in Diário de Notícias
Mais de 60% dos jovens de Lisboa que são presentes a juizes de menores por prática de crimes apresentam problemas de absentismo escolar, conclui uma investigação do Centro de Estudos Sociais (CES) de Coimbra a que a Lusa teve acesso.
Dos 104 casos analisados que foram a tribunal na área metropolitana de Lisboa, apenas três jovens tinham abandonado precocemente a escolaridade, referiu João Pedroso, coordenador do projeto de investigação, sublinhando que, para além do elevado absentismo escolar, 76% dos jovens tinham já uma ou mais retenções escolares.
Também mais de metade dos jovens que são sujeitos a julgamento têm comportamentos agressivos, um quarto apresenta "problemas de desobediência ou desrespeito pelas figuras de autoridade" e 21 jovens estavam "referenciados como tendo algum tipo de doença do foro mental".
De acordo com o estudo, cerca de metade destes jovens com processos tutelares educativos findos (processos que chegam à fase judicial) já tinham tido um contacto com o sistema judicial e quase um terço já tinha sido alvo de uma "medida tutelar educativa" - 18 na comunidade e 10 em internamento.
"As retenções escolares estão relacionadas" com práticas de delinquência por parte dos jovens, observou João Pedroso, sublinhando que é necessária "uma deteção precoce" e a aplicação de "uma solução imediata".
De acordo com o investigador do CES, "não é possível pensar numa solução sem se pensar na escola", considerando que é importante uma atenção especial por parte dos estabelecimentos de ensino, mas que terá de envolver "a família e o meio" onde os jovens vivem.
"Deve haver uma política especial para jovens" que têm retenções, referindo que as medidas que existem "não chegam".
O estudo regista também que os jovens que vão a tribunal de menores são "ligeiramente mais velhos" que os jovens dos inquéritos arquivados.
Nos inquéritos arquivados, 83,7% dos jovens são de nacionalidade portuguesa (em contraste com 75,9% dos processos que foram a tribunal) e apresentavam níveis de absentismo e de retenções escolares mais baixas - 30% e 61% respetivamente.
Nestas situações, o inquérito educativo foi o primeiro contacto com o sistema judicial para a maioria dos jovens, sendo que 87,2% não tinham processo tutelar educativo anterior.
Nos inquéritos arquivados, os tipos de crime mais comuns foram furtos (41%) e ofensas corporais (21%), sendo que nos processos que chegaram ao tribunal também são ofensas corporais e furtos, seguidos de ameaças, injúrias e roubos.
O estudo do CES analisou 100 inquéritos tutelares educativos arquivados e 104 processos tutelares findos, de 2012, provenientes dos tribunais de família e menores de Lisboa, Setúbal, Barreiro, Loures e o Juízo de Família e Menores Grande Lisboa-Noroeste (Sintra).
Os resultados do projeto de investigação serão também discutidos e apresentados hoje no colóquio internacional "@s Jovens e o crime - Transgressões e justiça tutelar", que decorre na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
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7.11.14
30.9.13
Absentismo e abandono escolar já são a segunda maior ameaça a menores
Natália Faria, in Público on-line
Relatório sobre a actividade das comissões de protecção de crianças e jovens em risco regista "aumento muito significativo" de situações que comprometem direito à educação e que já são 22,2% do total de casos
A exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar da criança, sobretudo a situações de violência doméstica, continua a ocupar o primeiro lugar das problemáticas identificadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens. Mas, no primeiro semestre de 2013, o que mais aumentou foram as ameaças ao direito dos menores à educação. Houve 3147 novos casos sinalizados junto daquelas comissões.
A tendência para o aumento destes casos já vem de 2012 e, segundo o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR), Armando Leandro, a explicação mantém-se: "O alargamento da escolaridade para o 12.º ano fez aumentar os casos de absentismo, abandono ou insucesso escolar". Não surpreende, assim, que sejam as escolas quem mais comunica situações de perigo às comissões (seguem-se a polícia e os pais ou cuidadores).
Em números, as escolas sinalizaram 5480 casos às comissões no primeiro semestre de 2013, ou seja, 31,6% do total de novos casos. No mesmo período de 2012, as escolas tinham sido responsáveis pela denúncia de 4533 casos.
Segundo o relatório da actividade das comissões de protecção de crianças e jovens relativo aos primeiros seis meses deste ano, aquelas acompanharam 53.494 processos. Mais 1328 do que nos primeiros seis meses de 2012. Daqueles, 35.087 processos tinham transitado de 2012. No total, foram instaurados 14.930 novos processos. Mais 418 casos do que no período homólogo anterior.
A exposição a comportamentos desviantes destaca-se por ocupar o primeiro lugar das problemáticas identificadas. A tendência foi inaugurada em 2012. Mas, apesar de terem sido sinalizados 3598 novos casos, e de estes pesarem 25,4% no total das situações de perigo identificadas, houve uma diminuição. É que no primeiro semestre de 2012 tinham sido já sinalizados 3608 casos relacionados, sobretudo, com a exposição a cenas de violência doméstica.
Nos primeiros seis meses de 2012, as comissões tinham já identificado 2505 novas situações de absentismo, abandono ou insucesso escolar. Estas eram já a terceira problemática mais sinalizada. Nos primeiros seis meses deste ano, o número de novos casos aumentou para os referidos 3147, o que fez com que passassem a constituir a segunda situação de perigo mais sinalizada às comissões.
O que aumentou também foram as situações em que a criança se coloca a ela própria em perigo. Houve 1834 novos casos nos primeiros seis meses deste ano, ou seja, 13% do total (1547 nos primeiros seis meses de 2012). Os consumos abusivos de álcool ou drogas contribuem grandemente para esta categoria, segundo Armando Leandro, que refere ainda "casos de indisciplina grave".
