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27.3.23

Qual é a diferença entre pedofilia e abusos sexuais de menores? O que distingue um abusador de um pedófilo?

Cristiana Faria Moreira, in Público

Pedofilia e abuso sexual de menores não são sinónimos. A maioria dos abusadores de menores não é pedófila. “A pedofilia é uma patologia, que não determina forçosamente o crime”, diz psiquiatra.

O que é a pedofilia?

A pedofilia é uma perturbação parafílica, que se caracteriza por um "desejo quase absoluto, ou mesmo absoluto, relativamente a crianças ou jovens". Ou seja, o objecto do desejo da pessoa com essa perturbação recai sobre crianças e jovens, de forma repetitiva e intensa. "O que acontece na maior parte das vezes é que essas pessoas sofrem com esta sua situação. Por vezes há a procura de matéria, da pornografia até abusos formalizados, como consequência dessa alteração do desejo", explica a psiquiatra Ana Matos Pires. É uma perturbação que está classificada nos instrumentos classificativos internacionais da doença mental, acrescenta ainda.

Isso quer dizer que uma pessoa pedófila é um abusador?

Não. “A maioria dos abusadores não são pedófilos”, nota a psiquiatra, que dá como exemplo o facto de o crime de abuso sexual de menores ser cometido, com maior prevalência, contra meninas, e na maior parte das vezes por familiares próximos, onde se incluem pais e tios. "Essas pessoas são casadas, têm o seu desejo afectivo ou sexual por pessoas crescidas e isso não quer dizer que não cometam este crime por maldade", refere.

E um abusador sexual de crianças e jovens é um pedófilo?

Uns sim, outros não. "A maior parte dos abusadores não têm características de perturbação pedoebofílica [normalmente designada por pedofilia]", reforça a psiquiatra, já que o seu objecto primário de desejo não é a criança ou o adolescente. "É fazer mal, é o acto de violar."

"Uma pessoa condenada por abuso sexual pode ser pedófila ou não pedófila, pode ser deprimida ou não deprimida, pode ser ansiosa ou não ansiosa. O abuso sexual de menores não é uma doença, é um crime", observa Ana Matos Pires.

Um pedófilo pode nunca vir a abusar sexualmente de alguém?

Certo. Os pedófilos são uma pequena minoria no universo dos abusadores sexuais de menores. A psiquiatra Ana Matos Pires reforça que a pedofilia é uma patologia, que não determina forçosamente o crime, e que a maior parte dos abusadores nem sequer tem este tipo de patologia.

Há algum perfil comportamental entre aqueles que têm esta doença diagnosticada?

Não. A principal característica, diz Ana Matos Pires, é o "impulso, que é ética e moralmente desadequado", por crianças, geralmente pré-púberes, ou seja, com idade inferior a 13 anos. "São pessoas exactamente iguais. Não há nenhuma característica diferente", nota.

Há mais pedófilos homens ou mulheres?

Embora homens e mulheres possam padecer desta perturbação, tem mais prevalência entre os homens.

E há algum tratamento para esta perturbação?

A psiquiatra Ana Matos Pires fala antes de prevenção. Neste momento, está a decorrer um estudo no país, destinado a pessoas que "estão preocupadas acerca dos seus impulsos sexuais em relação a crianças e que querem receber ajuda online de forma anónima". É um projecto, que se designa por Prevent It, financiado pela União Europeia, e pretende "avaliar uma nova forma de ajudar as pessoas a reduzirem os seus impulsos para agir sexualmente em relação a crianças", seja no consumo de pornografia infantil, seja no envolvimento com crianças online ou presencialmente. Será uma "intervenção cognitivo-comportamental baseada na Internet e assistida por terapeutas", explica o site do projecto.

Em relação aos abusadores, há algum comportamento padrão de quem comete este tipo de crime?

Não, afirma a psiquiatra. "São pessoas que têm traços psicopáticos. Mas não está escrito na testa, não há um comportamento a ter. Muitas vezes, são pessoas muito bem integradas socialmente e com poder", refere.

O que prevê a lei para o crime de abusos sexuais de menores?

