Moradia inadequada é realidade para 50 milhões de pessoas na Europa BR

in ONU

Relatório da Comissão Econômica da ONU mostra dificuldades que jovens e idosos estão enfrentando para encontrar habitação, principalmente nas grandes cidades, com preços dos alugueis disparando.

Os preços dos alugueis nas grandes cidades da Europa estão “disparando” e com isso, jovens, idosos e pessoas de renda média estão tendo muita dificuldade para encontrar moradia adequada.

Esta é a principal conclusão de um estudo da Comissão Econômica da ONU para a Europa, Unece, em parceria com o Programa das Nações Unidas para Reassentamentos, ONU-Habitat.
Moradia em Lisboa

A designer Camila Ribeiro, de 26 anos, mora em Lisboa há três e confirma: os alugueis na capital de Portugal estão cada vez mais caros.

“Arrendar casa em Portugal, principalmente em Lisboa, é muito caro. Eu dividia apartamento e pagava € 600. Após isso, fui procurar um apartamento apenas para mim e para o meu então marido. A gente encontrou um apartamento por € 850 e foi muito difícil achar algo que valesse a pena, porque normalmente os apartamentos são € 850 ou mais e são no rés-de-chão (térreo) ou o apartamento está caindo aos pedaços. Você acaba gastando todo o seu dinheiro pagando a renda (aluguel).”

Neste ano, Camila Ribeiro mudou para outro apartamento e paga agora € 780 de aluguel, sendo que o salário mínimo em Portugal é de € 665.
Pandemia e desigualdades sociais

Segundo a Unece, cerca de 50 milhões de pessoas na Europa estão vivendo em condições inadequadas de habitação. A Comissão cita a mudança climática, os fluxos de investimentos e a pandemia global como as “crises que estão tendo profundas consequências para as pessoas e o planeta”.

O relatório “#Habitação2030: Políticas Eficazes para Habitação Acessível na Região da Unece” foca em soluções para a crise de moradia no continente europeu. A secretária-executiva da Comissão da ONU, Olga Algayerova, declarou que “os países da região estão relatando brechas cada vez maiores entre a renda da população e preço das habitações, além de desigualdades sociais para moradias acessíveis”.

Segundo ela, cada vez mais pessoas de renda média estão sendo afetadas e existe “falta de vontade política para tratar o problema”. A chefe da Unece acredita que o relatório é um documento importante, pois traz uma lista de prioridades para tornar a moradia na Europa mais acessível.
Regulamentação do setor

O relator especial da ONU para o Direito à Moradia destacou que “muitas cidades na Europa estão enfrentando uma crise séria no setor, com os preços das moradias subindo muito mais rápido do que a média salarial”.

Rajagopal Balakrishnan faz outro alerta: o número de pessoas sem-teto vem aumentando na maioria dos países europeus. Na avaliação dele, os governos locais até querem tratar o problema, mas não tem recursos adequados nem autoridade legal para combater a falta de moradia para a população.

O relatório foca em governança e regulamentação do setor de habitação; acesso ao financiamento; disponibilidade de terrenos para construções habitacionais e renovações amigas do ambiente.

Segundo a Unece, o estudo deixa claro o que é preciso para mudar a situação: governança eficaz, políticas estratégicas sobre construções e promoção de bairros e de habitações com neutralidade climática e acessíveis.

A Comissão Econômica da ONU para a Europa lembra que a moradia adequada é parte central da vida, da saúde e da dignidade das pessoas.

 

Erradicar a pobreza? Só com uma profunda transformação da sociedade

Natália Faria, jornalista do «Público», in Fundação Manuel dos Santos

É persistente, sistémica, iletrada, transmite-se de pais para filhos. A pobreza afectava em Portugal 19,2% da população, segundo o último inquérito do Instituto Nacional de Estatística (INE), se quisermos aceitar que só é oficialmente pobre quem viva com menos de 540 mensais. É possível erradicá-la? «Temos as condições para o fazer, já, neste instante», responde o investigador Fernando Diogo. Estivesse a sociedade predisposta a transformar-se profundamente.”

A mulher de 46 anos teve de pedir um euro emprestado ao filho do meio para conseguir chegar à entrevista, na sede da Qualificar para Integrar, uma instituição particular de solidariedade social vocacionada para a ressocialização, que acompanha hoje 1.200 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), no centro do Porto. Para ela, a pobreza resume-se assim: «Custa-me pedir dinheiro aos meus filhos, está a perceber? Eles já me ajudam tanto, não deviam ter que estar a sustentar-me também».

Mãos no colo, gestos nervosos, um casamento marcado por agressões que a obrigaram a regressar da Holanda directamente para uma casa destinada a vítimas de violência e daí para uma casa social, três filhos. «Foram eles que me ajudaram a aguentar». Mas foi quando o mais velho começou a trabalhar “nas eólicas” que esta ex-emigrante sofreu a maior ameaça à sua subsistência. «Iam-me cortar o RSI e por isso fiz uma tramoia: desagreguei-o da família».

Por isso, e porque provavelmente irá repetir a proeza, é que não quer que o seu nome apareça. «Agora estou com 160 euros, mas o meu filho do meio começou agora a também a trabalhar, a ganhar o ordenado mínimo, e de certeza que vou perder esse dinheiro. Já me avisaram que vou perder, mas, lá está, se o meu filho tiver que me pagar alguma coisa, porque eu não vou conseguir alimentá-los nem posso pôr tudo nas costas do mais velho, ele não vai conseguir seguir o caminho que quer e que é estudar para PSP. Será justo isto?»

Sem ter como o saber, esta mulher, que integra uma família monoparental, feminina, com mais de dois filhos, e que nos últimos anos alternou empregos precários com as candidaturas ao RSI (sempre rente ao chão num caso e no outro), até que um problema na coluna a acabou por incapacitar para o trabalho, confirma muito daquilo que os académicos que estudam as desigualdades em Portugal andam a dizer há anos: que, além de confusa, desorganizada, a pobreza é endémica, sistémica, desqualificada, hereditária.

Detenhamo-nos nos números do Instituto Nacional de Estatística (INE), cujas definições, apesar de limitadas (porque definem uma linha de pobreza que corresponde a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente, o que num país em que o salário mínimo está fixado nos 665 euros faz com que a verdadeira dimensão da pobreza esteja escondida pelos rendimentos baixos generalizados), são, ainda assim, claras quanto baste: 16,2% dos portugueses estavam em risco de pobreza em 2019, o que equivale a dizer que viviam com menos de 540 euros líquidos por mês (6.480 euros anuais).

Se a este universo retirássemos as transferências sociais (subsídio de desemprego, por doença ou invalidez, apoios à família, habitação…), a realidade seria ainda bastante mais assustadora: 42,4% da população portuguesa seria pobre.

«O Estado-providência português obedece ao modelo do sul da Europa, o que quer dizer que permite atenuar e muito os problemas da pobreza, mas não os permite erradicar ou resolver substancialmente, o que abre caminho àquilo a que se chama, a partir do trabalho do [sociólogo] Boaventura Sousa Santos, a sociedade-providência e, dentro desta, a família-providência. O problema é que esta rede de entreajuda é muito fraca, contingencial, e não permite às pessoas sair da pobreza», começa por caracterizar Fernando Diogo, professor na Universidade dos Açores e investigador do CICS-Nova.

Esta singularidade portuguesa ajudará a explicar porque é que a pobreza é persistentemente elevada, não obstante as descidas progressivas a cada ano que passa: em 2020, segundo o Inquérito aos Rendimentos e Condições de Vida do INE, havia mais de dois milhões de portugueses em risco de pobreza e exclusão social (dá 21,6% da população, porque ao risco de pobreza somam-se aqui a privação material severa e a intensidade laboral per capita muito reduzida). São números que denotam um desagravamento consolidado da pobreza (eram 17,9% os portugueses em risco de pobreza dez anos antes, em 2009), apesar de, como vem lembrando recorrentemente o especialista em desigualdades Farinha Rodrigues, não espelharem ainda o «efeito pandemia», que virá agravar as dificuldades.


Não basta trabalhar para deixar de ser pobre

Descontadas as flutuações conjunturais, porém, quem são os pobres em Portugal? «Mais de um terço são trabalhadores», responde, lapidar, Fernando Diogo, coordenador do Estudo A Pobreza em Portugal – Trajectos e Quotidianos, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, apresentado em Abril. Dito de modo mais específico, os trabalhadores representam 32,9% dos tais que vivem com menos de 540 euros líquidos mensais. «Entre um terço e metade dos pobres são pessoas que trabalham, mas a maior parte deles segue trajectórias de emprego em carrossel, ou seja, vão mudando de trabalho com alguma regularidade, de emprego, às vezes até de profissão, vão andando entre trabalho e desemprego, de um patrão para outro patrão, às vezes de forma vertiginosa, mas nunca saem do mesmo lugar social», descreve o sociólogo.

