in Sapo.pt
Mais de 100 mil crianças "talibé" continuam sujeitas a mendicidade forçada, castigos físicos, abusos sexuais e negligência no Senegal, segundo um relatório da Human Rights Watch, que denuncia a inércia das autoridades perante o problema.
O relatório da Human Rights Watch (HRW) e da Plataforma para a Proteção dos Direitos Humanos (PPDH, na sigla em inglês) do Senegal, que analisa 2017 e 2018, fala de “níveis alarmantes” de maus tratos físicos, abusos sexuais, negligência e mendicidade forçada destas crianças em dezenas de escolas corânicas no país.
As organizações documentaram, durante este período, a morte de 16 crianças vítimas de castigos físicos, negligência e ameaças por parte de professores de escolas corânicas residenciais, conhecidas como daaras.
O documento dá ainda conta de abusos contra estas crianças em 8 das 14 regiões do Senegal, incluindo 61 casos de abusos físicos, 15 casos de violações ou tentativa de violação e 14 casos de crianças fechadas e acorrentadas.
A mendicidade forçada e a negligência são generalizadas entre estas crianças, segundo o relatório.
“As crianças ‘talibé’ estão a encher as ruas, sofrem abusos horrendos e morrem desses abusos e por negligência”, apontou Corinne Dufka, diretora associada da HRW para África.
“As autoridades senegalesas dizem que estão comprometidas em proteger as crianças e em acabar com a mendicidade forçada, então porque é que tantas ‘daraas’ abusivas, exploradoras e perigosas continuam abertas?”, questionou.
A situação das crianças “talibé” no Senegal tinha já sido denunciada pela HRW num outro relatório, em 2010, em que a organização instava o Governo a regulamentar as daaras, mas volvidos estes anos a situação pouco ou nada se alterou.
Para a elaboração deste novo relatório, de 71 páginas e intitulado “Enorme sofrimento: Abusos graves contra crianças talibé no Senegal, 2017-2018″, as duas organizações visitaram quatro regiões do país, entrevistaram 150 pessoas, incluindo 88 atuais e antigos “talibé”, 23 professores e dezenas de trabalhadores sociais, especialistas em proteção de crianças e membros da administração senegalesa.
Os responsáveis pelo relatório observaram e falaram com grupos de crianças – algumas com 5 anos – que pediam nas ruas de Dacar, Saint-Louis, Diourbel, Touba e Louga.
Visitaram 22 escolas residências e 13 centros e abrigos, tendo encontrado inúmeras crianças “talibé” que descreveram práticas de abusos sexuais, violações e mendicidade forçada.
O relatório reconhece que há muitos professores nas escolas corânicas no Senegal que respeitam os direitos dos “talibés”, mas aponta que muitos outros continuam a abusar e a negligenciar estas crianças.
A Human Rights Watch estima que mais de 100 mil crianças sejam forçadas pelos seus professores a pedir diariamente dinheiro, comida, arroz ou açúcar, sendo obrigados a cumprir quotas diárias sob pena de serem espancados.
Dos 88 talibés entrevistados, 63 disseram ser obrigados a conseguir uma quota diária entre 100 a 1,250 francos CFA (entre 0.30 e 2 euros).
Muitas destas crianças tinham cicatrizes e feridas visíveis.
“Batiam-nos a toda a hora se não memorizávamos os versos do Corão ou se não trazíamos dinheiro. Batem-te até pensares que vais morrer”, contou uma criança de nove anos, que fugiu de uma daara em Dacar em 2018 para escapar aos abusos.
Outras crianças contaram que foram amarradas ou acorrentadas em espaços que pareciam celas, por vezes durante semanas e meses, como castigo.
“Se tentávamos fugir, acorrentavam-nos pelas duas pernas para não nos conseguirmos mexer”, disse outra criança de 13 anos, que escapou de uma daara em Diourbel.
Um rapaz de 15 anos, que fugiu de uma daara em Diourbel, disse ter testemunhado abusos sexuais de “talibés” mais jovens por colegas mais velhos.
Muitas das crianças acompanhadas nas ruas e nas 22 daaras visitadas pelas organizações tinham infeções e estavam doentes, mas não recebiam tratamento.
Entre as escolas visitadas, 13 forneciam pouca ou nenhuma comida às crianças, que estavam alojadas em edifícios decrépitos e abandonados, sem latrinas, sabão ou redes para se protegerem dos mosquitos transmissores da malária.
Os responsáveis pelo relatório identificaram ainda indícios de tráfico humano envolvendo crianças “talibé”, incluindo transporte ilegal de crianças de região para região e mesmo cruzando a fronteira do país, crianças abandonadas em cidades distantes e outras que acabam nas ruas depois de terem fugido dos abusadores.
Algumas famílias perpetuam estas práticas ao devolverem repetidamente as crianças às daaras onde sofreram abusos.
A HRW e a PPDH reconhecem que o Senegal tem leis robustas contra o abuso de crianças e o tráfico humano, mas adianta que as medidas tomadas para proteger os “talibés” e responsabilizar os seus abusadores são “limitadas”.
Por isso, na sequência do relatório, as organizações vão propor ao Governo do Senegal um roteiro para proteger as crianças “talibé” e promover uma mudança duradoura.
“Com este novo mandato, o Presidente [Macky] Sall tem uma oportunidade de ter um impacto duradouro na vida de milhares de crianças, protegendo os “talibés” da exploração e acabando com os abusos nas daaras”, disse Mamadou Wane, presidente da PPDH.
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13.6.19
15.2.18
Menina de 11 anos "não é uma criança", diz advogado
in Diário de Notícias
Palácio da Justiça em Paris. Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas
Defesa de homem de 29 anos acusado de abuso sexual infantil alega que não foi violação, mas relação consentida
Os advogados de um homem francês de 29 anos que manteve relações sexuais com uma menina de 11 anos alegaram, em tribunal, que não se tratou de uma violação porque esta consentiu e porque com 11 anos "não é uma criança". O caso reavivou o debate sobre a idade de consentimento de relações sexuais no país. A família da menina quer que o suspeito seja acusado de violação.
