Dívidas de cobrança duvidosa à SS somam 4 mil milhões

por Catarina Almeida, in Diário de Notícias

Governo justifica o aumento de 48% com um recente processo de actualização de dívidas. O valor global inclui 432 milhões de euros de prestações que não deviam ter sido pagas. A maior fatia são cobranças ainda em litígio.

Dariam para pagar todos os subsídios de desemprego durante mais de dois anos, mas dificilmente serão recuperadas. O valor global das dívidas de cobrança duvidosa à Segurança Social ascendeu a 3997,2 milhões de euros, no final do ano passado. Em causa estão processos em tribunal, bem como prestações sociais indevidamente pagas.

Este montante, referido na Conta Geral do Estado de 2008, recentemente divulgada, denuncia um aumento de 48% face ao valor apresentado no ano anterior. Um crescimento significativo que o Governo atribui a um recente processo de actualização.

"Verificou-se um registo de extensos saldos antigos, a débito e a crédito, de movimentos nunca regularizados historicamente, e agora apurados de forma adequada, com a melhoria do sistema contabilístico-financeiro", explica fonte oficial do Ministério do Trabalho, em resposta às perguntas do DN.

Grande parte destes saldos "poderão vir a verificar-se mesmo como inexistentes, mas até lá, devem figurar na conta formal da Segurança Social", acrescenta a mesma fonte.

A subida mais significativa deu--se no registo dos processos em tribunal. As cobranças em litígio ascenderam a 3260 milhões no ano passado, quando na conta de 2007 o valor rondava os 2191 milhões de euros. "Repare-se que o grande aumento registou-se precisamente na rubrica de contribuintes de cobrança duvidosa, correspondente a dívida antiga", responde o Ministério do Trabalho.

"A boa recuperação de dívida nos últimos anos (368 milhões em 2008, quase o triplo de 2005), reflecte-se na diminuição acentuada das dívidas em cobrança mais recentes, que se reduziu em cerca de 200 milhões de euros entre 2007 e 2008". Esta rubrica regista agora o valor de 474 milhões de euros.

Prestações indevidas

A atribuição de prestações indevidas justifica uma dívida de cobrança duvidosa no valor de 431,9 milhões de euros. Um dos casos "mais conhecidos", explica o Ministério do Trabalho, "é o pagamento de subsídio de desemprego a trabalhadores que já iniciaram um novo emprego, mas que ainda não foi reportado à Segurança Social". No caso do subsídio de desemprego, por exemplo, estão por repor nada menos de 143,8 milhões de euros, contra apenas 95,6 milhões em 2007.

Mas não é caso único. A lista inclui dívidas de cobrança duvidosa relativas ao rendimento social de inserção, a pensões e aos mais variados subsídios, desde o abono de família e subsídio de doença.

"Nesses casos, inicia-se processo de cobrança, que pode chegar à fase executiva, mas que, tratando-se de situações individuais, tem regras para impedir que a cobrança determine uma situação de carência social acentuada dos cidadãos", explica o Governo.

O Ministério do Trabalho sublinha que este valor "está próximo do que foi registado no ano anterior". Contudo, o valor registado Conta Geral do Estado de 2007 como "prestações a repor de cobrança duvidosa" era de 281,3 milhões de euros, o que indicia uma subida de 54%.