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Jornal de Negócios
Pedro Mota Soares anunciou hoje as medidas do Programa de Emergência Social com o qual o Governo pretende
Em baixo está transcrito na integra o discurso Ministro, tal como consta no site do Governo, que pode também sem consultado aqui.
O XIX Governo assumiu no seu programa a prioridade de assegurar a sustentabilidade das contas públicas, de forma a criar as condições que originem crescimento económico e promovam a criação de emprego e bem-estar. Torna-se por isso obrigatório o regresso, tão breve quanto possível, a uma trajectória sustentável das contas públicas que dê lastro a uma economia próspera e criadora de emprego a médio prazo.
Ou seja, rigor e controlo nas finanças do Estado para poder promover o crescimento económico, a promoção do trabalho, a produtividade e competitividade e a mobilidade social.
Porém sabemos que isso só será possível no médio prazo e sabemos que é preciso entretanto encontrar respostas para que os mais fracos e desprotegidos não fiquem para trás.
Muitas famílias vivem hoje momentos difíceis, enredados nas teias do desemprego, das falências, do sobreendividamento, da desestruturação social, da exclusão e da pobreza.
Temos de dizê-lo com realismo, para podermos ter respostas com realismo.
A pobreza está a alastrar. O risco de cair em situação de pobreza também.
Na actual conjuntura não é possível optar por caminhos que diminuam ainda mais os níveis globais de protecção social dos mais desfavorecidos ou que impliquem um esforço financeiro adicional que o País não consegue suportar.
É importante termos um modelo de inovação social que possa dar resposta e auxílio a flagelos e carências sociais graves.
Temos situações de dependência que se arrastam no tempo, e que agora são potenciadas pela situação de emergência social. Temos de agir apostando na capacitação e promoção pessoal daqueles que estão em risco de exclusão. Essa será a forma de reduzir as taxas de pobreza muito elevadas que temos. A redução das desigualdades sociais deve começar, por um lado, pelo combate ao abandono escolar precoce e pela adopção de medidas de apoio à família, pela distribuição mais justa dos rendimentos e dos sacrifícios, e, por outro lado, pelo justo reconhecimento do mérito e do esforço de cada um, alicerçado numa dimensão de promoção e capacitação pessoal e colectiva.
Mas sabemos que há respostas urgentes que temos de dar, numa altura em que as dificuldades são maiores.
É por isso que o Governo inscreveu nas suas linhas de acção o Programa de Emergência Social.
Um programa que identifique as situações de resposta mais urgente e que seja focado em medidas e soluções.
Um programa assente na promoção e protecção de direitos de muitos que são os mais excluídos e de muitos que estão numa situação de tal desigualdade, que se exige uma resposta social excepcional.
O mais importante hoje é promover direitos e apresentar medidas que possam minorar o impacto social da crise, que possam constituir uma «almofada social» que amortece para muitos, as dificuldades que agora atravessam.
Para que programa funcione é essencial garantir a sua simplicidade, e é essencial garantir a sua contratualização.
Na verdade a mobilização de esforços e recursos que temos de fazer em torno do Programa será tanto mais conseguida quanto mais simples e directos forem os projectos.
Por sua vez a efectivação de uma rede nacional de solidariedade vai ter de contar com todos. Apostamos na proximidade e na experiencia - elegemos as autarquias como ponto focal e temos a humildade de pedir ajuda às instituições que em permanência garantem uma resposta social: as IPSSs, as Misericórdias e as Mutualidades.
São estas as entidades que melhor podem contribuir para acudir às situações de emergência social que não param de crescer.
A sinalização das situações mais graves deverá ser feita através das estruturas escolares, através das redes da área da saúde, através das câmaras municipais e juntas de freguesia, através das forças de segurança e, claro está, através da rede de instituições sociais, que constituem a «linha da frente» da resposta social que hoje o país tem.
O Programa de Emergência Social começará a ser aplicado já este ano e deverá vigorar, pelo menos, até Dezembro de 2014 e será sujeito a uma avaliação semestral.
Queremos assentar o programa em 3 regras;
- Não vamos gastar em burocracia, vamos investir nas pessoas. Não vamos criar novas estruturas, vamos rentabilizar as que temos.
- Não é um programa retórico, é um programa focado e de soluções para grupos de risco.
É um programa em crescendo, que começa hoje, daqui a 6 meses vai ter uma 1.ª avaliação, e daqui a um ano terá a 2.ª etapa. Pode por isso ter sempre novas medidas e soluções.
- É um programa que não significa mais Estado, significa sim mais IPSSs e melhor política social.
Nalguns casos investiremos mais, noutros investiremos melhor. Também é possível, a partir das verbas já inscritas não gastar mais, mas gastar melhor. Num primeiro ano, estimamos alocar cerca de 400 milhões de euros a este programa.
Como diz o provérbio chinês, nuns casos damos o peixe, nos outros ensinamos a pescar.
Estimamos, com este programa chegar a cerca 3 milhões de pessoas em 5 áreas essenciais de actuação:
A - Um programa que possa responder às famílias confrontadas com os novos fenómenos de pobreza, fruto do desemprego, do sobre endividamento, da desestruturação social e familiar e muito especialmente às crianças.
- Majoração do Subsidio de desemprego para os casais com filhos e em que ambos os membros do agregado se encontram no desemprego
São já alguns milhares os casais, com filhos menores a cargo, em que todos os activos do agregado familiar estão no desemprego. Ora se já é difícil gerir um orçamento familiar quando uma pessoa está no desemprego, um Governo com consciência social deve perceber que é ainda mais difícil gerir um orçamento familiar quando não há um único posto de trabalho. É justo que a essas situações se acuda em primeiro e se dê um pouco mais. Avançaremos por isso -mesmo num quadro de introdução de limites gerais e temporais na atribuição do subsídio de desemprego, que visam incentivar à procura activa de trabalho - para uma majoração do subsídio de desemprego dos casais com filhos a cargo.
São cerca de 5 000 casais que se encontram nesta situação de franco aperto a quem se justifica poder dar um pouco mais.
São pessoas que sentem a dificuldade de gerir um orçamento familiar numa época de dificuldades e a quem o Estado deve procurar atribuir, dentro dos recursos disponíveis, um pouco mais.
Essa majoração, transitória no contexto da crise, deve ser de cerca de 10% para cada um dos beneficiários.
- Programa Nacional de Micro-Crédito
A política social do governo passa por dar capacidades às pessoas para lançarem os seus próprios projectos e criarem o seu próprio emprego. Respostas estruturantes, capazes de dotar aqueles que hoje passam mais dificuldades de ferramentas e meios para ultrapassar as adversidades, são as que procuramos. Promover a empregabilidade, dinamizando a economia, fomentando o empreendedorismo, ao mesmo tempo que combatemos a exclusão social é um objectivo claro que pretendemos alcançar com o programa de micro-crédito.
Apoiar o empreendedorismo, dinamizando a criação do próprio emprego, ajudar ao regresso de desempregados ao mercado de trabalho, através de programas de microcrédito, vais ser uma aposta forte do Programa de Emergência Social.
- Trabalho activo e solidário
Reconhecendo as dificuldades de empregabilidade de muitos portugueses a quem, pela sua idade, é negada uma oportunidade, queremos dar uma resposta.
Os números do desemprego são claros. Muitos portugueses, especialmente mulheres, a partir dos 45 anos não conseguem encontrar um posto de trabalho. Faz sentido ter respostas específicas para as pessoas a partir desta idade. Queremos baixar, em conjugação com a tutela do emprego, para 45 anos a idade preferencial de acesso aos programas de trabalho activo e solidário.
Não nos podemos também esquecer daquelas a quem é sempre mais difícil entrar ou regressar ao mercado de trabalho. Desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou incapacidades estarão também no centro destas medidas.
Vamos, com IPSS, Misericórdias, Mutualidades e outras instituições que desempenham funções sociais, desenvolver programas de trabalho activo e solidário, que permitam aos beneficiários manter-se no mercado de trabalho, desempenhando funções que satisfaçam necessidades socialmente úteis. Queremos também estudar a possibilidade de alargar o desempenho destas funções ao sector empresarial.
- Formação para a inclusão
Há que quebrar o ciclo da exclusão, reforçando as componentes pessoais, sociais e profissionais de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos. Há que fazê-los voltar a acreditar, para que dêem a volta e mostrem que é por esta via que criamos uma inclusão sustentável.
Por via da subsidiação não acreditamos que isso seja possível ou tão perene. É por isso que vamos apostar na formação para aqueles que hoje são vítimas de exclusão, reorientando as verbas e programas existentes nos quadros comunitários, já no segundo semestre de 2011.
- Incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário
As prestações sociais atribuídas a adultos em idade activa, devem fomentar sempre a procura activa de trabalho. Não queremos que as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente.
A sociedade portuguesa, que é humanista e generosa quer respostas efectivas aos que são mais pobres e acima de tudo quer garantir a todos uma oportunidade baseada no valor do trabalho e não quer que o dinheiro dos seus impostos seja permeável à fraude e ao abuso.
Vamos incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário para os beneficiários de algumas prestações sociais, v.g. do Rendimento Social de Inserção, para que possam prestar uma «actividade socialmente útil em entidades públicas ou do sector social», garantindo assim a manutenção de hábitos de trabalho, o que terá um efeito multiplicador ao nível das instituições. Tal permitirá apoiar alguns custos operacionais destas entidades, assegurando um acréscimo de recursos afecto ao essencial da actividade. O trabalho socialmente necessário está na lei. É importante assegurar que existe na prática.
- Garantir a distribuição de refeições a quem não as consegue prover – Aumentar a resposta às situações de fome.
Temos de dar uma resposta a quem não consegue ter para si, ou para a sua família, duas refeições diárias. Temos de aumentar a resposta às situações de fome. Queremos permitir que mais instituições possam distribuir refeições a quem delas necessite, articulando a rede de cozinhas e cantinas existentes nos equipamentos sociais ao longo de todo o país. A segurança social tem sido demasiado restritiva em relação à possibilidade das IPSSs, que conhecem as pessoas no terreno, servirem mais refeições. Nós daremos a orientação, sem prescindir da segurança e rigor, para serem mais flexíveis. Essencial é garantir às famílias o acesso a refeições. Para que esta resposta seja efectiva, é importante garantir que estas refeições possam ser consumidas, não só como tradicionalmente no local, mas também que possam ser levantadas pelas famílias para poderem ser consumidas em casa.
- Assegurar a doação e distribuição de alimentos e refeições – combater o desperdício.
Não faz sentido que a distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração seja muitas vezes travada por restrições legais ou burocráticas. Queremos remover as dificuldades que restringem estas doações e distribuição de alimentos, sem afectar a segurança alimentar, e será promovida uma articulação entre as instituições doadoras, as IPSS, a ASAE e as Finanças nesse sentido. Faz sentido potenciar as experiências positivas que aconteceram, removendo os escolhos que ainda se verificam.
O sector primário, além de fundamental ao sucesso deste país, é por si, extremamente solidário. Mas tem de ser auxiliado por desimpedimento legal e burocrático para conseguir fazer o reencaminhamento dos seus excedentes alimentares, ou fora dos padrões de comercialização.
Se esta prática, de encaminhar hortofrutícolas para IPSSs, já existe, tem de ser generalizada e adequada, por articulação, para aqueles que no momento mais necessitem. Não queremos substituir-nos às instituições que já estão no terreno e que desempenham bem o seu papel. Mas podemos ajudar mais empresas a contribuir.
Importa tentar também, junto da grande distribuição, apoiando estruturas actualmente existentes, que haja reencaminhamento dos produtos com data preferencial de consumo para IPSS em vez de os retirarem do mercado.
- Mercado Social de arrendamento - colocar casas para arrendar abaixo dos preços de mercado
Baseado no exemplo já testado no terreno pela Câmara Municipal de Gaia e que foi criado pela mão do actual Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, queremos dinamizar o mercado social de arrendamento, criando para isso parcerias que envolvam o Governo, a ANMP e Bancos que venham a aderir.
Em momentos de contenção orçamental do Estado, das autarquias e das famílias, são fundamentais boas ideias que rentabilizem recursos úteis a todos.
Este modelo de mercado social de arrendamento que pretendemos desenvolver compreende a utilização de casas desocupadas para integração no mercado de arrendamento a preços inferiores aos do mercado tradicional permitindo satisfazer necessidades básicas de habitação dos agregados familiares, alguns em situação de emergência social, e outras em situação de sobreendividamento que é importante contrariar.
Mas serve também, simultaneamente, para permitir que as autarquias, sem aumentarem o seu nível de endividamento, desenvolvam os seus programas municipais de habitação. Esta medida visa apoiar famílias, que pelos seus níveis de rendimento estão excluídas habitação social, mas que não conseguem suportar os preços do mercado de arrendamento.
Temos uma expectativa inicial de conseguir, numa primeira parceria cerca de 1 000 casas disponíveis de Norte a Sul, em 100 concelhos e cobrindo cerca de 30% do território nacional, com a possibilidade de poder ser alargado, através da presença de outras instituições.
Ajudar as famílias nas suas despesas de habitação e contrariar o sobreendividamento são dois pontos essenciais desta medida.
- Programa de literacia financeira
O sobreendividamento das famílias, a par do desemprego, são duas das causas que mais contribuem para os novos fenómenos de exclusão. É por isso que é tão importante não só combater a pobreza, como trabalhar para evitar que as famílias possam cair em situações de pobreza. Queremos estabelecer e potenciar, nas escolas e em articulação instituições financeiras, com parceiros sociais, autarquias locais, e instituições sociais, programas e protocolos que alertam as famílias para os riscos do sobreendividamento e da importância da sensibilização para a poupança, para o valor do dinheiro, o crédito responsável e para o investimento. É partir da escola que temos de ensinar a organizar da melhor forma as finanças pessoais.
- Reforço de escolas em bairros problemáticos TEIP
Como ferramenta no combate à exclusão social e escolar, na ruptura do ciclo de exclusão e na promoção do espírito de solidariedade, julgamos importante manter a aposta nos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIPs) e nos seus projectos educativos.
Temos de garantir uma oportunidade às crianças dos bairros mais difíceis de acederem à educação.
Fenómenos promotores de exclusão como o abandono escolar, o absentismo, a indisciplina, e o insucesso escolar, podem por esta via ser combatidos.
Nessa lógica, uma vez que a verba actual está já totalmente comprometida, tal como já foi anunciado pelo Ministério da Educação, vamos reforçá-la, permitindo apoiar os custos com pessoal contratado a afectar a estes projectos e para novas actividades elegíveis.
Numa altura de emergência não podemos deixar de apoiar a educação nos bairros mais problemáticos.
- Bolsas ensino superior
Assumindo a importância para muitos estudantes de agregados com rendimentos reduzidos da manutenção das bolsas de estudo, o Governo, através do Ministério da Educação, já iniciou o desbloqueamento das verbas do POPH, de forma a garantir a manutenção deste apoio para cerca de 60 000 alunos.
- Manuais escolares para jovens que frequentem cursos de aprendizagem, cursos profissionais, cursos de educação e formação de jovens e de especialização tecnológica.
Ao fazermos este programa temos noção de que a grande maioria de respostas que queremos dar são de carácter urgente e localizado no tempo. Assim se espera.
Mas temos também, como já o disse várias vezes, de pensar na sustentabilidade e na ruptura do ciclo de exclusão. E nesse sentido, a educação é, sempre, uma área fundamental.
Razão pela qual pretendemos comparticipar a aquisição de manuais escolares para jovens que frequentem cursos de aprendizagem, cursos profissionais, cursos de educação e formação de jovens e de especialização tecnológica.
Não é por acaso que apostamos fundamentalmente nestes cursos: primeiro porque outros já recebem apoio social escolar, segundo porque nestes existe uma premência e vocação directa para a empregabilidade e inclusão social, que o PES pretende justamente atingir.
- Tarifas sociais Transportes
Tal como já foi anunciado pelo Sr. Ministro da Economia, será instituída, a partir de Setembro, uma tarifa social no preço dos transportes públicos. Esta medida visa ajudar as famílias com recursos mais baixos nas suas despesas com transportes. O passe social passará a ter uma verdadeira natureza social – apoiar quem tem menores recursos - e não ser atribuído de igual forma a quem tem rendimentos elevados ou muito baixos.
- Tarifas Sociais Gás e electricidade.
Tal como já foi anunciado pelo Sr. Ministro da Economia e será detalhado a breve trecho, o Governo vai estender a 700 000 famílias no mercado de electricidade, e a 150 000 famílias no mercado do gás, as tarifas sociais, mitigando o aumento dos preços nos casos em que os recursos disponíveis são menores.
- Linha de emergência social
Vamos reformular a linha telefónica de emergência social, no âmbito do Programa de emergência Social, procurando adaptá-la à nova contingência da pobreza e aos novos fenómenos de exclusão, garantido uma resposta mais célere e podendo ajudar identificar as respostas sociais no terreno.
No âmbito do Programa de Emergência Social queremos que esta linha possa servir como ponto de apoio, de informação e resolução das dificuldades dos seus utilizadores.
- Crianças em risco
A crise social, associada à desestruturação familiar, tem efeitos mais duros nas crianças. Vamos, em conjugação com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens apostar ao nível da prevenção primária e secundária, aumentando a sinalização dos casos de risco e não pondo em causa o princípio da subsidiariedade.
B - Um programa que possa responder os mais idosos, com rendimentos muito degradados e consumos de saúde muito elevados.
- Manutenção do poder de compra das pensões mínimas, rurais e sociais.
Não nos esquecemos dos mais pobres, nomeadamente os que não puderam contribuir para sistemas sociais que ainda não existiam ou não lhes davam cobertura, mas que com o seu esforço e trabalho foram responsáveis pela construção de um estado de bem-estar e de protecção social.
Estamos a falar de pensões mínimas, rurais e sociais, no valor de 247 euros, 227 euros e 189 euros respectivamente, que em 2011 foram congeladas assistindo-se a uma diminuição real do poder de compra destes pensionistas.
Não é possível pedir, a quem já tem tão pouco, que dê ainda mais para o esforço que o País exige.
São hoje cerca de um milhão de portugueses, que em 2011 viram o seu poder de compra ser congelado e para quem em 2012, o Governo assume o descongelamento das pensões.
- Banco de Medicamentos – combater o desperdício de medicamentos que nunca entraram no circuito comercial.
Reconhecendo as dificuldades no acesso dos mais idosos aos cuidados de saúde, queremos permitir a distribuição de medicamentos, que nunca estiveram no circuito comercial, através das capacidades já existentes nas instituições sociais. Para isso promoveremos que os medicamentos existentes na indústria farmacêutica - e que por causa das regras legais 6 meses antes do seu prazo de validade já não podem entrar no circuito comercial - possam ser utilizados pelos mais idosos, garantindo a sua distribuição através dos locais próprios e credenciados nas instituições sociais, com salvaguarda das regras legais de segurança. Trata-se de combater o desperdício de medicamentos em perfeitas condições terapêuticas e de segurança, permitindo a idosos e às instituições o acesso a medicamentos de que de outra forma se veriam privados. É a isso que chamamos o Banco de Medicamentos.
