Joana Gorjão Henriques, in Jornal Público
O representante em Lisboa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Francisco Sarmento, defende a criação de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal. E diz que a alimentação devia ter um papel central nas políticas.
Diz que é preciso criar uma lei-quadro do direito humano à alimentação adequada. Porque, entre outras coisas, o sistema alimentar não é democrático. Francisco Sarmento, 49 anos, assumiu funções este mês como chefe do escritório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization), em Portugal. Está instalado na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.
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Licenciado em Gestão e Extensão Agrária, e com pós doutoramento em Governança da Segurança Alimentar e Nutricional, Francisco Sarmento foi coordenador da estratégia de segurança alimentar e nutricional da CPLP. Propõe criar em Portugal um conselho nacional para essa área, órgão que, explica, existe em todos os países da CPLP, à excepção de Portugal e da Guiné Equatorial. A FAO está em Portugal desde 2009.
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Qual é o seu programa?
Com a CPLP, o programa é trabalhar para consolidar a estratégia e desenvolver a questão da governança do sistema alimentar, para ela ser mais democrática.
Para acabar com a fome?
Não só. A fome é um dos sintomas da crise do sistema alimentar. Além da fome há situações como a desnutrição, a obesidade, a hipertensão, determinados tipos de cancro, doenças de declaração não obrigatória que derivam em grande parte do tipo de alimentação da população. Em alguns países isso gasta mais recursos públicos do que a própria subnutrição.
É curioso que a alimentação é a principal necessidade fundamental humana mas as políticas públicas dão-lhe pouca centralidade.
Porque defende um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal?
Há a percepção de que a realidade portuguesa, sendo diferente, não necessita de ter um conselho. O conselho serve para resolver o problema da desnutrição, mas é um órgão regulador para todo o sistema alimentar. Pode ser eficaz a promover a coordenação de políticas em diferentes ministérios cuja acção tem um impacto no sistema alimentar.
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Porque é que este conselho ia melhor a nossa vida e a das pessoas em situação mais vulnerável?
Por exemplo, se as escolas tivessem acesso a alimentos comprados com recursos públicos, produzidos por agricultores locais, seriam mais saudáveis do que aqueles que eventualmente estão a fornecer às crianças neste momento, que são produzidos a dez mil quilómetros de distância. Certamente em relação à saúde teria impacto, e em relação ao orçamento da família também. Para quem produz os alimentos comprados pelas escolas significaria uma melhoria do seu modo de vida e a possibilidade de permanecer no meio rural porque poderia ter rendimentos da actividade agrícola.
Iria passar-se a gastar menos?
Não necessariamente, porque um dos graves problemas do sistema alimentar é que enquanto há 50 anos as famílias gastavam 50% do seu orçamento com a alimentação, hoje gastam bem menos. A grande distribuição teve aí um papel: reduziu em muito os custos, mas à custa de alguém.
Por isso diz que há falta de democracia no sistema alimentar?
Precisamente. A concentração passou a ser promovida como condição de sobrevivência nas cadeias alimentares para fazer chegar às prateleiras das grandes superfícies alimentos a um preço nunca antes visto.
Tem exemplos disso?
Cereais ou tudo o que é à base de cereais, a carne de porco. Há relações entre estas duas cadeias, uma fornece as rações que alimenta outra. Essa redução de preços foi conseguida tendo em conta um processo de concentração galopante: é preciso produzir mais, vender em mais quantidade, para que a margem cada vez menor possa manter o retorno relativamente aos investimentos efectuados. Isto gerou métodos mais intensivos de produção.