Este crime é punido com uma pena de prisão de um a oito anos, "desde que exista a prática de um acto sexual de relevo com um menor de 14 anos". No entanto, pode ser aumentada para uma pena de prisão de três a dez anos, "se estes actos sexuais consistirem em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos", explica o advogado Miguel Matias, que representou os jovens da Casa Pia, no processo ligado aos abusos sexuais.

As penas, refere ainda o advogado, podem ser agravadas "num terço se estivermos perante pessoas que tenham obrigação de cuidar [das vítimas], como os progenitores, a família, os professores, os padres quando, por exemplo, as crianças estão entregues ao cuidado da Igreja, como nos seminários". Assim como se as vítimas forem pessoas com maior "vulnerabilidade" por razões de saúde ou deficiência.

No caso de actos sexuais com adolescentes, entre os 14 e os 16 anos, a pena de prisão pode ir até dois ou três anos, consoante o tipo de acto. Em todos estes casos, a lei prevê que a tentativa de abuso seja também punível.

Qual é a data de prescrição destes crimes?​

A lei prevê que a prescrição dos crimes sexuais praticados sobre menores fique suspensa até a vítima ter 23 anos.​ "Consoante a moldura penal do crime, esta prescrição pode ser um caso concreto de dez ou de 15 anos, sendo que ela só começa a partir do momento em que a vítima faça os 23 anos", enquadra Miguel Matias. No entanto, explica, "tem sido entendido que este prazo prescricional deveria ser iniciado mais tarde e também alargado nos seus limites máximos", para dar mais tempo à vítima para denunciar. Isto porque, pelas características deste crime, e até pela relação que as vítimas têm, por vezes, com o agressor, acabam por estar "inibidas de denunciar. Pelo medo, pela vergonha, pela culpa, pelos danos físicos, por tudo isso", observa.

O Governo já se comprometeu a prosseguir com o processo legislativo necessário para a revisão do prazo de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual contra crianças. De acordo com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, esta alteração legislativa relativa às prescrições deste tipo de crime deverá incidir sobre o momento em que começa a contar o prazo de prescrição. Mas tal está ainda em estudo.

"É uma questão política, que ultrapassa os operadores judiciários, os técnicos de saúde mental, cuidadores, todas as pessoas que se dedicam a este tema. É essencialmente dependente de uma vontade política", nota o advogado.

Existe uma lista em Portugal que registe condenados por crimes de abusos sexuais de menores?

Sim. Em 2015, foi criado o "sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores", no qual constam dados pessoais e dos condenados por crimes sexuais em que a vítima é menor de idade. Na altura, a então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de abuso sexual de menores para justificar a criação da base de dados. Nessa lista, constam os nomes, assim como outros dados pessoais, de cerca de 6500 pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças. Os dados são mantidos no sistema entre cinco a 20 anos, consoante a pena aplicada a cada abusador.

Como funciona essa lista? E é regulado o seu acesso?

Este registo criminal está acessível apenas a magistrados e entidades policiais para fins de investigação criminal, à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e às comissões de Protecção das Crianças e Jovens.

"Não temos todos o acesso a esta lista – e bem – porque estamos a falar também na protecção de um conjunto de direitos dos próprios arguidos. Mas todo o sistema judicial e policial de investigação tem acesso", refere Miguel Matias. "Pode ser também solicitado ao Ministério Público por instituições que pretendam contratar pessoas que tenham de privar com menores a indicação se determinada pessoa pode ou não ser contratada", acrescenta o advogado. No ano passado, foram introduzidos no registo os dados de 350 pessoas condenadas por abuso sexual de crianças.

5.7.22

Catequistas e freiras entre os abusadores sexuais da Igreja portuguesa

in Português Press

Os membros da Igreja Católica em Portugal que abusaram sexualmente de crianças e jovens são “maioritariamente” padres, mas também há “catequistas e religiosas (freiras)” entre os abusadores, revelou Ana Nunes de Almeida, socióloga e membro da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica em Portugal, ontem, numa conferência de imprensa, em Lisboa. A comissão já validou 338 testemunhos e encaminhou 17 casos de padres em funções em várias dioceses do país para o Ministério Público (MP).

A Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica em Portugal fez, ontem, na Fundação Gulbenkian, um balanço dos seis meses de atividade. Segundo Ana Nunes de Almeida, “a esmagadora maioria dos abusos é praticada por padres e não tanto por catequistas e acólitos”, embora estes, assim como freiras, também figurem entre os abusadores. Os episódios aconteciam nas sacristias e nos confessionários e ainda em “colégios particulares, instituições, seminários e escuteiros”, adiantou Pedro Strecht, coordenador da Comissão.

15.6.22

Tribunal de Évora diz que acariciar as partes íntimas de menores não é abuso sexual

in Notícias Online

O Tribunal da Relação de Évora reduziu e suspendeu a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Setúbal a um professor de inglês por entender que as carícias que o homem fez a alunas menores não constituem crime de abuso de sexual.

O professor tinha sido condenado a oito anos e meio de cadeia por 20 crimes de abuso sexual pelo Tribunal de Primeira Instância de Setúbal. Mas, no último dia 24, os juízes desembargadores Ana Bacelar (relatora), Renato Barroso e Gilberto Cunha decidiram que estão em causa antes e apenas 11 crimes de importunação sexual, que decidiram punir com uma pena de prisão de quatro anos e sete meses, suspensa na sua execução - o arguido ficou proibido de lecionar durante 5 anos.

No dia 24 de maio os juízes desembargadores Ana Bacelar (relatado), Renato Barroso e Gilberto Cunha decidiram que afinal foram cometidos apenas 11 crimes de importunação sexual, punida com quatro anos e sete meses, escreve o JornaL de Notícias na edição desta segunda-feira.

Os juízes desembargadores de Évora consideraram que "o comportamento do arguido com as suas alunas, que envolveu a introdução de uma das suas mãos por dentro da roupa das menores e, em contacto com a pele destas, o toque, a carícia, a massagem no pescoço, peito/tronco, mamilos e barriga, é absolutamente desajustado em ambiente escolar, entre professor e aluna". "E tem cariz sexual, pelas zonas que o arguido escolheu para tal "contacto" e pela forma como o estabeleceu - com a pele das crianças, por baixo da roupa que envergavam", acrescentou, reconhecendo ali uma "busca de intimidade".

"Neste contexto, entendemos que tais comportamentos do arguido não entravam de forma significativa a livre determinação sexual das vítimas", concluíram os desembargadores.

5.7.19

Juiz quer perdoar violador por ser de “boas famílias”

Por Aline Fernandez, in Maxima

Violaram, espancaram e filmaram uma rapariga de 16 anos. Contudo, a preocupação do juiz é que a acusação possa destruir a vida do rapaz.

Aos 16 anos, Mary foi violada numa festa. Deitaram-na num sofá numa cave às escuras, borrifaram-na com ambientador e espancaram-na. A seguir, a jovem ficou sozinha com o colega da escola G.M.C., também de 16 anos, que se filmou com o telemóvel a penetrá-la. O ato vangloriado pelo rapaz confirmou-se dias depois, ao enviar o registo aos amigos a dizer: "Quando a tua primeira vez é uma violação."

Na manhã seguinte, Mary contou à mãe o que se lembrava e falou-lhe na possibilidade de assédio, já que tinha marcas no corpo e a roupa estava estragada. Nesse momento, o vídeo já circulava pela escola. Ao saber da gravação, Mary confrontou G.M.C.. O rapaz negou tudo.

20.11.17

Foi retirado da família e cresceu na Casa Pia. Hoje vive finalmente em segurança

Ana Dias Cordeiro, in Jornal Público

Fugia da residência de acolhimento. Cometeu delitos. As suspeitas de que terá sido aliciado para prostituição não se comprovaram. Xavier está agora internado num centro educativo

A vivenda assenta numa esquina e dá ares de não pertencer a ninguém. Tem grandes janelas tapadas com cobertores, estores fechados, colchões e sofás gastos atirados para um quintal nunca cuidado. Nesta rua residencial do concelho de Sintra, as suspeitas adensam-se, embora sem provas. Os relatos de diversas pessoas que por ali vivem ou trabalham são coincidentes.

O desconhecimento do que ali se passa “assusta”, diz uma moradora. Não é a única que teme pela sua segurança e pela das crianças. As que lá entram, e as que por lá passam e permanecem muito tempo, quando fogem da casa ao lado, que funciona como residência de acolhimento de crianças e jovens da Casa Pia, uma instituição do Estado.