Numa altura em que muitos idosos não conseguem suportar as suas despesas com medicamentos temos de ter a coragem de terminar o desperdício. A alternativa à doação destes medicamentos – a 6 meses do término do seu prazo de validade - seria a sua destruição. Temos de aproveitar a boa vontade, aliada á capacidade instalada das redes sociais existentes no país, para aproveitar estes remédios e acabar com o desperdício.
Procuraremos, apelando à responsabilidade social das empresas do sector, e garantindo sempre a fiscalização destas medidas, alargar a oferta de medicamentos para além dos casos dos que estão a 6 meses do seu prazo de validade.
Estimamos poder, numa fase inicial, assegurar a distribuição de 30 000 a 35 000 embalagens
- Banco farmacêutico
Recolhendo as boas experiencias já existentes, queremos alargar os programas de banco farmacêutico, que permitem a recolha de medicamentos novos, que não entraram no circuito comercial e que constituem donativos individuais recolhidos nas farmácias. Estes medicamentos, não sujeitos a receita médica, devem depois ser entregues a instituições sociais, que os distribuem junto dos seus utentes.
- Farmácias com responsabilidade Social
Este é mais um projecto com provas dadas. Um projecto experimentado no terreno, dinamizado pela amara Municipal de Cascais e envolvendo Instituições de solidariedade Social e Farmácias.
É nossa obrigação pegar no que de melhor se faz pelo país e dar-lhe expressão nacional e nesse sentido queremos celebrar com representantes das farmácias, representantes do poder local e instituições sociais a concretização de um projecto com participação do poder autárquico e das IPSSs locais que permitam às pessoas mais carenciadas serem beneficiadas pela farmácia solidária com medicamentos dentro de um plafond acordado com cada um dos estabelecimentos.
Mais uma vez reconhecemos serem as IPSS quem melhor conhece o terreno, os Municípios quem melhor pode auxiliar na concretização de certas medidas de proximidade e cada um de nós, com a sua contribuição, a chegar a quem mais precisa.
- Apoio Domiciliário – aumentar e melhorar a resposta.
É urgente preparar o país para uma nova geração de políticas sociais das quais o reforço do apoio domiciliário é essencial. Portugal não pode ter, como oferta exclusiva para os mais idosos, a institucionalização em lares residenciais. É essencial garantir às pessoas mais idosas condições para se manterem, com segurança e conforto, nas suas casas. O apoio domiciliário é uma resposta nesse sentido. Temos de alargar a rede de serviços básicos – alimentação, higiene pessoal, higiene da habitação e tratamento da roupa – dando resposta aos mais idosos que muitas vezes até podem prover algumas dos serviços actualmente fornecidos, mas que certamente precisam de outros, como pequenas obras na habitação, companhia e combate à solidão, ajuda na sua relação com a burocracia do Estado ou até simplesmente serviços de melhoramento da auto-estima. Hoje faz todo o sentido alargar a rede de serviços fornecidos pelo Apoio Domiciliário garantindo novas respostas e dando às pessoas condições reais de se manterem nas suas casas, em vez de as institucionalizar em lares ou centros de dia. É preciso, no campo das políticas sociais, ter soluções inovadoras e diferentes, que garantam que Portugal não se transforma, no que concerne à política de acção social com os mais idosos, num país de lares.
Temos de apostar no regresso às redes solidárias de vizinhança, que humanizam as nossas comunidades.
Queremos ainda que o apoio domiciliário possa dar novas respostas, não só aos mais idosos, mas também a famílias com dependentes a cargo ou mesmo a situações não permanentes como por exemplo a doença ou situações de rotura familiar.
- TeleAlarmes e Linha Solidária
Também com esta finalidade, faz sentido, acolhendo as experiencias piloto que já existem, vamos alargar a pelo menos 10 locais diferentes do País, linhas dedicadas de apoio aos mais idosos que permanecem nas suas casas, aumentando o seu sentimento de segurança e garantindo uma resposta às situações de urgência social ou de combate à solidão. Em conjunto com empresas nacionais que têm vindo a desenvolver tecnologias próprias de comunicações, queremos desenvolver produtos e respostas especificamente dirigidas aos mais idosos que preferem permanecer em suas casas, garantindo-lhes as condições de segurança e conforto nessa mesma opção. Queremos encontrar, não só os instrumentos de comunicação, mas também os recursos humanos que assegurem uma resposta pronta, quer para o combate à solidão, quer para a resposta social de emergência. Para isso avançaremos, no âmbito das experiencias piloto, com uma Linha Solidária, que responda e promova o contacto com estes idosos.
- Centros de Noite – Promover respostas inovadoras
Na linha de garantir que Portugal não se torna um país de lares, em que a resposta estrutural para os mais idosos é a sua institucionalização, temos de criar respostas inovadoras, assentes em estruturas mais «leves», que não estejam sujeitas a uma enorme carga burocrática, e que lhes seja permitido permanecer na sua própria habitação. Queremos para isso criar respostas de centro de noite, em que os idosos possam estar durante o dia em suas casas, e que no período da noite possam fazer uma refeição e pernoitar no centro de noite.
- Sinalização das situações de isolamento PSP/GNR
Queremos fortalecer o sentimento e a percepção de segurança dos idosos que optam por permanecer em suas casas. Em muitos sítios do País, há casos de idosos isolados, que tendo condições para permanecer em suas casas, não o fazem por sentimento de insegurança. Queremos, em conjunção dos serviços de Segurança Social e do Ministério da Administração Interna sinalizar estas situações e encontrar respostas preventivas que permitam aos mais idosos a permanecia em suas casas.
- Melhorar o acesso dos idosos à saúde
Queremos, através dos serviços da segurança social e em colaboração com as instituições sociais e os serviços de saúde identificar e acompanhar os casos dos mais idosos em que a maior exclusão significa maiores dificuldades no acesso à saúde, quer nas demoras em cirurgias, quer nas demoras nas consultas.
- Cuidados Continuados
Para desenvolver uma acção consistente no combate ao desperdício na área social torna-se decisivo existir uma eficaz coordenação entre o sector da saúde e da segurança social. Há muitos aspectos que necessitam de uma orientação comum, de forma a articular políticas e acções entre hospitais e, por exemplo, instituições que tratam de cuidados continuados ou paliativos. Com a evolução demográfica e o aumento das doenças associadas à velhice, este tipo de coordenação é ainda mais indispensável. No combate à pobreza e no reforço da coesão social teremos de conseguir altos níveis de eficiência, com elevada qualidade e menores custos, bem como promover a criação de emprego no sector.
C - A inclusão da pessoa com deficiência é uma tarefa transversal. No entanto, no âmbito do Programa de Emergência Social, para além dos já citados programas de inserção profissional e apoios à criação do auto-emprego, é importante destacar ais alguns aspectos ligados à área das pessoas com deficiência.
- Empregabilidade das pessoas com deficiência.
A inclusão tem de ser um exemplo para que possa ser real e total. Queremos por isso, e de uma forma transversal em todos os programas já enunciados, sejam eles linhas de crédito, alterações que promovem a resposta e a sustentabilidade financeira das instituições, soluções inovadoras, ou acções de formação pensar sempre nas pessoas com deficiência e na sua empregabilidade. Isto é uma prioridade e a única forma possível de alcançarmos uma manifesta e total inclusão.
- Manutenção de professores destacados em IPSS
Conscientes da importância de um trabalho de continuidade junto de pessoas com deficiência; sabendo dos alicerces que se propõem a construir e que serão mais fortes quanto maior for a afectividade que se vier a estabelecer entre educando com deficiência e professor, o ministério da educação já anunciou a manutenção de professores destacados em IPSS.
- Programa Rampa
Portugal apresenta indicadores elevados de esperança de vida, que inevitavelmente representam um número crescente de pessoas com mobilidade reduzida. Se a estes valores somarmos todas as pessoas com deficiência ou incapacidades, ainda que momentâneas, teremos um grupo bastante alargado para quem a restante sociedade, ao criar barreiras urbanísticas, arquitectónicas ou de comunicação, é pouco inclusiva.
É, pois, importante contar com um programa como o Rampa que permite a sensibilização e formação nestas matérias, e que promove a elaboração de planos municipais, locais ou sectoriais com acções concretas na eliminação das barreiras. Um programa que já foi um sucesso no passado recente, com cerca de 100 autarquias candidatas, e que pretendemos englobar no PES para ressalvar a importância que tem e por tanto existir ainda por fazer.
Há pois que permitir que os municípios portugueses que ainda não tiveram oportunidade de elaborar planos Rampa possam tê-la através de novas candidaturas para estes programas. E em simultâneo desenvolver mecanismos para a sua execução imediata.
- Descanso do Cuidador
Ampliar a cobertura da medida «Descanso do Cuidador» permitindo que possam beneficiar igualmente de apoio, através das respostas sociais existentes (Respostas residenciais, Apoio Domiciliário), os cuidadores e famílias com pessoas com deficiência e outros dependentes ou doentes a cargo, com necessidade de apoio 24 horas, mesmo que estes não careçam de cuidados de saúde
O Descanso do Cuidador criado no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados possibilita o internamento, em situações temporárias, decorrentes de dificuldades de apoio familiar ou necessidade de descanso do principal cuidador.
Tendo como ponto de referência a vontade das famílias em cuidarem e manterem os seus familiares junto de si, a modalidade do Descanso do Cuidador apresenta-se como uma oportunidade de descansarem, permitindo ainda não descurarem a sua própria saúde física e mental, determinante no cuidado ao outro.
Assim sendo, foi a pensar nas necessidades pessoais do cuidador principal, tais como a necessidade de descanso pessoal (férias), questões de saúde, por exemplo situações em que o cuidador principal precise de programar e ser submetido a uma intervenção cirúrgica, exames ou tratamentos médicos, que surgiu a modalidade do Descanso do Cuidador, no âmbito da RNCCI, possibilitando que neste período o seu familiar disponha dos cuidados de saúde e de apoio social adequados numa das vagas disponíveis para o internamento do mesmo.
D – Numa altura de emergência é preciso reconhecer, incentivar e promover o voluntariado.
– Mudar a lei do Lei do Voluntariado
O voluntariado é um dos principais pilares da Economia Social mas importa adequar a legislação que enquadra esta actividade às novas realidades. Chegou o tempo de repensar na revisão do enquadramento legal do voluntariado. É fundamental criar incentivos ao voluntariado na área social, com a valorização do respectivo tempo de apoio para efeitos de benefícios laborais e sociais, tais como bancos de horas nas empresas ou prioridade no acesso a programas de educação e formação, instituindo Bancos de Voluntariado online, e assegurar a promoção do voluntariado através do sistema de educação.
- Colocar as horas de voluntariado nos certificados escolares
Conjuntamente com o Ministério da Educação queremos capacitar e divulgar junto dos mais jovens a importância do voluntariado. Para isso avançaremos com a criação de um complemento ao diploma do secundário onde constem, como mais-valia, as actividades extra-curriculares que possam ser tidas em conta para a sua formação cívica e social.
- Incentivar o Voluntariado nos mais Jovens - Baixar idade do Seguro Social Voluntário e valorizar o voluntariado dos estudantes
A actividade voluntária é uma demonstração clara do exercício de uma cidadania activa que importa transmitir aos jovens. O interesse pelo desenvolvimento de actividades tem vindo a crescer junto dos jovens e importa dar um sinal de reconhecimento do papel que os jovens podem ter. Pretendemos assim que, ao alterar a Lei 71/98 se assuma também nesta matéria uma visão mais ousada fixando nos 16 anos a idade a partir da qual é permitida a contratação do seguro social voluntário.
- Programas de responsabilidade Social da Administração Pública
A responsabilidade social é um dos três pilares do desenvolvimento sustentável. Cada vez mais as estruturas empregadoras reconhecem a importância da promoção de acções de responsabilidade social, quer ao nível do contributo que dão às comunidades locais, quer ao nível da consolidação dos seus próprios recursos humanos. Hoje já existem boas experiências de acções de voluntariado e de responsabilidade social na administração pública. Queremos promover, ao nível da administração do Estado, um programa nacional de responsabilidade social e promoção do voluntariado para trabalhadores em funções públicas, envolvendo os serviços e os representantes dos trabalhadores.
Queremos também, a partir de experiências já existentes, estudar a possibilidade de consagrar «bancos de horas sociais», em que a trabalhadores em funções públicas seja permitido o desempenho de tarefas de voluntariado.
E - Acreditar nas instituições sociais e contratualizar respostas. As instituições sociais existem para ajudar os outros e é chegada a altura do Governo, com humildade, lhes pedir ajuda. Não para si, mas para os que sofrem, os que pouco ou nada têm, os que foram confrontados com a exclusão do desemprego. Não faz sentido que o Estado construa estruturas próprias em locais onde já há respostas sociais; faz sim sentido que o Estado utilize ao máximo as estruturas que já estão no terreno e que simplifique as suas regras de utilização.
- Simplificar a legislação das creches
A rede de creches cresceu e crescerá nos próximos anos, mas mesmo assim sabemos que ainda é insuficiente para assegurar respostas a toda a procura, especialmente nos centros urbanos. As estruturas familiares e as estruturas sócio-demográficas têm vindo a alterar-se substancialmente, sendo evidente a quebra na rede de apoio familiar e de vizinhança.
Estas alterações têm provocado mudanças no exercício das funções familiares, levando à procura de soluções complementares para os cuidados de crianças fora do espaço familiar.
As creches assumem assim um papel determinante para a efectiva conciliação entre a vida familiar e profissional das famílias, proporcionando à criança um espaço de socialização e de desenvolvimento integral.
Vamos promover uma alteração que aproveite ao máximo a capacidade instalada nas creches, em condições de segurança, permitindo que se estabeleçam condições de funcionamento e instalação, por forma a que se possam acolher mais crianças e aumentar o número de vagas.
Proporemos aumentar de 8 para 10 o número de vagas para crianças nas salas até à aquisição de marcha; de 10 para 14 nas crianças entre a aquisição de marcha e os 24 meses e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses.
- Simplificar a Legislação dos Lares
Assumimos a importância da simplificação dos processos legais e burocráticos relativos às instituições sociais de forma a permitir não só a máxima utilização das capacidades instaladas mas também encontrar estratégias para assegurar a sua sustentabilidade. Este compromisso de simplificação e adequação à realidade nacional implicará alterações a vários diplomas cuja análise está já em curso e que será concretizada em conjunto com as instituições até ao final do ano.
Não faz sentido ter equipamentos fechados, ter equipamentos por licenciar, só por causa do cumprimento de regras e procedimentos burocráticos muitas vezes excessivos.
Pretende-se alterar e clarificar a legislação e os guiões técnicos das respostas residenciais para idosos adaptando-os à realidade nacional e a um cenário de contenção orçamental, garantindo um aumento do número de vagas em condições de qualidade e segurança.
- Revisão da legislação de licenciamento de equipamentos Sociais
Queremos, a breve trecho, aprofundar princípios de simplificação e agilização do regime de licenciamento das respostas sociais, revendo as actuais regras do Decreto-Lei n.º 64/2007, de forma a que instituições não possam ser prejudicadas pela ausência de respostas dos serviços públicos.
Simplificando, desburocratizando, facilitando a vida a quem responde, a quem está no terreno, a quem ajuda, estaremos a aumentar a sustentabilidade dessas instituições. E ao fazê-lo, estaremos a fortalecer o terceiro sector, o sector social, dando condições para que, como já vai fazendo, estimule a economia local, crie emprego e dinamize o interior onde muitas vezes é dos poucos agentes dinâmicos.
- Simplificação das regras da segurança e higiene alimentar nas cozinhas das instituições sociais (à semelhança do que já se faz para micro e pequenas empresas)
A maioria das instituições de solidariedade social dispõe de cozinhas próprias e tem até esta data aplicado os princípios gerais para a segurança alimentar (HACCP). São princípios demasiado exaustivos e rígidos para a sua natureza e serviço que prestam à comunidade.
Há que ajudar aqueles que ajudam.
Assim, queremos que as IPSS e outras entidades de solidariedade social equiparadas passem a ter a possibilidade recorrer a uma metodologia simplificada mas não menos eficiente.
À semelhança do que já sucede com as micro e pequenas empresas, queremos alargar os procedimentos simplificados às cozinhas das instituições sociais (metodologia CHAC ou 4Cs).
Não faz sentido ser mais rigoroso com instituições sociais, do que se é com instituições comerciais.
Esta metodologia permite a aplicação dos princípios de uma forma mais simples e flexível, de modo a que seja possível a sua fácil implementação, através do autocontrolo, e salvaguardar a saúde pública e a qualidade dos alimentos.
Desta forma diminui-se a burocracia e aliviam-se os custos para as instituições.
- Formação de Formadores para estas novas regras.
Queremos estabelecer um protocolo com os representantes das instituições sociais e com os serviços competentes do Estado para formar formadores nestas novas regras de higiene e segurança alimentar.
Também o apoio será fortalecido neste aspecto através da formação de formadores em segurança alimentar, acção da responsabilidade da ASAE, para que estas instituições aumentem a autonomia na implementação e cumprimento dos procedimentos simplificados. Queremos formar inicialmente, pelo menos 100 formadores, de acordo com o novo regime mais simples a que as instituições estarão sujeitas.
- Aumentar a comparticipação do QREN de 75% para 85% nas zonas de convergência.
O terceiro sector tem um papel absolutamente determinante na substituição do Estado em múltiplos projectos em áreas distintas. O sector da economia social constituído hoje por cerca de 10 mil organizações de base, emprega cerca de 250 mil trabalhadores de norte a sul, do litoral ao interior do país. É um dos sectores que mais tem crescido nos últimos anos e tem, entre outras, características únicas: emprega pessoas com idades mais avançadas; emprega pessoas com deficiência; não se deslocaliza ao contrário de outras empresas; trabalha primordialmente ligada à economia local pelo que diminui importações ao mesmo tempo que dá respostas sociais localizadas.
Promover o seu crescimento, não é só responder às necessidades daqueles que as têm, como é também um imperativo nacional de estímulo à economia e à empregabilidade.
Portugal tem zonas desfavorecidas, as chamadas zonas de convergência, onde o terceiro sector tem de estar presente para dar resposta, mas onde consegue também dar o seu contributo estratégico nas políticas de desenvolvimento, crescimento e emprego. O Governo já iniciou o processo de reprogramação do QREN para projectos do sector social permitindo um aumento de 75% para 85% no apoio a respostas sociais das zonas mais desfavorecidas.
Numa altura em que tantas instituições têm dificuldade em cumprir as suas responsabilidades, o aumento destas participações, tal como já tinha acontecido para as autarquias locais, é uma ajuda.
- Formação de dirigentes Instituições Sociais
Não podemos dizer apenas que reconhecemos a qualidade das instituições sociais, sem que a promovamos, apoiemos e estimulemos à sua continuação. A valorização destas instituições é para nós fundamental pelas diversas mais-valias que nelas encontramos.
O facto de estas instituições não visarem a distribuição de lucros, não pode levar a que não se apliquem regras de boa e sã gestão.
Importa pois promover as capacidades de gestão e de inovação destas entidades, sendo que um dos aspectos que devemos apoiar, enquanto principal factor de progresso da modernização económica, é a qualificação do capital humano, tal como tem vindo a ser feito para micro, pequenas e médias empresas.
Assim, iremos alocar, através das linhas existentes no POPH, recursos financeiros para a formação de dirigentes das entidades da economia social, pois temos plena consciência que o retorno será absoluto.