Se mudarmos de lente e tentarmos perceber quantos, de entre os trabalhadores, são pobres, apesar de terem um emprego e ordenado certos, a proporção muda para os 11%. «O ordenado destes trabalhadores é baixo, por volta do ordenado mínimo ou até ligeiramente acima, mas, se formos dividir esse ordenado pelos membros do agregado, que, no caso dos trabalhadores pobres tende a ser mais alargado, toda a família é atirada para uma situação de pobreza», ajuda a compreender Fernando Diogo.

Se voltarmos aos números de 2019 do INE (o próximo inquérito aos rendimentos e condições de vida, já com indicadores de 2020, vai ser divulgado a 26 de Novembro), percebemos que os 16,2% de pobres não se distribuem de forma igual pela população: «A presença das crianças num agregado familiar continuou em 2019 a estar associada a um risco de pobreza acrescido», lê-se. No caso das famílias monoparentais com pelo menos uma criança dependente a pobreza a taxa de pobreza sobe para os 25,5%. E dispara para os 39,8% nas famílias com dois adultos e com três ou mais crianças dependentes.

E eis-nos de novo perante o enfraquecido Estado-providência. «Estes problemas têm que ver com o Estado-providência que não é assim tão forte, por exemplo, na questão da política de apoio à conciliação trabalho-família, porque, para que os homens e as mulheres possam ir trabalhar, têm de ter os idosos, as crianças, as pessoas com deficiência devidamente enquadrados e isso não acontece», contextualiza Fernando Diogo.

Mas estas questões remetem-nos em igual medida para as idiossincrasias do mercado de trabalho, que, não sendo exclusivamente portuguesas, são mais vincadas em Portugal do que nos restantes países do Sul da Europa.

«É muito segmentado e marcado por um mercado de trabalho secundário bastante forte e que se caracteriza pela forte exposição à precariedade, pelos baixos salários, pela instabilidade e pela ilegalidade do vínculo laboral, pela perigosidade e pela penosidade», aponta o investigador, lembrando que um trabalhador da construção civil, de uma fábrica onde se exponha a químicos ou alguém que passe vinte anos a descascar batatas num restaurante corre um risco muito mais acrescido de ter um acidente incapacitante ou desenvolver uma doença crónica”.

A pouca qualificação dos «patrões» portugueses, aliada à débil capacidade de intervenção do Estado na regulação das relações de trabalho, ajudam a explicar a falta de qualidade do trabalho. «Há aspectos em que o Estado português consegue impor a lei ao conjunto do território nacional, por exemplo na questão do monopólio do uso legítimo da violência, para usar uma expressão de Max Weber – não há um sítio onde a polícia não possa ir em paz, mesmo que, em vez de um, use dois carros patrulha, e o mesmo não se pode dizer de vários outros países, e nem precisamos de ir buscar o exemplo do Brasil, onde a polícia só consegue entrar em determinados sítios se for equipada como para uma invasão militar».

Ao contrário, no mundo do trabalho «o Estado já não consegue impor a sua regulação laboral ao conjunto do território, impedindo que exista uma economia paralela que depois se traduz em ofertas de trabalho que colocam as pessoas em situação de pobreza e ao longo de toda a vida, aliás, com a conivência dos trabalhadores, que não encontram nada melhor nem têm qualificações para nada melhor».

Soluções? «Serão sempre soluções de natureza política», defende Fernando Diogo, para quem «uma delas já está a ser trabalhada, até por pressão do PCP e do BE, e que é a questão da subida inequívoca do salário mínimo», que o Governo promete pôr a caminho dos 700 euros já em 2022, num ritmo que poderá ser superior aos 30 euros dos últimos dois anos para atingir o compromisso dos 750 euros em 2023. Na agenda do Conselho de Ministros está já também a agenda do trabalho digno, que, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, visa conseguir que «Portugal seja um bom país para trabalhar e para os trabalhadores», por via tanto do combate aos abusos no trabalho temporário e ao trabalho não declarado como do reforço dos apoios à conciliação da vida familiar e profissional e da protecção social dos trabalhadores.

«Há este argumento clássico dos partidos da direita, para justificar as desigualdades na distribuição dos rendimentos, de que os salários dos pobres não se podem aumentar porque isso leva a alterações na economia que prejudicam os próprios pobres porque deixam de ter emprego. É um argumento que vem sendo usado pelo menos desde o início do século XIX, mas que tem uma validade científica muito baixa, aliás, o prémio Nobel da Economia acaba de ser atribuído a indivíduos [David Card e a dupla Joshua Angrist e Guido Imbens] que têm demonstrado que o salário mínimo nacional não tem assim tanto impacto na economia», aplaude o investigador dos Açores.

O trio de laureados desenvolve a sua investigação em ligação estreita com várias universidades norte-americanas e Fernando Diogo recorda a propósito «os dois ou três meses logo a seguir ao pior período da pandemia em que os Estados Unidos sofreram graves problemas de mão-de-obra porque as pessoas não estavam para arriscar a sua vida por causa de um salário mínimo, o que obrigou os empregadores a aumentar e bastante os salários».

No caso português, dissociar a pobreza do trabalho implicaria também uma «modificação da especificidade produtiva da economia», segundo Fernando Diogo. «Reduzir a construção civil e aumentar outras actividades industriais que paguem melhores salários a profissionais mais qualificados», concretiza, lamentando que, apesar das evidentes melhorias, Portugal continue a destacar-se no panorama europeu como «dos países com população menos qualificada».

«Por muitas medidas que o Estado encontre, o problema da pobreza depende essencialmente, não das políticas, mas do funcionamento do mercado de trabalho», insiste Fernando Diogo, lembrando que os números usados para caracterizar a pobreza e a sua evolução vão sempre dar à mesma conclusão: «Quando há crescimento económico e o mercado de trabalho melhora, a pobreza diminui».


Escola pode ser solução, desde que não legitime as desigualdades

Num mundo ideal, seria assim. Na realidade «confusa, suja, contraditória e desorganizada» em que vivemos, o Estado não pode demitir-se de acudir aos mais pobres de entre os pobres. Ao prometido (ainda que não especificado) alargamento da abrangência do RSI, somam-se o aumento do abono de família para os 100 euros, no caso das crianças em situação de pobreza (aproveite-se para lembrar que a taxa de risco de pobreza das crianças e jovens até aos 17 anos de idade estava em 2019 nos 19,1%, isto é, tinha aumentado), e do apoio de 600 euros, a partir do segundo filho, para os contribuintes que não pagam IRS e que não beneficiam por isso do reforço das deduções por filho.

E a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que está em consulta pública até 25 de Novembro, propõe-se a fazer uma coisa mais ambiciosa: integrar o pré-escolar no ensino obrigatório, antecipando assim a idade de entrada no percurso escolar obrigatório para os três anos (em vez dos actuais seis).

«Temos de ter noção de que as crianças não são pobres em si próprias, são pobres no contexto de famílias pobres, daí que as políticas tenham de apontar na direcção das famílias onde se inserem, mas, no caso das crianças, a sua integração obrigatória no sistema paraescolar ajudará desde logo estes miúdos a terem acesso a uma melhor alimentação, a um diagnóstico precoce de problemas de saúde e à aquisição de competências que, não sendo propriamente escolares, acabam por ser rentáveis em termos de aprendizagens, o que se traduzirá em melhores empregos e numa menor probabilidade de se ficar em situação de pobreza», apoia Fernando Diogo, recordando, a propósito, que a ideia de antecipar a entrada no ensino obrigatório «foi proposta pela primeira vez há mais de 100 anos, durante a I República».

«Não só não percebo a resistência de algumas pessoas à medida (desde, claro, que não estejamos a falar de começar a ler, a escrever e a contar nessas idades) como até acho que está na altura de se começar a montar um sistema público de creches, para as crianças dos zero aos três anos de idade», preconiza.

Mas esta opção não é isenta de riscos. A escola continua a ser o mais elevador social na sociedade portuguesa, mas também pode «ajudar a transformar desigualdades sociais em desigualdades escolares e as desigualdades escolares em desigualdades socias legitimadas». A questão é que «sem escola, é pior a emenda que o soneto».

E se quiséssemos, desta vez a sério, erradicar a pobreza? Era possível? «Não é nada fácil, mas não é impossível», responde sem hesitação Fernando Diogo, lembrando que aquela não existiu durante todo o período paleolítico e que só surgiu com o neolítico, com o aparecimento da agricultura. «Portanto, em rigor, na maior parte da história da humanidade não havia pobreza. E, olhando para esse passado em que não existia pobreza, podemos pensar que sim, que é possível, agora com outras condições materiais, voltar a ter uma sociedade onde não há pobreza». E Portugal até tem, segundo o investigador, «todas as condições materiais para o fazer neste momento, já, neste instante, não seria preciso ir a nenhum país mais rico», porquanto estivesse disposto a operar «uma profunda transformação da sociedade, do ponto de vista político, que, não sendo impossível, não é nada fácil de se fazer».