Em França não existe idade legal para um menor concordar com uma relação sexual - embora o tribunal superior do país tenha decidido que as crianças com menos de cinco anos não o podem consentir. Os advogados do suspeito argumentaram que a menina não só consentiu como estava consciente do que fazia.
De acordo com o jornal The Guardian, os advogados da criança alegaram que ela era simplesmente muito jovem e que ficou confusa.
Numa decisão que chocou a sociedade francesa, o promotor público da cidade de Pontoise decidiu julgar o homem não por violação, mas por "abuso sexual de menor de 15 anos".
Os advogados de Defesa dizem que o homem e a menina se encontraram num parque e que esta o seguiu voluntariamente para um apartamento e que terá consentido na relação sexual. Alegam ainda que o seu cliente acreditava que a criança teria "no mínimo 16 anos".
A família apresentou uma queixa de violação, mas as autoridades acreditam que o suspeito não usou violência ou coerção. A lei francesa define a violação como a penetração sexual conseguida através de "violência, coerção, ameaça ou surpresa".
"Ela tinha 11 anos e 10 meses de idade, quase 12 anos", disse o advogado de Defesa, Marc Goudarzian. "Isso muda a história. Ela não é uma criança".
Grupos de direitos da criança e um psiquiatra que testemunhou no caso argumentam exatamente o contrário. Carine Diebolt, advogada de Família, pediu ao tribunal para mudar o crime, de que o suspeito é acusado, para violação.
O suspeito "sabia muito bem que era uma criança pequena", disse Armelle Le Bigot Macaux, presidente do COFRADE, um grupo de proteção dos direitos das crianças. "Esta jovem criança não está protegida pela nossa sociedade francesa", afirmou.
Se for condenado por abuso sexual, o suspeito - pai de dois filhos - enfrenta até cinco anos de prisão. A violação de um menor de 15 anos é punível com até 20 anos de prisão.
O juiz presidente decidiu que o promotor público escolheu a acusação errada e ordenou que o caso fosse novamente investigado. O julgamento foi adiado.
Entretanto, o Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas.
A idade mínima proposta ainda não foi decidida, mas poderá situar-se entre os 13 e os 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado já no próximo mês.
Palácio da Justiça em Paris. Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas
Defesa de homem de 29 anos acusado de abuso sexual infantil alega que não foi violação, mas relação consentida
Os advogados de um homem francês de 29 anos que manteve relações sexuais com uma menina de 11 anos alegaram, em tribunal, que não se tratou de uma violação porque esta consentiu e porque com 11 anos "não é uma criança". O caso reavivou o debate sobre a idade de consentimento de relações sexuais no país. A família da menina quer que o suspeito seja acusado de violação.
Em França não existe idade legal para um menor concordar com uma relação sexual - embora o tribunal superior do país tenha decidido que as crianças com menos de cinco anos não o podem consentir. Os advogados do suspeito argumentaram que a menina não só consentiu como estava consciente do que fazia.
De acordo com o jornal The Guardian, os advogados da criança alegaram que ela era simplesmente muito jovem e que ficou confusa.
Numa decisão que chocou a sociedade francesa, o promotor público da cidade de Pontoise decidiu julgar o homem não por violação, mas por "abuso sexual de menor de 15 anos".
Os advogados de Defesa dizem que o homem e a menina se encontraram num parque e que esta o seguiu voluntariamente para um apartamento e que terá consentido na relação sexual. Alegam ainda que o seu cliente acreditava que a criança teria "no mínimo 16 anos".
A família apresentou uma queixa de violação, mas as autoridades acreditam que o suspeito não usou violência ou coerção. A lei francesa define a violação como a penetração sexual conseguida através de "violência, coerção, ameaça ou surpresa".
"Ela tinha 11 anos e 10 meses de idade, quase 12 anos", disse o advogado de Defesa, Marc Goudarzian. "Isso muda a história. Ela não é uma criança".
Grupos de direitos da criança e um psiquiatra que testemunhou no caso argumentam exatamente o contrário. Carine Diebolt, advogada de Família, pediu ao tribunal para mudar o crime, de que o suspeito é acusado, para violação.
O suspeito "sabia muito bem que era uma criança pequena", disse Armelle Le Bigot Macaux, presidente do COFRADE, um grupo de proteção dos direitos das crianças. "Esta jovem criança não está protegida pela nossa sociedade francesa", afirmou.
Se for condenado por abuso sexual, o suspeito - pai de dois filhos - enfrenta até cinco anos de prisão. A violação de um menor de 15 anos é punível com até 20 anos de prisão.
O juiz presidente decidiu que o promotor público escolheu a acusação errada e ordenou que o caso fosse novamente investigado. O julgamento foi adiado.
Entretanto, o Governo francês propôs um projeto de lei para introduzir uma idade legal mínima para o consentimento sexual, que inclui a disposição de que as relações sexuais com crianças até uma determinada uma certa idade são, por definição, coercivas.
A idade mínima proposta ainda não foi decidida, mas poderá situar-se entre os 13 e os 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado já no próximo mês.
20.11.17
Foi retirado da família e cresceu na Casa Pia. Hoje vive finalmente em segurança
Ana Dias Cordeiro, in Jornal Público
Fugia da residência de acolhimento. Cometeu delitos. As suspeitas de que terá sido aliciado para prostituição não se comprovaram. Xavier está agora internado num centro educativo
A vivenda assenta numa esquina e dá ares de não pertencer a ninguém. Tem grandes janelas tapadas com cobertores, estores fechados, colchões e sofás gastos atirados para um quintal nunca cuidado. Nesta rua residencial do concelho de Sintra, as suspeitas adensam-se, embora sem provas. Os relatos de diversas pessoas que por ali vivem ou trabalham são coincidentes.