- Linha de crédito para instituições da economia social
Se reconhecemos a importância do sector social nas suas mais diferentes vertentes, não podemos deixar este tecido, que pretendemos próspero, desamparado. Assim, englobamos também no PES uma linha de crédito com o objectivo de incentivar as todas as entidades que integram o terceiro sector ao investimento e ao reforço das suas actividades, à criação de novas áreas de intervenção e à modernização dos serviços que já prestam.
É da extrema importância que consigam, tal como conhecemos já algumas instituições que hoje o fazem, acompanhar a constante mutação das necessidades. Só em permanente adaptação conseguem chegar a quem precisa. Só fomentando e apoiando essa adaptação conseguimos juntos assegurar uma resposta permanente e de futuro.
- Empreendedorismo e inovação social
É essencial garantir a ligação das instituições sociais existentes a estas linhas. É possível replicar óptimos exemplos de inovação e empreendedorismo social, que promovem o auto-emprego e o surgimento de micro-empresas, ligados a serviços na esfera das instituições sociais, a partir dos quais foi possível estabelecer novos projectos de vida para muitas famílias e ao mesmo tempo ajudar as instituições a ganharem autonomia e sustentabilidade financeira.
- Transferência de equipamentos sociais do Estado para as instituições sociais
Um Estado que tem um olhar diferente e menos exigente para os serviços que directamente por si são prestados, não é um Estado equitativo nem justo.
O País sabe que pode confiar nas instituições de solidariedade social. Aliás, tem provas dadas da qualidade e da permanente melhoria da resposta que estas instituições dão e da gestão que fazem dos seus próprios equipamentos.
Nos Estados socialmente avançados, a confiança do Estado nas IPSS certificadas e credíveis é elevada, havendo menos confusão entre as funções de prestador, financiador e regulador. O Estado não tem vocação para dirigir. Desta forma, salvaguarda-se a equidade, o rigor e a qualidade das respostas sociais. Trata-se de assumir a gestão social de alguns equipamentos sociais.
Queremos implementar oque se pode chamar uma parceria público-social que proceda à transferência de equipamentos sociais que estão sob gestão directa do Estado Central para as entidades do sector solidário que integrem a rede social local, desempenhando o Estado um efectivo papel financiador e regulador.
São estas instituições e estes equipamentos que, num panorama de interior abandonado são, tantas vezes, uns dos poucos responsáveis pela sua dinamização e vida. Importa pois juntá-los, pois também deles, depende o interior do país.
O Governo anuncia, portanto, que irá lançar um concurso de transferência para instituições de solidariedade de cerca de 40 equipamentos sociais detidos pelo Estado e que irão ao encontro dos objectivos que ainda agora anunciei.
- Banco ideias – vamos promover boas práticas.
As boas práticas na área social merecem ser dadas a conhecer e replicadas.
Queremos constituir um banco de ideias, onde se possam recolher experiencias de sucesso e de inovação social e onde se possam premiar os casos de excelência.
O país necessita de um banco que receba as mais diversas ideias que potenciem este sector que promove a empregabilidade, combate a desertificação e exclusão social e fomenta a economia. Um banco solidário, que, servindo de portfólio deverá difundir as melhores ideias país fora, e adequa-las pelas mais diferentes realidades.
Algo que esteja em permanente crescimento, tal como este programa de emergência social.
Queremos aliás utilizar desde já este banco para recolher ideias e projectos que se possam vir a incluir no PES.
- Fundo de Inovação Social
Ligado a este Banco de Ideias deve estar um fundo de inovação social, que sirva para promover e premiar os casos de excelência na inovação social. queremos convocar a sociedade civil para a capitalização deste fundo, assegurando que ideias de sucesso que inovem e promovam o crescimento do terceiro sector possam ser transformadas em realidade.
- Rever Legislação Fundo de Socorro Social para passar a actuar como um Fundo emergência Social
Queremos rever a legislação referente ao Fundo de Socorro Social que deverá passar a actuar como um verdadeiro Fundo de Emergência Social.
- Cartão Solidário
Será criado um Cartão Solidário destinado a apoiar a iniciativa e a envolver as entidades bancárias, de acordo com o previsto na Lei para estas situações;
- Lei de Bases da Economia Social
A importância da economia social, pelo seu peso no mercado de trabalho, pelo facto de garantir empregabilidade a pessoas em situação de maior fragilidade, pela sua dispersão territorial, por dinamizarem economias locais e muito contribuírem para a substituição de importações e até pelo seu peso no Produto deve ser reconhecida e potenciada. É para isso necessário remover obstáculos ao seu desenvolvimento. A criação de um quadro legislativo estável, coerente, adequado às novas realidades e exigências doa nossa sociedade será muito importante. É por isso que no âmbito deste plano inserimos a aprovação de uma lei de bases da economia social.
- Avaliação PES
Este programa estará sujeito a uma avaliação semestral. Face às exigentes adversidades deste tempo de crise, face à sua permanente mutação, temos de efectuar balanços periódicos para que a resposta seja efectiva e se vá adequando às necessidades reais e as respostas que mais importam.
Apostamos forte nalgumas medidas em especial para que a inclusão que pretendemos atingir seja sustentável, tenha futuro e não seja uma solução pontual.
Portugal tem taxas elevadas taxas de pobreza e desemprego. E que por se prolongarem no tempo aumentam, francamente, as desigualdades sociais.
Importa, pois, quebrar o ciclo. E isso não se faz subsidiando, mas antes aumentando a capacitação daqueles que hoje sofrem, para que possam voltar a acreditar, para que possam prosperar e da pobreza.
5.8.11
Solidariedade: Beneficiários de prestações sociais vão cumprir trabalho «socialmente necessário»
in Agência Ecclesia
Medida do Governo tinha merecido reparos da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal
O Governo português revelou hoje a intenção de “incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário” por parte dos adultos em idade ativa que beneficiam de prestações sociais.
O anúncio foi feito pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social como uma das medidas incluídas no Programa de Emergência Social (PES), apresentado nas instalações da Santa Casa da Misericórdia da Amadora.
“Vamos incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário para os beneficiários de algumas prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI), para que possam prestar uma atividade socialmente útil em entidades públicas ou do setor social, garantindo assim a manutenção de hábitos de trabalho, o que terá um efeito multiplicador ao nível das instituições”, defendeu Pedro Mota Soares.
De acordo com o ministro, o trabalho socialmente necessário já está previsto na lei, pelo que “é importante assegurar que existe na prática”.
Este responsável sublinhou que o país tem “taxas elevadas taxas de pobreza e desemprego”, as quais, “por se prolongarem no tempo aumentam, francamente, as desigualdades sociais”.
“Importa, pois, quebrar o ciclo. E isso não se faz subsidiando, mas antes aumentando a capacitação daqueles que hoje sofrem, para que possam voltar a acreditar, para que possam prosperar e dar a volta”, apontou.
As medidas relativas ao Rendimento Social de Inserção tinham sido alvo de uma análise da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal (EAPN, sigla em inglês), para a qual “concluir que o RSI constitui um desincentivo ao trabalho é extremamente redutor, na medida em que o valor da prestação por adulto ronda os 180 euros, valor que se afasta em muito do salário mínimo nacional”.
“A intenção de introduzir aquilo que é referido como o tributo solidário merece uma reflexão cuidada, porque exige uma análise muito próxima das situações e recursos humanos afetos a esta medida que neste momento não existem”, indica a organização.
Medida do Governo tinha merecido reparos da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal
O Governo português revelou hoje a intenção de “incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário” por parte dos adultos em idade ativa que beneficiam de prestações sociais.
O anúncio foi feito pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social como uma das medidas incluídas no Programa de Emergência Social (PES), apresentado nas instalações da Santa Casa da Misericórdia da Amadora.
“Vamos incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário para os beneficiários de algumas prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI), para que possam prestar uma atividade socialmente útil em entidades públicas ou do setor social, garantindo assim a manutenção de hábitos de trabalho, o que terá um efeito multiplicador ao nível das instituições”, defendeu Pedro Mota Soares.
De acordo com o ministro, o trabalho socialmente necessário já está previsto na lei, pelo que “é importante assegurar que existe na prática”.
Este responsável sublinhou que o país tem “taxas elevadas taxas de pobreza e desemprego”, as quais, “por se prolongarem no tempo aumentam, francamente, as desigualdades sociais”.
“Importa, pois, quebrar o ciclo. E isso não se faz subsidiando, mas antes aumentando a capacitação daqueles que hoje sofrem, para que possam voltar a acreditar, para que possam prosperar e dar a volta”, apontou.
As medidas relativas ao Rendimento Social de Inserção tinham sido alvo de uma análise da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal (EAPN, sigla em inglês), para a qual “concluir que o RSI constitui um desincentivo ao trabalho é extremamente redutor, na medida em que o valor da prestação por adulto ronda os 180 euros, valor que se afasta em muito do salário mínimo nacional”.
“A intenção de introduzir aquilo que é referido como o tributo solidário merece uma reflexão cuidada, porque exige uma análise muito próxima das situações e recursos humanos afetos a esta medida que neste momento não existem”, indica a organização.
As ferramentas sociais no exercício da cidadania
Ana Silva e Ana Neves, in i-GOV
Numa época em que se fala tanto de ferramentas e redes sociais, com a nova proposta do Google – o Google Plus – a gerar ainda mais discussão e interesse em torno do futuro destas plataformas, parece consensual que o fenómeno “social” veio para ficar. O paradigma de comunicação e interacção de pessoas, marcas e organizações foi alterado de forma profunda, e parece já difícil imaginar um mundo onde a participação e voz colectiva não sejam uma certeza, independentemente de qual a(s) plataforma(s) que vingarão no futuro.
Se na esfera pessoal utilizamos as ferramentas sociais para comunicarmos e partilharmos conteúdos com a nossa rede de “contactos”, no contexto profissional é crescente a utilização destes canais verdadeiramente bidireccionais pelas organizações e pelas marcas que procuram ouvir e interagir com os seus consumidores, perceber o contexto envolvente e identificar potenciais colaboradores.
Mas também o mundo da cidadania tem sido tocado pelo fenómeno “web social” ou “web 2.0”. São já inúmeros os casos internacionais de organizações não governamentais, instituições de governo local, regional ou nacional, ou organismos públicos, que utilizam plataformas sociais para interagir com os cidadãos.
Um dos casos recentemente divulgado, por exemplo, dava conta de como a polícia de Queensland, Austrália, usou o Facebook e Twitter para a comunicação de crise durante as fortes cheias que assolaram aquela região em Janeiro de 2011. Tais ferramentas mostraram-se fundamentais para uma comunicação ágil com as populações, colmatando o processo mais lento de actualização dos meios de comunicação tradicionais para fornecer informações valiosas como vídeos, alertas sobre estradas cortadas ou correcção de informações imprecisas veiculadas por outros meios.
Os números da iniciativa inovadora da polícia de Queensland, e medindo apenas o impacto na página de Facebook, são impressionantes: a história mais lida teve 39 milhões de visualizações num mesmo dia, a página passou de 8.000 likes antes da tragédia para 160.000 likes durante os acontecimentos, e a história mais comentada recebeu cerca de 11.000 comentários!
Um outro exemplo é o site “A minha rua” , uma iniciativa da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., e no qual os cidadãos são convidados a reportar situações anómalas nas suas áreas de residência. Tal como o Fix My Street do Reino Unido , é um exemplo de como é possível reduzir custos e aumentar a qualidade e rapidez do serviço autárquico se se envolverem os cidadãos, responsabilizando-os pela identificação de problemas nos locais que habitualmente frequentam.
O crescente interesse por estes temas e a crescente utilização de plataformas sociais para diálogo com os cidadãos tem-se vindo a sentir também em Portugal, com alguns órgãos de governo local e algumas organizações não governamentais (ONGs) a darem os primeiros passos na abertura de canais de diálogo com os cidadãos usando novas plataformas online (Facebook, Twitter, e outras) e ferramentas sociais em geral (wikis, blogues, etc). É o caso da AMI que tão bem tem usado a sua página no Facebook para informar e dinamizar.
Muito trabalho há ainda pela frente, mas parece consensual que a participação dos cidadãos na discussão dos problemas e decisões que afectam as suas comunidades, sejam elas mais abrangentes ao nível da nação ou mais restritas ao círculo da freguesia/autarquia, garante um maior envolvimento dos mesmos e ajuda os decisores a melhor traçar os caminhos a seguir. Lá diz o ditado, onde todos ajudam…
É exactamente a discussão e reflexão sobre o uso de ferramentas sociais para o exercício da cidadania o mote do evento Cidadania 2.0 que terá a sua 2ª edição já no próximo dia 13 de Outubro, novamente em Lisboa. Para mais informações sobre este evento, gratuito mas de inscrição obrigatória, convidamo-los a consultar o site do evento e também a acompanhar todas as novidades através do Twitter.
Se na esfera pessoal utilizamos as ferramentas sociais para comunicarmos e partilharmos conteúdos com a nossa rede de “contactos”, no contexto profissional é crescente a utilização destes canais verdadeiramente bidireccionais pelas organizações e pelas marcas que procuram ouvir e interagir com os seus consumidores, perceber o contexto envolvente e identificar potenciais colaboradores.
Mas também o mundo da cidadania tem sido tocado pelo fenómeno “web social” ou “web 2.0”. São já inúmeros os casos internacionais de organizações não governamentais, instituições de governo local, regional ou nacional, ou organismos públicos, que utilizam plataformas sociais para interagir com os cidadãos.
Um dos casos recentemente divulgado, por exemplo, dava conta de como a polícia de Queensland, Austrália, usou o Facebook e Twitter para a comunicação de crise durante as fortes cheias que assolaram aquela região em Janeiro de 2011. Tais ferramentas mostraram-se fundamentais para uma comunicação ágil com as populações, colmatando o processo mais lento de actualização dos meios de comunicação tradicionais para fornecer informações valiosas como vídeos, alertas sobre estradas cortadas ou correcção de informações imprecisas veiculadas por outros meios.
Os números da iniciativa inovadora da polícia de Queensland, e medindo apenas o impacto na página de Facebook, são impressionantes: a história mais lida teve 39 milhões de visualizações num mesmo dia, a página passou de 8.000 likes antes da tragédia para 160.000 likes durante os acontecimentos, e a história mais comentada recebeu cerca de 11.000 comentários!
Um outro exemplo é o site “A minha rua” , uma iniciativa da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., e no qual os cidadãos são convidados a reportar situações anómalas nas suas áreas de residência. Tal como o Fix My Street do Reino Unido , é um exemplo de como é possível reduzir custos e aumentar a qualidade e rapidez do serviço autárquico se se envolverem os cidadãos, responsabilizando-os pela identificação de problemas nos locais que habitualmente frequentam.
O crescente interesse por estes temas e a crescente utilização de plataformas sociais para diálogo com os cidadãos tem-se vindo a sentir também em Portugal, com alguns órgãos de governo local e algumas organizações não governamentais (ONGs) a darem os primeiros passos na abertura de canais de diálogo com os cidadãos usando novas plataformas online (Facebook, Twitter, e outras) e ferramentas sociais em geral (wikis, blogues, etc). É o caso da AMI que tão bem tem usado a sua página no Facebook para informar e dinamizar.
Muito trabalho há ainda pela frente, mas parece consensual que a participação dos cidadãos na discussão dos problemas e decisões que afectam as suas comunidades, sejam elas mais abrangentes ao nível da nação ou mais restritas ao círculo da freguesia/autarquia, garante um maior envolvimento dos mesmos e ajuda os decisores a melhor traçar os caminhos a seguir. Lá diz o ditado, onde todos ajudam…
É exactamente a discussão e reflexão sobre o uso de ferramentas sociais para o exercício da cidadania o mote do evento Cidadania 2.0 que terá a sua 2ª edição já no próximo dia 13 de Outubro, novamente em Lisboa. Para mais informações sobre este evento, gratuito mas de inscrição obrigatória, convidamo-los a consultar o site do evento e também a acompanhar todas as novidades através do Twitter.
"Não se sabe quem manda na Europa"
Eudora Ribeiro, in Económico
O antecessor de Barroso na Comissão Europeia e antigo primeiro-ministro italiano deixa também críticas ao governo de Berlusconi.
"Não sabemos quem manda na Europa", afirmou hoje Romano Prodi em entrevista à BBC Radio 4.
Citado pela Bloomberg, o antigo primeiro-ministro italiano disse também que este não é o momento apropriado para mudar de Governo em Itália, apesar de não poupar críticas ao Executivo liderado por Berlusconi. "Não se pode mudar de governo durante a tempestade se não se tem uma alternativa clara", disse Prodi.
"Este governo tem sido absolutamente incapaz de lidar com qualquer problema", continuou o antecessor de Berlusconi, acrescentando que "não se pode [mudar de Executivo] porque não há uma alternativa no momento".
O antecessor de Barroso na Comissão Europeia e antigo primeiro-ministro italiano deixa também críticas ao governo de Berlusconi.
"Não sabemos quem manda na Europa", afirmou hoje Romano Prodi em entrevista à BBC Radio 4.
Citado pela Bloomberg, o antigo primeiro-ministro italiano disse também que este não é o momento apropriado para mudar de Governo em Itália, apesar de não poupar críticas ao Executivo liderado por Berlusconi. "Não se pode mudar de governo durante a tempestade se não se tem uma alternativa clara", disse Prodi.
"Este governo tem sido absolutamente incapaz de lidar com qualquer problema", continuou o antecessor de Berlusconi, acrescentando que "não se pode [mudar de Executivo] porque não há uma alternativa no momento".
Plano social de emergência prevê crédito para desempregados
Francisco Teixeira, in Económico
Plano de emergência social promove a criação do próprio emprego e apoia as IPSS.
O Governo quer facilitar o acesso ao crédito de instituições particulares de solidariedade social e de desempregados que pretendem criar o seu próprio emprego. Os dois objectivos estão contemplados no plano de emergência social que está previsto no programa de Governo e que será hoje apresentado de forma a amenizar as consequências que a crise e os cortes orçamentais têm provocado junto das camadas da população mais desfavorecidas.
Ao Diário Económico, o ministro da Segurança Social explica que através da linha de micro-crédito o Executivo pretende "promover a empregabilidade, dinamizando a economia, fomentando o empreendedorismo, ao mesmo tempo que se combate a exclusão social".
Pedro Mota Soares sustenta ainda que o "regresso de desempregados ao mercado de trabalho" será uma prioridade deste programa, tendo em conta que este flagelo social tenderá a aumentar. As previsões do próprio Governo, apresentadas pelo ministro das Finanças há cerca de um mês, apontam para um desemprego histórico de 13,2% no final do próximo ano.
Tanto PSD como CDS há muito que defendem um reforço do papel do terceiro sector no combate aos efeitos da crise e, agora, o Ministério da Segurança Social acaba por contemplar medidas específicas para as instituições que desempenham funções nesta área.
As IPSS contarão mesmo com a criação de uma linha de crédito específica que promova o "investimento e reforce as suas actividades" de forma a alargar a sua área de intervenção e a modernizar muitos dos serviços que já são prestados.
Os valores destas duas linhas de crédito não foram divulgados.
Plano de emergência social promove a criação do próprio emprego e apoia as IPSS.
