Oito processos por "discriminação infundada de doentes"

in Diário de Notícias

A Entidade Reguladora da Saúde abriu, em 2008, oito processos de inquérito sobre questões de discriminação ou rejeição infundada de doentes, em quatro dos quais apurou uma "violação do direito fundamental do acesso à prestação de cuidados de saúde".

O relatório da Actividade Regulatória da ERS em 2008, que é hoje apresentado, indica que, sobre esta matéria, foram abertos durante o ano de 2008, oito processos de inquérito, que acresceram aos quatro transitados de 2007 e a um processo de 2006.

A Entidade apurou que, em quatro dos sete processos terminados no ano passado, existiu "uma violação do direito fundamental do acesso à prestação de cuidados de saúde".

Após esta constatação, a ERS emitiu "instruções dirigidas aos prestadores de cuidados de saúde".

Nestes casos, a ERS constatou que, "no acesso dos utentes aos cuidados de saúde prestados por determinados prestadores convencionados, o tempo de espera era ou poderia ser mais demorado para utentes do SNS do que para utentes particulares ou beneficiários de outras entidades financiadoras com quem esses prestadores tivessem acordos".

"Tanto consubstancia uma discriminação de acesso dos utentes do SNS e uma violação dos seus direitos", lê-se no documento.

Um outro processo foi "arquivado por não se ter concluído pela verificação da violação do direito de acesso"

Uma recomendação emitida no âmbito do estudo de "Avaliação do Acesso dos Doentes com Descolamento da Retina a Cirurgia Correctiva nos Hospitais do SNS" determinou o fim dos outros dois processos.

Em 2008, a ERS abriu ainda 17 processos de inquérito relativos a questões de defesa do direito do acesso universal e igual de todas as pessoas ao serviço público de saúde.

Em dois dos processos concluiu-se pela existência de uma violação do direito fundamental do acesso à prestação de cuidados de saúde, tendo resultado na emissão de instruções dirigidas aos prestadores de cuidados de saúde em causa. Em outros dois processos de inquérito, a ERS emitiu recomendações.

Num outro processo foi elaborado um parecer solicitado por um prestador de cuidados de saúde, tendo a Entidade arquivado os restantes 11 processos já terminados.

SMM.

Lusa