«Os regimes comunistas da Europa de Leste tentaram fazê-lo e não conseguiram, porque as desigualdades sociais continuaram a existir e as elites tradicionais que foram obliteradas deram origem a novas elites, as comunistas», reconhece, para lembrar, porém, que, na República Checa, «a pobreza ronda hoje os 5% da população». «A pobreza não é uma inevitabilidade, há países onde a taxa é bastante baixa, e a questão de como é que se resolve é de exclusivo foro político e tem a ver, por um lado, com a distribuição de rendimentos em sentido estrito e, por outro, com o valor dado às actividades que as pessoas desempenham», insiste, para questionar as razões que levam um médico, por exemplo, a ganhar tanto mais que um trabalhador da recolha de lixo. «Poder-se-á argumentar que ser médico implica anos de formação, que é dispendiosa, mas a recolha do lixo é um trabalho muito mais penoso, muito mais exigente do ponto de vista físico, e a sociedade também não pode viver sem ela. Portanto, não digo que não deva haver diferenças, mas não há nenhuma razão objectiva, de cariz racional económico, que justifique que o ordenado dos médicos seja tão mais alto.»

O mesmo se poderá dizer, de resto, das razões que levam a que os ganhos na bolsa tenham uma fiscalidade muitíssimo mais baixa do que uma actividade industrial. «São n as situações que são mero resultado da história da nossa sociedade, de lutas políticas que foram acontecendo ao longo de gerações e para as quais as pessoas com mais qualificações levaram recursos que as pessoas sem qualificações não conseguem ter». Há, portanto, esta «dimensão política na construção das enormes desigualdades na distribuição dos rendimentos». E mudar este estado de coisas, atalhar eficazmente ao problema da pobreza, «implica grandes modificações em termos políticos que colocam em causa muitas questões centrais na sociedade.»

Reveja o Fronteiras XXI «É possível erradicar a pobreza?»

ERRADICAR A POBREZA

in FMS

O que está a faltar no combate à pobreza, em Portugal? Quais são as áreas críticas de intervenção?

Portugal conseguiu tirar 721 mil pessoas da pobreza, desde 2008, de acordo com dados da Pordata. E, segundo o INE, foi no final dessa década que o país atingiu a taxa de pobreza mais baixa de sempre: 16%.

Ainda assim, o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2020 revelou que o país tem 2 milhões de pobres. Um número que coloca Portugal entre os países da UE com mais pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, dados do Eurostat.


O que está a faltar no combate à pobreza, em Portugal? Quais são as áreas críticas de intervenção? Pode o alargamento do ensino obrigatório ajudar a reduzir os índices de pobreza? O trabalho é uma garantia ou será preciso aumentar-se o rendimento médio da população? São precisas mais ajudas sociais? E se sim, quais?

Neste Fronteiras XXI descobrimos se é possível erradicar a pobreza e como. Com o economista perito em desigualdades e exclusão social, Carlos Farinha Rodrigues, o sociólogo e investigador do estudo «A Pobreza em Portugal», Fernando Bessa Ribeiro, o especialista em políticas públicas, Daniel Carolo, e a vice-presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, Maria Joaquina Madeira.

A moderação deste debate esteve a cargo da jornalista da RTP Ana Lourenço.

Reveja o programa aqui!

“ERRADICAÇÃO DA POBREZA DEVE SER O PONTO PRINCIPAL DA AGENDA POLÍTICA REGIONAL”, MIGUEL IGLÉSIAS

David Spranger, in Jornal da Madeira

“Se não fosse a intervenção do Estado, milhares de famílias viviam pior que há três décadas atrás”, considerou Miguel Iglésias, esta manhã no plenário madeirense, após fazer uma radiografia dos últimos 40 anos no país e respetiva evolução da taxa de pobreza.

Para o anterior líder da bancada socialista, “a Região Autónoma da Madeira não é exceção e apresenta mesmo muitos indicadores de que está pior que o resto do país”.

Lembrou que é na RAM que está a segunda pior taxa de pobreza do país, apenas superada pelos Açores, considerando ser tanto, mais grave porque se trata de uma taxa que diz respeito a pessoas que trabalham.

“Não pode a senhora secretária dizer que a pobreza não é um dado político importante na Madeira. Esperemos que tenha sido uma gafe neste seu regresso ao Governo”, disse Iglésias, considerando que a erradicação da pobreza deve mesmo ser o ponto principal da agenda política regional”.

Pandemia faz aumentar disparidade salarial entre homens e mulheres em Portugal

Almerinda Romeira, in Negócios on-line

As mulheres ganham menos do que homens, acumulam mais horas de trabalho não remunerado e são mais atingidas pelo desemprego, segundo estudo. Fórum Económico Mundial concluiu que a paridade de género só será atingida daqui a 135 anos.

Os últimos 18 meses levaram a um aumento da desigualdade salarial entre os géneros, consequência da pandemia por Covid-19, alertou esta terça-feira, 26 de outubro, a Willis Towers Watson, empresa de consultoria, corretagem e soluções com clientes em todo o mundo.

No webinar “Igualdade Remuneratória sob várias perspetivas: implicações da pandemia, impacto na reforma e ESG”, Ana Amado, Director, Retirement-Non Actuarial da Willis Towers Watson em Portugal, afirmou que o índice de igualdade de género da União Europeia, na pré-pandemia, era de 67,9% e, em Portugal, de 61,3%, com uma “clara recuperação face a 2010”.

A disparidade salarial entre homens e mulheres, acrescentou, atinge os 20% a nível mundial (dados do último trimestre de 2020). Na Europa é de 14,1%. Em Portugal, em 2018, o gap situava-se nos 14,4%.

Também no desemprego, os homens levam vantagem sobre as mulheres. Apesar da população portuguesa ativa ser composta por 51% homens e 49% mulheres, quando no primeiro trimestre de 2020 se verificou um decréscimo de cerca de 50 mil empregos, 45 mil eram de mulheres. A distribuição da população desempregada, salienta aquela responsável, é mesmo menos vantajosa para o sexo feminino: 43% dos desempregados são homens contra 57% de mulheres.

“Concluímos que, efetivamente, as mulheres foram bastante afetadas pelas consequências da pandemia, uma vez que tipicamente têm uma situação laboral mais frágil e têm mais trabalhos informais, que podem incorrer mais facilmente numa situação de desemprego”, explicou Ana Amado, falando no impacto da pandemia sob outra perspetiva: a distribuição desigual das responsabilidades domésticas e de trabalhos não remunerados em casa.

A este respeito, citou o Relatório Anual de Igualdade de Género (2021) da Comissão Europeia, segundo o qual, as mulheres, em média, gastam 62 horas por semana, em média, a tomar conta das crianças e 23 horas semanais com tarefas domésticas, em comparação com as 36 horas e 15 horas, respetivamente gastas pelos homens.

Os dados do inquérito do Eurofund, salientou Ana Amado, “mostram que a Covid 19 teve um impacto mais significativo nas mulheres com filhos pequenos, que dizem ter mais dificuldade em concentrar-se no trabalho, em comparação com os homens”. Tudo somado – teletrabalho, encerramento das escolas e quarentenas profiláticas – conduziu a um aumento do volume de trabalho das mulheres, devido ao seu papel de cuidadoras e responsáveis pelas tarefas domésticas e a uma maior dificuldade da conciliação da vida pessoal com a profissional, justificou a responsável da Willis Towers Watson em Portugal.

O mais recente estudo do Fórum Económico Mundial revela que a paridade de género só será atingida daqui a 135 anos, o que representa um aumento de 35 anos face ao relatório anterior devido à pandemia, salienta ainda Ana Amado.

Prémio salarial da escolaridade está a cair para os mais jovens

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Análise da justiça intergeracional no mercado de trabalho português revela dificuldades dos mais jovens nas relações contratuais, nos ganhos adicionais conseguidos com a educação e no acesso a benefícios sociais.

O prémio salarial que mais um ano de escolaridade representa para um trabalhador português está a reduzir-se para as novas gerações, num sinal de que a melhoria das qualificações da população portuguesa pode não estar a ser totalmente aproveitada pelo mercado de trabalho.