O Governo quer facilitar o acesso ao crédito de instituições particulares de solidariedade social e de desempregados que pretendem criar o seu próprio emprego. Os dois objectivos estão contemplados no plano de emergência social que está previsto no programa de Governo e que será hoje apresentado de forma a amenizar as consequências que a crise e os cortes orçamentais têm provocado junto das camadas da população mais desfavorecidas.
Ao Diário Económico, o ministro da Segurança Social explica que através da linha de micro-crédito o Executivo pretende "promover a empregabilidade, dinamizando a economia, fomentando o empreendedorismo, ao mesmo tempo que se combate a exclusão social".
Pedro Mota Soares sustenta ainda que o "regresso de desempregados ao mercado de trabalho" será uma prioridade deste programa, tendo em conta que este flagelo social tenderá a aumentar. As previsões do próprio Governo, apresentadas pelo ministro das Finanças há cerca de um mês, apontam para um desemprego histórico de 13,2% no final do próximo ano.
Tanto PSD como CDS há muito que defendem um reforço do papel do terceiro sector no combate aos efeitos da crise e, agora, o Ministério da Segurança Social acaba por contemplar medidas específicas para as instituições que desempenham funções nesta área.
As IPSS contarão mesmo com a criação de uma linha de crédito específica que promova o "investimento e reforce as suas actividades" de forma a alargar a sua área de intervenção e a modernizar muitos dos serviços que já são prestados.
Os valores destas duas linhas de crédito não foram divulgados.
Somália. Crise de fome é a pior dos últimos 20 anos e agrava-se
por Giuliana Diaz, in i-online
A grave seca no Corno de África continua a piorar a situação da Somália. Depois das chuvas torrenciais na região do Mogadíscio terem agravado as condições dos habitantes e deslocados, muito enfraquecidos pela subnutrição, pela seca e pela guerra, a ONU alertou para o facto da fome poder estender-se a todas as regiões do sul do país nas próximas quatro ou seis semanas. Para já, duas regiões do sul do país, Balcad e Cadale, esta última com 400 mil deslocados registados neste momento, são as mais afectadas junto com a capital do país.
Os insurgentes islamistas de Al-Shabab, que controlam o sul do país desde 2009, têm tornado a ajuda humanitária mais difícil depois de terem voltado a proibir a entrada às ONG internacionais e às agências humanitárias da ONU por considerá-las de "serem espiões que trabalham com agendas políticas", manifestou o porta-voz da milícia radical Sheik Ali Mohamud Rage. Contudo, a seca está a afectar 12 milhões de pessoas, das quais meio milhão está em risco de morte se não houver uma intervenção urgente.
Pese ao Programa Alimentar Mundial (PAM) ter criado uma ponte aérea para ajudar a conter a emergência na capital somali, onde chegam diariamente mais de um milhar de deslocados, a ONU alertou que a resposta humanitária esta a ser inadequada, não só pelas restrições de aceso impostas pelos insurgentes, senão também pela falta de fundos da comunidade internacional. O coordenador de Assuntos Humanitários da ONU para a Somália, Mark Bowden, comentou que "a falta de recursos é a nossa maior limitação e preocupação, são necessários 212 milhões de euros para enfrentar a situação nos próximos dois meses". Perante este grave cenário, os EUA decidiram na terça-feira levantar as sanções dirigidas aos "shabab", definidos como "organização terrorista" por Washington, para assim facilitar o envio de ajuda.
Recorde-se que o país vive uma guerra civil desde 1991.
A grave seca no Corno de África continua a piorar a situação da Somália. Depois das chuvas torrenciais na região do Mogadíscio terem agravado as condições dos habitantes e deslocados, muito enfraquecidos pela subnutrição, pela seca e pela guerra, a ONU alertou para o facto da fome poder estender-se a todas as regiões do sul do país nas próximas quatro ou seis semanas. Para já, duas regiões do sul do país, Balcad e Cadale, esta última com 400 mil deslocados registados neste momento, são as mais afectadas junto com a capital do país.
Os insurgentes islamistas de Al-Shabab, que controlam o sul do país desde 2009, têm tornado a ajuda humanitária mais difícil depois de terem voltado a proibir a entrada às ONG internacionais e às agências humanitárias da ONU por considerá-las de "serem espiões que trabalham com agendas políticas", manifestou o porta-voz da milícia radical Sheik Ali Mohamud Rage. Contudo, a seca está a afectar 12 milhões de pessoas, das quais meio milhão está em risco de morte se não houver uma intervenção urgente.
Pese ao Programa Alimentar Mundial (PAM) ter criado uma ponte aérea para ajudar a conter a emergência na capital somali, onde chegam diariamente mais de um milhar de deslocados, a ONU alertou que a resposta humanitária esta a ser inadequada, não só pelas restrições de aceso impostas pelos insurgentes, senão também pela falta de fundos da comunidade internacional. O coordenador de Assuntos Humanitários da ONU para a Somália, Mark Bowden, comentou que "a falta de recursos é a nossa maior limitação e preocupação, são necessários 212 milhões de euros para enfrentar a situação nos próximos dois meses". Perante este grave cenário, os EUA decidiram na terça-feira levantar as sanções dirigidas aos "shabab", definidos como "organização terrorista" por Washington, para assim facilitar o envio de ajuda.
Recorde-se que o país vive uma guerra civil desde 1991.
Autarquias gastaram mais de 200 ME em apoio social
in Destak.pt
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que o Plano de Emergência Social é necessário, apesar de as autarquias já terem gastado mais de 200 milhões de euros para apoiar munícipes mais carenciados desde 2010.
Num contexto de tendência de agravamento de crise, Fernando Ruas considera que o plano (PES) terá “a particularidade de tornar homogéneo o tipo de comportamentos em relação aos carenciados”.
O responsável disse ter reunido esta semana com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, a quem foram transmitidas as preocupações da ANMP em relação a este assunto, mas que o documento não lhe foi fornecido.
“Estamos disponíveis para nos envolvermos, como aliás fazemos mesmo sem plano, mas queremos conhecer o documento, que não conhecemos”, frisou.
Desde 2010, a ANMP estima que os municípios portugueses tenham gastado mais de 200 milhões de euros com o apoio social.
“Como é que isto tem acontecido? Os municípios vão implementando programas no seu âmbito municipal e depois eles passam” para outros, graças a uma “cópia de boas práticas” e não porque houvesse algum plano, explicou o autarca, que é também presidente da Câmara de Viseu.
Fernando Ruas escusou-se a referir quais as preocupações que deixou na reunião, referindo apenas que, se elas constarem do documento, os municípios vão “bater palmas”.
Questionado sobre declarações do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, segundo o qual o PES não será “um envelope financeiro”, o autarca avisou que “não se pode esperar que se faça mais apoio social com um nível de apoio financeiro mais pequeno” do que o atual.
“A resposta que nós neste momento mantemos com o nível de financiamento que temos é uma, mas as perspetivas são de que esse nível de financiamento venha a diminuir”, lembrou.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que o Plano de Emergência Social é necessário, apesar de as autarquias já terem gastado mais de 200 milhões de euros para apoiar munícipes mais carenciados desde 2010.
Num contexto de tendência de agravamento de crise, Fernando Ruas considera que o plano (PES) terá “a particularidade de tornar homogéneo o tipo de comportamentos em relação aos carenciados”.
O responsável disse ter reunido esta semana com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, a quem foram transmitidas as preocupações da ANMP em relação a este assunto, mas que o documento não lhe foi fornecido.
“Estamos disponíveis para nos envolvermos, como aliás fazemos mesmo sem plano, mas queremos conhecer o documento, que não conhecemos”, frisou.
Desde 2010, a ANMP estima que os municípios portugueses tenham gastado mais de 200 milhões de euros com o apoio social.
“Como é que isto tem acontecido? Os municípios vão implementando programas no seu âmbito municipal e depois eles passam” para outros, graças a uma “cópia de boas práticas” e não porque houvesse algum plano, explicou o autarca, que é também presidente da Câmara de Viseu.
Fernando Ruas escusou-se a referir quais as preocupações que deixou na reunião, referindo apenas que, se elas constarem do documento, os municípios vão “bater palmas”.
Questionado sobre declarações do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, segundo o qual o PES não será “um envelope financeiro”, o autarca avisou que “não se pode esperar que se faça mais apoio social com um nível de apoio financeiro mais pequeno” do que o atual.
“A resposta que nós neste momento mantemos com o nível de financiamento que temos é uma, mas as perspetivas são de que esse nível de financiamento venha a diminuir”, lembrou.
JMJ 2011: Dois projetos solidários para mobilizar os jovens
in Agência Ecclesia
Os mais de um milhão de participantes esperados para a próximo Jornada Mundial da Juventude, de 16 a 21 de agosto, vão poder colaborar com duas iniciativas solidárias, em Madrid, que acolhe o evento, e no Brasil.
Na capital espanhola, o objetivo é construir complexo residencial, de quatro andares e 127 apartamentos, destinado a famílias em risco de exclusão social.
Javier Hernando, coordenador geral da Caritas Madrid, ressaltou que a “situação económica atual afeta diretamente o emprego, a casa e as necessidades básicas das famílias”, pelo que que este projeto “dá uma visibilidade social a um problema que afeta atualmente muitas famílias”.
Além deste, vai desenvolver-se um projeto no Brasil que visa criar oportunidades entre a juventude mais afetada pela pobreza e por situações de violência.
Segundo Marisa Salazar, responsável de comunicação institucional da Caritas Espanha, esta é uma iniciativa de “jovens comprometidos com jovens”.
Os dois projetos serão apresentados aos jovens participantes na JMJ 2011 para que colaborem no seu financiamento através do envio mensagens de telemóvel, por exemplo.
Yago de la Cirva, diretor-executivo desta edição das Jornadas, destacou que “o projeto formativo da JMJ ficaria incompleto” se não fosse possível “dizer aos jovens que a sua fé está incompleta se não ajudam os outros, se não são generosos, se não corrigem o que veem que está mal”.
OC
Os mais de um milhão de participantes esperados para a próximo Jornada Mundial da Juventude, de 16 a 21 de agosto, vão poder colaborar com duas iniciativas solidárias, em Madrid, que acolhe o evento, e no Brasil.
Na capital espanhola, o objetivo é construir complexo residencial, de quatro andares e 127 apartamentos, destinado a famílias em risco de exclusão social.
Javier Hernando, coordenador geral da Caritas Madrid, ressaltou que a “situação económica atual afeta diretamente o emprego, a casa e as necessidades básicas das famílias”, pelo que que este projeto “dá uma visibilidade social a um problema que afeta atualmente muitas famílias”.
Além deste, vai desenvolver-se um projeto no Brasil que visa criar oportunidades entre a juventude mais afetada pela pobreza e por situações de violência.
Segundo Marisa Salazar, responsável de comunicação institucional da Caritas Espanha, esta é uma iniciativa de “jovens comprometidos com jovens”.
Os dois projetos serão apresentados aos jovens participantes na JMJ 2011 para que colaborem no seu financiamento através do envio mensagens de telemóvel, por exemplo.
Yago de la Cirva, diretor-executivo desta edição das Jornadas, destacou que “o projeto formativo da JMJ ficaria incompleto” se não fosse possível “dizer aos jovens que a sua fé está incompleta se não ajudam os outros, se não são generosos, se não corrigem o que veem que está mal”.
OC
Aprendizagem ao longo da vida e adaptabilidade
Cláudia Torres, in Jornal de Negócios
O conceito de aprendizagem ao longo da vida é inerente ao processo de actualização e desenvolvimento dos trabalhadores.
A globalização, a diluição de fronteiras, o desenvolvimento das novas tecnologias e a emergência de uma sociedade baseada no conhecimento, impõem novas formas de entender o mundo e novos desafios para nele se viver.
Neste âmbito, novas formas de pensar e fazer, inicialmente introduzidas pela revolução industrial, sofrem agora alterações tão rápidas e radicais que fazem com que qualificações e competências anteriormente valorizadas se desactualizem e fiquem obsoletas. De facto, os saberes estabilizados, passados em legado de pais para filhos como arte, deixaram de ser condição suficiente para a sobrevivência.
Ora, se novas oportunidades se identificam e emergem (nomeadamente novas formas de comunicar e novas oportunidades de emprego), não se pode olvidar que também novas ameaças tomam forma. Condições de desigualdade e exclusão social por incapacidade de acesso ou desactualização são, agora, preocupações latentes dos Estados, das empresas e dos indivíduos.
Nos últimos anos, muito se tem ouvido sobre a importância da actualização e reconhecimento de competências e de como este é um processo contínuo, sem limite ou definição temporal. Efectivamente, a formação inicial não tem sido mais do que aquilo que o nome indica, uma "formação inicial" que tem de ser desenvolvida e actualizada.
Assim, ao indivíduo são exigidas flexibilidade e rapidez de adaptação e nada do adquirido no modelo de desenvolvimento tradicional é garantido como vitalício.
Neste contexto, o conceito de aprendizagem ao longo da vida - entendido como "toda a actividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objectivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e competências, no quadro de uma perspectiva pessoal, cívica, social e/ou relacionada com o emprego" (1) - impõe-se como inerente ao processo de actualização e desenvolvimento.
Saliente-se que, desde 1996, as questões da aprendizagem ao longo da vida têm merecido particular destaque na agenda política, nomeadamente a partir de algumas iniciativas da Comissão Europeia.
Com modelos distintos, alguns marcadamente de carácter geográfico, esta questão tem sido abordada de formas diferentes, conforme o quadro conceptual subjacente. A título de exemplo, recordamos a abordagem alemã, centrada nos modelos duais de desenvolvimento, suportados na empresa e na escola, com maior ênfase na primeira.
Embora não constitua nosso propósito a análise dos diversos modelos, nem mesmo do modelo europeu (se o há) ou das iniciativas portuguesas (como as associadas ao plano de Valorização do Potencial Humano), não nos podemos distanciar do papel das empresas neste domínio.
As empresas, directa e indirectamente, são os catalisadores da necessidade de desenvolvimento ao longo da vida. Ao actualizar os seus processos de produção e de organização do trabalho, seleccionar trabalhadores com perfis específicos e impor condições de ascensão na carreira ancoradas em resultados e competências, as empresas estão a criar condições de exigência, dinamização e modernização nunca anteriormente vistas.
Os trabalhadores para garantirem condições de adaptabilidade a este novo quadro de exigências são obrigados a reagir e a procurar respostas que lhes permitam manter a empregabilidade e competitividade num mercado cada mais crítico.
Em resposta a estas mudanças, e independentemente do modelo considerado, várias linhas se desenvolvem e, é do acerto entre elas que as empresas e economia dependem para o futuro. Primeiramente, revela-se essencial aumentar o nível de qualificação dos trabalhadores, no activo ou não, através da criação de iniciativas facilitadoras do acesso a medidas educativas (de jovens em processo linear de educação ou adultos que retomam o ensino após interrupção).
Neste sentido, verifica-se, por parte do Estado, nomeadamente o condicionamento da idade de acesso ao mercado de trabalho e o aumento do nível de escolaridade obrigatória e para os trabalhadores a regulamentação do estatuto do trabalhador-estudante.
A vertente de formação profissional através da diversificação de oportunidades de aprendizagem por iniciativa do Estado, sindicatos, sociedade civil ou privados mostra-se fundamental.
Inclusivamente, note-se que o Código do Trabalho (Lei n.º 07/2009, de 12 de Fevereiro) prevê expressamente que o Estado deve proporcionar a menor que tenha concluído a escolaridade obrigatória a formação profissional adequada à sua preparação para a vida activa. Por outro, lado, o empregador deve assegurar a formação profissional de menor ao seu serviço, solicitando a colaboração dos organismos competentes sempre que não disponha de meios para o efeito.
As empresas têm, cada vez mais, uma acção determinante na sensibilização e criação de condições para os trabalhadores (menores ou adultos) completarem os seus estudos e formação, na forma como integram e gerem tais trabalhadores e no reconhecimento e aproveitamento das novas qualificações adquiridas.
Acresce que, para além da obrigatoriedade de dar formação aos seus trabalhadores, as empresas podem criar aquilo que se designa por ambientes de aprendizagem com vista ao desenvolvimento da "produtividade do conhecimento" (2), ou seja, assumirem a informação e o conhecimento como um vector criador de valor e simultaneamente um agente de competitividade e diferenciação.
Em suma, pode-se afirmar que em termos económicos e sociais, a educação e a formação são pilares para a manutenção da empregabilidade, redução do desemprego, combate à exclusão social e promoção da igualdade de oportunidades. Em termos individuais, são base para a realização e satisfação pessoal. Em termos organizacionais são condição para o sucesso e competitividade.
Esta tríade de interesses vem reforçar a importância da relação entre educação, formação e trabalho e dar ênfase aos conceitos de educação permanente e formação contínua, como factores de desenvolvimento.
Tome nota
1. É essencial aumentar o nível de qualificação dos trabalhadores e garantir o desenvolvimento e actualização do seu perfil de competências;
2. As empresas, para além do cumprimento da lei, devem fomentar ambientes de aprendizagem;
3. A formação é condição para manutenção da empregabilidade, redução do desemprego, combate à exclusão social e promoção da igualdade de oportunidades;
4. A educação permanente e formação contínua são factores de desenvolvimento e competitividade pessoal, social e organizacional.
(1) Cfr. Neves, A. (Org.) (2005). Estudo de avaliação das políticas de aprendizagem ao longo da vida. Lisboa: DGEEP.
(2) Cfr. Kessels, J. 2000 - Learning organizations: a corporate curriculum for the knowledge economy.
O conceito de aprendizagem ao longo da vida é inerente ao processo de actualização e desenvolvimento dos trabalhadores.
A globalização, a diluição de fronteiras, o desenvolvimento das novas tecnologias e a emergência de uma sociedade baseada no conhecimento, impõem novas formas de entender o mundo e novos desafios para nele se viver.
Neste âmbito, novas formas de pensar e fazer, inicialmente introduzidas pela revolução industrial, sofrem agora alterações tão rápidas e radicais que fazem com que qualificações e competências anteriormente valorizadas se desactualizem e fiquem obsoletas. De facto, os saberes estabilizados, passados em legado de pais para filhos como arte, deixaram de ser condição suficiente para a sobrevivência.
Ora, se novas oportunidades se identificam e emergem (nomeadamente novas formas de comunicar e novas oportunidades de emprego), não se pode olvidar que também novas ameaças tomam forma. Condições de desigualdade e exclusão social por incapacidade de acesso ou desactualização são, agora, preocupações latentes dos Estados, das empresas e dos indivíduos.
Nos últimos anos, muito se tem ouvido sobre a importância da actualização e reconhecimento de competências e de como este é um processo contínuo, sem limite ou definição temporal. Efectivamente, a formação inicial não tem sido mais do que aquilo que o nome indica, uma "formação inicial" que tem de ser desenvolvida e actualizada.
Assim, ao indivíduo são exigidas flexibilidade e rapidez de adaptação e nada do adquirido no modelo de desenvolvimento tradicional é garantido como vitalício.
Neste contexto, o conceito de aprendizagem ao longo da vida - entendido como "toda a actividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objectivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e competências, no quadro de uma perspectiva pessoal, cívica, social e/ou relacionada com o emprego" (1) - impõe-se como inerente ao processo de actualização e desenvolvimento.
Saliente-se que, desde 1996, as questões da aprendizagem ao longo da vida têm merecido particular destaque na agenda política, nomeadamente a partir de algumas iniciativas da Comissão Europeia.