O desconhecimento do que ali se passa “assusta”, diz uma moradora. Não é a única que teme pela sua segurança e pela das crianças. As que lá entram, e as que por lá passam e permanecem muito tempo, quando fogem da casa ao lado, que funciona como residência de acolhimento de crianças e jovens da Casa Pia, uma instituição do Estado.
Mais do que uma vez, a directora técnica que até há pouco tempo ocupou funções na residência da Casa Pia avisou a polícia de que havia movimentos suspeitos naquela vivenda ali tão perto. Oficialmente, não passou disso — suspeitas — e muito pouco ou nada mudou.
Ao anoitecer, entram e saem miúdos. Uma carrinha branca, conduzida por um adulto que deixa comida e outros mantimentos, pára frequentemente à porta. Por vezes traz jovens, que ali ficam. Ninguém ousa saber o que por lá se passa ao certo. Por vezes, ouvem-se gritos. Numa noite, foi chamado o INEM. Várias vezes contactada ao longo das duas últimas semanas, a PSP— de Mem Martins, do Comando Metropolitano de Lisboa e da Direcção Nacional — não esclareceu se a polícia agiu de alguma forma depois de participações e queixas relativas àquela casa das janelas tapadas; ou se a situação de pelo menos duas crianças (de 12 e 15 anos) do lar da Casa Pia várias vezes avistadas naquela vivenda não tinha criado suspeitas que justificassem uma intervenção. Um agente da PSP de Mem Martins apenas disse, pelo telefone, que nada sabia daquela casa.
Durante longos meses, Xavier (nome fictício) fugia da residência da Casa Pia para esta vivenda. A sua história de contornos desconhecidos era — de muitos — conhecida. Xavier tinha apenas 11 anos. Estava em perigo quando foi retirado à sua família. E continuava em perigo depois de acolhido pelo Estado.
“Suspeito continua livre”
“Fizemos o que tínhamos a fazer. Comunicámos a suspeita que tínhamos de que ele poderia estar a ser aliciado para prostituição. A suspeita não ficou provada e o suspeito continua livre”, disse Cristina Fangueiro, presidente do conselho directivo da Casa Pia numa entrevista publicada nesta sexta-feira no PÚBLICO.
Nada se comprovou, a não ser os delitos cometidos pelo rapaz — como furtos de telemóveis. O tribunal aplicou-lhe uma medida tutelar educativa de 18 meses num centro educativo em Lisboa, de onde agora não pode sair.
“Quando algum jovem ia para um centro educativo [estes centros destinam-se a menores que comentem crimes], eu ficava doente. Agora fico aliviada, pela sua segurança”, diz uma educadora. Uma colega acrescenta: “Há miúdos que precisam de outro tipo de contenção que não é possível a Casa Pia dar com as residências abertas à comunidade. Para mim, faz todo o sentido ter casas intramuros [lares dentro do espaço da Casa Pia] e isso não impede os miúdos de terem uma vida na comunidade, de terem as suas actividades, andarem de autocarro, falarem com pessoas. Assim, são mais acompanhados” do que em residências abertas, como esta em Sintra.
Esta técnica, que há vários anos trabalha no acolhimento da Casa Pia, defende ainda que estes lares abertos deviam “ter um segurança”, como chegou a acontecer no passado. E explica: “Da mesma forma que os miúdos precisam de saber quem vai estar quando dormem, quem vigia o sono, quem vai estar quando acordam ou quando chegam a casa, faz falta um segurança.”
Fugas de crianças à guarda do Estado dispararam em 2015
Fugas de crianças à guarda do Estado dispararam em 2015
A presidente da Casa Pia, Cristina Fangueiro, discorda: “O segurança é uma figura completamente absurda num contexto que se pretende ser pedagógico, psicoterapêutico, saudável.”
Mas há outros problemas. Conta outro profissional da Casa Pia: “[Os miúdos] levantam-nos a mão, ameaçam-nos, mas nós temos de perceber por que o fazem, e nem todos os profissionais estão preparados para isso.”
Ao mesmo tempo, alguns jovens “sentem que estão a ser negligenciados pelos educadores”. Não é que haja poucos recursos, diz, “mas não chegam para a dimensão e a gravidade dos problemas”. Para cada duas residências da Casa Pia “há um psicólogo e um assistente social”.
Nalguns casos, a família nem aparece. Não aparecem no fim-de-semana, nem na Páscoa, nem no Natal.
Sinais de revolta
As fugas serão sinais de revolta. Os jovens chegam a estar fora durante dias, semanas ou meses. E, nesses casos, a Casa Pia, como outras instituições de acolhimento, fazem a participação à polícia. Mas as situações repetem-se e arrastam-se.
Nesta residência da linha de Sintra, banhada pelo sol, estão toalhas estendidas sobre o peitoril de grandes janelas viradas para a rua. Aqui podia viver uma família de oito ou nove. Vivem oito crianças e jovens retirados às famílias por situações de perigo e entregues à Casa Pia. Recentemente chegaram dois adolescentes. No seu percurso — como no de tantos outros — juntou-se a delinquência com a necessidade de protecção.
Haveria mais jovens se no final de Agosto dois rapazes de 17 e 18 anos não tivessem tido ordem de saída — de regresso à família — depois de agredirem violentamente um companheiro de casa mais novo, de 15 anos, com pontapés na cabeça. Em sangue, o jovem foi levado para a urgência do hospital. Um outro, de 13 anos, assistiu a tudo.
Menos crianças mas mais adolescentes acolhidos em instituições
Menos crianças mas mais adolescentes acolhidos em instituições
Muitos jovens têm um percurso de sucesso na Casa Pia, onde cumprem a escolaridade, concluem cursos profissionais ou entram na universidade, ao mesmo tempo que desenvolvem actividades desportivas ou culturais, distinguindo-se a nível nacional. Também há os que depois da medida de acolhimento voltam para a família ou passam por um apartamento de autonomia onde ensaiam uma vida fora do perigo e da instituição.
