Beatriz Torres Valente, in a Voz da Planície
A EAPN Portugal tem como um dos seus objetivos a capacitação do tecido socioinstitucional nos domínios específicos da luta contra a pobreza e exclusão social. Nesta oficina prática do conhecimento, que decorre a partir das 15h00, pretende-se partilhar reflexões e conhecimentos sobre a transferência da ação social para as autarquias.
A sessão tem início às 15h00, com João Martins, presidente da Mesa do Concelho Geral do Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal. De seguida Fernanda Rodrigues, presidente da Comissão Instaladora da Ordem de Assistentes Sociais fala sobre a ação social em Portugal e as transferências para as autarquias. Pelas 15h30 haverá espaço para debate, e pelas 16h30, conclusões e encerramento da sessão.
A EAPN Portugal acredita que “é pelo conhecimento que é possível produzir mudança” e considera “fundamental promover espaços de intercâmbio de informação e conhecimento” através destas oficinas.
A sessão destina-se a profissionais de intervenção social e comunitária e sociedade civil em geral, e será transmitida via Zoom.
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6.5.21
Reunião do Conselho Local de Ação Social de Boticas
in Notícias de Vila Real
O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Boticas esteve reunido esta quinta-feira, dia 29 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a fim de analisar e avaliar vários assuntos de interesse local relacionados com a área social.
O encontro, que contou com a presença das várias entidades locais e regionais que integram o CLAS, foi presidido pelo Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, e arrancou com a análise aos pareceres relativos à requalificação de duas valências da Santa Casa da Misericórdia de Boticas (SCMB), nomeadamente da Estrutura Residencial para Idosos Santo Aleixo e do Lar Nossa Senhora Livração, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – Pares 3.0.
Relativamente ao Plano de Ação do ano 2020, e tendo em conta as limitações impostas pela pandemia de Covid-19, foi feito um balanço positivo, uma vez que foi possível realizar 68 das 76 ações previstas.
Foi também apresentado o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) para 2021-2025, documento que determina os eixos de atuação (Eixo I – Família, Comunidade e Saúde, Eixo II – Educação, Qualificação, Emprego e Empreendedorismo e Eixo III – Setor Turístico e Cultural), bem como as estratégias e objetivos de intervenção social a nível local.
No seguimento da reunião foi apresentado o Plano de Ação para o ano de 2021, estruturado de forma a corresponder aos três eixos de intervenção do PDS 2021 – 2025, onde se mantêm a maioria das iniciativas desenvolvidas no ano anterior.
Por último, foi avaliado o Plano de Atividades de 2020 do Contrato Local de Desenvolvimento Social de 4ª Geração (CLDS 4G) Boticas ComVida, projeto cuja a execução das ações está a cargo do Município de Boticas e que tem como finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, através de medidas que contribuam para o aumento da empregabilidade, o combate da pobreza e promoção do envelhecimento ativo no Concelho, seguindo-se a apresentação do plano para o ano 2021.
O Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, aproveitou a ocasião para falar de outros assuntos de interesse local, nomeadamente a distinção pelo sétimo ano consecutivo do Município de Boticas como “Autarquia + Familiarmente Responsável”, a atribuição do “Grande Prémio de Originalidade” ao projeto “Recordar é Viver”, na 2ª edição do Prémio Autarquias do Ano, bem como a criação de núcleos informáticos com sistema de rede Wi-Fi nas antigas escolas primárias das aldeias de Vilarinho Seco, Covas do Barroso, Antigo de Curros e Vila Pequena e ainda na Biblioteca Municipal, o que permitiu apoiar alguns alunos durante o período em que decorreu o Ensino à Distância.
Além disso, o autarca informou que foi aprovada a implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação e que terá início a 1 de julho de 2021.
O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Boticas esteve reunido esta quinta-feira, dia 29 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a fim de analisar e avaliar vários assuntos de interesse local relacionados com a área social.
O encontro, que contou com a presença das várias entidades locais e regionais que integram o CLAS, foi presidido pelo Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, e arrancou com a análise aos pareceres relativos à requalificação de duas valências da Santa Casa da Misericórdia de Boticas (SCMB), nomeadamente da Estrutura Residencial para Idosos Santo Aleixo e do Lar Nossa Senhora Livração, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – Pares 3.0.
Relativamente ao Plano de Ação do ano 2020, e tendo em conta as limitações impostas pela pandemia de Covid-19, foi feito um balanço positivo, uma vez que foi possível realizar 68 das 76 ações previstas.
Foi também apresentado o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) para 2021-2025, documento que determina os eixos de atuação (Eixo I – Família, Comunidade e Saúde, Eixo II – Educação, Qualificação, Emprego e Empreendedorismo e Eixo III – Setor Turístico e Cultural), bem como as estratégias e objetivos de intervenção social a nível local.
No seguimento da reunião foi apresentado o Plano de Ação para o ano de 2021, estruturado de forma a corresponder aos três eixos de intervenção do PDS 2021 – 2025, onde se mantêm a maioria das iniciativas desenvolvidas no ano anterior.
Por último, foi avaliado o Plano de Atividades de 2020 do Contrato Local de Desenvolvimento Social de 4ª Geração (CLDS 4G) Boticas ComVida, projeto cuja a execução das ações está a cargo do Município de Boticas e que tem como finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, através de medidas que contribuam para o aumento da empregabilidade, o combate da pobreza e promoção do envelhecimento ativo no Concelho, seguindo-se a apresentação do plano para o ano 2021.
O Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, aproveitou a ocasião para falar de outros assuntos de interesse local, nomeadamente a distinção pelo sétimo ano consecutivo do Município de Boticas como “Autarquia + Familiarmente Responsável”, a atribuição do “Grande Prémio de Originalidade” ao projeto “Recordar é Viver”, na 2ª edição do Prémio Autarquias do Ano, bem como a criação de núcleos informáticos com sistema de rede Wi-Fi nas antigas escolas primárias das aldeias de Vilarinho Seco, Covas do Barroso, Antigo de Curros e Vila Pequena e ainda na Biblioteca Municipal, o que permitiu apoiar alguns alunos durante o período em que decorreu o Ensino à Distância.
Além disso, o autarca informou que foi aprovada a implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação e que terá início a 1 de julho de 2021.
17.2.21
Há escolas a deixar imigrantes sem acção social nem computador
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Escolas não podem recusar imigrantes em situação irregular mas há quem esteja a excluir estes alunos dos apoios sociais e dos que precisam de receber computadores. “É como fechar-lhes a porta da escola”, denuncia Centro Padre Alves Correia. Governo esclarece “que estes alunos têm direito aos apoios no âmbito da acção social escolar” e que escolas têm que os incluir.
Daniel, 14 anos, passou o fim-de-semana anterior a chorar. “Todos os meus amigos têm computador menos eu.” Menos ele e os “amigos indianos”, corrige a seguir.
Do outro lado do telefone com o PÚBLICO nem sempre se ouve bem o que diz este jovem que veio da Guiné-Bissau com o pai. Com o confinamento, ficou isolado em casa enquanto o pai trabalha — na verdade, vivem num quarto em Odivelas pelo qual pagam 350 euros mensais, conta o pai, pedreiro.
A frequentar o 5.º ano, Daniel tem estudado através do telemóvel, sem acesso ao serviço da Google Classroom, ou seja, está fora da sala de aula. São os colegas que lhe enviam os trabalhos pelo WhatsApp. Mas convivem entre eles através da plataforma comum, “podem falar uns com os outros e eu não”, lamenta. Sente-se à parte. “Estou triste.” Na escola “não deram computador, disseram que eu não tinha escalão”.
O pai esclarece que na Escola Básica Carlos Paredes, na Póvoa de Santo Adrião, disseram que não podiam enquadrá-lo em nenhum escalão da Acção Social Escolar, e consequentemente ter acesso ao computador, porque não têm autorização de residência. Já entregaram os papéis no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas só têm entrevista marcada para Maio.
Daniel sente-se à parte. “Estou triste”. Na escola “não deram computador, disseram que eu não tinha escalão”.
A vários quilómetros dali, desta vez na Escola Bartolomeu Dias, em Sacavém, Jéssica, 10 anos, são-tomense, tem assistido às aulas através do telemóvel da tia. “Ela diz que consegue aprender as coisas mas não é a mesma coisa do que ver todo o mundo”, comenta a mãe. Às vezes a tia precisa do telemóvel, mas Jéssica está a ouvir o que diz o professor do outro lado e ela tem de esperar.
Na escola não lhe deram computador pelas mesmas razões que não deram a Daniel. À mãe disseram que se “tinha de desenrascar”.
A história repete-se com os filhos de Eva, na Escola Santos Mattos, na Amadora. Natural de Angola, Eva explica que tem um telefone pelo qual os dois meninos estão a tentar assistir às aulas. “O telefone está partido e nem dá para ter a câmara”, afirma. “Ontem conseguiram falar por áudio, hoje nem conseguiram entrar.”
“O telefone está partido e nem dá para ter a câmara. Ontem conseguiram falar por áudio, hoje nem conseguiram entrar”, diz a mãe de dois meninos
Kátia e Bruno perceberam que alguns colegas que vivem perto tinham recebido computadores da escola — e que eles não tinham direito. Perguntaram se podiam ter acesso e a resposta foi negativa, por não terem escalão. “Dizem que temos de escrever para o Ministério da Educação, mas acredito que vai levar muito tempo.” Kátia, a filha de Eva, comenta que tem conseguido aprender “mais ou menos”. “Fico muito distraída. Também não conseguimos fazer pesquisas”, desabafa. Eva não teve acesso ao apoio da acção social, acumulando meses de dívida dos almoços dos filhos na escola, e só recentemente é que a autarquia a contactou para ter acesso às refeições grátis.
Em Portugal, nenhuma escola pode negar inscrição de um aluno imigrante por estar em situação irregular. Daniel, Jéssica, Kátia e Bruno (todos nomes fictícios para proteger as suas identidades) são apenas quatro alunos entres dezenas que estão a ser deixados fora do sistema por escolas com a justificação de que não podem ser enquadrados em nenhum escalão de apoio porque não têm autorização de residência.
Todos estes pais já colocaram o processo de regularização a andar, aguardam o processamento pelo SEF. Isto deveria ser suficiente para que tivessem acesso aos direitos sociais, de acordo com dois despachos do Ministério da Administração Interna (MAI) que regulariza temporariamente todos os imigrantes com processos pendentes no SEF, publicado em Março e depois renovado em Novembro.
Além disso, também o Ministério da Educação (ME) emitiu uma directiva em 2015 que define que os alunos que estejam em situação irregular têm direito a medidas de acção social escolar “desde que, através dos recibos de vencimento, [as famílias] comprovem que se encontram nas condições de ser integrados nos escalões 1 ou 2 do abono de família”.
O próprio Ministério da Educação diz ao PÚBLICO que “sempre que é sinalizada alguma situação (ou dúvida)” como as que foram descritas, o ME “esclarece as escolas que estes alunos têm direito aos apoios no âmbito da acção social escolar”. O ME acrescenta que o mesmo despacho prevê que as escolas podem prestar “a título provisório”, os apoios previstos “até à decisão pelas entidades competentes sobre a atribuição das condições que conferem direito ao seu usufruto”.
Ministério da Educação diz que despacho prevê que as escolas podem prestar “a título provisório”, os apoios previstos “até à decisão pelas entidades competentes sobre a atribuição das condições que conferem direito ao seu usufruto”.
Já o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa diz que “não foi reportada junto do gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações ou do Alto Comissariado para as Migrações” qualquer situação semelhante.
Pelo menos 36 crianças fora da sala de aula
Mas desde segunda-feira que Ana Mansoa, directora executiva do Centro Padre Alves Correia (CEPAC), organização que faz a promoção social de imigrantes e que acompanha cerca de 500 famílias, identificou pelo menos 36 crianças do 1.º ao 3.º ciclo que “não estão a participar nas aulas desde o confinamento”: “Não têm computadores, nem tablet, nem telemóveis ou sequer acesso à Internet. Alguns têm pais com telemóvel e tentaram assistir às aulas, mas é difícil”, comenta ao PÚBLICO.
Diz-se “chocada” com o que se está a passar: “Estamos a dizer aos mais vulneráveis que não tem direito a participar nas aulas. É como fechar-lhes a porta da escola”, lamenta. Deixa-se as crianças com “zero de interacção com a turma e numa segregação ainda maior. É uma injustiça social muito grande”.
Isto porque, segundo explica, apesar de essas 36 crianças terem todas um número de identificação fiscal, de algumas terem número de segurança social, há apenas uma com o apoio de acção social escolar. “É-lhes recusado porque os pais não têm autorização de residência, o que por si é uma incongruência com o que está publicado no despacho do Ministério da Educação.”
Das 36 crianças identificadas pelo CEPAC, há apenas uma com o apoio de acção social escolar. “Estamos a dizer aos mais vulneráveis que não tem direito a participar nas aulas. É como fechar-lhes a porta da escola”, lamenta Ana Mansoa.
A directora executiva refere que “há uma má interpretação da lei e uma assimetria nos apoios” e acusa as escolas de cometerem uma irregularidade. “Se o Governo teve o cuidado de produzir uma portaria que protege os imigrantes no acesso à saúde e à educação, as escolas estão a contrariar e a dizer que as crianças durante a pandemia não podem ir à escola.”
O PÚBLICO contactou as escolas referidas neste artigo, só teve resposta do agrupamento de Escolas de Alfornelos, à qual pertence a Escola Santos Mattos onde estão Kátia e Bruno. A directora Zélia Betes garante que apoia todos os alunos “sem distinção”. Afirma que os computadores são fornecidos pelo ME, que as listagens “vêm elaboradas com os nomes dos alunos e encarregados de educação de acordo com o respectivo escalão”, atribuído pela Segurança Social. Diz ainda que só chegaram computadores do ME para os alunos do escalão A (o mais baixo) do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e alguns para o escalão B do 2.º e 3.º. Já a autarquia forneceu alguns que “têm sido cedidos aos alunos sem escalão”. De resto, sublinha, a escola recebe diariamente 37 estudantes para terem aulas síncronas e realizar trabalhos.
Do agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino, à qual pertence a escola Carlos Paredes onde estuda Daniel, a funcionária que atendeu o telefonema e disse ser responsável pela distribuição dos computadores remeteu a questão para o ME e recusou encaminhar as perguntas à direcção. Apenas afirmou que os “computadores são do Ministério da Educação” e que estão a entregá-los aos meninos do escalão A. No agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, à qual pertence a Bartolomeu Dias e onde estuda Jéssica, não deram resposta ao email do PÚBLICO.
ME deve comunicar às escolas “procedimentos"
A forma como funciona a inclusão dos alunos no sistema de apoios nem sempre é clara e não parece estar completamente uniformizada. Por exemplo, a filha de Cláudia Afonso, angolana à espera de autorização de residência, integrou os cerca de 500 alunos do Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira, em Camarate, que receberam o computador com ligação à Internet. Esta escola tem 160 alunos que não têm a sua situação regularizada.
Aida Gonçalves, assistente social da escola que está no Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), diz que em muitas situações coloca os meninos no escalão A, mesmo que não estejam regularizados. A directora, Marilisa Cambraia, contextualiza que o problema é quando os pais não têm recibos de vencimento que comprovem a sua situação económica porque muitos fazem pequenos serviços e recebem informalmente: “Mas não deixamos ninguém de fora”, afirma. Também é um facto que nem todos os alunos imigrantes sem documentação necessitam do apoio de acção escolar, refere ainda Aida Gonçalves.
"Se for muito frequente, então o Ministério da Educação deveria fazer chegar às escolas os procedimentos a ter nestas situações para que as escolas possam cumprir a lei", diz Filinto Lima
Para Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas, “poderá existir algum desconhecimento em relação ao legislado”. “Se assim for em algumas escolas tem que ser corrigido e facilmente será. Não vejo má-fé. Ninguém tem prazer em discriminar. Queremos os alunos felizes. Se for muito frequente, então o ME deveria fazer chegar às escolas os procedimentos a ter nestas situações para que as escolas possam cumprir a lei.”
Mesmo nos casos em que não há forma de os encarregados de educação provarem a sua situação de vulnerabilidade este dirigente acredita que “tendo em conta o momento que estamos a viver, tem de haver um espírito de solidariedade": “O ME tem ainda mais obrigação de proteger esses cidadãos.” Sugere que se dê “autonomia aos directores para decidirem em conformidade com a situação”.
Na semana passada, o PÚBLICO noticiou, com base num levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares, que são necessários 300 mil computadores para o ensino à distância. Na primeira semana de Fevereiro o ME anunciou que ia comprar mais 15 mil computadores, adicionados aos 100 mil já entregues a alunos carenciados do ensino secundário; o Governo esperava ainda a chegada de mais 335 mil que tinham tido entrega atrasada por causa de problemas com abastecimento de fabricantes.
Escolas não podem recusar imigrantes em situação irregular mas há quem esteja a excluir estes alunos dos apoios sociais e dos que precisam de receber computadores. “É como fechar-lhes a porta da escola”, denuncia Centro Padre Alves Correia. Governo esclarece “que estes alunos têm direito aos apoios no âmbito da acção social escolar” e que escolas têm que os incluir.
Daniel, 14 anos, passou o fim-de-semana anterior a chorar. “Todos os meus amigos têm computador menos eu.” Menos ele e os “amigos indianos”, corrige a seguir.
Do outro lado do telefone com o PÚBLICO nem sempre se ouve bem o que diz este jovem que veio da Guiné-Bissau com o pai. Com o confinamento, ficou isolado em casa enquanto o pai trabalha — na verdade, vivem num quarto em Odivelas pelo qual pagam 350 euros mensais, conta o pai, pedreiro.
A frequentar o 5.º ano, Daniel tem estudado através do telemóvel, sem acesso ao serviço da Google Classroom, ou seja, está fora da sala de aula. São os colegas que lhe enviam os trabalhos pelo WhatsApp. Mas convivem entre eles através da plataforma comum, “podem falar uns com os outros e eu não”, lamenta. Sente-se à parte. “Estou triste.” Na escola “não deram computador, disseram que eu não tinha escalão”.
O pai esclarece que na Escola Básica Carlos Paredes, na Póvoa de Santo Adrião, disseram que não podiam enquadrá-lo em nenhum escalão da Acção Social Escolar, e consequentemente ter acesso ao computador, porque não têm autorização de residência. Já entregaram os papéis no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas só têm entrevista marcada para Maio.
Daniel sente-se à parte. “Estou triste”. Na escola “não deram computador, disseram que eu não tinha escalão”.