Com modelos distintos, alguns marcadamente de carácter geográfico, esta questão tem sido abordada de formas diferentes, conforme o quadro conceptual subjacente. A título de exemplo, recordamos a abordagem alemã, centrada nos modelos duais de desenvolvimento, suportados na empresa e na escola, com maior ênfase na primeira.
Embora não constitua nosso propósito a análise dos diversos modelos, nem mesmo do modelo europeu (se o há) ou das iniciativas portuguesas (como as associadas ao plano de Valorização do Potencial Humano), não nos podemos distanciar do papel das empresas neste domínio.
As empresas, directa e indirectamente, são os catalisadores da necessidade de desenvolvimento ao longo da vida. Ao actualizar os seus processos de produção e de organização do trabalho, seleccionar trabalhadores com perfis específicos e impor condições de ascensão na carreira ancoradas em resultados e competências, as empresas estão a criar condições de exigência, dinamização e modernização nunca anteriormente vistas.
Os trabalhadores para garantirem condições de adaptabilidade a este novo quadro de exigências são obrigados a reagir e a procurar respostas que lhes permitam manter a empregabilidade e competitividade num mercado cada mais crítico.
Em resposta a estas mudanças, e independentemente do modelo considerado, várias linhas se desenvolvem e, é do acerto entre elas que as empresas e economia dependem para o futuro. Primeiramente, revela-se essencial aumentar o nível de qualificação dos trabalhadores, no activo ou não, através da criação de iniciativas facilitadoras do acesso a medidas educativas (de jovens em processo linear de educação ou adultos que retomam o ensino após interrupção).
Neste sentido, verifica-se, por parte do Estado, nomeadamente o condicionamento da idade de acesso ao mercado de trabalho e o aumento do nível de escolaridade obrigatória e para os trabalhadores a regulamentação do estatuto do trabalhador-estudante.
A vertente de formação profissional através da diversificação de oportunidades de aprendizagem por iniciativa do Estado, sindicatos, sociedade civil ou privados mostra-se fundamental.
Inclusivamente, note-se que o Código do Trabalho (Lei n.º 07/2009, de 12 de Fevereiro) prevê expressamente que o Estado deve proporcionar a menor que tenha concluído a escolaridade obrigatória a formação profissional adequada à sua preparação para a vida activa. Por outro, lado, o empregador deve assegurar a formação profissional de menor ao seu serviço, solicitando a colaboração dos organismos competentes sempre que não disponha de meios para o efeito.
As empresas têm, cada vez mais, uma acção determinante na sensibilização e criação de condições para os trabalhadores (menores ou adultos) completarem os seus estudos e formação, na forma como integram e gerem tais trabalhadores e no reconhecimento e aproveitamento das novas qualificações adquiridas.
Acresce que, para além da obrigatoriedade de dar formação aos seus trabalhadores, as empresas podem criar aquilo que se designa por ambientes de aprendizagem com vista ao desenvolvimento da "produtividade do conhecimento" (2), ou seja, assumirem a informação e o conhecimento como um vector criador de valor e simultaneamente um agente de competitividade e diferenciação.
Em suma, pode-se afirmar que em termos económicos e sociais, a educação e a formação são pilares para a manutenção da empregabilidade, redução do desemprego, combate à exclusão social e promoção da igualdade de oportunidades. Em termos individuais, são base para a realização e satisfação pessoal. Em termos organizacionais são condição para o sucesso e competitividade.
Esta tríade de interesses vem reforçar a importância da relação entre educação, formação e trabalho e dar ênfase aos conceitos de educação permanente e formação contínua, como factores de desenvolvimento.
Tome nota
1. É essencial aumentar o nível de qualificação dos trabalhadores e garantir o desenvolvimento e actualização do seu perfil de competências;
2. As empresas, para além do cumprimento da lei, devem fomentar ambientes de aprendizagem;
3. A formação é condição para manutenção da empregabilidade, redução do desemprego, combate à exclusão social e promoção da igualdade de oportunidades;
4. A educação permanente e formação contínua são factores de desenvolvimento e competitividade pessoal, social e organizacional.
(1) Cfr. Neves, A. (Org.) (2005). Estudo de avaliação das políticas de aprendizagem ao longo da vida. Lisboa: DGEEP.
(2) Cfr. Kessels, J. 2000 - Learning organizations: a corporate curriculum for the knowledge economy.
Crise faz renascer velhas profissões
Pedro Mesquita, in RR
Alcindo Carvalho percorre o Porto de bicicleta à procura de quem ainda queira afiar as facas e tesouras, ou arranjar um guarda-chuva de varetas partidas.
A crise económica faz renascer algumas profissões praticamente desaparecidas ou, pela menos, caídas em desuso, nas grandes cidades. Estão neste grupo os amoladores de facas, que também consertam guarda-chuvas, uma actividade a que Alcindo de Carvalho, do Porto, começou a dedicar-se na meia idade, depois de ter caído no desemprego.
Ao fundo da rua já é perceptível o som de uma flauta de amolador. Alcindo Carvalho aproxima-se de bicicleta e a soprar os mesmos acordes que antigamente faziam a chamada de possíveis clientes. Junto ao guiador, um saco com ferramentas e no quadro estão amarrados alguns guarda-chuva velhos.
À Renascença diz estar desempregado e que tenta contornar as dificuldades da vida com a bicicleta, a flauta e as ferramentas que trás consigo. Amolar facas e tesouras, arranjar guarda-chuvas é, agora, o seu dia-a-dia. "Ainda há quem queira".
A verdade é que o consumismo rouba espaço ao restauro de utensílios. O que se estraga geralmente vai para o lixo.
Este amolador queixa-se de que não leva para casa mais do que 15 euros por dia: "Dez, quinze euros... no máximo, e corro muito para ganhar esse dinheiro. Às vezes nem isso faço".
Alcindo conhece as ruas do Porto como poucos, mas não tem clientela fixa. "Isso depende. Não tem conta, nem hora certa. Às vezes aparecem dois, três, quatro, cinco clientes”.
Então e quanto custa afiar uma faca? Responde por grosso: “Três facas, cinco euros”. Arranjar um guarda-chuva? "Também varia. Há varas mais caras do que outras. Umas custam um euro e meio, outras dois".
Sem fazer contas aos quilómetros pedalados, este amolador diz o que já esperava ouvir, que sente forte concorrência das lojas de baixo preço. "Eles vendem aquilo tudo barato, não é? Ainda há guarda-chuvas bons que me pedem para arranjar. Ainda há pouco, ali atrás, arranjei dois que eram mesmo bons. Aqueles não vieram das lojas dos chineses. A quem sai de um chinês eu digo logo: Isso não vale a pena".
Nesta rua parece não haver clientes. O amolador Alcindo volta a pedalar e insiste na chamada, com a sua flauta. Quem sabe ao virar da esquina encontra mais uma tesoura para afiar ou uma vareta partida para substituir?
Alcindo Carvalho percorre o Porto de bicicleta à procura de quem ainda queira afiar as facas e tesouras, ou arranjar um guarda-chuva de varetas partidas.
A crise económica faz renascer algumas profissões praticamente desaparecidas ou, pela menos, caídas em desuso, nas grandes cidades. Estão neste grupo os amoladores de facas, que também consertam guarda-chuvas, uma actividade a que Alcindo de Carvalho, do Porto, começou a dedicar-se na meia idade, depois de ter caído no desemprego.
Ao fundo da rua já é perceptível o som de uma flauta de amolador. Alcindo Carvalho aproxima-se de bicicleta e a soprar os mesmos acordes que antigamente faziam a chamada de possíveis clientes. Junto ao guiador, um saco com ferramentas e no quadro estão amarrados alguns guarda-chuva velhos.
À Renascença diz estar desempregado e que tenta contornar as dificuldades da vida com a bicicleta, a flauta e as ferramentas que trás consigo. Amolar facas e tesouras, arranjar guarda-chuvas é, agora, o seu dia-a-dia. "Ainda há quem queira".
A verdade é que o consumismo rouba espaço ao restauro de utensílios. O que se estraga geralmente vai para o lixo.
Este amolador queixa-se de que não leva para casa mais do que 15 euros por dia: "Dez, quinze euros... no máximo, e corro muito para ganhar esse dinheiro. Às vezes nem isso faço".
Alcindo conhece as ruas do Porto como poucos, mas não tem clientela fixa. "Isso depende. Não tem conta, nem hora certa. Às vezes aparecem dois, três, quatro, cinco clientes”.
Então e quanto custa afiar uma faca? Responde por grosso: “Três facas, cinco euros”. Arranjar um guarda-chuva? "Também varia. Há varas mais caras do que outras. Umas custam um euro e meio, outras dois".
Sem fazer contas aos quilómetros pedalados, este amolador diz o que já esperava ouvir, que sente forte concorrência das lojas de baixo preço. "Eles vendem aquilo tudo barato, não é? Ainda há guarda-chuvas bons que me pedem para arranjar. Ainda há pouco, ali atrás, arranjei dois que eram mesmo bons. Aqueles não vieram das lojas dos chineses. A quem sai de um chinês eu digo logo: Isso não vale a pena".
Nesta rua parece não haver clientes. O amolador Alcindo volta a pedalar e insiste na chamada, com a sua flauta. Quem sabe ao virar da esquina encontra mais uma tesoura para afiar ou uma vareta partida para substituir?
Governo quer garantir duas refeições por dia aos mais pobres
in RR
Plano de Emergência Social é apresentado hoje pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
Os pobres vão receber medicamentos gratuitos, ter acesso a duas refeições por dia e algumas das casas entregues à banca vão para rendas sociais. Estas são algumas das medidas que fazem parte do prometido Plano de Emergência Social que o Governo apresenta hoje, para responder às situações de maior carência, agravadas pela crise em que o país se encontra.
Garantir duas refeições por dia a quem não as consegue ter é uma das metas. Para o conseguir, o ministério da solidariedade pretende estabelecer uma rede articulada entre as cozinhas e as cantinas sociais já existentes. A identificação das necessidades e o encaminhamento será feito localmente.
Estas refeições tanto podem ser consumidas no local como levadas para casa. E para agilizar mais a distribuição gratuita de alimentos, o Executivo vai remover algumas das dificuldades actuais a essa doação por parte de empresas de catering, por exemplo. Essa será uma medida que vai implicar a diminuição da presença da Autoridade para a Segurança Alimentara e Económica (ASAE) nas cozinhas sociais e uma articulação entre as entidades doadoras, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que vão receber as doações, a ASAE e as Finanças.
Jornalista Eunice Lourenço: Medidas do Plano de Emergência Social
Outra vertente do Plano de Emergência Social é a distribuição de medicamentos. Também aí o Executivo conta com doações, tanto das empresas farmacêuticas, como de cidadãos individuais. Por um lado, pretende distribuir aos mais idosos carenciados medicamentos que iriam ser destruídos devido à imposição legal de não poderem ser vendidos nos últimos seis meses antes de acabar o prazo de validade. Por outro lado, o Ministério da Solidariedade pretender alargar o que chama de Banco Farmacêutico, um programa que vive sobretudo dos donativos individuais entregues nas farmácias.
Outra das medidas previstas neste Plano de Emergência Social é o aumento em 10% do subsídio de desemprego a casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados, até agora foram identificadas 4.400 famílias nessa situação.
O plano prevê ainda a criação de um mercado especial de arrendamento para famílias excluídas da habitação social. Este sistema deve disponibilizar casas para arrendar a preços abaixo dos praticados no mercado, através de parcerias entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os bancos que disponibilizem casas entretanto devolvidas por falta de pagamento por parte dos proprietários ou construtores.
Plano de Emergência Social é apresentado hoje pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
Os pobres vão receber medicamentos gratuitos, ter acesso a duas refeições por dia e algumas das casas entregues à banca vão para rendas sociais. Estas são algumas das medidas que fazem parte do prometido Plano de Emergência Social que o Governo apresenta hoje, para responder às situações de maior carência, agravadas pela crise em que o país se encontra.
Garantir duas refeições por dia a quem não as consegue ter é uma das metas. Para o conseguir, o ministério da solidariedade pretende estabelecer uma rede articulada entre as cozinhas e as cantinas sociais já existentes. A identificação das necessidades e o encaminhamento será feito localmente.
Estas refeições tanto podem ser consumidas no local como levadas para casa. E para agilizar mais a distribuição gratuita de alimentos, o Executivo vai remover algumas das dificuldades actuais a essa doação por parte de empresas de catering, por exemplo. Essa será uma medida que vai implicar a diminuição da presença da Autoridade para a Segurança Alimentara e Económica (ASAE) nas cozinhas sociais e uma articulação entre as entidades doadoras, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que vão receber as doações, a ASAE e as Finanças.
Jornalista Eunice Lourenço: Medidas do Plano de Emergência Social
Outra vertente do Plano de Emergência Social é a distribuição de medicamentos. Também aí o Executivo conta com doações, tanto das empresas farmacêuticas, como de cidadãos individuais. Por um lado, pretende distribuir aos mais idosos carenciados medicamentos que iriam ser destruídos devido à imposição legal de não poderem ser vendidos nos últimos seis meses antes de acabar o prazo de validade. Por outro lado, o Ministério da Solidariedade pretender alargar o que chama de Banco Farmacêutico, um programa que vive sobretudo dos donativos individuais entregues nas farmácias.
Outra das medidas previstas neste Plano de Emergência Social é o aumento em 10% do subsídio de desemprego a casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados, até agora foram identificadas 4.400 famílias nessa situação.
O plano prevê ainda a criação de um mercado especial de arrendamento para famílias excluídas da habitação social. Este sistema deve disponibilizar casas para arrendar a preços abaixo dos praticados no mercado, através de parcerias entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os bancos que disponibilizem casas entretanto devolvidas por falta de pagamento por parte dos proprietários ou construtores.
Presidente da ERS defende intervenção urgente nas medicinas alternativas
Por João d´Espiney, in Público on-line
O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Jorge Simões, defendeu hoje a necessidade de “uma intervenção urgente” do legislador para regulamentar as chamadas medicinas alternativas ou não convencionais.
Falando na comissão parlamentar de saúde, Jorge Simões salientou que actualmente há cerca de dois milhões de portugueses que recorrem a este tipo de cuidados, que o próprio considerou que “talvez sejam actos de saúde”. O presidente da ERS criticou ainda o facto de existir legislação sobre a matéria desde 2003, mas falta publicar a sua regulamentação. “Neste momento, não existe qualquer protecção” dos utentes destas medicinas em matéria “de qualidade e segurança”, salientou Jorge Simões, defendendo mesmo que se trata de um caso de saúde pública “grave”.
O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Jorge Simões, defendeu hoje a necessidade de “uma intervenção urgente” do legislador para regulamentar as chamadas medicinas alternativas ou não convencionais.
Falando na comissão parlamentar de saúde, Jorge Simões salientou que actualmente há cerca de dois milhões de portugueses que recorrem a este tipo de cuidados, que o próprio considerou que “talvez sejam actos de saúde”. O presidente da ERS criticou ainda o facto de existir legislação sobre a matéria desde 2003, mas falta publicar a sua regulamentação. “Neste momento, não existe qualquer protecção” dos utentes destas medicinas em matéria “de qualidade e segurança”, salientou Jorge Simões, defendendo mesmo que se trata de um caso de saúde pública “grave”.
Durão apela a mudanças e expansão do fundo de resgate
in Diário de Notícias
O presidente da Comissão Europeia apelou aos líderes da zona euro para que sejam feitas mudanças ao fundo de resgate, o que poderá passar pela expansão deste instrumento.
Numa carta citada pela agência Associated Press, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, pediu que fosse realizada "uma rápida reavaliação de todos os elementos relacionados com" o fundo de resgate da zona euro, no sentido de impedir o contágio da crise a Espanha e Itália.
Segundo aquela agência noticiosa, o responsável pelo braço executivo da União Europeia também afirmou que é preciso acelerar a implementação das mudanças ao fundo, conforme acordado em Conselho Europeu no passado dia 21 de Julho.
De acordo com as medidas anunciadas então, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira ganhará mais flexibilidade para intervir no mercado secundário e actuar junto da dívida pública de países em dificuldades se o Banco Central Europeu assim o entender.
O presidente da Comissão Europeia apelou aos líderes da zona euro para que sejam feitas mudanças ao fundo de resgate, o que poderá passar pela expansão deste instrumento.
Numa carta citada pela agência Associated Press, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, pediu que fosse realizada "uma rápida reavaliação de todos os elementos relacionados com" o fundo de resgate da zona euro, no sentido de impedir o contágio da crise a Espanha e Itália.
Segundo aquela agência noticiosa, o responsável pelo braço executivo da União Europeia também afirmou que é preciso acelerar a implementação das mudanças ao fundo, conforme acordado em Conselho Europeu no passado dia 21 de Julho.
De acordo com as medidas anunciadas então, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira ganhará mais flexibilidade para intervir no mercado secundário e actuar junto da dívida pública de países em dificuldades se o Banco Central Europeu assim o entender.
'Profs' com horário zero tiram lugar a contratados
in Diário de Notícias
Este ano há mais docentes dos quadros sem turmas que vão para outras escolas.
O aumento do número de professores com horário zero vai obrigar as escolas a dispensar quase todos os 30 mil contratados que no último ano lectivo estiveram a trabalhar. Estes docentes estão nos quadros e, ao ficarem com horário zero (sem nenhum turma atribuída), têm de se candidatar a um lugar numa outra escola da sua preferência, ocupando um lugar para o qual nos outros anos se recorria a um contratado. O alerta é dos sindicatos, que acreditam que daqui a um ano será a vez dos docentes do quadro que ficarem sem alunos perderem os seus lugares.
Este ano há mais docentes dos quadros sem turmas que vão para outras escolas.
O aumento do número de professores com horário zero vai obrigar as escolas a dispensar quase todos os 30 mil contratados que no último ano lectivo estiveram a trabalhar. Estes docentes estão nos quadros e, ao ficarem com horário zero (sem nenhum turma atribuída), têm de se candidatar a um lugar numa outra escola da sua preferência, ocupando um lugar para o qual nos outros anos se recorria a um contratado. O alerta é dos sindicatos, que acreditam que daqui a um ano será a vez dos docentes do quadro que ficarem sem alunos perderem os seus lugares.
Ministro da Economia visita empresas no Norte do país
in Diário de Notícias
O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, vai presidir hoje a três inaugurações, acompanhar a construção de três novas unidades industriais e visitar quatro fábricas dos concelhos de Paços de Ferreira e de Paredes.
No âmbito da iniciativa "Empresas à Sexta", na companhia do secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, Álvaro Santos Pereira começa o dia na Capital do Móvel, com a visita ao Pólo 3 da Cidade Empresarial de Paços de Ferreira, para inaugurar a fábrica de estofos e de sofás "Escorpião Interiores". O percurso permitirá a observação das obras de construção de três novas unidades industriais: AC Alumínios, Líder Visual Têxtil e Vicoustic.
Ainda na cidade empresarial de Paços de Ferreira, o ministro da Economia vai inaugurar a plataforma logística e entreposto aduaneiro In Chain Logistics, um investimento directo estrangeiro de origem belga. Uma hora depois, a comitiva do Governo visita o Pólo 6 da Cidade Empresarial de Paços de Ferreira, onde vai inaugurar a zona de acolhimento empresarial pública, visitar a unidade industrial de arames e pregos Trefilagem e visita à fábrica Móveis Costa Pereira.