Mas muitos andam sem rumo, evitam a disciplina, ignoram a escola. Experimentam comportamentos de risco, iniciam percursos de delinquência. Em dois anos, três jovens deste lar da linha de Sintra foram para centro educativo. Nos últimos cinco anos, entre 2013 e 2017, 25 jovens da Casa Pia acabaram num centro educativo. São cinco por ano. Cumprem medidas tutelares educativas por terem cometido delitos entre os 12 e os 16 anos.
O problema não é exclusivo da Casa Pia. De acordo com o Relatório CASA — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento, cerca de 20 jovens por ano cessam a medida de promoção e protecção por iniciarem uma medida tutelar educativa. Em média, dois por ano são sujeitos a pena de prisão (por terem cometido delitos já depois dos 16 anos).
“Miúdos ao abandono”
“A Casa Pia tem formado muitos meninos e muitos têm tido um percurso de sucesso. Mas não é só isso que acontece”, diz, indignada, a avó de Xavier. “Por vezes, a Casa Pia é o mesmo que os pôr na rua. O tribunal decide tirá-los às famílias, mas lá pouco ou nada fazem por eles. Falo pelo meu neto e por outros jovens que lá estão.”
Não confirma as suspeitas de prostituição e supostos abusos e diz que o neto nunca falará do que se passou, por medo. Uma moradora do bairro não esquece o que viu numa tarde em que passou à frente do portão: um grupo de rapazes obrigava um miúdo de 11 ou 12 anos a beber um líquido, que ela não sabe se era álcool. Ele não queria e eles forçavam-no.
“Desconfiamos de outras coisas. Os miúdos saem da residência, andam vários dias desaparecidos e ninguém se importa. No fundo, os miúdos estão ao abandono, ao deus-dará”, continua a avó de Xavier.
A residência é conhecida entre muitos educadores pelas fugas e pelos perigos a que os jovens estão expostos. “Neste e noutros lares, tínhamos no passado jovens com comportamentos desviantes, alguns com processos tutelares educativos, mas tínhamos as famílias com quem podíamos fazer algum trabalho”, diz uma educadora. “Agora as famílias são muito mais desestruturadas, os problemas que estes miúdos trazem são muito mais graves. Havia famílias que eram carenciadas, mas os jovens recebiam afecto. As memórias deles nas famílias eram muito mais saudáveis do que agora. Não tínhamos tantos recursos, mas não sentíamos tantas necessidades.”
Fugia da residência de acolhimento. Cometeu delitos. As suspeitas de que terá sido aliciado para prostituição não se comprovaram. Xavier está agora internado num centro educativo
A vivenda assenta numa esquina e dá ares de não pertencer a ninguém. Tem grandes janelas tapadas com cobertores, estores fechados, colchões e sofás gastos atirados para um quintal nunca cuidado. Nesta rua residencial do concelho de Sintra, as suspeitas adensam-se, embora sem provas. Os relatos de diversas pessoas que por ali vivem ou trabalham são coincidentes.
O desconhecimento do que ali se passa “assusta”, diz uma moradora. Não é a única que teme pela sua segurança e pela das crianças. As que lá entram, e as que por lá passam e permanecem muito tempo, quando fogem da casa ao lado, que funciona como residência de acolhimento de crianças e jovens da Casa Pia, uma instituição do Estado.
Mais do que uma vez, a directora técnica que até há pouco tempo ocupou funções na residência da Casa Pia avisou a polícia de que havia movimentos suspeitos naquela vivenda ali tão perto. Oficialmente, não passou disso — suspeitas — e muito pouco ou nada mudou.
Ao anoitecer, entram e saem miúdos. Uma carrinha branca, conduzida por um adulto que deixa comida e outros mantimentos, pára frequentemente à porta. Por vezes traz jovens, que ali ficam. Ninguém ousa saber o que por lá se passa ao certo. Por vezes, ouvem-se gritos. Numa noite, foi chamado o INEM. Várias vezes contactada ao longo das duas últimas semanas, a PSP— de Mem Martins, do Comando Metropolitano de Lisboa e da Direcção Nacional — não esclareceu se a polícia agiu de alguma forma depois de participações e queixas relativas àquela casa das janelas tapadas; ou se a situação de pelo menos duas crianças (de 12 e 15 anos) do lar da Casa Pia várias vezes avistadas naquela vivenda não tinha criado suspeitas que justificassem uma intervenção. Um agente da PSP de Mem Martins apenas disse, pelo telefone, que nada sabia daquela casa.
Durante longos meses, Xavier (nome fictício) fugia da residência da Casa Pia para esta vivenda. A sua história de contornos desconhecidos era — de muitos — conhecida. Xavier tinha apenas 11 anos. Estava em perigo quando foi retirado à sua família. E continuava em perigo depois de acolhido pelo Estado.
“Suspeito continua livre”
“Fizemos o que tínhamos a fazer. Comunicámos a suspeita que tínhamos de que ele poderia estar a ser aliciado para prostituição. A suspeita não ficou provada e o suspeito continua livre”, disse Cristina Fangueiro, presidente do conselho directivo da Casa Pia numa entrevista publicada nesta sexta-feira no PÚBLICO.
Nada se comprovou, a não ser os delitos cometidos pelo rapaz — como furtos de telemóveis. O tribunal aplicou-lhe uma medida tutelar educativa de 18 meses num centro educativo em Lisboa, de onde agora não pode sair.
“Quando algum jovem ia para um centro educativo [estes centros destinam-se a menores que comentem crimes], eu ficava doente. Agora fico aliviada, pela sua segurança”, diz uma educadora. Uma colega acrescenta: “Há miúdos que precisam de outro tipo de contenção que não é possível a Casa Pia dar com as residências abertas à comunidade. Para mim, faz todo o sentido ter casas intramuros [lares dentro do espaço da Casa Pia] e isso não impede os miúdos de terem uma vida na comunidade, de terem as suas actividades, andarem de autocarro, falarem com pessoas. Assim, são mais acompanhados” do que em residências abertas, como esta em Sintra.