A vários quilómetros dali, desta vez na Escola Bartolomeu Dias, em Sacavém, Jéssica, 10 anos, são-tomense, tem assistido às aulas através do telemóvel da tia. “Ela diz que consegue aprender as coisas mas não é a mesma coisa do que ver todo o mundo”, comenta a mãe. Às vezes a tia precisa do telemóvel, mas Jéssica está a ouvir o que diz o professor do outro lado e ela tem de esperar.
Na escola não lhe deram computador pelas mesmas razões que não deram a Daniel. À mãe disseram que se “tinha de desenrascar”.
A história repete-se com os filhos de Eva, na Escola Santos Mattos, na Amadora. Natural de Angola, Eva explica que tem um telefone pelo qual os dois meninos estão a tentar assistir às aulas. “O telefone está partido e nem dá para ter a câmara”, afirma. “Ontem conseguiram falar por áudio, hoje nem conseguiram entrar.”
“O telefone está partido e nem dá para ter a câmara. Ontem conseguiram falar por áudio, hoje nem conseguiram entrar”, diz a mãe de dois meninos
Kátia e Bruno perceberam que alguns colegas que vivem perto tinham recebido computadores da escola — e que eles não tinham direito. Perguntaram se podiam ter acesso e a resposta foi negativa, por não terem escalão. “Dizem que temos de escrever para o Ministério da Educação, mas acredito que vai levar muito tempo.” Kátia, a filha de Eva, comenta que tem conseguido aprender “mais ou menos”. “Fico muito distraída. Também não conseguimos fazer pesquisas”, desabafa. Eva não teve acesso ao apoio da acção social, acumulando meses de dívida dos almoços dos filhos na escola, e só recentemente é que a autarquia a contactou para ter acesso às refeições grátis.
Em Portugal, nenhuma escola pode negar inscrição de um aluno imigrante por estar em situação irregular. Daniel, Jéssica, Kátia e Bruno (todos nomes fictícios para proteger as suas identidades) são apenas quatro alunos entres dezenas que estão a ser deixados fora do sistema por escolas com a justificação de que não podem ser enquadrados em nenhum escalão de apoio porque não têm autorização de residência.
Todos estes pais já colocaram o processo de regularização a andar, aguardam o processamento pelo SEF. Isto deveria ser suficiente para que tivessem acesso aos direitos sociais, de acordo com dois despachos do Ministério da Administração Interna (MAI) que regulariza temporariamente todos os imigrantes com processos pendentes no SEF, publicado em Março e depois renovado em Novembro.
Além disso, também o Ministério da Educação (ME) emitiu uma directiva em 2015 que define que os alunos que estejam em situação irregular têm direito a medidas de acção social escolar “desde que, através dos recibos de vencimento, [as famílias] comprovem que se encontram nas condições de ser integrados nos escalões 1 ou 2 do abono de família”.
O próprio Ministério da Educação diz ao PÚBLICO que “sempre que é sinalizada alguma situação (ou dúvida)” como as que foram descritas, o ME “esclarece as escolas que estes alunos têm direito aos apoios no âmbito da acção social escolar”. O ME acrescenta que o mesmo despacho prevê que as escolas podem prestar “a título provisório”, os apoios previstos “até à decisão pelas entidades competentes sobre a atribuição das condições que conferem direito ao seu usufruto”.
Ministério da Educação diz que despacho prevê que as escolas podem prestar “a título provisório”, os apoios previstos “até à decisão pelas entidades competentes sobre a atribuição das condições que conferem direito ao seu usufruto”.
Já o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa diz que “não foi reportada junto do gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações ou do Alto Comissariado para as Migrações” qualquer situação semelhante.
Pelo menos 36 crianças fora da sala de aula
Mas desde segunda-feira que Ana Mansoa, directora executiva do Centro Padre Alves Correia (CEPAC), organização que faz a promoção social de imigrantes e que acompanha cerca de 500 famílias, identificou pelo menos 36 crianças do 1.º ao 3.º ciclo que “não estão a participar nas aulas desde o confinamento”: “Não têm computadores, nem tablet, nem telemóveis ou sequer acesso à Internet. Alguns têm pais com telemóvel e tentaram assistir às aulas, mas é difícil”, comenta ao PÚBLICO.
Diz-se “chocada” com o que se está a passar: “Estamos a dizer aos mais vulneráveis que não tem direito a participar nas aulas. É como fechar-lhes a porta da escola”, lamenta. Deixa-se as crianças com “zero de interacção com a turma e numa segregação ainda maior. É uma injustiça social muito grande”.
Isto porque, segundo explica, apesar de essas 36 crianças terem todas um número de identificação fiscal, de algumas terem número de segurança social, há apenas uma com o apoio de acção social escolar. “É-lhes recusado porque os pais não têm autorização de residência, o que por si é uma incongruência com o que está publicado no despacho do Ministério da Educação.”
Das 36 crianças identificadas pelo CEPAC, há apenas uma com o apoio de acção social escolar. “Estamos a dizer aos mais vulneráveis que não tem direito a participar nas aulas. É como fechar-lhes a porta da escola”, lamenta Ana Mansoa.
A directora executiva refere que “há uma má interpretação da lei e uma assimetria nos apoios” e acusa as escolas de cometerem uma irregularidade. “Se o Governo teve o cuidado de produzir uma portaria que protege os imigrantes no acesso à saúde e à educação, as escolas estão a contrariar e a dizer que as crianças durante a pandemia não podem ir à escola.”
O PÚBLICO contactou as escolas referidas neste artigo, só teve resposta do agrupamento de Escolas de Alfornelos, à qual pertence a Escola Santos Mattos onde estão Kátia e Bruno. A directora Zélia Betes garante que apoia todos os alunos “sem distinção”. Afirma que os computadores são fornecidos pelo ME, que as listagens “vêm elaboradas com os nomes dos alunos e encarregados de educação de acordo com o respectivo escalão”, atribuído pela Segurança Social. Diz ainda que só chegaram computadores do ME para os alunos do escalão A (o mais baixo) do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e alguns para o escalão B do 2.º e 3.º. Já a autarquia forneceu alguns que “têm sido cedidos aos alunos sem escalão”. De resto, sublinha, a escola recebe diariamente 37 estudantes para terem aulas síncronas e realizar trabalhos.
Do agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino, à qual pertence a escola Carlos Paredes onde estuda Daniel, a funcionária que atendeu o telefonema e disse ser responsável pela distribuição dos computadores remeteu a questão para o ME e recusou encaminhar as perguntas à direcção. Apenas afirmou que os “computadores são do Ministério da Educação” e que estão a entregá-los aos meninos do escalão A. No agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro, à qual pertence a Bartolomeu Dias e onde estuda Jéssica, não deram resposta ao email do PÚBLICO.
ME deve comunicar às escolas “procedimentos"
A forma como funciona a inclusão dos alunos no sistema de apoios nem sempre é clara e não parece estar completamente uniformizada. Por exemplo, a filha de Cláudia Afonso, angolana à espera de autorização de residência, integrou os cerca de 500 alunos do Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira, em Camarate, que receberam o computador com ligação à Internet. Esta escola tem 160 alunos que não têm a sua situação regularizada.
Aida Gonçalves, assistente social da escola que está no Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), diz que em muitas situações coloca os meninos no escalão A, mesmo que não estejam regularizados. A directora, Marilisa Cambraia, contextualiza que o problema é quando os pais não têm recibos de vencimento que comprovem a sua situação económica porque muitos fazem pequenos serviços e recebem informalmente: “Mas não deixamos ninguém de fora”, afirma. Também é um facto que nem todos os alunos imigrantes sem documentação necessitam do apoio de acção escolar, refere ainda Aida Gonçalves.
"Se for muito frequente, então o Ministério da Educação deveria fazer chegar às escolas os procedimentos a ter nestas situações para que as escolas possam cumprir a lei", diz Filinto Lima
Para Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas, “poderá existir algum desconhecimento em relação ao legislado”. “Se assim for em algumas escolas tem que ser corrigido e facilmente será. Não vejo má-fé. Ninguém tem prazer em discriminar. Queremos os alunos felizes. Se for muito frequente, então o ME deveria fazer chegar às escolas os procedimentos a ter nestas situações para que as escolas possam cumprir a lei.”
Mesmo nos casos em que não há forma de os encarregados de educação provarem a sua situação de vulnerabilidade este dirigente acredita que “tendo em conta o momento que estamos a viver, tem de haver um espírito de solidariedade": “O ME tem ainda mais obrigação de proteger esses cidadãos.” Sugere que se dê “autonomia aos directores para decidirem em conformidade com a situação”.
Na semana passada, o PÚBLICO noticiou, com base num levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares, que são necessários 300 mil computadores para o ensino à distância. Na primeira semana de Fevereiro o ME anunciou que ia comprar mais 15 mil computadores, adicionados aos 100 mil já entregues a alunos carenciados do ensino secundário; o Governo esperava ainda a chegada de mais 335 mil que tinham tido entrega atrasada por causa de problemas com abastecimento de fabricantes.
20.11.20
Há três candidatos para cada uma das bolsas para estudar no interior
Samuel Silva, in Público on-line
Os 2230 apoios ao abrigo do programa Mais Superior disponíveis este ano constituem o número mais elevado de sempre, mas não vão chegar para os mais de 11 mil estudantes que os pediram.O número de alunos do ensino superior que pretendem receber um apoio pelo facto de estudarem numa instituição do interior do país aumentou face ao ano passado. Mais de 7 mil estudantes concorram ao programa Mais Superior neste ano lectivo. Ou seja, há três candidatos para cada uma das 2230 bolsas disponíveis.
Nos últimos quatro anos, o número de bolsas Mais Superior tem vindo sempre a aumentar. Há um ano, foram disponibilizadas 1895. Quando o programa foi lançado, em 2014, tinham sido 1000. Este ano, estão em jogo mais do dobro: 2230. É o número mais elevado de sempre.
No entanto, o número de estudantes que pretendem receber este apoio também atingiu este ano lectivo um valor histórico – 7006 no total. O período de candidaturas terminou no último domingo e os números foram agora disponibilizados pela Direcção-Geral do Ensino Superior.
O total de estudantes que concorre às bolsas Mais Superior tem vindo a crescer desde o lançamento do programa. No ano passado foram registados 6661 candidatos. A estes juntam-se ainda 4277 potenciais renovações que, segundo o Ministério da Ciência e Ensino Superior “são automáticas”, desde que os alunos mantenham as condições de elegibilidade.
Este crescimento decorre, em parte, do aumento de visibilidade do Mais Superior, defende o presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAESP), Tiago Diniz. Mais de 60% das instituições de ensino superior cujos estudantes são elegíveis para este programa são institutos politécnicos. O aumento do número de bolsas Mais Superior e do valor das mesmas neste ano lectivo fazia já os estudantes “esperar por um aumento do número de candidatos”, acrescenta o mesmo dirigente estudantil. Em causa estão apoios de 1700 euros anuais, um valor que também foi reforçado em 200 euros neste ano lectivo. Os estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais e os que ingressam no ensino superior ao abrigo do concurso especial para maiores de 23 anos têm uma majoração de 255 euros por ano.
Tiago Diniz sublinha que, desde que foi lançado, o programa “teve sempre mais candidatos do que bolsas disponíveis”, ainda que a proporção nunca tenha sido tão elevada como este ano. Por isso, considera que o que está em causa é “a própria forma como o Mais Superior está desenhado”. O presidente da FNAESP nota que os estudantes que agora se candidatam a um destes apoios só vão recebê-lo perto do final do primeiro semestre lectivo. Ou seja, a iniciativa “não está a funcionar como um incentivo à mobilidade para o interior, como era pretendido”, antes como um “prémio” a quem procura uma instituição de ensino numa destas regiões.
Bolsas divididas pelas seis regiões
As 2230 bolsas disponíveis são previamente divididas pelas seis regiões onde há instituições de ensino superior cujos alunos são elegíveis para o Mais Superior. O rácio entre candidatos e número de apoios disponível é mais elevado no Norte (3,17 candidatos por cada bolsa) e Centro (2,8), que são simultaneamente as regiões com mais apoios – 800 em cada uma. Também os Açores apresentam um número elevado de candidatos (122) para as 35 bolsas disponíveis (rácio de 3,5). A região da Madeira é a que apresenta uma situação mais equilibrada, com 84 candidatos para 35 bolsas. Ou seja, 2,4 estudantes para cada apoio disponível.
O Mais Superior abrange todos os alunos que escolham universidades e politécnicos do interior do país, ou seja, que se deslocam do local onde vivem, seja no litoral ou no interior, para uma das instituições abrangidas pela medida. Isto é, tanto são elegíveis alunos que vivam em Lisboa, por exemplo, e queiram ir para Bragança, como alunos que vivam em Bragança, por exemplo, e queiram ir para a Guarda.
Actualmente, o programa Mais Superior apoia apenas alunos com carências económicas, pelo que acaba por funcionar como um complemento às bolsas de acção social. Este ano, já se candidataram quase 100 mil estudantes às bolsas de estudo, o que é também o número mais elevado de sempre. Este ano, é esperado um aumento do número de alunos apoiados, por via das novas regras fixadas este ano lectivo, o que terá motivado mais estudantes a apresentarem candidatura às bolsas de acção social. Tiago Diniz da FNAESP admite que haja algum “contágio” entre os dois processos de candidaturas, que têm o mesmo público-alvo. Por outro lado, a quebra de rendimentos das famílias, devido à pandemia, “já está a ser sentida no ensino superior”, o que também está a levar mais alunos a tentarem aceder aos apoios do Estado.
Actualização 9h32: Corrige o título e os números apresentados. A primeira versão da notícia baseava-se no somatório entre novas candidaturas e pedidos de renovação. Segundo o Ministério da Ciência e Ensino Superior, as renovações das bolsas Mais Superior “são automáticas” pelo que não devem ser consideradas para a análise que é feita.
9.10.20
Projeto de intervenção social vai atribuir bolsas a 20 alunos da Universidade do Porto
O projeto de intervenção social "Stand4Good", desenvolvido em parceria com a Universidade do Porto, vai atribuir bolsas a 20 estudantes de licenciatura ou mestrado integrado.
O projeto de intervenção social ‘Stand4Good’, desenvolvido em parceria com a Universidade do Porto e lançado esta quinta-feira, vai atribuir bolsas a 20 estudantes de licenciatura ou mestrado integrado que ultrapassam o limiar para a atribuição das bolsas sociais.
A associação ‘Stand4Good’ inicia hoje o seu trabalho com o lançamento de uma plataforma e de um projeto-piloto, com a mesma designação, que visa apoiar jovens universitários em “situação de vulnerabilidade” por via das circunstâncias de carências económicas em que vivem.
No atual contexto são muitos os jovens universitários que, fruto do impacto que a covid-19 está a ter na situação económica das famílias, veem a continuidade dos seus estudos comprometida, fator que contribui para o agravamento dos ciclos de pobreza e exclusão social na região Norte e em todo o país”.
Nesse sentido, o projeto, desenvolvido em parceria com a Universidade do Porto (U.Porto) vai atribuir apoios aos primeiros 20 estudantes de licenciatura ou mestrado integrado da academia que ultrapassam o limiar para a atribuição das bolsas de ação social e cumprem os critérios de elegibilidade definidos.
Paralelamente, vai também acompanhar “de forma próxima” os alunos durante o seu percurso, proporcionando um programa de mentoria – para trabalhar competências de desenvolvimento pessoal e profissional — e um programa de bolsas de estágio e integração profissional.
Este projeto-piloto tem a duração de dois anos letivos, de 2020 a 2022, e visa assim “promover a empregabilidade jovem e a quebra do ciclo de pobreza e exclusão social”.
Citada no comunicado, Mafalda Teixeira Bastos, cofundadora da ‘Stand4Good’, afirma que a associação e consequentemente, o projeto nascem para “garantir que as oportunidades são realmente de todos”.
O atual contexto de pandemia vem acentuar de forma expressiva as desigualdades já existentes, com muitas famílias a perderem grande parte do seu rendimento e muitos jovens a terem de abandonar o ensino superior. A ‘Stand4Good’ nasce precisamente para combater esta problemática”.
Também no comunicado, José Castro Lopes, pró-reitor da U.Porto responsável pelo pelouro da Ação Social, afirma que estas bolsas serão “um complemento importante” aos apoios que a universidade “tem vindo a proporcionar aos estudantes mais atingidos pelas consequências económicas da pandemia”.
No final do projeto, a associação vai realizar uma avaliação de impacto, com o intuito de “replicar e escalar o projeto” e apoiar mais jovens que se encontrem em risco de abandono académico por circunstâncias de carência económica.
O projeto de intervenção social ‘Stand4Good’, desenvolvido em parceria com a Universidade do Porto e lançado esta quinta-feira, vai atribuir bolsas a 20 estudantes de licenciatura ou mestrado integrado que ultrapassam o limiar para a atribuição das bolsas sociais.
A associação ‘Stand4Good’ inicia hoje o seu trabalho com o lançamento de uma plataforma e de um projeto-piloto, com a mesma designação, que visa apoiar jovens universitários em “situação de vulnerabilidade” por via das circunstâncias de carências económicas em que vivem.
No atual contexto são muitos os jovens universitários que, fruto do impacto que a covid-19 está a ter na situação económica das famílias, veem a continuidade dos seus estudos comprometida, fator que contribui para o agravamento dos ciclos de pobreza e exclusão social na região Norte e em todo o país”.
Nesse sentido, o projeto, desenvolvido em parceria com a Universidade do Porto (U.Porto) vai atribuir apoios aos primeiros 20 estudantes de licenciatura ou mestrado integrado da academia que ultrapassam o limiar para a atribuição das bolsas de ação social e cumprem os critérios de elegibilidade definidos.
Paralelamente, vai também acompanhar “de forma próxima” os alunos durante o seu percurso, proporcionando um programa de mentoria – para trabalhar competências de desenvolvimento pessoal e profissional — e um programa de bolsas de estágio e integração profissional.
Este projeto-piloto tem a duração de dois anos letivos, de 2020 a 2022, e visa assim “promover a empregabilidade jovem e a quebra do ciclo de pobreza e exclusão social”.
Citada no comunicado, Mafalda Teixeira Bastos, cofundadora da ‘Stand4Good’, afirma que a associação e consequentemente, o projeto nascem para “garantir que as oportunidades são realmente de todos”.
O atual contexto de pandemia vem acentuar de forma expressiva as desigualdades já existentes, com muitas famílias a perderem grande parte do seu rendimento e muitos jovens a terem de abandonar o ensino superior. A ‘Stand4Good’ nasce precisamente para combater esta problemática”.
Também no comunicado, José Castro Lopes, pró-reitor da U.Porto responsável pelo pelouro da Ação Social, afirma que estas bolsas serão “um complemento importante” aos apoios que a universidade “tem vindo a proporcionar aos estudantes mais atingidos pelas consequências económicas da pandemia”.