De seguida, Álvaro Santos Pereira vai visitar a unidade industrial Petratex, empresa têxtil, com forte investimento em investigação e desenvolvimento. Depois do almoço no refeitório da Petratex, a equipa do ministério da Economia segue para a zona industrial de Terronhas, em Recarei, no concelho de Paredes, para uma visita à Viriato Hotel Concept, empresa de mobiliário de decoração vocacionada para o sector hoteleiro, com actividade nos cinco continentes.
O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, vai presidir hoje a três inaugurações, acompanhar a construção de três novas unidades industriais e visitar quatro fábricas dos concelhos de Paços de Ferreira e de Paredes.
No âmbito da iniciativa "Empresas à Sexta", na companhia do secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, Álvaro Santos Pereira começa o dia na Capital do Móvel, com a visita ao Pólo 3 da Cidade Empresarial de Paços de Ferreira, para inaugurar a fábrica de estofos e de sofás "Escorpião Interiores". O percurso permitirá a observação das obras de construção de três novas unidades industriais: AC Alumínios, Líder Visual Têxtil e Vicoustic.
Ainda na cidade empresarial de Paços de Ferreira, o ministro da Economia vai inaugurar a plataforma logística e entreposto aduaneiro In Chain Logistics, um investimento directo estrangeiro de origem belga. Uma hora depois, a comitiva do Governo visita o Pólo 6 da Cidade Empresarial de Paços de Ferreira, onde vai inaugurar a zona de acolhimento empresarial pública, visitar a unidade industrial de arames e pregos Trefilagem e visita à fábrica Móveis Costa Pereira.
De seguida, Álvaro Santos Pereira vai visitar a unidade industrial Petratex, empresa têxtil, com forte investimento em investigação e desenvolvimento. Depois do almoço no refeitório da Petratex, a equipa do ministério da Economia segue para a zona industrial de Terronhas, em Recarei, no concelho de Paredes, para uma visita à Viriato Hotel Concept, empresa de mobiliário de decoração vocacionada para o sector hoteleiro, com actividade nos cinco continentes.
Relatório fala de exploração de crianças angolanas em Portugal
in Diário de Notícias
As autoridades portuguesas desconhecem a existência de qualquer caso. Mas um relatório da Europol garante que sim.
A notícia é avançada hoje pelo jornal "Público" com base no último relatório da Europol sobre redes criminosas a operar na Europa. Mas Manuel Albano, responsável pela monotorização do Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos assegura que apesar de terem existido denúncias, não existe qualquer registo policial que corrobore a versão da Europol.
As autoridades portuguesas desconhecem a existência de qualquer caso. Mas um relatório da Europol garante que sim.
A notícia é avançada hoje pelo jornal "Público" com base no último relatório da Europol sobre redes criminosas a operar na Europa. Mas Manuel Albano, responsável pela monotorização do Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos assegura que apesar de terem existido denúncias, não existe qualquer registo policial que corrobore a versão da Europol.
ASAE afastada de cozinhas das instituições sociais
in Diário de Notícias
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai deixar de ter responsabilidade na fiscalização das cozinhas de instituições sociais.
O jornal "i" avança na edição de hoje que a medida está contemplada no Plano de Emergência Social que o governo apresenta hoje e pretende simplificar as regras da segurança e da higiene alimentar nas Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras instituições de carácter social.
O objectivo será levar as próprias IPSS a fazerem o controlo da sua higiene e segurança. Por isso, a ASAE - que foi ouvida pelo governo no processo - vai informar 100 funcionários de instituições sociais a quem caberá zelar pelo cumprimento das normas de higiene. De qualquer forma, as IPSS vão passar a estar abrangidas pelas regras de higiene e segurança alimentar aplicáveis às micro e pequenas empresas - mais simples.
O Plano de Emergência Social é apresentado hoje pelo Governo. O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, adiantou, no último sábado, que o plano vai mexer nas regras das creches, criando 20 mil novas vagas "nas infraestruturas que já existem". Está também previsto o aumento da comparticipação nas obras financiadas pelo Programa Operacional Humano e o aumento dos valores mínimos das pensões social e rural.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai deixar de ter responsabilidade na fiscalização das cozinhas de instituições sociais.
O jornal "i" avança na edição de hoje que a medida está contemplada no Plano de Emergência Social que o governo apresenta hoje e pretende simplificar as regras da segurança e da higiene alimentar nas Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras instituições de carácter social.
O objectivo será levar as próprias IPSS a fazerem o controlo da sua higiene e segurança. Por isso, a ASAE - que foi ouvida pelo governo no processo - vai informar 100 funcionários de instituições sociais a quem caberá zelar pelo cumprimento das normas de higiene. De qualquer forma, as IPSS vão passar a estar abrangidas pelas regras de higiene e segurança alimentar aplicáveis às micro e pequenas empresas - mais simples.
O Plano de Emergência Social é apresentado hoje pelo Governo. O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, adiantou, no último sábado, que o plano vai mexer nas regras das creches, criando 20 mil novas vagas "nas infraestruturas que já existem". Está também previsto o aumento da comparticipação nas obras financiadas pelo Programa Operacional Humano e o aumento dos valores mínimos das pensões social e rural.
Pobres vão receber remédios grátis em final de prazo
in Diário de Notícias
Governo vai anunciar a criação de um banco de medicamentos para cidadãos carenciados identificados por IPSS e misericórdias.
O Governo apresenta hoje o Programa de Emergência Social, que contempla a criação de um banco de medicamentos destinado aos mais carenciados que sejam identificados pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e pelas misericórdias. Estes remédios a distribuir são os que estão a seis meses do fim do prazo, que a lei atirava para o lixo, e agora serão distribuídos gratuitamente.
Governo vai anunciar a criação de um banco de medicamentos para cidadãos carenciados identificados por IPSS e misericórdias.
O Governo apresenta hoje o Programa de Emergência Social, que contempla a criação de um banco de medicamentos destinado aos mais carenciados que sejam identificados pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e pelas misericórdias. Estes remédios a distribuir são os que estão a seis meses do fim do prazo, que a lei atirava para o lixo, e agora serão distribuídos gratuitamente.
Subsídio para casais desempregados com filhos vai aumentar 10%
in Dinheiro Vivo
Já foram identificadas 4400 famílias nesta situação. Pedro Mota Soares apresenta hoje o Plano de Emergência Social.
O Governo vai aumentar em 10 por cento o subsídio de desemprego a casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados, tendo já identificado 4.400 famílias nessa situação, disse uma fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS).
Esta é uma das medidas previstas no Plano de Emergência Social (PES), que é hoje apresentado pelo ministro Pedro Mota Soares e que prevê também a criação de um mercado social de arrendamento para famílias excluídas da habitação social.
Segundo a mesma fonte, o Governo identificou "cinco áreas essenciais de actuação", a primeira das quais prevê a distribuição de refeições “a quem não consiga prover a si e à sua família pelo menos duas refeições diárias”. Este objectivo será alcançado através da articulação da rede de cozinhas e cantinas dos equipamentos sociais existentes pelo país.
Por outro lado, o PES prevê a distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, "muitas vezes travada por questões burocráticas", disse a fonte do MSSS. O objectivo é "remover as dificuldades sem afetar a segurança alimentar", promovendo a articulação entre as instituições doadoras, as instituições de solidariedade social (IPSS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as Finanças.
A Linha Nacional de Emergência Social, um serviço telefónico que atualmente presta apoio em situações de crise ou emergência através do número 114 e num período máximo de 72 horas, deverá ser reformulada e adaptada "às novas contingências da pobreza e aos novos fenómenos de exclusão".
Já foram identificadas 4400 famílias nesta situação. Pedro Mota Soares apresenta hoje o Plano de Emergência Social.
O Governo vai aumentar em 10 por cento o subsídio de desemprego a casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados, tendo já identificado 4.400 famílias nessa situação, disse uma fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS).
Esta é uma das medidas previstas no Plano de Emergência Social (PES), que é hoje apresentado pelo ministro Pedro Mota Soares e que prevê também a criação de um mercado social de arrendamento para famílias excluídas da habitação social.
Segundo a mesma fonte, o Governo identificou "cinco áreas essenciais de actuação", a primeira das quais prevê a distribuição de refeições “a quem não consiga prover a si e à sua família pelo menos duas refeições diárias”. Este objectivo será alcançado através da articulação da rede de cozinhas e cantinas dos equipamentos sociais existentes pelo país.
Por outro lado, o PES prevê a distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, "muitas vezes travada por questões burocráticas", disse a fonte do MSSS. O objectivo é "remover as dificuldades sem afetar a segurança alimentar", promovendo a articulação entre as instituições doadoras, as instituições de solidariedade social (IPSS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as Finanças.
A Linha Nacional de Emergência Social, um serviço telefónico que atualmente presta apoio em situações de crise ou emergência através do número 114 e num período máximo de 72 horas, deverá ser reformulada e adaptada "às novas contingências da pobreza e aos novos fenómenos de exclusão".
Vinho do Porto vive pior crise de sempre
in Jornal de Notícias
No Douro, a lavoura é obrigada a produzir menos vinho do Porto e a vender mais barato. A "campainha de alarme" soou, agravada pela ordem para transferir para o Estado oito milhões de euros do sector, acusa Carlos Lage.
Em Março, o Instituto do Vinho do Porto e Douro (IVDP) foi forçado pelo anterior Governo a transferir oito milhões de euros, oriundos das taxas pagas pela lavoura e pelo comércio. "O Conselho Interprofissional [do Douro] e o IVDP resistiram até à última", contou ontem, ao JN, Paulo Osório, vice-presidente do instituto. Mas não teve alternativa.
No Douro, a lavoura é obrigada a produzir menos vinho do Porto e a vender mais barato. A "campainha de alarme" soou, agravada pela ordem para transferir para o Estado oito milhões de euros do sector, acusa Carlos Lage.
Em Março, o Instituto do Vinho do Porto e Douro (IVDP) foi forçado pelo anterior Governo a transferir oito milhões de euros, oriundos das taxas pagas pela lavoura e pelo comércio. "O Conselho Interprofissional [do Douro] e o IVDP resistiram até à última", contou ontem, ao JN, Paulo Osório, vice-presidente do instituto. Mas não teve alternativa.
Relatório sobre a Taxa Social Única conhecido na próxima semana
in Jornal de Notícias
O ministro das Finanças afirmou que o relatório sobre a Taxa Social Única, que servirá de base à decisão do Governo, está em fase de ultimação, a ser discutido com a 'troika' e deverá ser divulgado na próxima semana.
"É prematuro discutir o desenho detalhado da medida, uma vez que o próprio relatório que prepara essa decisão está em fase de ultimação e será, em princípio, divulgado na próxima semana. Continuam as conversas com a 'troika' nessa matéria, e o Governo mais tarde irá tomar a decisão nessa matéria. Está em progresso, mas o assunto ainda não está terminado", afirmou Vítor Gaspar no final da reunião de Conselho de Ministros.
O memorando de entendimento com a 'troika' estipula que o relatório técnico tinha de ficar finalizado até ao final de Julho.
Sobre os contactos com a missão do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, que se encontra em Portugal a avaliar o cumprimento das medidas estipuladas até ao final de Julho, Vítor Gaspar diz apenas que os contactos "têm corrido muito bem, dentro da normalidade possível".
O ministro das Finanças afirmou que o relatório sobre a Taxa Social Única, que servirá de base à decisão do Governo, está em fase de ultimação, a ser discutido com a 'troika' e deverá ser divulgado na próxima semana.
"É prematuro discutir o desenho detalhado da medida, uma vez que o próprio relatório que prepara essa decisão está em fase de ultimação e será, em princípio, divulgado na próxima semana. Continuam as conversas com a 'troika' nessa matéria, e o Governo mais tarde irá tomar a decisão nessa matéria. Está em progresso, mas o assunto ainda não está terminado", afirmou Vítor Gaspar no final da reunião de Conselho de Ministros.
O memorando de entendimento com a 'troika' estipula que o relatório técnico tinha de ficar finalizado até ao final de Julho.
Sobre os contactos com a missão do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, que se encontra em Portugal a avaliar o cumprimento das medidas estipuladas até ao final de Julho, Vítor Gaspar diz apenas que os contactos "têm corrido muito bem, dentro da normalidade possível".
Dois milhões recorrem a serviços médicos que não são fiscalizados
in Jornal de Notícias
Cerca de dois milhões de portugueses recorrem a medicinas alternativas que escapam à fiscalização da Entidade Reguladora de Saúde, que alerta para os perigos, mas diz estar legalmente impedida de actuar.
A denúncia foi feita, esta quinta-feira, no Parlamento pelo presidente da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), Jorge Simões, que admitiu sentir uma "terrível angústia" por estar legalmente impedido de intervir em espaços onde se pratica medicina alternativa. Tudo por falta de regulamentação da legislação sobre medicinas alternativas aprovada "já em 2003".
"Esta é uma situação muito complexa. Existem locais que não são controlados aos quais cerca de dois milhões de portugueses recorrem", afirmou Jorge Simões durante a audição na Comissão Parlamentar de Saúde que decorreu esta tarde na Assembleia da República para discutir a "Carta dos Direitos dos Utentes" dos serviços de saúde.
Jorge Simões chamou a atenção dos deputados para a "necessidade de intervir com urgência" para regularizar o diploma das medicinas não convencionais. Sem autoridade legal para fiscalizar, a ERS tem contornado o problema "solicitando à Direcção-Geral do Consumidor para actuar nos casos das medicinas alternativas e não convencionais, recorrendo ao problema da publicidade enganosa", explicou o presidente da ERS.
No final do encontro, que durou mais de duas horas, o presidente da ERS explicou aos jornalistas que está em causa a "protecção à qualidade e à segurança dos cidadãos" que recorrem àqueles serviços, admitindo tratar-se de um problema de saúde pública.
Além dos casos dos espaços onde se praticam actos de medicina alternativa, existem ainda as clínicas de estética, que têm motivado "algumas queixas", sublinhou Jorge Simões.
Durante a Comissão Parlamentar de Saúde, Jorge Simões falou das vantagens e "falhas" legais detectadas após a recolha e compilação de legislação na "Carta dos Direitos dos Utentes".
De acordo com o presidente da ERS, o direito do utente a ter uma segunda opinião não é claro na legislação, mas esta é uma situação que pode ser corrigida: "O que sugerimos ao Parlamento é que explicite esta questão porque não posso dizer que haja na lei portuguesa o direito ao direito a uma segunda opinião", propôs.
Depois existem "direitos" que em termos de lei não têm problemas mas que a ERS reconhece terem "falhas" na sua execução prática, como o acesso à informação, o consentimento informado e o direito de acompanhamento de utentes internados.
A liberdade de poder escolher qual o serviço de saúde ou médico foi outro dos temas debatidos na Comissão, com o presidente da ERS a explicar que a legislação é "clara" e permite a escolha desde que haja "recursos técnicos, humanos e financeiros" para responder ao pedido.
Jorge Simões considera que a "Carta dos Direitos dos Utentes" é importante porque vai permitir aos pacientes e prestadores de serviço conhecerem os seus direitos e deveres e, por isso, anunciou o desejo de transformar o documento "num guia com meia dúzia de páginas" de fácil acesso aos utentes.
Cerca de dois milhões de portugueses recorrem a medicinas alternativas que escapam à fiscalização da Entidade Reguladora de Saúde, que alerta para os perigos, mas diz estar legalmente impedida de actuar.
A denúncia foi feita, esta quinta-feira, no Parlamento pelo presidente da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), Jorge Simões, que admitiu sentir uma "terrível angústia" por estar legalmente impedido de intervir em espaços onde se pratica medicina alternativa. Tudo por falta de regulamentação da legislação sobre medicinas alternativas aprovada "já em 2003".
"Esta é uma situação muito complexa. Existem locais que não são controlados aos quais cerca de dois milhões de portugueses recorrem", afirmou Jorge Simões durante a audição na Comissão Parlamentar de Saúde que decorreu esta tarde na Assembleia da República para discutir a "Carta dos Direitos dos Utentes" dos serviços de saúde.
Jorge Simões chamou a atenção dos deputados para a "necessidade de intervir com urgência" para regularizar o diploma das medicinas não convencionais. Sem autoridade legal para fiscalizar, a ERS tem contornado o problema "solicitando à Direcção-Geral do Consumidor para actuar nos casos das medicinas alternativas e não convencionais, recorrendo ao problema da publicidade enganosa", explicou o presidente da ERS.
No final do encontro, que durou mais de duas horas, o presidente da ERS explicou aos jornalistas que está em causa a "protecção à qualidade e à segurança dos cidadãos" que recorrem àqueles serviços, admitindo tratar-se de um problema de saúde pública.
Além dos casos dos espaços onde se praticam actos de medicina alternativa, existem ainda as clínicas de estética, que têm motivado "algumas queixas", sublinhou Jorge Simões.
Durante a Comissão Parlamentar de Saúde, Jorge Simões falou das vantagens e "falhas" legais detectadas após a recolha e compilação de legislação na "Carta dos Direitos dos Utentes".
De acordo com o presidente da ERS, o direito do utente a ter uma segunda opinião não é claro na legislação, mas esta é uma situação que pode ser corrigida: "O que sugerimos ao Parlamento é que explicite esta questão porque não posso dizer que haja na lei portuguesa o direito ao direito a uma segunda opinião", propôs.
Depois existem "direitos" que em termos de lei não têm problemas mas que a ERS reconhece terem "falhas" na sua execução prática, como o acesso à informação, o consentimento informado e o direito de acompanhamento de utentes internados.
A liberdade de poder escolher qual o serviço de saúde ou médico foi outro dos temas debatidos na Comissão, com o presidente da ERS a explicar que a legislação é "clara" e permite a escolha desde que haja "recursos técnicos, humanos e financeiros" para responder ao pedido.
Jorge Simões considera que a "Carta dos Direitos dos Utentes" é importante porque vai permitir aos pacientes e prestadores de serviço conhecerem os seus direitos e deveres e, por isso, anunciou o desejo de transformar o documento "num guia com meia dúzia de páginas" de fácil acesso aos utentes.
Governo copia modelo social de V.N. de Gaia
in Jornal de Notícias
A criação de um mercado social de arrendamento é um dos pontos do Programa de Emergência Social que o Governo apresenta esta sexta-feira publicamente. O exemplo vem de Gaia e passa por arrendar a custos reduzidos as casas que foram devolvidas aos bancos.
Têm rendimentos a mais para concorrerem a casas sociais, mas não dispõem de capacidade financeiras para comprarem ou arrendarem habitações no mercado imobiliário. É estas pessoas, da classe média empobrecida, que o Governo pretende abranger no modelo de arrendamento que integra o Programa de Emergência Social.
A criação de um mercado social de arrendamento é um dos pontos do Programa de Emergência Social que o Governo apresenta esta sexta-feira publicamente. O exemplo vem de Gaia e passa por arrendar a custos reduzidos as casas que foram devolvidas aos bancos.
Têm rendimentos a mais para concorrerem a casas sociais, mas não dispõem de capacidade financeiras para comprarem ou arrendarem habitações no mercado imobiliário. É estas pessoas, da classe média empobrecida, que o Governo pretende abranger no modelo de arrendamento que integra o Programa de Emergência Social.