Esta técnica, que há vários anos trabalha no acolhimento da Casa Pia, defende ainda que estes lares abertos deviam “ter um segurança”, como chegou a acontecer no passado. E explica: “Da mesma forma que os miúdos precisam de saber quem vai estar quando dormem, quem vigia o sono, quem vai estar quando acordam ou quando chegam a casa, faz falta um segurança.”
Fugas de crianças à guarda do Estado dispararam em 2015
Fugas de crianças à guarda do Estado dispararam em 2015
A presidente da Casa Pia, Cristina Fangueiro, discorda: “O segurança é uma figura completamente absurda num contexto que se pretende ser pedagógico, psicoterapêutico, saudável.”
Mas há outros problemas. Conta outro profissional da Casa Pia: “[Os miúdos] levantam-nos a mão, ameaçam-nos, mas nós temos de perceber por que o fazem, e nem todos os profissionais estão preparados para isso.”
Ao mesmo tempo, alguns jovens “sentem que estão a ser negligenciados pelos educadores”. Não é que haja poucos recursos, diz, “mas não chegam para a dimensão e a gravidade dos problemas”. Para cada duas residências da Casa Pia “há um psicólogo e um assistente social”.
Nalguns casos, a família nem aparece. Não aparecem no fim-de-semana, nem na Páscoa, nem no Natal.
Sinais de revolta
As fugas serão sinais de revolta. Os jovens chegam a estar fora durante dias, semanas ou meses. E, nesses casos, a Casa Pia, como outras instituições de acolhimento, fazem a participação à polícia. Mas as situações repetem-se e arrastam-se.
Nesta residência da linha de Sintra, banhada pelo sol, estão toalhas estendidas sobre o peitoril de grandes janelas viradas para a rua. Aqui podia viver uma família de oito ou nove. Vivem oito crianças e jovens retirados às famílias por situações de perigo e entregues à Casa Pia. Recentemente chegaram dois adolescentes. No seu percurso — como no de tantos outros — juntou-se a delinquência com a necessidade de protecção.
Haveria mais jovens se no final de Agosto dois rapazes de 17 e 18 anos não tivessem tido ordem de saída — de regresso à família — depois de agredirem violentamente um companheiro de casa mais novo, de 15 anos, com pontapés na cabeça. Em sangue, o jovem foi levado para a urgência do hospital. Um outro, de 13 anos, assistiu a tudo.
Menos crianças mas mais adolescentes acolhidos em instituições
Menos crianças mas mais adolescentes acolhidos em instituições
Muitos jovens têm um percurso de sucesso na Casa Pia, onde cumprem a escolaridade, concluem cursos profissionais ou entram na universidade, ao mesmo tempo que desenvolvem actividades desportivas ou culturais, distinguindo-se a nível nacional. Também há os que depois da medida de acolhimento voltam para a família ou passam por um apartamento de autonomia onde ensaiam uma vida fora do perigo e da instituição.
Mas muitos andam sem rumo, evitam a disciplina, ignoram a escola. Experimentam comportamentos de risco, iniciam percursos de delinquência. Em dois anos, três jovens deste lar da linha de Sintra foram para centro educativo. Nos últimos cinco anos, entre 2013 e 2017, 25 jovens da Casa Pia acabaram num centro educativo. São cinco por ano. Cumprem medidas tutelares educativas por terem cometido delitos entre os 12 e os 16 anos.
O problema não é exclusivo da Casa Pia. De acordo com o Relatório CASA — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento, cerca de 20 jovens por ano cessam a medida de promoção e protecção por iniciarem uma medida tutelar educativa. Em média, dois por ano são sujeitos a pena de prisão (por terem cometido delitos já depois dos 16 anos).
“Miúdos ao abandono”
“A Casa Pia tem formado muitos meninos e muitos têm tido um percurso de sucesso. Mas não é só isso que acontece”, diz, indignada, a avó de Xavier. “Por vezes, a Casa Pia é o mesmo que os pôr na rua. O tribunal decide tirá-los às famílias, mas lá pouco ou nada fazem por eles. Falo pelo meu neto e por outros jovens que lá estão.”
Não confirma as suspeitas de prostituição e supostos abusos e diz que o neto nunca falará do que se passou, por medo. Uma moradora do bairro não esquece o que viu numa tarde em que passou à frente do portão: um grupo de rapazes obrigava um miúdo de 11 ou 12 anos a beber um líquido, que ela não sabe se era álcool. Ele não queria e eles forçavam-no.
“Desconfiamos de outras coisas. Os miúdos saem da residência, andam vários dias desaparecidos e ninguém se importa. No fundo, os miúdos estão ao abandono, ao deus-dará”, continua a avó de Xavier.
A residência é conhecida entre muitos educadores pelas fugas e pelos perigos a que os jovens estão expostos. “Neste e noutros lares, tínhamos no passado jovens com comportamentos desviantes, alguns com processos tutelares educativos, mas tínhamos as famílias com quem podíamos fazer algum trabalho”, diz uma educadora. “Agora as famílias são muito mais desestruturadas, os problemas que estes miúdos trazem são muito mais graves. Havia famílias que eram carenciadas, mas os jovens recebiam afecto. As memórias deles nas famílias eram muito mais saudáveis do que agora. Não tínhamos tantos recursos, mas não sentíamos tantas necessidades.”
18.1.16
Ana Dias Cordeiro, in Público on-line
Os inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças são cada vez mais frequentes e o seu número é muito superior ao dos casos em que há acusação. Incluem queixas falsas ou inconsistentes mas excluem as "cifras negras" dos abusos que ocorrem e não são denunciados, diz a Polícia Judiciária.