Veja-se o impacto que tem no ambiente e na saúde o uso de antibióticos nas produções animais (a indústria de produção de carne é a que mais consome antibióticos no mundo inteiro); a necessidade de transportar alimentos durante milhares de quilómetros em vez de comprar nos circuitos locais (e que significa a utilização de conservantes, estabilizantes e outros produtos químicos). Hoje, a indústria de aditivos é a que mais factura no conjunto das indústrias alimentares: não é o alimento produzido, mas os condicionantes químicos desse mesmo alimento. Obviamente que isto excluiu os pequenos e médios produtores de muitas cadeias de produção. Se se juntar a enorme degradação ambiental que tem feito...
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Custa mais do que aquilo que se poupa no imediato?
Há uma série de externalidades ao sistema alimentar que têm um custo efectivo e estão a ser pagas pelos nossos impostos actuais e deixadas às gerações futuras a troco de poder comprar hoje a carne de frango ao preço que temos comprado.
Como se convence as pessoas a comprar mais caro hoje?
Não se faz a transição do sistema alimentar sem envolver todos os actores à volta da mesa, daí [a necessidade do] Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Como é que isso é compatível com as leis de mercado e os acordos com a União Europeia (UE)?
Obviamente que terá que ter em conta o que vem da UE. Não podemos fazer tudo, mas não vamos dizer que não podemos fazer nada. Há uma margem de manobra que os estados têm relativamente às directrizes dos blocos em que se inserem. Quanto mais nos aproximamos do poder local, mais essa margem existe.
Por um lado, o sistema das grandes cadeias colmata algumas falhas, por outro não é democrático: é isso?
A alimentação barata não significa alimentação saudável. Mas a questão é como é que ofereço alimentação saudável ao maior número possível de cidadãos sem que isso comprometa os direitos de outro conjunto de cidadãos, os excluídos das cadeias produtivas. Tenho a certeza que em determinadas áreas a grande distribuição será a primeira interessada em trabalhar nesse sentido. Isto não é contra a grande distribuição mas é para trabalhar com ela, visando um sistema alimentar como um todo.
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Não existe uma política pública de alimentação?
Não existe uma lei-quadro do direito humano à alimentação adequada. Entre outras matérias seria importante ter como princípio orientador o direito humano à alimentação adequada. Nessa perspectiva, as políticas são montadas em funções dos detentores de direitos que são os grupos mais vulneráveis. Isso muda a lógica com que olhamos para o problema. Deixa de ser uma lógica assistencialista. Portugal deveria ter uma integração das suas políticas sociais de tal forma que a alimentação tivesse um papel central. As pessoas têm que ter direito, através do seu trabalho, aos recursos necessários para se alimentarem. Uma política desta natureza não se implementa em dois anos, é um programa de média e longa duração.
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Há fome em Portugal?
Há, são situações muito contextualizadas. Mas a fome que existe em Portugal é a fome invisível — deficiência de micronutrientes, situação de subnutrição porque não se come aquilo que se devia comer, o que tem a ver com a capacidade de aceder a alimentos. Isso verifica-se sobretudo no grupo dos idosos, e sobretudo no interior. É uma clara violação do direito à alimentação adequada para esse grupo. Nos idosos porque têm menos rendimentos. E porque já não têm energia nem força para, normalmente, produzirem os seus alimentos. É o grupo com menor capacidade de reivindicar a superação dessa situação, porque grande parte já depende da assistência e da própria reforma que considera um favor. É um grupo com menor capacidade de mobilização, de cooperação entre eles próprios, de organização para tentar resolver os problemas.
É possível acabar com a fome?
É. A fome é uma questão política, não é porque não se produza o suficiente, não é porque haja calamidades naturais. A fome é uma questão de política pública: se houver vontade de acabar com a fome, acaba-se. Por exemplo, toda a gente via as imagens de famintos na Etiópia. Há seis anos estive na Etiópia e pude ver que as cooperativas de agricultores de etíopes produzem leite e têm fábricas que produzem iogurtes porque nos últimos anos houve uma política clara de fortalecer esses grupos mais vulneráveis. Um iogurte que compro produzido na Etiópia custa menos de um dólar, o importado custa 2 dólares.