Em sentido contrário, diminuíram as situações de negligência (2932 novos casos, comparativamente com os 3681 de 2012) e de abuso sexual, abandono e mendicidade. Em igual rota descendente, as comissões registaram 782 novos casos de maus tratos físicos. No período homólogo de 2012, tinha havido 874 novos casos. Quanto aos maus tratos psicológicos, desceu-se de 549 novos casos no primeiro semestre de 2012 para 398 novos casos entre Janeiro e Junho de 2013.
Quanto aos casos de exploração de trabalho infantil, continuam residuais. Houve sete novos casos nos primeiros seis meses deste ano. Tinham sido seis, no primeiro semestre de 2012.
Ao longo de seis meses em que continuaram a agravar-se todos os indicadores sociais - da taxa de desemprego à diminuição dos apoios sociais -, o presidente da CNPCJR continua "sem dados objectivos" que permitam medir o impacto da crise na situação dos menores. "Temos que ter em atenção que nem todos os casos chegam às comissões de protecção. Muitos dos casos são resolvidos nos serviços de primeira linha", justifica.
Também no primeiro semestre de 2013, foram aplicadas 21.943 medidas de promoção e protecção. A maior parte (88,5%) correspondeu a medidas em meio natural de vida, ou seja, os menores mantiveram-se no seio da família. As medidas de institucionalização aplicaram-se a apenas 2533 casos, daquele universo de quase 22 mil.
Relatório sobre a actividade das comissões de protecção de crianças e jovens em risco regista "aumento muito significativo" de situações que comprometem direito à educação e que já são 22,2% do total de casos
A exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar da criança, sobretudo a situações de violência doméstica, continua a ocupar o primeiro lugar das problemáticas identificadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens. Mas, no primeiro semestre de 2013, o que mais aumentou foram as ameaças ao direito dos menores à educação. Houve 3147 novos casos sinalizados junto daquelas comissões.
A tendência para o aumento destes casos já vem de 2012 e, segundo o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR), Armando Leandro, a explicação mantém-se: "O alargamento da escolaridade para o 12.º ano fez aumentar os casos de absentismo, abandono ou insucesso escolar". Não surpreende, assim, que sejam as escolas quem mais comunica situações de perigo às comissões (seguem-se a polícia e os pais ou cuidadores).
Em números, as escolas sinalizaram 5480 casos às comissões no primeiro semestre de 2013, ou seja, 31,6% do total de novos casos. No mesmo período de 2012, as escolas tinham sido responsáveis pela denúncia de 4533 casos.
Segundo o relatório da actividade das comissões de protecção de crianças e jovens relativo aos primeiros seis meses deste ano, aquelas acompanharam 53.494 processos. Mais 1328 do que nos primeiros seis meses de 2012. Daqueles, 35.087 processos tinham transitado de 2012. No total, foram instaurados 14.930 novos processos. Mais 418 casos do que no período homólogo anterior.
A exposição a comportamentos desviantes destaca-se por ocupar o primeiro lugar das problemáticas identificadas. A tendência foi inaugurada em 2012. Mas, apesar de terem sido sinalizados 3598 novos casos, e de estes pesarem 25,4% no total das situações de perigo identificadas, houve uma diminuição. É que no primeiro semestre de 2012 tinham sido já sinalizados 3608 casos relacionados, sobretudo, com a exposição a cenas de violência doméstica.
Nos primeiros seis meses de 2012, as comissões tinham já identificado 2505 novas situações de absentismo, abandono ou insucesso escolar. Estas eram já a terceira problemática mais sinalizada. Nos primeiros seis meses deste ano, o número de novos casos aumentou para os referidos 3147, o que fez com que passassem a constituir a segunda situação de perigo mais sinalizada às comissões.
O que aumentou também foram as situações em que a criança se coloca a ela própria em perigo. Houve 1834 novos casos nos primeiros seis meses deste ano, ou seja, 13% do total (1547 nos primeiros seis meses de 2012). Os consumos abusivos de álcool ou drogas contribuem grandemente para esta categoria, segundo Armando Leandro, que refere ainda "casos de indisciplina grave".
Em sentido contrário, diminuíram as situações de negligência (2932 novos casos, comparativamente com os 3681 de 2012) e de abuso sexual, abandono e mendicidade. Em igual rota descendente, as comissões registaram 782 novos casos de maus tratos físicos. No período homólogo de 2012, tinha havido 874 novos casos. Quanto aos maus tratos psicológicos, desceu-se de 549 novos casos no primeiro semestre de 2012 para 398 novos casos entre Janeiro e Junho de 2013.
Quanto aos casos de exploração de trabalho infantil, continuam residuais. Houve sete novos casos nos primeiros seis meses deste ano. Tinham sido seis, no primeiro semestre de 2012.
Ao longo de seis meses em que continuaram a agravar-se todos os indicadores sociais - da taxa de desemprego à diminuição dos apoios sociais -, o presidente da CNPCJR continua "sem dados objectivos" que permitam medir o impacto da crise na situação dos menores. "Temos que ter em atenção que nem todos os casos chegam às comissões de protecção. Muitos dos casos são resolvidos nos serviços de primeira linha", justifica.
Também no primeiro semestre de 2013, foram aplicadas 21.943 medidas de promoção e protecção. A maior parte (88,5%) correspondeu a medidas em meio natural de vida, ou seja, os menores mantiveram-se no seio da família. As medidas de institucionalização aplicaram-se a apenas 2533 casos, daquele universo de quase 22 mil.
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