No final do projeto, a associação vai realizar uma avaliação de impacto, com o intuito de “replicar e escalar o projeto” e apoiar mais jovens que se encontrem em risco de abandono académico por circunstâncias de carência económica.
16.1.18
Economia Social e IPSS: necessidade de revisitar o quadro institucional de regulação e supervisão
Maria Margarida Corrêa de Aguiar, in Público on-line
A falta de informação pública completa, regular e sistematizada sobre o sector das IPSS é um problema que continua por resolver.
A Economia Social é em Portugal uma força económica e social significativa. A falta de contas nacionais sobre o sector não permite, no entanto, avaliar com a regularidade desejável e de forma rigorosa a sua dimensão e a mais-valia social gerada, o seu impacto na produção da riqueza nacional, a estrutura das suas fontes de financiamento ou a sua capacidade enquanto entidade empregadora e mobilizadora de trabalho voluntário.
A conta satélite da Economia Social 2013, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, apresenta indicadores que mostram a sua importância. Em 2013, a Economia Social representou 2,7% do PIB e 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional, 5,2% das remunerações da economia e 5,2% do emprego total.
A dimensão humana, de cidadania, de utilidade social e económica, bem como a capilaridade territorial e a proximidade às pessoas, aliada à capacidade agregadora de interesses diversos, de mobilização, de inovação e espírito empreendedor estão no ADN da Economia Social. Estas características fazem dela uma instituição insubstituível e necessária ao crescimento económico e sustentável ao serviço das pessoas, adequando as respostas às suas necessidades, reforçando a cultura democrática através do aumento da participação social das famílias e das organizações dos sectores privado, público e social e da responsabilização individual e colectiva.
Na Economia Social assume particular importância o sector das instituições de solidariedade social (IPSS) através do qual o Estado concretiza as políticas públicas de Acção Social. Os apoios da Acção Social destinam-se a minorar situações de carência, desigualdade socioeconómica, de dependência, disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais e a promover a integração e promoção comunitária das pessoas, assim como o desenvolvimento das suas capacidades. As ações desenvolvidas têm como alvo principal os grupos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência e os idosos.
A Acção Social é desenvolvida maioritariamente por instituições privadas sem fins lucrativos, através da contratualização de serviços (conhecidos por “acordos de cooperação”) que garante a comparticipação financeira do Estado. Esta comparticipação subsidia as despesas de funcionamento das IPSS e, por essa via, os utentes, pela utilização dos serviços e equipamentos sociais na prossecução de respostas sociais. O valor da comparticipação financeira do Estado é fixado anualmente, estabelecendo-se um quantitativo a atribuir, mensalmente e por utente, em função da resposta social praticada.
Este financiamento é assegurado maioritariamente por transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social. As políticas públicas em questão consomem elevados recursos públicos, atendendo à complexidade e ao nível dos problemas económicos e sociais de uma parte significativa da população. Os níveis de pobreza registados em Portugal mostram a profundidade desta realidade.
No Orçamento da Segurança Social de 2018, o montante inscrito na rúbrica Acção Social ascende a 1,8 mil milhões euros. No período de 2011 a 2018 esta despesa registou uma taxa de crescimento nominal acumulada de 12,5%. Aquele montante inclui apenas a despesa realizada pela administração central. Também as autarquias mobilizam recursos públicos significativos para a Acção Social.
Em 2015, a Acção Social apoiou, no Continente, por via dos acordos de cooperação celebrados pelo Estado com as IPSS, 451 mil pessoas.
A falta de informação pública completa, regular e sistematizada sobre o sector das IPSS é um problema que continua por resolver. Problema que é, aliás, extensivo a outros domínios que envolvem dinheiros Públicos. Faltam, com efeito, dados e informação pública de qualidade e relevante sobre a caracterização e a estrutura do sector nas suas diversas dimensões de gestão e operação e sobre a avaliação do seu desempenho e do seu impacto nos diferentes níveis em que devem ser considerados. Mas falta também transparência e escrutínio público sobre as suas actividades. Basta pensar que o ministério que tutela o sector não permite o acesso público às contas que as IPSS tem de prestar e não dispõe de mecanismos de supervisão que garantam que as contas estão publicadas, como determina a lei, nos sites ou páginas on-line das instituições.
Não se descortinam razões de superior interesse público que justifiquem que as contas e outros elementos relevantes da actividade das IPSS com financiamento público ou que, não tendo financiamento público, aproveitam vantagens fiscais atribuídas em função da natureza da sua actividade/estatuto jurídico, não obedeçam aos princípios da transparência e do escrutínio público.
Num sector tão importante - não apenas pela dimensão de beneficiários abrangidos e volumes de financiamento, mas, também, pela função que desempenha de concretização no terreno das políticas públicas de Segurança Social - a informação crítica, acima referida, constitui uma ferramenta indispensável na gestão dos recursos públicos. É legítimo que nos questionemos como é que é feita a aferição da qualidade da decisão política e da gestão destes recursos públicos.
É também legítimo que nos questionemos sobre a adequação do actual quadro regulatório que regula a actividade das IPSS e dos modelos de regulação e de supervisão em vigor, em relação a um sector com as características referidas, a que acresce um contexto de mudanças de paradigma que colocam novos desafios e riscos económicos e sociais bem diferentes daqueles que tínhamos há décadas atrás. Não é necessário, para o efeito, recuarmos muito no tempo.
O quadro regulatório e os modelos de regulação e de supervisão são fundamentais para a boa utilização dos recursos públicos e para a qualidade do desempenho das IPSS.
Casos recentes mostraram, efectivamente, a insuficiência de intervenção do Estado no controlo da aplicação dos recursos públicos.
São factores com um lastro de intervenção e efeitos muito grande, no qual sobressaem, entre outros, (a) a qualidade e os custos dos serviços prestados, (b) a protecção e segurança dos seus beneficiários, (c) a garantia do acesso dos mais desfavorecidos e vulneráveis ao sistema, (d) a adequação do nível do financiamento do Estado ao binómio custo e qualidade das respostas/ rendimento das famílias, (e) os incentivos à melhoria da qualidade do serviço e à capacitação de gestão, (f) os modelos de governance e as boas práticas de gestão, (g) o desenvolvimento de fontes de financiamento complementares, (h) a adequação da contratualização à sustentabilidade das respostas, (i) os mecanismos de avaliação e monitorização ou (i) os mecanismos de fiscalização e intervenção e os regimes de responsabilização e sancionatórios.
Ao Estado compete promover o empowerment do sector e não criar obstáculos ao seu desenvolvimento. Este posicionamento não se confunde com as obrigações que sobre o Estado impendem de contratualizar com entidades sem fins lucrativos serviços com a natureza de bens públicos que lhe compete assegurar; e de também dispor de um quadro de regulação e de supervisão robusto que responda adequadamente à protecção de pessoas e dos bens públicos em questão.
A confiança no sector implica que a sociedade civil se reveja no funcionamento destas instituições e nas funções regulatória e de supervisão do Estado num quadro de eficácia, responsabilização e transparência.
É neste contexto de exigência que faz sentido avaliar e repensar os instrumentos regulatórios e de supervisão em vigor e o modelo institucional que os define e administra.
CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt
A falta de informação pública completa, regular e sistematizada sobre o sector das IPSS é um problema que continua por resolver.
A Economia Social é em Portugal uma força económica e social significativa. A falta de contas nacionais sobre o sector não permite, no entanto, avaliar com a regularidade desejável e de forma rigorosa a sua dimensão e a mais-valia social gerada, o seu impacto na produção da riqueza nacional, a estrutura das suas fontes de financiamento ou a sua capacidade enquanto entidade empregadora e mobilizadora de trabalho voluntário.
A conta satélite da Economia Social 2013, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, apresenta indicadores que mostram a sua importância. Em 2013, a Economia Social representou 2,7% do PIB e 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional, 5,2% das remunerações da economia e 5,2% do emprego total.
A dimensão humana, de cidadania, de utilidade social e económica, bem como a capilaridade territorial e a proximidade às pessoas, aliada à capacidade agregadora de interesses diversos, de mobilização, de inovação e espírito empreendedor estão no ADN da Economia Social. Estas características fazem dela uma instituição insubstituível e necessária ao crescimento económico e sustentável ao serviço das pessoas, adequando as respostas às suas necessidades, reforçando a cultura democrática através do aumento da participação social das famílias e das organizações dos sectores privado, público e social e da responsabilização individual e colectiva.
Na Economia Social assume particular importância o sector das instituições de solidariedade social (IPSS) através do qual o Estado concretiza as políticas públicas de Acção Social. Os apoios da Acção Social destinam-se a minorar situações de carência, desigualdade socioeconómica, de dependência, disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais e a promover a integração e promoção comunitária das pessoas, assim como o desenvolvimento das suas capacidades. As ações desenvolvidas têm como alvo principal os grupos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência e os idosos.
A Acção Social é desenvolvida maioritariamente por instituições privadas sem fins lucrativos, através da contratualização de serviços (conhecidos por “acordos de cooperação”) que garante a comparticipação financeira do Estado. Esta comparticipação subsidia as despesas de funcionamento das IPSS e, por essa via, os utentes, pela utilização dos serviços e equipamentos sociais na prossecução de respostas sociais. O valor da comparticipação financeira do Estado é fixado anualmente, estabelecendo-se um quantitativo a atribuir, mensalmente e por utente, em função da resposta social praticada.
Este financiamento é assegurado maioritariamente por transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social. As políticas públicas em questão consomem elevados recursos públicos, atendendo à complexidade e ao nível dos problemas económicos e sociais de uma parte significativa da população. Os níveis de pobreza registados em Portugal mostram a profundidade desta realidade.
No Orçamento da Segurança Social de 2018, o montante inscrito na rúbrica Acção Social ascende a 1,8 mil milhões euros. No período de 2011 a 2018 esta despesa registou uma taxa de crescimento nominal acumulada de 12,5%. Aquele montante inclui apenas a despesa realizada pela administração central. Também as autarquias mobilizam recursos públicos significativos para a Acção Social.
Em 2015, a Acção Social apoiou, no Continente, por via dos acordos de cooperação celebrados pelo Estado com as IPSS, 451 mil pessoas.
A falta de informação pública completa, regular e sistematizada sobre o sector das IPSS é um problema que continua por resolver. Problema que é, aliás, extensivo a outros domínios que envolvem dinheiros Públicos. Faltam, com efeito, dados e informação pública de qualidade e relevante sobre a caracterização e a estrutura do sector nas suas diversas dimensões de gestão e operação e sobre a avaliação do seu desempenho e do seu impacto nos diferentes níveis em que devem ser considerados. Mas falta também transparência e escrutínio público sobre as suas actividades. Basta pensar que o ministério que tutela o sector não permite o acesso público às contas que as IPSS tem de prestar e não dispõe de mecanismos de supervisão que garantam que as contas estão publicadas, como determina a lei, nos sites ou páginas on-line das instituições.
Não se descortinam razões de superior interesse público que justifiquem que as contas e outros elementos relevantes da actividade das IPSS com financiamento público ou que, não tendo financiamento público, aproveitam vantagens fiscais atribuídas em função da natureza da sua actividade/estatuto jurídico, não obedeçam aos princípios da transparência e do escrutínio público.
Num sector tão importante - não apenas pela dimensão de beneficiários abrangidos e volumes de financiamento, mas, também, pela função que desempenha de concretização no terreno das políticas públicas de Segurança Social - a informação crítica, acima referida, constitui uma ferramenta indispensável na gestão dos recursos públicos. É legítimo que nos questionemos como é que é feita a aferição da qualidade da decisão política e da gestão destes recursos públicos.
É também legítimo que nos questionemos sobre a adequação do actual quadro regulatório que regula a actividade das IPSS e dos modelos de regulação e de supervisão em vigor, em relação a um sector com as características referidas, a que acresce um contexto de mudanças de paradigma que colocam novos desafios e riscos económicos e sociais bem diferentes daqueles que tínhamos há décadas atrás. Não é necessário, para o efeito, recuarmos muito no tempo.
O quadro regulatório e os modelos de regulação e de supervisão são fundamentais para a boa utilização dos recursos públicos e para a qualidade do desempenho das IPSS.
Casos recentes mostraram, efectivamente, a insuficiência de intervenção do Estado no controlo da aplicação dos recursos públicos.
São factores com um lastro de intervenção e efeitos muito grande, no qual sobressaem, entre outros, (a) a qualidade e os custos dos serviços prestados, (b) a protecção e segurança dos seus beneficiários, (c) a garantia do acesso dos mais desfavorecidos e vulneráveis ao sistema, (d) a adequação do nível do financiamento do Estado ao binómio custo e qualidade das respostas/ rendimento das famílias, (e) os incentivos à melhoria da qualidade do serviço e à capacitação de gestão, (f) os modelos de governance e as boas práticas de gestão, (g) o desenvolvimento de fontes de financiamento complementares, (h) a adequação da contratualização à sustentabilidade das respostas, (i) os mecanismos de avaliação e monitorização ou (i) os mecanismos de fiscalização e intervenção e os regimes de responsabilização e sancionatórios.
Ao Estado compete promover o empowerment do sector e não criar obstáculos ao seu desenvolvimento. Este posicionamento não se confunde com as obrigações que sobre o Estado impendem de contratualizar com entidades sem fins lucrativos serviços com a natureza de bens públicos que lhe compete assegurar; e de também dispor de um quadro de regulação e de supervisão robusto que responda adequadamente à protecção de pessoas e dos bens públicos em questão.
A confiança no sector implica que a sociedade civil se reveja no funcionamento destas instituições e nas funções regulatória e de supervisão do Estado num quadro de eficácia, responsabilização e transparência.
É neste contexto de exigência que faz sentido avaliar e repensar os instrumentos regulatórios e de supervisão em vigor e o modelo institucional que os define e administra.
CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt
22.6.16
Refood está pronto para alimentar famílias carenciadas em Coimbra
In "Diário de Leiria"
'Darias duas horas por semana para alimentar 10 pessoas?'. O lema do projecto Refood está a movimentar milhares de voluntários em todo o País e está agora pronto para desafiar a população de Coimbra para a missão de, recolhendo comida que sobra em restaurantes, cafés e pastelarias, alimentar famílias carenciadas da cidade.
David Castro, coordenador do projecto em Coimbra, está confiante de que dentro de uma semana ou duas será possível começar a fazer recolha de alimentos e refeições nos 12 restaurantes, cafés e pastelarias da cidade que já aderiram ao Refood Coimbra, e entregá-los nas associações da cidade que apoiam famílias carenciadas.
“Enquanto não tivermos espaço físico e número suficiente de voluntários funcionaremos assim, com distribuição indirecta”, explica o responsável, acreditando que, lá para meados de Outubro, o Refood Coimbra arrancará em pleno, com portas abertas para distribuir refeições a todas as famílias carenciadas que procurarem o seu espaço: as sinalizadas e outras que precisem.
'Darias duas horas por semana para alimentar 10 pessoas?'. O lema do projecto Refood está a movimentar milhares de voluntários em todo o País e está agora pronto para desafiar a população de Coimbra para a missão de, recolhendo comida que sobra em restaurantes, cafés e pastelarias, alimentar famílias carenciadas da cidade.
David Castro, coordenador do projecto em Coimbra, está confiante de que dentro de uma semana ou duas será possível começar a fazer recolha de alimentos e refeições nos 12 restaurantes, cafés e pastelarias da cidade que já aderiram ao Refood Coimbra, e entregá-los nas associações da cidade que apoiam famílias carenciadas.
“Enquanto não tivermos espaço físico e número suficiente de voluntários funcionaremos assim, com distribuição indirecta”, explica o responsável, acreditando que, lá para meados de Outubro, o Refood Coimbra arrancará em pleno, com portas abertas para distribuir refeições a todas as famílias carenciadas que procurarem o seu espaço: as sinalizadas e outras que precisem.
14.6.16
Rede de 370 instituições do distrito do Porto apoiou 54 mil carenciados em 2015
In "Contacto"
Cerca de 54 mil pessoas carenciadas foram apoiadas em 2015 pelas instituições de solidariedade social do distrito do Porto, revelou à agência Lusa o presidente da união que as representa, o padre José Lopes Baptista.
Ainda segundo os números fornecidos pelo presidente da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Porto (UDIPSS - Porto), esse apoio foi prestado por uma rede de 370 instituições, contando com o suporte de 13 mil colaboradores, três mil voluntários fora dos órgãos sociais e 4.070 em órgãos sociais.
Nas suas declarações à Lusa, o dirigente destacou o "percurso positivo" daquelas instituições no período que decorreu entre o início da crise e a actualidade.
Segundo o dirigente, "apesar da austeridade as instituições conseguiram manter-se. Houve indicações para que não embarcassem em despedimentos, mas antes em prosseguir o seu apoio. E em alguns casos até houve aumento do emprego".
Para o responsável, "o trabalho das IPSS ajudou à coesão social e [fez com] que as tensões não fossem além de alguma turbulência".
O apoio que surgiu da sociedade em termos de voluntariado, de acordo com José Lopes Baptista, também se fez sentir: "o aumento do voluntariado - que tem um peso de optimização - decorre de ter havido mais desemprego, com essas pessoas a darem o melhor de si próprio como fonte de realização pessoal".
No caso concreto da terceira idade, que ocupa também o quotidiano de preocupações da UDIPSS, o dirigente considerou que "não há uma correlação entre o apoio da Segurança Social e a vida das pessoas".
"As regras que nos regem estão fora de prazo devido à duração de vida das pessoas e dos seus comportamentos de saúde e físico", observou igualmente, afirmando que o sector que superintende na região do Porto "contribui muito para o PIB [Produto Interno Bruto] nacional, cerca de 20%".
José Lopes Baptista, que disse esperar ser este o último mandato que cumpre na liderança da UDIPSS-Porto, considerou que "é fora das cidades que as instituições de cariz social estão [mais] implantadas" e deu conta de uma alteração de paradigma na forma como hoje surge este tipo de trabalho.
"Antigamente a mobilização surgia por compaixão e por paixão”, hoje surge por “fenómenos de cidadania", disse o padre, destacando que este sector não deve ser confundido com "actividade empresarial, ainda que numa fase posterior possa vir a gerar emprego".
Quando questionado sobre a sobrecarga de solicitações ao sector social em período de austeridade, disse: "fomos capazes de mostrar a nossa paixão na comunhão do sofrimento das pessoas, de uma solidariedade que nos ensinou a ser gente realizada, ajudou-nos a reencontrar o nosso ADN, o para que existimos, porque existimos e como existimos e deu-nos a convicção de que ainda hoje o país, para a coesão social, não pode viver sem as IPSS".
"E isso é tremendamente positivo!", referiu.