Esta é uma das conclusões de um estudo, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, dedicado a avaliar as diferenças e semelhanças entre gerações na sua interacção com o mercado de trabalho em Portugal. O estudo, inserido no projecto dedicado à Justiça Intergeracional, foi realizado pelo professor da Nova SBE e ex-secretário de Estado do Trabalho, Pedro Martins, e verifica como é que evoluíram entre 1986 e 2018 indicadores como os salários, as prestações sociais ou as horas trabalhadas em oito gerações diferentes. A primeira geração é a que inclui as pessoas nascidas entre 1920 e 1929 e a última, as pessoas nascidas entre 1990 e 1999.


O autor encontra, como já tinha sido assinalado por estudos anteriores, a existência, para todas as gerações, de um prémio salarial que é conquistado pelos trabalhadores com maior grau de escolaridade. No entanto, esta análise por gerações revela igualmente que esse prémio se está a tornar menor para as gerações mais recentes.

“O contributo da escolaridade para a melhoria dos rendimentos individuais do trabalho é muito mais significativo para os trabalhadores das gerações mais antigas do que para aqueles nascidos nas últimas décadas, nomeadamente nos anos 80 e 90”, diz o estudo.

De acordo com os resultados apresentados, para a geração nascida nos anos 1950, o prémio salarial da educação ascende a 9,1%, enquanto na geração nascida nos anos 1990 não passa dos 4,8%. Em declarações aos jornalistas, na apresentação do trabalho, o autor reconheceu o efeito que o alargamento da percentagem da população com mais anos de escolaridade pode estar a ter neste indicador, mas destacou o facto de o prémio encontrado nas gerações mais jovens ser mais baixo do que o detectado noutros estudos realizados no Reino Unido, avançando com outras explicações para o fenómeno, como o facto de o modelo de crescimento económico do país se estar a basear em sectores de actividade que valorizam pouco o nível educativo dos trabalhadores.

A existência de dificuldades acrescidas para as novas gerações na sua relação com o mercado de trabalho é encontrada noutras áreas. O estudo verifica, sem surpresa, que o peso dos contratos a termo é bastante superior nas gerações mais jovens, sendo que há sinais de que estes vínculos tendem a persistir mesmo à medida que estes trabalhadores, agora jovens, vão envelhecendo.

Nos apoios sociais que o Estado disponibiliza durante a vida activa de um trabalhador, nomeadamente através do subsídio de desemprego, de doença ou de parentalidade, o estudo verifica que estes são “absorvidos em grande medida por trabalhadores mais velhos, o que afecta negativamente a equidade intergeracional no trabalho e na protecção social”.

Enquanto a geração nascida nos anos 1940 recebe, em subsídios, um valor correspondente a 68,8% das suas contribuições, a nascida nos anos 1980 recebe apenas 21,6%. Este resultado faz com que Pedro Martins se questione se “o subsídio de desemprego não estará a ser usado como uma ponte entre o trabalho e a aposentação”.

O estudo regista ainda o impacto que as condições económicas registadas no momento da entrada no mercado de trabalho têm nos níveis salariais registados por um trabalhador ao longo de toda a sua carreira. De acordo com os números encontrados, uma taxa de desemprego cinco pontos percentuais mais alta no momento da entrada no mercado de trabalho pode representar um salário médio 5% mais baixo ao longo da carreira.

Este resultado constitui uma dificuldade acrescida para as gerações mais recentes, que entraram no mercado de trabalho em décadas com taxas de crescimento médias mais baixas do que as anteriores. E representa um obstáculo muito significativo para aqueles que tiveram o “azar” de procurar o seu primeiro emprego durante uma das recessões que Portugal atravessou.

Deco lança ferramenta para ajudar famílias a evitar insolvência

Rosa Soares, in Público on-line

Associação de defesa do consumidor lança guia para apoiar famílias com dificuldade em pagar todas contas. Alteração ao regime da insolvência pessoais chega ao Parlamento.

A pensar nas dificuldades financeiras que muitas famílias possam estar a sentir com o fim das moratórias de crédito, mas também para todas as restantes que não conseguem pagam as suas contas, o Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da Deco preparou um guia digital, que pode ser livremente descarregado a partir do seu site, e ainda três vídeos didácticos, sobre as soluções que podem evitar danos maiores aos particulares.

“As ferramentas”, como lhe chama Natália Nunes, directora do CPF, estão disponíveis a partir desta segunda-feira, e são, como referiu, uma forma diferente de celebrar o Dia Mundial da Poupança, que se assinala no próximo domingo, 31 de Outubro.

Com o guia, o GPF pretende ainda dar mais informação aos consumidores sobre o regime da insolvência pessoal, que vai ser melhorado, no âmbito da transposição de uma directiva comunitária, cuja proposta de diploma já deu entrada no Parlamento.

Uma das alterações importantes ao regime será a redução substancial do tempo em que as famílias ficam com os seus rendimentos reduzidos, uma vez que boa parte deles, bem como outros bens, passam a ser afectos ao pagamento das dívidas. Esse período passará dos actuais cinco anos para 30 meses, ou seja, dois anos e meio. Findo esse período, tal como prevê a directiva europeia e é prática comum em vários países, o particular fica livre de dívidas ou tem um perdão das restantes dívidas, o que juridicamente se designa por concessão da exoneração do passivo.

As novas regras, que deverão entrar em vigor no início do próximo ano, pretendem garantir “uma segunda oportunidade” aos sobreendividados.

A redução do prazo que aí vem não deve justificar uma “corrida” a esse mecanismo, “apresentada actualmente por algumas entidades de aconselhamento como a solução para todos os problemas”. “Não é uma solução milagrosa”, garante a directora do GPF ao PÚBLICO, referindo que “só deve ocorrer depois de esgotadas outras soluções, pelas consequências que esse processo acarreta no futuro”. A título de exemplo, diz que chegam com frequência à Deco famílias que depois desse processo “não conseguem abrir uma conta bancária ou obter um novo crédito, ou mesmo contratar um pacote de telecomunicações”.

Com o guia, a associação de defesa dos consumidores pretende, numa primeira etapa, ajudar os particulares a organizar o seu orçamento, com a contabilização de todas as despesas correntes e a respectiva cobertura pelos rendimentos, e perceber onde pode haver poupanças. Num segundo patamar, nomeadamente quando há dívidas por pagar, dá a conhecer os mecanismos a que o particular ou a família pode recorrer, como os planos de pagamento de facturas em atraso referentes ao fornecimento de água, luz e outras, e ou a restruturação de créditos, à habitação ou outros. Em alguns casos são procedimentos simples, mas que muitos consumidores desconhecem, deixando o problema arrastar-se tempo e agravando-se significativamente.

Acompanhamento na insolvência

Relativamente à alteração ao regime de insolvência, cuja alteração do prazo foi revelada pelo Ministro da Economia em recente entrevista ao Jornal de Negócios, a directora do GPF defende que deveria ser acompanhada de um reforço de informação aos particulares, bem como deveria ser reforçado o seu acompanhamento durante esse período, devendo ainda ser melhorada a sua literacia financeira, de forma a evitar situações de sobreendividamento no futuro.

Natália Nunes refere, por exemplo, que há casos em que os insolventes falham o plano de pagamentos acordado, sem terem consciência das consequências, nomeadamente o alargamento do prazo para a exoneração do passivo. Por outro lado, considera negativo que não seja feita uma cativação automática dos rendimentos do devedor, como acontece quando há penhoras, de forma a não depender deste o pagamento dos montantes acordados.

Para que o processo seja o mais claro possível, Natália Nunes defende ainda que os devedores devem procurar o apoio de um advogado, ou, nessa impossibilidade, pedir apoio jurídico, para a nomeação de advogado oficioso.

O diploma de transposição da directiva 2019/1023, aprovado em Conselho de Ministros, no final de Setembro, que prevê um conjunto alargado de alterações aos regimes de Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, não contempla algumas das preocupações da directora do GPF.

Contudo, o diploma ainda será discutido no Parlamento, prevendo-se a audição de várias entidades, como a Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, a Associação Portuguesa de Bancos, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Ordem dos Advogados e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Cuidadores informais criticam só terem sido usados 700 mil dos 30 milhões do Orçamento do Estado de 2021

in Público on-line

Cerca de duas dezenas de manifestantes estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, desde as 9h, para reivindicar melhores condições para os cuidadores informais.

Cuidadores informais estão esta terça-feira em protesto junto ao parlamento para exigir o alargamento a todo o país dos direitos aplicados em 30 concelhos, criticando ter-se usado apenas 700 mil dos 30 milhões previstos no actual Orçamento do Estado.

Julieta Moreira, Rosália Ferreira e Maria dos Anjos Carrapito são algumas das cerca de duas dezenas de manifestantes que estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, desde as 9h, para reivindicar melhores condições para os cuidadores informais, que estimam rondar os cerca de 138 mil em Portugal.

