o Presidente da REAPN Portugal.
Cavaco Silva questionou se “os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores”.
Referindo-se às discrepâncias nos salários entre ricos e pobres, o Pe. Jardim Moreira afirma não haver justiça distributiva no nosso país.
“Enquanto faltarem intervenções estruturais, a sociedade vai continuar a ter as mesmas deficiências e misérias, com a riqueza acumulada na mão de uns poucos e sem acessibilidades a qualidade de vida para muitos”.
Ponto essencial no discurso do Presidente da República é chamar a atenção para a “humanização do governo”. “Ou as leis e as reformas têm como centro e fim a pessoa humana ou tornam-se injustas e contra a população”, afirma o Pe. Jardim Moreira.
Sobre os fundos comunitários previstos para Portugal em 2008, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que Cavaco Silva pede que sejam “aplicados com verdadeiro sentido estratégico e geridos com eficiência e transparência”, o Pe. Jardim Moreira relembra que “muitas vezes o dinheiro é usado em cosméticas que não produziram mudanças esperadas e necessárias”.
Os novos fundos comunitários devem ser “aplicadas de forma a haver verdadeiras mudanças e respostas ao problema da pobreza, à falta de qualificação dos portugueses, ao desemprego”. Isto “exije um trabalho sério e em rede, entre os poderes público e privado”, caso contrário acontece o mesmo com os milhares de contos gastos na luta contra a pobreza, que, “passados anos, não se sabe o que aconteceu”, exclama.
O Pe. Jardim Moreira afirma que Portugal é um país onde nunca se fazem contas do que se gasta e “chega-se ao final e não se fez nada, nem se avalia”.
Cavaco Silva chamou ainda a atenção para o sério problema do despovoamento e envelhecimento das populações no Interior do País, “sendo esta uma realidade que os poderes públicos não podem ignorar."
Sobre esta questão, o Pe. Jardim Moreira afirma que as políticas do interior para combater a desertificação “devem ser inovadoras”. Mas “continuamos a remendar, em vez de encontrar soluções estruturantes, capazes de sustentar uma sociedade e uma economia do interior”, esclarece o Presidente da REAPN Portugal.
“É preciso um plano nacional onde isto seja encarado de forma global, se não, não passam de receitas pontuais que podem ser cheias de boas intenções, mas que não mudam a estrutura”.
O Presidente da República «pôs o dedo na ferida», mas “falta saber quem o vai pôr em prática. Se ficar tudo em comentários interessantes, sem aplicação concreta, não passamos de discursos bonitos”.
Cavaco Silva deve chamar mais vezes à atenção ao Governo, pois se ele não o fizer “mais ninguém o vai fazer”. Segundo o Presidente da REAPN Portugal, o nosso país tem um déficit de sociedade civil, “falta organização e uma voz interventiva”.
A única coisa que resta “é a esperança”. O Presidente da República “apelou à única virtude possível”. O Pe. Jardim Moreira acredita que é com base na esperança que se pode mudar, “apesar das dificuldades e contratempos”.
Mas esclarece que “alimentar a esperança” não pode esconder a verdade “aos pobres e oprimidos”.
Pe. Jardim Moreira, da REAPN, deixa questão: Cavaco Silva «pôs o dedo na ferida, mas quem vai pôr em prática a mudança?»
Um organismo independente que trace um plano de luta contra a pobreza, de forma concertada entre Ministérios, para que as políticas não sejam irreais nem se inviabilizem mutuamente. Esta proposta é do Pe. Agostinho Jardim Moreira, Presidente da Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal – REAPN, que acredita ser esta a forma de pôr fim às injustiças sociais.
Comentando o discurso de Ano Novo do Presidente da República, Cavaco Silva, o Pe. Jardim Moreira acredita que o diagnóstico foi bom mas “leve”.
Cavaco Silva tocou num “problema básico, que colide com o desenvolvimento”, pois se a população não tem capacidade de compra, não tem forma de desenvolvimento pessoal e social, aponta o Presidente da REAPN Portugal.
Cavaco Silva questionou se “os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores”.
Referindo-se às discrepâncias nos salários entre ricos e pobres, o Pe. Jardim Moreira afirma não haver justiça distributiva no nosso país.
“Enquanto faltarem intervenções estruturais, a sociedade vai continuar a ter as mesmas deficiências e misérias, com a riqueza acumulada na mão de uns poucos e sem acessibilidades a qualidade de vida para muitos”.
Ponto essencial no discurso do Presidente da República é chamar a atenção para a “humanização do governo”. “Ou as leis e as reformas têm como centro e fim a pessoa humana ou tornam-se injustas e contra a população”, afirma o Pe. Jardim Moreira.
Sobre os fundos comunitários previstos para Portugal em 2008, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que Cavaco Silva pede que sejam “aplicados com verdadeiro sentido estratégico e geridos com eficiência e transparência”, o Pe. Jardim Moreira relembra que “muitas vezes o dinheiro é usado em cosméticas que não produziram mudanças esperadas e necessárias”.
Os novos fundos comunitários devem ser “aplicadas de forma a haver verdadeiras mudanças e respostas ao problema da pobreza, à falta de qualificação dos portugueses, ao desemprego”. Isto “exije um trabalho sério e em rede, entre os poderes público e privado”, caso contrário acontece o mesmo com os milhares de contos gastos na luta contra a pobreza, que, “passados anos, não se sabe o que aconteceu”, exclama.
O Pe. Jardim Moreira afirma que Portugal é um país onde nunca se fazem contas do que se gasta e “chega-se ao final e não se fez nada, nem se avalia”.
Cavaco Silva chamou ainda a atenção para o sério problema do despovoamento e envelhecimento das populações no Interior do País, “sendo esta uma realidade que os poderes públicos não podem ignorar."
Sobre esta questão, o Pe. Jardim Moreira afirma que as políticas do interior para combater a desertificação “devem ser inovadoras”. Mas “continuamos a remendar, em vez de encontrar soluções estruturantes, capazes de sustentar uma sociedade e uma economia do interior”, esclarece o Presidente da REAPN Portugal.
“É preciso um plano nacional onde isto seja encarado de forma global, se não, não passam de receitas pontuais que podem ser cheias de boas intenções, mas que não mudam a estrutura”.
O Presidente da República «pôs o dedo na ferida», mas “falta saber quem o vai pôr em prática. Se ficar tudo em comentários interessantes, sem aplicação concreta, não passamos de discursos bonitos”.
Cavaco Silva deve chamar mais vezes à atenção ao Governo, pois se ele não o fizer “mais ninguém o vai fazer”. Segundo o Presidente da REAPN Portugal, o nosso país tem um déficit de sociedade civil, “falta organização e uma voz interventiva”.
A única coisa que resta “é a esperança”. O Presidente da República “apelou à única virtude possível”. O Pe. Jardim Moreira acredita que é com base na esperança que se pode mudar, “apesar das dificuldades e contratempos”.
Mas esclarece que “alimentar a esperança” não pode esconder a verdade “aos pobres e oprimidos”.
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