Cerca de 54 mil pessoas carenciadas foram apoiadas em 2015 pelas instituições de solidariedade social do distrito do Porto, revelou à agência Lusa o presidente da união que as representa, o padre José Lopes Baptista.
Ainda segundo os números fornecidos pelo presidente da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Porto (UDIPSS - Porto), esse apoio foi prestado por uma rede de 370 instituições, contando com o suporte de 13 mil colaboradores, três mil voluntários fora dos órgãos sociais e 4.070 em órgãos sociais.
Nas suas declarações à Lusa, o dirigente destacou o "percurso positivo" daquelas instituições no período que decorreu entre o início da crise e a actualidade.
Segundo o dirigente, "apesar da austeridade as instituições conseguiram manter-se. Houve indicações para que não embarcassem em despedimentos, mas antes em prosseguir o seu apoio. E em alguns casos até houve aumento do emprego".
Para o responsável, "o trabalho das IPSS ajudou à coesão social e [fez com] que as tensões não fossem além de alguma turbulência".
O apoio que surgiu da sociedade em termos de voluntariado, de acordo com José Lopes Baptista, também se fez sentir: "o aumento do voluntariado - que tem um peso de optimização - decorre de ter havido mais desemprego, com essas pessoas a darem o melhor de si próprio como fonte de realização pessoal".
No caso concreto da terceira idade, que ocupa também o quotidiano de preocupações da UDIPSS, o dirigente considerou que "não há uma correlação entre o apoio da Segurança Social e a vida das pessoas".
"As regras que nos regem estão fora de prazo devido à duração de vida das pessoas e dos seus comportamentos de saúde e físico", observou igualmente, afirmando que o sector que superintende na região do Porto "contribui muito para o PIB [Produto Interno Bruto] nacional, cerca de 20%".
José Lopes Baptista, que disse esperar ser este o último mandato que cumpre na liderança da UDIPSS-Porto, considerou que "é fora das cidades que as instituições de cariz social estão [mais] implantadas" e deu conta de uma alteração de paradigma na forma como hoje surge este tipo de trabalho.
"Antigamente a mobilização surgia por compaixão e por paixão”, hoje surge por “fenómenos de cidadania", disse o padre, destacando que este sector não deve ser confundido com "actividade empresarial, ainda que numa fase posterior possa vir a gerar emprego".
Quando questionado sobre a sobrecarga de solicitações ao sector social em período de austeridade, disse: "fomos capazes de mostrar a nossa paixão na comunhão do sofrimento das pessoas, de uma solidariedade que nos ensinou a ser gente realizada, ajudou-nos a reencontrar o nosso ADN, o para que existimos, porque existimos e como existimos e deu-nos a convicção de que ainda hoje o país, para a coesão social, não pode viver sem as IPSS".
"E isso é tremendamente positivo!", referiu.
5.5.16
EDP Solidária aposta na inclusão social
In "Diário de Aveiro"
Está a decorrer, até ao próximo dia 15, o período de candidaturas para o programa “EDP Solidaria 2016”, para a área de inclusão social, com vista a apoiar projectos que promovem “a melhoria da qualidade de vida de pessoas e comunidades em situação vulnerável ou em risco de exclusão social”.
Só no distrito de Aveiro, este programa apoiou já 17 projectos, nos últimos 12 anos, tendo, no ano passado, apoiado o Centro Social Paroquial Maria da Glória, em Sever do Vouga, na construção de um lar para a terceira idade e no melhoramento do serviço de fisioterapia; e o Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo, na remodelação de uma quinta pedagógica já existente.
Este ano, o “EDP Solidária”, que apoiou já cerca de 300 projectos em todo o país num investimento global superior a nove milhões de euros, volta a disponibilizar 2,1 milhões de euros, destinados a três grandes programas: saúde, inclusão social e educação.
Está a decorrer, até ao próximo dia 15, o período de candidaturas para o programa “EDP Solidaria 2016”, para a área de inclusão social, com vista a apoiar projectos que promovem “a melhoria da qualidade de vida de pessoas e comunidades em situação vulnerável ou em risco de exclusão social”.
Só no distrito de Aveiro, este programa apoiou já 17 projectos, nos últimos 12 anos, tendo, no ano passado, apoiado o Centro Social Paroquial Maria da Glória, em Sever do Vouga, na construção de um lar para a terceira idade e no melhoramento do serviço de fisioterapia; e o Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo, na remodelação de uma quinta pedagógica já existente.
Este ano, o “EDP Solidária”, que apoiou já cerca de 300 projectos em todo o país num investimento global superior a nove milhões de euros, volta a disponibilizar 2,1 milhões de euros, destinados a três grandes programas: saúde, inclusão social e educação.
4.5.16
"Empresários improváveis" provam em Famalicão como fazer do desemprego oportunidade
In "Correio da Manhã"
Quatro "empresários improváveis" explicaram hoje em Vila Nova de Famalicão como de faz do desemprego uma "oportunidade" através da criação do próprio negócio que já trabalha para a marca do atual líder da I Liga em futebol. "Isto nasceu num contexto de dificuldades. Estávamos a trabalhar e de um momento para o outro ficamos sem trabalho, mas com as contas do dia-a-dia na mesma e as famílias em casa. O que é que podíamos fazer com 40 e tal anos de idade? Decidimos: vamos arriscar", conta Bruno Neves. É um dos sócios da lavandaria industrial LBJ Wash localizada em Fradelos, Famalicão, e, com Carlos Fonseca, Álvaro Oliveira e Luís Martins, decidiu pedir a antecipação do pagamento do subsídio de desemprego e um empréstimo ao banco para se lançar no mercado com um negócio próprio.
Quatro "empresários improváveis" explicaram hoje em Vila Nova de Famalicão como de faz do desemprego uma "oportunidade" através da criação do próprio negócio que já trabalha para a marca do atual líder da I Liga em futebol. "Isto nasceu num contexto de dificuldades. Estávamos a trabalhar e de um momento para o outro ficamos sem trabalho, mas com as contas do dia-a-dia na mesma e as famílias em casa. O que é que podíamos fazer com 40 e tal anos de idade? Decidimos: vamos arriscar", conta Bruno Neves. É um dos sócios da lavandaria industrial LBJ Wash localizada em Fradelos, Famalicão, e, com Carlos Fonseca, Álvaro Oliveira e Luís Martins, decidiu pedir a antecipação do pagamento do subsídio de desemprego e um empréstimo ao banco para se lançar no mercado com um negócio próprio.
Desemprego estrutural. Sabe o que é?
In "Renascença"
Durante esta semana a Renascença olha para a nova ferida social que a transformação económica trouxe a Portugal: o desemprego estrutural.
Durante esta semana a Renascença olha para a nova ferida social que a transformação económica trouxe a Portugal: o desemprego estrutural.
26.4.16
"As pessoas acomodaram-se a ver que não há saída para a pobreza" - Entrevista a Lino Maia
Alexandra Figueira, in "Jornal de Notícias"
"Corremos o risco de instituições colapsarem"
"É urgente" que o Governo decida o valor das comparticipações para 2016, diz o presidente da Confederação Nacional das Instituições
Aos 68 anos, Uno Maia acumula a paróquia de Aldoar, no Porto, com a presidência da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a CNIS. Diz ser "urgente" definir o valor das comparticipações do Estado às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para 2016 e acabar a avaliação das RLIS. as redes locais de intervenção social, um projeto de delegação de competências do Estado lançado pelo anterior Governo.
lá percebeu que estratégia o Governo quer seguir para a economia social?
Não há inflexão do percurso feito, haverá pontualmente questões a ponderar. Este Governo tem uma convicção clara: o Estado não se pode alhear das suas responsabilidades e confiar tudo ao setor solidário. O Estado é responsável pela universalização dos direitos sociais e este setor, que faz multo e faz bem, não chega a toda a parte.
O Governo suspendeu as RLIS, para a avaliar. lá tem conclusões?
Ainda está a ser feita uma avaliação, até porque o Estado não pode entregar tudo a este setor. Há serviços do Estado que têm de continuar a funcionar. Podem é funcionar em parceria ou. até, em instalações das IPSS. Mas o processo não está fechado. Há algum compasso de espera.
Gostaria de ver o processo acelerar?
Avaliar é positivo, mas que não seja "ad aeternum". até porque há expectativas e compromissos assumidos, despesas já feitas. É necessário não eternizar respostas importantes.
As IPSS devem poder decidir se uma pessoa deve receber o rendimento social de inserção, por exemplo?
Os serviços públicos podem ter maior neutralidade ou capacidade de avaliar as situações do que as instituições de solidariedade. Pode haver diferença de critérios entre instituições, demasiada permissividade ou rigor com esta ou aquela pessoa em específico.
O atual Governo renovou por meio ano o projeto das cantinas sociais e anunciou uma avaliação. Foi feita?
As cantinas vão continuar, mas é provável que diminuam os acordos de cooperação. Não tenho números concretos, mas tenho a sensação que estes acordos, em vigor por seis meses, poderão diminuir aqui ou acolá. A procura por cantinas sociais está a diminuir, uns 20%.
A sua perceção é que há menos 20% de pessoas a procurar as cantinas?
Sim, a nível nacional. Nos grandes centros urbanos houve uma diminuição de procura, mas nas zonas rurais tem aumentado. E em algumas zonas há vontade de dar um passo em frente: não a frequência da cantina, mas o fornecimento de cabazes de alimentos para que as pessoas façam a sua refeição em casa. Acontece mais nas zonas rurais, sobretudo por misericórdias, mas também por IPSS.
As IPSS já sabem o valor da comparticipação do Estado para 2016, no âmbito dos acordos de cooperação?
Não, nem pouco mais ou menos! Temos de ter em atenção os custos das respostas sociais, a inflação e o aumento do salário mínimo. que levou a uma atualização dos vencimentos de todos os trabalhadores. Temos de chegar a uma conclusão. É urgente, estamos adiantados no segundo trimestre e não podemos esperar mais tempo. Todas as instituições tiveram de atualizar o salário mínimo e estamos a receber os valores do ano passado. Desejo que não demore muito, é urgente. Há alguma ansiedade, há instituições a atravessar muitas dificuldades.
lá o transmitiu ao Governo?
Sim. Compreendo que o Governo está há pouco tempo em funções, encontrou dossiês importantes, mas é chegado o momento de avançar.
Como estão as finanças das IPSS?
Estão com dificuldades. Os dirigentes tém sabido, com o apoio da população. enfrentar as dificuldades, mas é importante que o Estado não se alheie. Há instituições que recorreram a linhas de crédito e fundos de reestruturação e estão com muitíssima dificuldade em pagar as prestações. Há casos, pouquíssimos, de incumprimento, mas podem aumentar. É importante. com os bancos e o Governo.
fazer o ponto da situação e rever. Corremos riscos sérios de algumas instituições colapsarem, fechar portas.
O Governo quer aumentar o número de creches, através de acordos com IPSS. lá há decisões tomadas?
É essa a intenção, mas não se avançou muito além de apresentar a intenção.
Pelo contrário, suspendeu a transferência de hospitais às misericórdias. É uma troca?
Não. A transferência dos hospitais para as misericórdias não é um assunto encerrado. Houve alguma inversão [na transferência', mas agora há alguma reversão. No Parlamento, o PS deixou passar a ideia de que o processo não é para ser fechado. Mas não é uma contrapartida. As creches são sobretudo para IPSS de proximidade. não são estas instituições que têm hospitais.
O Estado comparticipa as IPSS por utente, e não pela qualidade do apoio. Faz sentido mudar o sistema?
É importante ponderar, mas temos de dar outro passo. O país não é todo igual. O apoio domiciliário numa aldeia de Trás-os-Montes ou Alentejo é mais caro do que num centro urbano, mas é comparticipado da mesma forma. Temos de ter uma diferenciação positiva nas zonas mais deprimidas.
Como corre a aplicação dos fundos europeus para o setor social?
Está bastante morosa, é uma das nossas preocupações. lá estamos adiantados em 2016. é preciso avançar.
"É dramática a acomodação à pobreza"
Como é que Portugal está a lidar com a pobreza?
Há a sensação de que a situação é menos grave do que já foi. Na prática, não notamos melhoria. As pessoas acomodaram-se, habituaramse a ver que não há saída para a pobreza. Temos dois tipos de instituições de apoio: as IPSS e os grupos informais, como o Vicentinos. Não tem havido diminuição nos pedidos de apoio, até nalgumas zonas há a sensação de que estão a aumentar: dívidas que nunca serão pagas, dinheiro em falta para despesas essenciais... É dramática a acomodação à pobreza.
Que futuro tem um pais que se acomoda a ser pobre?
Quem tem responsabilidade. e os órgãos de comunicação social têm uma importância grande, não se pode acomodar. Nós temos algum sentido humano, perceção da dignidade da pessoa humana e dos seus valores, temos de inventar formas de sair deste ciclo. Não é só falando de esperança, é dando razões para esperança.
Que razões?
O combate à pobreza e a promoção da cidadania e da dignidade deve ser um desígnio nacional que envolva todos, sobretudo quem tem mais responsabilidade. Vejo o Parlamento e outras instâncias a perderem-se com questões de menor importância.
Fazem-se sucessivos planos e estratégias de combate à pobreza. O que está a falhar?
Quando os planos abundam, podem entrar em colisão uns com os outros e não surtem efeito. Devia haver um grande plano. Portugal tem imensas possibilidades de criação de emprego, bastava olhar para o interior! Há equipamentos devolutos e terras abandonadas e, por outro lado, necessidades e populações. Se criássemos um programa de desenvolvimento rural, canalizando recursos e vontades. poderíamos criar emprego, melhores perspetiva de vida, fixação de populações... Não tenhamos dúvidas, isto favoreceria a natalidade. Portugal sem os portugueses não existe.
Vejo muitas pessoas a querer isto, é preciso congregar vontades.
Não me conformo com este conformismo.
As pessoas acomodaram-se a ver que não há saída para a pobreza"
"Corremos o risco de instituições colapsarem"
"É urgente" que o Governo decida o valor das comparticipações para 2016, diz o presidente da Confederação Nacional das Instituições
Aos 68 anos, Uno Maia acumula a paróquia de Aldoar, no Porto, com a presidência da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a CNIS. Diz ser "urgente" definir o valor das comparticipações do Estado às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para 2016 e acabar a avaliação das RLIS. as redes locais de intervenção social, um projeto de delegação de competências do Estado lançado pelo anterior Governo.
lá percebeu que estratégia o Governo quer seguir para a economia social?
Não há inflexão do percurso feito, haverá pontualmente questões a ponderar. Este Governo tem uma convicção clara: o Estado não se pode alhear das suas responsabilidades e confiar tudo ao setor solidário. O Estado é responsável pela universalização dos direitos sociais e este setor, que faz multo e faz bem, não chega a toda a parte.
O Governo suspendeu as RLIS, para a avaliar. lá tem conclusões?
Ainda está a ser feita uma avaliação, até porque o Estado não pode entregar tudo a este setor. Há serviços do Estado que têm de continuar a funcionar. Podem é funcionar em parceria ou. até, em instalações das IPSS. Mas o processo não está fechado. Há algum compasso de espera.
Gostaria de ver o processo acelerar?
Avaliar é positivo, mas que não seja "ad aeternum". até porque há expectativas e compromissos assumidos, despesas já feitas. É necessário não eternizar respostas importantes.
As IPSS devem poder decidir se uma pessoa deve receber o rendimento social de inserção, por exemplo?
Os serviços públicos podem ter maior neutralidade ou capacidade de avaliar as situações do que as instituições de solidariedade. Pode haver diferença de critérios entre instituições, demasiada permissividade ou rigor com esta ou aquela pessoa em específico.
O atual Governo renovou por meio ano o projeto das cantinas sociais e anunciou uma avaliação. Foi feita?
As cantinas vão continuar, mas é provável que diminuam os acordos de cooperação. Não tenho números concretos, mas tenho a sensação que estes acordos, em vigor por seis meses, poderão diminuir aqui ou acolá. A procura por cantinas sociais está a diminuir, uns 20%.
A sua perceção é que há menos 20% de pessoas a procurar as cantinas?
Sim, a nível nacional. Nos grandes centros urbanos houve uma diminuição de procura, mas nas zonas rurais tem aumentado. E em algumas zonas há vontade de dar um passo em frente: não a frequência da cantina, mas o fornecimento de cabazes de alimentos para que as pessoas façam a sua refeição em casa. Acontece mais nas zonas rurais, sobretudo por misericórdias, mas também por IPSS.
As IPSS já sabem o valor da comparticipação do Estado para 2016, no âmbito dos acordos de cooperação?
Não, nem pouco mais ou menos! Temos de ter em atenção os custos das respostas sociais, a inflação e o aumento do salário mínimo. que levou a uma atualização dos vencimentos de todos os trabalhadores. Temos de chegar a uma conclusão. É urgente, estamos adiantados no segundo trimestre e não podemos esperar mais tempo. Todas as instituições tiveram de atualizar o salário mínimo e estamos a receber os valores do ano passado. Desejo que não demore muito, é urgente. Há alguma ansiedade, há instituições a atravessar muitas dificuldades.
lá o transmitiu ao Governo?
Sim. Compreendo que o Governo está há pouco tempo em funções, encontrou dossiês importantes, mas é chegado o momento de avançar.
Como estão as finanças das IPSS?
Estão com dificuldades. Os dirigentes tém sabido, com o apoio da população. enfrentar as dificuldades, mas é importante que o Estado não se alheie. Há instituições que recorreram a linhas de crédito e fundos de reestruturação e estão com muitíssima dificuldade em pagar as prestações. Há casos, pouquíssimos, de incumprimento, mas podem aumentar. É importante. com os bancos e o Governo.
fazer o ponto da situação e rever. Corremos riscos sérios de algumas instituições colapsarem, fechar portas.
O Governo quer aumentar o número de creches, através de acordos com IPSS. lá há decisões tomadas?
É essa a intenção, mas não se avançou muito além de apresentar a intenção.
Pelo contrário, suspendeu a transferência de hospitais às misericórdias. É uma troca?
Não. A transferência dos hospitais para as misericórdias não é um assunto encerrado. Houve alguma inversão [na transferência', mas agora há alguma reversão. No Parlamento, o PS deixou passar a ideia de que o processo não é para ser fechado. Mas não é uma contrapartida. As creches são sobretudo para IPSS de proximidade. não são estas instituições que têm hospitais.
O Estado comparticipa as IPSS por utente, e não pela qualidade do apoio. Faz sentido mudar o sistema?
É importante ponderar, mas temos de dar outro passo. O país não é todo igual. O apoio domiciliário numa aldeia de Trás-os-Montes ou Alentejo é mais caro do que num centro urbano, mas é comparticipado da mesma forma. Temos de ter uma diferenciação positiva nas zonas mais deprimidas.
Como corre a aplicação dos fundos europeus para o setor social?