“O que nos trouxe à Assembleia da República foi querer a implementação e regulamentação do estatuto do cuidador informal para todos os concelhos do país”, que neste momento estão a ser aplicados em apenas 30 concelhos onde se iniciaram os projectos-piloto, disse a vice-presidente da associação de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Carrapito, em declarações à Lusa.

“A associação e os cuidadores não entendem porque é que acabaram os projectos-piloto a 31 de Maio de 2021 quando ainda há verba no Orçamento do Estado e não há o alargamento aos 308 concelhos do país”, lamentou Maria dos Anjos Carrapito.

Sem o alargamento a todo o país, os cuidadores informais que vivem fora dos 30 concelhos ficam sem direito aos apoios previstos, como um subsídio, ou ajuda médica.
Até agora, foram menos de cinco mil as pessoas que solicitaram e obtiveram o estatuto de cuidadores informais, dos quais “apenas 530 têm subsídio”, disse Maria dos Anjos Carrapito.

A associação diz que não é por falta de dinheiro que não há mais subsídios atribuídos, até porque só tem sido usada uma “pequeníssima parte da verba prevista nos dois últimos orçamentos do Estado”.

A posição foi esta terça-feira corroborada por Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que esteve junto à escadaria da Assembleia da República com os manifestantes.

Dos cerca de 30 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2020 foram “gastos apenas 200 mil e este ano o OE previa novamente 30 milhões e foi gasto, até Setembro, 700 mil”, alertou Catarina Martins.

A líder recordou que “há homens e mulheres que abandonam a sua profissão para poder ajudar quem está mais próximo”, fazendo uma função do Estado, “que falhou não dando o apoio necessário”.

Em 2019, o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado e em 2020 iniciou-se um projecto-piloto em 30 concelhos, que terminou a 31 de Maio de 2021. “A ideia seria alargar a todo o país, mas não aconteceu nada até agora, deixando milhares de pessoas de fora”, contou a presidente da associação, Liliana Gonçalves, em declarações à Lusa.

“As pessoas continuam muitas delas no limiar da pobreza”, acrescentou Liliana Gonçalves, explicando que outra das reivindicações do protesto é a revisão dos critérios de acesso ao subsídio.

Rosália Ferreira, mãe de uma mulher agora com 40 anos que nasceu com uma doença rara severa que lhe provoca uma incapacidade de 95%, diz que “é preciso viver na miséria para se receber o subsídio”.

O apoio só é atribuído a quem tem um rendimento inferior a 600 euros, sendo que ficam também excluídos todos os que têm uma reforma ou uma morada fiscal diferente da pessoa apoiada, acrescentou a presidente da associação.

A associação defende que estas regras devem ser revistas assim como facilitado o acesso ao apoio. Sobre o impacto que terá o eventual “chumbo” da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na quarta-feira, a associação teme que atrase ainda mais o processo de regulamentação e alargamento do estatuto.

A partir das 15h00 há debate orçamental com crise política em pano de fundo

in RR

O Governo entra no debate a defender que nestas negociações foi mais longe do que em outros orçamentos viabilizados à esquerda e que o país não precisa de uma crise política.

A partir das 15h00, arranca na Assembleia da República o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.

Esta apreciação da proposta orçamental inicia-se nesta terça-feira e continuará na quarta, terminando com a votação na generalidade. O debate pode ter uma duração superior a dez horas.

A apreciação na generalidade terá lugar depois de, na segunda-feira, o PCP ter anunciado que irá votar contra o OE2022, tendo o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, defendido que o Governo se recusa a responder aos flagelos do país, apesar de haver "meios e condições" para tal.

A posição comunista veio acrescentar-se à do Bloco de Esquerda que, no domingo, também adiantou que vai votar contra a proposta orçamental caso, até quarta-feira, o Governo insista "em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços".

Perante o anúncio da rejeição dos principais parceiros de esquerda, o Governo advertiu que, caso o Orçamento do Estado seja chumbado, ficarão comprometidas várias medidas em matérias como salários, pensões, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e legislação laboral.

Apesar disso, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o executivo tem disponibilidade para continuar a negociar o Orçamento até à votação, adiantando, no entanto, que não podem ser criadas "ilusões", já que foram anunciados votos contra logo na generalidade.

Governo defende que foi longe nas negociações

O Governo entra no debate orçamental a defender que nestas negociações foi mais longe do que em outros orçamentos viabilizados à esquerda e que o país não precisa de uma crise política.

Estas posições foram transmitidas à agência Lusa por fonte oficial do executivo, já depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, que se iniciou na noite de segunda-feira e terminou perto da meia-noite.

"Uma crise política é tudo o que o país não precisa e o Governo não deseja. Por isso, o Governo se empenhou tão séria e construtivamente nas negociações", sustentou o mesmo membro do executivo, numa alusão a duas das posições base que o Governo transmitirá ao longo do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022, diploma que será votado na quarta-feira na generalidade.

No debate, o Governo defenderá a tese de que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 "consagra avanços muito significativos e aproximações relevantes às posições defendidas pelos partidos que, no passado, viabilizaram orçamentos do Estado".

Ainda em relação às negociações, sobretudo com o PCP e Bloco de Esquerda, o Governo destaca os diplomas aprovados em Conselho de Ministros na quinta-feira, "como a Agenda para o Trabalho Digno, com aproximações palpáveis em matéria laboral às posições dos parceiros parlamentares, o Estatuto do SNS ou o Estatuto dos Profissionais da Cultura".

Se os partidos mantiverem o sentido de voto anunciado, a proposta de Orçamento deverá ser chumbada na quarta-feira logo na generalidade com os votos contra do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, tendo os votos a favor apenas do PS e as abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues.

Com este cenário, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento, precipitando a organização de eleições antecipadas.

Risco de pobreza ou exclusão social atingiu 96,5 milhões na UE

in Nexo

Relatório do gabinete de estatísticas da União Europeia mostra efeito dos programas sociais e de transferência de renda

Em 2020, 21,9% de toda a população da União Europeia vivia em risco de pobreza ou exclusão social. Na prática, significa que 96,5 milhões de pessoas receberam, naquele ano, uma renda inferior ao limiar de risco de pobreza, sofreram privação material e social severa ou viviam em famílias que sofreram com desemprego. Cerca de 5,9 milhões de pessoas vivenciavam todas essas situações simultaneamente.

Os dados foram levantados e divulgados pela Eurostat, o gabinete de estatísticas da União Europeia. A pesquisa também fez um recorte das parcelas da população mais vulneráveis, e concluiu, por exemplo, que as mulheres correm mais riscos de sofrerem com a exclusão e a pobreza do que os homens. Menores de 18 anos e pessoas com filhos também estão entre os mais afetados.

Embora o risco de pobreza e exclusão social seja quase sempre resultado da combinação de diversos fatores, a Eurostat destacou que a condição de trabalho “é, sem surpresa, uma das principais características socioeconômicas que impactam” neste sentido. Em 2020, enquanto 11,8% dos empregados e 19,2% dos aposentados corriam o risco de sofrer com pobreza ou exclusão, esse risco era de 66,2% para desempregados e 42,9% para inativos.

A pesquisa também aponta o papel dos programas sociais e de transferência de renda na mitigação do problema, destacando que estes “fornecem um meio importante para combater a pobreza monetária”. Antes da implementação desses programas em 2020, o risco de pobreza na União Europeia era de 25,4%. Com a efetivação desses programas, o risco foi reduzido a 17,1%.

Entre os países que encabeçam a lista de pessoas em vulnerabilidade na União Europeia estão Romênia, Bulgária e Grécia. Na outra ponta, dos países com menor número de habitantes em risco de pobreza ou exclusão social, aparecem República Tcheca, Eslováquia e Eslovênia.

Viver abaixo do limiar da pobreza

Bruno Gonçalves, in Sol

Mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza. Portugal só é ultrapassado pela Roménia, Espanha, Alemanha, Estónia, Grécia, Polónia e Bulgária.

Famílias numerosas, quem vive sozinho, idosos, crianças, estudantes e trabalhadores: muitos vivem em condições precárias em Portugal. Mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, isto é, com menos de 540 euros por mês.

Esta é uma das conclusões de um relatório realizado pela Pordata – Base de Dados de Portugal Contemporâneo, que é organizada e desenvolvida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, criada em 2009 –, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados no domingo passado, dia 17 de outubro, quando se assinalou o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza.


De acordo com a Pordata, em 2020, 9,5% da população empregada em Portugal era considerada pobre, isto é, vivia com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, que, nesse ano, situava-se nos 540 euros mensais.
Em comparação, a realidade portuguesa somente é ultrapassada pela da Roménia (14,9%), Espanha (11,8%), Alemanha (10,6%), Estónia (10%), Grécia (9,9%), Polónia (9,6%) e Bulgária (9,6%).