Mais inquéritos por abusos sexuais de crianças investigados pela Polícia Judiciária; mais detenções de suspeitos; e mais condenados nas prisões por este crime: a tendência dos últimos anos manteve-se em 2014 e pelo menos parte de 2015. Desde o processo Casa Pia em 2002, a sociedade está mais atenta e predisposta para denunciar.
Os abusos sexuais de crianças ganharam maior peso na investigação criminal e esta ganhou mais recursos nesta área. Porém, a maioria dos processos continua a não chegar a tribunal. A elevada taxa de processos arquivados mantém-se, confirma o procurador da República Rui do Carmo que fala de “uma perda entre o inquérito e o julgamento”.
Uma perda que resulta em impunidade? “Quando nós suspeitamos que os arquivamentos vão para além dos casos em que os factos não ocorreram, há sempre impunidade, neste como em qualquer outro crime”.
Isabel Polónia, coordenadora superior de investigação criminal da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, fala antes em “crimes não esclarecidos”. Mas por motivos semelhantes: pactos de silêncio entre agressores, testemunhas e vítimas, muitas vezes a viver na mesma casa ou pertencentes à mesma família, e ausência de testemunhas e de provas periciais. A prova centra-se no depoimento da criança que, por medo ou vergonha, não revela logo ou guarda segredo. Muitas vezes, a prova perde-se durante o tempo dessa ambivalência.
Acima dos mil inquéritos
O número de inquéritos investigados pela PJ por crimes de abuso sexual de crianças tem aumentado todos os anos, mantendo-se acima dos mil pelo menos desde 2012, de acordo com os dados disponibilizados por esta polícia (até Junho de 2015). As detenções de suspeitos destes crimes, efectuadas pela PJ, têm sido também mais frequentes, segundo informações divulgadas em Maio passado, num seminário em Lisboa.
Mas esse crescimento e importância continuam a não estar reflectidos no número de casos que são julgados em tribunal, embora estes também estejam a aumentar. De acordo com os quadros disponíveis na página da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, 346 processos passaram pelo tribunal em 2013. Em 2010, houve 290 processos em tribunal e, em 2006, tinha havido 240, segundo as mesmas estatísticas, que englobam os processos relativos a abusos sexuais de crianças e menores dependentes (que estão fora da família, por exemplo, ao cuidado de instituições).
“A ausência de testemunhas e de prova pericial, por não haver lesões, dificulta muito a prova”, explica Rui do Carmo, magistrado da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, na área criminal e de Família e Menores. “Na maioria dos casos, o facto ocorreu há algum tempo, já não é possível recolher elementos orgânicos e não há ferimentos. Isso torna mais difícil [a obtenção de prova] e centra a prova no depoimento da criança, decisiva neste tipo de criminalidade.”
De uma forma geral, nestes últimos anos, chegou a tribunal menos de um terço do número de inquéritos investigados pela PJ: estes passaram de 1074 em 2012, para 1227 em 2013, voltando a aumentar para 1335 em 2014. Até Junho de 2015, a PJ tinha aberto 738 inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças, podendo esse número ter atingido os 1476 inquéritos investigados até Dezembro, se se considerar que o segundo semestre de 2015 manteve uma frequência de casos idêntica à dos primeiros seis meses do ano.
Estes dados podem transmitir uma imagem mais alarmante daquela que é a situação real, por haver denúncias que nem sempre se confirmam. As falsas denúncias para os crimes sexuais rondam os 15% ou 20%, segundo estudos internacionais referidos pela psicóloga forense Cristina Soeiro, sobre “as situações de simulação de abusos”.
Por outro lado, o número de inquéritos e detenções de suspeitos de abusos sexuais de crianças também são susceptíveis de não reflectir a realidade, no seu todo, ao excluírem situações que existem e não são denunciadas.
“Esta é uma área conhecida por ser aquela em que há mais cifras negras. Um crime sexual envolve factores da intimidade que muitas vezes levam as pessoas a não participar”, diz Isabel Polónia, coordenadora superior de investigação criminal da PJ. “Sempre que há uma suspeita, as pessoas devem participar.”
E acrescenta: “Os nossos inspectores têm formação interna e externa e, sempre que possível, procedemos às detenções. Mas há situações em que não encontramos provas, ou porque os factos não ocorreram ou porque não a conseguimos obter. Nalguns casos, as crianças são muito pequenas, ainda mal falam. Noutros, as crianças fecham-se, não querem contar os factos.”
Formação especializada
“O testemunho tem de ser credível”, diz Cristina Soeiro, doutorada em Psicologia da Justiça e especialista superior na Escola de Polícia Judiciária. “A colaboração da criança depende muito da capacidade técnica do entrevistador.”
Nos últimos anos, as equipas foram reforçadas – 23 inspectores da PJ dedicam-se exclusivamente a crimes sexuais que envolvem crianças e adultos, em 1992 eram apenas três – e uma atenção especial foi dada à formação.
Os inspectores adquirem novas competências: “Para motivar a criança a falar, e trabalhar, durante a entrevista, os receios que ela possa sentir se contar”, explica Cristina Soeiro, que coordena alguns dos módulos de formação. Mas também “para não contaminar a criança do ponto de vista da estruturação da memória e permitir que a revelação seja feita com o maior número de detalhes possível”.
A par de uma investigação criminal mais especializada para os crimes de abuso sexual de crianças e de uma maior consciência social, alterações legislativas foram sendo aplicadas nos últimos anos, como as que entraram em vigor no fim de 2015, que, entre outras coisas, agravam algumas penas de prisão – em crimes de lenocínio ou abuso sexual de menor dependente – e excluem a possibilidade de aplicação da pena de multa em actos sexuais com adolescentes ou no recurso à prostituição de menores.
O procurador da República Rui do Carmo relativiza o impacto de alterações à lei. “A questão central é haver capacidade de aplicação efectiva da lei penal. E não existe essa garantia. Estamos muito saturados de procurar mudar o sistema com meras alterações legais. Interessa-me ter capacidade efectiva de aplicação da lei. Se eu não tiver essa capacidade, tanto me faz que ela seja mais branda ou mais dura.”
