Conselho da Europa - Aprovado relatório sobre violência contra mulheres

in Diário de Notícias

A Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou hoje de manhã o relatório do deputado Mendes Bota (PSD) sobre a futura Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência sobre as Mulheres e a Violência Doméstica.

O relatório do deputado social democrata e presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa assinala três aspectos da convenção que carecem de "melhorias": "uma proteção insuficiente de vários grupos vulneráveis, tais como as mulheres emigrantes sem estatuto de residência, as crianças, os idosos ou os deficientes"; "demasiada latitude aos Estados membros para a emissão de reservas (cerca de 12% dos artigos)", o que acarreta o "risco" de uma "convenção à la carte, em que cada um só aplica o que lhe interessa"; e "demasiada flexibilidade na criminalização de certos actos de violência praticados sobre as mulheres".

Em documento enviado à agência Lusa, Mendes Bota realça que esta convenção será "o primeiro instrumento internacional legalmente vinculativo (...) cobrindo praticamente todas as formas de violência contra as mulheres". O deputado reitera ainda o caráter "inovador" do documento, ao prever "um papel para os parlamentos na monitorização da sua aplicação".

Porém, apela "aos Estados membros para que se abstenham ao máximo de depositar reservas" e para "que assinem e ratifiquem a convenção quanto antes, e, sobretudo, que não bloqueiem a sua aprovação (a unanimidade é exigida), mesmo que mantenham divergências relativamente a este ou àquele artigo em particular".

A proposta de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência sobre as Mulheres e a Violência Doméstica deverá ser aprovada pelo Comité de Ministros, no próximo mês de Maio, em Istambul, na Turquia.