Em sentido inverso, em alguns países europeus, como se verifica na Finlândia e na Bélgica, o risco de pobreza não chega sequer a atingir 5% da população empregada.

Segundo os dados divulgados, quando se compara o ano de 1974 com 2020, e descontando o efeito da inflação, as pessoas que recebem o salário mínimo nacional (SMN) recebem atualmente apenas mais 138,70 euros do que há 47 anos, tendo em conta que nesse ano o SMN corresponderia a 582,60 euros e em 2020 a 721,30 euros.

O relatório do gabinete oficial de estatísticas da UE, dá conta que, no ano passado, existiam 96,5 milhões de pessoas na UE em risco de pobreza ou exclusão social, representando 21,9% da população – um aumento face aos 21,1% de 2019 –, com o Eurostat a lembrar que, entre estas, 27,6 milhões estavam «gravemente privadas em termos materiais e sociais».
Portugal encontra-se aproximadamente a meio da tabela, abaixo da média comunitária, com 20% da população em risco de pobreza ou de exclusão social, valor idêntico ao do Luxemburgo, e que representa, ainda assim, um recuo relativamente aos 21,1% de 2019.

Já os beneficiários das pensões mínimas de velhice e invalidez do regime geral da Segurança Social recebem praticamente o mesmo, com um aumento de sete euros no valor das pensões.

Com o mesmo cálculo, a Pordata aponta para uma pensão mínima de velhice e invalidez de 260,70 euros em 1974, enquanto em 2020 esse subsídio aumentou para 268 euros.

Beja assinala Dia Municipal para a Igualdade com iniciativa sobre direitos humanos

Ana E. de Freitas, in Voz da Planície

De Norte a Sul do país, em nome da Igualdade, decorrem várias iniciativas para assinalar o Dia Municipal para a Igualdade. Em Beja as atividades decorrem até quarta-feira, dia 27 e hoje centram atenções nos direitos humanos.






A ação de sensibilização: “Nascemos todos livres e iguais – O que são os direitos humanos” acontece nas duas escolas secundárias da cidade e Instituto Politécnico de Beja. A ação é dinamizada pelo Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal, Núcleo Regional de Beja e é destinada a alunos e professores destas entidades educativas da cidade.

A Praça da República, em Beja, está a receber a exposição “Um Olhar sobre a Igualdade”, até dia 27, com trabalhos dos alunos da Escola Bento Jesus Caraça, com o apoio da Câmara de Beja e é destinada às seis turmas desta escola profissional e a comunidade em geral.

EAPN: sensibiliza autarcas para o direito à habitação

Ana E. de Freitas, in Voz da Planície

A EAPN Portugal lança campanha de sensibilizando para o direito à habitação, oferecendo aos presidentes das autarquias “tijolo” para os incentivar à “construção de políticas que efetivem o acesso à habitação digna”.

Neste âmbito está previsto que todos os presidentes de câmara do país recebam um tijolo impresso com o apelo simbólico de lançar a “primeira pedra” para a construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, no acesso a uma habitação digna, pois é na população com menos rendimentos e riqueza, que a dificuldade em conseguir uma habitação se agudiza.

A entrega simbólica do tijolo visa, ainda, desejar a todos os autarcas, um mandato profícuo, comtemplando as necessidades de todos os cidadãos. Miguel Januário é, mais uma vez, o mentor da campanha promovida por esta ONG que usará o #aprimeirapedra; nomeadamente no lançamento dos vídeos nas redes sociais.

PCP apresenta estratégia contra a pobreza (vídeo)

in RTP

O partido vai apresentar na Assembleia Regional a estratégia para a erradicação da pobreza. Ricardo Lume diz que um terço da população regional vive no limiar da pobreza.

Primeiros direitos laborais para cuidadores informais não satisfazem associação

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Licença de cinco dias, direito de faltar 15 dias com perda de retribuição, acesso a regimes de trabalho flexíveis e teletrabalho. Associação Nacional Cuidadores Informais diz que sabe a pouco

Vêm aí alguns direitos formais para cuidadores não principais reconhecidos. As medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros quinta-feira “sabem a pouco” na Associação Nacional Cuidadores Informais, que está a convocar uma manifestação para a próxima terça-feira, às 9h, à porta da Assembleia da República, em Lisboa.

A Agenda do Trabalho Digno prevê uma licença de cinco dias para cuidadores informais não principais reconhecidos; o direito a faltar 15 dias, sem perda de direitos excepto retribuição, por necessidades da pessoa cuidada; o direito a acesso a regimes de trabalho flexíveis e teletrabalho e a “especiais garantias em matéria de despedimentos e questões de igualdade e não discriminação”.

O direito de licença de cinco dias evitará que os cuidadores tenham de tirar cinco dias de férias. Já o direito de faltar 15 dias faz alguma confusão a Maria Anjos Carrapita, vice-presidente da Associação Nacional Cuidadores Informais. “Não entendo como vão tirar 15 dias se não têm direito à remuneração, quando a parte financeira é tão importante para tanta gente.”

As várias medidas resultam da concertação social. “Quem está desde Janeiro de 2020 à espera de legislação laboral para cuidadores percebe que é um bocadinho... É uma legislação que só vai apoiar alguns. A única coisa [que realmente fará diferença] será a facilidade do teletrabalho, mas isso dependerá das entidades patronais.”

Aquela dirigente associativa chama a atenção para a falta de regulamentação sobre o alargamento dos projectos-piloto de 30 concelhos para o todo nacional. “Os projectos-piloto acabaram em Maio. Não há subsídio para cuidadores informais [principais] fora dos projectos-piloto. Não há medidas de apoio aos cuidadores fora dos projectos-piloto.

A verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 é de 30 milhões de euros, exactamente o mesmo valor que já constava do OE de 2020 e do OE de 2021. “Se juntarem a verba dos três anos, já temos muito dinheiro”, ironiza. “Não reconhecem ninguém como cuidador. Se continuarem assim, ainda vai sobrar dinheiro em 2022.”

Os dados mais recentes remetem para 12 de Setembro de 2021. Até esse dia, tinham sido reconhecidos apenas 5076 cuidadores informais, 3828 dos quais cuidadores principais; apenas 478 recebiam a prestação social de apoio.

Portugal é o país da UE que menos energia poupa nas habitações

in RTP

Os edifícios de habitação em Portugal são os que menos energia poupam em comparação com os restantes países da União Europeia, incluindo o Reino Unido. A conclusão é de um estudo do grupo de investigação da União Europeia, Joint Research Centre (JRC). Também nos edifícios não residenciais, Portugal teve um nível de poupança mais baixo do que os 28 países. Para a associação ecologista Zero, o estudo evidencia que são necessárias intervenções de fundo, que aumentem o uso de energias renováveis.
O estudo analisou o progresso dos Estados-membros na implementação da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD, na sigla inglesa), que está atualmente em revisão e que define as regras para um conjunto habitacional que se aproxime da neutralidade carbónica.

"Portugal é o país da UE-28 a apresentar os valores mais baixos de poupança energética nos edifícios residenciais nos três níveis de renovações" (profundas, médias e ligeiras), sublinhou a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base no relatório do organismo europeu.

Os autores do estudo observaram, entre outros fatores, o impacto de obras de renovação, tanto médias e ligeiras como profundas, no consumo energético dos edifícios entre 2005 e 2018.

“O relatório demonstra que as renovações profundas apresentaram um impacto muito mais significativo na poupança energética em comparação com as renovações de nível ligeiro e médio”, acrescenta a associação, em comunicado, notando contudo que a maior parte das obras realizadas pelas famílias e construtores são renovações médias e ligeiras.

A associação destaca que “o parque edificado português é um parque obsoleto, nomeadamente no setor residencial”, muito por causa do “envelhecimento natural dos materiais e da ausência de manutenção", mas também das "características físicas do edifício, nomeadamente ao nível do baixo desempenho térmico da envolvente e a ineficiência dos sistemas energéticos instalados".

Segundo o relatório, Portugal registou um crescimento exponencial no número de certificados energéticos emitidos entre 2011 e 2018 (225% nos edifícios residenciais, 633% nos edifícios não-residenciais e 379% nos edifícios públicos.

Será uma consequência do facto de a legislação existente entre a década de 1990 e 2006 não apresentar qualquer caráter de obrigatoriedade. A implementação do sistema de certificação energética teve início em 2006, bem como a aplicação de uma legislação mais robusta e dedicada à eficiência energética, refere a Zero.

Por outro lado, a associação Zero considera que os incentivos fiscais e instrumentos financeiros promovidos para a melhoria da eficiência energética em Portugal têm "ainda resultados limitados".