Está bastante morosa, é uma das nossas preocupações. lá estamos adiantados em 2016. é preciso avançar.
"É dramática a acomodação à pobreza"
Como é que Portugal está a lidar com a pobreza?
Há a sensação de que a situação é menos grave do que já foi. Na prática, não notamos melhoria. As pessoas acomodaram-se, habituaramse a ver que não há saída para a pobreza. Temos dois tipos de instituições de apoio: as IPSS e os grupos informais, como o Vicentinos. Não tem havido diminuição nos pedidos de apoio, até nalgumas zonas há a sensação de que estão a aumentar: dívidas que nunca serão pagas, dinheiro em falta para despesas essenciais... É dramática a acomodação à pobreza.
Que futuro tem um pais que se acomoda a ser pobre?
Quem tem responsabilidade. e os órgãos de comunicação social têm uma importância grande, não se pode acomodar. Nós temos algum sentido humano, perceção da dignidade da pessoa humana e dos seus valores, temos de inventar formas de sair deste ciclo. Não é só falando de esperança, é dando razões para esperança.
Que razões?
O combate à pobreza e a promoção da cidadania e da dignidade deve ser um desígnio nacional que envolva todos, sobretudo quem tem mais responsabilidade. Vejo o Parlamento e outras instâncias a perderem-se com questões de menor importância.
Fazem-se sucessivos planos e estratégias de combate à pobreza. O que está a falhar?
Quando os planos abundam, podem entrar em colisão uns com os outros e não surtem efeito. Devia haver um grande plano. Portugal tem imensas possibilidades de criação de emprego, bastava olhar para o interior! Há equipamentos devolutos e terras abandonadas e, por outro lado, necessidades e populações. Se criássemos um programa de desenvolvimento rural, canalizando recursos e vontades. poderíamos criar emprego, melhores perspetiva de vida, fixação de populações... Não tenhamos dúvidas, isto favoreceria a natalidade. Portugal sem os portugueses não existe.
Vejo muitas pessoas a querer isto, é preciso congregar vontades.
Não me conformo com este conformismo.
As pessoas acomodaram-se a ver que não há saída para a pobreza"
20.4.16
"Lisboa é linda, mas tirem as pessoas e quero ver para que serve"
Ana Carrilho, in "Expresso"
A “turistificação” da Baixa lisboeta preocupa moradores, comerciantes, que não conseguem pagar rendas de milhares de euros, e especialistas.
Fazem-se filas para tirar uma foto à mesa da Brasileira com Fernando Pessoa; gente atropela-se para ver músicos à procura de uma moeda; ouve-se uma mistura de línguas que dá a ideia que todo o mundo está em Lisboa.
Estamos no Chiado. À volta, a paisagem mudou muito nos últimos anos. Edifícios velhos ou mesmo em ruínas foram reconvertidos. Têm cara lavada e estruturas mais sólidas. A maioria mudou de funções. O comércio tradicional quase desapareceu e deu lugar a lojas de marca, restaurantes “gourmet” ou de comida rápida, cafés, pastelarias e gelatarias, hotéis, “hostels” e alojamentos locais.
Os turistas elogiam o sol (e a luz de Lisboa), o património, a gastronomia e o pitoresco. E os lisboetas, conhecidas pela hospitalidade. Pode estar aí o problema? Afinal, aquele turista que visita Lisboa atrás da sugestão de “morar num bairro popular e ir à mercearia como fazem as gentes locais com quem pode conviver” pode queixar-se de publicidade enganosa, diz a arquitecta Fabiana Pavel.
“As pessoas estão a ser expulsas dos bairros”, afirma a arquitecta, que, recentemente, defendeu a sua tese de doutoramento sobre a “turistificação” do Bairro Alto, aquele que conhece bem e adoptou como seu há mais de uma década.
“É verdade que os prédios estavam – e muitos ainda estão – degradados, são necessárias obras. E, se a câmara não tem dinheiro, é bom que os privados as façam, restituindo uma cidade conservada”, admite. Mas, sublinha, as boas práticas de reabilitação não se baseiam apenas no restauro físico dos edifícios.
Se dentro de dez anos o “boom” da Lisboa turística acabar, vamos ter um centro histórico eventualmente reabilitado, mas vazio porque a população teve que sair e as lojas já não têm nada a ver com comércio de proximidade, diz Fabiana Pavel, à mesa do Solar dos Galegos, no início das Escadinhas do Duque.
Atenta à conversa, a proprietária do espaço, Rosa Perez, tem um exemplo para dar: a falta de um supermercado onde os moradores do Bairro Alto possam fazer as compras diárias. E resume: “Só há restaurantes, bares, cafés, todo o outro comércio deixou de existir. É tudo para o turista!”
Sem resistir às lágrimas, diz que a autarquia só olha para os lucros que vai ter com licenças e alvarás. “Então, e as pessoas, são números? Lisboa é linda, mas tirem daqui as pessoas e quero ver para que serve”, desabafa.
Nascida e a viver há 55 anos no mesmo prédio onde explora o restaurante, Rosa confessa que já foi abordada várias vezes para trespassar o estabelecimento. Tem resistido, mas não sabe até quando vai aguentar.
Quem vai vender flores?
É uma luta que a sua vizinha florista, do outro lado da rua, no edifício do Solar do Vinho do Porto, já perdeu. No Jardim das Rosas está a única florista da zona. Em breve, ninguém venderá flores por ali. O resto do comércio do prédio – uma papelaria, um café e dois bares – também vai desaparecer.
“Os turistas vêm só para ver turistas porque daqui a pouco não há mais nada”, prevê Rosa. “Acabam com o pequeno comércio, com as lojas tradicionais e é só hotéis, só hotéis. E se não põem um travão nisto, Lisboa deixa de ser o que era.”
Em poucos metros há vários edifícios, quase todos propriedade da Santa Casa Misericórdia de Lisboa, incluindo a antiga Hemeroteca Municipal, que estão em obras, transformando num imenso estaleiro a zona mesmo à entrada do Bairro Alto.
Lá dentro, continuamos a ver andaimes e mais anúncios de obras para um futuro breve. Casas de bairro transformadas em hotéis, hostels ou alojamentos locais que rendem aos senhorios muito mais do que uma renda de um morador.
Essa é uma das razões que leva à expulsão dos moradores. Uns são obrigados a sair mesmo antes das obras, outros são confrontados com rendas que não podem pagar. Outros ainda só queriam paz e sossego. “Não conheço a minha vizinhança, tirando as pessoas mais idosas que conheço há muitos anos”, diz Fabiana Pavel.
Veículos "tuk tuk" a caminho de Alfama
A vizinhança da arquitecta são turistas que estão sempre a mudar. Aponta o que diz ser o principal problema: o predomínio do turismo de baixo custo, que atrai sobretudo os mais novos. “Instalou-se a ideia de que aqui tudo é possível, tornou-se uma espécie de Disneyland”.
Assumindo ter a sorte de morar num quarto andar, Fabiana diz que a noite no Bairro Alto é insuportável que quem mora nos primeiros andares tem problemas muito graves – barulho, higiene, limpeza, segurança. E, sem comércio de proximidade, quem pode procura melhores condições de vida e sossego noutras paragens.
O bairro de dia
Uma volta pelo Bairro Alto a meio da tarde: pouca gente na rua e silêncio entrecortado com som de rodas de malas de viagem, que passou a ser “característico”. Cafés, bares, clubes nocturnos e restaurantes fechados, à espera dos clientes. Abertas, apenas as lojas de conveniência exploradas por indianos e chineses. Muitas casas devolutas, edifícios em ruínas que fazem parte da história do jornalismo português, um mercado fechado há anos.
Veja também:
O mapa das lojas tradicionais que Lisboa já perdeu
De regresso à Rua da Misericórdia encontramos as novas lojas de designers, estilistas, decoração, artesanato e a resistente loja dos Cafés Macário. Mas, a chegar ao Largo Camões, vêem-se logo mais andaimes. A papelaria dedicada às artes e a ourivesaria já desapareceram. Atrás da estátua do poeta, o edifício que antes albergava o Consulado do Brasil é agora um enorme hostel. Até à Rua do Loreto encontramos turistas que fazem fila para provar pastéis de nata em várias casas da especialidade, cada uma reivindicando o rótulo de qualidade.
Há algum pequeno comércio tenta resistir, lojas de artesanato ou gourmet, lojas fechadas à espera de destino, outras a fechar portas por estes dias para dar lugar a mais alojamentos de curta duração. É o caso do antigo edifício Officina Real. Que se saiba, nada está pensado para habitação permanente: o objectivo é responder às necessidades de alojamento dos turistas.
“Quanto mais vierem, melhor”
“Não podemos deixar de apoiar todo aquele que nos visita, fica alguns dias, vai embora e dá lugar a outros. É uma situação que também dá dinâmica à Baixa”, argumenta o presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, Manuel Lopes. Não sendo possível preencher o edificado com residentes, esta é uma boa opção para os proprietários, defende.
Pondo um pouco de “água na fervura” da indignação crescente com o aumento do número de hotéis, hostels, alojamentos de curta duração, restaurantes e serviços criados a pensar nos turistas, Manuel Lopes mostra-se satisfeito com o aumento do número de estrangeiros na capital.
A Casa Frazão resignou-se a pagar uma renda mensal superior a 3 mil euros
“Muitos julgam que há gente a mais, eu não. E quanto mais vierem, melhor. Por isso, é preciso que tenham onde ficar”, diz Manuel Lopes, que, contudo, partilha os receios do comércio tradicional, a desaparecer rapidamente da Baixa.
“Com o credo na boca”
Um dos comerciantes preocupados é Guilherme Paes, sócio da Retrosaria Adriano Pereira Coelho, hoje, a mais antiga da Rua da Conceição, tão velha como a República.
“O prédio está completamente devoluto e somos o único estabelecimento do prédio que vai do nº 121 ao 129”, conta.
“Como a generalidade dos comerciantes da Baixa, estamos sempre com o credo na boca porque a qualquer altura podemos receber uma carta do senhorio a dizer que o prédio foi vendido, vai para remodelação, vai para hotel e temos que ir embora. E esta Lei das Rendas está feita para termos que ir mesmo. E assim vai acabando o pequeno comércio.”
Veja também:
Lisboa perde lojas tradicionais: "Vejo o carteiro a passar e o meu coração treme"
A Rua da Conceição já perdeu a maior parte das suas retrosarias, um comércio que interessa pouco a turistas e mais a costureiras, alfaiates ou pessoas adeptas de trabalhos manuais. Muitas desapareceram porque também deixaram de ter clientes.
Sem precisar de fazer contas, Guilherme Paes afirma que nos últimos anos muitos milhares de pessoas deixaram de trabalhar naquela zona. Reconhece que os edifícios já recuperados ficaram mais bonitos e dão uma imagem mais digna à Rua Augusta, uma das mais importantes da capital. Mas acredita que, mesmo que alguns fossem transformados em hotéis, poderiam continuar com o comércio tradicional.
O Parlamento aprovou, a 8 de Abril, um projecto de lei do PS que visa um regime de classificação e protecção de lojas históricas e entidades com interesse histórico e cultural, para efeitos de arrendamento.
O presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina espera que se preserve “estas pequenas histórias que fazem parte da vida comercial da nossa cidade e especialmente, da nossa Baixa.
Muitas delas, pela sua originalidade, merecem agora especial atenção dos turistas. É o caso da Londres Salão, na Rua Augusta, quase a chegar ao Rossio. Com mais de 60 anos de história, hoje, mais de metade das vendas de tecidos são para turistas, o que não acontecia antes. “Vê-se que os estrangeiros procuram e já há pouco. E nós que temos este potencial, estamos a destruí-lo”, lamenta Alzira Gonçalves, uma das funcionárias mais antigas da loja.
O prédio é da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e vai ser reabilitado – resta saber o que vai acontecer com a Londres Salão. Ao lado, outra das lojas emblemáticas na venda de tecidos na Baixa, a Casa Frazão, resignou-se a pagar uma renda mensal superior a 3 mil euros, depois de muita negociação com o proprietário.
Nos últimos anos outras lojas desapareceram. Sapatarias finas, lojas de modas, alfaiates. Cafés Pereira da Conceição, Sapataria Lord ou Alfaiataria Pitta resistem, mas a Nunes Corrêa, que vestiu os homens com elegância durante 160 anos, cede agora o espaço a uma multinacional de produtos de maquilhagem. Ficou o brasão.
A “turistificação” da Baixa lisboeta preocupa moradores, comerciantes, que não conseguem pagar rendas de milhares de euros, e especialistas.
Fazem-se filas para tirar uma foto à mesa da Brasileira com Fernando Pessoa; gente atropela-se para ver músicos à procura de uma moeda; ouve-se uma mistura de línguas que dá a ideia que todo o mundo está em Lisboa.
Estamos no Chiado. À volta, a paisagem mudou muito nos últimos anos. Edifícios velhos ou mesmo em ruínas foram reconvertidos. Têm cara lavada e estruturas mais sólidas. A maioria mudou de funções. O comércio tradicional quase desapareceu e deu lugar a lojas de marca, restaurantes “gourmet” ou de comida rápida, cafés, pastelarias e gelatarias, hotéis, “hostels” e alojamentos locais.
Os turistas elogiam o sol (e a luz de Lisboa), o património, a gastronomia e o pitoresco. E os lisboetas, conhecidas pela hospitalidade. Pode estar aí o problema? Afinal, aquele turista que visita Lisboa atrás da sugestão de “morar num bairro popular e ir à mercearia como fazem as gentes locais com quem pode conviver” pode queixar-se de publicidade enganosa, diz a arquitecta Fabiana Pavel.
“As pessoas estão a ser expulsas dos bairros”, afirma a arquitecta, que, recentemente, defendeu a sua tese de doutoramento sobre a “turistificação” do Bairro Alto, aquele que conhece bem e adoptou como seu há mais de uma década.
“É verdade que os prédios estavam – e muitos ainda estão – degradados, são necessárias obras. E, se a câmara não tem dinheiro, é bom que os privados as façam, restituindo uma cidade conservada”, admite. Mas, sublinha, as boas práticas de reabilitação não se baseiam apenas no restauro físico dos edifícios.
Se dentro de dez anos o “boom” da Lisboa turística acabar, vamos ter um centro histórico eventualmente reabilitado, mas vazio porque a população teve que sair e as lojas já não têm nada a ver com comércio de proximidade, diz Fabiana Pavel, à mesa do Solar dos Galegos, no início das Escadinhas do Duque.
Atenta à conversa, a proprietária do espaço, Rosa Perez, tem um exemplo para dar: a falta de um supermercado onde os moradores do Bairro Alto possam fazer as compras diárias. E resume: “Só há restaurantes, bares, cafés, todo o outro comércio deixou de existir. É tudo para o turista!”
Sem resistir às lágrimas, diz que a autarquia só olha para os lucros que vai ter com licenças e alvarás. “Então, e as pessoas, são números? Lisboa é linda, mas tirem daqui as pessoas e quero ver para que serve”, desabafa.
Nascida e a viver há 55 anos no mesmo prédio onde explora o restaurante, Rosa confessa que já foi abordada várias vezes para trespassar o estabelecimento. Tem resistido, mas não sabe até quando vai aguentar.
Quem vai vender flores?
É uma luta que a sua vizinha florista, do outro lado da rua, no edifício do Solar do Vinho do Porto, já perdeu. No Jardim das Rosas está a única florista da zona. Em breve, ninguém venderá flores por ali. O resto do comércio do prédio – uma papelaria, um café e dois bares – também vai desaparecer.
“Os turistas vêm só para ver turistas porque daqui a pouco não há mais nada”, prevê Rosa. “Acabam com o pequeno comércio, com as lojas tradicionais e é só hotéis, só hotéis. E se não põem um travão nisto, Lisboa deixa de ser o que era.”
Em poucos metros há vários edifícios, quase todos propriedade da Santa Casa Misericórdia de Lisboa, incluindo a antiga Hemeroteca Municipal, que estão em obras, transformando num imenso estaleiro a zona mesmo à entrada do Bairro Alto.
Lá dentro, continuamos a ver andaimes e mais anúncios de obras para um futuro breve. Casas de bairro transformadas em hotéis, hostels ou alojamentos locais que rendem aos senhorios muito mais do que uma renda de um morador.
Essa é uma das razões que leva à expulsão dos moradores. Uns são obrigados a sair mesmo antes das obras, outros são confrontados com rendas que não podem pagar. Outros ainda só queriam paz e sossego. “Não conheço a minha vizinhança, tirando as pessoas mais idosas que conheço há muitos anos”, diz Fabiana Pavel.
Veículos "tuk tuk" a caminho de Alfama
A vizinhança da arquitecta são turistas que estão sempre a mudar. Aponta o que diz ser o principal problema: o predomínio do turismo de baixo custo, que atrai sobretudo os mais novos. “Instalou-se a ideia de que aqui tudo é possível, tornou-se uma espécie de Disneyland”.
Assumindo ter a sorte de morar num quarto andar, Fabiana diz que a noite no Bairro Alto é insuportável que quem mora nos primeiros andares tem problemas muito graves – barulho, higiene, limpeza, segurança. E, sem comércio de proximidade, quem pode procura melhores condições de vida e sossego noutras paragens.
O bairro de dia
Uma volta pelo Bairro Alto a meio da tarde: pouca gente na rua e silêncio entrecortado com som de rodas de malas de viagem, que passou a ser “característico”. Cafés, bares, clubes nocturnos e restaurantes fechados, à espera dos clientes. Abertas, apenas as lojas de conveniência exploradas por indianos e chineses. Muitas casas devolutas, edifícios em ruínas que fazem parte da história do jornalismo português, um mercado fechado há anos.
Veja também:
O mapa das lojas tradicionais que Lisboa já perdeu
De regresso à Rua da Misericórdia encontramos as novas lojas de designers, estilistas, decoração, artesanato e a resistente loja dos Cafés Macário. Mas, a chegar ao Largo Camões, vêem-se logo mais andaimes. A papelaria dedicada às artes e a ourivesaria já desapareceram. Atrás da estátua do poeta, o edifício que antes albergava o Consulado do Brasil é agora um enorme hostel. Até à Rua do Loreto encontramos turistas que fazem fila para provar pastéis de nata em várias casas da especialidade, cada uma reivindicando o rótulo de qualidade.
Há algum pequeno comércio tenta resistir, lojas de artesanato ou gourmet, lojas fechadas à espera de destino, outras a fechar portas por estes dias para dar lugar a mais alojamentos de curta duração. É o caso do antigo edifício Officina Real. Que se saiba, nada está pensado para habitação permanente: o objectivo é responder às necessidades de alojamento dos turistas.