Governo aumenta em 10% subsídio a casais desempregados com filhos
in Jornal de Notícias
O Governo vai aumentar em 10% o subsídio de desemprego a casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados, tendo já identificado 4400 famílias nessa situação.
Esta é uma das medidas previstas no Plano de Emergência Social (PES), que é apresentado pelo ministro Pedro Mota Soares, esta sexta-feira, e que prevê também a criação de um mercado social de arrendamento para famílias excluídas da habitação social.
Segundo a mesma fonte, o Governo identificou "cinco áreas essenciais de actuação", a primeira das quais prevê a distribuição de refeições "a quem não consiga prover a si e à sua família pelo menos duas refeições diárias". Este objectivo será alcançado através da articulação da rede de cozinhas e cantinas dos equipamentos sociais existentes pelo país.
Por outro lado, o PES prevê a distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, "muitas vezes travada por questões burocráticas", disse a fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS). O objectivo é "remover as dificuldades sem afectar a segurança alimentar", promovendo a articulação entre as instituições doadoras, as instituições de solidariedade social (IPSS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as Finanças.
A Linha Nacional de Emergência Social, um serviço telefónico que actualmente presta apoio em situações de crise ou emergência através do número 114 e num período máximo de 72 horas, deverá ser reformulada e adaptada "às novas contingências da pobreza e aos novos fenómenos de exclusão".
A majoração do subsídio de desemprego em 10% para cada beneficiário em casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados é outro ponto do Plano de Emergência Social, que prevê ainda a dinamização de um mercado social de arrendamento.
Este sistema, que disponibilizará casas para arrendar a preços abaixo dos praticados no mercado, será conseguido através de parcerias entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os bancos que venham a aderir.
As casas que são devolvidas aos bancos por os proprietários, famílias ou construtores, não conseguirem pagá-las passam a poder ser colocadas nesse mercado social, ao qual terão acesso as famílias que, pelo seu nível de rendimento, estão excluídas da habitação social, explicou a fonte à Lusa.
O Plano de Emergência Social, um dos compromissos previstos no acordo político assinado pelos dois partidos (PSD e CDS-PP) no Governo após as eleições de 5 de Junho, é apresentado pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, após uma visita ao Centro de Dia Rainha Santa Isabel, na Buraca, Amadora.
Como foi anteriormente anunciado, o PES prevê medidas como o aumento em 20 mil do número de vagas em creches, a distribuição de medicamentos a famílias carenciadas ou o aumento dos valores mínimos das pensões social e rural.
Outro dos objectivos do PES, segundo o ministro da Solidariedade e Segurança Social, é garantir que o apoio dos fundos comunitários às instituições sociais passe de 75% para 85%, incidindo nas obras realizadas por esses organismos.
O Governo vai aumentar em 10% o subsídio de desemprego a casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados, tendo já identificado 4400 famílias nessa situação.
Esta é uma das medidas previstas no Plano de Emergência Social (PES), que é apresentado pelo ministro Pedro Mota Soares, esta sexta-feira, e que prevê também a criação de um mercado social de arrendamento para famílias excluídas da habitação social.
Segundo a mesma fonte, o Governo identificou "cinco áreas essenciais de actuação", a primeira das quais prevê a distribuição de refeições "a quem não consiga prover a si e à sua família pelo menos duas refeições diárias". Este objectivo será alcançado através da articulação da rede de cozinhas e cantinas dos equipamentos sociais existentes pelo país.
Por outro lado, o PES prevê a distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração, "muitas vezes travada por questões burocráticas", disse a fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS). O objectivo é "remover as dificuldades sem afectar a segurança alimentar", promovendo a articulação entre as instituições doadoras, as instituições de solidariedade social (IPSS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as Finanças.
A Linha Nacional de Emergência Social, um serviço telefónico que actualmente presta apoio em situações de crise ou emergência através do número 114 e num período máximo de 72 horas, deverá ser reformulada e adaptada "às novas contingências da pobreza e aos novos fenómenos de exclusão".
A majoração do subsídio de desemprego em 10% para cada beneficiário em casais com filhos em que ambos os elementos estão desempregados é outro ponto do Plano de Emergência Social, que prevê ainda a dinamização de um mercado social de arrendamento.
Este sistema, que disponibilizará casas para arrendar a preços abaixo dos praticados no mercado, será conseguido através de parcerias entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os bancos que venham a aderir.
As casas que são devolvidas aos bancos por os proprietários, famílias ou construtores, não conseguirem pagá-las passam a poder ser colocadas nesse mercado social, ao qual terão acesso as famílias que, pelo seu nível de rendimento, estão excluídas da habitação social, explicou a fonte à Lusa.
O Plano de Emergência Social, um dos compromissos previstos no acordo político assinado pelos dois partidos (PSD e CDS-PP) no Governo após as eleições de 5 de Junho, é apresentado pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, após uma visita ao Centro de Dia Rainha Santa Isabel, na Buraca, Amadora.
Como foi anteriormente anunciado, o PES prevê medidas como o aumento em 20 mil do número de vagas em creches, a distribuição de medicamentos a famílias carenciadas ou o aumento dos valores mínimos das pensões social e rural.
Outro dos objectivos do PES, segundo o ministro da Solidariedade e Segurança Social, é garantir que o apoio dos fundos comunitários às instituições sociais passe de 75% para 85%, incidindo nas obras realizadas por esses organismos.
Governo pretende criar banco de medicamentos
in TSF
Hoje às 09:05Segundo o DN, os medicamentos que estejam a seis meses do final do prazo de validade seriam reunidos num banco social para depois serem distribuídos a pessoas necessitadas.
O Governo pretende pegar nos medicamentos que estão a seis meses do final do seu prazo de validade e reuni-los num banco social para serem distribuídos pelas misericórdias e instituições de solidariedade social, noticiou o Diário de Notícias.
Ainda de acordo com este jornal, os medicamentos reunidos neste banco e que deveriam sair do mercado por imposição da Lei seriam entregues a pessoas necessitadas seleccionadas por estas instituições.
Hoje às 09:05Segundo o DN, os medicamentos que estejam a seis meses do final do prazo de validade seriam reunidos num banco social para depois serem distribuídos a pessoas necessitadas.
O Governo pretende pegar nos medicamentos que estão a seis meses do final do seu prazo de validade e reuni-los num banco social para serem distribuídos pelas misericórdias e instituições de solidariedade social, noticiou o Diário de Notícias.
Ainda de acordo com este jornal, os medicamentos reunidos neste banco e que deveriam sair do mercado por imposição da Lei seriam entregues a pessoas necessitadas seleccionadas por estas instituições.
Governo quer arrendar a preços baixos algumas casas devolvidas a bancos
in TSF
O Executivo pretende com esta medida integrada no Programa de Emergência Social colocar em prática uma ideia que já está a ser aplicada no munícipio de Gaia.
O Governo quer arrendar a preços baixos algumas das casas devolvidas aos bancos por incumprimento dos empréstimos, medida que faz parte do Programa de Emergência Social que será detalhado esta sexta-feira pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social.
O Executivo pretende assim colocar em prática uma ideia da Câmara Municipal de Gaia que fez um protocolo com a Caixa Geral de Depósitos para arrendar casas a um valor inferior ao do mercado a famílias carenciadas, mas sem direito à habitação social.
Segundo fonte do ministério liderado por Pedro Mota Soares, quer desafiar os bancos a nível nacional a criar uma espécie de banco de casas que serão arrendadas a um valor abaixo do mercado através de um protocolo que envolverá também a Associação Nacional de Municípios.
Para poder arrendar uma casa nestas condições, a família candidata-se na autarquia e a câmara faz uma triagem direccionando os casos prioritários para as instituições bancárias numa medida que envolveria mil casas.
O valor do rendimento mensal das famílias que arrendariam estas casas ainda não foi definido, mas a intenção é que esta medida avance até final de 2011.
O Executivo pretende com esta medida integrada no Programa de Emergência Social colocar em prática uma ideia que já está a ser aplicada no munícipio de Gaia.
O Governo quer arrendar a preços baixos algumas das casas devolvidas aos bancos por incumprimento dos empréstimos, medida que faz parte do Programa de Emergência Social que será detalhado esta sexta-feira pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social.
O Executivo pretende assim colocar em prática uma ideia da Câmara Municipal de Gaia que fez um protocolo com a Caixa Geral de Depósitos para arrendar casas a um valor inferior ao do mercado a famílias carenciadas, mas sem direito à habitação social.
Segundo fonte do ministério liderado por Pedro Mota Soares, quer desafiar os bancos a nível nacional a criar uma espécie de banco de casas que serão arrendadas a um valor abaixo do mercado através de um protocolo que envolverá também a Associação Nacional de Municípios.
Para poder arrendar uma casa nestas condições, a família candidata-se na autarquia e a câmara faz uma triagem direccionando os casos prioritários para as instituições bancárias numa medida que envolveria mil casas.
O valor do rendimento mensal das famílias que arrendariam estas casas ainda não foi definido, mas a intenção é que esta medida avance até final de 2011.
4.8.11
Somália: Caritas fala em mais de 2 milhões de pessoas deslocadas por causa da fome
in Agência Ecclesia
A Caritas Somália, instituição católica para a ajuda humanitária, revelou que mais de 2 milhões de pessoas estão deslocadas no país africano por causa da fome e que muitos deixam para trás a própria família.
“As famílias em fuga das áreas atingidas pela seca são obrigadas a abandonar os idosos, os doentes, as crianças mais vulneráveis e as grávidas. Muitas vezes, devem deixar para trás os corpos de seus familiares na estrada”, alerta a organização.
O presidente da Caritas Somália, D. Giorgio Bertin, fala numa “situação dramática” e diz que a tensão social e política “complica a ação humanitária”.
Num relatório publicado pela agência Fides, da Santa Sé, é sublinhada como “exigência primária” o acesso “imediato” aos alimentos, acrescentando que “as pessoas atingidas pela seca têm necessidade urgente de água potável, serviços higiénicos, assistência de saúde, proteção, abrigo e sustento".
Neste momento, Somália, Quénia, Etiópia e Djibouti são afetados pela pior seca dos últimos 60 anos na região, que a ameaça de fome cerca de 13 milhões de pessoas, segundo o Programa Alimentar Mundial da ONU.
A Caritas Somália diz que existe no país “um grande vazio em termos de fornecimento de alimentos", por causa da expulsão de várias agências humanitárias na região centro e sul, fruto dos confrontos entre forças governamentais e a milícia islamista al-Shabab.
"A procura de alimentos e de assistência gerou um movimento maciço da população, com a migração dos pastores e camponeses mais pobres, seja no interior do centro-sul da Somália, como no Quénia e na Etiópia. Um quarto da população da Somália está deslocada, percorrendo grandes distâncias a pé, em mulas ou usando seu último dinheiro para conseguir um lugar em camiões sobrelotados”, indica o documento enviado à Fides.
“Quem consegue chegar ao destino, chega condições assustadoras: exaustos, desnutridos e fragilizados por doenças, como malária e sarampo. Muitos foram atacados por bandidos armados, submetidos a formas de violência e subtraídos dos seus poucos e miseráveis bens", refere-se ainda.
A Caritas Somália está a coordenar as ajudas provenientes das Caritas de todo o mundo e de outras organizações, para ajudar as populações no país e os deslocados somalis na Etiópia e no Quénia.
A Caritas Somália, instituição católica para a ajuda humanitária, revelou que mais de 2 milhões de pessoas estão deslocadas no país africano por causa da fome e que muitos deixam para trás a própria família.
“As famílias em fuga das áreas atingidas pela seca são obrigadas a abandonar os idosos, os doentes, as crianças mais vulneráveis e as grávidas. Muitas vezes, devem deixar para trás os corpos de seus familiares na estrada”, alerta a organização.
O presidente da Caritas Somália, D. Giorgio Bertin, fala numa “situação dramática” e diz que a tensão social e política “complica a ação humanitária”.
Num relatório publicado pela agência Fides, da Santa Sé, é sublinhada como “exigência primária” o acesso “imediato” aos alimentos, acrescentando que “as pessoas atingidas pela seca têm necessidade urgente de água potável, serviços higiénicos, assistência de saúde, proteção, abrigo e sustento".
Neste momento, Somália, Quénia, Etiópia e Djibouti são afetados pela pior seca dos últimos 60 anos na região, que a ameaça de fome cerca de 13 milhões de pessoas, segundo o Programa Alimentar Mundial da ONU.
A Caritas Somália diz que existe no país “um grande vazio em termos de fornecimento de alimentos", por causa da expulsão de várias agências humanitárias na região centro e sul, fruto dos confrontos entre forças governamentais e a milícia islamista al-Shabab.
"A procura de alimentos e de assistência gerou um movimento maciço da população, com a migração dos pastores e camponeses mais pobres, seja no interior do centro-sul da Somália, como no Quénia e na Etiópia. Um quarto da população da Somália está deslocada, percorrendo grandes distâncias a pé, em mulas ou usando seu último dinheiro para conseguir um lugar em camiões sobrelotados”, indica o documento enviado à Fides.
“Quem consegue chegar ao destino, chega condições assustadoras: exaustos, desnutridos e fragilizados por doenças, como malária e sarampo. Muitos foram atacados por bandidos armados, submetidos a formas de violência e subtraídos dos seus poucos e miseráveis bens", refere-se ainda.
A Caritas Somália está a coordenar as ajudas provenientes das Caritas de todo o mundo e de outras organizações, para ajudar as populações no país e os deslocados somalis na Etiópia e no Quénia.
Portugal cumpre Quioto e tem margem para crescimento económico
in Público on-line
Portugal está a cumprir as metas do Protocolo de Quioto para as emissões, situação que se manterá mesmo num cenário de recuperação económica, garantiu um responsável, no dia em que se celebram cinco anos do Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
Nos últimos três anos, as emissões reais ficaram abaixo dos valores estimados aquando da aprovação do programa nacional, disse Nuno Lacasta, director da Comissão para as Alterações Climáticas (CAC). O responsável justificou o facto com a “penetração do gás natural em ‘velocidade de cruzeiro’, a penetração muito significativa de fontes de energia renovável, em particular eólica, a diminuição da intensidade energética na indústria e nas residências e serviços e por fim a penetração de biocombustíveis, que reduz o carbono nos transportes”.
Portugal “chega a 2011 com o cumprimento da meta de Quioto assegurado, permitindo até ter ‘margem de manobra’ para acomodar a recuperação económica de que o país carece”.
Relativamente ao sector dos Transportes, Lacasta considera “essencial” a criação de sistemas mais eficientes. “Portugal tem décadas de desequilíbrios financeiros por parte das empresas que prestam serviços colectivos de transportes. Esses desequilíbrios têm de ser corrigidos, sob pena de pôr em causa todo o sistema de transportes colectivos”.
Portugal está a cumprir as metas do Protocolo de Quioto para as emissões, situação que se manterá mesmo num cenário de recuperação económica, garantiu um responsável, no dia em que se celebram cinco anos do Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
Nos últimos três anos, as emissões reais ficaram abaixo dos valores estimados aquando da aprovação do programa nacional, disse Nuno Lacasta, director da Comissão para as Alterações Climáticas (CAC). O responsável justificou o facto com a “penetração do gás natural em ‘velocidade de cruzeiro’, a penetração muito significativa de fontes de energia renovável, em particular eólica, a diminuição da intensidade energética na indústria e nas residências e serviços e por fim a penetração de biocombustíveis, que reduz o carbono nos transportes”.
Portugal “chega a 2011 com o cumprimento da meta de Quioto assegurado, permitindo até ter ‘margem de manobra’ para acomodar a recuperação económica de que o país carece”.
Relativamente ao sector dos Transportes, Lacasta considera “essencial” a criação de sistemas mais eficientes. “Portugal tem décadas de desequilíbrios financeiros por parte das empresas que prestam serviços colectivos de transportes. Esses desequilíbrios têm de ser corrigidos, sob pena de pôr em causa todo o sistema de transportes colectivos”.
Fome declarada em três novas regiões da Somália
in Público on-line
Três novas regiões da Somália, incluindo zonas da capital, Mogadíscio, foram declaradas em estado de fome, o último grau da emergência alimentar, anunciou a ONU. A pior seca dos últimos 60 anos está a afectar cerca de 11 milhões de pessoas.
As zonas de Balcad e Cadale, no Sul do país, e partes de Mogadíscio, juntam-se assim a Bakool e Lower Shabelle, que já tinham sido declaradas em estado de fome a 20 de Julho. A propagação da crise alimentar já era esperada, e a fome “deverá disseminar-se por todo o Sul do país nas próximas quatro a seis semanas”, adiantou a unidade de análise para a segurança alimentar das Nações Unidas.
A crise deverá prolongar-se pelo menos até Dezembro, considera a ONU, altura em que é aguardado o regresso das chuvas. A fome está a atingir o Corno de África, com cerca de 3000 somalis a procurarem ajuda nos campos de refugiados do Quénia ou da Etiópia em cada dia que passa.
A emergência humanitária persiste em todas as regiões do Sul da Somália, onde já morreram dezenas de milhares de pessoas, segundo a ONU. E a disponibilização da ajuda tem sido dificultada pela milícia fundamentalista islâmica Al-Shabab, com ligações à Al-Qaeda, que tem impossibilidade a actuação das organizações humanitárias.
Mais de três milhões de somalis, cerca de metade da população do país, precisam de ajuda urgente para sobreviver. “A situação actual representa a mais grave crise humanitária do mundo e a pior crise de segurança alimentar desde a fome de 1991-92 na Somália”, adianta a ONU.
Centenas de milhares de pessoas tinham acorrido nos últimos dias às regiões onde agora foi declarada fome, à procura de ajuda. Muitos tentaram chegar aos campos de refugiados junto à capital, onde a fome foi agora declarada, nos distritos de Balaad e Adale, adiantou a AFP.
“Apesar da atenção dada a esta situação nas últimas semanas, a resposta humanitária que tem sido dada é desadequada, em parte devido às restrições de acesso mas também devido ao financiamento insuficiente”, adiantou a ONU em comunicado. “Na sequência disso, a fome pode agora estender-se a todas as regiões do Sul da Somália.”
Três novas regiões da Somália, incluindo zonas da capital, Mogadíscio, foram declaradas em estado de fome, o último grau da emergência alimentar, anunciou a ONU. A pior seca dos últimos 60 anos está a afectar cerca de 11 milhões de pessoas.
As zonas de Balcad e Cadale, no Sul do país, e partes de Mogadíscio, juntam-se assim a Bakool e Lower Shabelle, que já tinham sido declaradas em estado de fome a 20 de Julho. A propagação da crise alimentar já era esperada, e a fome “deverá disseminar-se por todo o Sul do país nas próximas quatro a seis semanas”, adiantou a unidade de análise para a segurança alimentar das Nações Unidas.
A crise deverá prolongar-se pelo menos até Dezembro, considera a ONU, altura em que é aguardado o regresso das chuvas. A fome está a atingir o Corno de África, com cerca de 3000 somalis a procurarem ajuda nos campos de refugiados do Quénia ou da Etiópia em cada dia que passa.
