Hospital Miguel Bombarda entre os imóveis do Estado destinados a arrendamento acessível

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Conselho de Ministros que aprovou esta quinta-feira um Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível.

O Hospital Miguel Bombarda e o quartel Cabeço da Bola, em Lisboa, são alguns dos edifícios do Estado que vão ser utilizados para arrendamento acessível, anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação (veja a lista completa em PDF).

Pedro Nuno Santos falava no final do Conselho de Ministros que aprovou esta quinta-feira um Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, que determina a afetação de imóveis do Estado sem utilização ao arrendamento habitacional a custos acessíveis.

O Hospital Miguel Bombarda tem uma área total de 44 mil metros quadrados e o quartel do Cabeço da Bola 13 mil metros quadrados.
Na cidade do Porto, o Estado vai reabilitar para arrendamento acessível dois prédios na rua Dr. Alberto Aires Gouveia e na rua do Sol, e uma moradia unifamiliar na rua D. João IV.
“Aquilo que nós decidimos fazer é, para nós, o óbvio, mas que nunca tinha sido feito no passado: recuperar imóveis devolutos do Estado, de diferentes ministérios, das Finanças, da Defesa, da Administração Interna. Estamos a falar de antigos hospitais, de quartéis, que estavam devolutos e que nós integraremos num Fundo Nacional de Reabilitação do Edificação, eles serão reabilitados e depois colocados no alojamento acessível dirigido à classe média”, declarou o ministro Pedro Nuno Santos.

O decreto-lei, refere o Governo em comunicado, “viabiliza a mobilização do património imobiliário do Estado sem utilização através da sua integração no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) ou, em função da tipologia, através da celebração de protocolos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”.

“Promove-se, desta forma, a oferta habitacional pública para arrendamento, contribuindo para o objetivo de garantir, a todos, uma habitação adequada a custos acessíveis, mobilizando os instrumentos adequados para cada realidade em concreto.”

De acordo com o Conselho de Ministros, “dá-se assim continuidade à meta definida pelo Governo de aumentar o peso da habitação pública no atual parque habitacional, promovendo a mobilização de um conjunto de imóveis para a sua reabilitação e reconversão para arrendamento habitacional a custos acessíveis”.