“Quanto mais vierem, melhor”
“Não podemos deixar de apoiar todo aquele que nos visita, fica alguns dias, vai embora e dá lugar a outros. É uma situação que também dá dinâmica à Baixa”, argumenta o presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, Manuel Lopes. Não sendo possível preencher o edificado com residentes, esta é uma boa opção para os proprietários, defende.
Pondo um pouco de “água na fervura” da indignação crescente com o aumento do número de hotéis, hostels, alojamentos de curta duração, restaurantes e serviços criados a pensar nos turistas, Manuel Lopes mostra-se satisfeito com o aumento do número de estrangeiros na capital.
A Casa Frazão resignou-se a pagar uma renda mensal superior a 3 mil euros
“Muitos julgam que há gente a mais, eu não. E quanto mais vierem, melhor. Por isso, é preciso que tenham onde ficar”, diz Manuel Lopes, que, contudo, partilha os receios do comércio tradicional, a desaparecer rapidamente da Baixa.
“Com o credo na boca”
Um dos comerciantes preocupados é Guilherme Paes, sócio da Retrosaria Adriano Pereira Coelho, hoje, a mais antiga da Rua da Conceição, tão velha como a República.
“O prédio está completamente devoluto e somos o único estabelecimento do prédio que vai do nº 121 ao 129”, conta.
“Como a generalidade dos comerciantes da Baixa, estamos sempre com o credo na boca porque a qualquer altura podemos receber uma carta do senhorio a dizer que o prédio foi vendido, vai para remodelação, vai para hotel e temos que ir embora. E esta Lei das Rendas está feita para termos que ir mesmo. E assim vai acabando o pequeno comércio.”
Veja também:
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A Rua da Conceição já perdeu a maior parte das suas retrosarias, um comércio que interessa pouco a turistas e mais a costureiras, alfaiates ou pessoas adeptas de trabalhos manuais. Muitas desapareceram porque também deixaram de ter clientes.
Sem precisar de fazer contas, Guilherme Paes afirma que nos últimos anos muitos milhares de pessoas deixaram de trabalhar naquela zona. Reconhece que os edifícios já recuperados ficaram mais bonitos e dão uma imagem mais digna à Rua Augusta, uma das mais importantes da capital. Mas acredita que, mesmo que alguns fossem transformados em hotéis, poderiam continuar com o comércio tradicional.
O Parlamento aprovou, a 8 de Abril, um projecto de lei do PS que visa um regime de classificação e protecção de lojas históricas e entidades com interesse histórico e cultural, para efeitos de arrendamento.
O presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina espera que se preserve “estas pequenas histórias que fazem parte da vida comercial da nossa cidade e especialmente, da nossa Baixa.
Muitas delas, pela sua originalidade, merecem agora especial atenção dos turistas. É o caso da Londres Salão, na Rua Augusta, quase a chegar ao Rossio. Com mais de 60 anos de história, hoje, mais de metade das vendas de tecidos são para turistas, o que não acontecia antes. “Vê-se que os estrangeiros procuram e já há pouco. E nós que temos este potencial, estamos a destruí-lo”, lamenta Alzira Gonçalves, uma das funcionárias mais antigas da loja.
O prédio é da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e vai ser reabilitado – resta saber o que vai acontecer com a Londres Salão. Ao lado, outra das lojas emblemáticas na venda de tecidos na Baixa, a Casa Frazão, resignou-se a pagar uma renda mensal superior a 3 mil euros, depois de muita negociação com o proprietário.
Nos últimos anos outras lojas desapareceram. Sapatarias finas, lojas de modas, alfaiates. Cafés Pereira da Conceição, Sapataria Lord ou Alfaiataria Pitta resistem, mas a Nunes Corrêa, que vestiu os homens com elegância durante 160 anos, cede agora o espaço a uma multinacional de produtos de maquilhagem. Ficou o brasão.
14.4.16
Supermercado social abre em Lisboa
In "Correio da Manhã"
Vai disponibilizar produtos alimentares, de higiene e vestuário.
A Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa, vai inaugurar na quinta-feira o supermercado social Valor Humano, um projeto que vai disponibilizar produtos alimentares, de higiene e vestuário às famílias com necessidades económicas. "A solidariedade tem que rimar com dignidade. Se isso acontecer temos um valor humano, porque as pessoas são o que mais contam", afirmou à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, defendendo que a entrega de "um saquinho de comida" com uma fila de pessoas à espera para o receberem "não é pedagogicamente aceitável hoje em dia, no século XXI". Neste sentido, o supermercado social visa "dar dignidade a quem recebe os apoios", disse o autarca, referindo tratar-se de um projeto inovador na cidade de Lisboa, por "conseguir dar poder de escolha a quem é apoiado". No Valor Humano, os fregueses de Santo António podem encontrar "um bocadinho de tudo" à disposição, desde produtos alimentares não perecíveis a produtos de higiene.
Carne e peixe não estão disponíveis por questões de segurança alimentar. O supermercado social destina-se apenas aos residentes desta freguesia lisboeta, tendo em conta a condição social em que se encontram, e prevê-se que abranja "mais de 1.000 pessoas de 360 famílias", informou Vasco Morgado. "As técnicas de apoio social, depois de receberem o pedido de inscrição, fazem a avaliação do rendimento per capita, através do IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular], do Subsídio de Desemprego, do Rendimento Social de Inserção", esclareceu o autarca. Dependendo do número de elementos do agregado familiar, são atribuído os créditos, chamados 'Santos Antónios', que funcionam como moeda de troca para fazer compras no supermercado. Segundo o presidente da Junta, o supermercado vai funcionar com o mesmo sistema do jogo Monopólio, em que é atribuído um valor em créditos. "Vamos supor que são atribuídos 100 créditos por mês, que são transformados em 'Santos Antónios'. Dá para comprar, por exemplo, um pacote de massa por um 'Santo António', um pacote de fraldas por dois 'Santos Antónios' ou uma escova de dentes por um 'Santo António'", explicou Vasco Morgado, informando que na segunda fase do projeto vai ser implementado um cartão magnético que acumulará os créditos. Os produtos que vão estar nas prateleiras do supermercado social resultam de doações dos comerciantes da freguesia de Santo António, frisou o autarca, lembrando que ainda esta terça-feira chegou de um hotel 200 latas de comida já confecionada. A Junta de Freguesia investiu cerca de dois mil euros no projeto.
Em relação às expectativas, o autarca afirmou que preferia "não ter que inaugurar uma coisa destas - era sinal que não era necessário -", no entanto espera que "corra sem problemas e que tenha sempre 'stock'". Durante o decorrer dos trabalhos de montagem do supermercado, feito por voluntários, o autarca recebeu a visita da presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Isabel Jonet, com o objetivo de traçar futuras parcerias. A inauguração do Valor Humano, localizado na Calçada Moinho de Vento, vai decorrer às 18h00, com a presença do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
Vai disponibilizar produtos alimentares, de higiene e vestuário.
A Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa, vai inaugurar na quinta-feira o supermercado social Valor Humano, um projeto que vai disponibilizar produtos alimentares, de higiene e vestuário às famílias com necessidades económicas. "A solidariedade tem que rimar com dignidade. Se isso acontecer temos um valor humano, porque as pessoas são o que mais contam", afirmou à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, defendendo que a entrega de "um saquinho de comida" com uma fila de pessoas à espera para o receberem "não é pedagogicamente aceitável hoje em dia, no século XXI". Neste sentido, o supermercado social visa "dar dignidade a quem recebe os apoios", disse o autarca, referindo tratar-se de um projeto inovador na cidade de Lisboa, por "conseguir dar poder de escolha a quem é apoiado". No Valor Humano, os fregueses de Santo António podem encontrar "um bocadinho de tudo" à disposição, desde produtos alimentares não perecíveis a produtos de higiene.
Carne e peixe não estão disponíveis por questões de segurança alimentar. O supermercado social destina-se apenas aos residentes desta freguesia lisboeta, tendo em conta a condição social em que se encontram, e prevê-se que abranja "mais de 1.000 pessoas de 360 famílias", informou Vasco Morgado. "As técnicas de apoio social, depois de receberem o pedido de inscrição, fazem a avaliação do rendimento per capita, através do IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular], do Subsídio de Desemprego, do Rendimento Social de Inserção", esclareceu o autarca. Dependendo do número de elementos do agregado familiar, são atribuído os créditos, chamados 'Santos Antónios', que funcionam como moeda de troca para fazer compras no supermercado. Segundo o presidente da Junta, o supermercado vai funcionar com o mesmo sistema do jogo Monopólio, em que é atribuído um valor em créditos. "Vamos supor que são atribuídos 100 créditos por mês, que são transformados em 'Santos Antónios'. Dá para comprar, por exemplo, um pacote de massa por um 'Santo António', um pacote de fraldas por dois 'Santos Antónios' ou uma escova de dentes por um 'Santo António'", explicou Vasco Morgado, informando que na segunda fase do projeto vai ser implementado um cartão magnético que acumulará os créditos. Os produtos que vão estar nas prateleiras do supermercado social resultam de doações dos comerciantes da freguesia de Santo António, frisou o autarca, lembrando que ainda esta terça-feira chegou de um hotel 200 latas de comida já confecionada. A Junta de Freguesia investiu cerca de dois mil euros no projeto.
Em relação às expectativas, o autarca afirmou que preferia "não ter que inaugurar uma coisa destas - era sinal que não era necessário -", no entanto espera que "corra sem problemas e que tenha sempre 'stock'". Durante o decorrer dos trabalhos de montagem do supermercado, feito por voluntários, o autarca recebeu a visita da presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Isabel Jonet, com o objetivo de traçar futuras parcerias. A inauguração do Valor Humano, localizado na Calçada Moinho de Vento, vai decorrer às 18h00, com a presença do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
28.7.15
"Estado entregou a sua responsabilidade social às instituições"
in Notícias ao Minuto
O líder do PS/Madeira, Carlos Pereira, afirmou hoje que o atual Governo PSD/CDS "abandonou a construção de um Estado social" e entregou as suas responsabilidades às instituições de solidariedade social.
"Percebemos que este Governo do PSD/CDS abandonou a construção de um Estado social, de políticas e intervenção sociais que resolvam o problema da desigualdade social e pobreza", disse o responsável socialista após ter reunido com responsáveis de instituições de solidariedade na Madeira, no âmbito de uma iniciativa que denominou de 'roteiro social'.
Segundo Carlos Pereira, o atual Governo central "está, aos poucos, a entregar essas tarefas importantes a entidades que demonstram capacidade de intervenção grande e, por outro lado, revelam que o Estado tem lavado as suas mãos e abandonado estas tarefas".
O responsável do PS/M apontou que as famílias portuguesas estão confrontadas com uma situação financeira difícil e "a pobreza está a crescer", verificando-se um "aumento de instituições de solidariedade que têm aparecido na região para tentar resolver problemas que Estado não tem sido capaz de fazer".
Na opinião de Carlos Pereira, as políticas sociais devem ser "um eixo fundamental da governação".
"O PS não está minimamente de acordo com as políticas que têm cortado nas prestações sociais, nos salários, diminuindo o rendimento, retirando direitos às pessoas e assim tornado a pobreza uma realidade cada vez maior", argumentou o dirigente socialista insular.
Carlos Pereira considerou que estas políticas têm vindo a colocar as "famílias em situação cada vez mais difícil porque o Estado não demonstra capacidade para criar emprego e isso agrava mais a situação".
O líder do PS madeirense defendeu ainda que o próximo Governo nacional, o que vai sair das próximas eleições legislativas que estão agendadas para 04 de outubro, deve
"Colocar no centro da atenção a política social e deve garantir uma maior coordenação de todas estas entidades de solidariedade", para evitar que na sua atuação "se atropelem e não concorram entre si, mas se complementem, a par de uma política social interventiva".
O líder do PS/Madeira, Carlos Pereira, afirmou hoje que o atual Governo PSD/CDS "abandonou a construção de um Estado social" e entregou as suas responsabilidades às instituições de solidariedade social.
"Percebemos que este Governo do PSD/CDS abandonou a construção de um Estado social, de políticas e intervenção sociais que resolvam o problema da desigualdade social e pobreza", disse o responsável socialista após ter reunido com responsáveis de instituições de solidariedade na Madeira, no âmbito de uma iniciativa que denominou de 'roteiro social'.
Segundo Carlos Pereira, o atual Governo central "está, aos poucos, a entregar essas tarefas importantes a entidades que demonstram capacidade de intervenção grande e, por outro lado, revelam que o Estado tem lavado as suas mãos e abandonado estas tarefas".
O responsável do PS/M apontou que as famílias portuguesas estão confrontadas com uma situação financeira difícil e "a pobreza está a crescer", verificando-se um "aumento de instituições de solidariedade que têm aparecido na região para tentar resolver problemas que Estado não tem sido capaz de fazer".
Na opinião de Carlos Pereira, as políticas sociais devem ser "um eixo fundamental da governação".
"O PS não está minimamente de acordo com as políticas que têm cortado nas prestações sociais, nos salários, diminuindo o rendimento, retirando direitos às pessoas e assim tornado a pobreza uma realidade cada vez maior", argumentou o dirigente socialista insular.
Carlos Pereira considerou que estas políticas têm vindo a colocar as "famílias em situação cada vez mais difícil porque o Estado não demonstra capacidade para criar emprego e isso agrava mais a situação".
O líder do PS madeirense defendeu ainda que o próximo Governo nacional, o que vai sair das próximas eleições legislativas que estão agendadas para 04 de outubro, deve
"Colocar no centro da atenção a política social e deve garantir uma maior coordenação de todas estas entidades de solidariedade", para evitar que na sua atuação "se atropelem e não concorram entre si, mas se complementem, a par de uma política social interventiva".
28.1.15
Santa Casa. Quando a dedicação vai além do horário de trabalho
Por Isabel Tavares, in iOnline
Ajudar os mais desfavorecidos está no ADN da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas a responsabilidade corporativa de qualquer instituição é feita por pessoas. Neste caso, os colaboradores encheram-se de ideias e de voluntarismo e colocaram no terreno
É certo que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem como missão ajudar os mais desfavorecidos e a acção social está no ADN da instituição. Mas a responsabilidade social vai muito além da obrigação corporativa e os colaboradores organizaram--se em diversos projectos que se estendem para lá do seu horário de trabalho e não são pagos.
Algumas destas iniciativas em regime de voluntariado correram tão bem que já vão na quarta edição. É o caso do programa Reparar, através do qual já foram recuperadas 77 casas e no qual participaram 840 voluntários, incluindo colaboradores das empresas apadrinhadoras, que são 45. Os custos suportados ascendem a 312 mil euros.
Mas há outros temas que se vão repetindo, como Um Dia Pelo Ambiente. Estas actividades são coordenadas por equipas da Santa Casa, mas em muitos casos contam também com a colaboração de empresas, que custeiam as operações, enquanto os seus trabalhadores dão a mão-de- -obra.
Para centralizar todas as acções, a Santa Casa criou em 2008 o Departamento da Qualidade e Inovação (DQI), um serviço de apoio estratégico que promove projectos num quadro de sustentabilidade e responsabilidade social e em que também são desenvolvidas e apoiadas as actividades de voluntariado.
Nesta altura a Santa Casa tem a decorrer, além dos programas já referidos, outras iniciativas de âmbito social. Este ano, e pela segunda vez, será feita uma contagem de sem-abrigo no concelho de Lisboa. Até então não existiam dados oficiais sobre esta realidade: quantos são, quem são, onde estão. O objectivo é dar um rosto a estas pessoas de quem tanto se fala em abstracto e tornar mais fácil a ajuda e a procura de soluções, tentando uma organização mais eficiente e eficaz. O modelo seguido no fim de 2013 será repetido.
Embora tenha mais de cinco séculos, a Santa Casa publicou o ano passado pela primeira vez um relatório de sustentabilidade. A ideia é pegar nesses resultados e preparar o futuro.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem actualmente cerca de 6 mil trabalhadores e 400 estabelecimentos. Um dos objectivos é conhecer a sua pegada ecológica e perceber onde pode, por exemplo, reduzir consumos, adoptando novos comportamentos que permitam aumentar a eficiência energética. Mas há muito mais, e o desafio é dar lastro a uma responsabilidade social também do ponto de vista corporativo.
Programa Reparar procura empresas para alargar âmbito do apoio técnico
A primeira fase de reparações vai realizar--se entre Março e Junho. As casas já estão a ser identificadas
A ideia surgiu porque os técnicos do serviço de apoio domiciliário, prestado sobretudo a idosos, se confrontavam todos os dias com pessoas a viver isoladas, sozinhas e em casas degradadas pelo tempo.
Depressa perceberam que, para viver com conforto, estes idosos precisavam de muito mais que cuidados pessoais de alimentação, higiene e saúde. Ou, dito de outra forma, de pouco mais. Bastava mudar coisas pequenas como uma lâmpada, limpar um candeeiro ou arranjar uma janela empenada para tornar a vida destas pessoas mais viva. “Não pretendemos substituir-nos ao senhorio (e as obras não podem ser realizadas em habitações de propriedade pública), mas apenas ajudar nas tarefas que as pessoas, pelos seus meios, físicos ou económicos, não conseguem resolver”, explica Sónia Silva, do Departamento de Qualidade e Inovação.
Sem dinheiro, um grupo de voluntários montou o projecto e foi à procura de empresas para custear as intervenções, enquanto os colaboradores ofereciam a mão-de-obra. Uma coisa levou a outra e aos pequenos consertos seguiram-se pinturas, substituição de soalhos, reparações eléctricas. Agora a Santa Casa quer alargar as reparações a outras valências, como a canalização ou o gás, para o que precisa de técnicos especializados. E está à procura de empresas que queiram juntar-se à causa.
Foi assim que começaram os arranjos no campo da electricidade, conta Sónia Silva. “A Fundação EDP, que é nossa parceira noutros projectos, participou com uma bolsa de electricistas voluntários”, por exemplo. E nas intervenções mais profundas há uma empresa de construção civil que se encarrega dos trabalhos preparatórios.
Neste momento, e até sexta-feira, estão a ser identificadas as casas que serão intervencionadas, entre obras mais superficiais e outras mais profundas. A primeira fase terá lugar entre Março e Junho e a segunda um pouco mais tarde, de Setembro a Novembro.
Um Dia Pelo Ambiente promete cuidar das propriedades públicas
No ano passado os voluntários participaram na reflorestação de uma propriedade pública
Neste caso, e ao contrário do projecto Reparar, que tem voluntários, empresas e individuais, externos, Um Dia Pelo Ambiente é uma acção interna, na qual podem participar os colaboradores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
No ano passado o dia foi o 10 de Abril e a missão plantar 2500 árvores na Herdade Vale de Lobos, em Alagoa, Portalegre, uma propriedade legada à Santa Casa pela benemérita Delmira Maçãs. A actividade estava limitada à participação máxima de 50 trabalhadores, por motivos logísticos, já que o transporte foi assegurado pela instituição.
