Lisboa promete rendas mais acessíveis do que as do Governo

por Susana Lúcio, in Sábado

O presidente da Câmara de Lisboa apresenta hoje as regras do Programa de Renda Acessível que vai oferecer T2 entre os 150 e os 600 euros

Um T0 por 150 euros a 400 euros, um T1 entre os 150 e os 500 euros e um T2 entre os 150 e os 600 euros. Estes são os valores propostos no Programa de Renda Acessível (PRA) incluídos no novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que hoje é apresentado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.

Não confundir com o Programa de Arrendamento Acessível lançado pelo Governo há dois dias. É que os valores são substancialmente inferiores: 600 euros no máximo para um T0, 900 euros para um T1, 1150 euros para um T2 e 1375 para um T3.

Inquilinos e proprietários antecipam "falhanço" do Arrendamento Acessível
O programa da autarquia terá à disposição cerca de seis mil casas, avança o Público. E terá em conta os rendimentos líquidos do agregado familiar – o programa atual, Renda Convencionada, calculava a renda tendo em conta o rendimento bruto. Mais: a renda não deve ser superior a 30% dos rendimentos da família após o pagamento de impostos e esta percentagem diminui dependendo do número de filhos.

Fernando Medina foi uma das vozes que criticaram os valores apresentados pelo governo no Programa de Arrendamento Acessível. "Este programa, ao situar os apoios muito perto dos valores medianos do mercado, pode fazer com que as rendas que hoje estão acessíveis possam vir a ser aumentadas", disse terça-feira na TVI 24.

Há um problema: o PRA foi anunciado há quatro anos, mas tem estado parado e ainda nem uma casa foi arrendada. É que, ao contrário do Governo, que dá benefícios fiscais aos proprietários que aderirem ao programa, a câmara quer construir e gerir as casas e apresentou parcerias com empresas privadas para o efeito. Ora o Tribunal de Contas considerou que se tratava de uma parceria público-privada que não era assumids de forma formal pela autarquia e chumbou a primeira obra.