Apesar de reconhecer avanços e melhorias na investigação destes crimes, Rui do Carmo lembra que a audição da criança para memória futura, perante um juiz, é a que tem valor de prova no julgamento. E lamenta que seja precisamente aquela que fica relegada para segundo plano.
Enquanto “um inspector da PJ pode estar preparadíssimo para fazer a inquirição e tem meios ao seu dispor, o juiz de instrução não tem nenhuma preparação para a fazer, não tem assessoria técnica que o coadjuve nessa audição”, aponta. E lembra, por exemplo, que essa audição decorre “em secções dos tribunais de instrução, indiferenciadas, sem nenhumas condições particulares para receber a criança e para garantir que ela decorre de uma forma serena e reservada”.
Melhorar a situação, reduzindo a probabilidade de um processo ser arquivado, passa, segundo Rui do Carmo, por aproximar o momento em que o facto ocorre e aquele em que a criança depõe. Mas também atender às circunstâncias em que esse depoimento é feito, dando mais importância e meios à audição para memória futura.
“É aí que temos de centrar as nossas preocupações e não noutras audições, que podem trazer pistas para a investigação mas não nos trazem elementos de prova para alicerçar a convicção do juiz e que é fundamental para efeitos condenatórios”, diz, antes de concluir: “Esta falha é uma falha significativa, que causa enormes prejuízos do ponto de vista probatório.”
Números
51% dos agressores têm uma relação familiar com a criança, de acordo com o estudo de 2009 Perfis criminais e crime de abuso sexual de crianças, da autoria da psicóloga forense Cristina Soeiro, que analisou 131 casos de abuso sexual entre 2000 e 2007. Segundo a mesma investigação, além dos familiares (pais, tios, padrastos ou companheiros da mãe, avô ou companheiro da avó), 42% dos agressores eram conhecidos da criança (vizinhos ou cuidadores da criança, como um professor) e apenas 7% não o eram.
1335 inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças foram investigados pela Polícia Judiciária em 2014 e mais de 730 já tinham sido investigados até Junho de 2015, de acordo com os dados mais recentes disponíveis. Em 2013, foram investigados 1227 inquéritos e em 2012 tinham sido 1074.
346 processos por crimes de abuso sexual de crianças e de menores de 18 anos dependentes foram julgados em tribunal em 2013. Em 2010 houve 290 processos em tribunal e em 2008 tinha havido 275.
275 presos estavam a cumprir pena por crimes de abuso sexual de crianças ou de menores de 18 anos dependentes em 31 de Dezembro de 2014, segundo as estatísticas dos serviços prisionais. Em 2010, estavam 252 pessoas presas por estes crimes, enquanto em 2005 eram 200.
Os inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças são cada vez mais frequentes e o seu número é muito superior ao dos casos em que há acusação. Incluem queixas falsas ou inconsistentes mas excluem as "cifras negras" dos abusos que ocorrem e não são denunciados, diz a Polícia Judiciária.
Mais inquéritos por abusos sexuais de crianças investigados pela Polícia Judiciária; mais detenções de suspeitos; e mais condenados nas prisões por este crime: a tendência dos últimos anos manteve-se em 2014 e pelo menos parte de 2015. Desde o processo Casa Pia em 2002, a sociedade está mais atenta e predisposta para denunciar.
Os abusos sexuais de crianças ganharam maior peso na investigação criminal e esta ganhou mais recursos nesta área. Porém, a maioria dos processos continua a não chegar a tribunal. A elevada taxa de processos arquivados mantém-se, confirma o procurador da República Rui do Carmo que fala de “uma perda entre o inquérito e o julgamento”.
Uma perda que resulta em impunidade? “Quando nós suspeitamos que os arquivamentos vão para além dos casos em que os factos não ocorreram, há sempre impunidade, neste como em qualquer outro crime”.
Isabel Polónia, coordenadora superior de investigação criminal da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, fala antes em “crimes não esclarecidos”. Mas por motivos semelhantes: pactos de silêncio entre agressores, testemunhas e vítimas, muitas vezes a viver na mesma casa ou pertencentes à mesma família, e ausência de testemunhas e de provas periciais. A prova centra-se no depoimento da criança que, por medo ou vergonha, não revela logo ou guarda segredo. Muitas vezes, a prova perde-se durante o tempo dessa ambivalência.
Acima dos mil inquéritos
O número de inquéritos investigados pela PJ por crimes de abuso sexual de crianças tem aumentado todos os anos, mantendo-se acima dos mil pelo menos desde 2012, de acordo com os dados disponibilizados por esta polícia (até Junho de 2015). As detenções de suspeitos destes crimes, efectuadas pela PJ, têm sido também mais frequentes, segundo informações divulgadas em Maio passado, num seminário em Lisboa.
Mas esse crescimento e importância continuam a não estar reflectidos no número de casos que são julgados em tribunal, embora estes também estejam a aumentar. De acordo com os quadros disponíveis na página da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, 346 processos passaram pelo tribunal em 2013. Em 2010, houve 290 processos em tribunal e, em 2006, tinha havido 240, segundo as mesmas estatísticas, que englobam os processos relativos a abusos sexuais de crianças e menores dependentes (que estão fora da família, por exemplo, ao cuidado de instituições).
“A ausência de testemunhas e de prova pericial, por não haver lesões, dificulta muito a prova”, explica Rui do Carmo, magistrado da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, na área criminal e de Família e Menores. “Na maioria dos casos, o facto ocorreu há algum tempo, já não é possível recolher elementos orgânicos e não há ferimentos. Isso torna mais difícil [a obtenção de prova] e centra a prova no depoimento da criança, decisiva neste tipo de criminalidade.”