"Portugal ainda está aquém do desempenho energético desejado para os edifícios e necessita avançar com as ações a nível nacional, em consonância com as políticas e estratégias atuais para cumprir com o objetivo de neutralidade climática", defendeu a Zero.

Para justificar a posição, a associação destaca que o estudo apurou que “o desempenho de Portugal no que diz respeito aos Nearly Zero Energy Buildings (NZEB), isto é, edifícios com necessidades quase nulas de energia, ficou aquém do recomendado, tendo ultrapassado significativamente os valores de referência da energia primária recomendados pela Comissão Europeia”.

Para atingir a meta definida “em matéria de energia e clima a que se propõe no âmbito do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, é importante uma profunda renovação energética do parque edificado existente”, insiste a associação ambientalista.
Progressos mistos
Entre 2005 e 2018, nos 28 países da União Europeia, o setor residencial apresentou uma redução de, aproximadamente, 10 por cento no consumo final de energia, devido a melhorias na eficiência energética e a invernos mais amenos.

Por outro lado, o setor comercial europeu teve um aumento de dois por cento, devido ao crescimento económico, aponta o relatório.

No entanto, os autores do estudo, que notam a dificuldade no acesso a informação fidedigna, consideram que a taxa de renovação ainda é baixa

Portugal é dos países europeus onde mais morrem reclusos

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

As prisões portuguesas têm sido por diversas vezes alvo de críticas do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Contra a Tortura.

No dia 15 de Setembro, Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues não foram os únicos reclusos a morrer no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), um terceiro recluso faleceu na prisão de Alcoentre.
Mais sobre este tema: Danijoy e Daniel morreram com minutos de diferença na mesma prisão. PJ nunca foi chamada a investigar

As prisões portuguesas têm sido por diversas vezes alvo de críticas do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Contra a Tortura, inclusive sobre a elevada taxa de mortes, das mais altas da Europa, algo que é assinalado em vários relatórios. Desde o início do ano e até 29 de Setembro morreram 27 reclusos; em 2020 houve 75 mortes nas prisões portuguesas (dessas, 54 por doença, 21 por suicídio), nove delas no EPL.

De acordo com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o elevado número de mortes explica-se com o facto de a população prisional portuguesa ser das mais envelhecidas e com maiores comorbilidades no contexto da população prisional europeia.

Já sobre agressões, refere que em 2020 houve 21 queixas de reclusos contra guardas; em 2021, foram 18. Todos os processos foram arquivados “por se não terem provado os factos subjacentes às queixas”, referem. Ainda na área das agressões, a Provedora de Justiça recebeu 17 queixas em 2020 e 13 queixas em 2021 e “são muito variadas – pelas situações que descrevem e grau de detalhe com que são apresentadas, bem como relativamente ao lapso de tempo em que terão ocorrido –, pelo que exigem, em regra, uma abordagem casuística”.

A DGRSP refere ainda que, “no âmbito da prevenção e do reforço da política de ‘tolerância zero’ relativamente à prática de maus tratos e à prevenção de conflitos entre reclusos, tem apostado na formação do pessoal de vigilância e investiu na instalação de CCTV nos estabelecimentos prisionais”, que lhe permitem detectar situações de conflito e identificar possíveis agressores.

Sobre estes casos, Vítor Ilharco, da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), estranha que a PJ não tenha sido chamada a investigar os casos de Danijoy e Daniel. “Dado que o MP considera que foram causas naturais, temos que aceitar que para a justiça está tudo bem. Se alguém tem que reagir, não estando satisfeito com o resultado, é a família.”

A APAR tem recebido queixas de agressões a reclusos e imediatamente participa-as à Procuradoria-Geral da República. A associação tem recebido resposta sobre o destino das queixas.

Para a APAR é natural o número elevado de mortes nas prisões por haver “muita gente doente”, com depressões, a alimentação não ser boa, e pelas condições materiais de algumas cadeias como o EPL, Montijo, Setúbal, Ponta Delgada: “As pessoas não fazem ideia de como são”, comenta. Descreve o EPL com celas em que há pulgas, percevejos, e onde mais do que um recluso partilha o mesmo espaço sem sequer haver divisão com a área da sanita. O recluso “tem de fazer as necessidades à frente dos outros”.

Em 2019, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal pelas condições nas prisões, na sequência de uma queixa de um recluso, Daniel Andrei Petrescu, preso no EPL e em Pinheiro da Cruz. Considerou que foi sujeito a “tratamento degradante” no tempo que passou em celas de ocupação múltipla com um espaço pessoal inferior a três metros quadrados e, noutra altura, a “tratamento desumano e degradante” em celas de ocupação múltipla com um espaço pessoal de três a quatro metros quadrados, sem aquecimento e com retrete só parcialmente resguardada.

“Não me dão os óculos – não consigo ver!”, “90% de humidade. Até as roupas estão húmidas”. “Há ratos e baratas a mandar no meio da ala”, “os guardas vêm às 3h e tentam assustar-nos”, “sem pátio, dez dias, sem ar fresco”. Com algumas fotos onde se mostram fichas com fios eléctricos a sair, tapadas por plástico, sanita colada ao espaço de dormir numa cela para dois reclusos, humidade por todo o lado, paredes e roupa, este é o relato de um recluso em prisão preventiva que se queixou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) sobre as condições no EPL.

O seu advogado, José Gaspar Schwalbach, recebeu entretanto a notificação do TEDH a dizer que aguarda a resposta do Estado português, e a lembrar que algumas das questões sobre as condições das celas feitas na sua queixa já foram objecto de jurisprudência (referem-se ao caso de Daniel Petrescu). “Os estabelecimentos prisionais em Portugal são completamente inadequados para os seus fins principais, de ressocialização, de reintegração e de socialização, oferecendo antes um ambiente de violência, totalmente degradados e com risco para a vida”, afirma o advogado. “A situação é ainda mais grave quando pensamos naqueles cidadãos que ali se encontram em prisão preventiva e que, não obstante o princípio da presunção da inocência, são igualmente sujeitos ao referido tratamento – totalmente degradante e perigoso.”

Nunca tantos estudantes tinham pedido bolsa no ensino superior nesta fase do ano

Samuel Silva, in Publico on-line

São já quase 98 mil candidatos. Quebra de rendimentos das famílias ajuda a explicar maior procura por apoios do Estado. Menos de um terço dos processos com decisão.

Perto de 98 mil alunos pediram até ao momento uma bolsa de acção social para estudar no ensino superior. O número de candidatos é o mais elevado de sempre nesta fase do ano lectivo, reforçando uma tendência que já vinha do ano passado. As associações estudantes acreditam que os efeitos da quebra de rendimentos de muitas famílias devido à pandemia podem ser um dos motivos que ajudam a explicar este aumento.

Até à passada quinta-feira, apresentaram a sua candidatura a uma bolsa de estudo 97.707 estudantes, de acordo com dados que são disponibilizados pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). Este é o número mais elevado de sempre de concorrentes a uma bolsa de acção social nesta fase do ano lectivo.

Face ao ano passado – quando já tinha sido batido o recorde de candidatos a apoio social – há mais 1250 pedidos, em igual período. O aumento é ainda mais significativo quando a comparação é feita face a 2017/18. São mais 4479 alunos que pretendem receber um apoio do Estado para frequentar o ensino superior.

A tendência de aumento do número de candidatos a bolsa de estudo neste ano lectivo e no anterior é coincidente com o crescimento do número de estudantes colocados nos últimos dois concursos nacionais de acesso. Isto face aos anos anteriores, mas sem esquecer que este ano houve uma quebra no número de colocados comparativamente com 2020.

Essa é “uma das razões” para o aumento, nestes dois últimos anos, do número de alunos que pede apoio para estudar, acredita a presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Ana Gabriela Cabilhas, mas a estrutura estudantil tem também notado um “aumento das dificuldades dos estudantes, devido às quebras de rendimentos” dos próprios ou das famílias, face aos impactos económicos da pandemia de covid-19.

“Isso é bastante evidente e as próprias associações de estudantes têm feito um esforço para elucidar os estudantes sobre os mecanismos de apoio que existem”, prossegue a dirigente da FAP. “Dizemos-lhes que façam, pelo menos, uma simulação para que entendam se são elegíveis.”

A maior parte das candidaturas às bolsas de acção social são habitualmente entregues até ao final do mês de Outubro, no momento em que se iniciam as aulas. Os estudantes podem, no entanto, concorrer ao apoio do Estado durante todo o ano lectivo. Por exemplo, sempre que houver alterações no rendimento das famílias, como no caso de desemprego de um dos pais, podem submeter o seu pedido de auxílio para continuar a estudar. Em casos como esse, mesmo que o estudante tenha tido um primeiro pedido de apoio rejeitado, é sempre possível pedir uma reapreciação da situação dos estudantes, que podem passar a receber apoio já com o ano lectivo em andamento.

