Banco de Portugal vai dar formação à Segurança Social e IEFP para promover serviços mínimos bancários

Diogo Cavaleiro, in Expresso

Quando um utente for atendido num balcão da Segurança Social, deve poder receber informações sobre a existência das contas de serviços mínimos bancários. É com base nessa ideia que o governador, Carlos Costa, e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, vão assinar um protocolo de cooperação

O Banco de Portugal vai dar formação aos trabalhadores da Segurança Social e do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para que seja promovido o recurso aos serviços mínimos bancários, uma conta de custo reduzido que permite o acesso a um conjunto de operações essenciais.

“O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Banco de Portugal vão trabalhar em parceria para promover os serviços mínimos bancários junto dos cidadãos”, revela um comunicado enviado às redações pelo gabinete de Vieira da Silva esta sexta-feira, 26 de julho, dia que é assinado um protocolo de cooperação entre o ministro e o governador, Carlos Costa.

A justificação para este envolvimento entre a autoridade administrativa e o Governo é que os serviços tutelados pelo Ministério do Trabalho lidam diretamente com os “cidadãos destinatários dos serviços mínimos bancários”. “Considerou-se que os serviços de atendimento ao público da Segurança Social e do IEFP, bem como os sites institucionais destes organismos, seriam locais privilegiados para a divulgação de informação, seja através de vídeos institucionais, cartazes ou folhetos, cumprindo as regras de acessibilidade em Língua Gestual Portuguesa ou através da impressão em Braille”.

Daí que este protocolo também preveja “a realização de ações de formação promovidas pelo Banco de Portugal dirigidas aos colaboradores, em particular aos que têm contacto com o público, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do Instituto da Segurança Social, do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do Instituto Nacional para a Reabilitação”.

Na prática, quando um utente é atendido num balcão da Segurança Social ou num centro de emprego, deve poder receber informações sobre a existência das contas de serviços mínimos bancários.

Contas têm crescido mas BdP quer mais
Todos os bancos são obrigados, desde 2015, a disponibilizarem contas de serviços mínimos bancários, que asseguram o acesso a um conjunto limitado de operações para quem tenha apenas uma conta à ordem (abertura e manutenção, cartão de depósito, depósitos e transferências) a um custo limitado. Em 2019, o custo anual destes serviços tem um tecto de 4,35 euros, que corresponde a 1% do indexante dos apoios sociais.

“No final de 2018, estavam abertas 59.173 contas de serviços mínimos bancários, o que corresponde a um crescimento de 32,6% face ao final de 2017 (mais 14.555 contas)”, revelou o Banco de Portugal no relatório de supervisão comportamental relativo ao ano passado. O número tem vindo a subir desde 2015, ano que tinha terminado com 24.068 contas abertas com estas condições.

O supervisor tem empreendido a promoção deste tipo de contas porque, como explica nesse relatório, “o acesso a uma conta de serviços mínimos bancários é um direito conferido por lei, cujo exercício depende da manifestação da vontade dos clientes”. “A divulgação de informação sobre os SMB assume um papel determinante para que os clientes tenham conhecimento da existência destas contas e das suas características e possam exercer este direito”, continua.

A assinatura do protocolo para esta disseminação é feita entre o Banco de Portugal e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de um Governo com que o supervisor tem tido divergências, sobretudo com o Ministério das Finanças.