A emergência humanitária persiste em todas as regiões do Sul da Somália, onde já morreram dezenas de milhares de pessoas, segundo a ONU. E a disponibilização da ajuda tem sido dificultada pela milícia fundamentalista islâmica Al-Shabab, com ligações à Al-Qaeda, que tem impossibilidade a actuação das organizações humanitárias.
Mais de três milhões de somalis, cerca de metade da população do país, precisam de ajuda urgente para sobreviver. “A situação actual representa a mais grave crise humanitária do mundo e a pior crise de segurança alimentar desde a fome de 1991-92 na Somália”, adianta a ONU.
Centenas de milhares de pessoas tinham acorrido nos últimos dias às regiões onde agora foi declarada fome, à procura de ajuda. Muitos tentaram chegar aos campos de refugiados junto à capital, onde a fome foi agora declarada, nos distritos de Balaad e Adale, adiantou a AFP.
“Apesar da atenção dada a esta situação nas últimas semanas, a resposta humanitária que tem sido dada é desadequada, em parte devido às restrições de acesso mas também devido ao financiamento insuficiente”, adiantou a ONU em comunicado. “Na sequência disso, a fome pode agora estender-se a todas as regiões do Sul da Somália.”
Os pais nunca foram tão bons como agora
Por Paula Torres de Carvalho, in Público on-line
Quando Frederico Palma, de 34 anos, engenheiro informático, entra em casa depois de um dia de trabalho, não se senta no sofá a ver televisão. Esperam-no outras tarefas que partilha com a mulher, Rita, entre as quais está cuidar do filho Vicente, de três anos. Desde que Frederico nasceu que trata de tudo tal e qual como a mãe. Mudou fraldas e deu biberões, faz agora a sopa e dá-lhe banho, passeia e brinca com ele. “Naturalmente e com o maior gosto”, afirma.
“Cá em casa é tudo a dividir”, diz Rita, de 31 anos, professora. “E sinto que para o Vicente é igual se for a mãe ou o pai a dar-lhe o jantar ou a deitá-lo. Ele não estranha, porque sempre teve o pai a tratar dele.”
Longe vão os tempos em que os homens deixavam exclusivamente para as mulheres o papel de cuidadoras dos filhos e reservavam para eles a função disciplinadora. Hoje, há cada vez mais homens que se ocupam, tal como as mulheres, dos cuidados básicos das crianças, participam nas brincadeiras e apoiam-nas nos estudos, numa ruptura clara com as práticas de outrora, como no tempo dos avós ou mesmo dos pais.
Frederico admite que a naturalidade com que assume o papel de um pai cuidador pode explicar-se pela influência do seu próprio pai, o avô de Vicente, que também tratou dos seus três filhos com proximidade e intimidade num tempo em que isso não era tão habitual como agora. “Hoje, reproduzo esse modelo”, diz Frederico.
A atitude que adopta em sua casa e com o seu filho é uma prática seguida cada vez mais pelos homens portugueses, segundo mostra um estudo coordenado pelas sociólogas Karin Wall, Sofia Aboim e Vanessa Cunha do Instituto de Ciências Sociais (ICS), publicado no ano passado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
A investigação que as sociólogas do ICS desenvolveram entre 2004 e 2005 sobre os novos lugares dos homens na família mostra que “quase todos eles procuram afastar-se das velhas figuras de marido e de pai distante, ausente e autoritário” e que “a figura do ‘chefe de família’, que emanava dos figurinos ideológicos do Estado Novo, encontra-se posta em causa de modo muito evidente”.
As autoras, que entrevistaram 74 homens, dizem que para eles “parece ser importante elaborar um auto-retrato associado à modernidade, à igualdade, à figura de um marido e pai presente e apoiante”. A relação umbilical e exclusiva entre a mãe e a criança verificada no século passado é “cada vez mais invadida pelos homens”, que se apropriam progressivamente da criança “na construção de uma masculinidade mais efectiva”.
E as referências masculinas?
Esta mudança não foi pacífica. As críticas vieram tanto da parte de pessoas com uma mentalidade mais conservadora, como de alguns psicanalistas que defendiam que os cuidados básicos deviam ser prestados pelas mulheres e mostravam-se adeptos de uma separação de papéis de forma a que a criança distinguisse entre as referências femininas e masculinas. Uma “visão tradicional e redutora”, na opinião do médico psiquiatra Daniel Sampaio. “A masculinidade e a feminilidade não se medem pela partilha das responsabilidades parentais, nem a criança integra essas diferenças a partir das práticas parentais”, afirma. O médico defende que “a co-parentalidade é enriquecedora para a criança, por isso a responsabilização de ambos os progenitores é o caminho a seguir”.
Só em casos extremos de grande isolamento social se poderá falar de falta de referências. Estas “obtêm-se pela socialização da criança e da família”, nota Daniel Sampaio, sublinhando que “não interessa ficarmos presos ao passado”.
Daniel Sampaio nota que as mudanças do papel do pai se enquadram “nas profundas alterações da família, ocorridas a partir da segunda metade do séc. XX”. Hoje, a família “deve ser considerada um espaço emocional em que a dimensão da ética do cuidar ocupa o primeiro plano, embora a organização familiar possa ser diversa” - família nuclear, monoparental, reconstruída.
Na perspectiva deste médico psiquiatra, o pai de hoje já não é o ganha-pão, o pai providenciador de outrora, mas “um educador presente em todos os momentos da vida da criança”. Esta evolução “é muita positiva para a criança e para a mãe”, já que o “cuidar” do pai enriquece a sua educação e “a partilha actual de responsabilidades educativas é, também, uma questão de igualdade”, sublinha Sampaio.
Tímido nos afectos
“Hoje, felizmente, muitos pais já são eixos estruturantes do crescimento dos filhos tão presentes como as mães, com inegáveis vantagens para eles e as crianças”, considera também o psiquiatra Júlio Machado Vaz. “O século XX viu os homens descobrirem que determinados afectos e competências não eram, de um modo fatalista, tipicamente femininos.”
“Jamais os progenitores masculinos foram tão bons como agora: atentos, disponíveis, presentes em muitas ocasiões”, nota Daniel Sampaio, estabelecendo uma comparação com os pais de antigamente que não cuidavam das crianças e quase não olhavam para elas. Alguns destes pais de outrora foram, no entanto, “boas referências e educaram pelo exemplo”. O seu pai, por exemplo, “educava à distância, mas com grande convicção em termos de valores”, admite. “Foi sempre uma referência” na sua vida, sublinha Daniel Sampaio.
Para Rita, a mãe de Vicente, o pai foi igualmente um “modelo” apesar de não ter estado muito presente no dia-a-dia do crescimento das filhas. “Mas era um homem muito afectivo” e hoje Rita dá por ela, várias vezes, a reproduzir junto de Vicente o que o pai lhe transmitiu.
Também o pai de Luís Filipe Carvalho, de 50 anos, professor, não passava muito tempo em casa. Militar, nunca tratou da alimentação dos três filhos ou da sua higiene, nunca os vestiu nem brincava com eles. “Às vezes ajudava-nos nos estudos, o resto era com a minha mãe”, conta.
Mas foi uma “referência importantíssima para toda a minha vida”, diz Luís Filipe. “Preocupava-se connosco, conversava muito com os filhos, contava-nos as coisas importantes que lhe aconteciam e assim transmitiu-nos valores fundamentais. Era um exemplo. Sempre senti muito orgulho nele.” Hoje, acha que é um pai diferente do que foi o pai: “Mais moderno, coopero na atenção aos meus dois filhos já adolescentes. Se a mãe não está preparo-lhes as refeições. Quando eram mais pequenos, tratava deles se fosse preciso, mas só se fosse mesmo preciso, confesso que não tenho muito jeito. Prefiro fazer actividades com eles fora de casa e ajudá-los nos estudos. E não me sinto nada pior pai do que os outros por isso.”
Embora um homem “intelectualmente brilhante”, o pai de Machado Vaz era “tímido nos afectos”, conta. “Levou-me demasiado tempo a perceber que à sua maneira me adorava como eu a ele. Receio que ambos tenhamos perdido momentos de comunhão por isso, resta-me cultivar-lhe a memória com desvelo. O que não é difícil - todos os dias penso nele sem necessidade de ‘muletas’ fotográficas, vive em mim e na tribo, como a minha mãe”, afirma Júlio Machado Vaz.
A investigação das três sociólogas, a mais recente que está disponível, confirma uma ideia-chave sobre a vida familiar no masculino: “a esmagadora maioria dos homens adere a uma nova imagem do pai presente e do pai educador, por oposição à imagem do pai autoritário, distante e castigador do passado.”
Quando Frederico Palma, de 34 anos, engenheiro informático, entra em casa depois de um dia de trabalho, não se senta no sofá a ver televisão. Esperam-no outras tarefas que partilha com a mulher, Rita, entre as quais está cuidar do filho Vicente, de três anos. Desde que Frederico nasceu que trata de tudo tal e qual como a mãe. Mudou fraldas e deu biberões, faz agora a sopa e dá-lhe banho, passeia e brinca com ele. “Naturalmente e com o maior gosto”, afirma.
“Cá em casa é tudo a dividir”, diz Rita, de 31 anos, professora. “E sinto que para o Vicente é igual se for a mãe ou o pai a dar-lhe o jantar ou a deitá-lo. Ele não estranha, porque sempre teve o pai a tratar dele.”
Longe vão os tempos em que os homens deixavam exclusivamente para as mulheres o papel de cuidadoras dos filhos e reservavam para eles a função disciplinadora. Hoje, há cada vez mais homens que se ocupam, tal como as mulheres, dos cuidados básicos das crianças, participam nas brincadeiras e apoiam-nas nos estudos, numa ruptura clara com as práticas de outrora, como no tempo dos avós ou mesmo dos pais.
Frederico admite que a naturalidade com que assume o papel de um pai cuidador pode explicar-se pela influência do seu próprio pai, o avô de Vicente, que também tratou dos seus três filhos com proximidade e intimidade num tempo em que isso não era tão habitual como agora. “Hoje, reproduzo esse modelo”, diz Frederico.
A atitude que adopta em sua casa e com o seu filho é uma prática seguida cada vez mais pelos homens portugueses, segundo mostra um estudo coordenado pelas sociólogas Karin Wall, Sofia Aboim e Vanessa Cunha do Instituto de Ciências Sociais (ICS), publicado no ano passado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
A investigação que as sociólogas do ICS desenvolveram entre 2004 e 2005 sobre os novos lugares dos homens na família mostra que “quase todos eles procuram afastar-se das velhas figuras de marido e de pai distante, ausente e autoritário” e que “a figura do ‘chefe de família’, que emanava dos figurinos ideológicos do Estado Novo, encontra-se posta em causa de modo muito evidente”.
As autoras, que entrevistaram 74 homens, dizem que para eles “parece ser importante elaborar um auto-retrato associado à modernidade, à igualdade, à figura de um marido e pai presente e apoiante”. A relação umbilical e exclusiva entre a mãe e a criança verificada no século passado é “cada vez mais invadida pelos homens”, que se apropriam progressivamente da criança “na construção de uma masculinidade mais efectiva”.
E as referências masculinas?
Esta mudança não foi pacífica. As críticas vieram tanto da parte de pessoas com uma mentalidade mais conservadora, como de alguns psicanalistas que defendiam que os cuidados básicos deviam ser prestados pelas mulheres e mostravam-se adeptos de uma separação de papéis de forma a que a criança distinguisse entre as referências femininas e masculinas. Uma “visão tradicional e redutora”, na opinião do médico psiquiatra Daniel Sampaio. “A masculinidade e a feminilidade não se medem pela partilha das responsabilidades parentais, nem a criança integra essas diferenças a partir das práticas parentais”, afirma. O médico defende que “a co-parentalidade é enriquecedora para a criança, por isso a responsabilização de ambos os progenitores é o caminho a seguir”.
Só em casos extremos de grande isolamento social se poderá falar de falta de referências. Estas “obtêm-se pela socialização da criança e da família”, nota Daniel Sampaio, sublinhando que “não interessa ficarmos presos ao passado”.
Daniel Sampaio nota que as mudanças do papel do pai se enquadram “nas profundas alterações da família, ocorridas a partir da segunda metade do séc. XX”. Hoje, a família “deve ser considerada um espaço emocional em que a dimensão da ética do cuidar ocupa o primeiro plano, embora a organização familiar possa ser diversa” - família nuclear, monoparental, reconstruída.
Na perspectiva deste médico psiquiatra, o pai de hoje já não é o ganha-pão, o pai providenciador de outrora, mas “um educador presente em todos os momentos da vida da criança”. Esta evolução “é muita positiva para a criança e para a mãe”, já que o “cuidar” do pai enriquece a sua educação e “a partilha actual de responsabilidades educativas é, também, uma questão de igualdade”, sublinha Sampaio.
Tímido nos afectos
“Hoje, felizmente, muitos pais já são eixos estruturantes do crescimento dos filhos tão presentes como as mães, com inegáveis vantagens para eles e as crianças”, considera também o psiquiatra Júlio Machado Vaz. “O século XX viu os homens descobrirem que determinados afectos e competências não eram, de um modo fatalista, tipicamente femininos.”
“Jamais os progenitores masculinos foram tão bons como agora: atentos, disponíveis, presentes em muitas ocasiões”, nota Daniel Sampaio, estabelecendo uma comparação com os pais de antigamente que não cuidavam das crianças e quase não olhavam para elas. Alguns destes pais de outrora foram, no entanto, “boas referências e educaram pelo exemplo”. O seu pai, por exemplo, “educava à distância, mas com grande convicção em termos de valores”, admite. “Foi sempre uma referência” na sua vida, sublinha Daniel Sampaio.
Para Rita, a mãe de Vicente, o pai foi igualmente um “modelo” apesar de não ter estado muito presente no dia-a-dia do crescimento das filhas. “Mas era um homem muito afectivo” e hoje Rita dá por ela, várias vezes, a reproduzir junto de Vicente o que o pai lhe transmitiu.
Também o pai de Luís Filipe Carvalho, de 50 anos, professor, não passava muito tempo em casa. Militar, nunca tratou da alimentação dos três filhos ou da sua higiene, nunca os vestiu nem brincava com eles. “Às vezes ajudava-nos nos estudos, o resto era com a minha mãe”, conta.
Mas foi uma “referência importantíssima para toda a minha vida”, diz Luís Filipe. “Preocupava-se connosco, conversava muito com os filhos, contava-nos as coisas importantes que lhe aconteciam e assim transmitiu-nos valores fundamentais. Era um exemplo. Sempre senti muito orgulho nele.” Hoje, acha que é um pai diferente do que foi o pai: “Mais moderno, coopero na atenção aos meus dois filhos já adolescentes. Se a mãe não está preparo-lhes as refeições. Quando eram mais pequenos, tratava deles se fosse preciso, mas só se fosse mesmo preciso, confesso que não tenho muito jeito. Prefiro fazer actividades com eles fora de casa e ajudá-los nos estudos. E não me sinto nada pior pai do que os outros por isso.”
Embora um homem “intelectualmente brilhante”, o pai de Machado Vaz era “tímido nos afectos”, conta. “Levou-me demasiado tempo a perceber que à sua maneira me adorava como eu a ele. Receio que ambos tenhamos perdido momentos de comunhão por isso, resta-me cultivar-lhe a memória com desvelo. O que não é difícil - todos os dias penso nele sem necessidade de ‘muletas’ fotográficas, vive em mim e na tribo, como a minha mãe”, afirma Júlio Machado Vaz.
A investigação das três sociólogas, a mais recente que está disponível, confirma uma ideia-chave sobre a vida familiar no masculino: “a esmagadora maioria dos homens adere a uma nova imagem do pai presente e do pai educador, por oposição à imagem do pai autoritário, distante e castigador do passado.”
Barroso preocupado com a “gravidade” da situação da Itália e da Espanha
Por AFP, in Público on-line
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, considerou hoje “injustificadas” as tensões nos mercados financeiros, que fizeram disparar para níveis alarmantes os juros das obrigações espanholas e italianas nos mercados secundários.
Barroso considera no entanto que esta situação impõe a adopção rápida das decisões da cimeira da zona euro que há perto de duas semanas um novo pacote de resgate para a Grécia, mas agora adaptadas à “gravidade” da situação.
“É essencial agir rapidamente, pondo em prática tudo o que foi decidido pelos dirigentes da zona euro e enviando um sinal sem ambiguidade mostrando que a zona euro vai resolver a crise da dívida soberana com os meios adaptados à gravidade da situação”, afirmou, num curto comunicado citado pela agência francesa AFP.
Durão Barroso diz também que vai escrever hoje aos chefes de Estado e de Governo da zona euro, para os pressionar a adoptar aquelas medidas, cuja “passagem à prática necessita da aprovação dos parlamentos nacionais”.
A situação de manutenção de taxas que se aproximam a passos largos do limiar do descontrolo da posição de Itália e de Espanha nos mercados de dívida pública é de tal modo grave que mergulhou de novo a zona euro numa tempestade económica e política.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, considerou hoje “injustificadas” as tensões nos mercados financeiros, que fizeram disparar para níveis alarmantes os juros das obrigações espanholas e italianas nos mercados secundários.
Barroso considera no entanto que esta situação impõe a adopção rápida das decisões da cimeira da zona euro que há perto de duas semanas um novo pacote de resgate para a Grécia, mas agora adaptadas à “gravidade” da situação.
“É essencial agir rapidamente, pondo em prática tudo o que foi decidido pelos dirigentes da zona euro e enviando um sinal sem ambiguidade mostrando que a zona euro vai resolver a crise da dívida soberana com os meios adaptados à gravidade da situação”, afirmou, num curto comunicado citado pela agência francesa AFP.
Durão Barroso diz também que vai escrever hoje aos chefes de Estado e de Governo da zona euro, para os pressionar a adoptar aquelas medidas, cuja “passagem à prática necessita da aprovação dos parlamentos nacionais”.
A situação de manutenção de taxas que se aproximam a passos largos do limiar do descontrolo da posição de Itália e de Espanha nos mercados de dívida pública é de tal modo grave que mergulhou de novo a zona euro numa tempestade económica e política.
Doentes vão ter direito a escolher o seu médico
in Diário de Notícias
Todas as pessoas têm direito a escolher o médico, o centro de saúde e o hospital onde querem ser tratadas. Este é um dos 28 artigos da Carta dos Direitos dos Utentes dos serviços de saúde, a que o DN teve acesso, e que amanhã será debatido na Comissão Parlamentar de Saúde.
O documento, da responsabilidade da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), esclarece ainda que os doentes têm direito a ter o seu processo clínico e que as unidades não podem prestar cuidados que os utentes não precisam.
Apesar da salvaguarda da liberdade de escolha, o presidente da ERS salienta que esta pode ser limitada pela falta de recursos humanos, especialmente nos centros de saúde.
Todas as pessoas têm direito a escolher o médico, o centro de saúde e o hospital onde querem ser tratadas. Este é um dos 28 artigos da Carta dos Direitos dos Utentes dos serviços de saúde, a que o DN teve acesso, e que amanhã será debatido na Comissão Parlamentar de Saúde.
O documento, da responsabilidade da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), esclarece ainda que os doentes têm direito a ter o seu processo clínico e que as unidades não podem prestar cuidados que os utentes não precisam.
Apesar da salvaguarda da liberdade de escolha, o presidente da ERS salienta que esta pode ser limitada pela falta de recursos humanos, especialmente nos centros de saúde.
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