De uma forma geral, nestes últimos anos, chegou a tribunal menos de um terço do número de inquéritos investigados pela PJ: estes passaram de 1074 em 2012, para 1227 em 2013, voltando a aumentar para 1335 em 2014. Até Junho de 2015, a PJ tinha aberto 738 inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças, podendo esse número ter atingido os 1476 inquéritos investigados até Dezembro, se se considerar que o segundo semestre de 2015 manteve uma frequência de casos idêntica à dos primeiros seis meses do ano.
Estes dados podem transmitir uma imagem mais alarmante daquela que é a situação real, por haver denúncias que nem sempre se confirmam. As falsas denúncias para os crimes sexuais rondam os 15% ou 20%, segundo estudos internacionais referidos pela psicóloga forense Cristina Soeiro, sobre “as situações de simulação de abusos”.
Por outro lado, o número de inquéritos e detenções de suspeitos de abusos sexuais de crianças também são susceptíveis de não reflectir a realidade, no seu todo, ao excluírem situações que existem e não são denunciadas.
“Esta é uma área conhecida por ser aquela em que há mais cifras negras. Um crime sexual envolve factores da intimidade que muitas vezes levam as pessoas a não participar”, diz Isabel Polónia, coordenadora superior de investigação criminal da PJ. “Sempre que há uma suspeita, as pessoas devem participar.”
E acrescenta: “Os nossos inspectores têm formação interna e externa e, sempre que possível, procedemos às detenções. Mas há situações em que não encontramos provas, ou porque os factos não ocorreram ou porque não a conseguimos obter. Nalguns casos, as crianças são muito pequenas, ainda mal falam. Noutros, as crianças fecham-se, não querem contar os factos.”
Formação especializada
“O testemunho tem de ser credível”, diz Cristina Soeiro, doutorada em Psicologia da Justiça e especialista superior na Escola de Polícia Judiciária. “A colaboração da criança depende muito da capacidade técnica do entrevistador.”
Nos últimos anos, as equipas foram reforçadas – 23 inspectores da PJ dedicam-se exclusivamente a crimes sexuais que envolvem crianças e adultos, em 1992 eram apenas três – e uma atenção especial foi dada à formação.
Os inspectores adquirem novas competências: “Para motivar a criança a falar, e trabalhar, durante a entrevista, os receios que ela possa sentir se contar”, explica Cristina Soeiro, que coordena alguns dos módulos de formação. Mas também “para não contaminar a criança do ponto de vista da estruturação da memória e permitir que a revelação seja feita com o maior número de detalhes possível”.
A par de uma investigação criminal mais especializada para os crimes de abuso sexual de crianças e de uma maior consciência social, alterações legislativas foram sendo aplicadas nos últimos anos, como as que entraram em vigor no fim de 2015, que, entre outras coisas, agravam algumas penas de prisão – em crimes de lenocínio ou abuso sexual de menor dependente – e excluem a possibilidade de aplicação da pena de multa em actos sexuais com adolescentes ou no recurso à prostituição de menores.
O procurador da República Rui do Carmo relativiza o impacto de alterações à lei. “A questão central é haver capacidade de aplicação efectiva da lei penal. E não existe essa garantia. Estamos muito saturados de procurar mudar o sistema com meras alterações legais. Interessa-me ter capacidade efectiva de aplicação da lei. Se eu não tiver essa capacidade, tanto me faz que ela seja mais branda ou mais dura.”
Apesar de reconhecer avanços e melhorias na investigação destes crimes, Rui do Carmo lembra que a audição da criança para memória futura, perante um juiz, é a que tem valor de prova no julgamento. E lamenta que seja precisamente aquela que fica relegada para segundo plano.
Enquanto “um inspector da PJ pode estar preparadíssimo para fazer a inquirição e tem meios ao seu dispor, o juiz de instrução não tem nenhuma preparação para a fazer, não tem assessoria técnica que o coadjuve nessa audição”, aponta. E lembra, por exemplo, que essa audição decorre “em secções dos tribunais de instrução, indiferenciadas, sem nenhumas condições particulares para receber a criança e para garantir que ela decorre de uma forma serena e reservada”.
Melhorar a situação, reduzindo a probabilidade de um processo ser arquivado, passa, segundo Rui do Carmo, por aproximar o momento em que o facto ocorre e aquele em que a criança depõe. Mas também atender às circunstâncias em que esse depoimento é feito, dando mais importância e meios à audição para memória futura.
“É aí que temos de centrar as nossas preocupações e não noutras audições, que podem trazer pistas para a investigação mas não nos trazem elementos de prova para alicerçar a convicção do juiz e que é fundamental para efeitos condenatórios”, diz, antes de concluir: “Esta falha é uma falha significativa, que causa enormes prejuízos do ponto de vista probatório.”
Números
51% dos agressores têm uma relação familiar com a criança, de acordo com o estudo de 2009 Perfis criminais e crime de abuso sexual de crianças, da autoria da psicóloga forense Cristina Soeiro, que analisou 131 casos de abuso sexual entre 2000 e 2007. Segundo a mesma investigação, além dos familiares (pais, tios, padrastos ou companheiros da mãe, avô ou companheiro da avó), 42% dos agressores eram conhecidos da criança (vizinhos ou cuidadores da criança, como um professor) e apenas 7% não o eram.
1335 inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças foram investigados pela Polícia Judiciária em 2014 e mais de 730 já tinham sido investigados até Junho de 2015, de acordo com os dados mais recentes disponíveis. Em 2013, foram investigados 1227 inquéritos e em 2012 tinham sido 1074.
346 processos por crimes de abuso sexual de crianças e de menores de 18 anos dependentes foram julgados em tribunal em 2013. Em 2010 houve 290 processos em tribunal e em 2008 tinha havido 275.
275 presos estavam a cumprir pena por crimes de abuso sexual de crianças ou de menores de 18 anos dependentes em 31 de Dezembro de 2014, segundo as estatísticas dos serviços prisionais. Em 2010, estavam 252 pessoas presas por estes crimes, enquanto em 2005 eram 200.
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