Mais do que uma vez, a directora técnica que até há pouco tempo ocupou funções na residência da Casa Pia avisou a polícia de que havia movimentos suspeitos naquela vivenda ali tão perto. Oficialmente, não passou disso — suspeitas — e muito pouco ou nada mudou.

Ao anoitecer, entram e saem miúdos. Uma carrinha branca, conduzida por um adulto que deixa comida e outros mantimentos, pára frequentemente à porta. Por vezes traz jovens, que ali ficam. Ninguém ousa saber o que por lá se passa ao certo. Por vezes, ouvem-se gritos. Numa noite, foi chamado o INEM. Várias vezes contactada ao longo das duas últimas semanas, a PSP— de Mem Martins, do Comando Metropolitano de Lisboa e da Direcção Nacional — não esclareceu se a polícia agiu de alguma forma depois de participações e queixas relativas àquela casa das janelas tapadas; ou se a situação de pelo menos duas crianças (de 12 e 15 anos) do lar da Casa Pia várias vezes avistadas naquela vivenda não tinha criado suspeitas que justificassem uma intervenção. Um agente da PSP de Mem Martins apenas disse, pelo telefone, que nada sabia daquela casa.

Durante longos meses, Xavier (nome fictício) fugia da residência da Casa Pia para esta vivenda. A sua história de contornos desconhecidos era — de muitos — conhecida. Xavier tinha apenas 11 anos. Estava em perigo quando foi retirado à sua família. E continuava em perigo depois de acolhido pelo Estado.

“Suspeito continua livre”

“Fizemos o que tínhamos a fazer. Comunicámos a suspeita que tínhamos de que ele poderia estar a ser aliciado para prostituição. A suspeita não ficou provada e o suspeito continua livre”, disse Cristina Fangueiro, presidente do conselho directivo da Casa Pia numa entrevista publicada nesta sexta-feira no PÚBLICO.

Nada se comprovou, a não ser os delitos cometidos pelo rapaz — como furtos de telemóveis. O tribunal aplicou-lhe uma medida tutelar educativa de 18 meses num centro educativo em Lisboa, de onde agora não pode sair.

“Quando algum jovem ia para um centro educativo [estes centros destinam-se a menores que comentem crimes], eu ficava doente. Agora fico aliviada, pela sua segurança”, diz uma educadora. Uma colega acrescenta: “Há miúdos que precisam de outro tipo de contenção que não é possível a Casa Pia dar com as residências abertas à comunidade. Para mim, faz todo o sentido ter casas intramuros [lares dentro do espaço da Casa Pia] e isso não impede os miúdos de terem uma vida na comunidade, de terem as suas actividades, andarem de autocarro, falarem com pessoas. Assim, são mais acompanhados” do que em residências abertas, como esta em Sintra.

Esta técnica, que há vários anos trabalha no acolhimento da Casa Pia, defende ainda que estes lares abertos deviam “ter um segurança”, como chegou a acontecer no passado. E explica: “Da mesma forma que os miúdos precisam de saber quem vai estar quando dormem, quem vigia o sono, quem vai estar quando acordam ou quando chegam a casa, faz falta um segurança.”
Fugas de crianças à guarda do Estado dispararam em 2015
Fugas de crianças à guarda do Estado dispararam em 2015

A presidente da Casa Pia, Cristina Fangueiro, discorda: “O segurança é uma figura completamente absurda num contexto que se pretende ser pedagógico, psicoterapêutico, saudável.”

Mas há outros problemas. Conta outro profissional da Casa Pia: “[Os miúdos] levantam-nos a mão, ameaçam-nos, mas nós temos de perceber por que o fazem, e nem todos os profissionais estão preparados para isso.”

Ao mesmo tempo, alguns jovens “sentem que estão a ser negligenciados pelos educadores”. Não é que haja poucos recursos, diz, “mas não chegam para a dimensão e a gravidade dos problemas”. Para cada duas residências da Casa Pia “há um psicólogo e um assistente social”.

Nalguns casos, a família nem aparece. Não aparecem no fim-de-semana, nem na Páscoa, nem no Natal.

