por Lusa, publicado por Ana Meireles, in Diário de Notícias
Os estudantes cujos pais tenham dívidas contributivas e fiscais já podem voltar a receber bolsas, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República que impede a divulgação pública dos nomes dos beneficiários.
O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, anunciou no início de dezembro que iria enviar para publicação em Diário da República um despacho a revogar a norma que veio impedir a atribuição de bolsas de estudo aos alunos cujas famílias tivessem dívidas às Finanças ou à Segurança Social.
O despacho foi hoje publicado e entra quarta-feira em vigor.
Os estudantes, a quem foram negadas bolsas, poderão voltar a solicitar a reapreciação do seu pedido e os serviços das universidades e politécnicos terão 30 dias para analisar os pedidos.
Caso a reapreciação seja favorável, os alunos terão direito a retroativos, de forma a garantir que estes estudantes não são prejudicados em relação aos que tiveram direito a bolsa logo no início do ano.
O secretário de Estado lembrou ainda que nos casos em que os alunos não se chegaram a candidatar por conhecerem a norma impeditiva, os estudantes terão de avançar com o processo.
O diploma define ainda que apenas as instituições de ensino superior público e privado poderão publicar "no seu sítio da Internet e com acesso reservado" informações como o nome do estudante beneficiário da bolsa e o montante em causa.
No documento lê-se ainda que o Ministério da Educação e Ciência teve em consideração a recomendação do Provedor do Justiça, que veio defender que os estudantes do ensino superior não deveriam ser excluídos do sistema de ação social devido a dívidas dos pais ao fisco ou à Segurança Social.
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15.1.14
31.1.13
Uma em cada três bolsas do ensino superior recusada
in Público on-line
Estatísticas da Direcção-Geral do Ensino Superior mostram que é no Norte que se concentra a maioria dos pedidos de bolsas.
Um em cada três pedidos de bolsa destinados a apoiar os estudantes carenciados foi recusado, segundo dados da Direcção-Geral do Ensino Superior, que analisam os cerca de 75 mil processos decididos até esta semana.
De acordo com aquele organismo, deram entrada nos serviços de Acção Social das instituições 87.637 requerimentos de pedidos de bolsa, dos quais 75.371 já obtiveram decisão final: 49.546 foram aprovados e os restantes 25.825 rejeitados.
Cerca de 12 mil alunos do ensino superior aguardam ainda uma resposta ao seu pedido. A maioria dos processos entregues pelos estudantes está dependente de informação considerada “indispensável para análise técnica” ou em apreciação, havendo ainda outros dois mil processos em fase de audiência de interessados.
A maioria dos pedidos analisados até segunda-feira foi feita por alunos do ensino público (76.439), havendo apenas 11.198 processos de estudantes que frequentam o ensino privado. Também é no ensino público que se registam mais casos indeferidos, já que até segunda-feira tinham sido aceites quase 45 mil pedidos e recusados 22 mil. No ensino privado, 4577 alunos deram provas de precisar da bolsa, enquanto outros 3409 estudantes não deram.
Olhando para os pedidos feitos por estabelecimento de ensino, percebe-se que é no Norte que surge a maioria dos pedidos. No top da lista surge a Universidade do Porto, com 7173 bolsas requeridas (até ao momento, foram aprovados 4181 pedidos e recusados 1809).
Na Universidade do Minho foram pedidas 6511 bolsas, tendo sido já aprovadas 4654 e recusadas 1479.
Também recorreram aos serviços de acção social 5427 estudantes do Politécnico do Porto, tendo sido deferidos 3115 processos e recusados 1845.
Igualmente com mais de cinco mil pedidos surge ainda a Universidade de Coimbra, onde 5278 alunos solicitaram este apoio, que até este momento já foi atribuído a mais de metade dos alunos, tendo sido indeferidos 1163 processos.
Das 118 instituições privadas, apenas uma ultrapassou os mil pedidos de bolsa: o Instituto Superior da Maia recebeu 1404 pedidos, tendo sido aceites 719 e recusados 502.
Estatísticas da Direcção-Geral do Ensino Superior mostram que é no Norte que se concentra a maioria dos pedidos de bolsas.
Um em cada três pedidos de bolsa destinados a apoiar os estudantes carenciados foi recusado, segundo dados da Direcção-Geral do Ensino Superior, que analisam os cerca de 75 mil processos decididos até esta semana.
De acordo com aquele organismo, deram entrada nos serviços de Acção Social das instituições 87.637 requerimentos de pedidos de bolsa, dos quais 75.371 já obtiveram decisão final: 49.546 foram aprovados e os restantes 25.825 rejeitados.
Cerca de 12 mil alunos do ensino superior aguardam ainda uma resposta ao seu pedido. A maioria dos processos entregues pelos estudantes está dependente de informação considerada “indispensável para análise técnica” ou em apreciação, havendo ainda outros dois mil processos em fase de audiência de interessados.
A maioria dos pedidos analisados até segunda-feira foi feita por alunos do ensino público (76.439), havendo apenas 11.198 processos de estudantes que frequentam o ensino privado. Também é no ensino público que se registam mais casos indeferidos, já que até segunda-feira tinham sido aceites quase 45 mil pedidos e recusados 22 mil. No ensino privado, 4577 alunos deram provas de precisar da bolsa, enquanto outros 3409 estudantes não deram.
Olhando para os pedidos feitos por estabelecimento de ensino, percebe-se que é no Norte que surge a maioria dos pedidos. No top da lista surge a Universidade do Porto, com 7173 bolsas requeridas (até ao momento, foram aprovados 4181 pedidos e recusados 1809).
Na Universidade do Minho foram pedidas 6511 bolsas, tendo sido já aprovadas 4654 e recusadas 1479.
Também recorreram aos serviços de acção social 5427 estudantes do Politécnico do Porto, tendo sido deferidos 3115 processos e recusados 1845.
Igualmente com mais de cinco mil pedidos surge ainda a Universidade de Coimbra, onde 5278 alunos solicitaram este apoio, que até este momento já foi atribuído a mais de metade dos alunos, tendo sido indeferidos 1163 processos.
Das 118 instituições privadas, apenas uma ultrapassou os mil pedidos de bolsa: o Instituto Superior da Maia recebeu 1404 pedidos, tendo sido aceites 719 e recusados 502.
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