Esta acção é desenvolvida no âmbito da estratégia de sustentabilidade e intervêm, além do Departamento de Qualidade e Inovação, o Departamento de Gestão Imobiliária e Património, que tem como função gerir o património imobiliário da SCML, dispondo de orçamento e conta próprios, que integram o orçamento geral da instituição.
A missão é preservar, reabilitar e rentabilizar o património existente, grande parte doado, gerando receitas que possam reverter para as causas apoiadas e actividades desenvolvidas pela SCML nas áreas da acção social, da saúde, da educação e da cultura.
Os objectivos desta acção são contribuir para minimizar a pegada ecológica da Santa Casa – proteger o solo e recursos hídricos, ajudar no sequestro de carbono, proteger a paisagem e a biodiversidade –, promover a responsabilidade social e ajudar a preservar o património natural da instituição, que é pública.
Esta é já a quarta edição do programa, que os colaboradores consideram inesquecível e que se realiza todos os anos desde 2012 perto da data de início da Primavera, entre 21 e 23 de Março. Em anos anteriores já foram plantados pinheiros--mansos e freixos, numa área total que se aproxima dos 15 hectares.
A actividade deste ano, que deverá coincidir com o Dia Mundial da Árvores, está já a ser preparada.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa encontrou 852 sem-abrigo na capital, numa contagem feita a 12 de Dezembro de 2013, com o apoio de centenas de voluntários que percorreram toda a cidade. Foi o resultado final de um trabalho desenvolvido pela equipa do “Programa Intergerações | InterSituações de Exclusão e Vulnerabilidade Social”, que este ano se vai repetir e que tem como objectivo concertar estratégias, públicas e privadas, de assistência e reintegração dos sem-abrigo.
A Santa Casa quer adequar os horários e serviços dos espaços de acolhimento às necessidades reais da população que vive nas ruas, permitindo-lhe, por exemplo, acesso a cuidados de saúde. Com o diagnóstico feito, torna-se mais fácil e eficaz orientar o esforço de reintegração, explica ao i Rita Chaves, directora do Departamento de Sustentabilidade e Inovação da Santa Casa.
No ano em que a contagem foi feita – contagem cujo modelo será agora repetido –, um terço dos sem-abrigo estavam na rua há menos de um ano e 66,8% ainda mantinham contactos familiares. Ainda um terço tinha o ensino secundário, técnico ou superior (4,6% têm qualificações superiores). Estes dados permitem encontrar soluções.
Concretamente, este trabalho permitiu à Santa Casa criar um núcleo de ligação para acompanhar esta população vulnerável, recorrendo, como mediadores, a pessoas que estiveram, também elas, sem tecto no passado. E pôr em marcha um Centro de Recuperação de Competências Psicossociais, uma espécie de ponto de encontro para promover a reinserção na vida activa e o reatamento de ligações com a família.
Em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, a Santa Casa planeou ainda um Centro de Alojamento de Transição, assumindo-se com um espaço de transição (até nove meses) para dar as condições necessárias à reorganização da vida enquanto cidadãos.
Ajudar os mais desfavorecidos está no ADN da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas a responsabilidade corporativa de qualquer instituição é feita por pessoas. Neste caso, os colaboradores encheram-se de ideias e de voluntarismo e colocaram no terreno
É certo que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem como missão ajudar os mais desfavorecidos e a acção social está no ADN da instituição. Mas a responsabilidade social vai muito além da obrigação corporativa e os colaboradores organizaram--se em diversos projectos que se estendem para lá do seu horário de trabalho e não são pagos.
Algumas destas iniciativas em regime de voluntariado correram tão bem que já vão na quarta edição. É o caso do programa Reparar, através do qual já foram recuperadas 77 casas e no qual participaram 840 voluntários, incluindo colaboradores das empresas apadrinhadoras, que são 45. Os custos suportados ascendem a 312 mil euros.
Mas há outros temas que se vão repetindo, como Um Dia Pelo Ambiente. Estas actividades são coordenadas por equipas da Santa Casa, mas em muitos casos contam também com a colaboração de empresas, que custeiam as operações, enquanto os seus trabalhadores dão a mão-de- -obra.
Para centralizar todas as acções, a Santa Casa criou em 2008 o Departamento da Qualidade e Inovação (DQI), um serviço de apoio estratégico que promove projectos num quadro de sustentabilidade e responsabilidade social e em que também são desenvolvidas e apoiadas as actividades de voluntariado.
Nesta altura a Santa Casa tem a decorrer, além dos programas já referidos, outras iniciativas de âmbito social. Este ano, e pela segunda vez, será feita uma contagem de sem-abrigo no concelho de Lisboa. Até então não existiam dados oficiais sobre esta realidade: quantos são, quem são, onde estão. O objectivo é dar um rosto a estas pessoas de quem tanto se fala em abstracto e tornar mais fácil a ajuda e a procura de soluções, tentando uma organização mais eficiente e eficaz. O modelo seguido no fim de 2013 será repetido.
Embora tenha mais de cinco séculos, a Santa Casa publicou o ano passado pela primeira vez um relatório de sustentabilidade. A ideia é pegar nesses resultados e preparar o futuro.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem actualmente cerca de 6 mil trabalhadores e 400 estabelecimentos. Um dos objectivos é conhecer a sua pegada ecológica e perceber onde pode, por exemplo, reduzir consumos, adoptando novos comportamentos que permitam aumentar a eficiência energética. Mas há muito mais, e o desafio é dar lastro a uma responsabilidade social também do ponto de vista corporativo.
Programa Reparar procura empresas para alargar âmbito do apoio técnico
A primeira fase de reparações vai realizar--se entre Março e Junho. As casas já estão a ser identificadas
A ideia surgiu porque os técnicos do serviço de apoio domiciliário, prestado sobretudo a idosos, se confrontavam todos os dias com pessoas a viver isoladas, sozinhas e em casas degradadas pelo tempo.
Depressa perceberam que, para viver com conforto, estes idosos precisavam de muito mais que cuidados pessoais de alimentação, higiene e saúde. Ou, dito de outra forma, de pouco mais. Bastava mudar coisas pequenas como uma lâmpada, limpar um candeeiro ou arranjar uma janela empenada para tornar a vida destas pessoas mais viva. “Não pretendemos substituir-nos ao senhorio (e as obras não podem ser realizadas em habitações de propriedade pública), mas apenas ajudar nas tarefas que as pessoas, pelos seus meios, físicos ou económicos, não conseguem resolver”, explica Sónia Silva, do Departamento de Qualidade e Inovação.
Sem dinheiro, um grupo de voluntários montou o projecto e foi à procura de empresas para custear as intervenções, enquanto os colaboradores ofereciam a mão-de-obra. Uma coisa levou a outra e aos pequenos consertos seguiram-se pinturas, substituição de soalhos, reparações eléctricas. Agora a Santa Casa quer alargar as reparações a outras valências, como a canalização ou o gás, para o que precisa de técnicos especializados. E está à procura de empresas que queiram juntar-se à causa.
Foi assim que começaram os arranjos no campo da electricidade, conta Sónia Silva. “A Fundação EDP, que é nossa parceira noutros projectos, participou com uma bolsa de electricistas voluntários”, por exemplo. E nas intervenções mais profundas há uma empresa de construção civil que se encarrega dos trabalhos preparatórios.
Neste momento, e até sexta-feira, estão a ser identificadas as casas que serão intervencionadas, entre obras mais superficiais e outras mais profundas. A primeira fase terá lugar entre Março e Junho e a segunda um pouco mais tarde, de Setembro a Novembro.
Um Dia Pelo Ambiente promete cuidar das propriedades públicas
No ano passado os voluntários participaram na reflorestação de uma propriedade pública
Neste caso, e ao contrário do projecto Reparar, que tem voluntários, empresas e individuais, externos, Um Dia Pelo Ambiente é uma acção interna, na qual podem participar os colaboradores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
No ano passado o dia foi o 10 de Abril e a missão plantar 2500 árvores na Herdade Vale de Lobos, em Alagoa, Portalegre, uma propriedade legada à Santa Casa pela benemérita Delmira Maçãs. A actividade estava limitada à participação máxima de 50 trabalhadores, por motivos logísticos, já que o transporte foi assegurado pela instituição.
Esta acção é desenvolvida no âmbito da estratégia de sustentabilidade e intervêm, além do Departamento de Qualidade e Inovação, o Departamento de Gestão Imobiliária e Património, que tem como função gerir o património imobiliário da SCML, dispondo de orçamento e conta próprios, que integram o orçamento geral da instituição.
A missão é preservar, reabilitar e rentabilizar o património existente, grande parte doado, gerando receitas que possam reverter para as causas apoiadas e actividades desenvolvidas pela SCML nas áreas da acção social, da saúde, da educação e da cultura.
Os objectivos desta acção são contribuir para minimizar a pegada ecológica da Santa Casa – proteger o solo e recursos hídricos, ajudar no sequestro de carbono, proteger a paisagem e a biodiversidade –, promover a responsabilidade social e ajudar a preservar o património natural da instituição, que é pública.
Esta é já a quarta edição do programa, que os colaboradores consideram inesquecível e que se realiza todos os anos desde 2012 perto da data de início da Primavera, entre 21 e 23 de Março. Em anos anteriores já foram plantados pinheiros--mansos e freixos, numa área total que se aproxima dos 15 hectares.
A actividade deste ano, que deverá coincidir com o Dia Mundial da Árvores, está já a ser preparada.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa encontrou 852 sem-abrigo na capital, numa contagem feita a 12 de Dezembro de 2013, com o apoio de centenas de voluntários que percorreram toda a cidade. Foi o resultado final de um trabalho desenvolvido pela equipa do “Programa Intergerações | InterSituações de Exclusão e Vulnerabilidade Social”, que este ano se vai repetir e que tem como objectivo concertar estratégias, públicas e privadas, de assistência e reintegração dos sem-abrigo.
A Santa Casa quer adequar os horários e serviços dos espaços de acolhimento às necessidades reais da população que vive nas ruas, permitindo-lhe, por exemplo, acesso a cuidados de saúde. Com o diagnóstico feito, torna-se mais fácil e eficaz orientar o esforço de reintegração, explica ao i Rita Chaves, directora do Departamento de Sustentabilidade e Inovação da Santa Casa.
No ano em que a contagem foi feita – contagem cujo modelo será agora repetido –, um terço dos sem-abrigo estavam na rua há menos de um ano e 66,8% ainda mantinham contactos familiares. Ainda um terço tinha o ensino secundário, técnico ou superior (4,6% têm qualificações superiores). Estes dados permitem encontrar soluções.
Concretamente, este trabalho permitiu à Santa Casa criar um núcleo de ligação para acompanhar esta população vulnerável, recorrendo, como mediadores, a pessoas que estiveram, também elas, sem tecto no passado. E pôr em marcha um Centro de Recuperação de Competências Psicossociais, uma espécie de ponto de encontro para promover a reinserção na vida activa e o reatamento de ligações com a família.
Em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, a Santa Casa planeou ainda um Centro de Alojamento de Transição, assumindo-se com um espaço de transição (até nove meses) para dar as condições necessárias à reorganização da vida enquanto cidadãos.
12.12.14
Fome: 500 familiares de alunos comem nas escolas de Sintra
in TVI24
Números do ano passado são revelados ao mesmo tempo que a autarquia anuncia que este Natal as cantinas vão voltar a abrir durante as férias
A Câmara de Sintra vai manter em funcionamento os refeitórios escolares durante as férias letivas do Natal, para assegurar refeições a alunos carenciados e aos seus familiares, anunciou a autarquia. No ano passado, foram 500 os familiares de alunos que recorreram aos refeitórios escolares para terem uma refeição.
A iniciativa, que decorre entre 17 de dezembro e 02 de janeiro de 2015, destina-se a garantir “refeições a todos os alunos” das escolas do concelho, mantendo o apoio às famílias carenciadas, explica uma nota da Câmara de Sintra.
Os refeitórios escolares vão estar em funcionamento durante o período da pausa letiva natalícia para alunos e para os seus familiares, que podem ter acesso a refeições a preços mais acessíveis.
As refeições vão ser gratuitas para os alunos abrangidos pelo escalão A da Ação Social Escolar e custarão 0,73 euros para os do escalão B. Os restantes alunos vão pagar 1,46 euros e os adultos 1,50 euros.
Segundo dados revelados pela autarquia, nas férias natalícias do ano passado os refeitórios escolares serviram cerca de 500 refeições a utentes externos aos estabelecimentos de ensino.
Num folheto distribuído junto da comunidade escolar, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), esclareceu que «a autarquia vai servir mais de dois milhões e meio de refeições» durante o corrente ano letivo.
As famílias do concelho terão a possibilidade de proporcionar aos alunos, durante o ano letivo, um menu diário mais completo, que inclui almoço (composto por sopa, prato principal, pão e sobremesa) e lanche (sandes e iogurte, sumo ou fruta), lê-se no folheto.
O autarca acrescentou que, além do pagamento dos pais e encarregados de educação, as refeições escolares em Sintra são apoiadas pelo Ministério da Educação em 650 mil euros e em «cerca de 3,5 milhões de euros do orçamento municipal».
A marcação das refeições devem ser feitas até 16 de dezembro, através do sítio na internet da autarquia (www.cm-sintra.pt).
Números do ano passado são revelados ao mesmo tempo que a autarquia anuncia que este Natal as cantinas vão voltar a abrir durante as férias
A Câmara de Sintra vai manter em funcionamento os refeitórios escolares durante as férias letivas do Natal, para assegurar refeições a alunos carenciados e aos seus familiares, anunciou a autarquia. No ano passado, foram 500 os familiares de alunos que recorreram aos refeitórios escolares para terem uma refeição.
A iniciativa, que decorre entre 17 de dezembro e 02 de janeiro de 2015, destina-se a garantir “refeições a todos os alunos” das escolas do concelho, mantendo o apoio às famílias carenciadas, explica uma nota da Câmara de Sintra.
Os refeitórios escolares vão estar em funcionamento durante o período da pausa letiva natalícia para alunos e para os seus familiares, que podem ter acesso a refeições a preços mais acessíveis.
As refeições vão ser gratuitas para os alunos abrangidos pelo escalão A da Ação Social Escolar e custarão 0,73 euros para os do escalão B. Os restantes alunos vão pagar 1,46 euros e os adultos 1,50 euros.
Segundo dados revelados pela autarquia, nas férias natalícias do ano passado os refeitórios escolares serviram cerca de 500 refeições a utentes externos aos estabelecimentos de ensino.
Num folheto distribuído junto da comunidade escolar, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), esclareceu que «a autarquia vai servir mais de dois milhões e meio de refeições» durante o corrente ano letivo.
As famílias do concelho terão a possibilidade de proporcionar aos alunos, durante o ano letivo, um menu diário mais completo, que inclui almoço (composto por sopa, prato principal, pão e sobremesa) e lanche (sandes e iogurte, sumo ou fruta), lê-se no folheto.
O autarca acrescentou que, além do pagamento dos pais e encarregados de educação, as refeições escolares em Sintra são apoiadas pelo Ministério da Educação em 650 mil euros e em «cerca de 3,5 milhões de euros do orçamento municipal».
A marcação das refeições devem ser feitas até 16 de dezembro, através do sítio na internet da autarquia (www.cm-sintra.pt).
27.10.14
Cortes que agravaram a pobreza infantil em Portugal
Natália Faria, in Público on-line
No abono de família: 546.354 crianças perderam o direito à prestação
Deixou de ser universal em 2003, ano em que passou a depender dos rendimentos das famílias de acordo com cinco escalões de rendimentos. Em 2010, sofreu outro corte, com a exclusão das famílias dos 4.º e 5.º escalões de rendimento, o que, na prática, fez com que 546.354 crianças tivessem deixado de receber então o abono de família. Foi o equivalente a 30% dos beneficiários. Em 2010 ainda, acabou a majoração de 25% sobre o valor do abono de família no 1.º e 2.º escalões e também a 13.ª prestação paga em Setembro para ajudar os pais a custear os encargos escolares. Actualmente, a 13.ª prestação paga-se apenas às crianças do 1.º escalão. Mantiveram-se os apoios extra (mais 20%) para as famílias monoparentais e para as famílias mais numerosas. Quanto à variação das prestações, entre 2009 e 2012, fica apenas um exemplo: o valor mensal atribuído por criança até um ano de idade diminuiu de 174,72 euros para 140,76 euros no 1.º escalão e de 144,91 euros para 116,74 euros no 2.º escalão – recorde-se as crianças incluídas nestes escalões inserem-se em agregados familiares com rendimentos inferiores a 419.22 euros mensais. Dos 826.709 milhões de euros gastos em abono de família em 2010, o Estado baixou bruscamente para os 555.497 milhões em 2011 e, mais ligeiramente, para os 532.105 milhões em 2012.
No abono pré-natal: menos 35.396 abonos, entre 2009 e 2011
Criado em 2007, é atribuído às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gestão e termina com o nascimento do bebé, altura em que entra em vigor o abono de família. Entre 2009 e 2011, deixaram de ser atribuídos 35.396 abonos pré-natais, o que equivale a uma diminuição de 28%.
No Rendimento Social de Inserção (RSI): valor por criança desceu de 93,59 para 53,44 euros
É a prestação que mais cortes tem sofrido desde 2010. Não só em termos do número de beneficiários mas também nos montantes mensais atribuídos. Em 2009, os beneficiários do RSI recebiam por criança 93,59 euros mensais (112,30 euros, a partir da 3.ª criança/jovem). Em 2010 termina a majoração da 3.ª criança. Em 2012/2013, o valor que o Estado paga de RSI por criança desceu para os 53,44 euros. E, em 2012, o Governo “expulsou” da medida todos os que possuíssem património imobiliário ou bens móveis (automóveis, embarcações, motociclos…) de valor superior a 25 mil euros. À semelhança do abono de família, o conceito de agregado familiar passou a incluir todos os elementos do agregado até ao 3.º grau em linha recta vertical. Exemplo: uma família composta por três adultos e duas crianças poderia ter acesso ao RSI se tivesse um rendimento mensal inferior a 692,57 euros. Em Novembro de 2010, esta mesma família só tinha acesso ao RSI se o seu rendimento mensal fosse inferior a 644,36 euros. Desde meados de 2010 e, sobretudo, a partir do início de 2013, já só mantiveram direito ao RSI os detentores de um rendimento mensal inferior a 463,17 euros. Assim, em 2013, 37.649 crianças e adolescentes perderam o direito àquela prestação, no universo de 149.921 crianças e adolescentes que dele usufruíam no ano anterior.