Sinais de revolta

As fugas serão sinais de revolta. Os jovens chegam a estar fora durante dias, semanas ou meses. E, nesses casos, a Casa Pia, como outras instituições de acolhimento, fazem a participação à polícia. Mas as situações repetem-se e arrastam-se.

Nesta residência da linha de Sintra, banhada pelo sol, estão toalhas estendidas sobre o peitoril de grandes janelas viradas para a rua. Aqui podia viver uma família de oito ou nove. Vivem oito crianças e jovens retirados às famílias por situações de perigo e entregues à Casa Pia. Recentemente chegaram dois adolescentes. No seu percurso — como no de tantos outros — juntou-se a delinquência com a necessidade de protecção.

Haveria mais jovens se no final de Agosto dois rapazes de 17 e 18 anos não tivessem tido ordem de saída — de regresso à família — depois de agredirem violentamente um companheiro de casa mais novo, de 15 anos, com pontapés na cabeça. Em sangue, o jovem foi levado para a urgência do hospital. Um outro, de 13 anos, assistiu a tudo.
Menos crianças mas mais adolescentes acolhidos em instituições
Menos crianças mas mais adolescentes acolhidos em instituições

Muitos jovens têm um percurso de sucesso na Casa Pia, onde cumprem a escolaridade, concluem cursos profissionais ou entram na universidade, ao mesmo tempo que desenvolvem actividades desportivas ou culturais, distinguindo-se a nível nacional. Também há os que depois da medida de acolhimento voltam para a família ou passam por um apartamento de autonomia onde ensaiam uma vida fora do perigo e da instituição.

Mas muitos andam sem rumo, evitam a disciplina, ignoram a escola. Experimentam comportamentos de risco, iniciam percursos de delinquência. Em dois anos, três jovens deste lar da linha de Sintra foram para centro educativo. Nos últimos cinco anos, entre 2013 e 2017, 25 jovens da Casa Pia acabaram num centro educativo. São cinco por ano. Cumprem medidas tutelares educativas por terem cometido delitos entre os 12 e os 16 anos.

O problema não é exclusivo da Casa Pia. De acordo com o Relatório CASA — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento, cerca de 20 jovens por ano cessam a medida de promoção e protecção por iniciarem uma medida tutelar educativa. Em média, dois por ano são sujeitos a pena de prisão (por terem cometido delitos já depois dos 16 anos).
“Miúdos ao abandono”

“A Casa Pia tem formado muitos meninos e muitos têm tido um percurso de sucesso. Mas não é só isso que acontece”, diz, indignada, a avó de Xavier. “Por vezes, a Casa Pia é o mesmo que os pôr na rua. O tribunal decide tirá-los às famílias, mas lá pouco ou nada fazem por eles. Falo pelo meu neto e por outros jovens que lá estão.”

Não confirma as suspeitas de prostituição e supostos abusos e diz que o neto nunca falará do que se passou, por medo. Uma moradora do bairro não esquece o que viu numa tarde em que passou à frente do portão: um grupo de rapazes obrigava um miúdo de 11 ou 12 anos a beber um líquido, que ela não sabe se era álcool. Ele não queria e eles forçavam-no.

“Desconfiamos de outras coisas. Os miúdos saem da residência, andam vários dias desaparecidos e ninguém se importa. No fundo, os miúdos estão ao abandono, ao deus-dará”, continua a avó de Xavier.

A residência é conhecida entre muitos educadores pelas fugas e pelos perigos a que os jovens estão expostos. “Neste e noutros lares, tínhamos no passado jovens com comportamentos desviantes, alguns com processos tutelares educativos, mas tínhamos as famílias com quem podíamos fazer algum trabalho”, diz uma educadora. “Agora as famílias são muito mais desestruturadas, os problemas que estes miúdos trazem são muito mais graves. Havia famílias que eram carenciadas, mas os jovens recebiam afecto. As memórias deles nas famílias eram muito mais saudáveis do que agora. Não tínhamos tantos recursos, mas não sentíamos tantas necessidades.”

21.7.16

Metade dos abusos de menores acontece em família

Dina Margato, in Jornal de Notícias

Rede de apoio especializado acompanhou, desde o início do ano, uma centena de menores. 48% são familiares diretos do agressor.