Segundo os dados disponibilizados pela DGES, são menos de um terço (28%) os processos que têm já decisão. A FAP diz ter recebido queixas de atrasos na análise dos processos, nomeadamente devido ao facto de Autoridade Tributária apenas ter disponibilizado os dados relativos aos rendimentos e património dos agregados familiares em Setembro.

O processo está, ainda assim, mais célere do que no ano passado. Há 23.744 estudantes que já sabem que vão receber bolsa de estudo no próximo ano. No ano passado, por esta altura, eram menos de 15 mil. Outros 2000 alunos viram o seu pedido recusado.

Como é habitual em anos anteriores, o processo é mais rápido nas instituições públicas (que já avaliaram 29,5% das candidaturas) do que nas privadas (18,9% dos processos com decisão). Os dados da DGES permitem perceber que continua a haver grande discrepância entre as instituições. Enquanto a Universidade de Évora já deu resposta a 46,8% das candidaturas e o Instituto Politécnico do Porto já decidiu sobre 40,6% dos processos, o Instituto Politécnico da Guarda tem decisão sobre apenas 2,4% dos casos. Em pior caso está o Politécnico de Viana do Castelo que decidiu sobre pouco mais de 1%.
Mexidas na lei sem impacto

No ano passado, candidataram-se 102.388 estudantes a bolsas de estudo, durante todo o ano lectivo. A barreira dos 100 mil candidatos deverá ser ultrapassada também este ano e, a manter-se o ritmo das últimas semanas, serão cerca de 105 mil os alunos que querem receber apoio.

No ano passado, foram apoiados 78.999 estudantes, segundo a DGES. É um número semelhante ao do ano anterior, quando tinha atingido o total de estudantes bolseiros mais elevado de sempre, 80 mil bolseiros.

Isto significa que as alterações ao regulamento de bolsas tiveram menos impacto do que o esperado. O Governo e as instituições de ensino superior estimavam que as medidas que entraram em vigor no ano passado permitissem atribuir apoios a mais 8000 a 9000 estudantes.

O limiar de elegibilidade, o patamar a partir do qual os apoios são concedidos, foi alargado pelo Parlamento, passando o valor de referência de 16 vezes para 18 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS). As famílias passaram a poder ter rendimentos até 658 euros mensais per capita para serem elegíveis. No ano passado, pela primeira vez, o valor da bolsa mínima, que aumentou para 871 euros anuais, foi superior ao valor da propina máxima (697 euros).

Cantanhede assinala Semana da Igualdade

Por Cristina Ferreira, in Sapo

De hoje até 27 de outubro, o concelho de Cantanhede recebe um conjunto de iniciativas sob o tema Semana da Igualdade, com organização do Município, em parceria com o EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza e ADELO – Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego.

A iniciativa Semana da Igualdade, prevê momentos de partilha e reflexão com diversos públicos, de forma a disseminar as políticas de Cidadania e Igualdade de Género, bem como da prevenção da Irradicação da Pobreza, com o objetivo dar visibilidade ao roteiro Cidadania em Portugal, desafiando as comunidades locais a uma viagem de descoberta, reflexão e ação sobre cidadania e participação cívica, assinalando diferentes momentos e iniciativas junto da comunidade.

Uma aula de desporto, no dia 23de outubro no Parque Verde, junto das Piscinas Municipais, pelas 11h00, marca o início dos trabalhos, a que se seguem inúmeras ações de sensibilização ao longo destes 6 dias, nomeadamente relacionadas com temáticas como “Dia Internacional para a Irradicação da Pobreza”, “Despir os Preconceitos, Vestir a Inclusão”, “1.ª Caminhada da Igualdade – Percurso do Marquês”, Mural “Mensagem para a Igualdade”, Flash moda Igualdade” e “Igualdade em Rede”.

O Dia Municipal da Igualdade foi criado em 2008, através de um projeto cofinanciado pelo Fundo Social Europeu, apresentado pela ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local.

Amélia Bastos: “As famílias com crianças têm um risco de pobreza acrescido. O que é contranatura”

Natália Faria, in Público on-line

A professora auxiliar no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa integrou a equipa que elaborou a proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, cuja discussão pública termina esta segunda-feira, dia 25.

Em que medida pode a entrada na escolaridade obrigatória aos três anos de idade ajudar a reduzir a pobreza entre as crianças, como propõe a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, cuja discussão pública termina na segunda-feira?
As questões da pobreza infantil podem, grosso modo, ser conduzidas de acordo com dois grandes vectores: os que têm a ver com o reforço dos recursos económicos da família e os ligados à disponibilidade de serviços. Nesta linha, são propostas medidas que têm a ver com escolaridade, saúde, habitação, ocupação de tempos livres. Portanto, são medidas que visam criar um conjunto de condições capazes de quebrar o ciclo de transmissão intergeracional da pobreza. E essa quebra passa por conseguir atingir condições de equidade — não de igualdade, mas equidade — para as crianças. Porquê? Porque as crianças de meios mais desfavorecidos têm, mesmo antes da nascença, desvantagens comparativas relativamente aos seus pares. Ora diminuir estas desvantagens comparativas, em termos de escolaridade, significa dar às crianças um empowerment que permita um desenvolvimento cognitivo que as possa equiparar e apetrechar para o sucesso escolar. Fomentando o sucesso escolar, estamos a fomentar também a sua qualificação e a prepará-las melhor para o mercado de trabalho e, portanto, a contribuir para a tal quebra no ciclo de transmissão intergeracional da pobreza.

Se a nossa unidade de análise é a criança, então a lente tem de ser a lente da criança Amélia Bastos

Olhando para trás e para a evolução dos indicadores de pobreza, por que é que esta se mostra tão persistente em Portugal, e, por outro lado, que medidas se revelaram mais eficazes e merecem como tal ser reforçadas?
No que respeita às crianças, é importante construir um modelo de apoio de suporte às famílias com crianças, nomeadamente àquelas que vivem em condições mais vulneráveis. Se olharmos para o risco de pobreza entre famílias com crianças e sem crianças, logo aí vemos que as famílias com crianças têm um risco de pobreza acrescido. O que é contranatura, porque dá-nos a sensação de que ter uma criança num agregado familiar constitui um factor de vulnerabilidade. E não tem existido um olhar para as crianças como um grupo etário prioritário na luta contra a pobreza. Isso não tem sido feito e talvez aí radique alguma das razões pelas quais as crianças continuam a ser o grupo etário mais vulnerável à pobreza. Por outro lado, continuamos a ter um conhecimento muito deficitário da real condição de vida das crianças, porque a lente com que as observamos é sempre uma lente indirecta, que incide na família. Mesmo as estatísticas oficiais do Eurostat e do INE têm como unidade de observação a família, quando a unidade de análise devia ser a criança. Nesse âmbito, estou a coordenar um projecto no Laboratório Colaborativo ProChild para a construção de um Observatório da Criança, que pretende disponibilizar uma plataforma digital que agregue informação sobre a criança e sobre as suas condições de vida. As políticas públicas só podem ser eficientes se forem alimentadas por diagnósticos actuais, rigorosos e precisos dos problemas que existem.

Consegue dissociar-se a situação da criança do seu contexto familiar?
Não julgo que se possa dissociar a situação da criança do seu contexto familiar, julgo é que, se a nossa unidade de análise é a criança, então a lente tem de ser a lente da criança, ou seja, tem de ter em conta o bem-estar da criança, onde, além das condições de vida do seu agregado, entram elementos específicos da criança como a qualidade de ensino, a qualidade dos serviços de saúde, os espaços de lazer… Sendo que estamos perante um grupo muito heterogéneo, que vai dos 0 aos 17 anos de idade, e as estatísticas mostram-nos uma diferenciação etária, apontando os grupos etários mais velhos como sendo aqueles em que a intensidade da pobreza se faz sentir de uma forma mais significativa e mais persistente.

Está confiante na capacidade de operacionalização das medidas propostas?
Sem dúvida nenhuma. Parece-me uma oportunidade para pensarmos as questões da pobreza, em particular no que diz respeito à pobreza infantil. É com muita satisfação que vejo que o eixo relativamente às crianças está autonomizado e é o primeiro eixo considerado nesta estratégia.

Mas será o país capaz de adoptar esta estratégia de forma transversal, fazendo com que o combate à pobreza deixe de estar acantonado no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social?
A minha esperança é essa. Acho que as nossas crianças e a nossa população pobre constituem uma realidade de dimensão muito gritante na nossa sociedade e que todos nos deveríamos, não digo escandalizar que talvez seja uma palavra demasiado forte, mas pelo menos insurgir contra o facto de na nossa sociedade existirem co-cidadãos a viver em condições tão pouco dignas.