Na Acção Social Escolar (ASE): comparticipação dos passes escolares deixou de ser universal
Apoia crianças e jovens estudantes oriundos de famílias carenciadas que frequentam a escolaridade obrigatória. Abarcam desde alimentação aos transportes escolares, passando pelo alojamento, bolsas de mérito e auxílios económicos. No ano lectivo de 2010/2011, a ASE abrangia, por exemplo, 43,8% dos alunos matriculados no 1.º ciclo do ensino básico e 51,4% dos alunos matriculados no 2.º ano. Entre 2009 e 2012, a despesa pública do Estado com a ASE manteve-se praticamente inalterada. Manteve-se a comparticipação anual em livros e em material escolar de cerca de 30 euros para os alunos do escalão A (1.º escalão do abono de família) e de 15 euros para os alunos do escalão B (2.º escalão do abono). No 2.º e 3.º ciclos do básico e no secundário mantêm-se também as comparticipações anuais em livros e material escolar em valores que oscilam entre os 130 e os 60 euros, consoante o escalão. A comparticipação do Estado no valor dos passes escolares, porém, diminuiu. Em 2011, a comparticipação em 50% do valor dos passes deixou de ser universal e passou a dirigir-se apenas às crianças e jovens de famílias pertencentes aos escalões A e B da ASE. Nos casos do escalão A, a comparticipação aumentou para os 60%, porém, diminuiu para os 25% no caso dos alunos do escalão B.
Fundo de garantia de alimentos: limite de rendimentos baixou dos 485 para os 419 euros
Para que, após o divórcio/separação dos pais, as crianças não fiquem sem pensão de alimentos, quando o progenitor que está obrigado a fazê-lo por tribunal não cumpre esse dever, o Governo passou a assegurar o pagamento daquela prestação nas famílias carenciadas. A partir de 2013, o acesso a este fundo ficou mais restrito, pois o limite de rendimentos a partir do qual a criança tem direito a esse apoio baixou de 485 euros para os 419,22 euros. Entre 2010 e 2012, as crianças a receber pensão de alimentos por via deste fundo aumentou cerca de 35% (13.294 crianças em 2010 e 17.915 em 2012). Porém, tendo-se tornado o acesso mais restrito, os autores do relatório prevêem que muitas crianças carenciadas possam ficar sem esse apoio.
Cheque-dentista: valor baixou dos 40 para os 35 euros
Criado em 2008 para as crianças até aos 13 anos que frequentam o ensino público ou privado não lucrativo, beneficiou em 2012 cerca de 400 mil crianças. Por razões orçamentais, o Governo suspendeu a emissão dos cheques-dentista por dois meses em 2012. Retomou-o em 2013, mas com alterações: o valor de cada cheque diminuiu de 40 para 35 euros, embora, por outro lado, a cobertura do programa tenha sido alargada às crianças até aos 15 anos.
Fonte: “As Crianças e a Crise em Portugal: Vozes de Crianças, Políticas Públicas e Indicadores Sociais 2013”, do Comité Português para a Unicef, e proposta de Orçamento do Estado para 2015
No abono de família: 546.354 crianças perderam o direito à prestação
Deixou de ser universal em 2003, ano em que passou a depender dos rendimentos das famílias de acordo com cinco escalões de rendimentos. Em 2010, sofreu outro corte, com a exclusão das famílias dos 4.º e 5.º escalões de rendimento, o que, na prática, fez com que 546.354 crianças tivessem deixado de receber então o abono de família. Foi o equivalente a 30% dos beneficiários. Em 2010 ainda, acabou a majoração de 25% sobre o valor do abono de família no 1.º e 2.º escalões e também a 13.ª prestação paga em Setembro para ajudar os pais a custear os encargos escolares. Actualmente, a 13.ª prestação paga-se apenas às crianças do 1.º escalão. Mantiveram-se os apoios extra (mais 20%) para as famílias monoparentais e para as famílias mais numerosas. Quanto à variação das prestações, entre 2009 e 2012, fica apenas um exemplo: o valor mensal atribuído por criança até um ano de idade diminuiu de 174,72 euros para 140,76 euros no 1.º escalão e de 144,91 euros para 116,74 euros no 2.º escalão – recorde-se as crianças incluídas nestes escalões inserem-se em agregados familiares com rendimentos inferiores a 419.22 euros mensais. Dos 826.709 milhões de euros gastos em abono de família em 2010, o Estado baixou bruscamente para os 555.497 milhões em 2011 e, mais ligeiramente, para os 532.105 milhões em 2012.
No abono pré-natal: menos 35.396 abonos, entre 2009 e 2011
Criado em 2007, é atribuído às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gestão e termina com o nascimento do bebé, altura em que entra em vigor o abono de família. Entre 2009 e 2011, deixaram de ser atribuídos 35.396 abonos pré-natais, o que equivale a uma diminuição de 28%.
No Rendimento Social de Inserção (RSI): valor por criança desceu de 93,59 para 53,44 euros
É a prestação que mais cortes tem sofrido desde 2010. Não só em termos do número de beneficiários mas também nos montantes mensais atribuídos. Em 2009, os beneficiários do RSI recebiam por criança 93,59 euros mensais (112,30 euros, a partir da 3.ª criança/jovem). Em 2010 termina a majoração da 3.ª criança. Em 2012/2013, o valor que o Estado paga de RSI por criança desceu para os 53,44 euros. E, em 2012, o Governo “expulsou” da medida todos os que possuíssem património imobiliário ou bens móveis (automóveis, embarcações, motociclos…) de valor superior a 25 mil euros. À semelhança do abono de família, o conceito de agregado familiar passou a incluir todos os elementos do agregado até ao 3.º grau em linha recta vertical. Exemplo: uma família composta por três adultos e duas crianças poderia ter acesso ao RSI se tivesse um rendimento mensal inferior a 692,57 euros. Em Novembro de 2010, esta mesma família só tinha acesso ao RSI se o seu rendimento mensal fosse inferior a 644,36 euros. Desde meados de 2010 e, sobretudo, a partir do início de 2013, já só mantiveram direito ao RSI os detentores de um rendimento mensal inferior a 463,17 euros. Assim, em 2013, 37.649 crianças e adolescentes perderam o direito àquela prestação, no universo de 149.921 crianças e adolescentes que dele usufruíam no ano anterior.
Na Acção Social Escolar (ASE): comparticipação dos passes escolares deixou de ser universal
Apoia crianças e jovens estudantes oriundos de famílias carenciadas que frequentam a escolaridade obrigatória. Abarcam desde alimentação aos transportes escolares, passando pelo alojamento, bolsas de mérito e auxílios económicos. No ano lectivo de 2010/2011, a ASE abrangia, por exemplo, 43,8% dos alunos matriculados no 1.º ciclo do ensino básico e 51,4% dos alunos matriculados no 2.º ano. Entre 2009 e 2012, a despesa pública do Estado com a ASE manteve-se praticamente inalterada. Manteve-se a comparticipação anual em livros e em material escolar de cerca de 30 euros para os alunos do escalão A (1.º escalão do abono de família) e de 15 euros para os alunos do escalão B (2.º escalão do abono). No 2.º e 3.º ciclos do básico e no secundário mantêm-se também as comparticipações anuais em livros e material escolar em valores que oscilam entre os 130 e os 60 euros, consoante o escalão. A comparticipação do Estado no valor dos passes escolares, porém, diminuiu. Em 2011, a comparticipação em 50% do valor dos passes deixou de ser universal e passou a dirigir-se apenas às crianças e jovens de famílias pertencentes aos escalões A e B da ASE. Nos casos do escalão A, a comparticipação aumentou para os 60%, porém, diminuiu para os 25% no caso dos alunos do escalão B.
Fundo de garantia de alimentos: limite de rendimentos baixou dos 485 para os 419 euros
Para que, após o divórcio/separação dos pais, as crianças não fiquem sem pensão de alimentos, quando o progenitor que está obrigado a fazê-lo por tribunal não cumpre esse dever, o Governo passou a assegurar o pagamento daquela prestação nas famílias carenciadas. A partir de 2013, o acesso a este fundo ficou mais restrito, pois o limite de rendimentos a partir do qual a criança tem direito a esse apoio baixou de 485 euros para os 419,22 euros. Entre 2010 e 2012, as crianças a receber pensão de alimentos por via deste fundo aumentou cerca de 35% (13.294 crianças em 2010 e 17.915 em 2012). Porém, tendo-se tornado o acesso mais restrito, os autores do relatório prevêem que muitas crianças carenciadas possam ficar sem esse apoio.
Cheque-dentista: valor baixou dos 40 para os 35 euros
Criado em 2008 para as crianças até aos 13 anos que frequentam o ensino público ou privado não lucrativo, beneficiou em 2012 cerca de 400 mil crianças. Por razões orçamentais, o Governo suspendeu a emissão dos cheques-dentista por dois meses em 2012. Retomou-o em 2013, mas com alterações: o valor de cada cheque diminuiu de 40 para 35 euros, embora, por outro lado, a cobertura do programa tenha sido alargada às crianças até aos 15 anos.
Fonte: “As Crianças e a Crise em Portugal: Vozes de Crianças, Políticas Públicas e Indicadores Sociais 2013”, do Comité Português para a Unicef, e proposta de Orçamento do Estado para 2015
6.11.13
Presidente da Câmara do Porto critica EDP por ter cortado a luz nos bairros sociais
Pedro Sales Dias, in Público on-line
Rui Moreira lamenta ter sido informado pela comunicação social e condena a actuação dos técnicos que se fizeram acompanhar por forte dispositivo policial.
Rui Moreira disse estranhar a coincidência dos cortes de luz e do fecho da unidade de saúde na freguesia de Campanhã, freguesia que o autarca elegeu como prioridade do mandato, dada a situação de especial fragilidade social que a caracteriza Paulo Pimenta .
O presidente da Câmara do Porto (CMP), Rui Moreira, criticou este sábado o modo como a EDP procedeu aos cortes de electricidade esta semana a largas dezenas de lares dos bairros sociais da cidade.
“A nossa preocupação principal é que a CMP não foi informada”, sublinhou o autarca, à margem de uma visita ao Bairro São Vicente de Paulo, na freguesia de Campanhã, que serviu para marcar o arranque das obras de requalificação daquele conjunto habitacional. “A CMP e os seus eleitos devem pelo menos ser informados previamente do que sucede, e nós não fomos informados. Não pode ser. O povo do Porto não pode ser informado através dos fornecedores de serviços daquilo que lhes vai suceder”, acrescentou.
Ladeado pelo socialista Manuel Pizarro, vereador da Habitação e Acção Social, Rui Moreira lamentou também não ter sido informado do fecho da unidade de saúde familiar do centro de saúde de Azevedo de Campanhã. A Administração Regional de Saúde do Norte anunciou nesta sexta-feira que, a partir de segunda-feira, aquela estrutura fica encerrada, por falta de condições de segurança e salubridade.
O encerramento foi comunicado um dia depois dos cortes de energia no Bairro do Lagarteiro – cuja população é servida por aquela unidade de saúde – o que indignou a população. Para além do Lagarteiro, a EDP efectuou cortes de energia nos bairros de Contumil e do Cerco do Porto.
A EDP Distribuição garantiu ao PÚBLICO que os cortes em causa visaram apenas as ligações clandestinas, e não as dívidas. Ontem, contudo, os jornalistas puderam confirmar que quase todas as ligações ilícitas já foram repostas no bairro, por moradores que insistem que as pessoas não pagam porque não podem.
A unidade de saúde familiar de Azevedo de Campanhã também foi ontem palco de uma manifestação que reuniu cerca de meia centena de pessoas, que admitiam ocupar o equipamento para que este não encerrasse definitivamente na segunda-feira, mas que, às 20h, acabaram por acatar o convite da polícia para abandonarem as instalações da unidade, permitindo que ela fechasse à hora normal.
“Pessoas que vivem nos bairros não são diferentes de nós”
A forma de actuação da EDP, cujos técnicos se fizeram acompanhar por mais de 30 agentes da PSP para realizar a acção no Bairro do Lagarteiro, também foi criticada por Rui Moreira. “Acima de tudo, nestas matérias é preciso dividir aquilo que é uma intervenção legítima, quando se impõe, e aquilo que é a sensibilidade social que é preciso ter”, referiu. “As pessoas que vivem nos bairros não são diferentes de todos nós. A CMP tem de ser informada do que se passa. Não pode ser informada através da comunicação social sobre situações desta natureza”, defendeu ainda.
O autarca sublinhou ainda a coincidência de os cortes de luz e o anúncio do fecho da unidade de saúde terem ocorrido depois de o novo executivo municipal ter assumido que a sua principal “prioridade é esta zona da cidade e esta freguesia”. Rui Moreira disse estranhar que, “subitamente, se abata sobre esta freguesia um conjunto de medidas que objectivamente têm impacto sobre a população”.
Moreira sublinhou, aliás, que as dívidas e as ligações de energia clandestinas não existem apenas “desde o período eleitoral” mais recente. “Já existiam antes”, vincou, dispensando-se contudo de apontar responsáveis “por essas políticas” que têm “grande impacte sobre a população”.
Rui Moreira lamenta ter sido informado pela comunicação social e condena a actuação dos técnicos que se fizeram acompanhar por forte dispositivo policial.
Rui Moreira disse estranhar a coincidência dos cortes de luz e do fecho da unidade de saúde na freguesia de Campanhã, freguesia que o autarca elegeu como prioridade do mandato, dada a situação de especial fragilidade social que a caracteriza Paulo Pimenta .
O presidente da Câmara do Porto (CMP), Rui Moreira, criticou este sábado o modo como a EDP procedeu aos cortes de electricidade esta semana a largas dezenas de lares dos bairros sociais da cidade.
“A nossa preocupação principal é que a CMP não foi informada”, sublinhou o autarca, à margem de uma visita ao Bairro São Vicente de Paulo, na freguesia de Campanhã, que serviu para marcar o arranque das obras de requalificação daquele conjunto habitacional. “A CMP e os seus eleitos devem pelo menos ser informados previamente do que sucede, e nós não fomos informados. Não pode ser. O povo do Porto não pode ser informado através dos fornecedores de serviços daquilo que lhes vai suceder”, acrescentou.
Ladeado pelo socialista Manuel Pizarro, vereador da Habitação e Acção Social, Rui Moreira lamentou também não ter sido informado do fecho da unidade de saúde familiar do centro de saúde de Azevedo de Campanhã. A Administração Regional de Saúde do Norte anunciou nesta sexta-feira que, a partir de segunda-feira, aquela estrutura fica encerrada, por falta de condições de segurança e salubridade.
O encerramento foi comunicado um dia depois dos cortes de energia no Bairro do Lagarteiro – cuja população é servida por aquela unidade de saúde – o que indignou a população. Para além do Lagarteiro, a EDP efectuou cortes de energia nos bairros de Contumil e do Cerco do Porto.
A EDP Distribuição garantiu ao PÚBLICO que os cortes em causa visaram apenas as ligações clandestinas, e não as dívidas. Ontem, contudo, os jornalistas puderam confirmar que quase todas as ligações ilícitas já foram repostas no bairro, por moradores que insistem que as pessoas não pagam porque não podem.
A unidade de saúde familiar de Azevedo de Campanhã também foi ontem palco de uma manifestação que reuniu cerca de meia centena de pessoas, que admitiam ocupar o equipamento para que este não encerrasse definitivamente na segunda-feira, mas que, às 20h, acabaram por acatar o convite da polícia para abandonarem as instalações da unidade, permitindo que ela fechasse à hora normal.
“Pessoas que vivem nos bairros não são diferentes de nós”
A forma de actuação da EDP, cujos técnicos se fizeram acompanhar por mais de 30 agentes da PSP para realizar a acção no Bairro do Lagarteiro, também foi criticada por Rui Moreira. “Acima de tudo, nestas matérias é preciso dividir aquilo que é uma intervenção legítima, quando se impõe, e aquilo que é a sensibilidade social que é preciso ter”, referiu. “As pessoas que vivem nos bairros não são diferentes de todos nós. A CMP tem de ser informada do que se passa. Não pode ser informada através da comunicação social sobre situações desta natureza”, defendeu ainda.
O autarca sublinhou ainda a coincidência de os cortes de luz e o anúncio do fecho da unidade de saúde terem ocorrido depois de o novo executivo municipal ter assumido que a sua principal “prioridade é esta zona da cidade e esta freguesia”. Rui Moreira disse estranhar que, “subitamente, se abata sobre esta freguesia um conjunto de medidas que objectivamente têm impacto sobre a população”.
Moreira sublinhou, aliás, que as dívidas e as ligações de energia clandestinas não existem apenas “desde o período eleitoral” mais recente. “Já existiam antes”, vincou, dispensando-se contudo de apontar responsáveis “por essas políticas” que têm “grande impacte sobre a população”.
27.7.13
Ministro da Solidariedade reforça verbas para a acção social
in Público on-line
Os 2100 novos acordos de cooperação anunciados envolvem 140 instituições e uma verba de 3,6 milhões de euros para as 2100 vagas
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou este sábdo o reforço de verbas para a acção social e a celebração de acordos de cooperação em que o Estado comparticipará 2100 novas vagas, no valor de 3,6 milhões de euros.
Pedro Mota Soares, que prestou as primeiras declarações na qualidade de titular da pasta do Emprego, presidiu neste sábado, na Golegã, à cerimónia de inauguração de algumas valências de cariz social.
No local, anunciou também o alargamento à administração pública local do programa de apoio especial a pessoas com deficiência, para aquisição de equipamentos e eliminação de barreiras arquitectónicas.
O apoio e a comparticipação do Estado a lares, creches, centros de dias e outras instituições sociais, avançou o ministro, vai ascender aos 13,6 milhões de euros em 2014, sendo que os 2100 novos acordos de cooperação anunciados envolvem 140 instituições e uma verba de 3,6 milhões de euros para as 2100 vagas.
Os 2100 novos acordos de cooperação anunciados envolvem 140 instituições e uma verba de 3,6 milhões de euros para as 2100 vagas
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou este sábdo o reforço de verbas para a acção social e a celebração de acordos de cooperação em que o Estado comparticipará 2100 novas vagas, no valor de 3,6 milhões de euros.
Pedro Mota Soares, que prestou as primeiras declarações na qualidade de titular da pasta do Emprego, presidiu neste sábado, na Golegã, à cerimónia de inauguração de algumas valências de cariz social.
No local, anunciou também o alargamento à administração pública local do programa de apoio especial a pessoas com deficiência, para aquisição de equipamentos e eliminação de barreiras arquitectónicas.
O apoio e a comparticipação do Estado a lares, creches, centros de dias e outras instituições sociais, avançou o ministro, vai ascender aos 13,6 milhões de euros em 2014, sendo que os 2100 novos acordos de cooperação anunciados envolvem 140 instituições e uma verba de 3,6 milhões de euros para as 2100 vagas.
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