Desde o início do ano, a Associação de Apoio à Vítima (APAV) está a acompanhar uma centena de crianças vítimas de abuso sexual: 28,2% das crianças apoiadas são filhos ou filhas do autor ou autora dos crimes, 23,3% enteados ou enteadas e 9,7% sobrinhos. Metade dos crimes foram cometidos por familiares.

"Mães e pais perversos, pessoas perturbadas. Madrastas e padrastos, tios. Acontece tudo isso", descreve, a respeito dos agressores, Bruno Brito, gestor da rede Care, criada para ajudar vítimas menores de abusos sexuais, ativa desde o início do ano e que hoje divulga o balanço do trabalho desenvolvido em Lisboa. "Estes crimes acontecem em famílias de todos os estratos sociais", explica o psicólogo. E prova disso são as conclusões extraídas de 103 casos de crianças acompanhadas, que ajudam a fazer um retrato da realidade nacional.

25.5.15

Família de Vagos, acusada de abuso sexual de menor, conhece sentença a 2 de Junho

Sara Dias Oliveira, in Público on-line

Ministério Público pede condenação de marido, mãe, padrasto e sogros de jovem mãe de dois filhos que, segundo a acusação, terá casado aos 12 anos.

O julgamento começou à porta fechada na quinta-feira da semana passada e na tarde desta terça-feira foram feitas as alegações finais do caso que envolve uma família cigana de Vagos, Aveiro. O marido que é primo direito, a mãe, o padrasto e os sogros que também são tios de uma jovem, menor à altura dos factos, estão acusados, em co-autoria, de dois crimes de abuso sexual.

Segundo a acusação, a união dos dois ciganos aconteceu quando ela tinha 12 anos e ele 17 e o casamento foi consentido. O Ministério Público (MP) do Tribunal de Aveiro pede a condenação do jovem e da família, alegando que todos os arguidos sabiam a idade da menina e, mesmo assim, permitiram que o casal vivesse em “comunhão de cama, mesa e habitação”. E acusa o rapaz de manter “relações sexuais de cópula completa com a menor, assim satisfazendo os seus instintos libidinosos” e de limitar “a liberdade de autodeterminação sexual” da menina – que, recorde-se, engravidou com 13 anos, foi mãe aos 14, voltou a engravidar aos 14 e foi mãe pela segunda vez aos 15.

A defesa pede a absolvição das famílias. Para o rapaz, agora com 20 anos, pede a atenuação do primeiro crime e a absolvição do segundo. Para Ricardo Couceiro, advogado de defesa, as famílias não devem ser condenadas por, objectivamente, não terem praticado qualquer crime. “Nas declarações para memória futura, a ofendida nega a intervenção dos pais”, recorda.

Quanto ao jovem, no primeiro crime, a pena, na sua opinião, deverá ser “especialmente atenuada atendendo ao seu comportamento antes e depois da prática do crime”. O arguido casou-se pelo civil com a mãe dos seus filhos, vive com ela e os bebés numa casa arrendada em Vagos, está inscrito no centro de emprego e à procura do primeiro emprego. Quanto ao segundo crime, o defensor pede a absolvição uma vez que a rapariga já tinha 14 anos e não foi apresentada qualquer queixa.

Nas declarações para memória futura, a jovem terá negado o casamento aos 12 anos no acampamento onde vivia com a sua família e contado, ao juiz de instrução criminal, que fugira com o seu namorado, porque as famílias não consentiam o relacionamento, e quando voltaram já estava grávida. Acrescentaria que as famílias os acolheram, fizeram uma cerimónia simples de união e não um casamento segundo os usos da comunidade cigana, como refere o MP na acusação. Uma versão que confirmou, de viva voz, no início do julgamento, quando foi chamada a depor pela defesa.

Os arguidos foram detidos em Fevereiro do ano passado, ouvidos em tribunal e proibidos de contactarem a menina, que já era mãe de dois filhos. A mãe da menor perderia o exercício do poder paternal. As medidas foram entretanto extintas por ter caducado o prazo previsto por lei. Nessa altura, a menor, foi institucionalizada. Em Março deste ano, quando fez 16 anos, saiu da instituição, casou-se com o pai dos seus filhos, com a autorização da mãe, e não voltou ao acampamento de Sosa, Vagos.